Jesus de Ritinha de Miúdo
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PL que cria Programa Poluição Zero é aprovado por Câmara de Natal
Nessa terça-feira (9), a Câmara de Natal aprovou o Projeto de Lei n° 238/2022, que institui o Programa Poluição Zero nas praias de Natal, com o intuito de combater a poluição e degradação paisagística. A proposta é uma iniciativa do vereador Milklei Leite (PV), que dentre os pontos, destaca a recente situação identificada na praia de Miami após um evento realizado na área, no último domingo (7), onde o local ficou repleto de toneladas de lixo.
“Esse nosso projeto veio no momento oportuno, tendo em vista o acontecido neste último final de semana na praia de Miami. Uma quantidade de lixo preocupante. Então, nesse sentido, o projeto simplesmente quer regular, fiscalizar e também dar uma atenção para que as pessoas possam cuidar do próprio lixo”, disse o autor do projeto. A matéria segue agora para sanção do Executivo.
O tema e as consequências do lixo jogado nas praias, especificamente o acontecido pós-evento em Areia Preta, também foram abordados no pequeno expediente pelos vereadores Robson Carvalho (União Brasil), Felipe Alves (União Brasil) e Robério Paulino (PSOL).
Em seguida, o plenário deu parecer favorável, também em segunda discussão, ao PL Nº 621/2022, de autoria do vereador Preto Aquino (PODEMOS), que cria a avaliação da qualidade da água armazenada em caixas d’água, cisternas e bebedouros nos estabelecimentos de ensino municipal.
“Acredito que é muito difícil, independentemente da prefeitura, ter dentro do seu cronograma esse trabalho específico, de inspecionar os locais que são realmente usados diariamente para armazenamento da água. Então, através da Secretaria Municipal de Saúde, queremos expandir, fiscalizar e cuidar de todos os locais onde são armazenados a água para o uso diário dos alunos”, destacou o vereador.
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Por falta de pagamento cirurgias ortopedicas são suspensas no RN
Devido a falta de pagamento aos fornecedores de órteses, próteses e materiais especiais (OPME), as cirurgias ortopédicas de implantes realizadas pelo sistema Saúde Pública do Rio Grande do Norte, que precisam desses materiais estão suspensas a partir desta quarta-feira (10).
Segundo informações dos profissionais e empresários que fornecem ao estado, há débitos de até seis meses nos pagamentos por parte do Poder Público. Ao todo, quatro empresas suspenderam o fornecimento, o que inviabiliza a realização de parte das cirurgias ortopédicas no Rio Grande do Norte. Suspenderam o fornecimento às empresas Inova, MCI, RJ3 e Cromus.
Segundo representantes das empresas, o fornecimento só será restabelecido após o pagamento dos débitos.
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Servidores da saúde de Parnamirim iniciam greve. Natal também tem indicativo
Os servidores da saúde de Parnamirim iniciam a partir desta terça-feira (9) uma greve municipal por tempo indeterminado. Segundo o Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Rio Grande do Norte (Sindsaúde), o movimento é resultado da falta de diálogo entre os servidores e o prefeito Rosano Taveira (Republicanos).
São três as pautas principais: progressão, Previne Brasil e produtividade. A categoria municipal denuncia que está com as progressões atrasadas desde 2019. Uma mobilização começou a ser feita na Maternidade Divino Amor a partir das 9h.
“De 2019 para cá não houve muito avanço nas progressões. As pessoas foram enquadradas, só que a cada dois anos tem que ter uma progressão de 3% no seu vencimento e isso está parado desde 2019”, diz Paulo Martins, coordenador do Sindsaúde.
Martins também reclama do incentivo à qualificação que, segundo ele, foi implantado para algumas pessoas e para outras ainda não.
Em relação ao Previne, o Sindsaúde exige que a Minuta do programa seja avaliada pelos sindicatos e pela categoria antes do envio para a Câmara Municipal, que deve ocorrer nos próximos dias. Até o momento, a gestão ainda não enviou o documento para o Sindsaúde.
Já sobre a produtividade, o sindicato diz que, atualmente, a gestão de Taveira paga os valores da produtividade somente aos médicos, deixando outros servidores da área da saúde de fora.
“O prefeito negociou uma produtividade apenas para médicos, onde eles pagam R$ 2000 para 20 horas e R$ 4000 para 40 horas, mas apenas para médicos, deixando todo o restante do corpo dos servidores efetivos de fora, como o pessoal da urgência e emergência que trabalha diretamente com os médicos. Como é que você bota produtividade apenas para uma categoria deixando de fora toda uma cadeia de servidores?”
Outras pautas da greve contemplam a luta por melhores condições de trabalho e denúncias sobre sobrecarga, déficit de profissionais e a falta de insumos e materiais de trabalho.
