Jesus de Ritinha de Miúdo
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Parnamirim terá ponto facultativo nesta quinta-feira (17)
A Prefeitura de Parnamirim, considerando as comemorações alusivas à Semana Santa, decretou ponto facultativo para esta quinta-feira (17) nos pontos de atendimento do Poder Executivo.
A data antecede o feriado municipal da Sexta-Feira da Paixão (Lei nº 324/1973). Com exceção dos serviços essenciais, como limpeza urbana e os atendimentos de urgência e emergência, que funcionam normalmente, as demais repartições públicas estarão fechadas. O atendimento ao público volta à normalidade na próxima terça-feira (22).
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Paulinho Freire encaminha à Câmara Projeto de Lei para nova legislação de PPPs em Natal
Transparência, modernidade, segurança jurídica, governança e melhorias nos serviços públicos ofertados à população de Natal são os principais pontos do Projeto de Lei encaminhado pelo Prefeito de Natal, Paulinho Freire, à Câmara Municipal, para criação da Nova Lei de Parcerias Público-Privadas para a capital potiguar, de acordo com nota da prefeitura.
“A Lei antiga de 2011 precisa ser modernizada. Já existem mecanismos mais contemporâneos na área de PPPs, que foram amadurecendo ao longo dos anos, que trazem mais segurança jurídica para os investidores e permitem um acompanhamento de gestão de contratos mais eficiente pela gestão pública. O Projeto de Lei segue para a Câmara, onde, certamente receberá contribuições importantes para que tenhamos o mecanismo certo para implantarmos o nosso projeto robusto de PPs em Natal”, comentou o prefeito Paulinho Freire.
O Projeto de Lei, elaborado em parceria com a Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (FIERN), enfatiza a necessidade de uma regulamentação mais moderna para que a cidade possa buscar parcerias que fortaleçam a infraestrutura, gere empregos e melhore a prestação de serviços essenciais em áreas como a saúde, educação, mobilidade urbana e saneamento. “É mais uma grande oportunidade para tornar Natal uma cidade ainda mais moderna e competitiva”, explicou Paulinho Freire.
Titular da pasta de Concessões, Parcerias, Empreendedorismo e Inovações (SEPAE), Arthur Dutra, afirmou que o Projeto de Lei cria um ambiente de negócios seguro, transparente e eficiente. “Vamos unir, de maneira segura, a expertise do setor privado às necessidades dos nossos cidadãos. A nova legislação favorece os investimentos com segurança para todos, uma vez que também possui instrumentos de gestão de contratos eficientes para que a Prefeitura possa cobrar os resultados em favor da população”, disse Arthur Dutra.
O secretário explicou que o Projeto de Lei possui margem para a contribuição de ideias da Câmara Municipal e que, aprovada a nova Lei, a cidade do Natal estará entrando uma nova área de modernidade na gestão pública. “Vamos fazer de Natal um exemplo de inovação, eficiência e responsabilidade social, onde cada investimento se traduz em progresso e bem-estar para a nossa comunidade”, concluiu.
Pontos principais do Projeto de Lei
– Segurança jurídica ampliada com cláusulas mais detalhadas e mecanismos específicos como arbitragem e Fundo Garantidor bem estruturado.
– Transparência reforçada pelo detalhamento das consultas públicas e pela governança participativa, incluindo representantes do setor produtivo.
– Clareza e previsibilidade contratual com matriz detalhada de riscos, critérios objetivos e cronogramas claros.
– Maior capacidade de atração de investimentos pela ampliação das áreas e adoção clara dos instrumentos PMI, MIP e PPMI.
– Governança aprimorada com constituição obrigatória da SPE e envio regular de relatórios gerenciais para fiscalização eficaz do andamento das PPPs.Diferenças entre o Projeto de Lei e a Lei anterior (6.182/2011):
Antes
1 – Lei anterior limitava possibilidades e áreas genéricas como educação, saúde, transporte, pesquisa, ciência e tecnologia, turismo e “outras áreas” eram definidas pelo Comitê Gestor.
