Jesus de Ritinha de Miúdo
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Aposentada com cardiopatia grave conquista direito de isenção de Imposto de Renda
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Rio Grande do Norte reconheceu o direito de servidora aposentada com cardiopatia grave à isenção do Imposto de Renda sobre os valores recebidos mensalmente em razão de sua aposentadoria.
A decisão determina que o Estado e o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do RN (IPERN) cessem os descontos indevidos e realizem a devolução dos valores retidos desde maio de 2023, data em que a autora passou a utilizar de forma permanente um dispositivo eletrônico implantado que ajuda a controlar os batimentos do coração.
A doença é uma condição cardíaca que afeta a capacidade do coração de bombear sangue de forma adequada para o resto do corpo, podendo causar risco à vida ou limitar as atividades diárias. De acordo com o relator do processo, juiz Fábio Filgueira, ficou comprovado que a idosa é portadora da doença que se enquadra entre as enfermidades incapacitantes previstas no artigo 6º, inciso XIV, da Lei Federal nº 7.713/88.
O magistrado ainda apontou que a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (Súmulas 598 e 627) também respalda o direito à isenção, sem necessidade de laudo oficial ou demonstração da contemporaneidade dos sintomas.
“Comprovado o acometimento da doença incapacitante (doença isquêmica crônica do coração – CID I25 aliada à doença do nó sinusal – CID I49,5), com uso de marcapasso desde 16/05/2023, e implante de stents, em março de 2024, conforme laudo emitido por médico especialista particular, impõe-se o reconhecimento do direito à isenção do tributo em discussão”, ressaltou em seu voto.
Ele também explicou que não há, por ora, uma regulamentação estadual específica que permita estender a isenção à contribuição previdenciária dos servidores públicos estaduais portadores de doença grave, por falta de norma complementar, conforme exige o princípio da legalidade tributária. Por esse motivo, a isenção foi concedida apenas ao Imposto de Renda.
Assim, o Estado do RN foi condenado a cessar as cobranças e restituir os valores indevidamente retidos, com atualização monetária pela taxa Selic. A decisão foi unânime e não houve condenação em custas processuais ou honorários advocatícios.
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Reitoria e ANPG discutem sobre orçamento
O reitor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), José Daniel Diniz Melo, recebeu, nesta segunda-feira, 7, a visita do presidente da Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG), Rogean Vinícius Soares. O encontro teve como objetivo a discussão sobre orçamento para 2026 e possíveis caminhos para o investimento em pós-graduação no Brasil.
Na ocasião, Vinícius apresentou ao reitor ideias para a destinação de recursos e informou sobre uma mobilização nacional programada para agosto. O reitor da UFRN e também presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), Daniel Diniz, agradeceu pela visita e forneceu informações sobre o orçamento das universidades, a fim de embasar a ANPG nas negociações para o financiamento do próximo ano.
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Alice Carvalho critica jornada 6×1 e cobra taxação das grandes fortunas
A atriz potiguar Alice Carvalho utilizou suas redes sociais para criticar o atual modelo trabalhista brasileiro, em especial a jornada 6x, que obriga o trabalhador a cumprir seis dias consecutivos de trabalho para apenas um de descanso. Em publicação no X (antigo Twitter), Alice fez um apelo por mudanças estruturais e políticas que priorizem a classe trabalhadora:
“Enquanto não taxarmos grandes fortunas e não acabarmos com a escala 6×1, vamos continuar sendo O PAÍS DO FUTURO que nunca chega. O trabalhador não aguenta mais essas dinâmicas trabalhistas escravocratas!”, escreveu.
A fala da artista ocorre em meio à estagnação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6×1, que tramita na Câmara dos Deputados. Protocolada há mais de dois meses pela deputada federal Erica Hilton (PSOL-SP), a PEC propõe o fim da escala 6×1 e defende jornadas mais humanas, com mais dias de descanso remunerado. No entanto, até agora, o texto não avançou. A presidência da Câmara ainda não encaminhou a matéria para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), nem criou uma comissão especial para análise.
Apesar da pressão popular e do debate crescente nas redes sociais e nas ruas, a proposta continua fora da pauta legislativa. A líder do PSOL na Câmara, deputada Talíria Petrone (RJ), afirmou que a PEC será a próxima prioridade da bancada:
“A gente vai levar para o colégio de líderes a necessidade de abrir a comissão especial relativa a essa PEC. Tenho certeza de que vamos conseguir fazer pressão, inclusive junto com o governo, para que essa proposta avance na Câmara.”
