Jesus de Ritinha de Miúdo
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Produção industrial potiguar aumenta em maio, aponta FIERN
A Sondagem das Indústrias Extrativas e de Transformação do Rio Grande do Norte, elaborada pela FIERN em parceria com a CNI, revela que a produção industrial potiguar cresceu em maio de 2025, segundo a percepção dos empresários, com o avanço do indicador do nível de atividade de 45,0 para 55,1 pontos. Trata-se do maior índice dos últimos dez meses, mas com a atividade intercalando incrementos e recuos; entre janeiro e maio, a atividade cresceu três vezes. O número de empregados registrou retração (48,3 pontos) – a sexta seguida. Por sua vez, a Utilização da Capacidade Instalada (UCI) aumentou quatro pontos percentuais, para 76% (contra 72% da Sondagem anterior). Já os estoques de produtos finais aumentaram para 55,7 pontos, com indicação de que se encontravam acima do nível planejado pelo conjunto da indústria.
Em junho de 2025, as expectativas dos empresários potiguares para os próximos seis meses encontram-se otimistas quanto à demanda, às compras de matérias-primas e à quantidade exportada de seus produtos. Todavia, os executivos esperam recuo no número de empregados. A intenção de investimento também voltou a crescer em junho.
Analisando os resultados por porte de empresa, nota-se que, na maior parte das variáveis pesquisadas, as avaliações equiparam-se. Quanto às diferenças destacadas, enquanto as pequenas indústrias apontaram estabilidade no volume de produção, estoque de produtos finais em equilíbrio e nível dentro do planejado pelas empresas, as médias e grandes assinalaram crescimento no nível de produção e reportaram estoques em alta, gerando acúmulo indesejável no nível.
Comparando-se os indicadores avaliados pela nossa Sondagem Industrial com os resultados divulgados em 24/06 pela CNI para o conjunto do Brasil, observa-se que, de uma maneira geral, os desempenhos foram convergentes. No caso nacional, o indicador de evolução da produção atingiu 52,0 pontos, a Utilização da Capacidade Instalada (UCI) avançou de 69% para 70% e foi assinalado aumento de estoques de produtos finais (50,4). Porém, quanto as expectativas para os próximos seis meses, diferentemente dos empresários potiguares, espera-se aumento do número de empregados e recuo na intenção de investimento.
EVOLUÇÃO MENSAL DA INDÚSTRIA
Os resultados da Sondagem das Indústrias Extrativas e de Transformação do Rio Grande do Norte, realizada entre os dias 2 e 11 de junho de 2025, mostram que na avaliação dos empresários a atividade industrial potiguar cresceu em maio de 2025, após registrar recuo em abril. O indicador de evolução da produção alcançou o terceiro crescimento do ano e atingiu o maior índice dos últimos 10 meses.
O indicador de evolução da produção avançou 10,1 pontos em maio de 2025, passando de 45,0 para 55,1 pontos, e ao ultrapassar a linha divisória de 50 pontos, mostra aumento da atividade produtiva comparativamente ao mês anterior (valores acima de 50 pontos indicam crescimento). Mas o índice ainda se encontra 4,8 pontos abaixo do nível verificado em maio de 2024 (59,9 pontos).
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“O Brasil tem outras prioridades”: declara Zenaide Maia, única do RN a rejeitar aumento de deputados
Em votação acirrada no Senado nesta quarta-feira (25), apenas uma voz potiguar ecoou contra o aumento do número de deputados federais: a senadora Zenaide Maia (PSD). Enquanto os colegas Styvenson Valentim (PSDB) e Rogério Marinho (PL) apoiaram a criação de 18 novas cadeiras na Câmara – o que garantirá ao RN dois deputados a mais -, a médica e ex-deputada federal travou uma batalha solitária.
“VOTEI CONTRA o aumento no número de deputados! Gente, vamos falar a verdade: o Brasil tem outras prioridades!”, declarou a senadora em suas redes sociais logo após a votação. “Criar mais 18 cadeiras na Câmara – com custo extra de mais de R$ 64 milhões por ano – é uma afronta a quem está lutando pra garantir o básico no dia a dia.”
