Jesus de Ritinha de Miúdo
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Operação investiga fraude fiscal e ocultação de patrimônio em rede de panificadoras de Natal
A Polícia Civil do Rio Grande do Norte deflagrou, na manhã desta terça-feira (27), a “Operação Sócio de Papel”, que investiga um esquema de sonegação fiscal e blindagem patrimonial envolvendo empresas de panificação na Zona Sul de Natal. A ação foi coordenada pela Delegacia Especializada na Investigação de Crimes Contra a Ordem Tributária (DEICOT), em parceria com a Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ/RN).
A operação cumpriu dois mandados de busca e apreensão em imóveis ligados aos investigados. Além disso, a Justiça determinou o sequestro de bens até o limite de R$ 4,8 milhões, valor estimado como prejuízo aos cofres públicos causado pelo esquema.
Segundo a Polícia Civil, a investigação revelou o uso de “sócios de papel” — pessoas interpostas, ou “laranjas” — que apareciam formalmente como responsáveis pelas empresas, mas que, na prática, não exerciam qualquer controle sobre os negócios. O objetivo era ocultar a identidade do verdadeiro administrador e dificultar a fiscalização, bem como a cobrança de tributos devidos ao Estado.
“O nome da operação faz referência à principal tática utilizada pelos envolvidos: o uso de ‘laranjas’ como sócios no papel, enquanto a administração e os benefícios permaneciam ocultos nas mãos do real controlador”, informou a Polícia Civil em nota oficial.
Até o momento, os nomes dos investigados não foram divulgados, nem detalhes sobre os bens sequestrados. A investigação continua em curso, com foco em identificar a extensão do esquema e outros possíveis envolvidos.
A DEICOT e a SEFAZ/RN reforçaram que a atuação conjunta visa coibir práticas que prejudicam a arrecadação de tributos e comprometem a justiça fiscal no Estado. A ação também faz parte de uma estratégia mais ampla de combate à sonegação em setores com alta movimentação financeira e histórico de informalidade, como o ramo de panificação.
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Após casos de intoxicação por toxina, Vigilância Sanitária reforça que consumo de peixe em Natal segue seguro
O consumo de pescado em Natal entrou em alerta após a intoxicação alimentar de 13 pessoas que ingeriram peixe da espécie arabaiana em um restaurante da capital potiguar no início de maio. A análise do caso identificou a presença da toxina ciguatera, substância rara que pode causar efeitos graves à saúde, mas que não é detectável visualmente e tampouco é eliminada pelo cozimento.
O episódio resultou em internações e gerou temor entre consumidores, provocando uma queda na procura por peixes em pontos tradicionais da cidade. Apesar da repercussão, a Vigilância Sanitária de Natal (VISA Natal) afirma que não há risco generalizado e classifica o caso como uma ocorrência isolada.
“Nenhum estabelecimento, por melhores que sejam seus procedimentos, tem como identificar um peixe contaminado por ciguatera antes do consumo. A toxina não tem cheiro, cor nem sabor, e não é destruída pelo calor”, explica José Antônio de Moura, chefe da VISA Natal. Ele reforça que todas as pessoas intoxicadas já estão recuperadas e que o restaurante envolvido não apresentou falhas no preparo ou na conservação dos alimentos.
A ciguatera é uma toxina marinha produzida por microalgas que se desenvolvem em recifes de coral. Ela se acumula na cadeia alimentar, passando de pequenos peixes herbívoros para predadores maiores, como a arabaiana. Embora eventos desse tipo sejam raros no Brasil, há registros em regiões tropicais como o Caribe e Fernando de Noronha. Desde 2022, o Ministério da Saúde passou a monitorar oficialmente os casos da toxina no país.
A Vigilância Sanitária informou que não foi necessária nenhuma nova medida de fiscalização ou proibição de comercialização de peixes, já que a contaminação não está relacionada a práticas de higiene ou conservação, e sim a um fenômeno natural de difícil rastreio.
