Jesus de Ritinha de Miúdo
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Governadora entrega nova pavimentação da principal rodovia estadual do Seridó
A governadora Fátima Bezerra entregou nesta quinta-feira (08), a nova pavimentação da RN-288 entre Acari e Caicó, rota de integração do Seridó Oriental e o Ocidental. Com 53 quilômetros cortando a Caatinga, esse é o maior dos 34 trechos da primeira etapa do Programa de Restauração de Rodovias Estaduais lançado no ano passado.
A estrada foi construída na primeira metade do século passado e pavimentada no início dos anos 1980 para atender demandas do desenvolvimento regional, naquela época com forte base na pecuária, na produção de algodão e na exploração mineral.
Fátima destacou a importância que as estradas restauradas têm para os municípios. “A melhoria das estradas tem reflexos na segurança das pessoas que trafegam por elas, na integração regional, no fortalecimento da atividade econômica, trazendo aquilo que o nosso povo deseja e mais precisa, que é a geração de empregos e a melhoria da renda.”
A governadora lembrou que na primeira etapa do programa de melhoria de estradas foram totalmente restaurados cinco trechos rodoviários do Seridó, somando 173 quilômetros e investimentos de R$ 93 milhões. E previu para o final de maio o lançamento dos editais da segunda etapa do Programa de Restauração de Rodovias Estaduais. “O Seridó será contemplado. Aguardem!”
A restauração, explicou o secretário de Estado da Infraestrutura, Gustavo Coelho, consiste na eliminação de pontos críticos, pavimentação asfáltica de todo o trecho e sinalização horizontal e vertical.
Reconhecimento
“É gratificante saber que a governadora Fátima Bezerra está recuperando a malha viária do Seridó. E não só isso. Está trazendo para o Seridó um conjunto de realizações importantes em outras áreas, como eu nunca tinha visto”, frisou o deputado Francisco Medeiros.
O prefeito de Cruzeta, Joaquim de Medeiros, definiu o 8 de maio como um dia abençoado. “Pela inauguração desta importante obra e pela escolha de um novo papa. Mas é um dia também para dizer, sobretudo, que a senhora está no caminho certo. Na promoção da cidadania, do desenvolvimento.”
O prefeito Jackson Dantas, de São José do Seridó, lembrou que a recuperação da RN-288 trouxe mais segurança. “Durante o período da estrada com buracos, houve muitos acidentes nessa estrada. Graças a Deus, a gente teve seu apoio, sua força para fazer as obras e depois de feita, a gente deixou de ter acidentes.”
“Eu viajo pelo Seridó há 25 anos e nunca vi essa estrada como está agora, toda recuperada. É o Governo investindo na segurança das pessoas e na economia do Estado”, destacou o secretário da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, que trabalha no planejamento financeiro para a segunda etapa do programa de estradas.
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Enem 2025: inscrições começam em 26 de maio e provas serão nos dias 9 e 16 de novembro
O ministro da Educação, Camilo Santana, informou nesta sexta-feira (9) que o edital oficial será divulgado nos próximos dias, mas adiantou as datas principais do processo seletivo. As inscrições estarão abertas de 26 de maio a 6 de junho, enquanto as provas serão aplicadas nos dias 9 e 16 de novembro.
A estrutura da avaliação seguirá o modelo dos anos anteriores, com aplicação em dois domingos consecutivos. No primeiro dia (9 de novembro), os candidatos responderão às provas de linguagens, ciências humanas e redação. Já no segundo domingo (16 de novembro), será a vez de matemática e ciências da natureza.
Os horários de abertura e fechamento dos portões também devem se manter: abertura às 12h e fechamento às 13h (horário de Brasília), com início das provas às 13h30. O encerramento será às 19h no primeiro dia e às 18h30 no segundo.
Nota do Enem é porta de acesso ao ensino superior
A nota do Enem é utilizada como critério de ingresso em diversas instituições e programas de ensino, como:
- Sisu: acesso a universidades públicas de todo o país;
- Prouni: concessão de bolsas de estudo em faculdades privadas;
- Fies: financiamento para cursos pagos;
- Faculdades particulares: muitas aceitam a nota do Enem como alternativa ao vestibular tradicional;
- Universidades internacionais: instituições de países como Portugal, França, Inglaterra, Irlanda e Canadá utilizam o Enem em seus processos seletivos.
