Jesus de Ritinha de Miúdo
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Empresa aérea é condenada em danos morais por cancelar voo para Fernando de Noronha
Uma empresa aérea foi condenada a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil após cancelar o voo de uma cliente que tinha como destino a ilha de Fernando de Noronha. A decisão foi proferida pela juíza Ana Cláudia Florêncio Waick, do 10º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal.
Conforme os autos do processo, a cliente adquiriu um pacote de viagem junto à empresa no valor total de R$ 1.900, com saída de Natal às 6h e chegada em Fernando de Noronha às 10h40 do mesmo dia, com uma escala em Recife. Entretanto, no dia da viagem, quando já estava no aeroporto, a mulher foi comunicada sobre o cancelamento do voo, com justificativa de manutenção da aeronave.
Segundo ela, foi oferecido pela companhia aérea um voo de reacomodação com a partida prevista para o dia seguinte, às 13h, ocasionando a perda de uma diária na hospedagem e transtornos nas programações contratadas. Citada, a empresa não apresentou defesa, deixando transcorrer o prazo estabelecido para manifestação.
Em análise do caso, a magistrada destacou, inicialmente, o acolhimento da inversão do ônus da prova, nos termos do artigo 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor, ressaltando que o caso trata-se de uma relação de consumo. De acordo com o disposto no artigo 14 do CDC, pode-se afirmar que o fornecedor de serviços é responsável pela reparação dos danos causados aos consumidores.
“Essa obrigação pela recomposição do prejuízo independerá da comprovação de culpa na conduta do agente que ocasionou a lesão, tendo, pois, como dispensada a demonstração da culpa, sendo suficiente a ocorrência do dano e sua associação à conduta que o causou – nexo causal – para haver a responsabilidade”, salientou a juíza.
Além disso, segundo os termos definidos pela Resolução nº 400 da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), as companhias aéreas, ao realizarem a alteração dos horários e itinerários contratados, devem comunicar ao consumidor no prazo máximo de 72 horas antes da viagem originalmente contratada, o que não aconteceu no caso observado.
Assim, a empresa foi condenada a indenizar a cliente em R$ 5 mil por danos morais, no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado da sentença, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação. Ademais, foi imposta multa de R$ 625,33, correspondente a 4% sobre o valor da causa, por falta de confirmação do recebimento da citação eletrônica em prazo legal, sem justa causa, conforme artigo 246 do Código de Processo Civil (CPC).
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Governo do RN adere à plataforma ContrataBrasil para agilizar compras públicas de micro e pequenas empresas
O Governo do Rio Grande do Norte formalizou nesta quinta-feira (4) a adesão à plataforma ContrataBrasil, sistema nacional que simplifica a participação de Micro e Pequenas Empresas (MPEs) em licitações públicas. A medida busca ampliar em 30% a contratação de fornecedores locais até o final de 2025, conforme meta estabelecida pela Secretaria Estadual de Gestão de Projetos e Metas (SGM).
Como funcionará:
- Cadastro único: MPEs potiguares poderão se registrar uma única vez para participar de processos em todos os órgãos estaduais
- Notificações automáticas: Empresas receberão alertas sobre editais compatíveis com seu perfil
- Processo digitalizado: Eliminação de papelada e redução de prazos em até 40%
O governador Fátima Bezerra destacou que a iniciativa vai “democratizar o acesso aos contratos públicos e injetar R$ 50 milhões na economia local somente neste segundo semestre”. Dados da Junta Comercial do RN (JUCERN) indicam que as MPEs representam 93% dos negócios no estado.
Benefícios adicionais:
- Prioridade para empresas lideradas por mulheres e jovens
- Isenção de custos de participação em licitações abaixo de R$ 200 mil
- Mentoria gratuita para primeiros fornecedores
A plataforma entra em operação no RN em 1º de agosto, com capacitações presenciais agendadas para julho em Natal, Mossoró e Pau dos Ferros.
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MPRN acompanha implementação da biometria facial na Arena das Dunas
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) participou de uma reunião na manhã desta quarta-feira (2), na Arena das Dunas, para acompanhar a implementação do sistema de biometria facial para acesso ao estádio. O promotor de Justiça Luiz Eduardo Marinho discutiu o assunto com a equipe de segurança da Arena e de representantes da Polícia Militar. O sistema será testado, de forma experimental, a partir do amistoso internacional entre Vasco e Montevideo Wanderes, marcado para 17h deste sábado (5).
