Jesus de Ritinha de Miúdo

  • Franqueadora de cartão de descontos em consultas médicas deverá indenizar consumidora após cobrança indevida

    Uma administradora de cartão de descontos em consultas médicas e outras atividades foi condenada a indenizar, por danos morais, no valor de R$ 4 mil, uma mulher que foi cobrada indevidamente em sua fatura de cartão por serviços que não havia contratado. A decisão é do juiz André Luís de Medeiros Pereira, da 16ª Vara Cível da Comarca de Natal.

    De acordo com os autos, a cliente demonstrou interesse na contratação dos serviços da franqueadora ao ser abordada por um representante de vendas, momento em que forneceu seus dados pessoais para assinatura do serviço. Entretanto, nenhum contrato chegou a ser assinado e, posteriormente, a mulher avisou à ré sobre sua desistência de contratar o cartão.

    Mesmo assim, a empresa continuou a insistir no negócio, recorrendo até ao uso de mensagens coercitivas, de acordo com depoimento da consumidora. Pouco tempo depois, a mulher foi notificada por seu banco, mesmo sem sua autorização, sobre a confirmação de uma compra, cujo objeto era o serviço da empresa ré. Após a cobrança, houve a tentativa de contato, sem sucesso, com a ré para o cancelamento do serviço.

    Em sua defesa, a empresa alegou que “a requerente forneceu seus dados pessoais à Contratada e optou pela forma de pagamento, especificamente por meio de cobranças mensais nas faturas de seu cartão”. A ré também ressaltou que a cliente teria adquirido os serviços de forma voluntária, momento no qual teria aceitado “todas as condições e cláusulas previstas”.

    Relação de consumo e defesa do consumidor

    Em sua análise, o juiz André Pereira pontuou a relação de consumo existente, devendo, portanto, ser aplicados os princípios e normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC). O magistrado também ressaltou a falta de elementos que comprovassem o argumento de contratação voluntária dos serviços, conforme prevê o artigo 434 do Código de Processo Civil. Diante disso, “tornou-se injustificada a cobrança dos débitos discutidos, restando evidenciada a falha na prestação do serviço por parte da instituição financeira ré”.

    Portanto, foi reconhecida a existência de danos morais, já que houve comprometimento de parte do poder financeiro da autora, que precisou “recorrer ao Poder Judiciário para ter a situação resolvida, o que, por si só, gera transtorno além da normalidade, posto que não encontrou resolução e nem resposta na seara administrativa”. Frente à situação, foi aplicada a teoria do “desvio produtivo do consumidor”, que ocorre quando há perda de tempo útil do consumidor na tentativa de solucionar problemas criados pelo próprio fornecedor.


  • Resultado preliminar da etapa de Títulos do Concurso do Magistério Estadual é divulgado

    O Governo do Rio Grande do Norte, por meio da Secretaria de Estado da Administração (Sead), publicou, nesta terça-feira (13), o resultado preliminar da Avaliação de Títulos do Concurso Público para o provimento de vagas na Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e do Lazer (SEEC). Essa fase tem caráter exclusivamente classificatório. O certame busca preencher 598 para cargos de professor e especialista em Educação em todas as Diretorias Regionais de Educação do estado (Direcs).

    Os candidatos podem verificar o resultado — tanto por meio da relação nominal completa, quanto por meio de consulta invidivual — no site da Fundação Getúlio Vargas (FGV), a banca organizadora do concurso: https://conhecimento.fgv.br/concursos/seec.rn24

    Os candidatos aprovados na prova objetiva precisaram levar os documentos que comprovassem os títulos entre os dias 13 e 19 de março. Todavia, foram analisados apenas os documentos daqueles aprovados na prova discursiva. O prazo para interposição de recursos é de 14 a 15 de maio.

    Segundo a FGV, foram homologadas 35.065 inscrições. As provas foram realizadas em nove cidades do RN, entre elas Natal, Apodi, Caicó, João Câmara, Macau, Mossoró, Nova Cruz, Pau dos Ferros e Santa Cruz, e contou com a participação de 87,55% dos candidatos inscritos.