Natal
Já na capital potiguar, uma assembleia da saúde municipal com indicativo de greve está marcada para às 9h desta quarta (10), no Auditório do Sindicato dos Bancários.
Na ocasião, o Sindsaúde vai repassar à categoria o que foi discutido na audiência pública que ocorreu no último dia 5 de abril, na Câmara Municipal de Natal, que tratou sobre a data base dos servidores municipais. O sindicato diz que a última data base concedida aos trabalhadores foi em 2022 e só ocorreu por força e pressão de uma greve.
“São muitos direitos negados. Piso da enfermagem é desrespeitado mês a mês. Temos servidores que têm direito mas não recebem por insalubridade, licença-prêmio ou licença médica. E o pior é que há decisão judicial que exige o pagamento dessas remunerações, mas não é cumprida”, apontou outro coordenador do Sindsaúde, Flávio Gomes, na audiência pública do dia 5.
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Parnamirim: castração gratuita de cães e gatos para tutores de baixa renda
A Prefeitura de Parnamirim iniciou nesta segunda-feira (8) a castração de cães e gatos selecionados por meio de cadastramento prévio, nas categorias baixa renda e protetor de animais. Ao todo, neste primeiro dia, foram realizados 44 procedimentos na Clínica Veterinária Saúde Animal.
A realização da castração proporciona o controle populacional dos animais. O procedimento também ajuda a evitar diversos problemas de saúde como tumores de testículos, próstata e problemas mamários.
A ação é resultado do projeto Veterinário nos Bairros, que teve como propositor o vereador Michael Borges (PP). A ordem de serviço para o lançamento do projeto foi realizada pelo prefeito Rosano Taveira e pela secretária de saúde, Luciana Guimarães.
Nesta primeira etapa, estão previstos 500 procedimentos. Em seguida, será aberto novo processo de seleção para o agendamento de mais 460 procedimentos, totalizando 940 castrações no município. O edital de seleção será publicado no site da prefeitura.
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Petrobras encontra petróleo ultraprofundo no Rio Grande do Norte
Petrobras descobriu uma acumulação de petróleo em águas ultraprofundas da Bacia Potiguar, no poço exploratório Anhangá, na margem equatorial brasileira, que fica localizada entre os estados do Amapá e Rio Grande do Norte. A empresa informou a descoberta nesta terça-feira (9).
A margem equatorial se estende por mais de 2.200 km ao longo da costa entre o Rio Grande do Norte e o Oiapoque, no Amapá. A região é considerada a mais nova fronteira exploratória brasileira em águas profundas e ultraprofundas, e já foi chamada de “novo pré-sal”.
Para ambientalistas, no entanto, a atividade petrolífera na região pode resultar em prováveis tragédias ambientais, o que afetaria diretamente o território amazônico. Além da Bacia Potiguar, nela estão inseridas as bacias da Foz do Amazonas, Pará-Maranhão, de Barreirinhas e do Ceará.
De acordo com a Petrobras, a acumulação de petróleo descoberta foi encontrada em uma profundidade de água de 2.196 metros. O poço Anhangá está situado próximo à divisa entre os estados do Ceará e do Rio Grande do Norte – ele fica a cerca de 190 km de Fortaleza e 250 km de Natal.
Esta é a segunda descoberta na Bacia Potiguar em 2024. Em janeiro, a companhia divulgou que encontrou hidrocarboneto no Poço Pitu Oeste, a cerca de 24 km do poço Anhangá.
O anúncio da descoberta ocorre em meio a discussões sobre a permanência de Jean Paul Prates na presidência da Petrobras. O cenário de incerteza ganhou força após desentendimentos entre ele e o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, envolvendo temas como a distribuição de dividendos extraordinários da petroleira.
Após conversas nesta segunda-feira entre Lula (PT) e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, no entanto, a avaliação de fontes do governo é que a permanência de Prates ganhou força.
Descoberta na margem equatorial
De acordo com a Petrobras, as descobertas ainda “merecem avaliações complementares”. A Petrobras é a operadora de ambas as concessões e detém 100% de participação. A empresa informou que durante a perfuração desses poços, não houve nenhum incidente com trabalhadores ou com o meio ambiente.
Segundo Ildo Sauer, professor do Instituto de Energia e Ambiente da Universidade de São Paulo (IEE/USP), a descoberta na Bacia Potiguar reforça a expectativa em torno do potencial da margem equatorial, que já tinha confirmações em áreas da Guiana e do Suriname, mas é preciso aprofundar os estudos.
“Ainda é necessária a avaliação da acumulação e da economicidade, e, para isso, é preciso concluir os trabalhos exploratórios”.
Além das atividades na margem equatorial brasileira, a companhia adquiriu, em 2023, novos blocos na Bacia de Pelotas, no Sul do Brasil, e participações em três blocos exploratórios em São Tomé e Príncipe, país da costa oeste da África.