“Não há razão para deixar de consumir pescado. O que ocorreu foi uma fatalidade, uma situação rara e pontual. Natal tem um litoral rico em espécies de excelente qualidade, e a segurança alimentar continua sendo monitorada com rigor”, reforça José Antônio.
A VISA Natal orienta que os consumidores mantenham os cuidados habituais na hora da compra, verificando se o peixe apresenta olhos salientes, escamas firmes e brânquias avermelhadas, além de conferir se está armazenado em temperatura adequada e em locais que sigam boas práticas sanitárias.
Casos de suspeita de intoxicação ou denúncias sobre irregularidades podem ser encaminhados à Vigilância Sanitária por meio do WhatsApp (84) 3232-9435, e-mail (urrnatal@gmail.com) ou pelo aplicativo Natal Digital, disponível para Android e iOS.
*Com informações da Tribuna do Norte
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Governo do RN impulsiona indústria e fortalece parceria com a FIERN
O evento marcou o fortalecimento de uma aliança estratégica entre o Executivo estadual e a Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (FIERN)
Durante a abertura oficial da Semana da Indústria 2025, realizada nesta segunda-feira (26), na Casa da Indústria, a governadora Fátima Bezerra reafirmou o compromisso do Governo do Estado com o desenvolvimento industrial do Rio Grande do Norte.
O evento marcou o fortalecimento de uma aliança estratégica entre o Executivo estadual e a Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (FIERN), representada por seu presidente, Roberto Serquiz, e contou com a presença de lideranças do setor produtivo.
“A parceria com a FIERN e com o setor produtivo é um pilar essencial da nossa gestão. Estamos avançando com planejamento, diálogo e visão de futuro. Nos últimos anos, a economia potiguar cresceu de forma sólida: o número de indústrias aumentou 87% e o PIB subiu 6,1% apenas no ano passado. Esses resultados são frutos de uma política responsável, construída coletivamente”, destacou a governadora.
PROEDI E EMPREGOS
Entre as ações estratégicas apresentadas, Fátima Bezerra citou o PROEDI (Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial), instituído em 2019, que já beneficiou 303 empresas e gerou mais de 55 mil empregos – sendo 31 mil diretos e 24 mil terceirizados – até maio de 2025. O programa concede incentivos fiscais por meio de crédito presumido de ICMS, com validade até 2032.
Foto: Raiane Miranda Natal lidera em número de empresas beneficiadas, com 47 – em sua maioria da indústria alimentícia. A distribuição regional mostra concentração no Leste Potiguar (172 empresas e 37 mil empregos), seguido do Oeste (77 empresas e 9 mil empregos), Central (41 empresas e 8 mil empregos) e Agreste (13 empresas e 960 empregos). Os percentuais de incentivo fiscal variam conforme a localidade e o impacto das empresas, podendo chegar até 95% para iniciativas consideradas estratégicas.
PORTO INDÚSTRIA VERDE
Outro grande destaque é o Porto Indústria Verde, que será instalado em Caiçara do Norte, com um investimento estimado em R$ 5,6 bilhões. O projeto, desenvolvido em parceria com a UFRN, visa impulsionar a cadeia produtiva de energias renováveis, fortalecer a transição energética, atrair investimentos nacionais e internacionais e promover o uso eficiente de recursos naturais. Os estudos técnicos, econômicos e ambientais já foram concluídos, consolidando o estado como protagonista em sustentabilidade industrial.
A governadora também ressaltou a modernização de legislações essenciais para o ambiente de negócios, como as leis do Gás, das PPPs e da Microempresa, além do envio do projeto do Marco Legal do Hidrogênio Verde à Assembleia Legislativa. Ela ainda mencionou o avanço no licenciamento ambiental, com mais de 28 mil licenças emitidas desde 2019, o que tem contribuído para a agilidade e segurança jurídica dos empreendimentos.
“Estamos preparando o Rio Grande do Norte para um novo ciclo de desenvolvimento, baseado em inovação, sustentabilidade e inclusão. O futuro já começou, e ele passa pela indústria, pela energia limpa e pela força do trabalho potiguar”, concluiu Fátima Bezerra.
