Jesus de Ritinha de Miúdo
-
Assembleia do RN aprova mudanças na previdência estadual
Durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, realizada nesta terça-feira (17), os deputados discutiram e aprovaram o projeto de lei complementar que disciplina a opção de migração para o regime de previdência complementar dos servidores públicos estaduais que ingressaram no serviço público antes da criação do regime, instituído pela Lei Complementar nº 688/2021. A matéria, de iniciativa do Governo do Estado, recebeu a Emenda Substitutiva nº 1/2025, proposta pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).
O texto estabelece as regras para os servidores que optarem por migrar do regime previdenciário próprio para o complementar, prevendo ainda a criação de um benefício especial a ser concedido aos que aderirem à mudança. O objetivo é garantir segurança jurídica e previsibilidade aos servidores que ingressaram antes da vigência do novo modelo e desejam realizar a migração, preservando parte dos direitos adquiridos.
Além da matéria de impacto previdenciário, o plenário aprovou outras 48 proposições, contemplando iniciativas parlamentares e do Executivo com temas variados, como saúde, educação, direitos sociais, valorização cultural e meio ambiente.
Na primeira votação em bloco, foram aprovados projetos com destaque para a inclusão da Festa da Padroeira Nossa Senhora da Penha, de Monte Alegre, no calendário oficial do estado; a fixação do símbolo do Transtorno do Espectro Autista nos uniformes escolares; e a criação da certificação pela promoção da igualdade de gênero no RN. Também foi aprovada a proposta que proíbe a comercialização de serpentinas metalizadas, como medida de preservação ambiental.
Na segunda sequência de votação em bloco, o plenário aprovou matérias como a instituição da Semana Estadual do Ciclismo, o reconhecimento da Política Estadual de Enfrentamento à Doença de Alzheimer e a inclusão da possibilidade de emissão de certidões de registro civil em braile nos cartórios do estado. Também passaram requerimentos para sessões solenes em homenagem à Procuradoria-Geral do Estado, à agricultura familiar e à EMATER-RN.
Na terceira e última votação em bloco, foram aprovadas matérias como a criação do Projeto Feira de Profissões nas escolas públicas, o reconhecimento da Banda Marcial Doutor Severiano como patrimônio imaterial e a obrigatoriedade da instalação de câmeras em sessões clínicas de tratamento a pessoas com deficiência. Também se destacam o projeto que reconhece o Rio Maxaranguape como patrimônio ambiental, a criação do Selo Salão Amigo de Pacientes com Câncer e a proibição da utilização do nome ou imagem de mulheres vítimas de feminicídio ou violência doméstica.
-
Promotor de Justiça Glaucio Garcia toma posse no cargo de PGJ nesta quarta (18)
O promotor de Justiça Glaucio Pinto Garcia tomará posse no cargo de procurador-geral de Justiça do RN nesta quarta-feira (18), para o biênio 2025/2027. A solenidade de posse está marcada para as 19h e será realizada no hotel Holiday Inn, em Natal.
Glaucio Garcia disputou a eleição para o cargo de procurador-geral de Justiça no dia 4 de abril deste ano, tendo sido o mais votado, com 118 votos. Após a homologação do resultado pelo Colégio de Procuradores de Justiça do MPRN (CPJ), o nome de Glaucio Garcia foi acatado pela governadora do Estado, Fátima Bezerra.
Baiano de Jequié, Glaucio Pinto Garcia, tem 52 anos. Ele iniciou a carreira no MPRN como promotor de Justiça substituto, exercendo o cargo de 8 de julho de 2010 a 12 de maio de 2011. Em seguida, foi promovido para a Promotoria de Justiça (PmJ) de São Bento do Norte, onde atuou de 13 de maio de 2011 a 8 de janeiro de 2013. Sua trajetória continuou com a promoção para a PmJ de Jardim do Seridó, função que desempenhou de 9 de janeiro de 2013 a 19 de setembro de 2021.
Em 20 de setembro de 2021, Glaucio Garcia foi removido para a PmJ de Tangará, permanecendo até 9 de fevereiro deste ano. Recentemente, em 10 de fevereiro passado, foi promovido para a 2ª PmJ de João Câmara, onde permanece atualmente.
