Jesus de Ritinha de Miúdo
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Estado deve fornecer medicamento para paciente do SUS diagnosticado com câncer de tireoide
A Vara Única da Comarca de Santo Antônio determinou que o Estado forneça, de forma contínua e gratuita, medicamento necessário a um paciente diagnosticado com câncer de tireoide.
A sentença, proferida pela juíza Ana Maria Marinho de Brito, confirma uma liminar anteriormente concedida e estabelece o fornecimento mensal de duas caixas do remédio pelo período mínimo de 24 meses ou enquanto houver prescrição médica.
No processo, o paciente oncológico, usuário do Sistema Único de Saúde (SUS), alegou não ter condições financeiras de custear o tratamento, cujo valor mensal ultrapassa os R$ 5 mil. Segundo documentos anexados, o remédio não encontra-se disponível na rede pública estadual.
A magistrada baseou-se em artigos da Constituição Federal que reconhecem a saúde como direito social e fundamental, e como dever do Estado (artigos 6º e 196). Ela reforçou que o direito à saúde está diretamente ligado à proteção da vida e da dignidade da pessoa humana, o que legitima a intervenção do Poder Judiciário em casos de omissão do Executivo.
Sentença
Na setença, a juíza Ana Maria Marinho de Brito destacou o entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça (Tema 106), que estabelece três requisitos para que o Estado seja obrigado a fornecer medicamentos fora da lista do SUS. Os requisitos são: prescrição médica fundamentada indicando a necessidade do tratamento, comprovação de que o paciente não tem condições de arcar com os custos e registro do medicamento na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).
No caso analisado, todos os critérios foram atendidos. Assim, a juíza também entendeu que, mesmo havendo parecer desfavorável do Núcleo Técnico de Apoio ao Judiciário (NAT-Jus), o laudo médico assistente tem prevalência, já que é quem acompanha de perto a realidade clínica do paciente. “O direito à vida prevalece sobre entraves burocráticos, regulamentares e até mesmo financeiros”, escreveu Ana Maria Marinho de Brito.
Caso não cumpra a decisão, a Secretaria de Saúde Pública do Estado do RN poderá ser responsabilizada civil e penalmente, conforme o artigo 497 do
Código de Processo Civil. A sentença também concedeu justiça gratuita ao paciente e fixou honorários advocatícios de mil reais, revertidos à Defensoria Pública do RN.
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STTU anuncia operação especial de trânsito para o São João de Natal
A Prefeitura do Natal, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU), definiu nesta quinta-feira (29) a operação especial de trânsito para cobrir o São João de Natal. A intervenção tem como objetivo garantir segurança e fluidez no entorno dos principais polos juninos da cidade.
O São João de Natal terá início neste sábado (31), com a abertura oficial na Rua Tenente Everaldo Borges de Moura, batizada como “Avenida da Alegria”, no bairro da Redinha – região Norte da capital potiguar.
Na Redinha, a operação terá início às 16h30 e seguirá até a meia-noite. Para organização do fluxo, a STTU realizará bloqueios viários a partir das 13h, com previsão de liberação às 01h do domingo (1º). Os bloqueios acontecerão nos seguintes pontos:
- Rua Conselheiro Tristão com Rua Tenente Everaldo Borges de Moura
- Rua Tenente Everaldo Borges de Moura com Rua Francisco Ivo
- Rotatória da Rua Francisco Ivo
A programação do evento se estenderá até o dia 29 de junho, com atividades distribuídas por diferentes regiões da cidade. Além da Zona Norte, os polos de festividades incluem a Arena das Dunas, na Zona Sul, e a Cidade da Esperança, na Zona Oeste.