Projeto de Lei:
– Amplia significativamente e detalha as áreas de atuação das PPPs, incluindo turismo, saúde, educação, ciência, pesquisa e tecnologia, logística, habitação, parques e praças, estacionamento rotativo, iluminação pública, saneamento, resíduos, eficiência energética, mercados públicos, cemitérios, terminais e estações de ônibus e equipamentos esportivos.
Diferença:
Essa ampliação e detalhamento específico facilita a compreensão e identificação das oportunidades por investidores, permitindo uma visualização mais clara dos segmentos onde eles podem atuar.Antes
2 – Previa o Fundo Garantidor (FGPPP) de forma relativamente menos detalhada e abrangente.
Projeto de Lei
– Institui o Fundo Garantidor do Município de Natal (FGMN) com regras mais detalhadas, indicando explicitamente fontes como imóveis municipais, operações de crédito, cessão de direitos de exploração comercial e receitas alternativas diversas. AGestão do Fundo Garantidor será feita por entidade financeira externa, autorizada pelo Banco Central, reforçando sua imparcialidade e eficiência na gestão dos recursos e ativos.
Diferença:
A nova versão é mais robusta, com mecanismos claros que aumentam a confiança dos investidores na capacidade do município em honrar compromissos financeiros, ampliando a segurança jurídica das operações.
Antes
3 – Não detalhava suficientemente o funcionamento das Sociedades de Propósito Específico para gestão das PPPs.
Projeto de Lei
– Exige a constituição obrigatória de uma SPE antes da assinatura do contrato, com envio periódico de relatórios detalhados ao Conselho Gestor.
Diferença:
Cria maior transparência e melhor governança dos projetos, garantindo que investidores tenham clareza sobre a estrutura responsável pelo projeto e acompanhamento mais assertivo dos resultados pela Administração Pública.
Antes
4 – Apenas mencionava superficialmente a possibilidade de arbitragem, com pouca especificidade.
Projeto de Lei
– Define claramente a possibilidade de usar mecanismos privados de resolução de conflitos, como arbitragem, com regras objetivas sobre a escolha de árbitros e indicação de câmaras arbitrais especializadas em conflitos envolvendo administração pública.
Diferença:
Estabelece procedimentos claros e seguros para resolução rápida e eficiente de conflitos, reduzindo riscos jurídicos e dando segurança aos investidores.
Antes
5 – O Conselho Gestor era composto majoritariamente por agentes públicos municipais e apenas um representante do legislativo local.
Projeto de Lei
– Inclusão expressa de representantes do setor produtivo, como FIERN, FECOMÉRCIO/RN e SINDUSCON/RN no Conselho Gestor.
Diferença:
Amplia a governança, garantindo voz ativa do setor privado na gestão das PPPs, aumentando o comprometimento, eficiência, transparência e aceitação dos projetos.
Antes
6 – Tinha uma boa lista de cláusulas essenciais, porém com menor detalhamento.
Projeto de Lei
– Acrescenta claramente obrigações como cronogramas detalhados, critérios objetivos de avaliação, mecanismos periódicos e detalhados de revisão contratual para garantir equilíbrio econômico-financeiro e critérios explícitos para extinção antecipada.
Diferença:
Maior segurança jurídica e previsibilidade contratual, garantindo estabilidade e confiança aos investidores ao estabelecer explicitamente todos os mecanismos contratuais essenciais.
Antes
7 – Não mencionava claramente o procedimento de manifestação de interesse.
Projeto de Lei
– Regulamenta claramente o PMI (Procedimento de Manifestação de Interesse), a MIP (Manifestação de Interesse Privado) e o Procedimento Preliminar de Manifestação de Interesse (PPMI), instrumentos importantes para atrair propostas inovadoras do setor privado.