Apesar de o RN ser beneficiado com duas vagas extras na Câmara Federal, saltando de oito para 10 deputados federais e com seis novas cadeiras na Assembleia Legislativa, de 24 para 30 estaduais, a senadora, no entanto, manteve seu discurso crítico:
“Não dá pra tratar como prioridade o que está completamente fora da realidade da maioria dos brasileiros. O povo quer saúde, educação, segurança e respeito com o dinheiro público! Como senadora, sigo do lado certo: o lado do povo!”
O projeto, que já havia passado pela Câmara, foi aprovado no Senado por 41 votos a 33, o mínimo necessário. Como sofreu alterações, retornará para nova análise dos deputados. O texto estabelece que as novas vagas devem ser implementadas sem aumento real de despesas durante a próxima legislatura (2027-2030), com apenas reajustes pela inflação.
A oposição de Zenaide ao projeto reflete dados de opinião pública. Durante a sessão, o senador Eduardo Girão (Novo-CE) apresentou pesquisa do Datafolha indicando que 76% dos brasileiros são contra o aumento do número de parlamentares.
A votação final na Câmara deve ocorrer até 30 de junho, prazo estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal para que o Congresso regulamente a distribuição de cadeiras conforme o Censo de 2022. Se aprovado, o RN elegerá dez deputados federais nas eleições de 2026.
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Justiça anula eleição do Conselho Tutelar de Macau por irregularidades e determina nova votação
A 1ª Vara da Comarca de Macau, cidade na região da Costa Branca, anulou a eleição realizada em 2019 para o Conselho Tutelar do município, e determinou que a cidade realize novo processo seletivo com estrutura adequada e garantias legais.
A sentença é do juiz Bruno Montenegro Ribeiro Dantas e confirma a liminar concedida anteriormente a pedido do Ministério Público do Estado (MPRN).
Segundo o processo, para justificar o pedido da ação pública, foram pontuadas diversas irregularidades que comprometeram a legitimidade da votação, como falta de seções eleitorais, falhas na organização da Comissão Especial Eleitoral, ausência de estrutura adequada, transporte irregular de eleitores e registros manuais sem assinatura em folhas avulsas.
Ao analisar o caso, o juiz entendeu que tal cenário impediu a verificação segura dos votos da eleição e que a falta de organização comprometeu a credibilidade do pleito.
“Em primeiro lugar, inexiste nos autos qualquer comprovação de que houvesse urna eletrônica de contingência ou, ao menos, urnas de lona. Soma-se a isso o fato de que os membros da Comissão Eleitoral revelaram desconhecimento técnico acerca da programação das urnas eletrônicas”, destaca a decisão.
Ainda segundo o magistrado, “conforme demonstram os arquivos digitalizados acostados aos autos, improvisou-se uma lista de votantes em folhas de papel comum, à míngua de caderno oficial de eleitores. Por derradeiro, tal lista foi preenchida de forma irregular, não sendo colhidas as assinaturas dos eleitores iniciais, o que inviabiliza a aferição segura de que os votos nela consignados tenham efetivamente sido realizados pelas pessoas ali indicadas”, enfatizou o magistrado.
Em sua sentença, o juiz também lembrou que a Constituição Federal estabelece que é dever do Estado, da sociedade e da família garantir os direitos da criança e do adolescente com prioridade absoluta.
Por isso, destacou que o Conselho Tutelar deve ter um processo de escolha transparente, acessível e confiável, como forma de proteger esses direitos.
Em sua fundamentação, o magistrado também citou o Estatuto da Criança, e do Adolescente e resoluções do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), e do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do RN (CONSEC/RN).
“Diversos cidadãos foram impedidos de exercer seu direito público subjetivo ao voto, o que torna imprescindível a realização de novo pleito, como forma de assegurar a efetivação do princípio democrático”, observou o juiz da 1ª Vara da Comarca de Macau.
Assim, reforçando o dever do poder público em garantir um processo transparente e seguro, o juiz, além da anulação da eleição irregular, determinou que o Município de Macau defina local de votação, nomeie um novo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e forme uma nova Comissão Especial Eleitoral.
A sentença não gerou condenação em custas ou honorários advocatícios e não está sujeita à remessa necessária.
