Jesus de Ritinha de Miúdo
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Deputado protocolou pedido de Impeachment contra Lula por descontos indevidos no INSS
O deputado federal Evair Vieira de Melo (PP), aliado ao ex-presidente Jair Bolsonaro, protocolou na Câmara dos Deputados um pedido de impeachment contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A acusação se baseia em um escândalo envolvendo o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), administrado por José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico, irmão de Lula. O pedido alega que o sindicato foi responsável por realizar descontos ilegais na folha de pagamento de aposentados e pensionistas, e que o presidente Lula teria falhado em tomar medidas corretivas diante das irregularidades.
O pedido de impeachment se apoia em uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), que apontou um aumento de R$ 100 milhões no faturamento do Sindnapi entre os anos de 2021 e 2023. Segundo o relatório, o crescimento abrupto no número de filiados, que passou de cerca de 170 mil para aproximadamente 420 mil, coincide com o período em que se registraram os chamados “descontos indevidos” na folha de pagamento de aposentados e pensionistas.
O documento protocolado por Evair Vieira de Melo destaca que esses descontos, aplicados sem a devida autorização formal, teriam gerado um prejuízo de R$ 6,3 bilhões aos cofres do INSS e atingido cerca de 4 milhões de aposentados e pensionistas. As investigações da Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da União (CGU) indicam que o Sindnapi estaria envolvido em práticas como associação compulsória e venda casada de serviços financeiros, atividades que violariam as normas de probidade administrativa.
O deputado também acusa o presidente Lula de não ter tomado providências adequadas para interromper as irregularidades, especialmente considerando a presença de seu irmão, Frei Chico, na vice-presidência do Sindnapi. A falta de ação do governo, segundo o pedido, configura possível conflito de interesses e uma violação das responsabilidades do cargo presidencial.
Além do impeachment, o documento sugere o afastamento preventivo do presidente Lula, a remessa do processo para o Senado para julgamento definitivo, e a suspensão dos direitos políticos de Lula por oito anos, caso ele perca o cargo.
Em resposta, o governo federal ainda não se manifestou oficialmente sobre o pedido de impeachment. A decisão sobre a continuidade do processo ficará a cargo da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que avaliará os próximos passos.
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Cardeais recebem dossiê com perfil conservador de papáveis; Conclave começa nesta quarta-feira
O mundo volta os olhos para o Vaticano nesta quarta-feira (7), com o início do conclave que elegerá o novo líder da Igreja Católica. Às 16h30 (11h30 no horário de Brasília), os 133 cardeais com direito a voto entram na Capela Sistina e passam a viver em completo isolamento do mundo externo, como manda a tradição. A expectativa é de que a primeira fumaça saia da chaminé do Vaticano por volta das 18h (14h no Brasil). Se for branca, um novo papa terá sido escolhido.
Mas, mesmo antes do início oficial da votação, a disputa por influência já começou. Nos bastidores do Vaticano, circula desde a semana passada o chamado Relatório do Colégio dos Cardeais, uma publicação de grande formato que perfila cerca de 40 papáveis e apresenta análises de suas posturas em temas sensíveis à Igreja, como bênçãos a casais homoafetivos, ordenação de mulheres e uso de contraceptivos.
Embora os autores – os jornalistas católicos conservadores Edward Pentin, do Reino Unido, e Diane Montagna, dos Estados Unidos – afirmem que o relatório visa ajudar os cardeais a “se conhecerem melhor”, o conteúdo é visto por muitos como uma tentativa clara de orientar a escolha para um papa mais conservador, rompendo com a linha reformista de Francisco.
O livro, distribuído diretamente a cardeais que participavam de reuniões pré-conclave, foi compilado com apoio da editora tradicionalista Sophia Institute Press, responsável por publicações que atacam frontalmente as mudanças promovidas por Francisco, como a revista Crisis Magazine e o polêmico livro Infiltration, que defende teorias conspiratórias sobre a infiltração de marxistas na Igreja.
Imparcialidade questionada
Dois advogados da Igreja ouvidos pela CNN apontaram que o relatório está longe de ser neutro. Um dos exemplos citados é o tratamento dado ao cardeal Mario Grech, responsável por coordenar o Sínodo da Sinodalidade, descrito como “polêmico”, enquanto o conservador Raymond Burke, abertamente crítico das reformas de Francisco, é retratado de forma elogiosa.
A tentativa de influenciar o rumo da Igreja ganhou força justamente por conta da composição do atual Colégio de Cardeais: dos 133 eleitores, uma parcela significativa foi nomeada por Francisco, o que teoricamente aumentaria as chances de continuidade de sua agenda progressista. Ainda assim, os cardeais vêm de 71 países e muitos não se conhecem pessoalmente, o que tem feito com que usem crachás durante os encontros.