Diferença:
Fortalece a inovação e a colaboração entre público e privado desde a fase inicial de projetos, incentivando a iniciativa privada a contribuir com soluções inovadoras e detalhadas.
Antes
8 – Consulta pública prevista, mas com menos detalhes.
Projeto de Lei
– Detalha claramente os requisitos para consulta pública, garantindo prazo mínimo de 30 dias para sugestões e maior transparência e participação social no processo de estruturação dos projetos.
Diferença:
Garante legitimidade social e melhora a qualidade das propostas ao permitir maior interação e ajuste conforme as expectativas da sociedade.
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Uern abre seleção para cadastro de reserva de professores formadores para os cursos EAD
A Fundação Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Fuern), por meio da Diretoria de Educação a Distância – DEaD, abre processo seletivo para formação de cadastro de reserva de professores formadores para atuar nos cursos de licenciatura em Educação do Campo, Letras Língua Inglesa e Letras Libras, ofertados na modalidade a distância pela Uern e financiados pela Universidade Aberta do Brasil – UAB/CAPES.
Poderão participar da seleção, candidatos servidores efetivos da Uern, além de candidatos sem vínculo efetivo com a instituição.
Os candidatos devem se inscrever por curso e por área de conhecimento, observando suas exigências, conforme consta nas Tabelas 1, 2 e 3 do Edital , veja aqui.
As inscrições serão efetuadas exclusivamente via internet, por meio do preenchimento completo do formulário de inscrição, disponível neste link. As inscrições podem ser feitas até o dia 5 de maio.
O processo seletivo será realizado em duas etapas, sendo a primeira eliminatória e a segunda classificatória. A primeira etapa é a homologação das inscrições e a etapa II é análise de currículo.
O resultado do processo seletivo deve ser divulgado dia 6 de agosto.
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Novo programa da Uern terá van adaptada como equipamento cultural itinerante
Na data em que se celebra o Dia Mundial da Arte, 15 de abril, a Universidade do Estado do Rio Grande do Norte lançou um programa que levará arte e outros tipos de atrações aos lugares mais longínquos. O Uern Cultura Viva é uma ação que busca estimular e fomentar arte, cultura e educação aos quatro cantos do nosso estado potiguar.
Com a condução da Pró-Reitoria de Extensão (Proex), a iniciativa prevê a integração entre projetos e ações realizados pela Universidade nos campos da arte e da cultura com iniciativas desenvolvidas em todo o Estado por meio de grupos artísticos, companhias de teatro, mestres da cultura, grupos musicais, dentre outros.
“Hoje vivemos uma página bonita da nossa história, um encontro feliz de arte com cultura e educação, destacou a reitora Cicília Maia durante solenidade de lançamento realizada no pátio da Reitoria, que contou ainda com uma performance musical da Companhia Pão Doce de Teatro, discursos e a apresentação do MovCEU da Uern (saiba mais a seguir).
São parceiros(as) o Governo do Estado, através da Secretaria Estadual de Cultura, a Fundação José Augusto, Secretarial Estadual de Educação e prefeituras municipais.
O programa está alinhado com o Projeto de Desenvolvimento Institucional (PDI) da Uern, e também com as metas dos planos estadual e nacional de cultura, além dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU).
Itinerante
Muitas dessas ações de levar arte, cultura e educação a pequenas cidades, assentamentos rurais e populações tradicionais em territórios afastados dos centros urbanos, entre outras localidades, será através do MovCEU, um equipamento cultural itinerante adquirido pela Uern, com recursos próprios, na faixa de R$ 625 mil, através de uma parceria com o Ministério da Cultura.
Trata-se de uma van adaptada com estúdio com monitores, computadores, câmera, microfones etc para produção e edição audiovisual, palco, projetor, telão, cadeiras, biblioteca, entre outros acessórios, que permitirá a realização de oficinas, apresentações musicais, teatrais e de cinema, rodas de conversa, palestras etc.
