Jesus de Ritinha de Miúdo
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Gasolina e diesel ficam mais baratos no RN pelo segundo semana seguida
Pela segunda semana consecutiva, a Refinaria Clara Camarão, localizada no Rio Grande do Norte e operada pela Brava Energia, anunciou redução nos preços dos combustíveis. A partir desta quinta-feira (12), o litro da gasolina passou a ser vendido às distribuidoras por R$ 2,877, representando uma queda de nove centavos em relação à semana anterior, quando o valor era de R$ 2,967.
Apesar da redução, o preço praticado pela refinaria potiguar ainda permanece acima do valor cobrado pela Petrobras. No terminal da estatal em Cabedelo, na Paraíba, o litro da gasolina é comercializado a R$ 2,739 para as distribuidoras – diferença de 13,8 centavos em relação ao preço da Clara Camarão.
Queda também no preço do diesel
O diesel S500 também teve redução de preço na refinaria potiguar. O valor do litro caiu de R$ 3,361 para R$ 3,261. No entanto, assim como ocorre com a gasolina, o combustível ainda custa mais caro do que o comercializado pela Petrobras em Cabedelo, onde o litro é vendido a R$ 3,076.A Brava Energia costuma divulgar seus reajustes de preços às quintas-feiras. As quedas consecutivas nos valores dos combustíveis podem impactar positivamente os preços nos postos de combustíveis do Rio Grande do Norte e regiões vizinhas.
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Vara do Trabalho reconhece fraude sistêmica em contratações de pessoal no Município de Ipanguaçu
A Vara do Trabalho de Assu condenou o município de Ipanguaçu, a Promove Ação Sociocultural e a Cooperativa de Trabalho em Serviços de Saúde (Bem-Estar), no pagamento de indenização por danos morais coletivos no importe de R$ 600 mil e por dumping social (violação à ordem econômica), no valor de R$255.894,63, correspondente a 1,5% do valor dos contratos entabulados.
A sentença proferida condenou os réus, ainda, na obrigação de pagar as verbas rescisórias dos empregados da Promove dispensados, determinando a realização de bloqueio cautelar, via Sisbajud, da importância de R$ 930 mil, como forma de garantir o pagamento dos haveres rescisórios.
A sentença foi proferida pela juíza Maria Rita Manzarra de Moura Garcia em Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho.
Na decisão, a juíza reconheceu que a situação no Município de Ipanguaçu “encontra-se em completo desgoverno, havendo uma sucessão de empresas, travestidas ora de cooperativa, ora de organização social, que, na verdade, são especializadas em intermediação de mão de obra, atuando sem qualquer responsabilidade e sem qualquer acompanhamento e fiscalização efetiva do ente municipal”.
Reconhece a magistrada que “o modus operandi da fraude sistêmica utilizada pelo entes acima descritos se arrasta por muito tempo, já que por mais de décadas não há concurso público no Município de Ipanguaçu”, concluindo que “os contornos de referidas contratações revestem-se ainda de maior gravidade, quando se percebe, como restou demonstrado em inúmeras instruções de processos movidos nesta Vara, que os empregos ofertados funcionam como verdadeira moeda de troca para voto, à época das eleições municipais”.
A magistrada destacou, ainda, “o elevadíssimo valor dos contratos firmados, especialmente se considerado o tamanho do município de Ipanguaçu”, que “envolveu, nada mais nada menos, que a estarrecedora quantia de R$ 17.059.642,50”.
Acolhendo a pretensão do MPT, a Vara de Assu declarou a manifesta ilicitude na terceirização levada a cabo pela Promove/Cooperativa Bem Estar e o Município de Ipanguaçu, reconhecendo a responsabilidade solidária da edilidade em relação a todos os direitos trabalhistas dos mais de 300 trabalhadores da Promove, dispensados sem o pagamento das verbas rescisórias e com meses de salário em atraso.
“As irregularidades perpetradas pelo município de Ipanguaçu, gestões após gestões, é tão manifesta que a atuação de todos os segmentos, em cooperação, mostra-se premente”, sendo essa a razão pela qual na primeira audiência designada foram convidados e participaram da sessão, o Juiz de Direito da Comarca Única de Ipanguaçu, a Promotora de Justiça em exercício na Promotoria de Ipanguaçu e o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas.