A defesa por jornadas mais humanas vem ganhando apoio da população. De acordo com uma pesquisa da consultoria Nexus, 65% dos brasileiros são favoráveis à redução da jornada de trabalho, percentual que sobe para 76% entre jovens de 16 a 24 anos.
Projeto semelhante em Natal
A discussão sobre a jornada exaustiva também tem ganhado espaço no legislativo municipal de Natal. A vereadora Thabatta Pimenta apresentou um projeto de lei pioneiro que propõe substituir o regime 6×1 por uma jornada de até 32 horas semanais, distribuídas em quatro dias de trabalho, com três dias de descanso remunerado, incluindo sábado ou domingo.
Segundo Thabatta, a proposta visa garantir dignidade, saúde mental e mais qualidade de vida aos trabalhadores da capital potiguar, especialmente os terceirizados, que enfrentam jornadas extensas em setores como limpeza urbana, obras e segurança.
“Estamos falando de algo revolucionário, permitir que o trabalhador tenha tempo para viver, estar com a família, cuidar da saúde ou buscar qualificação. É sobre reconhecer que a vida é mais do que trabalho”, afirmou a vereadora.
O projeto também determina que todos os contratos da administração municipal deverão seguir a nova jornada, promovendo um padrão de trabalho mais justo em toda a cidade.
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IMD abre seleção para alunos de graduação com remuneração de até R$ 3 mil
O Instituto Metrópole Digital (IMD/UFRN) está com inscrições abertas para o processo seletivo de bolsista de graduação, com atuação no projeto Desenvolvimento de uma Plataforma Inteligente de Gestão de Projetos para Fundações de Apoio à Pesquisa. O certame oferece uma vaga imediata, além da formação de cadastro de reserva.
As inscrições podem ser realizadas até o dia 11 de julho, por meio do preenchimento de formulário eletrônico, conforme orientações do Edital nº 002/2025. A oportunidade é destinada a estudantes regularmente matriculados em cursos de graduação em Computação ou áreas afins. Todos os requisitos estão detalhados no edital.
A vaga imediata é para o perfil de Desenvolvedor de Software QA, destinada a discentes com conhecimentos em qualidade de software, testes de software e familiaridade com ferramentas de testes funcionais, unitários e integrados. A bolsa tem valor mensal de R$ 2.500,00, com carga horária de 30 horas semanais, em regime presencial.
Além dessa vaga, o processo também prevê a formação de cadastro de reserva para dois outros perfis: Desenvolvedor de Software e Designer. Para essas funções, a remuneração varia entre R$ 2.500,00 e R$ 3.000,00, também com jornada semanal de 30 horas.
O processo seletivo será composto pelas seguintes etapas: homologação das inscrições, análise curricular e entrevista. A divulgação preliminar dos candidatos com inscrições homologadas está prevista para o dia 14 de julho, enquanto as entrevistas ocorrerão entre os dias 16 e 30 do mesmo mês.
O resultado final da seleção deve ser divulgado a partir do dia 31 de julho, no portal do IMD, na seção Editais.
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Sebo Gajeiro Curió lança obra que revive a contracultura natalense dos anos 90
No próximo dia 12 de julho, o Sebo Gajeiro Curió, localizado no Mercado Cultural de Petrópolis, será palco do lançamento do livro Natal Cena 90: fanzine, poesia e roquenrol, organizado pelo escritor e professor Pablo Capistrano. A obra resgata a efervescência cultural da capital potiguar na década de 1990, quando a cidade fervilhava com bandas independentes, publicações alternativas e manifestações artísticas contestadoras.
O livro funciona como um documento histórico da cena alternativa natalense, tendo como eixo central as atividades do coletivo Sótão 277 – grupo que se autointitulava “organização de terrorismo literário” e misturava poesia, música e intervenções urbanas. A publicação reproduz em fac-símile fanzines originais da época e recortes de imprensa, oferecendo um panorama da produção cultural marginal que marcou aquela geração.
Pablo Capistrano, organizador da obra, foi protagonista desse movimento. Professor do IFRN com formação em Filosofia e Letras, o autor acumula experiência como romancista, cronista e dramaturgo premiado – seu texto A Invenção do Nordeste recebeu o Prêmio Shell de Teatro em 2019.
O evento de lançamento promete recriar a atmosfera dos anos 90, celebrando o espírito “faça-você-mesmo” que caracterizou a produção cultural alternativa da época. A programação inclui leituras, debates e intervenções artísticas, num verdadeiro reencontro das gerações que viveram – e das que querem conhecer – essa faceta pouco documentada da história cultural de Natal.