    O cronograma do concurso prevê a publicação do resultado definitivo da avaliação de títulos em 11 de junho. No dia 18, serão divulgados os resultados definitivos das etapas de heteroidentificação e perícia médica, bem como o resultado final do concurso.

    Confira:

    Resultado Preliminar da Avaliação de Títulos

    Site


  • Edital de Parnamirim destina R$ 179 mil em apoio aos arraiás de rua da cidade

    A Prefeitura de Parnamirim através da secretaria municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico (SETUDE) lançou nesta sexta-feira (9) o edital de apoio financeiro para os arraiás comunitários dos festejos juninos no Município. O valor global do aporte para a iniciativa é de R$ 179.200 (Cento e setenta e nove mil e duzentos reais). Ao todo serão aceitas propostas de 31 proponentes entre arraiás de grande, médio e pequeno porte. As inscrições iniciaram hoje e seguem até o dia 19/05, sendo feitas no endereço eletrônico: https://editais.parnamirim.rn.gov.br/setude/#/portal/inicio.

    “O movimento junino de Parnamirim estava esquecido e a nossa gestão está investindo em sua recuperação. Esse resgate é importante em diversos aspectos. O São João é a maior festa popular do Nordeste e uma cidade do porte da nossa não poderia ficar de costas para essa tradição. Além disso, estamos contribuindo para movimentar a economia local”, destacou a prefeita Nilda Cruz.

    Para os arraiás de grande porte (aqueles com a previsão de participação de 2.000 pessoas) o edital contempla cinco vagas e um aporte financeiro no valor de R$ 10 mil. Já para os considerados de porte médio (com a previsão de participação entre 1.000 e 2.000 mil pessoas), serão onze vagas com a destinação de R$ 7 mil para cada proposta selecionada. Por fim, os de pequeno porte serão aqueles arráias com a previsão de participação entre 200 e 1.000 pessoas. Para essa categoria serão quinze vagas com cada escolhido recebendo R$ 3 mil.

    Poderão participar desta SELEÇÃO PÚBLICA, Pessoas Físicas e Pessoas Jurídicas, com proposta adequada, com sede e foro somente no Município de Parnamirim/RN, que deverão comprovar a natureza da atividade com portfólio (histórico, fotos, link de vídeos, recortes de jornais, material de mídia e outros). O período determinado para as apresentações dos Arraiás de Rua de Parnamirim será de 01 de junho de 2025 até 31 de julho de 2025.


  • Prefeitura do Natal emite 900 Carteiras de Identificação da Pessoa com TEA (CIPTEA) em um mês

    A Prefeitura do Natal, por meio da Secretaria Municipal da Igualdade Racial, Direitos Humanos, Diversidade, Pessoas Idosas e Pessoas com Deficiência (Semidh), atingiu, nesta terça-feira (13), a marca de mais de 900 carteiras de Identificação da Pessoa com o Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) confeccionadas no município.  A CIPTEA assegura direitos  fundamentais para a população autista, proporcionando, entre outros benefícios, atendimento prioritário em estabelecimentos públicos e privados, vagas especiais em estacionamentos, benefícios sociais e o acesso à educação inclusiva. 

    O documento passou a ser disponibilizado no dia 13 de abril de 2025, via app Natal Digital. A CIPTEA é registrada no sistema oficial da Prefeitura do Natal, trabalho realizado por uma equipe da Semidh.

    Para Luciana Oliveira, titular da Semidh, a CIPTEA chega a Natal como mais um marco da gestão Paulinho Freire, que sempre demonstrou sensibilidade com o público Autista. “A CIPTEA garante a todas as pessoas com TEA  direitos que são assegurados por lei. O documento é imprescindível para o fortalecimento da inclusão e garantia ao respeito e direitos das pessoas com autismo na cidade”, destacou.

    A carteira pode ser feita através do app Natal Digital, disponível na Google Play Store para Android e na App Store para iPhone. Para a emissão do documento, basta que o interessado ou responsável preencha as informações solicitadas, que seguirá para efetivação via sistema, ficando disponível em até 30 dias, a partir do momento da solicitação.  A CIPTEA tem validade de 5 anos.