A STTU reforça que haverá plataformas de embarque e desembarque de aplicativos em locais estratégicos para facilitar o acesso e evitar congestionamentos. Confira os pontos por polo:
Polo Redinha (Avenida da Alegria)
- Plataforma: Av. da Alegria – Concentração do Trio – Redinha Clube
- Plataforma: Av. da Alegria – Posto Redinha
- Poligonal de restrição para veículos nos arredores do evento
Polo Arena das Dunas
- Plataforma: Top Pizza
- Plataforma: Após o Pittsburg
- Plataforma: Posto 30 de Setembro
- Plataforma: Sebrae
- Plataforma: Hotel Ibis
- Plataforma: Portão E1 da Arena das Dunas
- Poligonal de restrição para controle do fluxo de veículos
Polo Nélio Dias
- Plataforma: Polo Nélio Dias (zona Norte)
- Poligonal de restrição nas imediações da arena
A operação contará com o suporte de inspetores e agentes de mobilidade, além de patrulhamento com motocicletas, viaturas e supervisão técnica. A orientação da STTU é para que os cidadãos planejem seus deslocamentos com antecedência, utilizem os pontos oficiais de embarque/desembarque e sigam as orientações dos agentes para uma experiência mais segura e tranquila.
Mais informações estão disponíveis pelos números: 156, (84) 3232-1003, 3232-9105, 3232-9107 ou (84) 9 8870-3862 (WhatsApp).
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Criança de 1 ano é ferida por pitbull da própria família em Mossoró
Um bebê de um ano e cinco meses foi atacado por um cão da raça pitbull na manhã desta quinta-feira (29) no Conjunto Odete Rosado, em Mossoró, região Oeste do Rio Grande do Norte. O animal, que pertence à família da vítima, teria conseguido alcançar a criança dentro de casa, mesmo estando preso no quintal.
Agressão ocorreu dentro da residência
De acordo com relatos de vizinhos, o ataque aconteceu no interior da residência. A criança foi socorrida em estado grave por uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e encaminhada com urgência ao Hospital Regional Tarcísio Maia (HRTM).
Segundo informações do portal Mossoró Hoje, a vítima passou por intervenção cirúrgica, mas seu estado de saúde não foi divulgado oficialmente. O Corpo de Bombeiros esteve no local para prestar apoio, mas ainda não emitiu um comunicado detalhado sobre o ocorrido.
O caso reacende o debate sobre a criação de cães de grande porte em ambientes domésticos, especialmente quando há crianças pequenas. Autoridades locais costumam alertar sobre a necessidade de supervisão constante e medidas de segurança ao lidar com animais potencialmente perigosos.
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Expo Seridó reúne animais de genética superior e realiza leilão Seridó Terra do Leite com transmissão ao vivo
A Exposição Agropecuária de Caicó está sendo palco de um dos momentos mais importantes da pecuária regional: o julgamento e o leilão de animais das raças Gir e Sindi. A programação conta com o Leilão Seridó Terra do Leite, que acontece neste sábado (31), com uma novidade importante: o evento, que tradicionalmente começava às 20h, terá início mais cedo, com abertura dos portões às 14h e início previsto para às 15h.
Em entrevista, Eduardo Melo, da Associação Norte-Rio-Grandense de Criadores – ANORC, destacou que o julgamento dos animais da raça Gir já está em andamento, com exemplares de alto padrão, reconhecidos em nível nacional. “Tem as categorias desde o bezerro até o touro e a vaca. Hoje e amanhã acontece o julgamento da raça Gir, e a partir de sábado será a vez da raça Sindi. Trouxemos para Caicó o que há de melhor nessas duas raças”, afirmou.
De acordo com ele, serão julgados centenas de animais, em um marco importante da exposição. Já o leilão, que também contará com exemplares das raças Nelore e Guzerá, será transmitido ao vivo para todo o Brasil, permitindo lances pela internet. As condições de pagamento são facilitadas: 30 parcelas, sendo duas de entrada e 28 sem juros e correção.
A expectativa é de que o leilão movimente entre R$ 350 mil e R$ 400 mil, contribuindo para o fortalecimento da genética dos rebanhos do Seridó, do Rio Grande do Norte, da Paraíba e de estados vizinhos como Ceará e Paraíba.
O prefeito de Caicó, Dr. Tadeu, destacou a importância do evento para o fortalecimento do agronegócio local: “O Seridó Terra do Leite é uma vitrine para os criadores da nossa região e um incentivo direto à melhoria genética dos rebanhos. Caicó se transforma, nestes dias, na capital da pecuária leiteira do Nordeste, atraindo criadores, investidores e apaixonados pelo campo. É um orgulho para nossa gestão apoiar esse momento tão importante para o homem do campo.”