Serviço:
- O quê: Lançamento do livro Natal Cena 90: fanzine, poesia e roquenrol
- Quando: 12 de julho de 2025, a partir das 10h
- Onde: Sebo Gajeiro Curió (Mercado Cultural de Petrópolis)
- Entrada franca
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Eleição interna do PT em São Gonçalo do Amarante termina em tumulto e acusações
A disputa pela presidência do diretório municipal do Partido dos Trabalhadores (PT) em São Gonçalo do Amarante, região metropolitana de Natal, foi marcada por confusão e denúncias de irregularidades no último domingo (6). O pleito, que deveria definir a nova liderança partidária na cidade, terminou com protestos, acusações de fraude e registro de ocorrência policial.
De acordo com apoiadores da chapa do candidato professor Quinho, dez envelopes contendo votos não teriam sido contabilizados durante a apuração. Os militantes alegam que esses votos, supostamente favoráveis a seu candidato, foram levados para casa pela adversária Paula Tatiane – o que, segundo a denúncia, poderia alterar o resultado final da eleição, decidida por uma margem de apenas quatro votos.
Os ânimos se acirraram durante a apuração, com filiados protestando no local. Registros em redes sociais mostram o momento de tensão entre os grupos. Diante da situação, representantes da chapa do professor Quinho registraram boletim de ocorrência e anunciaram que recorrerão à direção estadual e nacional do PT, pedindo a revisão da apuração ou a anulação do processo eleitoral.
Em contraponto, aliados de Paula Tatiane – que conta com o apoio do ex-prefeito Eraldo Paiva – negaram as acusações. Em declarações à imprensa, afirmaram que todos os votos foram devidamente contabilizados e que não houve omissão de urnas. A direção estadual do PT, por sua vez, ainda não se pronunciou oficialmente sobre o caso, que deve ser analisado pela cúpula partidária nos próximos dias.
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Nísia Floresta apresenta potencial turístico em feira nacional
A Prefeitura de Nísia Floresta, através da Secretaria Municipal de Turismo, está representando o município na Expo Goiás, importante vitrine do turismo brasileiro. O evento, que reúne expositores de todo o país, serve como plataforma para divulgar as belezas naturais, a cultura local, a gastronomia e os atrativos turísticos do destino potiguar.
A participação na feira faz parte da estratégia da administração municipal para promover Nísia Floresta no cenário nacional, buscando ampliar a visibilidade do município como opção turística qualificada. A iniciativa visa fortalecer o setor como motor de desenvolvimento econômico e social, gerando novas oportunidades para a população local.
O estande de Nísia Floresta na Expo Goiás destaca os diferenciais do município, conhecido por suas praias preservadas, ecossistemas costeiros e rico patrimônio cultural. A ação reforça o compromisso da gestão municipal com o turismo sustentável e o posicionamento estratégico do destino, mostrando sua capacidade de receber visitantes com infraestrutura e serviços qualificados.
A presença na feira consolida os esforços da Prefeitura para inserir Nísia Floresta no circuito turístico nacional, atraindo investimentos e visitantes que possam contribuir para o crescimento ordenado do setor no município. A secretaria de Turismo local mantém agenda de negócios durante o evento, estabelecendo parcerias que possam beneficiar a cadeia produtiva do turismo na região.
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Julho Amarelo: Sesap chama a atenção para a prevenção às hepatites virais
O Dia Mundial de Luta contra as Hepatites Virais é celebrado em 28 de julho e, por isso, durante todo o mês é realizada a campanha Julho Amarelo, em busca de conscientizar sobre a importância da prevenção, diagnóstico e tratamento das hepatites virais.
Assim, a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), por meio do Programa Estadual de IST/Aids e Hepatites Virais, recomenda que os municípios intensifiquem as ações de enfrentamento às hepatites, ao longo deste mês, com destaque para a oferta de testes rápidos (Hepatites B e C), a vacinação contra a hepatite A (para as faixas etárias preconizadas pelo Ministério da Saúde), a imunização contra a hepatite B (para todas as faixas etárias) e a orientação ao uso de preservativos.
Em alusão ao Julho Amarelo, o Hospital Giselda Trigueiro (HGT), em Natal, e o Rafael Fernandes, em Mossoró, irão reforçar as ações educativas junto à população, com o objetivo de combater a doença no Rio Grande do Norte. Ambas as unidades compõem os serviços de referência para o tratamento das hepatites virais no RN, juntamente com o Hospital Universitário Onofre Lopes, em Natal.