A companhia informou que pretende investir US$ 7,5 bilhões em exploração até 2028, sendo US$ 3,1 bilhões na margem equatorial. A previsão da Petrobras é que 50 novos poços exploratórios sejam perfurados neste período, sendo 16 na região da margem equatorial.
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Unidades de saúde de Natal atenderam 2,3 mil vítimas de violência
Segundo dados do 1º Boletim Epidemiológico de Violências Interpessoais e Autoprovocadas, divulgado nesta terça-feira (9) pela Secretaria Municipal de Saúde de Natal (SMS), as unidades de saúde pública de Natal – rede pública e privada – receberam 2.324 notificações de pacientes que sofreram de violências interpessoais (ou domésticas) e autoprovocadas no ano de 2023.
Os dados também apontam que das 642 notificações de violência interpessoal (violências que ocorrem de forma doméstica ou intrafamiliar, ocorrendo entre conhecidos ou parentes, que podem ser agressões físicas, tortura, negligência e/ou violências psicológicas, financeiras e/ou sexuais), registradas em Natal em 2023, 475 das ocorrências foram com vítimas pessoas do sexo feminino.
Segundo o boletim, a violência física foi a que apresentou mais registros, em 418 casos, seguida da violência sexual, com 210 casos.
743 casos de violência autoprovocada, sendo o perfil epidemiológico das vítimas contabilizando
Já a violência autoprovocada (qualquer ato cometido intencionalmente pelo indivíduo com o objetivo de autoagressão, automutilação ou autoextermínio.), teve registro maior de ocorrência também com mulheres: 523 casos registrados (do total de 743).
O boletim também detalhou os suicídios que foram registrados nas unidades de saúde das redes pública e particular. Dos 48 casos notificados, 40 foram de homens, segundo o Sistema Informação de Mortalidade (SIM).
De acordo com a coordenadora do setor de Vigilância Epidemiológica de Natal, Elecinda Elaine Moreira, o monitoramento também serve de alerta aos profissionais de saúde e à população, e pode possibilitar uma cultura de prevenção aos agravos relacionados à saúde mental.
“A publicação deste boletim possibilitará realizar uma análise do agravo por tipologia, sexo, faixa etária e dispersão do agravo dentro do território do Município de Natal, servindo de base para tomada de decisão e implantação de políticas públicas, seja na prevenção do adoecimento ou nas ações de promoção da saúde”, disse.
Já a coordenadora do Núcleo de Doenças e Agravos não Transmissíveis da SMS, Amanda Morais, o Ministério da Saúde monitora, vê o boletim como um panorama importante para analisar os dados e criar políticas públicas de prevenção à violência.
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Nova delegacia no RN é focada em casos de racismo, intolerância e discriminação
A Polícia Civil do Rio Grande do Norte agora conta conta com a Delegacia Especializada de Combate a Crimes de Racismo, Intolerância e Discriminação (Decrid), voltada ao combate à prática racista, à LGBTfobia, ao preconceito em razão da cor, raça, etnia, procedência nacional e à intolerância contra qualquer religião. A unidade está localizada na sede do DPGV, na rua Demócrito de Souza Paiva, nº 1580, no bairro Lagoa Nova, Zona Sul de Natal.
De acordo com o delegado titular da Decrid, Uendel Souza, os objetivos precípuos da delegacia são os de prevenir, investigar e reprimir infrações penais resultantes de discriminação ou de preconceito de raça, cor, etnia, religião, procedência nacional, orientação sexual e identidade de gênero, bem como outras formas de discriminação e preconceito equiparadas ao crime de racismo, a exemplo da LGBTfobia.
“Além da Decrid atuar no sentido do enfrentamento de toda e quaisquer modalidade de discriminação, preconceito e intolerância, fomentando uma investigação criminal especializada, a unidade proporcionará um atendimento humanizado às vítimas desse tipo de criminalidade, priorizando, sobretudo, o seu acolhimento”, afirma o delegado.
Essa perspectiva acerca da especialidade inerente à essência da Decrid, lhe confere distinção das demais unidades policiais mesmo nos casos em que estas investiguem fatos da mesma natureza criminosa.
Segundo Uendel Souza, a efetivação de práticas direcionadas à cooperação e parceria com órgãos integrantes da rede de apoio às vítimas pertencentes a grupos em situação de vulnerabilidade, atrelada a ações pedagógicas voltadas ao acolhimento e orientação daquelas e, eventualmente, de parcela da população, são exemplos de como a Decrid buscará lidar com os desafios inerentes ao enfrentamento desse sensível e peculiar tipo de criminalidade.