Ao longo de 2025, o MovCEU estará nas localidades do Sítio Pêga (Portalegre), Distrito de Soledade (Apodi), Assentamento Nova Esperança (Baraúna), Assentamento Rosa Luxemburgo (Carnaubais), Apanha Peixe (Caraúbas), Nova Barra de Santana (Jucurutu), Barreiras (Guamaré e Angicos). Nos municípios que possuem campus da Uern (Mossoró, Natal, Pau dos Ferros, Caicó, Patu e Assu) também haverá atividades ao longo do ano.
Na programação, serão desenvolvidas atividades como: oficinas de leitura e contação de histórias; mamulengos; oficinas de audiovisual e fotografia; oficinas de elaboração de projetos culturais e empreendedorismo; mostras de audiovisuais; apresentações teatrais e de dança; apresentações musicais; e rodas de debates.
Importância
“O Uern Cultura Viva nasce com o MovCEU, mas também com outras ações, como parcerias com grupos artísticos, editais específicos com bolsas para estudantes, um próximo passo seria instituir, através da Uern, títulos de notório saber para mestres e mestras da cultura popular e ousar mais, como por exemplo, com uma cátedra de cultura popular por meio de recursos, convênios e parcerias, a gente poder induzir pesquisas e projetos sobre a cultura potiguar e do Nordeste brasileiro”, comentou o professor Esdras Marchezan, titular da Proex.
Fábio Henrique Lima, representante do Ministério da Cultura no Rio Grande do Norte, destacou o pioneirismo da Uern na aquisição.
“Talvez esse seja o primeiro equipamento do Brasil adquirido por uma instituição de ensino adquirido por meio de recursos próprios. Isso destaca o caminho de vanguarda que a Uern sempre teve com suas ações voltadas pra cultura”, apontou.
O professor Alexandre Lima, da Uern, e atual titular da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar, representando, no ato, a governadora Fátima Bezerra, se disse orgulhoso por vivenciar um momento como esse de valorização da cultura.
Murilo Albuquerque, representante do Banco do Nordeste do Brasil (BNB), parabenizou a iniciativa e se colocou a disposição para ampliar ainda mais a parceria que a Uern tem com a instituição bancária na realização do Banco do Nordeste Cultural, em Mossoró.
A secretária municipal de Cultura, Janaína Holanda, também enalteceu o projeto da Uern e colocou a Prefeitura de Mossoró a disposição para parcerias.
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Reitoria e DCE discutem segurança no campus central da UFRN
A administração central da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) recebeu nesta terça-feira, 15, representantes do Diretório Central de Estudantes (DCE) para tratar das recentes denúncias de casos de violência no campus central da instituição e discutir as ações que estão sendo reforçadas para a consecução do Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio e à Discriminação no âmbito da UFRN.
O reitor em exercício, Henio Ferreira de Miranda, convocou o diretor de segurança patrimonial, José Anchieta de Freitas; o procurador geral da UFRN, Giusepe da Costa; a ouvidora da UFRN, Maria das Vitórias Almeida de Sá; o Pró-Reitor de Assuntos Estudantis, Edmilson Lopes Júnior; a diretora de Desenvolvimento de Pessoas, Michelle Paiva; o secretário de Governança Institucional, Severino Cesário de Lima; e a chefe de Gabinete da Reitoria, Magda Melo.
Jeferson Nascimento, segundo coordenador-geral do DCE, expôs a preocupação da entidade estudantil com o aumento da sensação de insegurança no campus central a partir dos recentes casos de violência e pediu a ampliação das informações sobre o acesso aos canais de denúncia.
Henio Miranda destacou que a UFRN está atenta aos atos que possam ameaçar a integridade física, emocional e patrimonial da comunidade universitária e reiterou os esforços por melhorias contínuas na infraestrutura e nos recursos humanos, a fim de oferecer um campus universitário cada vez mais seguro aos seus frequentadores. A instituição está mantendo contato com a Superintendência da Polícia Federal e com a Secretaria da Segurança Pública, no intuito de colaborar com as autoridades policiais nas investigações para identificação e localização de suspeitos, respeitando o sigilo e o tempo de cada operação.