A reunião teve como foco principal a apresentação, por parte da administração do estádio, do estágio atual do cadastramento dos torcedores e da instalação dos equipamentos necessários para a leitura facial. O MPRN busca assegurar que a transição para o novo modelo de acesso ocorra de forma planejada e dentro de um cronograma que garanta a segurança e a eficiência do sistema para o público.
A exigência da biometria facial atende a uma necessidade de modernizar a segurança em grandes eventos esportivos, coibindo a violência e auxiliando na identificação de pessoas com pendências judiciais ou que estejam proibidas de frequentar os estádios. A medida visa criar um ambiente mais seguro e controlado, alinhando o Rio Grande do Norte a uma tendência nacional de tecnologia aplicada à segurança pública em praças esportivas.
A atuação do MPRN se dá por meio do acompanhamento ativo do cronograma apresentado pela Arena das Dunas. O promotor de Justiça Luiz Eduardo Marinho busca garantir que os prazos sejam cumpridos e que a tecnologia seja implementada de maneira eficaz, fiscalizando os passos adotados pela administração do estádio para viabilizar a operação completa do sistema de reconhecimento facial.
“A implementação da biometria facial representa um benefício direto para a sociedade, em especial para os torcedores que frequentam o estádio. A expectativa é que, com o controle de acesso mais rigoroso, haja uma redução significativa nos índices de violência e em outras práticas delituosas, tornando a Arena das Dunas um local mais seguro para famílias e para todos os amantes do esporte”, falou Luiz Eduardo Marinho.
Conforme o cronograma apresentado pela gestão do estádio, a previsão é que a entrada de torcedores seja permitida exclusivamente mediante o cadastro e a validação da biometria facial até o final de 2025 ou, no máximo, no início de 2026. O MPRN seguirá realizando reuniões periódicas para monitorar o avanço das etapas e o cumprimento dos prazos estabelecidos.
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Tribunal de Contas fortalece fiscalização para coibir acúmulo ilegal de cargos públicos
Relatório elaborado pela Diretoria de Controle de Pessoal e Previdência do Tribunal de Contas do Estado (DCP) detectou um aumento no número de servidores com acúmulo de cargos nos órgãos públicos do Rio Grande do Norte em 2024, em relação ao ano anterior. Foi identificado um aumento de 25,95% na média de casos de acúmulo de três ou mais vínculos, o que é expressamente vedado pela Constituição.
O relatório detalhou os órgãos estaduais e municipais que apresentam maiores proporções e quantitativos de acúmulos, fornecendo um panorama dos entes públicos com maior incidência de registros, bem como sua variação em relação ao ano anterior.
A partir desse acompanhamento, um ofício foi expedido aos gestores públicos, orientando para que sejam sanadas as situações irregulares. Durante os próximos meses, a DCP irá monitorar a situação de cada ente e, caso as situações irregulares permaneçam, serão instaurados processos de representação para responsabilizar e multar os gestores que não tomarem as providências legais para sanar as irregularidades.
O Tribunal disponibiliza aos entes públicos, no Portal do Gestor, uma ferramenta de consulta por meio da qual é possível detectar se os servidores possuem vínculos com outros órgãos públicos e, a partir disso, tomar as providências para corrigir a irregularidade por meio da abertura de processos individualizados por cada administração.
“Desde 2015, o Tribunal vem fazendo esse acompanhamento, tendo em vista que o controle do acúmulo de vínculos dos servidores tem o potencial de gerar economia de recursos públicos nas folhas de pagamento, ao encerrar ou evitar preventivamente acúmulos de vínculos irregulares, além de ganhos relacionados à melhoria na qualidade da prestação do serviço público, como consequência do efetivo controle da compatibilidade de horários e do devido cumprimento da jornada de trabalho”, diz Allan Souza, Auditor de Controle Externo e Diretor da DCP.
Números
Em relação ao acúmulo duplo de cargos, o relatório registra que, em 2024, houve um acréscimo de 11,12%, saltando de 23.638 agentes em 2023 para 26.266 registros em 2024. Considerando a dinâmica das folhas de pagamento, o relatório aponta que essa variação fugiu da normalidade das médias anuais – entre -5% e +5% – de variação entre um ano e outro. O acúmulo de dois vínculos não é, por si só, indício de irregularidade, pois há exceções constitucionais previstas. Nesse caso, o objetivo do relatório é orientar os gestores para que verifiquem se há previsão legal em cada situação de acúmulo duplo e se a carga horária de ambos os vínculos é compatível.