    Em casos de dúvida e problemas relacionados à usabilidade do documento, a Semidh Natal estará com um ponto de auxílio às famílias e interessados. O espaço funcionará das 8h às 14h, de segunda à sexta, na sede da secretaria que fica na Rua Jundiaí, 644, bairro do Tirol.
     

    Passo a Passo Para Tirar Carteira CIPTEA:

    · 1º PASSO: Baixa o APP Natal Digital.

    · 2º PASSO: Entra no Natal Digital.

    · 3º PASSO: Clica em Ver todos.

    · 4º PASSO: Clica em Direitos Humanos.

    · 5º PASSO: Seleciona CIPTEA.

    · 6º PASSO: Preencher as informações e enviar os documentos solicitados.

    Documentação e Informações Necessárias:

    Do titular da carteira:

    · RGs

    · CPFs

    · Comprovante de endereços

    · OBS: Residir em Natals

    · Laudo do médico com CID e CRM do médicos

    · Foto 3x4s

    · Tipo sanguíneos

    · Endereços

    · Telefones

    Do responsável legal ou cuidador:

    · Documento de Identificação

    · Comprovante de residência

    · Telefone

    · E-mail


  • SESED discute alinhamento do plano operacional do São João de Natal

    O plano operacional do São João de Natal foi alinhado em uma reunião realizada na manhã desta terça-feira (13) na SESED. As ações foram discutidas em conjunto entre as forças de segurança pública e representantes da Prefeitura Municipal de Natal.

    Com a apresentação do planejamento e da programação por parte das secretarias de cultura e defesa social do município, os órgãos estaduais de segurança pública apresentaram demanda e se colocaram à disposição para atuar efetivamente em todos os dias de festas na capital potiguar.

    Por parte do estado, participação do titular da SESED, coronel Araújo, do adjunto, delegado Osmir Monte, do comandante-geral da Polícia Militar, coronel Alarico, além de gestores da Polícia Civil, Corpo de Bombeiros e do ITEP. O secretário de Administração Penitenciária, Heltor Edi, também esteve presente na reunião.

    Como representantes do executivo municipal, a secretária de Cultura de Natal, Iracy Azevedo, a secretária de Segurança Pública e Defesa Social de Natal, Samara Trigueiro, além da coordenação da Guarda Municipal de Natal. 


  • Centro de Atenção Psicossocial Infantojuvenil recebe Comissão de Saúde da CMN

    Nesta segunda-feira (12), o Centro de Atenção Psicossocial Infantojuvenil (CAPSi) recebeu a visita fiscalizatória da Comissão de Saúde, Previdência e de Assistência Social da Câmara Municipal de Natal. Na ocasião, os parlamentares viram de perto o andamento dos trabalhos e identificaram deficiências na unidade, que funciona na Avenida Capitão-Mor Gouveia, no bairro Cidade da Esperança, zona Oeste da capital potiguar. Participaram do encontro a vereadora Camila Araújo (União Brasil) e os vereadores Luciano Nascimento (PSD) e Cleiton da Policlínica (PSDB).

    O CAPSi é um serviço público de saúde mental que atende crianças e adolescentes que apresentam sofrimento psíquico grave, seja por transtornos mentais graves e persistentes, ou por uso de substâncias. Ele oferece atendimento psicossocial especializado, incluindo clínica psiquiátrica, psicologia, terapia ocupacional, oficinas terapêuticas e orientação familiar. O atendimento acontece no sistema porta aberta, recebendo pacientes por demanda livre ou encaminhados de outras unidades de saúde, contando com uma equipe interdisciplinar que inclui psiquiatras, psicólogos, fonoaudiólogos, enfermeiros, entre outros.

    De acordo com a presidente da Comissão de Saúde, vereadora Camila Araújo, a instituição precisa, com urgência, de atenção na sua estrutura física, a fim de reunir as condições necessárias para serem realizados serviços como musicoterapia e arteterapia. Ela observou que as crianças e os adolescentes estão dividindo o espaço com adultos, haja vista que funciona um Centro de Convivência dentro do equipamento.