*Com informações da CNN
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Justiça condena Prefeitura de Natal a indenizar moradores da Zona Norte afetados por alagamentos
O 3º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal condenou o Município de Natal a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil para cada um dos cinco moradores da zona Norte da capital, atingidos por alagamentos causados pelo transbordamento de lagoas de captação próximas às suas residências. A decisão contempla quatro ações distintas, com eventos registrados entre 2022 e 2025.
Os moradores são dos loteamentos José Sarney, Jardim Primavera e Dom Pedro I, áreas que enfrentaram transbordamentos nos dias 5 e 6 de março de 2022; 27 e 28 de novembro de 2023; 13 e 14 de junho de 2024; e 14 de março de 2025. Em todas as ações, os autores alegaram que os alagamentos foram resultado da deficiência estrutural dos sistemas de drenagem da cidade.
As imagens e provas anexadas aos processos mostraram os prejuízos e a situação de risco vivida pelas famílias, que acionaram o Judiciário em busca de reparação. As decisões reconhecem que a prefeitura falhou em seu dever de manutenção preventiva, especialmente em áreas com histórico recorrente de inundações.
Em sua defesa, o Município de Natal negou responsabilidade, alegando ausência de provas, além de ter atribuído os transtornos a eventos de força maior ou à ação de terceiros. A prefeitura também argumentou que já teria realizado intervenções na drenagem da região e pediu a improcedência dos pedidos.
No entanto, o juiz Cleanto Alves Pantaleão Filho entendeu que não havia duplicidade nas ações, pois tratavam de episódios distintos, e rejeitou os argumentos do município. O magistrado reconheceu a responsabilidade subjetiva do ente público pela omissão quanto à manutenção das lagoas de captação e sistemas de escoamento das águas pluviais.
“É facilmente percebido pelas provas produzidas que o réu quedou-se inerte de providências anteriores à ocorrência das chuvas, principalmente para uma região com reincidência de alagamento, facilmente exposta ao risco de maiores prejuízos quando não tomadas as condutas necessárias”, escreveu o juiz na sentença.
Além dos R$ 5 mil por dano moral para cada autor, o valor deverá ser acrescido de juros de mora e correção monetária.
*Com informações do Agora RN
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Governo do RN e MEC pactuam parceria para ampliação de hospital em Caicó
O Governo do Estado e o Ministério da Educação vão trabalhar em conjunto para efetivar a ampliação do Hospital Estadual Telecila Freitas Fontes, em Caicó, com o objetivo de que a unidade chegue a 150 leitos.
A medida foi pactuada em reunião entre a governadora Fátima Bezerra e o ministro Camilo Santana, realizada nesta terça-feira (6), em Brasília-DF. O grupo vai buscar financiamento a nível federal para que o aumento da estrutura seja viabilizado. O projeto de ampliação visa que o hospital no Seridó atenda o padrão de unidades de saúde ligadas a setores universitários, tornando o Telecila um campo de formação pleno para os estudantes da Escola Multicampi de Ciências Médicas da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, localizada também em Caicó.
“Gratidão ao ministro Camilo Santana pela atenção e por estar sempre sensível aos pleitos do nosso estado. Sua sensibilidade fortalece o Seridó e todo o RN com mais saúde, ensino e cidadania”, disse a governadora Fátima Bezerra.
A medida envolve ainda a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), que é o ente responsável pelos hospitais universitários do Brasil. Uma equipe técnica da empresa já realizou uma visita a Caicó para conhecer o hospital e avaliar as condições para a parceria.
“A Ebserh reconheceu que o Telecila é o hospital que serve como campo de estágio para os profissionais da saúde formados pela Escola Multicampi e não se opuseram à ampliação do hospital , com a garantia de financiamento”, explicou o secretário de Estado da Saúde Pública, Alexandre Motta.
Hoje, o Hospital Estadual Telecila Freitas Fontes conta com 71 leitos ativos, entre UTIs, clínica médica, clínica cirúrgica e de estabilização. O Governo do Estado está investindo mais de R$ 2 milhões para ampliar o hospital, incluindo, entre outros serviços, o aumento do centro cirúrgico e o incremento de 24 leitos exclusivos para a área ortopédica, além de já ter entregado a nova sala de raio-x.
Também participaram da audiência o secretário Gustavo Coelho (SIN); Hugo Fonseca, secretário-adjunto da SEDEC; Michelle Ferret, secretária-adjunta da Assecom e Danúbia Régia, representação do Governo em Brasília.