Além de sua atuação nas Promotorias de Justiça, Glaucio Pinto Garcia desempenhou funções na administração superior do MPRN e recebeu designações especiais. Ele exerceu o cargo de coordenador do Caop Criminal entre 2017 e 2021. Em fevereiro de 2019, foi designado para acompanhar, interligar, executar e articular as atividades decorrentes do Acordo de Cooperação Técnica entre o MPRN, o Ministério Público do Trabalho e o Governo do Estado do RN, visando a instituição de um Plano Estadual da Política Nacional de Trabalho no âmbito do Sistema Prisional.
Glaucio Garcia também foi diretor regional da Ampern, secretário executivo do Conselho Nacional de Procuradores Gerais (CNPG) e membro colaborador da Corregedoria Nacional do Ministério Público.
Atualmente, Glaucio Garcia ocupa, em segundo mandato, o cargo de procurador-geral de Justiça adjunto.
-
Potiguar é condenado por vídeo com ameaças e ofensas a Alexandre de Moraes
Um morador de Mossoró, no Oeste potiguar, foi condenado a dois anos, quatro meses e 24 dias de prisão em regime aberto, além do pagamento de multa, por ameaças e ofensas contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. A decisão é da 8ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, que acatou denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF). A sentença ainda cabe recurso.
O caso teve início em agosto de 2022, quando o réu gravou e compartilhou em um grupo de WhatsApp um vídeo com ameaças de morte, acusações falsas e xingamentos dirigidos ao ministro. As imagens circularam por outras redes sociais e chegaram a veículos de imprensa. Durante o processo, o acusado confessou ter feito a gravação e a postagem, mas tentou se justificar dizendo que tudo “não passou de uma brincadeira”. A alegação, no entanto, foi rejeitada pela Justiça.
Na sentença, o juiz João Batista Martins Prata Braga classificou o conteúdo como “inequivocamente ameaçador, calunioso e injurioso”, destacando que o homem chegou a imputar falsamente a Moraes crimes como associação ao PCC e recebimento de propina. Segundo o magistrado, a divulgação do vídeo mesmo que inicialmente em grupo privado, revela intenção deliberada de expor e propagar as ameaças. A pena foi calculada com base no crime mais grave cometido, a calúnia, com agravantes pelo conteúdo violento e difamatório.
-
Preço do milho verde sobe quase 6% em Natal, aponta Procon
O preço médio da espiga de milho verde em Natal subiu 5,88% em 2025 em comparação ao ano passado, segundo pesquisa divulgada nesta terça-feira (17) pelo Instituto Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Natal). O levantamento foi realizado entre os dias 2 e 13 de junho em feiras livres, supermercados e pontos tradicionais de venda espalhados pela capital potiguar.
De acordo com o estudo, o preço médio da espiga passou de R$ 0,80 em 2024 para R$ 0,85 neste ano. A pesquisa abrangeu locais como as feiras do Carrasco (Zona Oeste), Igapó e Panorama (Zona Norte), onde os valores variaram entre R$ 0,80 e R$ 1,10 na primeira semana do mês. Já nos pontos tradicionais de venda, os preços oscilaram de R$ 0,90 até R$ 2,00. Na segunda semana, as feiras livres apresentaram uma média de R$ 0,90.
O Procon Natal recomendou aos consumidores que evitem deixar a compra para a última hora e fiquem atentos à qualidade do produto e possibilidade de negociação com os vendedores. O órgão reforçou que denúncias de preços abusivos podem ser feitas presencialmente na sede do Procon, na Rua Ulisses Caldas, nº 181, Cidade Alta, ou pelo e-mail: procon.natal@natal.gov.br.
-
Artigo de professor e estudante da UFRN analisa violência letal no município de Natal
Abordar os casos de violência letal — levando em conta uma realidade pré e pós-pandêmica — é primordial para compreender o impacto de fatores como isolamento social, a retração econômica e a reorganização urbana.
Considerando tal realidade, Pedro Freitas, doutorando do Programa de Pós-Graduação em Demografia (PPGDEM) da UFRN, e Járvis Campos, docente do PPGDEM, produziram um artigo, veja aqui, que visa compreender esse fenômeno no município de Natal entre 2019 e 2020.