    “Vamos levar esses apontamentos para a Secretaria Municipal de Saúde e correr atrás de recursos, porque aqui tem espaço para ter uma quadra de esportes para as crianças fazerem suas atividades físicas e um parquinho para momentos de lazer que complementam o tratamento. Existe uma piscina terapia, mas que hoje só está funcionando graças aos servidores, que se esforçam para manter a piscina limpa e adequada para atender os pacientes. Então, precisamos atacar a questão estrutural imediatamente. Para completar, o espaço tem que atender de forma específica crianças e adolescentes”, afirmou Camila Araújo.

    O diretor do CAPSi, Edriano Lima, contou que para comprar o material de limpeza da piscina, como cloro e barrilha, os funcionários promovem um bazar, além de outros eventos para arrecadar dinheiro e comprar esses insumos mensalmente. “Temos um custo entre 300 e 400 reais de material para limpar a piscina todos os meses e dar continuidade às atividades terapêuticas. Já fizemos vários memorandos de solicitação desses produtos, mas como eles não se enquadram dentro do que é necessário para a saúde do município, não conseguimos êxito. Felizmente, os vereadores viram a importância da piscina para o trabalho da nossa equipe e os benefícios que gera para os pacientes. Este é apenas um exemplo das lutas que enfrentamos. Na verdade, a unidade precisa de uma revitalização geral para que o nosso trabalho possa ser feito com ainda mais eficiência”.


  • Defesa Civil de Caicó e Municípios Vizinhos Participam de Reunião sobre Operação Carro-Pipa

    Na última semana, o auditório do Centro Administrativo de Caicó sediou uma importante reunião técnica que contou com a presença da Defesa Civil de Caicó, representantes de municípios vizinhos e da Defesa Civil Estadual. O encontro teve como objetivo alinhar estratégias e fortalecer a atuação conjunta na execução da Operação Carro-Pipa na região do Seridó.

    A reunião foi conduzida pelo Coronel Cordeiro, integrante do Escritório Regional da Operação Carro-Pipa, que destacou a importância da cooperação entre os entes federativos para garantir o abastecimento de água potável às comunidades afetadas pela seca. Ele reforçou a necessidade de uma atuação coordenada e eficiente para atender com agilidade as populações em situação de vulnerabilidade hídrica.

    Durante o encontro, foram discutidos os critérios para inclusão dos municípios na operação, os trâmites para solicitação de recursos e a relevância do monitoramento contínuo das áreas atendidas. A Defesa Civil Estadual reiterou seu compromisso com o apoio técnico e logístico às ações locais.

    A Operação Carro-Pipa é uma ação emergencial do Governo Federal, coordenada pelo Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR) e executada pelo Exército Brasileiro, que busca garantir o fornecimento de água potável a comunidades do Semiárido brasileiro severamente atingidas pela seca.

    Além de participar ativamente da operação, o município de Caicó também vem buscando a perfuração de poços artesianos, como estratégia complementar para amenizar os efeitos da escassez de água e oferecer alternativas sustentáveis de abastecimento para a população da zona rural.

    A participação dos municípios do Seridó na reunião evidencia o comprometimento das gestões locais com o enfrentamento da crise hídrica. A união de esforços entre esferas municipais, estaduais e federais é essencial para assegurar o direito fundamental à água e preservar a dignidade das famílias que convivem com a seca.

    A Prefeitura de Caicó reafirma seu compromisso com a população e seguirá atuando com responsabilidade, planejamento e parcerias para garantir água de qualidade a quem mais precisa.


  • TRT-RN: Dívidas trabalhistas também poderão ser pagas via Pix da Caixa Econômica

    Mais uma inovação será utilizada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) durante a Semana Nacional da Conciliação Trabalhista deste ano, para facilitar o pagamento das dívidas de empresas com seus trabalhadores: o uso do Pix diretamente na conta do trabalhador.

    O anúncio foi feito após uma audiência do presidente do TRT-RN, desembargador Eduardo Rocha, com representantes da Caixa Econômica Federal.

