Jesus de Ritinha de Miúdo
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Governadora Fátima e ministro Waldez Góes visitam obras da Adutora do Seridó
Agenda “Caminho das Águas” vistoriou construção de Estação de Tratamento de Água do Projeto Seridó, que beneficiará 45 mil pessoas
A governadora Fátima Bezerra e o Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), Waldez Góes, iniciaram nesta quinta-feira (12) uma série de visitas a projetos hídricos no Rio Grande do Norte. A agenda faz parte da caravana “Caminho das Águas”, com ações estruturantes para garantir segurança hídrica e desenvolvimento sustentável em todo o Nordeste.
Nesta quinta-feira, a agenda contemplou o início da construção de uma ETA (Estação de Tratamento de Água Bruta) que integra a Adutora do Seridó. A ETA 1 – EB1, como foi batizada, vai captar e tratar água da barragem Armando Ribeiro Gonçalves para enviá-la até Jucurutu e demais municípios do Seridó. O sistema tem capacidade para atender inicialmente 45 mil pessoas, com previsão de expansão para 87 mil.
Durante a visita, o ministro Waldez Góes destacou o avanço da obra e o acompanhamento direto do Governo Federal. “Com a carteira do PAC, o Governo Federal convidou os governadores para que eles apresentassem as suas prioridades, e apresentaram. E assim como os governadores apresentaram, a governadora Fátima colocou essa vitória como uma prioridade”, afirmou.
A Adutora do Seridó, da qual a ETA 1 faz parte, tem investimento total previsto de R$ 326,5 milhões. As obras da adutora estão com 51% de execução física. O serviço abrange cerca de 330 km de adutoras, estações de bombeamento e tratamento, em duas etapas (Seridó Norte e Sul).
Góes reforçou ainda a diretriz do governo federal. “Obra que está indo bem, obra que vai no ritmo, que vai firme, é uma obra que deve continuar sendo apoiada. Não deve faltar dinheiro para isso e a gente deve concluir a obra o mais rápido possível”.
O sistema integra o Projeto Seridó, que, ao todo, beneficiará 294 mil pessoas ao final do projeto. A previsão é que sejam investidos R$ 610 milhões até a conclusão da obra.
A governadora Fátima Bezerra reforçou a importância da estação de tratamento para o abastecimento hídrico do estado. “Esse é mais um dia de muita emoção e de muita alegria para nós, porque é mais um sonho que está se tornando realidade. Isso aqui significa vida, significa que é por essa estação que vai chegar a água do São Francisco”, comemorou.
Fátima enfatizou a relevância da obra em face da instabilidade climática. “Esse ano, infelizmente, as chuvas não vieram na equidade que nós gostaríamos. E nós não sabemos também como será o ano que vem. Daí, olhar para obras de caráter estruturante, como essas, nos dá a tranquilidade e a segurança, do ponto de vista hídrico.”
A governadora finalizou com um reconhecimento. “Não posso deixar de reconhecer o papel do presidente Lula, pela ousadia e coragem de tirar o projeto do São Francisco da gaveta. E, por dever de justiça, quero aqui também enaltecer o trabalho do ministro Waldez e de toda a sua equipe. O Ministério tem sido um parceiro decisivo para que estejamos hoje aqui, caminhando para entregar ao povo do Rio Grande do Norte um sonho de séculos: 100% da transposição das águas do São Francisco.”
Para o secretário de Recursos Hídricos, Paulo Varella, o estado está caminhando na direção da segurança hídrica. “Água é vida, mas também é renda. É benefício para a população, mas também é mais emprego, mais agricultura, mais fruticultura.”, declarou.
As obras têm previsão de conclusão em 2027, quando será entregue a infraestrutura completa da Adutora do Seridó. Ao término, o sistema terá capacidade de transportar 375 litros por segundo (L/s) de água tratada e extensão total de 113,3 km, desde a captação até o ponto de entrega, contemplando a construção de uma estação de tratamento de água e quatro estações elevatórias.