Isso significa que a sentença do juiz passa a valer sem a necessidade de nova análise, a menos que alguma das partes recorra dentro do prazo previsto.
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Funcionário é indiciado por morder idosa em abrigo do RN
A Polícia Civil concluiu nesta quinta-feira (26) a investigação sobre a denúncia de maus-tratos contra uma idosa de 97 anos, registrada no dia 27 de abril de 2025, no município de São José do Seridó, no interior do Rio Grande do Norte. A vítima estava abrigada na Associação de Amparo à Pessoa Idosa, também conhecida como “Palácio dos Idosos”, quando foi mordida na cabeça por um funcionário da instituição, de 35 anos.
Segundo o inquérito, a agressão ocorreu durante um contato direto entre o funcionário e a idosa. Imagens de câmeras de segurança mostram o homem se aproximando da vítima e fazendo um gesto semelhante a um beijo na cabeça dela. Em seguida, a mulher leva as mãos à cabeça, demonstrando incômodo. Situação semelhante teria ocorrido com outra idosa momentos depois.
Após o registro do boletim de ocorrência, a Polícia Civil instaurou o procedimento investigativo, que agora foi encaminhado ao Poder Judiciário, responsável por adotar as medidas cabíveis à responsabilização penal do suspeito.
Prefeitura se pronuncia e afasta servidor
Diante da repercussão do caso, a Prefeitura de São José do Seridó emitiu nota pública esclarecendo que a instituição onde o fato ocorreu é privada e sem vínculo administrativo com o município, embora receba repasse financeiro periódico como forma de apoio.
A gestão municipal confirmou que o suspeito também é servidor público efetivo, mas destacou que os atos teriam ocorrido fora do exercício de suas funções públicas. Mesmo assim, a administração decidiu pelo afastamento preventivo do servidor até que os fatos sejam completamente apurados.
“Repudiamos veementemente a conduta registrada nas imagens, por sua gravidade e desrespeito às pessoas idosas”, diz um trecho da nota.
A Prefeitura também declarou apoio às vítimas, familiares e à instituição, e se colocou à disposição para oferecer suporte jurídico à Associação de Amparo à Pessoa Idosa, caso solicitado.
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Policias do RN e PB prendem dupla por estelionato e falsificação de documentos
Policiais civis da Delegacia Especializada em Falsificações e Defraudações (DEFD) de Natal, em ação conjunta com a Delegacia de Defraudações e Falsificações de João Pessoa/PB, prenderam em flagrante, na tarde desta quarta-feira (25), dois homens, de 53 e 46 anos, pelos crimes de estelionato, falsificação de documentos e associação criminosa. A prisão ocorreu no bairro de Cabo Branco, em João Pessoa/PB.
A dupla é suspeita de aplicar um golpe de US$ 100 mil, o equivalente a cerca de R$ 554 mil, no dia 24 de junho de 2025, no bairro de Candelária, em Natal/RN. De acordo com a vítima, ela entregou a quantia exigida pelos suspeitos durante uma falsa negociação envolvendo a compra de um terreno.
Após tomar conhecimento do crime, as equipes da DEFD/Natal iniciaram diligências investigativas para identificar os autores, que se apresentavam como falsos proprietários de uma imobiliária, utilizando documentos falsos e um veículo na execução do golpe. Com base nas informações obtidas, a DEFD solicitou apoio à Polícia Civil da Paraíba, que deu suporte investigativo e conseguiu localizar e prender os suspeitos em flagrante.
Durante a prisão, foi possível recuperar pouco mais de US$ 80 mil. Os dois homens foram conduzidos à delegacia para os procedimentos cabíveis e, em seguida, encaminhados ao sistema prisional, onde permanecem à disposição da Justiça.
A ação contou ainda com o apoio da Delegacia Especializada de Defesa da Propriedade de Veículos e Cargas (DEPROV) de Natal, Delegacia Especializada em Furtos e Roubos (DEFUR) de Natal e da Polícia Rodoviária Federal (PRF). As investigações continuam para identificar outros envolvidos na fraude, bem como apurar se os suspeitos participaram de outros crimes semelhantes.
A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações de forma anônima por meio do Disque Denúncia 181.