    “Vamos criar todas as facilidades possíveis, como é o caso do uso do Pix e de outros meios disponíveis, em nossas rotinas para agilizar o pagamento das dívidas trabalhistas, por todas as Varas do Trabalho”, adiantou o presidente do TRT-RN.

    O sistema de Pix já vem sendo utilizado pelas Varas do Trabalho como meio de pagamento de dívidas trabalhistas aos clientes do Banco do Brasil e agora também atenderá aos clientes da Caixa.  

    CONCILIAÇÃO

    A Semana Nacional de Conciliação deste ano será realizada em todo país, entre os dias 26 e 30 de maio, e terá como tema “Menos conflitos, mais futuro — Conciliar preserva tempo, recursos e relações”.


  • Bairros da zona leste de Mossoró estão com abastecimento de água suspenso

    Os bairros Ilha de Santa Luzia, Costa e Silva, Alto de São Manoel, conjuntos Ulrick Graff e Walfredo Gurgel, na zona leste de Mossoró, estão com abastecimento suspenso.

    Na madrugada desta terça-feira (13) foram registrados vazamentos em redes, que transportam água para os bairros. Por serem tubulações de grande diâmetro, o sistema foi desligado e é necessário aguardar que as redes fiquem completamente secas, para permitir a execução do serviço.

    A Caern vai trabalhar na avenida Mota Neto e na avenida Professor Antônio Campos. A previsão é que o trabalho seja concluído até o final da tarde desta quarta-feira (14), quando o sistema será religado para os bairros afetados.

    A previsão é que a normalização no envio de água ocorra em até 48 horas, após religar o sistema.


  • Semana do MEI oferece programação gratuita para quem quer empreender com mais segurança

    Microempreendedores individuais (MEIs) e pessoas interessadas em formalizar um negócio terão uma oportunidade de fortalecer suas iniciativas com o apoio de especialistas, por meio de uma programação totalmente gratuita promovida pelo Sebrae. A partir desta terça-feira (13), tem início a Semana do MEI, com encontros realizados na Agência Sebrae Grande Natal, sempre às 19h, até o fim do mês.

    A agenda inclui palestras e oficinas sobre formalização, precificação, marketing digital, vendas, tráfego pago, entre outros temas essenciais para quem deseja empreender com mais segurança, estratégia e melhores resultados.

    De acordo com Thales Medeiros, gerente da Agência Sebrae Grande Natal, apesar do nome, a Semana do MEI se estenderá por todo o mês de maio, atendendo às principais dificuldades identificadas entre os microempreendedores.

    “A ideia desta ação é ampliar o conhecimento sobre o MEI, mostrando se faz sentido para o empreendedor em termos de benefícios. Para quem já é MEI, é uma forma de reforçar conhecimentos sobre gestão e também sobre obrigações como a declaração anual, emissão de boletos e questões previdenciárias”, explica.

    A programação faz parte de uma ação nacional realizada pelo Sebrae em todo o Brasil há mais de uma década. Embora o público-alvo sejam os profissionais formalizados como MEI, os encontros são abertos a qualquer pessoa interessada em empreender.

    As inscrições são gratuitas e devem ser feitas pelo site rn.loja.sebrae.com.br/eventos ou pelo WhatsApp (84) 99967-2575. As vagas são limitadas.

    Serviço
    Semana do MEI – Sebrae Grande Natal
    Local: Agência Sebrae Grande Natal – Av. Lima e Silva, 76, Lagoa Nova
    Horário: sempre às 19h

    Programação de palestras e oficinas:

    13/05 – Como formalizar e regularizar seu MEI

    15/05 – Como vender mais e conquistar clientes

    20/05 – Como precificar seus produtos e aumentar o lucro

    22/05 – Como estruturar seu modelo de negócio com o Canvas

    27/05 – Como usar o marketing digital para divulgar e fortalecer seu negócio

    28 e 29/05 – Tráfego pago na prática: como atrair mais clientes

    Inscrições: rn.loja.sebrae.com.br/eventos
    WhatsApp: (84) 99967-2575





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