“Caminho das Águas”
O Governo Federal iniciou programa “Caminho das Águas” para garantir segurança hídrica e desenvolvimento sustentável no Nordeste, uma região historicamente afetada pela seca. A primeira fase, em maio, incluiu a inauguração de uma estação de tratamento de água, vistorias em barragens e a autorização para duplicar a capacidade de bombeamento do Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF), além de inaugurar o primeiro trecho do Ramal do Apodi na Paraíba.
A segunda fase do programa, entre os dias 11 e 13 de junho, dá continuidade a essas ações nos estados do Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte. Financiadas com recursos do Novo PAC, essas obras visam fortalecer a infraestrutura hídrica e social, assegurando o direito à água para consumo, agricultura e o desenvolvimento regional para milhões de nordestinos.
Presenças
Além dos já citados, participaram da solenidade: o deputado federal Fernando Mineiro, as deputadas estaduais Divaneide Basílio e Isolda Dantas e o deputado Francisco Medeiros (Francisco do PT). O superintendente da Codevasf, Lindemberg Tinoco; o coordenador geral do Dnocs, José Farias; diretor da ANA, Marcos Neves; diretor de infraestrutura do Dnocs, Luiz Hernani; o superintendente do BNB, Geová Lins de Sá; superintendente da CBTU; os prefeitos da região Iogo Queiroz (Jucurutu), Genilson Maia (São Fernando), Fernandinho (Acari), Ivanildo Filho (Timbaúba dos Batistas), e a vice-prefeita de Florânia, Joelzia Texeira de Medeiros (Loba).
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Prefeito Jaime Calado e senadora Zenaide Maia apresentam demandas da saúde de São Gonçalo ao ministro Padilha
O prefeito de São Gonçalo do Amarante, Jaime Calado, esteve em Brasília nesta terça-feira (11) para uma audiência com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, acompanhado da senadora Zenaide Maia e da secretária municipal de Saúde, Terezinha Rêgo. A reunião teve como pauta central a situação da saúde pública no município e os principais pleitos para aprimorar e ampliar o atendimento à população.
Entre as prioridades apresentadas estão a habilitação do Centro Especializado em Reabilitação (CER), a destinação de equipamentos para o novo Hospital Geral de São Gonçalo do Amarante e uma suplementação de recursos para fortalecer a estrutura já existente e ampliar o atendimento à população. Também foi protocolado o projeto técnico para adesão do município ao novo programa do Governo Federal que amplia o acesso a atendimentos especializados em todo o Brasil.
Durante o encontro, a senadora Zenaide Maia reforçou a importância de atender com urgência as demandas do município: “São Gonçalo é um município estratégico, que cresce rápido e precisa de uma rede de saúde pública à altura. Me coloco à disposição para continuar contribuindo com tudo o que for necessário para melhorar a saúde do nosso povo”, afirmou a senadora, que por ser médica, tem uma atuação que prioriza a saúde pública.
A secretária de Saúde, Terezinha Rêgo, apresentou uma análise técnica detalhada dos desafios enfrentados pela rede municipal e entregou os documentos com os pedidos formalizados: “Temos uma equipe comprometida e uma população crescente. Mas precisamos de mais apoio para garantir atendimento digno, desde a atenção primária até os casos de média e alta complexidade”, destacou.
O ministro Alexandre Padilha se comprometeu a analisar com prioridade as demandas apresentadas e deu sinal positivo para o avanço dos pleitos.
Para o prefeito Jaime Calado, a reunião foi positiva e representa mais um passo na luta por uma saúde pública de qualidade: “Nosso objetivo é cuidar das pessoas. Com o novo hospital, o CER e o reforço nos recursos, São Gonçalo poderá dar um salto importante no atendimento à população. Agradeço à senadora Zenaide pelo apoio constante e ao ministro Padilha pela sensibilidade com as nossas demandas”, declarou.