O diretor de segurança patrimonial reforçou a importância da comunicação dos fatos aos veículos e autoridades competentes. Em caso de ocorrências nas imediações do campus central, a população deve comunicar à Diretoria de Segurança Patrimonial (DSP) por meio dos telefones 08000 84 20 50 e (84) 99193-6471, que funcionam 24 horas. Qualquer manifestação pode ser feita também à Ouvidoria da UFRN por meio dos canais (84) 99167-6605 (WhatsApp); Email: contato@ouvidoria.ufrn.br ou o Portal Fala.BR.
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Denúncias de sindicato revelam abusos e irregularidades no setor de regulação da saúde de Natal
Um grave cenário de supostos abusos de poder e desvios no Departamento de Regulação, Avaliação e Controle (DRAC-SMS) foi denunciado ao Sindsaúde/RN, nesta quarta-feira (16). De acordo com relatos, servidores da saúde enfrentam um ambiente de trabalho marcado por assédio moral, autoritarismo e ameaças por parte da coordenadora do setor, que estaria adotando práticas desrespeitosas desde o início do ano.
As acusações, no entanto, vão além de conflitos internos. Há indícios de que procedimentos como consultas e exames estariam sendo fraudados, beneficiando pessoas fora da fila de espera regular. Segundo as denúncias, a coordenadora atuaria em conluio com seu esposo, burlando critérios legais e privilegiando apadrinhados, enquanto milhares de pacientes aguardam na fila por meses ou até anos.
Documentos obtidos por profissionais de saúde apontam casos específicos de irregularidades, segundo o sindicato. Em um deles, um paciente teria conseguido agendamento em apenas dois dias, enquanto mais de 3.600 pessoas esperam desde 2023. Há ainda registros de exames liberados por funcionários sem competência técnica para tal, marcações feitas sem o paciente constar no sistema e suspeitas de favorecimento político.
A situação ocorre sob a gestão do prefeito Paulinho Freire (União Brasil), que assumiu o comando de Natal no início do ano e nomeou a atual coordenadora do DRAC, a enfermeira Fernanda Otaviano. Denúncias sugerem que o setor estaria sendo usado para perseguir servidores, manipular o sistema e beneficiar aliados, violando normas que regulamentam o atendimento no SUS.
O ambiente de trabalho é descrito como hostil, com relatos de ameaças, reuniões intimidatórias, censura a críticas e ações fora da legalidade. O Ministério Público já iniciou investigações, realizando vistorias em distritos sanitários no ano passado.
O Sindsaúde/RN cobra uma apuração imediata, o afastamento da coordenação e a responsabilização dos envolvidos. A entidade alerta ainda a população: quem aguarda atendimento há muito tempo pode ter sido prejudicado por supostas manobras irregulares dentro do DRAC.
Enquanto isso, a Secretaria de Saúde e a prefeitura permanecem em silêncio, sem se pronunciar sobre as acusações.
A secretaria de Saúde de Natal foi procurada, mas até a publicação desta reportagem não houve respostas. O espaço segue aberto.
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Urbana informa manutenção de serviços no feriado da Semana Santa e Tiradentes
A Companhia de Serviços Urbanos de Natal (Urbana) informa que, durante o feriado da Semana Santa e Tiradentes, a coleta domiciliar não sofrerá interrupção, atendendo as residências, conjuntos habitacionais, condomínios em todas as regiões da cidade. Também continuarão a ser realizados os serviços de limpeza nas praias de Natal.
As feiras livres também contarão com a limpeza habitual realizada pela URBANA, tendo suas áreas limpas após a realização de cada uma delas. Outro serviço que segue sendo oferecido no feriado é a limpeza dos Ecopontos, assegurando às pessoas a utilização do ponto de coleta.