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Quase R$ 1 milhão roubados de banco em Pernambuco são recuperados em abordagem policial no RN
Quase R$ 1 milhão roubados de uma agência do Banco do Brasil em Cabrobó (PE) foram recuperados na manhã desta segunda-feira (26), durante uma abordagem da Polícia Rodoviária Federal (PRF) na cidade de Santa Cruz, no interior do Rio Grande do Norte. O dinheiro estava escondido dentro do carro de um casal que trafegava pela BR-226.
Segundo a PRF, os agentes localizaram R$ 947.345,00 em dinheiro vivo distribuídos em baldes plásticos ocultos no interior de um veículo Toyota Corolla, de cor bege. O casal que transportava o montante foi detido e encaminhado à Delegacia de Polícia Civil de Santa Cruz, onde foi autuado.
O valor recuperado já foi devolvido ao Banco do Brasil, por meio da agência da própria cidade potiguar.
Ainda de acordo com a PRF e a Polícia Militar de Pernambuco, a agência de Cabrobó foi arrombada no fim de semana anterior ao crime. Informações preliminares indicam que uma obra recente realizada no interior da unidade bancária pode ter facilitado a invasão dos criminosos.
A operação de recuperação do dinheiro contou com o apoio da Polícia Militar do Rio Grande do Norte e foi resultado de um trabalho integrado entre forças de segurança dos dois estados. “A recuperação foi possível graças à troca de informações entre as forças de segurança dos estados de Pernambuco e do Rio Grande do Norte”, informou a PRF em nota oficial.
As investigações seguem em andamento para identificar outros possíveis envolvidos no crime.
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Metrópole Parque promove GovTech e incentiva aproximação entre startups e setor público
O Parque Tecnológico Metrópole Digital (Metrópole Parque) realizou, virtualmente, nesta quinta-feira, 22, o GovTech – Contrato Público para Soluções Inovadoras, voltado às possibilidades de aproximação entre startups e o setor público por meio de contratações destinadas à inovação. A iniciativa reuniu cerca de 20 empresas, associadas ao Parque, em torno de um tema estratégico para o crescimento do ecossistema de inovação: como utilizar as compras públicas como ferramenta de desenvolvimento tecnológico e solução de problemas governamentais.
O diálogo foi conduzido por Tânia Pimenta, auditora federal de controle externo do Tribunal de Contas da União (TCU), que apresentou um panorama sobre as possibilidades e os desafios das contratações públicas inovadoras no Brasil. Com longa trajetória na área de licitações e contratos, Tânia destacou que o TCU tem atuado para orientar gestores públicos sobre como aplicar instrumentos legais voltados à inovação.
Ela abordou ainda as possibilidades de contratações públicas de inovação a partir de mudanças legislativas recentes. Entre elas estão a introdução de instrumentos jurídicos específicos — encomenda tecnológica, diálogo competitivo, negociação da propriedade intelectual, entre outros — e o Marco Legal das Startups.
A auditora chamou a atenção para o potencial estratégico do poder de compra do Estado, que representa cerca de 15% a 16% do PIB brasileiro, mas que ainda é subutilizado para fomentar o mercado de soluções inovadoras. A apresentação também discutiu os desafios e oportunidades para que a administração pública amplie o uso de formas diferenciadas de contratação, superando a dependência de processos tradicionais, como concorrência e pregão, visando obter melhores resultados a partir do estímulo à inovação.
O evento reforçou o compromisso do Metrópole Parque em fomentar o desenvolvimento de soluções que atendam a demandas concretas da sociedade, por meio da integração entre empresas, instituições públicas e academia. Para a diretora-adjunta do Metrópole Parque, Íris Pimenta, a realização do GovTech é um passo importante para consolidar o papel das startups como parceiras estratégicas do setor público.
