Jesus de Ritinha de Miúdo
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Inscrições para edital da Economia Criativa no RN terminam dia 30
As inscrições para o edital voltado ao fomento de projetos na área da Economia Criativa se encerram na próxima quarta-feira, dia 30. Lançada em março, a iniciativa tem como objetivo apoiar propostas nas áreas de artesanato, artes cênicas, audiovisual, artes visuais, bandas municipais e fanfarras, dança, literatura, manifestações culturais e música.
Com um aporte financeiro de até R$ 15.000,00 por projeto selecionado, o edital prevê um investimento total de R$ 1.005.000,00, destinado a 67 iniciativas que demonstrem impacto cultural, inclusão social e potencial empreendedor. Terão prioridade as propostas que fomentem a sustentabilidade econômica do setor e contribuam para a geração de emprego e renda no estado.
Segundo Maezia Teodora, gestora de Economia Criativa do Sebrae-RN, a proposta é fortalecer o setor e reconhecer os talentos locais, assegurando que micro e pequenos empreendedores tenham acesso aos recursos necessários para transformar suas ideias em atividades concretas.
Inscrições
Podem participar pessoas jurídicas legalmente constituídas no Rio Grande do Norte, incluindo microempreendedores individuais (MEI), microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP). Também estão aptos a participar artesãos que possuam carteira válida do Programa do Artesanato Brasileiro (PAB).
As inscrições devem ser realizadas exclusivamente por meio do site oficial do Sebrae-RN (https://material.rn.sebrae.com.br/economiacriativa) até o dia 30 de abril de 2025. No ato da inscrição, é necessário enviar um vídeo de até cinco minutos (pitch), no qual o proponente apresenta sua proposta.
Durante a seleção, serão considerados critérios como o potencial de continuidade do projeto após o apoio, o alcance e o impacto social da iniciativa, além da clareza e consistência na apresentação. A análise das propostas acontecerá entre os dias 12 e 23 de maio de 2025, e o resultado será divulgado no dia 28 de maio de 2025, no site do Sebrae-RN e em seus canais oficiais nas redes sociais.
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Plano de Saúde deve custear cirurgias plásticas reparadoras após procedimento bariátrico
A 2ª Câmara Cível do TJRN manteve uma sentença inicial, que condenou uma operadora de plano de saúde ao pagamento de indenização por danos morais e ao custeio das cirurgias plásticas reparadoras pós-bariátricas indicadas por prescrição médica.
Conforme o órgão julgador, a operadora deve cobrir cirurgias plásticas reparadoras pós-bariátricas, quando indicadas por prescrição médica, independente da previsão no rol da Agência Nacional de Saúde (ANS), desde que possuam caráter funcional e reparador.
“A cirurgia plástica reparadora pós-bariátrica integra o tratamento da obesidade mórbida quando indicada para assegurar a saúde e funcionalidade do paciente, sendo obrigatória sua cobertura pelos planos de saúde, conforme entendimento consolidado pelo STJ no Tema 1.069”, explica o relator, o juiz convocado Roberto Guedes, atuando no gabinete da desembargadora Sandra Elali, que assumiu as funções de Corregedora Geral de Justiça.
De acordo com a decisão, a cláusula contratual que exclui procedimentos estéticos não pode ser utilizada para recusar cobertura a cirurgias que possuem caráter funcional e reparador, sob pena de afronta ao Código de Defesa do Consumidor e à Lei nº 9.656/98.
“A recusa indevida da operadora em custear o procedimento essencial ao restabelecimento do paciente configura falha na prestação do serviço e enseja reparação por danos morais, considerando o sofrimento psicológico adicional imposto ao beneficiário”, enfatiza o relator, ao destacar que a demanda caracteriza a garantia ao cumprimento do dever contratual de prover a saúde e bem-estar do beneficiário, não se justificando a invocação de questões financeiras para mitigar esse direito essencial.
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Acordo da Prefeitura e PRF permite que motoristas de Natal registrem Online acidentes de trânsito
A Prefeitura do Natal, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU), firmou um acordo de cooperação técnica com a Polícia Rodoviária Federal (PRF) para adesão ao Sistema de Declaração de Acidentes de Trânsito (EDAT). A plataforma digital permite que motoristas registrem online acidentes de trânsito sem vítimas, eliminando a necessidade de aguardar atendimento no local.