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Receita apreende 70 canetas com Mounjaro escondidas em roupas de casal no Aeroporto de Natal
A Receita Federal apreendeu, na tarde desta terça-feira (6), 70 canetas contendo o medicamento Mounjaro, utilizadas de forma irregular como “emagrecedores”, no Aeroporto Internacional de Natal. O material estava escondido nas roupas de um casal de passageiros que desembarcava de um voo internacional vindo de Portugal.
De acordo com a Receita, os dois viajantes, com idade estimada em 30 anos, não apresentaram qualquer prescrição médica para o uso do medicamento, cuja comercialização é proibida no Brasil. Além disso, a tentativa de ocultação do produto configura infração aduaneira, uma vez que os itens estavam escondidos propositalmente nas vestimentas.
O Mounjaro é um medicamento de uso controlado, indicado exclusivamente para o tratamento de diabetes tipo 2. Sua utilização exige prescrição médica e autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A importação sem essas exigências é considerada infração sanitária e está sujeita a sanções administrativas e criminais.
As canetas foram retidas para verificação da regularidade e encaminhadas aos procedimentos legais cabíveis. A Receita Federal tem alertado para o aumento das tentativas de entrada irregular desse tipo de produto no país, muitas vezes disfarçado em bagagens pessoais, pacotes de encomendas ou até mesmo escondido no corpo, como ocorreu neste caso.
Segundo apuração do órgão, a importação ilegal de canetas com Mounjaro tem se tornado frequente em aeroportos brasileiros. O alto valor de revenda é um dos principais atrativos: na Europa, uma caneta com dose mínima do medicamento custa cerca de R$ 1.200. No mercado clandestino brasileiro, esse valor pode quadruplicar, chegando a R$ 5 mil.
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Duplicação da BR-304 no RN começa em setembro, anuncia ministro dos Transportes
O ministro dos Transportes, Renan Filho, anunciou, nesta terça-feira (6), que as obras de duplicação da BR-304, uma das principais rodovias do Rio Grande do Norte, terão início em setembro deste ano. A confirmação ocorreu durante uma audiência em Brasília com representantes do estado e marca um avanço significativo em uma demanda histórica da população potiguar.
A duplicação da BR-304 é considerada uma das intervenções mais esperadas na malha rodoviária do estado. A obra faz parte do novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo federal e tem como objetivo melhorar a segurança nas estradas, além de fomentar o escoamento da produção e o desenvolvimento econômico da região. Com a duplicação, a rodovia, que conecta Natal ao interior do estado e outros estados do Nordeste, promete proporcionar uma trafegabilidade mais segura e eficiente.
Além da duplicação da BR-304, a reunião em Brasília também abordou outros projetos importantes para a infraestrutura do Rio Grande do Norte. Entre eles, está a recuperação da BR-104, uma rodovia que há anos enfrenta problemas estruturais, e a conclusão da travessia urbana de Macaíba, na Região Metropolitana de Natal. Este último projeto inclui a construção de cinco viadutos e a finalização de um trecho de dois quilômetros, cuja licitação deve ocorrer em breve.
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ABC enfrenta o Anápolis na Arena das Dunas
O ABC anunciou oficialmente, nesta terça-feira (6), que o duelo contra o Anápolis-GO, válido pela sexta rodada da Série C do Campeonato Brasileiro, será disputado na Arena das Dunas, em Natal. A partida está marcada para segunda-feira, 19 de maio, às 19h30, com ingressos já disponíveis para venda online.
A mudança de local foi confirmada pela diretoria alvinegra, que justificou a decisão com base em questões estruturais. “O Frasqueirão passa por avaliações técnicas e a Arena oferece melhor estrutura para atletas e torcedores”, informou o clube em nota oficial.
Essa será a primeira vez que o ABC volta a atuar como mandante na Arena das Dunas desde 29 de setembro de 2023, quando empatou com o Londrina pela Série B. Com capacidade para cerca de 31 mil torcedores, o estádio foi um dos palcos da Copa do Mundo de 2014 e é considerado uma das melhores estruturas esportivas do Nordeste.
A escolha pela Arena foi definida em reunião entre a diretoria do ABC e a administração do estádio, que já está preparando a operação para o jogo. Atualmente, o time potiguar ocupa a 17ª colocação na tabela da Série C, enquanto o Anápolis-GO está em 19º, o que aumenta a importância do confronto direto na luta contra a parte de baixo da tabela.