“Diversas empresas associadas participaram do encontro, demonstrando interesse em explorar oportunidades com o setor público e entender, de forma prática, como vender para o governo de maneira inovadora. Acreditamos que o ambiente de inovação precisa estar conectado com as reais necessidades do país, e o governo é um ator fundamental nesse processo. Queremos preparar nossas empresas para esse diálogo e essa atuação”, afirmou Íris Pimenta.
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Natal se ilumina de verde em apoio à campanha de combate ao glaucoma
A capital potiguar ganhou iluminação verde em locais simbólicos como o Pórtico dos Reis Magos, o Viaduto Estaiado e o Palácio Felipe Camarão, em alusão ao Dia Nacional de Combate ao Glaucoma, celebrado nesta segunda-feira (26). A ação é promovida pela Prefeitura do Natal, por meio da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur), em adesão à campanha “Maio Verde”, que tem como foco a prevenção, o diagnóstico precoce e o tratamento do glaucoma, doença ocular silenciosa que pode levar à cegueira irreversível.
A iniciativa integra a Campanha 24 Horas pelo Glaucoma, promovida pelo Conselho Brasileiro de Oftalmologia (CBO) em todo o país durante o mês de maio, com apoio à Lei nº 10.456/2002, que institui 26 de maio como data oficial de combate à doença. No mundo, cerca de 80 milhões de pessoas convivem com o glaucoma, sendo que aproximadamente 5% desses casos evoluem para a perda total da visão.
O glaucoma pode não apresentar sintomas nas fases iniciais, o que torna os exames oftalmológicos regulares indispensáveis, especialmente para pessoas com fatores de risco, como histórico familiar, idade avançada, diabetes ou pressão ocular elevada. Apesar de não ter cura, a doença pode ser controlada com tratamento contínuo, o que reforça a importância do diagnóstico precoce.
Para o o secretário municipal de Serviços Urbanos, Felipe Alves, a iluminação especial integra os esforços da campanha para alertar a população sobre a gravidade do problema e estimular o cuidado com a saúde ocular: “A Prefeitura do Natal tem se destacado ao aderir a campanhas de interesse público como essa. A iluminação verde não é apenas simbólica, é um lembrete visível da importância de cuidar da visão e da saúde como um todo”, ressaltou o gestor.
A iluminação temática seguirá até o fim de maio, acompanhando o calendário nacional de ações propostas pelo Conselho Brasileiro de Oftalmologia. Além da iluminação, a campanha prevê a divulgação de materiais informativos por meio dos canais de comunicação oficiais.
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Trabalhadores da saúde de Natal anunciam paralisação de 48 horas por reajustes
Servidores da saúde municipal cruzarão os braços na próxima quarta (28) e quinta-feira (29) em protesto pelo cumprimento da data-base de março e reajuste salarial. A categoria alega perdas acumuladas de quase 80% nos últimos 11 anos.
A mobilização começará às 9h do dia 28 com um ato público em frente à Prefeitura de Natal, onde os profissionais denunciarão a deterioração remuneratória. Às 14h do mesmo dia, uma comissão com representantes do Sindsaúde/RN, Sindern, Sinfarn e Soern participará da reunião da Mesa SUS no auditório do Departamento de Vigilância em Saúde.
No dia 29, a assembleia geral da categoria ocorrerá às 9h no auditório do Sindicato dos Bancários, quando serão definidas as próximas ações de mobilização com base nos encaminhamentos das negociações.
A paralisação afetará diretamente os serviços de saúde pública da capital potiguar durante os dois dias de protesto. Os sindicatos estão convocando todos os profissionais a aderirem ao movimento.
Reivindicações:
- Data-base da categoria vencida em março sem acordo
- Reivindicação por recomposição salarial após perdas acumuladas
- Outros pontos da pauta trabalhista em discussão
A Prefeitura de Natal ainda não se pronunciou sobre as reivindicações ou medidas para minimizar o impacto da paralisação nos serviços de saúde.