“Assim como ocorre em outras datas comemorativas como Natal, Reveillon e carnaval, a Urbana segue trabalhando sem descanso para que a população possa sempre desfrutar de um ambiente limpo e saudável”, destacou o presidente da Urbana, Alvamar Vale.
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Diocese de Santa Luzia de Mossoró divulga programação de celebração da Páscoa
A Diocese de Santa Luzia de Mossoró realiza programação para celebrar a Páscoa, maior Solenidade da Igreja Católica, que celebra a Paixão, Morte e Ressurreição de Jesus Cristo.
Confira a programação do Tríduo Pascoal:
DIA 16/04/2025 QUARTA-FEIRA DA SEMANA SANTA
17h30 – Missa na Catedral de Santa Luzia
Procissão do Encontro:
– Cruz – saída da Igreja Matriz de São João Batista
– Bom Jesus dos Passos- saída da Igreja do Alto da Conceição
– Nossa Senhora das Dores – saída da Igreja Matriz de São José
20h- Encontro das imagens no adro da Catedral de Santa Luzia
DIA 17/04/2025 – QUINTA-FEIRA SANTA
8h30- Missa do Crisma – Bênção dos Óleos e Consagração do Crisma Catedral de Santa Luzia (preside Dom Francisco de Sales)
17h – Missa Vespertina da Ceia do Senhor – Capela de Santa Luzia (Ilha de Santa Luzia)
19h – Missa Vespertina da Ceia do Senhor – Catedral (preside Dom Francisco de Sales)
- Adoração ao Santíssimo Sacramento até às 21h30.
DIA 18/04/2025 – SEXTA-FEIRA DA PAIXÃO DO SENHOR
7h- Via Sacra
15h – Sexta-feira da Paixão do Senhor – Catedral de Santa Luzia Procissão do Senhor Morto para a Capela de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, Centro de Mossoró
DIA 19/04/2025 – SÁBADO SANTO
19h – Vigília Pascal na Noite Santa – Catedral de Santa Luzia (preside Dom Francisco de Sales)
DIA 20/04/2022 – DOMINGO DE PÁSCOA
6h- Missa do Domingo da Páscoa na Ressurreição do Senhor – Catedral de Santa Luzia
7h- Missa do Domingo da Páscoa na Ressurreição do Senhor – Capela São Vicente
9h – Missa do Domingo da Páscoa na Ressurreição do Senhor – Catedral de Santa Luzia
11h- Missa do Domingo da Páscoa na Ressurreição do Senhor – Catedral de Santa Luzia
17h- Missa do Domingo da Páscoa na Ressurreição do Senhor – Capela de Santa Luzia (Ilha de Santa Luzia)
19h – Missa do Domingo da Páscoa na Ressurreição do Senhor – Catedral de Santa Luzia
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Portal Directa da Prefeitura passa a permitir acesso através de login da plataforma gov.br
A partir de agora, pessoas físicas podem acessar diretamente o portal Directa, sistema de gestão tributária de Natal, utilizando o login da plataforma gov.br, do Governo Federal. A nova funcionalidade no Directa foi lançada, nesta quarta-feira (16), pela Prefeitura do Natal, por meio da Secretaria Municipal de Finanças (SEFIN) e irá facilitar ainda mais a vida do contribuinte.
A integração do Directa com o gov.br permitirá que os contribuintes com selos de confiabilidade ouro ou prata tenham acesso imediato ao Directa, sem necessidade de requerimento prévio ou aprovação manual. Basta estar autenticado com sua conta gov.br e acessar o portal da SEFIN para utilizar os serviços.
Com a novidade, o contribuinte passa a contar com um ambiente digital mais ágil, seguro e prático para resolver suas pendências fiscais com o município.
Entre os serviços disponíveis no Directa estão:· Consulta a dados de imóveis;
· Consulta de notas fiscais de serviços tomados;
· Emissão de guias de pagamento de tributos municipais;
· Parcelamento de débitos;
· Abertura e acompanhamento de processos administrativos;
· Consulta de notificações e histórico de pagamentos.