A pesquisa, publicada na revista Urbe, buscou especialmente identificar alterações no padrão de ocorrência da violência durante a pandemia da covid-19. O estudo se concentrou nos Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs), buscando entender como esses eventos se distribuíram territorialmente em um cenário marcado pelo agravamento das desigualdades sociais e pelo processo de segregação socioespacial presente na cidade.
Essa dinâmica de segregação socioespacial se refere à distribuição desigual da população nas cidades, onde aqueles mais pobres costumam morar em locais distantes de pontos comerciais, serviços e amenidades naturais (como parques e áreas verdes), algo que ocasiona problemas de convivência entre grupos de diferentes condições socioeconômicas.
No contexto brasileiro, o contraste mais conhecido seria a oposição de centro e periferia, uma vez que somente uma dessas classes consegue acessar facilmente tais recursos.
Os resultados indicaram que, embora tenha ocorrido uma redução no número absoluto de CVLIs entre 2019 e 2020, o padrão espacial das ocorrências permaneceu praticamente inalterado.
Mesmo com as transformações impostas pela pandemia da covid-19, a concentração da violência letal continuou refletindo sobre as mesmas áreas vulneráveis do município, especialmente aquelas marcadas por dinâmicas de segregação socioespacial.
Além disso, a análise expôs que os CVLIs tendem a ocorrer em regiões mais distantes dos equipamentos urbanos (saúde, educação, segurança e lazer), revelando uma persistente fragilidade da presença do Estado nesses territórios.
Para chegar nessas conclusões, os pesquisadores adotaram uma abordagem metodológica baseada na integração entre geoprocessamento, análise espacial e estatística descritiva.
Para Pedro, ao evidenciar a distância entre os locais de homicídios e os equipamentos urbanos, o estudo reforça a necessidade de políticas públicas integradas e territorializadas. “O trabalho fornece ferramentas e metodologias para gestores e planejadores urbanos avaliarem criticamente a alocação de recursos e a cobertura dos serviços públicos em áreas periféricas, com potencial de promover intervenções mais coerentes”, completa.
-
Servidores e estudantes Uern têm artigo aprovado no maior evento de jogos digitais da América Latina
A Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern) teve um artigo aprovado para apresentação no Simpósio Brasileiro de Jogos e Entretenimento Digital (SBGames 2025), o maior e mais relevante evento acadêmico da América Latina na área de jogos digitais.
O evento será realizado de 30 de setembro a 3 de outubro, em Salvador (BA).
Intitulado “Computação desconectada e pensamento computacional: abordando o tema como uma Unidade Curricular de Extensão”, o trabalho é assinado pelo professor Dr. Heitor Liberalino, do Departamento de Informática, e o técnico-administrativo, Bezerra Neto, doutorando em Sistemas e Computação, além das estudantes de graduação Gisélia Cristina e Maria Eduarda.
O artigo aprovado relata uma experiência inovadora desenvolvida na Uern, com base na proposta de uma Unidade Curricular de Extensão (UCE) que utiliza computação desplugada e jogos analógicos como instrumentos para promover o pensamento computacional entre estudantes do ensino superior.
A proposta alia metodologia ativa, inclusão digital e interdisciplinaridade, aproximando os conceitos da computação de públicos diversos, de forma acessível e lúdica.
Para o professor Heitor Liberalino, o reconhecimento do trabalho no SBGames destaca a relevância da pesquisa aplicada no contexto universitário.
Já Bezerra Neto enfatiza o valor da experiência extensionista: “Trata-se de um projeto que nasce da escuta ativa dos estudantes e transforma práticas pedagógicas em oportunidades de aprendizagem criativa e significativa”.
As alunas Gisélia Cristina e Maria Eduarda, coautoras do estudo, comemoram a chance de apresentar um trabalho acadêmico em um evento de alcance internacional.
A aprovação do artigo representa não apenas um reconhecimento à qualidade da pesquisa realizada na Uern, mas também reforça o papel da universidade na formação de estudantes engajados com a ciência, a tecnologia e a transformação social.