Ingressos já à venda
Os ingressos para o jogo estão à venda pelo site oficial do clube e também estarão disponíveis nas bilheterias da Arena das Dunas no dia da partida, a partir das 10h. Os valores foram definidos em duas categorias:
- Setor Leste: R$ 40 (inteira) e R$ 20 (meia)
- Cadeiras Premium: R$ 100 (inteira) e R$ 50 (meia)
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Câmara aprova urgência de projeto que amplia número de deputados federais; RN pode ganhar mais duas cadeiras
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (6), o regime de urgência para o projeto de lei que aumenta o número de deputados federais no Brasil. A medida acelera a tramitação da proposta na Casa, permitindo que ela seja votada diretamente no plenário, sem passar pelas comissões temáticas.
Relatada pelo deputado Damião Feliciano (União Brasil-PB), a proposta prevê um acréscimo de 18 cadeiras na Câmara, elevando o total de 513 para 531 parlamentares. Caso seja aprovado, o novo número valerá já a partir das eleições de 2026. O Rio Grande do Norte seria diretamente beneficiado com o acréscimo de duas vagas, passando de oito para dez deputados federais.
A votação da urgência teve 268 votos favoráveis e 199 contrários. Na bancada potiguar, o placar foi dividido: cinco deputados votaram contra a urgência e três se posicionaram a favor. Apoiaram a medida Benes Leocádio (União), João Maia (PP) e Robinson Faria (PL). Já Carla Dickson (União), Fernando Mineiro (PT), General Girão (PL), Natália Bonavides (PT) e Sargento Gonçalves (PL) foram contrários à aceleração da tramitação.
As novas vagas seriam distribuídas entre estados que apresentaram crescimento populacional nos últimos anos. Além do Rio Grande do Norte, que ganharia duas cadeiras, o Pará e Santa Catarina receberiam quatro novas vagas cada um; Amazonas e Mato Grosso, duas; e Goiás, Ceará, Minas Gerais e Paraná, uma vaga cada.
Segundo a direção-geral da Câmara, o impacto financeiro anual com a ampliação seria de R$ 64,4 milhões. No entanto, o relator Damião Feliciano alega que não haverá prejuízo ao orçamento da Casa, sem detalhar como esse aumento seria absorvido.
A movimentação ocorre após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que em outubro de 2023 determinou que o Congresso Nacional teria até 30 de junho de 2025 para atualizar a distribuição das cadeiras na Câmara conforme a população de cada estado. Caso o Legislativo permaneça inerte, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definir, até 1º de outubro de 2025, a nova composição das bancadas federais, estaduais e distritais para a legislatura que começa em 2027.
A decisão do STF baseou-se no entendimento de que a ausência de atualização das bancadas viola a Constituição Federal. A Carta Magna determina que o número de deputados por estado deve ser proporcional à população e definido por lei complementar.
Apesar disso, o projeto que ganhou urgência nesta terça propõe ampliar o número total de deputados, em vez de redistribuir as 513 vagas atuais. A estratégia é defendida por lideranças partidárias e pelo presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), como forma de evitar perdas para estados que poderiam ter suas representações reduzidas com a redistribuição.
A proposta ainda precisa ser votada em plenário. Caso aprovada, deve provocar impactos diretos nas disputas eleitorais de 2026 e na composição do Congresso Nacional a partir de 2027.
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Associação Potiguar de Energias Renováveis participa de audiência na Câmara dos Deputados
A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados realizou, nesta terça-feira (6), uma audiência pública para debater os impactos da injeção de energia excedente na rede elétrica — o chamado fluxo reverso — proveniente da geração distribuída por meio de painéis solares instalados em telhados. A APER – Associação Potiguar de Energias Renováveis estava presente, juntamente com dezenas de entidades e associações ligadas à geração distribuída.
O debate foi solicitado pelo deputado Lafayette de Andrada (Republicanos – MG) e aconteceu no plenário 5 da Câmara. Segundo o parlamentar, as distribuidoras de energia vêm justificando a necessidade de alterações regulatórias e tarifárias com base no aumento do fluxo reverso. No entanto, ele alerta que “não foi apresentado qualquer estudo técnico público e transparente que comprove a existência ou a extensão desse fenômeno”.
Lafayette destaca ainda que a micro e mini geração distribuída representam hoje um dos segmentos que mais geram empregos e renda de forma descentralizada no Brasil, com impacto significativo, sobretudo, em regiões interioranas e comunidades afastadas dos grandes centros urbanos.
A audiência teve como objetivo principal esclarecer os impactos técnicos e econômicos da suposta inversão de fluxo nas redes de distribuição, além de discutir alternativas regulatórias que promovam o equilíbrio entre a expansão da geração distribuída e a sustentabilidade do sistema elétrico.