“A má gestão e a malversação dos recursos públicos no Município de Ipanguaçu são inquestionáveis e não pode o Poder Judiciário manter-se alheio a essa realidade, sendo imperioso e emergencial o combate às diversas fraudes endêmicas e estruturais detectadas, a fim de que, em um futuro próximo, as normas constitucionais destacadas sejam observadas pela municipalidade e que o interesse público primário, enfim, prevaleça”, registrou a juíza.
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Natal arrecada mais de R$ 1,2 milhão via IR para proteção social de crianças e idosos
O engajamento da população de Natal com a construção de uma sociedade mais justa se traduziu em números expressivos este ano. A destinação de parte do Imposto de Renda por contribuintes da capital potiguar resultou na arrecadação de R$1.244.946,61 para os fundos municipais que atendem públicos em situação de vulnerabilidade.
Desse montante, R$641.346,81 foram destinados ao Fundo Municipal de Apoio à Política da Pessoa Idosa (FUMAPI), e R$603.599,80 ao Fundo da Infância e Adolescência (FIA). Os valores ultrapassam os registrados no ano anterior, quando o total arrecadado foi de R$868.047,72, demonstrando o crescimento da consciência cidadã e a confiança da população em mecanismos de participação direta na política pública.
Destinação sem custo, com grande impacto social
A possibilidade de destinar até 6% do imposto de renda a fundos municipais é prevista por lei federal e não representa nenhum custo adicional para o contribuinte. Ao fazer a destinação no momento da declaração, o cidadão escolhe aplicar parte do valor devido em ações sociais locais, ao invés de deixar que 100% vá automaticamente para o Tesouro Nacional.
“Estamos falando de uma ferramenta extremamente poderosa de participação cidadã. Cada centavo destinado representa um ato de compromisso coletivo com o cuidado, com a inclusão e com o futuro. Quando o contribuinte escolhe destinar seu imposto a um fundo municipal, ele está dizendo: ‘eu acredito no poder da transformação social’. Esses recursos viabilizam projetos que garantem direitos, acolhem, educam, protegem e criam novas oportunidades para crianças, adolescentes e idosos. É um movimento de empatia, mas também de política pública na prática”, afirmou a secretária da SEMTAS, Nina Souza.
Recursos que viram direitos
O dinheiro arrecadado por meio da destinação do IR é aplicado em projetos aprovados pelos Conselhos Municipais de Direitos, garantindo transparência e foco nos reais interesses das populações atendidas. As ações contemplam áreas como educação, esporte, cultura, lazer, saúde, proteção contra violações e fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.
No caso do Fundo da Infância e Adolescência, são apoiadas iniciativas que promovem o desenvolvimento integral de crianças e adolescentes, especialmente aqueles em situação de vulnerabilidade ou risco social. Já o FUMAPI financia ações voltadas ao envelhecimento ativo, à valorização da pessoa idosa, à prevenção de violações de direitos e à inclusão social da população idosa.
“É importante que a população saiba que esses recursos não ficam parados. Eles se tornam realidade em projetos que chegam nas comunidades, nos centros de convivência, nas instituições que atuam na linha de frente da proteção social. A destinação do imposto de renda é uma forma concreta de fazer a diferença. E cada vez mais pessoas estão compreendendo isso”, concluiu Nina Souza.
Caminho aberto para a transformação
A expectativa para os próximos anos é de que mais contribuintes façam uso dessa ferramenta e que os fundos municipais sigam fortalecidos como instrumentos de execução de políticas públicas de alto impacto social.
Para o presidente do Conselho Municipal da Pessoa Idosa, Romildo Martins, os resultados de 2025 evidenciam o potencial transformador desse modelo de financiamento: “O Fundo Municipal da Pessoa Idosa de Natal é um importante instrumento para a execução de projetos sociais complementares aos serviços de assistência social executados pelo Município. Em 2025 batemos recorde na arrecadação através do Imposto de Renda e estamos com edital aberto no valor de R$1.000.000,00 para beneficiar até 15 projetos sociais”.