Referente aos acúmulos de 3 ou mais vínculos, o ano de 2024 apresentou um incremento no número de situações, interrompendo uma sequência de reduções nos quatro anos anteriores. A média de servidores com esse tipo de acúmulo saltou de 507 servidores para 634, ou seja, uma variação de 25,95%.
Vínculos encerrados
O Tribunal também levantou os vínculos irregulares que foram encerrados em 2024, com o auxílio da ferramenta de consulta. Um total de 1.505 vínculos foram encerrados em 2024, representando 1.036 agentes públicos que encerraram ao menos um dos vínculos. Com o encerramento dos vínculos em 2024, um total de R$ 33.081.736,59 deixou de ser pago a agentes públicos em situação potencialmente irregular. Esse montante se refere aos valores de remuneração não pagos nos meses subsequentes ao encerramento do vínculo.
Apesar de a ferramenta de checagem estar disponível desde 2022, foi identificado que 255 entes públicos não acessaram a ferramenta em 2024, destes 49 são prefeituras e 108 são câmaras municipais, representando 62,35% do total de órgãos que não acessaram a ferramenta em 2024.
O Tribunal de Contas faz um alerta para que os jurisdicionados realizem a verificação de acúmulo de vínculos de forma preventiva, o que gera economia de recursos públicos e de tempo, visto que, ao impedir o ingresso de servidores de modo irregular, evita-se a abertura de processos administrativos e sindicâncias, assim como processos de apuração de responsabilidade no âmbito do Tribunal de Contas, que podem resultar em sanções aos gestores públicos em razão de eventual da omissão ante as situações de acúmulos irregulares identificadas.
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Mostra de Cantautores da Música Potiguar estreia no TAM com Esso Alencar e Trio Toró
Projeto idealizado pela Rede Potiguar de Música será lançado para artistas e imprensa na próxima segunda-feira (7), no Teatro Alberto Maranhão.
O Teatro Alberto Maranhão (TAM) será palco, neste segundo semestre de 2025, da Mostra de Cantautores da Música Potiguar. Realizado pelo Governo do RN, por meio da Secretaria de Estado da Cultura e da Fundação José Augusto (FJA), o projeto foi concebido pela Rede Potiguar de Música e conta com apoio da Secretaria de Estado da Educação, do Desporto e do Lazer (Seec) e da Mapa Realizações Culturais. Na próxima segunda-feira (7), às 8h, ocorrerá o evento de lançamento para artistas e imprensa, no Salão Nobre do TAM.
A abertura oficial do projeto está marcada para a próxima quarta-feira (9), às 19h30, com apresentação musical do compositor Esso Alencar, acompanhado do Trio Toró. A entrada custa R$ 30 (inteira) e R$ 15 (meia-entrada e ingresso solidário). Ingressos estão à venda na plataforma Outgo ou presencialmente na loja Discol @discoloficial ou em qualquer um dos endereços da Sem Etiqueta @semetiquetanatal.
A Mostra de Cantautores — termo utilizado em referência a artistas que escrevem, compõem e interpretam suas próprias canções — propõe uma experiência intergeracional, promovendo encontros entre novos nomes da cena autoral e artistas já consolidados. O propósito, segundo a RPM, é construir uma ponte entre diferentes tempos da música produzida no Rio Grande do Norte. “Temos uma identidade na música potiguar e este é o principal referencial que iremos mostrar ao público”, destacou o diretor da Fundação José Augusto, Gilson Matias.
Para Esso Alencar, idealizador e coordenador executivo da Mostra, ”a produção musical autoral potiguar ganha uma nova oportunidade para se mostrar ao público interessado em conhecer melhor seus artistas”. Até dezembro, o palco do TAM recebe seis etapas da Mostra de Cantautores da Música Potiguar, sendo uma edição por mês.
“O que a Mostra de Cantautores nos apresenta é a potência da música Potiguar com repertórios e estilos diversos”, afirma Tatiane Fernandes, produtora Mapa Realizações Culturais, co-produtora do evento. O projeto inclui ações voltadas à profissionalização dos músicos, com oportunidades de articulação entre os artistas e outros agentes do setor cultural.