Com a integração ao EDAT, disponível no site edat.prf.gov.br e, em breve, no site da Prefeitura do Natal, os condutores envolvidos em sinistros leves poderão preencher os dados da ocorrência online, anexar fotos e concluir todo o processo de forma segura e prática. A medida busca agilizar os registros e otimizar o uso dos recursos públicos.
Em sua fala, o prefeito Paulinho Freire destacou o avanço representado pela parceria entre as instituições. “É um passo importante para modernizar a gestão do trânsito em Natal. Com essa nova medida, iremos facilitar a vida dos natalenses no tocante aos serviços de mobilidade realizados pela STTU”, afirmou.
A secretária da STTU, Jódia Melo, explicou que, além de beneficiar diretamente a população, o acordo permitirá à secretaria o acesso a um banco de dados atualizado, essencial para o planejamento urbano e para ações de prevenção de acidentes. “Teremos mais agilidade e precisão na identificação de pontos críticos da cidade. Isso nos permite agir preventivamente e salvar vidas, melhorando cada vez mais o trânsito da nossa cidade e melhorando a qualidade de vida dos natalenses”, disse.
O superintendente da PRF no Rio Grande do Norte, Pericles dos Santos, pontuou que a ferramenta é de fácil acesso e está a serviço da população. “Este compromisso de hoje é um exemplo de como a integração entre órgãos públicos pode gerar resultados concretos e positivos para a sociedade. A adesão da prefeitura do Natal ao EDAT reforça nosso compromisso conjunto com a segurança no trânsito e com o uso inteligente da tecnologia a serviço da população”, disse.
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STTU realiza campanha educativa sobre o uso correto das rotatórias
A Prefeitura do Natal, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU), iniciou campanha educativa com o objetivo de orientar os condutores sobre o uso correto das rotatórias na capital. A ação tem foco na conscientização sobre as regras de circulação nesses cruzamentos, que ainda geram dúvidas entre muitos motoristas.
Nesta quinta-feira (24) e sexta-feira (25), equipes do Departamento de Educação de Trânsito da STTU estão promovendo comandos educativos na rotatória das avenidas Walfredo Gurgel (Av. do Contorno) com a Rafael Fernandes, no bairro da Cidade Alta. Durante a atividade, os educadores abordam motoristas, explicam as normas e distribuem material impresso com orientações ilustradas.
De acordo com a STTU, o principal ensinamento da campanha é que, onde há sinalização de rotatória, não existe via principal. A prioridade é sempre do veículo que já está circulando dentro da rotatória, conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Por isso, é fundamental que o condutor observe a placa “Dê a preferência” e reduza a velocidade ao se aproximar do cruzamento.
Os agentes também reforçam que o bloqueio da rotatória deve ser evitado. “É preciso respeitar a vez de cada um e nunca entrar na rotatória se não houver espaço suficiente para completar o trajeto com segurança”, orienta a equipe da STTU.
A campanha destaca ainda que esse tipo de interseção é indicado para áreas com tráfego moderado e maior índice de sinistros, sendo uma alternativa eficaz à instalação de semáforos. Com essa iniciativa, a Prefeitura do Natal, por meio da STTU, espera contribuir para um trânsito mais seguro e harmonioso na cidade, incentivando a prática da direção consciente e do respeito mútuo entre os condutores.
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Agricultores quilombolas de Capoeiras terão acesso a crédito do Banco do Nordeste
O acesso ao crédito rural foi ampliado para a comunidade quilombola de Capoeiras, localizada no município de Macaíba, com a chegada oficial do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf-A), executado pelo Banco do Nordeste. A solenidade de lançamento aconteceu nesta quarta-feira (23), na sede do Ponto de Cultura local, com a presença de representantes da Prefeitura, do banco e de lideranças comunitárias.
Com a implementação do programa, dezenas de agricultores da comunidade poderão acessar linhas de crédito específicas, fortalecendo a agricultura familiar e promovendo o desenvolvimento rural sustentável. Os empréstimos, que podem chegar a até R$ 50 mil, têm condições facilitadas: carência de três anos e juros de apenas 0,5% ao ano. Os recursos poderão ser usados para atividades como agricultura, pecuária, apicultura e pesca.