A Expo Seridó é uma realização da Prefeitura de Caicó, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SEMAPA), com apoio do Governo do Estado e da Secretaria de Agricultura, da Pecuária e da Pesca (SAPE), além do patrocínio do Banco do Nordeste e do Governo Federal.
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Líder de facção é condenado por lavagem de dinheiro com tráfico de drogas
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve a condenação de quatro indivíduos envolvidos em um esquema de lavagem de capitais originados do tráfico de drogas. A sentença, emitida pela Unidade Judiciária de Delitos de Organizações Criminosas (UJUDOCrim), inclui penas que variam de cinco a 34 anos de prisão.
Alan Marcos Zico Fonseca da Silva, conhecido como Alan Bigodinho, foi condenado a 34 anos e 10 dias de reclusão, além do pagamento de 90 dias-multa, por lavagem de dinheiro em um caso que envolveu movimentações suspeitas superiores a R$ 5 milhões. Investigado como uma das lideranças do chamado Sindicato do Crime no estado, ele utilizava contas bancárias de familiares e de uma empresa para ocultar recursos ilícitos.
Com histórico criminal que inclui condenações por tráfico de drogas, porte ilegal de armas e associação criminosa, Alan já integrou a lista de mais procurados do RN. Capturado em janeiro deste ano em um resort de luxo em Porto de Galinhas (PE), ele cumpria regime semiaberto quando se tornou foragido, em 2022.
Envolvimento familiar
Maria de Fátima Gomes Trajano, ex-companheira de Alan, recebeu pena de 10 anos de prisão em regime fechado por participar do esquema. Ela foi acusada de fracionar depósitos em espécie e movimentar valores em nome da filha menor de idade. Entre 2017 e 2021, sua conta pessoal e a da criança somaram mais de R$ 1 milhão em transações sem origem comprovada.
Francisca Francinete Lima da Fonseca, mãe de Alan, e Jessica Kaline Gomes Trajano, irmã de Maria de Fátima, foram sentenciadas a cinco anos de reclusão em regime semiaberto. As duas foram condenadas por movimentar valores incompatíveis com suas rendas declaradas, sem conseguir comprovar a procedência dos recursos.
A Justiça absolveu os réus da acusação de associação criminosa por falta de provas, mas determinou a perda dos bens apreendidos em favor da União, já que a origem lícita não foi demonstrada. O caso reforça a atuação do MPRN no combate a crimes financeiros ligados ao narcotráfico.
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Mulher é assaltada enquanto estava caída no chão após ser derrubada de moto em Natal
Uma mulher foi vítima de um assalto violento nas primeiras horas da manhã desta quinta-feira (29), na Rua Açu, nas proximidades da Catedral Metropolitana de Natal, na Zona Leste da capital potiguar. A vítima caiu da motocicleta que pilotava ao ser abordada por dois criminosos e teve o veículo roubado enquanto ainda estava no chão.
O crime ocorreu por volta das 5h15 e foi registrado por câmeras de segurança de condomínios da região. As imagens mostram os assaltantes em outra motocicleta fazendo o retorno na via para abordar a vítima. Ao tentar fugir, a mulher perdeu o controle da moto e caiu alguns metros à frente.
A gravação mostra que, mesmo caída no asfalto, ela foi abordada por um dos criminosos, que desceu da garupa da moto e levou o veículo. O outro assaltante também desceu e tomou um objeto da vítima antes da dupla fugir.
Após a ação, a mulher se levantou, atravessou a rua e pediu ajuda.
Segundo a Polícia Militar, uma viatura do 1º Batalhão que estava em ponto base na região da Cidade Alta foi acionada e atendeu à ocorrência. A vítima relatou que os suspeitos fugiram em direção ao bairro de Mãe Luiza, área conhecida por abrigar esconderijos de veículos roubados.
Com base nas informações, outra equipe, da área de Petrópolis, solicitou autorização para sair do ponto base e realizar buscas em locais estratégicos da região. Até a última atualização desta reportagem, a motocicleta não havia sido localizada.
A mulher sofreu escoriações na queda e, apesar de os policiais oferecerem transporte para atendimento médico e para a delegacia, ela preferiu aguardar a chegada de um familiar para registrar o boletim de ocorrência.
O caso será investigado pela Polícia Civil. A população pode colaborar com informações que ajudem na identificação dos suspeitos por meio do Disque Denúncia 181, com garantia de sigilo.