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ITA lança concurso com 110 vagas e prepara novo campus no Ceará
O Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA), um dos centros de excelência mais renomados do país nas áreas de engenharia e tecnologia, abrirá concurso público com 110 vagas voltadas para atividades de ensino, pesquisa e desenvolvimento tecnológico. As inscrições estarão abertas de 1º de julho a 8 de agosto, exclusivamente pelo site oficial do ITA 2025, que será lançado no período.
O edital, publicado nesta segunda-feira (9) no Diário Oficial da União, contempla quatro carreiras distintas dentro da estrutura do instituto:
- 50 vagas para professores de magistério superior;
- 25 vagas para técnicos da carreira de desenvolvimento tecnológico;
- 20 vagas para tecnologistas;
- 15 vagas para pesquisadores da carreira de ciência e tecnologia.
Os salários iniciais variam de R$ 4.577,18 a R$ 14.192,64, dependendo do cargo, titulação e gratificações por desempenho. A taxa de inscrição será de R$ 200, com possibilidade de candidatura para mais de uma vaga.
Avanço do ITA para o Nordeste
Um dos destaques do novo concurso é que 64 das 110 vagas são destinadas ao novo campus do ITA, em construção na Base Aérea de Fortaleza (CE). A unidade marcará a primeira expansão fora do estado de São Paulo em 75 anos de história da instituição. A entrega da nova sede está prevista para o primeiro semestre de 2026.
As obras, orçadas em R$ 70,9 milhões, estão sendo executadas pela Superintendência de Obras Públicas do Ceará (SOP). O projeto contempla dois blocos com três pavimentos cada: um para alojamentos estudantis e outro com salas de aula e laboratórios voltados à pesquisa em engenharia.
Segundo o Ministério da Educação (MEC), as obras estão em ritmo avançado. O prédio de engenharia já tem 50% da estrutura de concreto finalizada, enquanto os alojamentos atingiram 75% de execução. Nesta semana, o ministro da Educação, Camilo Santana, visitou o canteiro de obras e afirmou:
“Aqui vai ser um grande centro para desenvolver pesquisa e tecnologia e atrair grandes empresas para o Nordeste brasileiro.”
A segunda fase das obras, já em processo de licitação, prevê reformas em estruturas existentes e implantação de infraestruturas viária, elétrica e hidráulica.
A primeira turma do ITA Ceará já foi selecionada em 2024, com 50 alunos. Eles iniciarão os estudos no campus principal, em São José dos Campos (SP), e serão transferidos para Fortaleza após a inauguração do novo campus.
O vestibular para ingresso em 2026 também está com inscrições abertas, até o dia 13 de julho, no site oficial do vestibular. A primeira fase da prova está marcada para 5 de outubro, e a segunda fase ocorrerá entre os dias 8 e 31 de outubro.
ITA
Fundado em 1950 e vinculado à Força Aérea Brasileira (FAB), o ITA é reconhecido internacionalmente por sua formação em engenharia voltada ao setor aeroespacial. No novo campus, a expansão acadêmica já está definida: serão oferecidos dois cursos inéditos — Engenharia de Sistemas e Engenharia de Energias Renováveis. O MEC também prevê, futuramente, a implantação de uma pós-graduação e um curso de Bioengenharia.
Os estudantes aprovados têm acesso a alimentação gratuita e moradia a custo reduzido, benefícios que buscam democratizar o acesso ao ensino de excelência mesmo para alunos de baixa renda.
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Paulinho Freire sanciona nova lei para parcerias público-privadas
O prefeito de Natal, Paulinho Freire (União Brasil), sancionou nesta sexta-feira (13) a lei que institui o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas (PPPs). A medida, publicada no Diário Oficial do Município, havia sido aprovada pela Câmara Municipal no último dia 29 de maio e já está em vigor.
Com a nova legislação, a Prefeitura estabelece um novo marco regulatório para viabilizar a celebração de contratos com a iniciativa privada em áreas estratégicas da cidade, com foco em atração de investimentos, melhoria dos serviços públicos e desenvolvimento da infraestrutura urbana.