O edital trará informações detalhadas sobre o conteúdo cobrado nas provas, critérios de isenção da taxa de inscrição, regras para participação e outras orientações importantes. A publicação oficial será feita pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) nos próximos dias.
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Justiç@RN: Novo aplicativo do TJRN facilita acesso aos serviços judiciais para cidadãos e advogados
Na manhã desta quinta-feira (8), o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) lançou oficialmente o Justiç@RN, um aplicativo inovador destinado a modernizar e facilitar o acesso da população aos serviços judiciais. Após dois anos de planejamento e desenvolvimento, a ferramenta foi apresentada aos desembargadores e secretários do TJRN, com o objetivo de trazer mais agilidade e facilidade aos processos judiciais e ao acesso à Justiça no estado.
O Justiç@RN foi desenvolvido pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic) do TJRN, com apoio dos servidores do Departamento de Projetos e Sistemas. A proposta do aplicativo é simples e funcional, com um design intuitivo e compatível com sistemas Android e iOS, visando atender às demandas mais recorrentes dos usuários da Justiça.
Funcionalidades acessíveis ao cidadão
O aplicativo oferece diversos serviços para o cidadão, como:
- Consulta processual eletrônica
- Emissão de certidões
- Consulta de precatórios
- Ouvidoria
- Acesso a ações nos Juizados Especiais
Tudo de maneira rápida, simples e com linguagem acessível, possibilitando que qualquer pessoa, independentemente de sua familiaridade com a tecnologia, consiga utilizar o aplicativo de forma eficiente.
Advogados também têm funcionalidades exclusivas
Além de atender ao público em geral, o Justiç@RN foi pensado para os profissionais da área jurídica. Entre as funcionalidades exclusivas para advogados, destacam-se:
- Solicitação de sustentação oral
- Emissão de certidões para prorrogação de prazos
- Envio de memoriais
- Acesso ao PJe e SAJ
- Calendário de plantões, sessões plenárias e das Câmaras
- Consultas a custas, jurisprudências, súmulas e depósitos
O Justiç@RN é totalmente gratuito e pode ser baixado tanto na App Store para dispositivos iOS quanto na Play Store para Android. Para encontrar o aplicativo, basta buscar pelo termo “JustiçaRN”.
Desenvolvimento
O aplicativo foi desenvolvido com base na tecnologia Flutter, que permite a criação de um aplicativo nativo e mobile, em conformidade com as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Segundo Ana Paula Flor, servidora à frente do Departamento de Projetos e Sistemas, o projeto foi amplamente testado e validado, inclusive com homologação internacional, para garantir a segurança e eficiência da ferramenta.
Gerânio Gomes, secretário de Tecnologia da Informação do TJRN, destacou que a equipe multidisciplinar envolvida no projeto trabalhou intensamente durante os dois anos de desenvolvimento. “Agora, estamos monitorando o uso do aplicativo e já planejamos possíveis melhorias baseadas no feedback dos usuários”, afirmou.
O juiz auxiliar da Presidência, Diego Cabral, comentou sobre a importância do aplicativo para a área de precatórios. Ele enfatizou que, com a ferramenta, os cidadãos poderão obter informações essenciais sobre seus precatórios de maneira rápida e intuitiva. Segundo ele, mais de 90% da população tem acesso à internet por dispositivos móveis, o que facilita a adesão à plataforma.
Walteíze Barbosa, secretária judiciária do TJRN, também destacou a evolução da tecnologia nos serviços judiciais. “Antes, as certidões eram emitidas presencialmente, mas agora tudo pode ser feito através de dispositivos móveis. Isso é um grande avanço, e o aplicativo é simples, acessível e eficiente, o que agrada tanto as gerações mais jovens quanto as mais velhas”, avaliou.
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Prefeito de Lajes tem mandato cassado pela segunda vez em um mês por abuso de poder eleitoral
A Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte cassou, nesta quinta-feira (8), o mandato do prefeito de Lajes, Felipe Menezes (MDB), e do vice-prefeito José Carlos Felipe (PT) pela segunda vez em um mês, devido a acusações de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2024. A decisão foi tomada pela juíza Gabriela Edvanda Marques Félix, da 17ª Zona Eleitoral, e cabe recurso no Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN).
A primeira cassação aconteceu no dia 7 de abril deste ano, quando o prefeito e o vice foram penalizados pela ampliação de cargos comissionados nas secretarias municipais de Lajes, um movimento que, segundo a Justiça, visou garantir votos à reeleição de Felipe Menezes. Aumento que passou de 15 para 139 cargos em um ano eleitoral.