“É uma alegria imensa ver que, este ano, conseguimos uma arrecadação tão significativa. Isso mostra que a população de Natal está cada vez mais consciente do seu papel na construção de uma rede de proteção forte e comprometida com quem mais precisa”, disse a presidente do conselho municipal dos direitos da Criança e do Adolescente ( Comdica), Ana Paula Mafra.Natal segue mostrando que a solidariedade e a cidadania ativa são caminhos viáveis e transformadores. Quando o imposto encontra o propósito, o resultado é mais do que arrecadação: é inclusão, é justiça social, é futuro.
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Mulher é condenada por derrubada de muro de vizinho em São Miguel do Gostoso
O Poder Judiciário potiguar condenou uma mulher após derrubar o muro de um vizinho em São Miguel do Gostoso. A decisão é dos juízes da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do RN, que mantiveram a sentença de primeira instância. Com isso, a parte ré deve indenizar o morador a título de reparação material no valor de R$ 2.067,00.
Conforme narrado, o autor é proprietário de imóvel localizado no Município de São Miguel do Gostoso. Em meados de abril de 2022, realizou a construção de um muro com a finalidade de cercar sua residência. No entanto, em maio do mesmo ano, uma vizinha, insatisfeita com a construção do muro, derrubou a parte dele e ainda registrou um Boletim de Ocorrência contra o morador, sob o argumento de que estava em conflito com ele, pois o homem tinha construído um muro que fechava a rua.
Além disso, o autor salienta que o muro foi construído dentro de um imóvel que pertence ao proprietário. Relata, ainda, que a construção é de interesse dos demais vizinhos uma vez que fecha o acesso de terceiros na parte de trás dos imóveis dos demais vizinhos e proprietários dos lotes contíguos, o que trará mais segurança a toda vizinhança.
Já a ré se manifestou nos autos do processo judicial alegando que o muro impedia o acesso à sua residência e que o valor requerido por danos materiais não condiz com os gastos para a construção do muro.
Decisão
Analisando o caso, a relatora do processo em segunda instância, a juíza Welma de Menezes, contestou a defesa da parte ré, em que afirma que o deferimento do pedido inicial viola o direito possessório de servidão de passagem pública, notória e duradoura. Entretanto, a magistrada observa que “a servidão de passagem decorre da necessidade de trânsito, e não dá maior comodidade ao usuário. Se a servidão de passagem na área do imóvel não é imprescindível, existindo outros acessos à via pública, não existe perturbação ao direito de passagem”.
Além disso, a relatora considerou que a vizinha não demonstrou ter direito à servidão de passagem, consistente em direito real sobre a coisa alheia, conforme o comando contido no artigo 1.378, do novo Código Civil. Ou seja, a magistrada afirmou que a parte ré não comprovou a natureza pública, notória e duradoura que alega, mesmo podendo fazê-lo por outros meios, como a produção de provas testemunhais.
“Todas as provas coligidas, sobretudo as imagens de georreferenciamento, demonstram que a viela reclamada é um caminho por dentro do terreno do proprietário que não impede ou limita o acesso ao imóvel da recorrente. Deste modo, não há de se reclamar a imposição de servidão de passagem por simples comodidade, como pretende a recorrente. Além disso, não é possível afirmar que há dano considerável a ela, uma vez que ficou demonstrada a existência de outros caminhos para se chegar à propriedade da ré”, esclareceu.
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Cientistas na UFRN usam física para criar nanopartículas contra o câncer
A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) alcançou mais um avanço tecnológico: um método para a síntese de nanopartículas magnéticas de cobalto e níquel, que podem ser úteis no tratamento de câncer e na vetorização magnética de fármacos – uma forma de transportar a medicação para o local específico onde deve agir. A patente tem a participação dos inventores Marco Antonio Morales Torres, Thiago Tibúrcio Vicente e John Carlos Mantilla Ochoa e recebeu o nome de “Síntese de nanopartículas monodispersas metálicas de níquel e cobalto embebidas em uma matriz de gelatina”.
Professor do Departamento de Física da UFRN, Marco Morales explica que os pesquisadores usaram o método sol-gel para chegar às nanopartículas. Nesse método, uma amostra é feita, formando um sol. Em seguida, passa-se esse sol para a forma de gel, ou seja, removendo-se sua fase líquida. “Essas nanopartículas de níquel e cobalto foram sintetizadas em matriz de gelatina. Não à toa: os grupos amino, tiol e carboxílico, presentes na gelatina, favorecem sua solubilidade em água e a capacidade de interagir com os cátions metálicos dissolvidos em meio aquoso”, pontua o docente.