Durante a solenidade, técnicos especializados explicaram aos moradores o funcionamento do programa, os critérios de adesão e a documentação necessária para participar. Entre as exigências, está a regularidade do nome do solicitante nos órgãos de proteção ao crédito.
O secretário municipal de Agricultura, Pecuária e Pesca, Edivaldo Emídio, destacou que não há um número máximo de beneficiários. “Basta que o interessado comprove que atua na atividade agrícola ou em áreas correlatas e esteja em dia com a documentação. Capoeiras já possui regularização fundiária e está incluída no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF), o que facilita ainda mais o acesso ao programa”, afirmou.
A iniciativa representa um importante passo na valorização e autonomia das famílias quilombolas de Capoeiras, reforçando o papel da agricultura familiar na economia local e no resgate da ancestralidade e identidade do território.
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Polícia Civil deflagra 2ª fase da “Operação Migração” e prende casal suspeito de fraude
Policiais civis da Delegacia Especializada em Falsificações e Defraudações de Natal (DEFD/Natal), com o apoio da 83ª Delegacia de Polícia de Campo Redondo e da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, deflagraram, na manhã desta quinta-feira (24), a 2ª fase da “Operação Migração”, que resultou na prisão preventiva de um casal, de 27 e 19 anos, suspeitos de integrar uma associação criminosa especializada em fraudes bancárias.
Além das prisões, efetuadas no município de Campo Redondo, no agreste, as equipes também cumpriram um mandado de busca e apreensão na comunidade Leningrado, localizada no bairro Planalto, em Natal.
Na primeira fase da operação, foram cumpridos sete mandados de busca e apreensão e duas prisões preventivas em desfavor de outros dois integrantes do grupo.
De acordo com as investigações, os suspeitos utilizavam documentos falsificados para abrir contas bancárias em nome de terceiros e, com isso, realizavam empréstimos fraudulentos em instituições financeiras digitais. O prejuízo estimado ultrapassa R$ 70 mil, com a concretização de ao menos seis contratos fraudulentos.
Durante as diligências, foram apreendidos aparelhos eletrônicos utilizados nos golpes, além de um veículo pertencente a um dos investigados. O casal foi conduzido ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.
A ação contou ainda com o apoio da Delegacia Especializada de Defesa da Propriedade de Veículos e Cargas de Natal (DEPROV/Natal).
O nome da operação faz referência à mudança no perfil criminoso dos investigados, que possuem antecedentes por crimes violentos e ligação com uma facção criminosa atuante no estado.
Após deixarem o sistema prisional, os suspeitos passaram a atuar no estelionato digital, atividade que apresenta menor risco de prisão e oferece alto retorno financeiro ilegal.
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Ruas não pavimentadas da Zona Norte recebem serviço de nivelamento para melhoria do tráfego
A prefeitura do Natal, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra), está agindo na melhoria das ruas não pavimentadas do município, melhorando as condições de tráfego, diminuindo os riscos de acidente e colaborando para a diminuição dos transtornos relacionados a poeira e lama na região.
As ruas que ainda não possuem calçamento estão recebendo equipes que executam os serviços de nivelamento com máquinas retroescavadeira. Em alguns locais, é necessário a utilização de materiais como concreto e brita para tornar o serviço mais efetivo para a população.
As ruas não pavimentadas do conjunto Parque das Dunas, Rio Mar e Algimar, na Zona Norte, estão passando pelo processo de nivelamento e melhoria nas condições de tráfego. As equipes trabalham para atender as necessidades da população, executando serviços que auxiliem na melhoria da qualidade de vida de cada pessoa.
O cronograma de execução do serviço nas ruas não pavimentadas segue sendo atualizado de acordo com as necessidades do município. “É importante agir nos locais onde ainda não existe pavimentação, para que a qualidade de vida da população possa ser priorizada e o movimento do tráfego de veículos possa fluir de forma contínua nestes locais. A prefeitura do Natal, através da Seinfra, segue priorizando a população em todas as ações”, destacou Shirley Cavalcanti, secretária da Seinfra.