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MPRN recomenda que Prefeitura de Barcelona regularize Portal da Transparência em até 30 dias
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) emitiu uma recomendação ao Município de Barcelona, na região do Potengi, para que regularize a divulgação de dados no Portal da Transparência, especialmente os relacionados à folha de pagamento dos servidores. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (29) e estabelece o prazo de 30 dias para que a gestão municipal adote as providências necessárias.
De acordo com o MPRN, a Prefeitura de Barcelona descumpre, há pelo menos dois anos, a exigência legal de disponibilizar informações detalhadas sobre a remuneração dos agentes públicos. A aba da “Folha de Pagamento” segue fora do ar, exibindo a mensagem: “O serviço solicitado está indisponível ou não foi contratado pelo órgão”. A última tentativa de acesso, feita pelo próprio Ministério Público em 14 de abril deste ano, confirmou a persistência do problema.
A ausência de transparência motivou diligências do MPRN desde que recebeu uma denúncia formal sobre a falha em 2023. Mesmo com os alertas, a situação não foi resolvida, o que levou à recomendação oficial.
Na publicação, o órgão ministerial enfatiza que as folhas de pagamento devem conter informações claras e acessíveis ao cidadão, incluindo vencimentos, vantagens, adicionais, cargos e vínculos de todos os servidores públicos municipais. A omissão desses dados infringe os princípios constitucionais da legalidade e publicidade, podendo configurar ato de improbidade administrativa, conforme prevê a Lei nº 8.429/1992, alterada pela Lei nº 14.230/2021.
Caso a recomendação não seja cumprida, o MPRN alerta que poderá adotar medidas legais, incluindo o ajuizamento de ações judiciais contra a Prefeitura de Barcelona.
A transparência na administração pública é considerada um dos pilares da boa governança e do controle social. A população tem o direito de acompanhar como os recursos públicos estão sendo utilizados, e a omissão nesse dever compromete a confiança nas instituições.
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Adesão total: Rio Grande do Norte garante R$ 208 milhões para cultura com 100% dos municípios na PNAB
O Rio Grande do Norte reafirma seu compromisso com a gestão cultural ao garantir, mais uma vez, a adesão à principal política de fomento à cultura do país: 100% dos seus 167 municípios já cadastraram os planos de ação para a nova fase da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB). Com isso, o Estado assegura a totalidade dos recursos previstos pelo Governo Federal para os próximos quatro anos, por meio do Ministério da Cultura.
Somando os valores destinados ao Estado e aos municípios, o Rio Grande do Norte terá um investimento total de R$ 208.048.643,14 no período. Do total, R$ 100.580.941,02 serão geridos pelo governo estadual, e R$ 107.467.702,12 ficarão a cargo das prefeituras municipais.
Instituída pela Lei Federal nº 14.399/2022, a PNAB é considerada a maior política cultural já implementada no país. Um dos principais avanços do novo ciclo é seu caráter plurianual, que substitui os repasses anuais por um planejamento de quatro anos, proporcionando mais estabilidade e continuidade às ações culturais. A mudança foi regulamentada por um decreto federal publicado em março de 2025, fortalecendo o compromisso do Governo Federal, sob a liderança do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com o desenvolvimento da cultura como política de Estado.
Para o coordenador do Escritório Estadual do Ministério da Cultura no RN, Fábio Henrique Lima de Almeida, a adesão total reafirma o compromisso com a cultura como direito básico e vetor de desenvolvimento: “Isso significa dizer que R$ 208 milhões de reais estarão novamente vindo aí, para garantir o fomento, a cultura como direito: direito à cidadania, ao fazer cultural, ao acesso aos bens e aos produtos culturais. É a cultura também como fator de desenvolvimento, de geração de renda e de emprego ao povo potiguar.”
Cultura nos territórios e diversidade como eixo estruturante
A conquista da adesão integral dos municípios potiguares só foi possível graças à mobilização conjunta entre o Ministério da Cultura, a Secretaria Estadual de Cultura (Secult RN), a Fundação José Augusto, as gestões municipais, os artistas, produtores culturais e o Comitê de Cultura do Rio Grande do Norte. Essa articulação coletiva foi essencial para garantir que a cultura chegue de forma descentralizada, respeitando e valorizando a diversidade cultural existente nos diferentes territórios do Estado.