A síntese de nanopartículas magnéticas metálicas tem recebido muita atenção devido às suas aplicações em várias tecnologias – não por acaso, o desenvolvimento de novos métodos para a síntese delas vem aumentando. Os autores citam como exemplos a possibilidade de uso em amortecimento de autofalantes, tratamento de câncer por hipertermia magnética e vetorização magnética de fármacos.
“As nanopartículas podem ser funcionalizadas com surfactantes e polímeros biocompatíveis e, então, depositadas no local do tumor. A partir daí, podem gerar calor na região do tumor por meio da aplicação de um campo magnético AC. Esse método é chamado de magnetohipertermia. Esse é um exemplo dentro de um espectro amplo de uso, que inclui armazenamento de informações em sistemas de gravação magnética, catálise, biomedicina, células solares, produção de hidrogênio através de reforma de vapor de álcoois sobre catalisadores suportados em cerâmica, entre outros”, situa o pesquisador.
As nanopartículas da patente são metálicas e têm elevado momento magnético. Dessa maneira, podem ser facilmente manipuladas remotamente usando um campo magnético. As nanopartículas de níquel e cobalto têm estrutura cristalina cúbica de face centrada, com diâmetros médios de seis e sete nanômetros.
A tecnologia foi depositada em 2019 e é fruto de um estudo vinculado ao Programa de Pós-graduação em Física. Além de Morales e Ochoa, a patente contou com a contribuição de Thiago Tibúrcio Vicente no preparo das amostras, redação do documento e caracterização magnética, estrutural e morfológica. O coordenador do grupo, Morales, atuou na conceitualização do projeto e na busca por recursos para seu desenvolvimento.
“O método de síntese desenvolvido revelou-se um avanço significativo na síntese de nanopartículas metálicas magnéticas. É o resultado de vários meses de trabalho do meu grupo de pesquisa, com a contribuição do ex-aluno de iniciação científica Thiago Tibúrcio Vicente e do pós-doutor John Carlos Mantilla Ochoa”, identifica Morales.
Patenteamento
A concessão da patente deixa implícito que a tecnologia atendeu a três critérios. O primeiro, a novidade, refere-se ao fato de que é algo diferente de tudo o que já existia. O segundo, a atividade inventiva, ocorre sempre que, para um técnico no assunto, a invenção não decorre de maneira evidente. Assim, deve apresentar um grau de criatividade e não ser apenas uma combinação óbvia de elementos já existentes. Por fim, ter uma concessão de patente significa também que ela é passível de aplicação industrial, isto é, pode ser utilizada ou produzida em qualquer tipo de indústria.
Portanto, ter uma carta-patente é o reconhecimento de uma invenção, algo criado pelo homem e que se apresenta como uma ideia ou solução técnica que não existia anteriormente na natureza. Dessa maneira, a carta-patente difere da descoberta, que se refere, sobretudo, à revelação de algo que já existia na natureza, mas que ainda não tinha sido conhecido ou compreendido pelo homem – as descobertas não são consideradas patenteáveis.
Contando com a natural parceria dos inventores para a proteção dos ativos de propriedade industrial, aproveitando as listas de contatos dos cientistas e o conhecimento nas áreas tecnológicas em que atuam, o que os coloca em uma situação privilegiada na identificação de potenciais licenciados, a Agência de Inovação da Reitoria (Agir) é a unidade responsável dentro da UFRN por propiciar suporte aos inventores durante o pedido de patenteamento. Esse procedimento tem início com a notificação de invenção, através do SIGAA, na aba “Pesquisa”, primeiro passo para os cientistas com interesse em patentear uma descoberta fruto de alguma pesquisa com sua participação.