Na nova decisão, a juíza reconheceu a procedência de uma ação da oposição, que acusou a gestão de Felipe Menezes de realizar doações de cestas básicas, perfuração de poços, cortes de terras e até doações de casas durante o período eleitoral. Essas ações foram consideradas ilegais pela Justiça, configurando abuso de poder econômico, com potencial para influenciar o resultado das eleições.
Além da cassação do mandato, Felipe Menezes foi declarado inelegível por oito anos, o que o impede de disputar cargos públicos nesse período. Já o vice-prefeito José Carlos Felipe, embora também tenha tido o mandato cassado, não foi considerado inelegível.
Felipe Menezes, em nota, afirmou respeitar a decisão, mas não concordar com ela. O prefeito informou que está tomando as medidas legais necessárias para recorrer da decisão, e ele e o vice continuam exercendo seus cargos, uma vez que a sentença é de primeira instância e ainda cabe recurso ao TRE-RN.
Se a decisão for confirmada em instâncias superiores, o município de Lajes terá que realizar uma nova eleição para eleger um novo prefeito e vice-prefeito.
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Prefeitura de Natal inicia aplicação de testosterona para homens trans
A Prefeitura de Natal deu início, nesta quinta-feira (8), à aplicação de hormonioterapia para homens trans no Ambulatório Transexual e Travesti (Ambulatório TT), vinculado à Secretaria Municipal de Saúde (SMS). O serviço passa a funcionar de segunda a quinta-feira, das 9h às 14h, na sede do ambulatório, em Lagoa Nova.
A iniciativa é voltada exclusivamente para usuários em acompanhamento no Ambulatório TT há pelo menos seis meses e com prescrição médica feita por profissionais da própria unidade. O hormônio aplicado , testosterona, promove mudanças físicas que alinham a aparência dos homens trans à sua identidade de gênero, como crescimento de pelos faciais, aumento de massa muscular e redução do tecido mamário.
Durante a solenidade de lançamento, a secretária adjunta de Atenção Integral à Saúde, Sandra Raissa, celebrou a conquista:
“Reconhecemos, com muita satisfação, que esse é um momento histórico para o nosso município. Pela primeira vez, a Secretaria Municipal de Saúde está viabilizando e garantindo a hormonioterapia e o fluxo contínuo para sua administração. Em nome da Gestão do Prefeito Paulinho Freire, reafirmamos o compromisso com o Ambulatório TT e com todos os usuários que usufruem de seu acolhimento e atendimento”, declarou.A coordenadora do Ambulatório TT, Cléa Patrícia, destacou o impacto da hormonização no bem-estar dos pacientes:
“A hormonização é de extrema importância, pois é uma das ferramentas que contribuem para o bem-estar psicológico e emocional dentro desse processo de transição para os usuários.”Desde a sua inauguração, em 2020, o Ambulatório TT já atendeu mais de 600 pessoas. A equipe multiprofissional conta com médicos, enfermeiras, psicóloga e assistente social, e realiza cerca de 100 consultas médicas por mês. O serviço é de demanda aberta e atende pessoas transexuais, travestis e não binárias.
A unidade funciona na Avenida Nascimento de Castro, nº 1892, no bairro de Lagoa Nova. Os agendamentos podem ser feitos pelo telefone (84) 9 8846-3997 ou pelo e-mail ambulatoriottnatal@gmail.com.
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Chuvas provocam alagamentos, queda de árvore e pane em semáforos em Natal
A capital potiguar amanheceu sob fortes chuvas nesta quinta-feira (9), o que tem exigido atenção redobrada dos motoristas e uma mobilização intensa por parte da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU). De acordo com o órgão, ao menos 24 pontos de alagamento foram identificados em Natal até o início da manhã. Apesar da intensidade da chuva, nenhum desses trechos foi classificado como intransitável até o momento, seis deles estão sendo acompanhados com mais atenção.
A STTU afirma que segue monitorando o trânsito da cidade por meio de câmeras de videomonitoramento e com atuação direta de agentes de trânsito espalhados por pontos estratégicos da cidade. A preocupação, no entanto, é que com a continuidade das chuvas ao longo do dia, novos pontos críticos possam surgir, alguns deles eventualmente se tornando intransitáveis.
