No Brasil as mulheres recebem, em média, 20% a menos do que os homens na remuneração pelo mesmo trabalho. Foi para discutir esta questão, que envolve várias camadas, entre elas a política do cuidado, historicamente sob responsabilidade das mulheres, que a Assembleia Legislativa promoveu a audiência pública Trabalho igual/ Salário igual. 

A iniciativa foi da deputada Cristiane Dantas (SDD), cujo mandato tem se voltado para as diversas questões das mulheres. O debate aconteceu no auditório da ALRN na manhã desta sexta-feira (6). “É fundamental lembrarmos que o direito à igualdade salarial entre homens e mulheres está previsto há décadas. Mas a realidade continua com um duro contraste, com as mulheres recebendo menos que os homens, muitas vezes com a mesma escolaridade e qualificação”, disse.

A parlamentar lembrou que mesmo com as leis que estabelecem que a remuneração para a mesma função deve ser igual e sem distinção de sexo, as diferenças salariais ainda se acentuam em cargos de liderança, direção e gerência, funções onde ainda predominam profissionais homens. No recorte racial, enquanto a média salarial da mulher no RN é de R$ 2.390, a da mulher negra é de R$ 2.000,00.

“Assumo o compromisso de seguir atuando na defesa de medidas que garantam o cumprimento da lei contribuindo para um mercado mais justo e inclusivo”, afirmou a deputada, que agradeceu a presença de todos os convidados. 

A presidente da Business Profissional Woment (BPW), Fátima Soares, afirmou que a equidade não se trata apenas de justiça, mas de reconhecer o valor da mulher, num cenário aonde os abismos salariais são ainda maiores para mulheres negras e indígenas. “A mulher é criada para cuidar do marido, filhos e doentes da família. É preciso respeito, justiça e reconhecimento, pois cada vez que uma mulher recebe menos, a sociedade inteira perde, mas cada passo em direção à equidade representa um passo para um mundo mais justo. Salário igual não é um favor, é um direito”, disse. 

Também da BPW, Adriana Magalhães afirmou que o Brasil tem extremas desigualdades. Exemplificando com o Relatório RAIS (Relação Anual de Informações Sociais), que analisa vínculos de trabalho, ela afirmou que a remuneração inferior reflete as desigualdades. “Essa disparidade reflete preconceitos históricos, salário igual é um compromisso ético com a valorização do mérito. A equidade é um passo essencial rumo a uma sociedade mais inclusiva e verdadeiramente democrática como desejamos”, afirmou. 

Coordenadora executiva de Relações Institucionais da FIERN, a engenheira Ana Adalgisa Dias afirmou que no próprio conselho de classe, apenas 20% dos profissionais registrados são mulheres. “É um número pequeno e em 90 anos de história a presidência do conselho nunca foi ocupada por mulheres”, afirmou. A professora também defendeu que o RN, por ser pioneiro em vários feitos, tem a missão de reduzir esse número.

A coordenadora citou o projeto da FIERN, Ela faz Indústria, que tem a missão de formar novas líderes. “Precisamos da visão feminina como líderes de classe, como CEOS e líderes industriais. Aqui no RN o setor de indústria precisa e está fazendo o seu papel nessa transformação”, falou. 

Vice-presidente da CDL Natal, Maria Luisa Fontes afirmou que a discussão sobre essa questão da igualdade salarial precisa ser ampliada e incluir o fato de que as mulheres se dividem em muito mais tarefas, principalmente com o cuidado. “Se um filho adoece ou um parente,ou a geladeira está vazia, quem tem que resolver é a mulher”, exemplificou. “A luta não é somente por salários iguais, mas também para partilhar todas as atribuições. O trabalho de cuidar precisa ser dividido”, afirmou. Maria Luisa afirmou que a CDL está atuando junto às empresas filiadas uma maior conscientização sobre a equidade salarial e compartilhamento de responsabilidades. 

Analista da Fecomércio, Luciana Maia elogiou a iniciativa da audiência pública. “Esse debate tão necessário e urgente é necessário para termos uma sociedade mais justa e eficiente”, disse. A representante da Fecomércio afirmou que o SESC está atuando para comper um ciclo de desigualdades. “Investir na igualdade de oportunidades é investir num futuro mais promissor para todos”, disse. 

A presidente da Comissão da Mulher da OAB/RN, Geisy Raolino afirmou que o ambiente laborativo não foi pensado nem pelas mulheres e nem para elas. “A gente fala em igualdade de cuidados, mas temos outras questões, por exemplo, que são as condições em que vamos exercer esse trabalho com a sobrecarga de responsabilidades”, disse. “A jornada não foi pensada por alguém que cuida e tem família. A sociedade só consegue evoluir por conta do cuidado, uma responsabilidade que precisa ser partilhada e reconhecida”, disse. 

Encerrando a participação dos componentes da mesa, a subprocuradora-geral do Trabalho, Ileana Neiva Mousinho, traçou um histórico da legislação trabalhista, citando os avanços e os pontos que precisam evoluir. “A nossa CLT é como uma senhora idosa bastante plastificada, com bastantes procedimentos e reformas. Precisamos discutir muito esse tema, porque apesar de tantos anos e lutas, a situação ainda precisa avançar”, afirmou. 

A subprocuradora chamou a atenção para as mulheres rurais que fazem um trabalho pesado e invisibilizado, como na preparação do roçado ou no transporte de grandes latas de água. “Elas têm uma alta carga de trabalho não remunerado que é um obstáculo à qualificação profissional. Além do trabalho de cuidado, não remunerado”, disse. 

Se as desigualdades ainda persistem, por outro lado ações como as campanhas que o Ministério Público faz, a atuação dos sindicatos e cartilhas educativas, entre outras ações, está propiciando um aumento das denúncias sobre situações abusivas. “As denúncias revelam que as pessoas tem se sentido mais corajosas”, disse.