“Aqui na agência, damos suporte nesse aspecto, bem como intermediamos participações de pesquisadores em mentorias do INPI. O apoio que oferecemos aos alunos, docentes e pesquisadores abrange orientações sobre o que pode ou não ser patenteado, de acordo com a Lei 9.279/96, em seus artigos dez e dezoito, além de apoio para realizar a transferência da tecnologia desenvolvida para empresas interessadas em sua comercialização. Mesmo as tecnologias que não puderem ser patenteadas podem ser transferidas por meio do licenciamento de know-how, conceito que abrange uma reunião de experiências, conhecimentos e habilidades voltadas à produção de um produto ou artefato”, lista o diretor da Agir da UFRN, Jefferson Ferreira de Oliveira.
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Coordenador do MLB presta depoimento à CEI das invasões em Natal
Nesta quarta-feira (11), a Comissão Especial de Inquérito (CEI) ouviu o coordenador do Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB), Marcos Antônio Ribeiro, que respondeu às perguntas dos parlamentares que compõem o colegiado. Instalada na Câmara Municipal de Natal, a comissão investiga invasões a propriedades privadas, especialmente estabelecimentos comerciais na capital potiguar. Participaram do encontro os vereadores Subtenente Eliabe (PL), Daniel Santiago (PP), Daniel Valença (PT) e Matheus Faustino (União Brasil).
De acordo com Marcos Antônio, o MLB denuncia o déficit habitacional na capital potiguar. “Esse déficit é crescente e tem espaços que não cumprem a sua função social, principalmente os públicos, como coloquei para os parlamentares. E ao não cumprir acabam, pelo tempo, se desgastando e até desmoronando. Aproveito a oportunidade para propor que os terrenos e prédios abandonados sejam transformados em unidades habitacionais populares, pois acredito que fazendo isso a gente acaba mais rápido com o déficit habitacional. Além disso, deixei bem claro que o nosso movimento só ocupa espaços públicos, sendo esta uma forma de lutar por moradia para todos”.
O relator da CEI, vereador Matheus Faustino, apontou contradições entre o depoimento de Marcos Antônio e o que foi dito por militantes do MLB na reunião anterior. “Ele falou que o movimento não tem nenhum intuito de fazer ocupação em propriedades privadas. Porém, outros membros do MLB afirmaram que fazem sim invasões à propriedades privadas. Então, fica uma incongruência entre os depoimentos. Também ficou provado que existe atuação política por trás desses movimentos que se dizem sociais. Por exemplo, eles já receberam apoio jurídico de pessoas lotadas no gabinete da deputada federal Natália Bonavides, ou seja, utilizando a máquina pública para financiar esse tipo de irregularidade”.
Para o vereador Daniel Valença, a CEI tenta criminalizar um movimento de luta por moradia que agrega famílias pobres de toda cidade. “Quando a gente pega o requerimento de criação de Comissão Especial de Inquérito nem aparece o termo MLB no texto e seus militantes são convidados para essas reuniões apenas como testemunhas. Mas quando chegam aqui são tratados como investigados, o que é lamentável. Na verdade, depois de três meses de trabalho não existe nada concreto, a não ser a certeza que Natal possui um déficit habitacional gigantesco, com mais de 100 mil pessoas cadastradas na Secretaria Municipal de Habitação esperando alguma política pública de moradia da prefeitura”.
Ao concluir mais uma reunião, o presidente da Comissão Especial de Inquérito, vereador Subtenente Eliabe, informou que esta foi a última oitiva realizada pelo colegiado. “A comissão está cumprindo a sua missão de investigar os fatos. As oitivas que realizamos vão ajudar a fortalecer o relatório final que será encaminhado aos órgãos de controle como o Tribunal de Contas, o Ministério Público, o Tribunal de Justiça e a Polícia Federal, além do Governo do Estado e da Prefeitura de Natal. A gente sabe que existe um déficit habitacional na cidade e queremos contribuir, seja apresentando uma nova lei ou ajustando as leis existentes para que haja realmente uma eficiência maior na política de moradia. Em tempo: tudo isso tem que ser feito dentro da lei, respeitando o direito sagrado da propriedade privada”.
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Obra da Avenida Maranguape entra na reta final e trânsito deverá ser liberado dia 16 de junho
A Prefeitura do Natal, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura, está concluindo a obra da Avenida Maranguape, no cruzamento com a Rua São Francisco. Após um período de obstrução da via, o trânsito será liberado no dia 16 de junho. As equipes da prefeitura estão empenhadas para concluir o trabalho e a via ser entregue à população de forma definitiva.