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TJRN reafirma obrigatoriedade de planos de saúde cobrirem tratamentos médicos prescritos
Decisão judicial destaca que Rol da ANS é exemplificativo e não pode ser usado para negar terapias indicadas por profissionais
Em decisão recente, a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) reafirmou que os planos de saúde não podem se recusar a cobrir tratamentos médicos prescritos, mesmo que não constem expressamente no Rol de Procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). O entendimento foi consolidado durante o julgamento de um recurso interposto por uma operadora de saúde, que se negava a custear terapia prescrita para um paciente.
A discussão judicial envolvia a obrigatoriedade de uma operadora autorizar e custear o tratamento pelo método Pediasuit – terapia intensiva que utiliza roupa ortopédica para reabilitação de pacientes com déficits motores ou cognitivos, como vítimas de AVC, pessoas com síndrome de Down ou lesões medulares. A operadora argumentava que o tratamento não estava previsto contratualmente e alegava ser “experimental”.
No entanto, o relator do recurso, desembargador Amílcar Maia, destacou que o método possui registro válido na Anvisa, o que descaracteriza a alegação de experimentalidade. “O fato de um tratamento não estar listado no Rol da ANS não significa que ele possa ser negado, desde que haja prescrição médica fundamentada”, afirmou.
A decisão do TJRN alinha-se ao entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que já estabeleceu ser abusiva a limitação de tratamentos prescritos para doenças cobertas pelo contrato. Em 2022, o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva havia julgado improcedente a negativa de um plano de saúde com base em restrições contratuais, reforçando que a relação entre médico e paciente deve prevalecer sobre cláusulas limitativas.
Impacto para os consumidores
A sentença, que manteve a determinação da 10ª Vara Cível de Natal, obriga a operadora a custear o tratamento cinco vezes por semana, priorizando a rede credenciada ou, na sua falta, clínicas particulares. O caso reforça que:
- O Rol da ANS é exemplificativo, não exaustivo;
- Planos não podem negar terapias com registro na Anvisa e prescrição médica;
- Cláusulas que restringem tratamentos podem ser consideradas abusivas.
O que diz a ANS?
A Agência Nacional de Saúde Suplementar já orienta que as operadoras devem cobrir procedimentos não listados no Rol quando houver evidência científica e indicação médica. No entanto, disputas judiciais ainda são comuns, exigindo que pacientes recorram à Justiça para garantir acesso a terapias essenciais.
Para advogados especializados, a decisão do TJRN consolida uma jurisprudência favorável aos consumidores, pressionando as operadoras a cumprirem seu papel na assistência à saúde. Enquanto isso, pacientes e familiares devem ficar atentos aos seus direitos e buscar orientação jurídica em caso de negativas injustificadas.
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LDO 2026 é aprovada em reunião conjunta das comissões de Justiça e Finanças
Nesta quarta-feira (25), as comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização da Câmara Municipal de Natal realizaram uma reunião conjunta nesta para apreciar e votar projetos de lei encaminhados pelo Executivo e os parlamentares da Casa. A intenção da iniciativa foi oferecer celeridade ao trâmite das proposições, fazendo com que todas as matérias aprovadas nas duas comissões estejam aptas para votação no plenário.
Ao todo, dez projetos de lei receberam parecer favorável dos dois colegiados. Destaque para o PL 278/2025 do Executivo sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2026), aprovado com 23 emendas parlamentares apresentadas à redação final da matéria. “O próximo passo é a análise do aspecto constitucional das emendas. Já a tarefa de consensualizar essas propostas será feita pelo governo. Dito isso, votaremos amanhã a LDO com as emendas encartadas deliberadas pelas comissões”, informou o presidente da Comissão de Justiça, vereador Aldo Clemente (PSDB).
A Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece quais serão as prioridades para o orçamento do ano seguinte, tendo como principal objetivo a orientação e a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). Ela garante que as despesas estejam alinhadas com as metas do governo. A LDO também define as regras para a gestão orçamentária e financeira, incluindo limites para gastos, critérios para distribuição dos recursos entre as diferentes áreas e a forma de controle dos gastos públicos. Sua importância é garantir transparência e eficiência na utilização dos recursos, além de assegurar que as ações governamentais atendam às necessidades da população de maneira eficaz e responsável.