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Estado deve fornecer tratamento para pancreatite em paciente de Ceará-Mirim
O Estado do Rio Grande do Norte foi condenado a fornecer a um paciente o medicamento Pancreatina 25.000 UI, em 15 dias, na quantidade e periodicidade prescritas pelo médico assistente, desde que apresente receita semestralmente atualizada. Assim decidiu o juiz Peterson Fernandes Braga, do Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Ceará-Mirim.
De acordo com os autos, o homem é portador de pancreatite crônica, apresentando diarreia crônica decorrente da condição clínica, e para o controle do quadro, necessita do referido medicamento, prescrito para uso contínuo. Alega que não possui condições financeiras para arcar com o custo do remédio e que, embora faça parte do Componente Especializado de Assistência Farmacêutica (CEAF), não há estoque disponível na rede pública para sua dispensação, conforme informado pela Secretaria do Estado de Saúde Pública (SESAP/RN).
Durante a análise do caso, o magistrado ressalta que, se o medicamento não está sendo fornecido em tempo razoável, o direito do paciente fica frustrado, configurando a necessidade de intervenção do Poder Judiciário para garantir a prestação de saúde. “O Supremo Tribunal Federal já consolidou o entendimento de que a ausência de estoque ou entraves administrativos não exime o Estado da responsabilidade pelo fornecimento de medicamentos essenciais à saúde do cidadão”.
Além disso, o juiz citou que a saúde é um direito fundamental assegurado no artigo 196 da Constituição Federal de 1988. Segundo o documento, “a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”.
O magistrado observou, ainda, que o fato de o medicamento estar “em licitação” não retira a obrigação estatal de fornecer o tratamento de forma tempestiva e eficaz. Sustenta que o dever de assegurar o direito à saúde não pode ser condicionado à burocracia administrativa, sob pena de comprometer a integridade física do paciente e frustrar a efetivação do direito constitucional.
“O parecer técnico do E-NATJUS, anexado aos autos, confirma que a medicação é indicada para o quadro clínico apresentado, reforçando a necessidade de seu fornecimento contínuo. Dessa forma, a alegação de ausência de urgência não justifica a negativa do fornecimento, pois a necessidade do medicamento é contínua e sua falta pode agravar o estado de saúde do paciente”, salienta.
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MPRN promove evento em alusão ao Dia Nacional da Adoção
Em alusão ao Dia Nacional da Adoção, celebrado em 25 de maio, o Ministério Público do Rio Grande do Norte promoveu nesta segunda-feira (26) o evento “Infância: Prioridade Institucional”. A atividade aconteceu no Plenário da PGJ, localizada em Candelária, e contou com a assinatura de um Termo de Cooperação entre o MPRN, a Corregedoria Geral do MPRN e o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN).
“Esses crianças e adolescentes afastados do convívio familiar estão perdendo suas infâncias e adolescências, estão perdendo anos de vida e oportunidades. Então, nesse momento, nos reunimos para pensar em como podemos mudar essa realidade. O MPRN tem empreendido esforços para auxiliar as promotorias e as instituições que compõem o Sistema de Garantia de Direitos, mas sentimos que podemos fazer mais”, registrou a procuradora-geral de Justiça do RN, Elaine Cardoso.
Nesse sentido, o evento marcou o lançamento do Núcleo de Apoio da Infância e Juventude (NUAIJ), que tem o objetivo de oferecer cooperação, articulação de iniciativas e suporte jurídico, psicológico e socioassistencial às promotorias de Justiça não especializadas na área da infância e juventude, nos casos de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar que estejam em instituições de acolhimento ou socioeducativas e de crianças e adolescentes vítimas de violência.
O promotor de Justiça Sasha Alves, coordenador do Centro de Apoio às Promotorias da Infância e Juventude (CAOP-IJ), explicou que o Núcleo será composto por profissionais do Direito, Assistência Social e Psicologia e atuará oferecendo apoio em caráter executivo nos processos aos promotores que manifestem interesse.”A equipe poderá fazer análise de processos que envolvam crianças e adolescentes institucionalizados e ainda articular junto à rede de proteção soluções para aquela situação”, explica.