O SBGames é promovido anualmente pela Comissão Especial de Jogos e Entretenimento Digital (CEJOGOS) da Sociedade Brasileira de Computação (SBC).
Trata-se do principal evento da área no Brasil e o maior da América Latina, reunindo pesquisadores, professores, estudantes e desenvolvedores que têm os jogos digitais como objeto de estudo e inovação.
-
Mega-Sena sorteia nesta terça (17) prêmio acumulado em R$ 110 milhões
A Mega-Sena sorteará nesta terça-feira (17), a partir das 20h (horário de Brasília), o prêmio da faixa principal, que está acumulado em R$ 110 milhões.
O sorteio dos 6 números será transmitido pelo canal da Caixa no YouTube, e no Facebook das Loterias Caixa.
As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. O jogo simples custa R$ 5.
-
Atendimento presencial da Caern funcionará esta semana até quarta (18)
Em razão do feriado de Corpus Christi, na quinta-feira (19), não haverá expediente nos núcleos de atendimento da Caern neste dia. Também não haverá expediente na sexta-feira (20), dia decretado como ponto facultativo pelo Governo do Estado.
Os clientes podem, em caso de necessidade, acionar os canais virtuais: número telefônico 115, WhatsApp (84) 98118-8400, a Agência Virtual em www.caern.com.br, e o aplicativo Caern Mobile (disponível em Android e iOS).
“O usuário da Companhia pode ficar tranquilo que suas demandas podem ser resolvidas por esses canais”, explica a gerente de Relacionamento com o Cliente, Rita Furtado.
O atendimento presencial em todos os núcleos da Caern voltará a funcionar normalmente a partir da próxima segunda-feira (23).
-
PM apreende porções de crack, cocaína e uma balança de precisão, em casa de suspeito de ter atirado contra policial
A Polícia Militar (PM) de Mossoró, apreendeu na tarde desta segunda-feira (16), porções de crack, cocaína e uma balança de precisão numa residência no bairro Abolição III, zona Oeste da cidade.
De acordo com a PM, a casa supostamente pertence a um homem suspeito de ter efetuado disparos de arma de fogo contra um policial militar que estava de folga.
Segundo informações da PM, o policial alvo dos tiros havia parado o carro em frente a uma academia para verificar o celular, quando foi surpreendido por disparos feitos por um indivíduo.
O PM não foi atingido e acionou apoio por meio do Centro de Operações Policiais Militares (COPOM).
Com base nas características físicas e vestimentas do suspeito, os policiais realizaram diligências até uma casa onde ele supostamente morava.
No local, o homem não foi encontrado, mas durante uma busca autorizada, os agentes localizaram entorpecentes e uma balança de precisão, indícios de possível tráfico de drogas.
Todo o material apreendido foi encaminhado à Delegacia de Narcóticos, onde o caso será investigado.
A identidade do suspeito já é conhecida pelas autoridades, que seguem em diligência para localizá-lo.
-
Polícia Rodoviária Federal apreende em João Câmara quase 400 kg de lagosta em situação irregular
Na madrugada desta terça-feira (17), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu aproximadamente 400 kg de lagosta transportados sem nota fiscal, durante abordagem a um veículo Fiat/Strada na BR-406, em João Câmara, na região do Mato Grande do RN.
O condutor, um homem de 47 anos, transportava lagostas das espécies vermelha e verde, saindo de Rio do Fogo, também no Mato Grande, com destino a Icapuí, no estado do Ceará.
Ao ser questionado pelas autoridades sobre a nota fiscal da mercadoria, ele afirmou não possuí-la. Diante da irregularidade, foi acionada uma equipe da Secretaria Estadual de Fazenda do RN, que compareceu ao local.
O auditor fiscal realizou os cálculos tributários, estimando o valor da carga em R$ 40 mil. Foi determinado o recolhimento de R$ 8 mil em ICMS, além da aplicação de multa no valor de R$ 6 mil, totalizando R$ 14 mil em tributos devidos. A carga e o veículo ficaram retidos até a regularização fiscal.
Jesus de Ritinha de Miúdo
Compartilhe:
[addtoany]