O texto revoga a antiga Lei nº 6.182/2011, atualizando o modelo normativo das PPPs para ampliar a capacidade de articulação do Município com o setor produtivo. O objetivo é tornar Natal mais competitiva na captação de recursos e mais eficiente na execução de projetos de interesse coletivo.
A nova legislação autoriza o Município a firmar parcerias com a iniciativa privada para atuação em setores como iluminação pública, mobilidade urbana, obras de infraestrutura, gestão de espaços públicos e serviços urbanos essenciais. Também poderão ser contempladas a exploração de bens municipais e de direitos imateriais, como marcas, patentes e bancos de dados.
Os contratos de PPPs poderão ter vigência de 5 a 35 anos, com cláusulas que detalham metas, cronogramas, indicadores de desempenho, formas de remuneração, distribuição de riscos e mecanismos de revisão contratual.
A remuneração ao parceiro privado poderá se dar por diversas vias:
- tarifas cobradas dos usuários;
- recursos do Tesouro Municipal;
- transferência de bens;
- exploração comercial de espaços públicos;
- ou até mesmo títulos da dívida pública.
Parte do pagamento poderá ser vinculada ao desempenho da empresa contratada. O projeto prevê ainda o uso de arbitragem como método alternativo de resolução de conflitos, agilizando disputas contratuais.
A gestão das PPPs ficará sob responsabilidade da recém-criada Secretaria Municipal de Concessões, Parcerias, Empreendedorismo e Inovações (Sepae). Já o acompanhamento e deliberação dos projetos caberá ao Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas (CGPPP/Natal), que contará com representantes do Poder Executivo e de entidades da sociedade civil, como Fiern, Fecomércio e Sinduscon.
Para garantir segurança jurídica e atratividade financeira às concessões, a nova lei também institui o Fundo Garantidor do Município de Natal (FGMN). O fundo poderá ser formado por recursos em dinheiro, imóveis, títulos públicos e outras formas de ativos, e será administrado por uma instituição financeira independente da Prefeitura. O mecanismo funcionará como garantia de pagamento nos contratos de parceria, um dos pontos considerados essenciais para atrair investidores.
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PF prende ex-ministro de Bolsonaro por suspeita de tentar agilizar passaporte português para Mauro Cid
O ex-ministro do Turismo do governo Jair Bolsonaro, Gilson Machado Neto, foi preso pela Polícia Federal (PF) na manhã desta sexta-feira (13/6), em Recife (PE). A prisão foi confirmada por fontes da própria corporação e faz parte de uma investigação que apura a tentativa de facilitar a emissão de um passaporte português para o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e um dos principais réus no inquérito que investiga uma suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
A prisão ocorreu menos de 24 horas após Machado acompanhar Bolsonaro em compromissos públicos em Natal. Na quinta-feira (12/6), o ex-ministro participou da comitiva do ex-presidente, que esteve no estado para atos políticos. À noite, ele retornou de carro para o Recife, onde foi capturado pelos agentes da PF.
Gilson Machado, que foi candidato derrotado à prefeitura de Recife nas eleições de 2022 e é apontado como um dos nomes mais próximos de Bolsonaro no Nordeste, está sob suspeita de ter atuado diretamente junto ao Consulado de Portugal no Recife para acelerar a emissão do passaporte europeu em favor de Mauro Cid. A suposta movimentação ocorreu em maio deste ano, conforme apuração da PF enviada à Procuradoria-Geral da República (PGR).
“A Polícia Federal encaminhou a Informação de Polícia Judiciária, apresentando informações sobre a possível atuação do Sr. Gilson Machado Guimarães Neto junto ao Consulado de Portugal, em Recife/PE, em 12.5.2025, com o propósito de obter a expedição de um passaporte português em favor de Mauro Cesar Barbosa Cid, para viabilizar sua saída do território nacional”, diz a manifestação da PGR.
Segundo as autoridades, o objetivo da articulação seria permitir a fuga de Mauro Cid para fora do Brasil. O tenente-coronel tem direito à cidadania portuguesa por ser neto de cidadão nascido em Portugal e, conforme divulgado anteriormente, deu entrada no processo de nacionalidade em janeiro de 2023, já fora do governo Bolsonaro.