O NUAIJ funcionará inicialmente na sede do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Infância, Juventude e Família (Caop IJF) e contará com o suporte da Central de Atendimento Técnico Especializado (CATE), do Laboratório de Inovação (LabInova), do Laboratório de Orçamento e Políticas Públicas (Lopp) e do Núcleo Permanente de Autocomposição (Nupa).
Termo de Cooperação
Durante o evento, foi assinado um Termo de Cooperação entre o TJRN e o MPRN com o objetivo de direcionar a atuação de Juízes de Direito, Promotores de Justiça da Infância e Juventude e equipes técnicas responsáveis pelo assessoramento à Justiça da Infância e Juventude no que se refere à garantia do direito à convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes e ao encaminhamento de crianças e adolescentes em serviços de acolhimentos regionalizados, mantidos e geridos pelo Estado do Rio Grande do Norte. O documento também é assinado pela Corregedoria-Geral de Justiça do MPRN.
“A Corregedoria irá colaborar para disseminar e fomentar no âmbito do Ministério Público esse Termo de Cooperação, para que ele não fique somente nas promotorias especializadas. Iremos atuar para que cada promotoria possa aderir e para que possamos torná-lo uma realidade prática”, registrou a Corregedora Geral do MPRN, Sayonara Café. Painel Social
Na ocasião, foi lançado o “Painel 227”, uma ferramenta que apresenta dados sobre o serviço de acolhimento institucional e familiar no Estado do RN, a partir da Resolução nº 293 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que dispõe sobre a defesa do direito fundamental à convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes em situação de acolhimento institucional.
“Essa é uma ferramenta que evidencia dados das condições de funcionamento das instituições de acolhimento institucional, como também o serviço. É uma forma do MPRN colaborar apresentando informações qualificadas no que diz respeito à política de atendimento ao direito à convivência familiar no Estado do Rio Grande do Norte”, registra a promotora Isabelita Garcia, coordenadora do Laboratório de Orçamento e Políticas Públicas (Lopp) do MPRN, responsável pela iniciativa.
A ferramenta disponibiliza indicadores consolidados e individualizados por município e por instituição, permitindo uma visão clara e dinâmica da realidade do referido serviço socioassistencial no Estado. Entre os principais dados monitorados, estão a capacidade total e número de acolhidos; a distribuição por gênero (masculino e feminino); o número de acolhidos sem visitas de familiares, em consonância com a Resolução CNMP nº 293/2011; os desligamentos por maioridade, evidenciando a transição para a vida adulta; o tipo de acolhimento (ex: Casa Lar) e estrutura da equipe técnica; a faixa etária e configuração de grupo familiar; a quantidade de famílias acolhedoras cadastradas no RN e por Comarca; e a participação dos cuidadores em folgas e atividades externas.
A partir da análise de dados coletados in loco, a ferramenta se propõe a ser um instrumento estratégico na reversão do quadro de esquecimento e vulnerabilidade que tantas crianças e adolescentes enfrentam. Deste modo, espera-se contribuir para uma atuação mais eficiente dos atores da rede de atendimento dos direitos infantojuvenis, permitindo um acompanhamento da realidade das condições do acolhimento.
Com interface auto-explicativa e filtros por ano e localidade, o painel permite o cruzamento de dados relevantes para o planejamento de ações no âmbito da fiscalização das políticas públicas de proteção à infância e adolescência.
Ainda durante o evento, foi apresentado o caso da intervenção na Casa Lar Bom Jesus, em Nísia Floresta. A atuação do MPRN foi apresentada pelas promotoras de Justiça Gerliana Rocha e Danielli Christine que atuaram para solucionar o problema de funcionamento da instituição de acolhimento.