Por sua vez, a vereadora Brisa Bracchi (PT) ressaltou a aprovação do PL 479/2025 de sua autoria que denomina de “Jacqueline Brasil” o Centro Municipal de Cidadania LGBT de Natal. “Jaqueline Brasil fez sua passagem ontem e recebemos essa notícia com muita tristeza. Foi uma pioneira incansável, uma militante histórica cuja vida se traduziu em resistência e transformação. Enfrentou o preconceito, a exclusão e o silenciamento com coragem e dignidade inabaláveis. Diante de uma perda tão significativa, resta necessário que sua memória, história e lutas sejam eternizadas em um dos equipamentos públicos que foi idealizado e criado para promover a cidadania e os direitos humanos dos LGBTI+”.
Outra matéria aprovada foi o PL 165/2025, de autoria da vereadora Thabatta Pimenta (PSOL), que institui no Calendário Oficial de Eventos do Município o Dia Municipal de Enfrentamento ao Transfeminicídio – in memorian à travesti Flávia Big Big, a ser celebrado em 8 de maio. “O transfeminicídio precisa ser combatido com urgência e agora teremos uma iniciativa de conscientização social e de defesa desses corpos tão vulneráveis em nossa cidade”, concluiu Thabatta.
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Justiça recebe ação do MPRN contra blogueiro suspeito de ser “funcionário fantasma” em Afonso Bezerra
A Justiça potiguar deu prosseguimento à Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) contra um blogueiro e ex-diretor da Prefeitura de Afonso Bezerra, na região Central, por improbidade administrativa.
Com o recebimento da ação, o ex-servidor passa à condição de réu no processo que apura um esquema de “funcionário fantasma”.
A investigação da Promotoria de Justiça de Angicos, iniciada a partir de denúncias, revelou que o blogueiro, embora nomeado em cargo comissionado, não prestava os serviços correspondentes à sua função.
Segundo o MPRN, ele utilizava a estrutura e o tempo que deveriam ser dedicados ao serviço público para realizar promoção pessoal e político-partidária em suas redes sociais.
O MPRN apurou que o pagamento indevido de salários ocorreu desde maio de 2021, totalizando um prejuízo de R$ 42.014,59 aos cofres públicos.
A ação busca o ressarcimento integral deste valor ao município. A investigação apontou fortes indícios de enriquecimento ilícito e violação dos princípios da administração pública.
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Rio Grande do Norte é representado em fórum sobre Inteligência Artificial
O Governo do Rio Grande do Norte está representado, nesta quinta-feira (26), em um dos mais relevantes encontros sobre Inteligência Artificial aplicada à gestão pública no Brasil. A subcoordenadora de Aplicações de Sistemas Corporativos da Coordenadoria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Cotic), da Secretaria de Estado da Administração (Sead), Brenna de Oliveira Nobre, participa do IA GOV Fórum ABEP-TIC, que acontece em São Paulo.
O evento é realizado pela Associação Brasileira de Entidades Estaduais e Públicas de Tecnologia da Informação e Comunicação (ABEP-TIC). A sua programação tem uma série de atividades que abordam o uso estratégico da inteligência artificial no setor público, com palestras, painéis temáticos e uma trilha especial dedicada à educação.
Consolidado como espaço essencial para a construção de soluções públicas mais inteligentes, seguras e inclusivas, a abertura do IA GOV Fórum ABEP-TIC contou com as participações de Francisco Barbosa (ABEP-TIC), Gileno Barreto (Prodesp), André Magalhães (Telebras), Jordan Paiva (Ministério das Comunicações), Andriei Gutierrez (Abes) e Sergio Sgobbi (Brasscom), entre outros especialistas.
Ao longo do dia, painéis temáticos são realizados a fim de promover discussões sobre modelos de IA e a transformação digital no poder público, boas práticas e mitigação de riscos na IA, infraestrutura tecnológica, desenvolvimento local e fomento à inovação, e cibersegurança e a transparência frente aos avanços da IA. O encerramento das atividades será marcado pela palestra de Eduardo Ibrahim, CEO da Humana_ai e professor da Singularity University, que abordará a integração entre inteligência humana e artificial.
Mais informações sobre o evento em https://abep-tic.org.br/ia-gov.