Entre os trechos atualmente monitorados e ainda considerados transitáveis, estão:
- Avenida Solange Nunes, próximo à Unimetais, em Cidade Nova
- Rua Antônio Freire de Lemos com Rua Marcos Augusto Teixeira, no Planalto
- Rua Presidente Sarmento, nas imediações do mercado do Alecrim
- Avenida Hermes da Fonseca com Rua Ângelo Varela
- Avenida Nevaldo Rocha com Coronel Estevam
- Avenida da Integração, próximo à lagoa de captação de Candelária
Além dos alagamentos, a chuva também causou outras ocorrências que afetam a mobilidade. Um semáforo está apagado no cruzamento da Rua Apodi com a Avenida Deodoro da Fonseca, no bairro Tirol. A STTU informou que uma equipe de manutenção já está a caminho para resolver o problema.
Outro transtorno registrado foi a queda de uma árvore na Avenida Prudente de Morais, entre as ruas Ceará-Mirim e Apodi. Agentes de trânsito foram deslocados para o local a fim de orientar os motoristas e evitar congestionamentos.
A STTU orienta os condutores a redobrarem a atenção, evitarem transitar por áreas alagadas e, sempre que possível, consultarem as redes sociais da secretaria ou utilizarem aplicativos de trânsito em tempo real antes de sair de casa.
A recomendação é de cautela. As chuvas devem continuar nas próximas horas, e a situação nas ruas da capital pode se agravar rapidamente.
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Visando economia no aluguel, Instituto de Previdência dos Servidores de Mossoró está em processo de mudança de sede
O Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Mossoró (PREVI-MOSSORÓ) está em processo de mudança de sede, o novo endereço será localizado na Rua Prudente de Morais, no bairro Santo Antônio.
A Prefeitura de Mossoró alega que a mudança faz parte de uma política de otimização dos recursos públicos e racionalização das despesas administrativas.
A Prefeitura informou que o aluguel da nova sede do PREVI será de R$ 12 mil, em contraste com os R$ 23.127,10 pagos no atual prédio.
Atualmente situado na Rua Felipe Camarão, para a renovação contratual, o proprietário do imóvel propôs um reajuste para R$ 32.100,80.
Segundo a Prefeitura, o novo prédio do PREVI resultará numa economia de mais de R$ 240 mil anual.
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Ministério da Saúde, Sesap e SMS Natal realizam Dia D de vacinação contra a gripe
O próximo dia 10 de maio, sábado, é o marco da campanha de vacinação contra a gripe no Brasil. O Rio Grande do Norte participará do Dia D para imunização com ações em municípios de todas as regiões do estado. Para marcar o Dia D potiguar, o Ministério da Saúde e as secretarias de Estado da Saúde Pública (Sesap) e Municipal de Saúde de Natal (SMS) farão uma movimentação conjunta na Zona Norte da capital.
Com direito à presença do Zé Gotinha, o Dia D de vacinação contra a gripe será no Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Doutor Vulpiano Cavalcanti de Araújo, com a presença dos secretários Alexandre Motta (Sesap) e Geraldo Pinho (SMS Natal) e do secretário adjunto de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde, Ilano Almeida Barreto e Silva.
Até a tarde desta quinta-feira (8), a plataforma RN+ Vacina indicava que 19,71% do grupo prioritário, que engloba 845 mil pessoas no RN, já tinha se vacinado. A prevenção através da vacina é essencial para a proteção da população, pois neste momento, segundo os dados do sistema Regula RN, as doenças do aparelho respiratório são a segunda causa de internação nos leitos do SUS no estado.
Iniciada em 7 de abril, neste momento a campanha está focada nos grupos prioritários, especialmente idosos, crianças de 6 meses a menores de 6 anos, grávidas e puérperas, além de professores, profissionais de saúde, de educação, de segurança/Forças Armadas e de transporte, indígenas, quilombolas, entre outros. As pessoas que fazem parte destes grupos devem procurar o posto de vacinação mais próximo para ter acesso ao imunizante, seja nesse Dia D ou em qualquer outro momento.
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Operação em lojas de shoppings em Natal prende casal suspeito de sonegar R$ 4 milhões em impostos
Uma força-tarefa da Polícia Civil e da Secretaria de Fazenda do RN (Sefaz) desarticulou nesta quinta-feira (8) um esquema de fraude fiscal que movimentava lojas em três shoppings de Natal. A operação resultou na prisão de um casal identificado como líderes do grupo e na interdição de 10 estabelecimentos comerciais.