Homenagem
Ainda durante o evento, foi realizada uma grande homenagem como forma de reconhecimento institucional a órgãos e profissionais que participam do Sistema de Garantia de Direitos às crianças e aos adolescentes. Foram homenageados a Secretaria Estadual de Trabalho, Habitação e Assistência Social (Sethas), Iris Maria de Oliveira, representantes da Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte e representantes da Casa Lar Bom Jesus, incluindo as interventoras Maria Jocileide de Carvalho e Ságena Luiza Gomes da Silva, além da equipe técnica da casa, as sras. Raissa Kelli Pereira da Silva (assistente social), Elyeny Miranda de Carvalho (assistente social) e Adriana Bezerra da Silva Ferreira (psicóloga.
Além disso, foram homenageados a equipe da 1ª Promotoria de Justiça de Nísia Floresta, o 21ª promotor de Justiça de Natal, Marcus Aurelio de Freitas Barros, a equipe da 2ª Promotoria de Justiça de Parnamirim, a 2ª promotora de Justiça de Extremoz, Marília Fernandes, a equipe do CAOP Patrimônio Público e do GAECO e a equipe do Caop IJ.
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Obras da Adutora do Agreste vão começar em agosto
Ao final de dois dias de reuniões com técnicos do Governo do Rio Grande do Norte, a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) anunciou para agosto deste ano o início das obras físicas da Adutora do Agreste Potiguar, um empreendimento de R$ 468 milhões, cuja ordem para início dos serviços foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 19 de março, mesmo dia em que inaugurou a Barragem Oiticica, o segundo maior reservatório de água do RN.
São 177 quilômetros de ramais da adutora, que ampliará o fornecimento de água para mais de 170 mil habitantes em 35 municípios do Agreste, entre eles, Canguaretama, Nova Cruz e Santa Cruz. A captação será no Rio Guaju, na divisa do RN com a Paraíba. Na reunião também foi discutido o andamento das obras da Adutora Seridó Norte, que vai levar água da barragem Armando Ribeiro Gonçalves para Currais Novos e cidades vizinhas.
“São duas obras importantíssimas para a segurança hídrica do Estado que vamos entregar ao Rio Grande do Norte. O Agreste é uma região que há mais de 50 anos sofre com a escassez de água. Essa obra, importantíssima para o Agreste, nós conseguimos com muito esforço e determinação incluir no Programa de Aceleração do Crescimento. E graças a sensibilidade do presidente Lula, já é realidade”, disse a governadora Fátima Bezerra.
A Codevasf previu para dezembro deste ano, a conclusão adutora Seridó Norte, que tem 184 quilômetros e custo de R$ 300 milhões. De Acordo com a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh), atualmente está em execução um trecho de 113 km. A captação da água é na barragem Armando Ribeiro Gonçalves, que após tratada, será transportada para os municípios de Florânia, Cruzeta, São Vicente e Currais Novos. O sistema pode atender também Acari com interligação ao sistema adutor já existente.
Localizada na mesorregião Central, o Seridó é a região com maior vulnerabilidade hídrica do Rio Grande do Norte. É também a de maior densidade populacional em se tratando de região semiárida do Brasil. São 223 mil habitantes em 17 municípios. Os principais reservatórios públicos da região, construídos no século passado, têm capacidade para 280 milhões de metros cúbicos. Atualmente acumulam 61,8 milhões.
“As duas maiores obras da Codevasf, no Brasil, estão no Rio Grande do Norte. Juntas, elas representam investimento de R$ 768 milhões. Diante da importância que elas têm para o nosso Estado, convidamos a diretoria da Codavasf para uma reunião aqui na Semarh. Colocamos todos os detalhes das duas obras, levantamos os gargalos e discutimos a forma de como poderemos atuar juntos. Em relação à adutora do Agreste, eles firmaram um compromisso conosco de iniciar as obras até agosto”, explicou o secretário Paulo Varella, que na quinta-feira, juntamente com a equipe da Codevasf, visitou as estações de tratamento, bombeamento e elevatórias da adutora do Seridó.
A reunião, que também contou com a participação de representantes e técnicos da CAERN, do Instituto de Águas (IGARN) e das empresas encarregadas das obras das duas adutoras, a Codevasf foi representada pelo diretor de Infraestrutura, Henrique Bernardes.
Jesus de Ritinha de Miúdo
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