Os ingressos estão à venda nas lojas Discol e Sem Etiqueta, e também podem ser adquiridos online, pela plataforma Outgo, ao valor de R$ 30 (inteira) e R$ 15 (meia-entrada e ingresso solidário) — esta última mediante a doação de 1kg de alimento não perecível entregue no dia do evento.
A Mostra de Cantautores da Música Potiguar é uma iniciativa da Rede Potiguar de Música (RPM) e a primeira temporada é realizada pelo Governo do Rio Grande do Norte, por meio da Secretaria de Estado da Cultura e Fundação José Augusto, com apoio do Teatro Alberto Maranhão e produção da Fel Produções, Mapa Realizações Culturais e Núcleo de Produção Cooperada.
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STTU realiza escolta de órgão para transplante com destino a Brasília em tempo recorde
A Secretaria de Mobilidade Urbana (STTU) realizou, no sábado (26), uma operação de escolta durante o transporte de um fígado para transplante com destino a Brasília/DF. A missão, considerada uma das mais sensíveis no serviço público, foi executada com agilidade e segurança, contribuindo diretamente para salvar uma vida.
A ação foi solicitada pela Central de Transplantes do Rio Grande do Norte às 15h21. Em apenas 20 minutos, às 15h41, a equipe de batedores da STTU já estava posicionada no Hospital Rio Grande, pronta para garantir o deslocamento do órgão. A escolta partiu às 15h51 e, em tempo recorde, às 16h19, a entrega foi concluída no Aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante, onde o fígado foi embarcado rumo à capital federal.
A operação contou com motocicletas operacionais e acompanhamento técnico da equipe de trânsito, assegurando total fluidez no trajeto e reduzindo ao máximo o tempo de deslocamento — um fator crítico em procedimentos de transplante, nos quais cada minuto pode ser determinante para o sucesso.
“Estamos sempre prontos. Essas operações exigem precisão, responsabilidade e respeito absoluto ao tempo, porque sabemos o que está em jogo: uma vida esperando por uma nova chance”, afirmou o Inspetor Kasteen Carlos, responsável pela coordenação da escolta.
A parceria entre a STTU e a Central de Transplantes do RN reforça o papel estratégico da mobilidade urbana no cuidado à vida. A Prefeitura do Natal, por meio da STTU, segue comprometida com ações que fazem a diferença, valorizando seus profissionais e demonstrando que um serviço público estruturado e eficiente é fundamental para atender às necessidades mais urgentes da população.
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Sesap e Ministério realizam oficina sobre atenção especializada
A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) e o Ministério da Saúde, representado pela superintendência local, realizaram, nos dias 30 de junho e 1º de julho, a oficina de implementação da Programação Pactuada da Atenção Especializada (PPAE).
A programação pactuada é um processo de planejamento conjunto entre estados e municípios para organizar, quantificar e financiar os serviços de média e alta complexidade no âmbito do SUS. O foco do trabalho é garantir o acesso equitativo da população aos serviços especializados, considerando a regionalização, as demandas reprimidas da atenção primária e a pactuação interfederativa, alinhando a oferta às necessidades da população.
Durante os dois dias de oficina, foram discutidas e aprofundadas as etapas metodológicas, com destaque para a análise das demandas reprimidas, definição das áreas estratégicas e itens de programação ambulatoriais e hospitalares, além da elaboração coletiva do cronograma estadual de implementação.
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Procon Natal divulga balanço semestral com aumento de 5.600% nas fiscalizações
O Procon Natal divulgou nesta terça-feira (2) o relatório consolidado das ações de fiscalização realizadas no primeiro semestre de 2025, revelando um crescimento expressivo de 5.600% nas operações – de apenas 1 ação em janeiro para 57 em junho. O órgão municipal descartou 856,103 kg de produtos impróprios para consumo e aplicou 230 autuações no período.
Dados regionais
As regiões Leste e Sul concentraram 71,57% das fiscalizações:- Zona Leste: 82 ações (35,65%)
- Zona Sul: 84 ações (36,52%)
- Zona Norte e Oeste somaram 64 ações (27,83%)
O mês de abril registrou o maior volume de descartes (597,720 kg, 69,81% do total), incluindo 7,923 litros de produtos líquidos irregularmente comercializados.