A PF vê a tentativa de emissão acelerada do passaporte como uma possível forma de burlar investigações e permitir a saída de Cid do país, mesmo após seu acordo de delação premiada, firmado após outras prisões. Tanto Gilson Machado quanto Mauro Cid vinham negando qualquer envolvimento ou articulação irregular para facilitar o processo.
Além de Gilson, a Justiça autorizou um novo pedido de prisão contra Mauro Cid. O ex-ajudante de ordens, figura central nos bastidores do ex-presidente e já preso anteriormente, voltou a ser alvo dos investigadores por possíveis novas violações aos termos de seu acordo de delação.
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Polícia apreende R$ 18 mil e prende suspeito com arma e 200 cartões de crédito e do Bolsa Família em operação no interior do RN
A Polícia Civil do Rio Grande do Norte deflagrou nesta quinta-feira (12) a Operação Má-Sorte, com o objetivo de desarticular um esquema de jogos de azar nas cidades de Macau e Guamaré, na região do litoral Norte potiguar. A ação contou com apoio da 5ª Delegacia Regional de Macau, da Delegacia da Mulher (DEAM) e da 1ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM).
As investigações, iniciadas há cerca de três meses, revelaram a existência de uma organização criminosa voltada à exploração de uma loteria ilegal do tipo “2 x 500”, com atuação diária em espaços públicos, especialmente nos mercados municipais. Ao todo, foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão, três em Guamaré e um em Macau, expedidos pela Justiça local.
Segundo os investigadores, o esquema era liderado por uma mulher de nacionalidade colombiana. Ela seria a responsável por uma “sede” clandestina instalada em um imóvel em Macau, de onde coordenava o funcionamento da loteria. No local, os agentes apreenderam cerca de R$ 18 mil em dinheiro, um globo de sorteio, carimbos, centenas de bilhetes, blocos de apostas e outros materiais utilizados na atividade ilegal. A loteria funcionava abertamente no Mercado Público de Macau.
Em Guamaré, as equipes localizaram mais bilhetes e uma banca de apostas montada em área pública, confirmando a estrutura informal e a abrangência do esquema. Em outro endereço, vinculado a um dos financiadores da operação, foram encontrados uma pistola com numeração raspada, uma munição calibre 12, entorpecentes, aproximadamente 200 cartões bancários e sociais (como Bolsa Família e cartões de crédito), além de dinheiro em espécie.
O homem foi preso em flagrante por agiotagem, posse ilegal de arma de fogo e munição, e porte de drogas para consumo pessoal. Segundo a Polícia Civil, ele exigia os cartões das vítimas como garantia de pagamento e cobrava juros considerados abusivos.
Os envolvidos responderão por uma série de crimes, incluindo exploração de loteria não autorizada, associação criminosa, publicidade enganosa prejudicial à saúde e induzimento à especulação.
A operação contou com a participação de aproximadamente 20 agentes civis e militares. A Polícia Civil reforça a importância das denúncias anônimas para o combate ao crime e disponibiliza o Disque Denúncia 181 como canal direto com a população.
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Delegação brasileira enfrenta clima de guerra em Israel; secretário de Natal está no país
O secretário municipal de Planejamento de Natal, Vagner Araújo, encontra-se em Israel em meio à escalada militar no Oriente Médio, enquanto o país realiza uma ofensiva contra alvos nucleares no Irã. Araújo participa de uma missão oficial internacional, a convite do governo israelense, ao lado de autoridades do Brasil e de outros países da América Latina. A informação é exclusiva do Agora RN.
“Estamos aqui numa cidade próxima a Tel Aviv. Cumprimos uma missão a convite do governo de Israel, com representantes do Brasil, Colômbia, Uruguai, Panamá e Guatemala”, relatou Araújo. A missão inclui prefeitos e lideranças de associações de municípios, reunidos para discutir gestão pública e tecnologia.