A cratera da Avenida Maranguape foi aberta no final do ano de 2023, quando um acidente na rede de drenagem e esgoto clandestino ligado à rede causaram a ruptura da tubulação. O desgaste dos tubos de concreto resultou na abertura de uma cratera com profundidade de cerca dez metros.
“A prefeitura do Natal está empenhada em oferecer infraestrutura adequada para a população de toda cidade. A obra da Avenida Maranguape, na Zona Norte, muito conhecida como ‘2001’, era uma grande preocupação da gestão. Nos comprometemos em dar continuidade e concluir com a maior agilidade e eficiência o serviço. Estamos felizes em poder dizer que o trecho da Av Maranguape será entregue ainda neste mês”, destacou a titular da Seinfra, Shirley Cavalcanti.
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Prefeitura do Natal fortalece parceria com a Fundação Lemann para aprimorar a educação municipal
Nesta quinta-feira (12), A Prefeitura do Natal e a Fundação Lemann alinharam etapas da parceria que já vem contribuindo com formações, assessoramento técnico e apoio à gestão educacional da capital potiguar. A reunião aconteceu na sede do Procon Natal e contou com a presença da vice-prefeita Joanna Guerra, do secretário municipal de Educação, Aldo Fernandes, e de Eduardo Marino, gestor de Conhecimento Aplicado do Centro Lemann.
A Fundação Lemann é uma organização que atua no fortalecimento da educação pública no Brasil. Com iniciativas voltadas à formação de lideranças e melhoria da gestão educacional, o Instituto busca, em parceria com redes públicas, promover a equidade e elevar os índices de aprendizagem dos estudantes.
Durante a reunião, a vice-prefeita Joanna Guerra destacou a relevância da cooperação. “Desde sempre reconheço a Fundação Lemann como uma referência nessa área. Por isso, quando os contatos com Natal foram intensificados, prontamente abrimos o diálogo para concretizar essa parceria. Isso já está alinhado com a orientação do prefeito Paulinho Freire, que nos incentiva a buscar colaborações para alcançar os objetivos da gestão, e na educação não poderia ser diferente”, afirmou.
Para o secretário Aldo Fernandes, a contribuição da Fundação Lemann tem sido decisiva na qualificação das políticas educacionais de Natal. “O Instituto vem nos assessorando em diversas frentes. Eles estão acompanhando nossas atividades, orientando sobre como podemos otimizar ações e oferecendo formações que já estão em andamento. Estamos trabalhando com foco na distorção idade-série e na melhoria da alfabetização, especialmente nos primeiros anos do Ensino Fundamental”, explicou.
A Secretaria Municipal de Educação, segundo Aldo, montou uma equipe de líderes educacionais que participa regularmente de reuniões técnicas com o Instituto. “Discutimos o que vem funcionando, onde podemos melhorar e como consolidar avanços, sempre com base em dados concretos”, acrescentou.
Representando a Fundação Lemann, Eduardo Marino elogiou o compromisso da gestão municipal com a valorização dos profissionais da educação e com a qualificação da gestão escolar. “Um dos principais fatores que impactam a aprendizagem é a valorização dos professores. A gestão já deu passos importantes nesse sentido, como o reajuste salarial. O segundo ponto é a gestão das escolas, e é nesse aspecto que queremos contribuir ainda mais”, disse.
A reunião também abordou o desafio do acesso à creche. Eduardo parabenizou o município por assumir o compromisso de mapear a demanda real: “Poucos municípios no Brasil têm coragem de fazer isso. Mesmo que a meta nacional seja ambiciosa, é fundamental entender quem realmente precisa do atendimento para garantir uma oferta justa e eficiente. Natal já deu esse passo importante”, finalizou.
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RN avança em projeto que leva internet para todo estado com parceria entre Governo Federal e BID
Representantes do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e da Casa Civil estiveram no RN coletando dados para estruturar projeto
A governadora Fátima Bezerra e o vice-governador Walter Alves receberam, nesta quinta-feira (12), representantes do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (SEPPI), ligada à Casa Civil, para uma reunião sobre a estruturação de mais uma etapa do projeto Infovia Potiguar, batizado de “RN Mais Conectado”, e prevê a estruturação, qualificação e expansão da infraestrutura de conectividade do Rio Grande do Norte, levando internet de qualidade para todos os municípios potiguares.