“Essa mobilização foi fundamental para a gente atingir novamente, mais uma vez, os 100% de adesão, assim como foi na Lei Paulo Gustavo, como foi na Aldir Blanc e no ciclo 1 da PNAB. Atingir 100% de adesão nesse novo ciclo é fundamental para fazer potente a cultura no Estado”, destaca Fábio Henrique.
A PNAB estrutura-se com base em três eixos principais: o fomento direto a trabalhadores da cultura e organizações culturais; o apoio a projetos que promovam bens e serviços culturais; e o fortalecimento da diversidade cultural e dos saberes populares em cada região do país. Com os recursos garantidos, todos os municípios do RN terão oportunidade de investir em ações que ampliem o acesso à cultura e fortaleçam as expressões locais.
Próximos passos: execução dos recursos até junho
Com os planos de ação aprovados, o próximo passo para estados e municípios é garantir a execução de no mínimo 60% dos recursos recebidos até o dia 30 de junho de 2025, conforme estabelece o Decreto nº 11.740/2025. Isso significa tirar os planos do papel e transformar o planejamento em ações concretas, impactando diretamente a cadeia produtiva da cultura em cada território.
A efetivação dessa etapa é fundamental para que os entes federativos mantenham a regularidade no ciclo da PNAB, garantam os repasses subsequentes e assegurem que os investimentos se convertam em oportunidades reais para artistas, fazedores de cultura e público em geral.
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Obras do Binário Jaguarari e São José avançam e previsão de conclusão é de 60 dias
A Prefeitura do Natal, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU), informa que as obras de ampliação do binário das avenidas Jaguarari e São José seguem em andamento. A intervenção visa melhorar a fluidez do trânsito e ampliar a segurança de motoristas, pedestres e ciclistas na zona urbana da capital.
Os serviços estão concentrados nos trechos entre a avenida Antônio Basílio e a Capitão-Mor Gouveia (Jaguarari), e entre a Lima e Silva e a Capitão-Mor Gouveia (São José). A primeira etapa da obra – fresagem e recapeamento asfáltico – encontra-se em fase de conclusão.
Conforme o cronograma, após o período de cura do novo asfalto (estimado em 30 dias), será iniciada a sinalização viária. Em seguida, ocorrerá a implantação operacional do novo trecho do binário, também prevista para 30 dias após a sinalização.
A ampliação do binário foi definida a partir da avaliação positiva do trecho já implantado entre as duas avenidas, que apresentou ganhos expressivos na fluidez do tráfego, aumento da capacidade de circulação, implantação de ciclovias e oferta de novas vagas de estacionamento, promovendo melhorias sem comprometer a mobilidade urbana.
A STTU reforça que a obra tem como objetivo equilibrar o crescimento do fluxo viário com a inclusão de diferentes modais de transporte, contribuindo para uma cidade mais organizada, acessível e segura. Informações atualizadas sobre o cronograma e eventuais interdições serão divulgadas nos canais oficiais da Prefeitura.
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Caminhão movido a GNV é testado no RN e será apresentado nesta quinta-feira (29)
Uma alternativa mais limpa, silenciosa e econômica para o transporte de cargas pesadas já começa a ganhar espaço no Rio Grande do Norte. O primeiro caminhão movido 100% a gás natural veicular (GNV) testado no estado será apresentado na tarde desta quinta-feira (29), em Macaíba.
Fabricado pela Scania, o modelo já foi testado e aprovado pela Agrícola Famosa, uma das maiores exportadoras de frutas do Brasil, que realizou rodagem real com o veículo em rotas da empresa. O resultado animou indústrias e transportadoras potiguares — além de empresas do Ceará — interessadas em adotar o GNV em suas frotas.
O movimento responde a uma demanda global por transporte mais sustentável e pode representar uma virada de chave no setor logístico do estado: 85% menos poluição, menos ruído, economia no combustível e 50% de desconto no IPVA, já concedido pelo Governo do RN.
Além disso, o caminhão a GNV integra o projeto do Corredor Azul, que pretende conectar o Sul ao Nordeste com postos de abastecimento para veículos pesados movidos a gás.
Jesus de Ritinha de Miúdo
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