Jesus de Ritinha de Miúdo
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Prefeitura institui plano permanente de manutenção da orla urbana de Natal
A orla urbana de Natal passará a contar com um plano permanente de cuidados e manutenção. A medida foi oficializada pela Prefeitura por meio do Decreto Municipal nº 13.352, de 14 de abril de 2025, que criou a Zeladoria da Orla Urbana. O projeto tem como foco a gestão integrada dos serviços nas praias da capital, incluindo limpeza, ordenamento, fiscalização e melhorias na infraestrutura.
Coordenada pela Secretaria Municipal de Turismo (Setur), a Zeladoria reúne diversas secretarias, como Meio Ambiente, Urbanismo, Trânsito, Mobilidade, Segurança Pública, Obras, Infraestrutura e Serviços Urbanos. A proposta é atuar de forma intersetorial, com definição de prioridades e prestação de contas à sociedade em reuniões periódicas.
Para o prefeito Paulinho Freire, a iniciativa representa um compromisso com o cuidado da cidade. “Natal tem uma das orlas mais bonitas do país, e é nosso dever cuidar dela com responsabilidade e planejamento”, afirmou. Segundo ele, a atuação integrada dos órgãos municipais vai garantir um espaço mais limpo, organizado e acolhedor para moradores e turistas.
O secretário de Turismo, Sanclair Solon, destacou que a criação da Zeladoria é um avanço na gestão pública. “Estamos unindo forças para garantir que a orla seja cuidada de forma permanente e eficiente. A Setur acompanhará de perto as ações e fará a mediação com a sociedade para garantir transparência e resultados concretos”, explicou.
Com a medida, a Prefeitura busca valorizar a orla como espaço estratégico para o turismo e o lazer, além de impulsionar o desenvolvimento sustentável da cidade, com geração de empregos e fortalecimento da infraestrutura local.
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Lula faz visita privada a velório do papa Francisco com Dilma e políticos
Nesta sexta-feira (25), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) compareceu à cerimônia de despedida do Papa Francisco, realizada na Basílica de São Pedro, no Vaticano.
Acompanhado pela primeira-dama, Rosângela “Janja” da Silva, e pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT), Lula integrou uma comitiva formada por autoridades brasileiras que prestaram suas últas homenagens ao líder religioso. O ministro das Relações Exteriores também esteve presente no evento.
O Vaticano informou que algumas delegações terão acesso ao local onde o corpo de Jorge Mario Bergoglio é velado. Até este momento, ao menos 130 comitivas internacionais estão confirmadas em Roma, e a expectativa é que o número cresça até este sábado, quando ocorrem a missa do funeral e o sepultamento. Além disso, mais de 200 mil visitantes são esperados nas ruas de Roma para a despedida.
A visita do presidente foi discreta, seguindo o protocolo estabelecido para dignitários. O Papa Francisco, figura de grande influência global, recebeu condolências de representantes de diversos países durante o velório.
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Collor é transferido para presídio de Maceió e vai ficar em cela individual
O ministro do STF Alexandre de Moraes ordenou nesta sexta-feira (25) a transferência do ex-presidente Fernando Collor para uma cela individual no Presídio Baldomero Cavalcanti, em Maceió (AL). O deslocamento foi feito por volta das 14h, em um veículo da Polícia Federal (PF).
Por ter sido chefe de Estado, Collor cumprirá pena em regime fechado, mas em uma ala especial do complexo prisional. A decisão foi tomada após uma audiência de custódia na superintendência da PF em Alagoas, onde o ex-presidente está detido. Durante o interrogatório, Collor pediu para permanecer no estado natal e não ser levado para Brasília.
Defesa pede prisão domiciliar
Mais cedo, os advogados de Collor requisitaram ao STF que o ex-presidente fosse colocado em prisão domiciliar, alegando problemas de saúde – incluindo Parkinson, apneia grave do sono e transtorno bipolar. Eles também destacaram sua idade avançada (75 anos).Em resposta, Moraes deu 24 horas para a direção do presídio confirmar se possui estrutura adequada para atender às necessidades médicas de Collor. O pedido de prisão domiciliar foi encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR) para análise.