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Dia Internacional do Jovem Trabalhador destaca importância da inclusão e oportunidades no mercado de trabalho
Grupo Morada já formou mais de 30 jovens no Rio Grande do Norte por meio do programa Jovem Aprendiz, oferecendo oportunidades de crescimento e inserção no mercado de trabalhoCelebrado em 24 de abril, o Dia Internacional do Jovem Trabalhador chama atenção para os desafios e oportunidades enfrentados pelas novas gerações no mundo do trabalho. No Brasil, programas como o Jovem Aprendiz, têm sido fundamentais para ampliar o acesso ao mercado e promover qualificação, oferecendo aos jovens a chance de se desenvolverem em ambientes reais de trabalho, enquanto aprendem uma profissão.
Entre os jovens que encontraram no programa uma oportunidade de crescimento está Lúcio Flávio, de 22 anos, que iniciou sua trajetória no Morada da Paz como aprendiz e hoje participa do programa trainee como supervisor de serviços, responsável pelos setores de logística, tanatopraxia e floricultura na empresa.
Paralelamente, Lúcio cursa o último semestre da faculdade de Logística, conciliando trabalho e estudos. “Eu tinha acabado de trancar o curso de inglês e buscava uma vaga que me permitisse conciliar trabalho e faculdade. Quando vi a oportunidade de Jovem Aprendiz no Morada da Paz, me inscrevi em 2022”, relembra.
Seu desempenho chamou atenção da gestão e, em junho do mesmo ano, ele foi promovido a assistente de logística. Foi nesse momento que decidiu direcionar sua formação para a área. “Quando ingressei como aprendiz, ainda não tinha definido qual curso seguir. Ao me identificar com os desafios e a rotina da logística funerária, decidi me matricular em Logística”, afirma.
Lúcio também destaca a dimensão emocional de seu trabalho. “É muito gratificante saber que, de alguma forma, contribuímos para ressignificar a dor de uma família. Ter a chance de amenizar esse momento difícil reforça meu compromisso com a carreira”, completa.
No Grupo Morada – holding que reúne as marcas comerciais Morada da Paz, Morada da Paz Essencial e Morada da Paz Pet – a inclusão de jovens aprendizes é uma prática consolidada desde o início das operações. Segundo Bruno Silva, coordenador de Recrutamento e Seleção, essa ação vai além do cumprimento da legislação.
“No Rio Grande do Norte, já recebemos mais de 30 jovens desde o início do programa. Muitos deles são efetivados após o término do contrato, justamente por se identificarem com as atividades ou descobrirem uma profissão”, explica.
O impacto, segundo ele, vai além dos próprios jovens. “É enriquecedor observar o intercâmbio de gerações. Os jovens costumam trazer soluções inovadoras e enxergam caminhos diferentes daqueles mais consolidados pelas gerações anteriores. Isso é muito positivo para o crescimento de toda a equipe”, conclui.
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LegisTech 2025: ALRN abre evento internacional sobre modernização legislativa com foco em IA
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) deu início nesta quinta-feira (24) ao LegisTech: Modernização dos Parlamentos Subnacionais, evento internacional que reúne especialistas e representantes de parlamentos de diversos países para debater o uso de tecnologias emergentes, especialmente a inteligência artificial (IA), na modernização dos processos legislativos.
Na sessão de abertura, o presidente da ALRN, deputado Ezequiel Ferreira, destacou a importância do evento como um marco para a Casa Legislativa e para o Estado. “É com alegria e profundo senso de responsabilidade que damos início ao LegisTech, um evento global que transforma nossa Casa Legislativa no epicentro de debates essenciais sobre tecnologia, democracia e o futuro dos parlamentos”, afirmou.
O diretor de Gestão Tecnológica e Inovação da ALRN, Mário Sérgio Gurgel, ressaltou que esta é a primeira vez que um evento desse porte ocorre na esfera estadual e no formato presencial. “A importância principal disso é o compartilhamento de conhecimento na área legislativa e, principalmente, com relação ao que está se fazendo com inteligência artificial. A ideia é que compartilhemos e colaboremos posteriormente ao evento entre todas as casas”, explicou.
O primeiro painel do evento, intitulado “O que significa ser um Legislativo moderno na era das novas tecnologias?”, contou com a participação de especialistas internacionais, como Andy Beattie, conselheiro legislativo chefe na Escócia, e Roberto Eberhardt, CIO da Assembleia Legislativa de Ontário, no Canadá.