Tipos de autuações
- Relatórios de visita: 122 (53,04%)
- Autos de Constatação: 68 (29,57%)
- Notificações: 40 (17,39%)
A diretora-geral Dina Perez destacou que o aumento reflete a priorização de áreas com maior densidade comercial: “Os números de abril demonstram nossa eficácia em identificar produtos vencidos ou em condições inadequadas”.
Perspectivas
O órgão antecipa intensificação das ações no segundo semestre, com foco em:- Fiscalização preventiva
- Orientação aos comerciantes
- Correção de irregularidades
As operações seguem a Lei Federal 8.078/1990 e legislação municipal. Consumidores podem denunciar irregularidades através dos canais oficiais do Procon Natal.
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Comissão de Finanças da ALRN aprova projeto da LDO 2026
A Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, em reunião extraordinária nesta quarta-feira (2), o Projeto de Lei nº 233/2025, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2026. O texto, relatado pelo deputado José Dias (PL), segue agora para votação em plenário.
A LDO estabelece as diretrizes para a elaboração do Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2026 e prevê uma receita total de R$ 23,5 bilhões, considerando também os recursos do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).
José Dias apresentou 14 emendas ao projeto: quatro de redação, com objetivo de aprimorar a clareza do texto; cinco modificativas, para ajustar dispositivos de mérito; duas supressivas, que excluem trechos considerados inadequados; e outras quatro voltadas ao aperfeiçoamento do conteúdo. O relator também acatou uma emenda sugerida pelo deputado Coronel Azevedo (PL).
Entre os destaques está a emenda que reduz de 15% para 10% o limite autorizado para transposição, remanejamento e transferência de recursos entre órgãos públicos. “Essa emenda é importante para evitar que o governo precise solicitar autorização da Assembleia para cada remanejamento”, comentou o deputado Coronel Azevedo, presidente da comissão. Outra emenda apresentada define um calendário para o pagamento das emendas parlamentares.
Durante a reunião, o relator agradeceu à equipe técnica da comissão. “A assessoria desta Casa fez um trabalho isento de ideologia política, olhando essencialmente para os interesses do Estado”, destacou José Dias.
Participaram da reunião os deputados José Dias (PL), Divaneide Basílio (PT), Tomba Farias (PL), Coronel Azevedo (PL), Luiz Eduardo (SDD), Adjuto Dias (MDB) e Neilton Diógenes (PP).
Entenda o que é a LDO
A Lei de Diretrizes Orçamentárias é uma peça fundamental do planejamento financeiro do Estado. Ela orienta como o dinheiro público será utilizado no ano seguinte, definindo prioridades, metas fiscais e limites para os gastos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
Entre suas atribuições, a LDO:
Estabelece metas fiscais e regras para equilíbrio das contas públicas;
Define critérios para aumento de despesas com pessoal;
Regula transferências de recursos a entes públicos e privados;
Disciplina o uso dos recursos públicos para garantir serviços essenciais e investimentos.
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IFRN abre inscrições para cursos de pós-graduação com ingresso no segundo semestre de 2025
O Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN) divulgou edital para o processo seletivo de 12 cursos de especialização, com aulas previstas para iniciar no segundo semestre de 2025. As oportunidades abrangem áreas como Educação, Tecnologia, Gestão e Meio Ambiente, distribuídas em campi de Natal, Mossoró, Caicó e outras cidades do estado.
As inscrições ficarão abertas entre 15 de julho e 15 de agosto de 2025, exclusivamente pelo site do instituto. Os candidatos precisam apresentar diploma de graduação e documentos comprobatórios de formação. A seleção será feita por meio de análise curricular, podendo incluir prova escrita ou entrevista em alguns cursos.
Entre as especializações ofertadas destacam-se:
- Gestão Pública Municipal (Natal)
- Ensino de Ciências Naturais e Matemática (Mossoró)
- Energias Renováveis e Sustentabilidade (Currais Novos)
- Educação Profissional e Tecnológica (Multi-campi)
O reitor do IFRN, José Arnóbio de Araújo Filho, ressaltou que os cursos foram desenhados para atender demandas do mercado e qualificar profissionais em setores estratégicos. “Essas especializações representam nosso compromisso com a educação continuada e o desenvolvimento regional”, afirmou.
Investimento e modalidades
As mensalidades são gratuitas, seguindo a política de ensino público do IFRN. Parte das vagas será ofertada na modalidade semipresencial, com atividades online e encontros presenciais agendados. O edital completo está disponível no portal do instituto.