“Foi um momento de uma ótima discussão, que ficou pautado e haverá algumas reuniões para discutir esse questionamento do fluxo reverso. Sabemos que a questão não é técnica, existe uma questão aí realmente de avanço da própria geração distribuída, que é chamada GD e que as associações estão atentas a esse processo, então isso é muito importante. A audiência contou com uma presença maciça de associações do Brasil inteiro e, sem dúvida, foi de extrema importância”, afirmou Williman Oliveira, presidente da APER.
Estiveram presentes representantes de diversas entidades e associações ligadas à geração distribuída, como o Movimento Solar Livre, APER, APB Solar, ABGD, ABS, FMGD, FPGD, FGGD, FMAGD, FGGD, FTOGD e FPGD, entre outras. Essas organizações criticam resoluções da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que segundo elas, têm inviabilizado a expansão da fonte ao impor condições consideradas desfavoráveis e que extrapolam as exigências previstas no marco legal do setor.
Por outro lado, também participaram da discussão entidades como a Associação Brasileira das Distribuidoras de Energia Elétrica (Abradee) e a própria Aneel, que defenderam a necessidade de adaptação do sistema elétrico para evitar possíveis sobrecargas. A Aneel foi representada pelo gerente da instituição, em nome de seu presidente.
No final da audiência, as entidades do setor de geração distribuída (ABSOLAR, ABGD, INEL e MSL) enviaram uma carta proposta para ABRADEE pedindo a suspensão imediata das negativas de acesso à rede elétrica para microgeração (≤75 kW), por alegada “inversão de fluxo”, sem respaldo técnico. A prática viola a Lei 14.300/2022 e a REN 1000/2021. No documento constam as propostas: 1. Suspender as negativas por inversão de fluxo; 2. Criar grupo de trabalho para reavaliar o tema e 3. Harmonizar a norma da ANEEL com a legislação federal.
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FIERN e Prefeitura de São José do Mipibu discutem criação de cooperativa de reciclagem
O presidente da FIERN, Roberto Serquiz, recebeu nesta segunda-feira (5) o prefeito de São José do Mipibu, José de Figueiredo, e o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, José Ivan, para tratar da implantação de uma cooperativa de reciclagem no município. A reunião foi na Casa da Indústria e teve como foco o fortalecimento da economia circular como modelo de negócio sustentável.
Além do projeto, foi debatida a necessidade de atualização da Lei Estadual de Meio Ambiente (Lei 272/2004), com o objetivo de ampliar a autonomia dos municípios em processos de licenciamento ambiental. Também foi discutida a importância de aproveitar as potencialidades naturais locais como forma de preparar os municípios para o fim dos incentivos fiscais em 2033, previsto na reforma tributária.
Segundo Serquiz, a proposta da cooperativa tem como referência uma experiência positiva iniciada no município de Arez, no Leste Potiguar. “Nós vamos avançar nessa conversa com a equipe técnica da FIERN e o secretário de Desenvolvimento de São José, para formatar como podemos evoluir nesse projeto. A iniciativa de Arez ganhou novo fôlego, e há alternativas que podemos buscar para alcançar esse objetivo o mais rápido possível”, disse.
O prefeito José de Figueiredo demonstrou otimismo com a proposta, que visa criar um ambiente de negócio sustentável. “Acreditamos que o projeto vai dar certo. A iniciativa da FIERN é muito válida e São José, com certeza, vai procurar copiar e fazer o melhor”, destaca.
Para Etelvino Patrício, diretor 2º secretário da FIERN e presidente do SINDRECICLA-RN, a reciclagem representa uma oportunidade para municípios com menor capacidade de geração de empregos. “Ela pode gerar ocupação e renda por meio das cooperativas e, ao mesmo tempo, reduzir os custos dos municípios, que hoje precisam transportar seus resíduos até os aterros”, aponta.
O secretário de Desenvolvimento Econômico do município, José Ivan, destacou o impacto social do projeto. “Queremos tirar as pessoas da vulnerabilidade dos lixões e conscientizar a população sobre a importância da reciclagem. Gera emprego, renda e preserva o meio ambiente. O lixo não é lixo — tudo se transforma”, afirma.
Também participaram da reunião Ana Adalgisa Dias, coordenadora executiva de Relações Institucionais e Mercado da FIERN; Pedro Albuquerque, assessor técnico do Observatório da Indústria MAIS RN; e Fernanda Beatriz, tesoureira do SINDRECICLA-RN.