As comitivas do BID e da SEPPI estão no RN desde o início da semana. Na segunda-feira (9) eles iniciaram a “Missão Especial do Projeto RN Mais Conectado”, visitando secretarias de estado e representantes do setor privado, acadêmico e da sociedade civil para coletar dados e iniciar o planejamento de uma política pública de conectividade digital para o RN. O encontro de hoje com a governadora marca o encerramento dessa missão.
A ação acontece graças a uma parceria celebrada entre o Governo Federal, através da SEPPI, e o BID. O acordo formalizado especialmente para atender a demanda do Governo do Estado do RN na construção da Infovia Potiguar tem valor de US$ 1,65 milhão, algo em torno de R$ 9,1 milhões na cotação atual, recursos financiados pela SEPPI, sendo que parte do dinheiro (R$ 6 milhões) já conta com empenho.
“Esse é um tema muito importante para todos nós, ele é estratégico. Eu não consigo mais conceber o mundo contemporâneo sem a infraestrutura tecnológica. Por todas as razões, a infraestrutura mais imprescindível, de caráter mais estruturante, é a de tecnologia. E desde que assumimos o Governo do Estado, nós carregamos esse sonho”, destaca a governadora Fátima Bezerra, contextualizando a importância que o projeto tem, não apenas para o RN, mas para todo o mundo.
Alexandre Araújo, consultor da SEPPI, destaca o caráter pioneiro do projeto junto ao Governo Federal.
“Esse é um processo muito inovador. Essa é a primeira vez que a Presidência assina um contrato diretamente com o BID. E é com muito prazer que a gente veio até aqui para ouvirmos todas as secretarias, entendermos a demanda e conseguirmos chegar nesse projeto o mais cedo possível”, diz.
Ricardo Silva, consultor do setor de parcerias público-privadas do BID, explica a montagem da equipe para desenvolver o projeto.
“Nós montamos uma equipe de peso para poder atender essa demanda do estado da maneira mais rápida que a gente consiga, para poder chegar até o final do ano com um caminho indicado com clareza do que faz mais sentido o Estado seguir”, relata Ricardo, que expõe as primeiras impressões das reuniões realizadas ao longo da semana: “nós já tivemos conversas muito boas com a equipe do Governo do RN, no sentido de identificar quais alternativas que, de alguma forma, vão atrair o investimento privado, de forma que, com os recursos que o estado tem, o projeto seja alavancado”.
Tiago Prado, também consultor do BID, destaca os resultados que o Rio Grande do Norte já tem com relação a conectividade, especialmente com o projeto de levar internet a todas as escolas do estado.
“Conhecemos um pouco mais de detalhes desse projeto que tem sido uma inspiração para outros estados. A União Internacional de Telecomunicações, com sede na Suíça, tem uma iniciativa global de conectividade nas escolas, e acho que esse projeto do RN é muito candidato para a gente levar e tornar um ‘case’ internacional”, comenta Prado.
A visita das duas comitivas ao Rio Grande do Norte tem como objetivo embasar um diagnóstico que deve ser apresentado ao Estado do RN em breve, indicando o melhor modelo a seguir para a execução do projeto, podendo ser uma PPP ou outro modelo.
A governadora Fátima Bezerra sugeriu que antes de finalizado esse diagnóstico as equipes voltem a se reunir com o Estado para alinhar pontos e deixar melhor estruturado esse trabalho inicial. A data do segundo encontro será definida em breve.
“Aqui nós tratamos de um tema fundamental para o desenvolvimento do nosso Estado, que é a conectividade. O nosso programa RN Mais Conectado já está em curso, e nós estamos agora dando um passo muito importante para tornar o nosso estado 100% conectado. Esse é um dos projetos de caráter estruturante mais importantes do nosso estado. Não tem como pensar no desenvolvimento, com sustentabilidade, com geração de emprego, e inclusão social, se não cuidarmos da infraestrutura tecnológica. Com o RN Mais Conectado nós vamos chegar garantindo a internet em todos os municípios do RN, de forma regular e segura”, completa a governadora Fátima Bezerra.