O momento da visita, no entanto, coincide com a intensificação do conflito entre Israel e Irã. Na madrugada desta sexta-feira (13), o exército israelense bombardeou dezenas de bases militares e instalações ligadas ao programa nuclear iraniano, em retaliação ao recente lançamento de drones contra seu território. A Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) confirmou que a central de enriquecimento nuclear de Natanz foi atingida, mas sem registro de aumento nos níveis de radiação. Já o governo iraniano informou que a central de Bushehr, ao sul, não foi alvo dos bombardeios.
Alerta e tensão
Desde a chegada da delegação, os brasileiros foram instruídos a conhecer os abrigos de segurança disponíveis em cada local visitado. “Faz parte da rotina receber alertas, e todos devem ir para o abrigo mais próximo. Estamos hospedados em um campus universitário com um abrigo no subsolo. Hoje, por volta das 3h da madrugada, recebemos o alerta e permanecemos lá por cerca de 40 minutos”, explicou Vagner Araújo.
Com o espaço aéreo fechado por pelo menos 48 horas, os integrantes da missão iniciaram movimentações para deixar o país. O prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (PP), também presente na comitiva, entrou em contato com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), pedindo apoio do governo federal para a retirada do grupo. “Mesmo que o espaço seja reaberto, as companhias demoram a retomar as operações. A situação é delicada e, se não houver melhora, a delegação pode precisar de um avião da Força Aérea Brasileira para retornar”, disse o secretário.
Em retaliação, o Irã já lançou mais de 100 drones contra Israel, segundo o exército do país. “Ouvimos barulhos à distância, como explosões, mas sem impacto direto onde estamos. Fomos informados de que o ‘Domo de Ferro’ abateu cerca de 90% dos drones iranianos”, afirmou Araújo, referindo-se ao sistema de defesa antimíssil israelense.
A situação segue instável, com a possibilidade de novos ataques e a continuidade do fechamento do espaço aéreo. A delegação brasileira aguarda instruções e, por ora, permanece abrigada em local seguro, enquanto cresce a expectativa por apoio diplomático do Brasil para garantir o retorno em segurança.
*Com informações do Agora RN
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Polícia Rodoviária Federal do RN realizará leilão de 370 veículos nos dias 17 e 18 de junho
A Polícia Rodoviária Federal do RN realizará nos dias 17 e 18 de junho, o segundo leilão de veículos retidos de 2025.
Serão ofertados 370 veículos, entre automóveis e motocicletas, distribuídos em 176 lotes conservados, aqueles com possibilidade de voltar à circulação, e 194 lotes destinados à sucata.
O leilão acontecerá exclusivamente de forma online, por meio do site www.mnleilao.com.br, onde já é possível consultar os lotes disponíveis, visualizar fotos dos veículos e realizar os lances.
O edital do leilão, nº 3/2025/LEILÃO-RN, está disponível na página contendo todas as regras, prazos e responsabilidades dos arrematantes.
Os interessados poderão visitar os veículos nos dias 12, 13 e 16 de junho nos endereços: Caicó – BR-427, km 102, ao lado do Posto do Moinho; Mossoró – Av. Mota Neto, s/n, bairro Aeroporto (em frente ao Hospital São Luiz); Natal – Av. Industrial Francisco da Motta, s/n, bairro Bom Pastor.
Os veículos com direito à documentação serão entregues sem multas ou débitos anteriores, sendo de responsabilidade do comprador apenas as taxas de transferência do Detran referentes a 2025, além da comissão do leiloeiro, de 8,75%, e o ICMS sobre o valor do lance.
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Justiça mantém condenação de homem que praticou dois furtos em creche na cidade de Caicó
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do RN manteve a condenação de um homem pela prática de dois furtos qualificados cometidos em continuidade delitiva contra uma creche localizada no município de Caicó.
O réu havia sido condenado a mais de 3 anos de reclusão em regime semiaberto, além do pagamento de 35 dias-multa.