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MPRN recomenda reformas no Sistema Penitenciário do Rio Grande do Norte
Governadora do Estado é instada a criar o cargo de corregedor-geral e assegurar autonomia à Corregedoria-Geral do Sistema Penitenciário
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) emitiu uma recomendação à governadora do Estado, visando melhorias no Sistema Penitenciário. As medidas orientadas incluem a criação do cargo de corregedor-geral do Sistema Penitenciário e a garantia de autonomia à Corregedoria-Geral.
A governadora é instada a adotar as providências necessárias para o envio de um projeto de lei à Assembleia Legislativa para a criação (ou transformação de outro já existente) do cargo de corregedor-geral do Sistema Penitenciário. O projeto de lei deve prever, no mínimo, a garantia de autonomia no exercício de suas competências, a definição de período de mandato e atribuições.
Além disso, foi orientado que a governadora altere o Decreto Estadual nº 29.084/2019 ou expeça um novo decreto regulamentando a organização e o funcionamento da Corregedoria-Geral do Sistema Penitenciário. O decreto deve assegurar a autonomia no exercício das competências do corregedor geral do Sistema Penitenciário e da Corregedoria-Geral do Sistema Penitenciário (órgão público) em relação à Secretaria de Estado da Administração Penitenciária, nos termos do art. 33 da Lei Federal nº 13.675/2018.
O decreto também deve estabelecer a organização, a estrutura e o modo de funcionamento do referido órgão de corregedoria, nos termos do art. 64, inciso VII, da Constituição Estadual, e do art. 11 da Lei Complementar Estadual nº 163/1999. E ainda: definir as lotações básica e nominal dos cargos e funções necessários ao funcionamento ideal da Corregedoria-Geral do Sistema Penitenciário, nos termos do art. 15, §1º, da Lei Complementar Estadual nº 122/1994.
A recomendação foi feita com base na competência prevista no art. 64, inciso VII, da Constituição do Estado do Rio Grande do Norte; no art. 15, §1º, da Lei Complementar Estadual nº 122/1994; e no art. 11 da Lei Complementar Estadual nº 163/1999. A governadora tem um prazo de 60 dias para adotar as medidas recomendadas.
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América inicia venda de ingressos para confronto com Santa Cruz
O América iniciou nesta terça-feira, 9, a venda de ingressos para o confronto contra o Santa Cruz, válido pela final do segundo turno do campeonato Potiguar, nesta quarta-feira, 10, no estádio Barrettão, em Ceará-Mirim.
o valor do ingresso inteiro custa R$ 80,00 e R$ 40,00 a meia entrada. Foram disponibilizados 3.400 ingressos para o torcedor americano.
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Detran alerta prazo de pagamento para veículos com placas finais 5 e 6
O prazo para o pagamento da taxa de licenciamento de veículos com placas finais 5 e 6 termina nesta quinta-feira 11 e sexta-feira 12, respectivamente. O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) informa que 314.828 veículos precisam efetuar o pagamento da taxa, o equivalente a 20,1% da frota veicular de todo Rio Grande do Norte.
A taxa de licenciamento é um dos débitos obrigatórios para emissão o Certificado de Registro de Licenciamento de Veículo (CRLV), documento exigido para que os veículos circulem nas vias. Conduzir sem portar o CRLV é uma infração gravíssima, com multa de R$ 293,47 e sete pontos na carteira de habilitação, de acordo com o Art.230 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O veículo pode também ser apreendido e removido ao pátio do Detran.
A taxa de licenciamento veicular no RN tem o valor de R$ 90, valor mantido sem reajuste desde o ano de 2018, representando um dos licenciamentos mais baixos entre todos os estados brasileiros. Com a taxa de licenciamento e os demais débitos obrigatórios do veículo pagos em dia, o proprietário pode emitir o CRLV 2024. Desde 2020, o CRLV é apenas Digital, podendo também ser portado pelo condutor numa via impressa em papel comum.
Para fazer o pagamento da taxa de licenciamento (e demais débitos veicular), o condutor deve acessar Portal de Serviços do Detran/RN (https://portal.detran.rn.gov.br), clica em Login, preenche CPF e Senha (quem não for cadastrado, clica em “Criar uma conta”), escolhe a opção “Veículo”, depois seleciona “Consulta de Veículo”, aparecerá uma tela solicitando o preenchimento da Placa e Renavam. Em seguida, os dados do veículo serão apresentados
Os correntistas do Banco do Brasil podem ainda realizar o pagamento via aplicativo de celular. Seguindo a sequência de opções: Pagamentos > Impostos e Taxas > Débitos de Veículos > Rio Grande do Norte > Débitos Veículos > Renavam e Placa.
O Detran reforça que os cidadãos devem estar atentos e só pagar os débitos do veículo mediante a emissão dos boletos no canal oficial do Detran, ou seja, pelo Portal de Serviços do Detran (portal.detran.rn.gov.br). O Detran informa ainda que o órgão não envia boletos e nem guias de pagamento por e-mail ou mensagens de WhatsApp.
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