Beattie enfatizou a oportunidade de compartilhar experiências globais: “É uma oportunidade fantástica estar aqui compartilhando com colegas do mundo inteiro as experiências que estamos tendo e a oportunidade de discutirmos juntos sobre os desafios do momento no parlamento e caminharmos juntos com a inteligência artificial para promover avanços para a sociedade”.
Eberhardt destacou a relevância da IA no poder legislativo: “A mensagem principal hoje é sobre a importância da inteligência artificial no poder legislativo. Vamos falar sobre as diversas formas as quais a IA pode nos ajudar nos processos em geral. É algo que irá melhorar nosso futuro”.
O evento segue até amanhã, sexta-feira (25), com uma programação que inclui painéis sobre o uso eficaz da inteligência artificial na redação legislativa, desafios para a implementação de novas tecnologias nos serviços legislativos e preparações processuais que os parlamentos devem adotar para tecnologias emergentes.
Durante o LegisTech, será lançado o livro “Artificial Intelligence in Legislative Services: Principles for Effective Implementation” (Inteligência Artificial nos Serviços Legislativos: Princípios para Implementação Eficaz), desenvolvido pela Bússola Tech em parceria com a Organização dos Estados Americanos (OEA), a Associação Parlamentar da Commonwealth (CPA) e a ALRN.
A publicação, resultado da colaboração entre servidores parlamentares, acadêmicos e especialistas em inteligência artificial, aborda como a IA pode modernizar os parlamentos, trazendo estudos de caso reais, orientações para o uso da IA em atividades legislativas e destacando a importância da supervisão humana, da integridade dos dados e do respeito aos princípios democráticos.
Pelo menos quatro dos autores do livro participam do evento, incluindo Luís Kimaid, diretor executivo da Bússola Tech; Wade Ballou, conselheiro legislativo da Câmara dos Representantes dos EUA; Juan de Dios Cincunegui, diretor na Universidade Austral da Argentina; e Grant Vergottini, CEO da Xcential Legislative Technologies.
O LegisTech é promovido pela ALRN em parceria com a Bússola Tech e conta com a participação de representantes de parlamentos estaduais e municipais de todo o Brasil, além de especialistas internacionais. A conferência é transmitida ao vivo pelo YouTube da Assembleia Legislativa (em português) e pelo canal da Bússola Tech (em inglês), reforçando seu caráter internacional e acessível.
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Vivaldo Costa alerta para falta de chuvas e dificuldades da Agricultura Familiar no Seridó
Na Sessão Plenária desta quinta-feira (24), no horário destinado aos oradores, o deputado Vivaldo Costa (PV) falou sobre a necessidade de se debater maneiras de ajudar o agricultor familiar do Seridó a enfrentar o inverno irregular da região.
“Todas as previsões feitas para este ano, até agora, não foram confirmadas. A verdade é que a região do Seridó atravessa um momento dificílimo. Por isso, ontem eu apresentei um requerimento aqui na Assembleia Legislativa, pedindo uma audiência pública para tratar sobre o inverno irregular do Seridó em 2025”, justificou.
Segundo o parlamentar, a região está “muito seca, e o momento é de muito sofrimento para os pequenos agricultores e pecuaristas”.
“A nossa população, que viveu durante muitos anos baseada na criação de gado e algodão, hoje só vive do rebanho bovino. Mas, este ano, a situação está muito difícil para o homem da Agricultura Familiar. Ele precisa muito do apoio de todas as esferas de governo – e dos bancos, pois o sertanejo não está conseguindo honrar seus compromissos. É preciso, então, que se crie uma linha de crédito especial. E tudo isso será debatido na audiência pública”, explicou.
Para Vivaldo, é urgente que se discutam formas de “socorrer” os agricultores e pecuaristas do Seridó, para que eles consigam superar as consequências da Seca deste ano.
“Eu estive conversando com deputados de outras regiões, e no Oeste, por exemplo, alguns municípios escaparam. Em Portalegre, a chuva foi generosa e bem distribuída. Quem plantou, colheu; porque o inverno foi relativamente normal por lá. Diferente do Seridó, em que há previsão de chuva, mas ela não acontece. Por isso, precisamos nos reunir aqui no Legislativo, para que possamos encontrar uma maneira de apoiar o pecuarista, o agricultor, o homem da Agricultura Familiar no RN”, concluiu.