Segundo os autos, o homem cometeu os crimes nos meses de janeiro e fevereiro de 2024. Em ambas as ocasiões, o acusado entrou no local após escalar muros da creche e subtraiu objetos como botijões de gás e alimentos destinados à merenda dos alunos e dos professores.
O réu foi identificado por meio das imagens de segurança e reconhecido por testemunhas e policiais civis, que afirmaram já conhecê-lo por delitos semelhantes na região. A defesa do réu recorreu da sentença pedindo absolvição por suposta insuficiência de provas.
Ao julgar o recurso, a justiça rejeitou os argumentos da defesa e considerou que o conjunto probatório (composto por imagens de monitoramento, boletins de ocorrência, depoimentos de testemunhas e declarações colhidas em juízo) foi suficiente para confirmar a autoria dos furtos.
A decisão destaca, ainda, que a versão apresentada pelo réu, de que teria apenas pulado o muro para se esconder, não foi corroborada pelas demais provas dos autos.
A defesa também pleiteava o reconhecimento do chamado furto privilegiado, que poderia reduzir a pena se os bens subtraídos fossem de pequeno valor. No entanto, o pedido foi rejeitado pela ausência de laudo de avaliação dos objetos, inviabilizando a aplicação do benefício.
O entendimento foi baseado em precedentes do Superior Tribunal de Justiça, segundo os quais não se pode presumir o pequeno valor sem comprovação técnica.
Com isso, a condenação do réu, pena de 3 anos, 2 meses e 15 dias de reclusão em regime inicial semiaberto, além do pagamento de 35 dias-multa, foi mantida.
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Homem é preso injustamente em Goianinha após foragido usar sua identidade
Um homem foi preso de forma indevida na cidade de Goianinha, após ter sua identidade usada por um foragido da Justiça. A prisão injusta durou dois dias e só foi revertida após a atuação da Defensoria Pública do Rio Grande do Norte, que comprovou que o detido não tinha qualquer relação com o crime.
O caso, ocorrido no final de maio, veio a público nesta quinta-feira (12), quando a Defensoria divulgou detalhes da confusão que levou um inocente à cadeia. A vítima, ao descobrir que havia um mandado de prisão em seu nome, procurou espontaneamente a Delegacia Municipal de Goianinha para esclarecer os fatos. Apesar da atitude voluntária, ele acabou sendo preso, pois havia uma ordem judicial de prisão expedida com base em informações equivocadas.
A origem do erro foi a apresentação irregular do RG da vítima pelo verdadeiro investigado em um presídio. A identificação enganosa levou à expedição do mandado de prisão no nome errado e à posterior detenção do inocente.
Tatuagem e características físicas foram cruciais
A situação mobilizou familiares da vítima, que procuraram a Defensoria Pública do RN. A equipe do núcleo de atendimento em Goianinha atuou para comprovar a inocência do homem e constatou divergências evidentes entre o verdadeiro criminoso e o detido.
Entre os indícios que confirmaram o erro, estava uma tatuagem presente no corpo do foragido, mas ausente no homem preso, além de diferenças físicas apontadas pelos próprios agentes responsáveis pelo caso.
Com base nessas evidências, a Defensoria requereu à Justiça a soltura imediata do homem, bem como a correção dos registros processuais e a expedição de um novo mandado de prisão contra o verdadeiro autor do crime.
O pedido foi acolhido pela 1ª Vara Regional de Execução Penal, que reconheceu a prisão indevida. O juiz responsável determinou a expedição imediata do alvará de soltura e o cancelamento do mandado de prisão contra o inocente.
Segundo as investigações, o verdadeiro acusado responde por três crimes de roubo majorado, modalidade agravada por envolver o uso de violência ou grave ameaça e a participação de outras pessoas.
A Defensoria Pública do RN informou, em nota, que também está apurando se há outros processos criminais erroneamente atribuídos ao homem preso injustamente. O órgão aguarda a identificação formal do verdadeiro foragido para avaliar a possibilidade de ingressar com uma ação de indenização contra o Estado.
ho
Jesus de Ritinha de Miúdo
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