Condenação e prisão
Collor foi preso na madrugada desta sexta em Maceió. Em 2023, o STF o condenou a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro em um caso ligado à Operação Lava Jato.O ex-presidente foi inicialmente detido na superintendência da PF em Alagoas e, após a audiência, aguardou a decisão sobre sua transferência. Moraes ainda analisará os dois pedidos: o da defesa (prisão domiciliar) e o do próprio Collor (permanência em Alagoas).
Os crimes e as provas
A PGR denunciou Collor em 2015 por crimes como corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. No julgamento de 2023, o STF considerou prescrita a acusação de associação criminosa e fixou o valor da propina em R$ 20 milhões – abaixo dos R$ 26 milhões citados na denúncia.O caso foi parar no STF porque, na época das investigações, Collor era senador por Alagoas. Segundo a acusação, ele recebeu propina por intermediar contratos entre a BR Distribuidora (subsidiária da Petrobras) e empresas privadas. Dois diretores da BR eram indicados por ele.
Delatores e bens apreendidos
Três delatores da Lava Jato citaram Collor:- Alberto Youssef (doleiro): afirmou que o ex-presidente recebeu R$ 3 milhões.
- Ricardo Pessoa (UTC): mencionou R$ 20 milhões em propina.
- Rafael Ângulo (auxiliar de Youssef): disse ter entregue R$ 60 mil em espécie a Collor em São Paulo.
A PF também apreendeu três carros de luxo (Ferrari, Porsche e Lamborghini) em uma propriedade do ex-presidente em Brasília. Segundo as investigações, esses bens eram usados para lavar dinheiro desviado dos esquemas de corrupção.
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Ruas do entorno do complexo Nossa Senhora de Fátima recebem asfalto novo
A prefeitura do Natal, através da Secretaria Municipal de infraestrutura, está executando o serviço de asfalto novo nas ruas do entorno do complexo Nossa Senhora de Fátima. As avenidas e ruas contempladas são Avenida Mar do Norte, Avenida Mar do Oeste, Avenida Mar do Caribe, Avenida Mar Vermelho, Rua da Garoupa e Rua do Anequim.
A secretária municipal de Infraestrutura, Shirley Cavalcanti, ressaltou a importância do serviço para a região. “O asfalto novo irá melhorar a fluidez do trânsito, além de reduzir o desgaste dos veículos, valorizar os imóveis locais melhorar a qualidade de vida da população”, destacou
Complexo Nossa Senhora de Fátima
A imagem de Fátima terá 35 metros de altura sobre uma base de 8 metros, totalizando 43 metros de monumento. A obra do complexo está sendo coordenada pela Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra), e contou com um investimento superior a R$ 5 milhões.A previsão é que a construção seja concluída nos próximos meses. Além da imagem, o complexo contará com áreas de oração, iluminação especial e espaços para celebrações religiosas.
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Caicó é condenado a pagar R$ 40 mil por erro médico em parto que deixou sequelas na mãe e no bebê
A Justiça potiguar manteve a condenação do Município de Caicó por erro médico cometido durante um parto realizado em um hospital público da cidade, que resultou em lesões permanentes tanto na mãe quanto no recém-nascido. A decisão foi proferida pela 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), que rejeitou o recurso da Prefeitura e confirmou a sentença da 3ª Vara da Comarca de Caicó.
A gestante, autora da ação, passou por um parto normal conduzido pela rede pública municipal. No entanto, segundo o laudo pericial anexado ao processo, o procedimento foi realizado de forma negligente, com uso de força excessiva por parte do obstetra, o que causou lesão do plexo braquial no bebê, uma estrutura de nervos que controla os movimentos do braço e da mão, além de danos físicos e psicológicos à parturiente.
A condenação inclui o pagamento de R$ 30 mil por danos morais, R$ 10 mil por danos estéticos e R$ 650 por danos materiais, totalizando R$ 40.650. A decisão judicial reconheceu a responsabilidade objetiva do ente público, conforme o artigo 37, § 6º, da Constituição Federal, que trata da responsabilidade civil do Estado em casos de falha na prestação de serviço.
O Município de Caicó alegou que a lesão no recém-nascido poderia ter causas naturais e imprevisíveis, e que não seria possível associar o quadro exclusivamente a um erro médico. A tese, no entanto, foi refutada pelo relator do recurso, desembargador João Rebouças. Segundo ele, a falha ficou evidenciada na condução do parto e na ausência de critérios técnicos adequados para evitar sequelas.