O HGT, na manhã desta segunda-feira (07), realizará uma exposição dialogada na sala de espera do Instituto de Medicina Tropical (IMT), com entrega de panfletos trazendo orientações sobre o tema. Já no próximo dia 17, haverá uma roda de conversa sobre hepatites virais com os trabalhadores da unidade, tendo como facilitador o médico infectologista do HGT, Igor Thiago Queiroz, no auditório do 2º andar do hospital. Em 21 de julho, será intensificada a testagem para hepatites B e C junto ao público, na sala de coleta de exames e, por fim, em 28 de julho será realizado o Dia “D” no HGT/ IMT, com acolhimento dos pacientes e trabalhadores, seguido de exposição dialogada na sala de espera.
O infectologista Igor Thiago Queiroz ressalta a importância da prevenção às hepatites virais: “Nem sempre a doença apresenta sintomas, como olho amarelado, náusea e vômitos, que levam à procura por atendimento médico. Em alguns momentos, as hepatites são silenciosas, em sua forma crônica, e só são descobertas por meio de exames sorológicos e testes rápidos disponíveis nas unidades de saúde do estado e municípios. É importante fazer o teste e, em caso positivo, iniciar o tratamento. Para hepatites virais, o diagnóstico é a melhor prevenção”, destacou.
Sintomas, diagnóstico e tratamento
A hepatite é uma inflamação do fígado que pode ser causada principalmente por vírus, pelo uso de alguns medicamentos, excesso de álcool e outras drogas. Na maioria das vezes, as hepatites não apresentam sintomas, mas, quando presentes, podem incluir dor de cabeça, mal-estar, náuseas, vômitos, icterícia (coloração amarelada da pele e dos olhos), urina escura e fezes claras. As hepatites virais mais frequentes são causadas pelos vírus A, B, C, D e E, sendo as mais comuns no Brasil as causadas pelos vírus A, B e C.
Para prevenir as hepatites A, B e C, é fundamental adotar algumas medidas de proteção. A vacinação é a principal forma de prevenção contra as hepatites A e B, sendo as vacinas disponíveis gratuitamente nas unidades básicas de saúde. Para evitar a hepatite A, recomenda-se também lavar as mãos frequentemente, especialmente antes de refeições e após usar o banheiro, além de consumir alimentos e água de fontes seguras. No caso das hepatites B e C, é importante não compartilhar objetos de uso pessoal, como lâminas de barbear e escovas de dentes, e utilizar preservativos em todas as relações sexuais. Além disso, são recomendados cuidados ao realizar procedimentos que envolvam sangue, como usar serviços de manicure (a pessoa deve preferencialmente levar seu próprio alicate), fazer tatuagens e piercings, garantindo a esterilização adequada dos equipamentos.
O Sistema Único de Saúde oferece tratamento para todos os tipos de hepatites virais. Testes para detectar a infecção pelos vírus B ou C estão disponíveis para toda a população. É recomendado que todas as pessoas sejam testadas pelo menos uma vez na vida, e que populações mais vulneráveis sejam testadas periodicamente. O diagnóstico das hepatites A, D e E é feito por meio de coleta de sangue, enquanto as hepatites B e C podem ser diagnosticadas por testes rápidos, realizados nas unidades de saúde. Já o tratamento ocorre nos serviços de atendimento especializado (SAE) e nos três serviços de referência no estado: hospitais Giselda Trigueiro e o Universitário Onofre Lopes, em Natal, e Rafael Fernandes, em Mossoró. Casos de hepatite A são acompanhados na Atenção Primária à Saúde.
Cenário Epidemiológico
De acordo com o último Boletim Epidemiológico divulgado pela Sesap, por meio do Programa Estadual de IST, AIDS e Hepatites Virais, o Rio Grande do Norte, entre 2014 e 2024, apresentou 2.150 casos confirmados de hepatites virais, sendo 194 (9%) de hepatite A, 668 (31,1%) de hepatite B, 1.270 (59,1%) de hepatite C e 18 (0,8%) casos com mais de uma etiologia. Nesse período, houve uma redução de 66,6% na identificação de casos de hepatite A, mas verificou-se um crescimento de 16,5% nos casos de hepatite B e de 43,6% no registro de casos de hepatite C.
Em 2024, foram notificados 260 casos de hepatites virais. Quando comparado ao ano anterior, observa-se um aumento de 31,4% no registro de casos confirmados. Já entre janeiro e abril de 2025, foram identificados 69 casos, mostrando uma redução de 24,1% em comparação ao mesmo período de 2024, quando foram registrados 91 casos da doença.