De acordo com o delegado Fábio Montanha, da Delegacia de Crimes Contra a Ordem Tributária (DEICOT), o grupo utilizava 45 CNPJs diferentes para sonegar impostos. “Eles abriam e fechavam empresas continuamente, usando funcionários e familiares como ‘laranjas’ nos quadros societários”, explicou. Entre as táticas estavam:
- Rotatividade de empresas no mesmo endereço físico
- Uso de residências como sedes fictícias
- Parcelamentos fiscais fraudados
- Dissoluções empresariais irregulares
Patrimônio apreendido
Durante as buscas, foram confiscados:- R$ 700 mil em mercadorias (menos de 30% do estoque total)
- Veículos de luxo
- Documentos contábeis em um escritório suspeito
A dívida tributária identificada chega a R$ 4 milhões, com bloqueios judiciais de R$ 1,5 milhão em bens. Dois contadores tiveram suas atividades suspensas cautelarmente.
Modus operandi
A secretária executiva da Receita Estadual, Jane Araújo, detalhou que os investigados transferiam mercadorias entre empresas fantasmas para burlar a fiscalização. “Quando uma unidade acumulava dívidas, simplesmente abriam outra com novos ‘sócios’ para continuar operando”, revelou.As lojas envolvidas, não identificadas oficialmente, atuavam no ramo de vestuário, calçados e acessórios. A operação “Fechamento” continua com a análise dos documentos apreendidos para apurar a extensão total das irregularidades.
(Texto revisado e formatado corretamente, sem problemas de fonte ou formatação)
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MPF emite parecer favorável a Allyson Bezerra em processo que pedia sua cassação
Do Blog Carol Ribeiro
A Procuradoria Regional Eleitoral no Rio Grande do Norte emitiu parecer desfavorável a recurso impetrado por Lawrence Amorim (PSDB), que foi candidato a prefeito de Mossoró, em oposição a Allyson Bezerra (UB).
O parecer assinado pela procuradora regional eleitoral, Clarisier Azevedo Cavalcante de Morais, também não acatou recurso impetrado pelo prefeito de Mossoró, contra sentença proferida pela 33ª zona eleitoral do TRE, a 1ª instância da Justiça Eleitoral, em processo que questiona os gastos acima dos limites em lei, da Prefeitura Municipal com publicidade no ano eleitoral de 2024, quando o prefeito foi candidato e reeleito.
Nos recursos, a coligação de Lawrence Amorim pedia a cassação da chapa eleita. Já Allyson pedia o cancelamento da multa sentenciada pela primeira instância.
De acordo com a opinião emitida no parecer, o valor excedido do limite de gasto com publicidade institucional pela gestão municipal de Mossoró foi “pequeno” e, portanto, não houve gravidade suficiente para a cassação dos diplomas do prefeito e do vice-prefeito, Marcos Medeiros. Ainda assim, se manifesta pela manutenção da multa de R$ 11.851,91, o valor excedido com a publicidade institucional no ano eleitoral.
“Sendo assim, em razão do pequeno valor excedido do limite de gasto com publicidade institucional, previsto no inciso VII do art. 73 da Lei das Eleições, qual seja, R$ 11.851,91, conclui-se que, de fato, a conduta vedada perpetrada pelos representados não revestiu-se de gravidade suficiente, hábil a atrair a sanção de cassação dos diplomas de Allyson Leandro Bezerra Silva e Marcos Antonio Bezerra De Medeiros, mostrando-se adequado, proporcional e suficiente, na espécie, a imposição de tão somente de multa, no valor arbitrado pelo Juízo sentenciante”, afirma a procuradora.
No processo, a acusação afirma que a gestão Allyson extrapolou os limites dos gastos com publicidade em ano eleitoral.
Segundo a representação, a gestão municipal empenhou R$ 2.350.842,33 (dois milhões, trezentos e cinquenta mil, oitocentos e quarenta e dois reais e trinta e três centavos) no primeiro semestre de 2024, quando a média, levando em conta os gastos com publicidade nos primeiros semestres dos três anos anteriores, seria de R$ 1.583.727,54 (Um milhão, quinhentos e oitenta e três mil, setecentos e vinte sete reais e cinquenta e quatro centavos).
O processo foi remetido ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), onde deverá ser julgado. O juiz Fábio Luiz de Oliveira Bezerra é o relator da matéria no Tribunal.