“A falha na prestação do serviço público de saúde restou demonstrada pela ausência de acompanhamento adequado do parto, a escolha inadequada da via de parto e a ausência de pediatra no atendimento imediato ao recém-nascido”, destacou o desembargador em seu voto.
Ainda de acordo com os autos, a equipe médica deveria ter optado por uma cesariana, diante do risco apresentado no trabalho de parto, mas insistiu em um parto normal, utilizando tração de forma inadequada. A negligência resultou em sequelas permanentes para o bebê, que teve limitação nos movimentos de um dos braços, além das complicações obstétricas enfrentadas pela mãe.
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Enem 2025: Prazo para solicitar isenção da taxa e justificar ausência termina nesta sexta-feira (25)
Termina às 23h59 desta sexta-feira (25), no horário de Brasília, o prazo para os candidatos ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025 solicitarem a isenção da taxa de inscrição e, também, para justificarem ausência na edição anterior da prova. As solicitações devem ser feitas pela Página do Participante, com login no portal Gov.br.
Segundo o Ministério da Educação (MEC) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), têm direito à gratuidade da taxa de inscrição os seguintes perfis de candidatos:
- Estudantes matriculados na 3ª série do ensino médio em escolas públicas;
- Quem cursou todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em escola privada;
- Pessoas de famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
- Participantes do programa Pé-de-Meia.
O valor da taxa para o Enem 2025 ainda não foi divulgado. Em 2024, a inscrição custou R$ 85, mas 63,6% dos 4,3 milhões de participantes confirmados foram isentos do pagamento.
Justificativa de ausência
Para os candidatos que obtiveram isenção da taxa em 2024, mas não compareceram aos dois dias de prova, a justificativa de ausência é obrigatória para solicitar nova isenção em 2025. A documentação que comprove o motivo da falta deve ser anexada na solicitação.
São aceitos documentos que atestem situações como: assalto, acidente de trânsito, morte na família, maternidade ou paternidade, internação médica, entre outros casos listados no Anexo I do edital do Inep.
Calendário
O resultado preliminar da solicitação de isenção será divulgado em 12 de maio. Candidatos com pedidos negados poderão entrar com recurso entre os dias 12 e 16 de maio. O resultado final dos recursos sairá em 22 de maio.
O Inep ressalta que a aprovação da isenção da taxa não equivale à inscrição no exame. Os candidatos isentos deverão, posteriormente, realizar a inscrição no Enem 2025, em prazo ainda a ser divulgado em edital oficial.
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Paulo Augusto Pinheiro é nomeado juiz substituto no Tribunal Regional Eleitoral do RN
O advogado Paulo Augusto Pinheiro foi nomeado, nesta sexta-feira (25), como juiz substituto para o próximo biênio no Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN). A nomeação foi publicada no Diário Oficial da União e assinada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e pelo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Enrique Ricardo Lewandowski.
Recentemente, Paulo Augusto Pinheiro deixou a presidência da Comissão de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia da OAB/RN, cargo que ocupava com destaque, para assumir a presidência da Comissão de Segurança Pública da OAB no Rio Grande do Norte.
O advogado sucede Marcello Rocha Lopes na função de juiz substituto no TRE-RN e assume uma importante responsabilidade no processo eleitoral do estado, contribuindo com sua experiência no cenário jurídico e público.
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Vereadora Samanda Alves faz prestação de contas de 113 dias de mandato
Na noite de quinta-feira (24), a vereadora Samanda Alves promoveu um evento no Largo Ruy Pereira, em Natal, para celebrar os 113 dias de seu mandato na Câmara Municipal. Com o título “Chegue Junto – 113 Dias de Coragem e Trabalho”, a atividade teve como principal objetivo apresentar as ações desenvolvidas durante esse período.
Durante a prestação de contas, Samanda destacou suas iniciativas legislativas, ações de fiscalização e o compromisso de seu mandato com a defesa dos direitos sociais e da democracia. “Essa prestação de contas é um momento de reencontro, mas também de reafirmação do que acreditamos: um mandato popular, combativo e de construção coletiva”, afirmou.
O evento contou com a participação de representantes de diversos movimentos sociais, evidenciando o caráter popular do mandato. Além da apresentação das ações realizadas, a noite foi marcada por manifestações culturais, reafirmando o apoio do mandato à cultura local e à participação ativa da população nas decisões políticas.
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