“A SEFIN reforça que segue investindo na modernização dos seus sistemas e no aprimoramento contínuo do atendimento ao contribuinte. A medida representa mais um passo na transformação digital da gestão pública municipal, promovendo maior comodidade ao cidadão, redução de burocracia e ampliação da transparência no relacionamento entre o contribuinte e o Fisco Municipal”, esclareceu Marcelo Augusto de Oliveira, secretário de finanças.
Para utilizar a nova funcionalidade, basta acessar o site https://directa.natal.rn.gov.br/ e clicar no botão “Entrar com gov.br”. O contribuinte que já possui login e senha exclusivos do sistema pode escolher uma das duas formas de login.
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Currais Novos recebe Assembleia e Você nos dias 23 e 24 de abril
O município de Currais Novos será palco, nos dias 23 e 24 de abril, da 15ª edição do Programa Assembleia e Você, iniciativa promovida pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte com o objetivo de aproximar o Poder Legislativo Estadual da população potiguar. A ação acontecerá das 8h às 17h, no Largo do Tungstênio, oferecendo uma ampla gama de serviços gratuitos nas áreas de saúde, educação, assistência social, cidadania e justiça.
Com a proposta de promover o acesso a direitos e melhorar a qualidade de vida da população, o programa é realizado em parceria com diversos órgãos públicos, instituições de ensino e entidades representativas da sociedade civil.
“A Assembleia Legislativa do RN é referência nacional em gestão e prestação de serviços. Essa eficiência nos permite levar o que há de melhor à população potiguar. Realizar a 15ª edição do programa em Currais Novos, minha terra natal, é motivo de grande alegria. Tenho certeza de que será um evento marcante para todos”, destacou o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira.
Serão oferecidas consultas em diversas especialidades médicas, como angiologia, cardiologia, dermatologia, endocrinologia, gastroenterologia, ginecologia, neurologia, nefrologia, ortopedia, oftalmologia, pediatria, psiquiatria e urologia.
Haverá ainda consultas com profissionais de fonoaudiologia, nutrição e farmácia, além de serviços de saúde bucal, triagens, aferição de pressão arterial, testes de glicemia e exames de ultrassonografia e ultrassonografia mamária.
Na área social, a população terá acesso à emissão de CPF e Carteira de Identidade, corte de cabelo, serviços de barbearia, esmaltação, design de sobrancelha, orientações do Sine sobre carteira de trabalho e atendimento da Caern para solicitação da Tarifa Social. Também será possível obter segunda via de certidões civis por meio da ANOREG.
O eixo educacional contará com atividades recreativas, jogos, pintura infantil, apresentações culturais, ações de educação ambiental e no trânsito, em parceria com o Detran e a Polícia Rodoviária Federal. O Corpo de Bombeiros também marcará presença, assim como o projeto Educação Cidadã, desenvolvido no IFRN Currais Novos. Roda de conversa com temas sociais integra a programação.
Já o Procon Móvel oferecerá orientações sobre direitos do consumidor e consultas ao Serasa. Outro destaque será o Casamento Comunitário, ação em parceria com o Tribunal de Justiça do RN, que ocorrerá no dia 23 de abril, às 17h, no Teatro Municipal Ubirajara Galvão, localizado na Rua Serra Negra, bairro JK.
Reconhecimento nacional
Vencedor do prêmio da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), na categoria Atendimento ao Cidadão, o Programa Assembleia e Você tem se consolidado como referência entre as Assembleias Legislativas de todo o País. O reconhecimento mais recente ocorreu em novembro de 2023, durante a 26ª Conferência da Unale, em Fortaleza, que reuniu mais de 1.600 participantes do Brasil e da América Latina.
A iniciativa é coordenada pela Diretoria de Políticas Complementares da Assembleia Legislativa do RN e reafirma o compromisso do Parlamento Potiguar com a cidadania e a promoção do bem-estar social.