De acordo com o Sistema de Informação de Mortalidade (SIM), entre 2014 e 2024, foram identificados, no estado, 180 óbitos por causas básicas e associadas às hepatites virais. A maioria dos óbitos (54,4%) foram associados à hepatite C.
Em 2024, foram registrados 13 óbitos relacionados às hepatites virais, mostrando um aumento de 30% em comparação ao ano de 2023. Já entre os meses de janeiro a abril de 2025, ocorreram três óbitos por hepatites virais, quantitativo semelhante ao identificado no mesmo período de 2024.
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Cosern deve indenizar cliente em R$ 4 mil após cobrança irregular de fatura
A Companhia Energética do Rio Grande do Norte (Cosern) foi condenada pela Justiça potiguar após cobrança irregular na fatura de uma cliente. A decisão é dos juízes integrantes da 2ª Turma Recursal Permanente dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado, que votaram por reformar a sentença, e determinaram que a empresa pague indenização por danos morais no valor de R$ 4 mil, além de retirar, definitivamente, o nome da consumidora dos órgãos de proteção ao crédito.
Na ação, a autora alegou que foi surpreendida com a inclusão de seu nome nos órgãos de proteção ao crédito por débito que não contraiu. Após decisão de primeira instância, interpôs recurso, visto que a sentença julgou improcedentes os pedidos contidos, os quais visavam a declaração de inexistência do débito questionado nos autos, a retirada definitiva do nome da cliente dos órgãos de proteção ao crédito, bem como indenização a título de danos morais.
Analisando o caso, o relator do processo em segunda instância, o juiz Reynaldo Soares, afirma que “a Cosern não apresentou quaisquer documentos capazes de provar o negócio jurídico que alega existir, limitando-se a colacionar telas de computador de seu sistema interno, faturas em endereço diverso do constante em documento juntado em sede de inicial e documento pessoal, que, por si só, não são aptos a comprovar a existência do negócio jurídico”.
Além disso, o magistrado destaca que a empresa ré poderia inserir nos autos provas idôneas capazes de confirmar as suas alegações, como, por exemplo, contratos, gravações ou outros documentos que atestem a justeza da cobrança. No entanto, esclarece que, “por não estarem presentes elementos de prova tendentes a comprovar as alegações da parte da Cosern, tem-se por configurada a falha na prestação do serviço”.
Nesse sentido, o relator citou que os danos extrapatrimoniais encontram-se disciplinados nos artigos 5° e 10° da Constituição Federal, bem como nos artigos 186 e 927 do Código Civil e artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor. “Nos casos de inscrição indevida nos cadastros de proteção ao crédito, o dano moral decorrente é presumido, isto é, não é necessário que a parte demonstre a ocorrência de prejuízo, sendo tal entendimento pacífico no Superior Tribunal de Justiça”, ressalta.
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Após invasão, Prefeitura afirma que reforçará proteção ao Morro do Careca após invasões
A Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra) anunciou a reinstalação iminente da cerca de proteção no Morro do Careca, após a circulação de vídeos que mostravam pessoas acessando irregularmente a área ambientalmente protegida. A medida visa coibir a prática ilegal de subir na duna, proibida por lei municipal desde 1997.
Em entrevista ao Jornal da Manhã da Jovem Pan News Natal, a secretária Shirley Cavalcanti explicou que a estrutura de isolamento havia sido removida temporariamente para as obras de engorda da praia e posteriormente recolocada. No entanto, as fortes chuvas de fevereiro provocaram uma voçoroca de grandes proporções na praia, que danificou parte da cerca protetora.
A legislação vigente estabelece penalidades para quem desrespeitar a proibição, incluindo aplicação de multas e até detenção. A restrição ao acesso tem como objetivo preservar o frágil ecossistema da duna, cuja erosão se intensifica com o pisoteio constante.
A Seinfra informou que já acionou a empresa responsável e que os trabalhos de reinstalação da cerca terão início nos próximos dias. A ação busca reforçar a proteção deste que é um dos principais cartões-postais da capital potiguar, garantindo a preservação ambiental do local que integra o Parque Estadual Dunas de Natal.
A secretária reforçou o apelo à população para que respeite as normas de proteção ambiental, lembrando que a conservação do Morro do Careca é responsabilidade coletiva. A Prefeitura mantém o monitoramento da área para coibir novas invasões enquanto aguarda a conclusão dos trabalhos de reinstalação da estrutura de proteção.
Jesus de Ritinha de Miúdo
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