Jesus de Ritinha de Miúdo
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Sindicato vai à Justiça contra terceirização das UPAs de Natal e denuncia precarização do trabalho médico
O Sindicato dos Médicos do Rio Grande do Norte (Sinmed RN) anunciou nesta quarta-feira (16) que vai acionar a Justiça contra a terceirização da gestão das quatro Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) de Natal. A medida foi classificada pelo sindicato como uma “privatização disfarçada”, que representa risco de precarização das relações de trabalho e ameaça aos direitos previdenciários dos profissionais de saúde.
Segundo o Sinmed, o processo seletivo aberto pela Prefeitura para contratar Organizações Sociais (OSs) cheira à “extorsão de direitos trabalhistas” e remete a um passado recente de investigações, prisões e cassações ligadas a contratos terceirizados na saúde pública da capital. A entidade afirma que o custo estimado da terceirização, cerca de R$ 10 milhões mensais, não se justifica diante do que considera como possíveis riscos jurídicos, financeiros e sociais.
“Das terceirizações exala o mau cheiro da extorsão dos direitos trabalhistas aos médicos e trabalhadores da saúde. Nenhuma grandeza se sustentará em cima da precarização do trabalho médico, não passarão!”, diz a nota oficial do sindicato.
Entre os principais pontos de preocupação apontados pelo Sinmed estão a forma de contratação dos médicos, a possibilidade de simulações de vínculos como pessoa jurídica, ausência de garantias trabalhistas e falhas na exigência de qualificação das empresas licitadas.
A entidade afirma que acompanhará de perto a seleção das OSs e cobrará transparência na exigência de que as organizações tenham médicos contratados, sede no estado e capacidade técnica comprovada.
Prefeitura defende mudança
Em entrevista à 98 FM Natal na terça-feira (15), o secretário municipal de Saúde, Geraldo Pinho, defendeu a terceirização como uma estratégia para otimizar os recursos e melhorar a eficiência das UPAs. Segundo ele, a gestão das unidades — Satélite, Esperança, Potengi e Pajuçara — está sobrecarregada, com mais de 40 mil atendimentos por mês e um custo mensal de até R$ 10 milhões, enquanto o recurso federal não chega a R$ 1 milhão.
De acordo com Pinho, a terceirização por meio das OSs pode gerar uma economia entre R$ 300 mil e R$ 400 mil por unidade, o que representaria até R$ 18 milhões por ano em redução de custos. Ele também destacou que o sistema de saúde da capital atende uma população muito maior do que os 780 mil habitantes registrados no último censo.
“São mais de 1,5 milhão de cartões SUS vinculados a Natal. Isso impacta diretamente no financiamento do sistema. Precisamos encontrar alternativas viáveis para continuar atendendo bem”, afirmou.
O contrato com as OSs terá duração inicial de 24 meses, com possibilidade de renovação pelo mesmo período.
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Homem é preso em Natal por aplicar golpe de R$ 90 mil em pessoa com deficiência
Policiais civis da Delegacia Especializada em Falsificações e Defraudações de Natal (DEFD) prenderam, nesta quarta-feira (16), um homem de 38 anos suspeito de aplicar um golpe de R$ 90 mil contra uma pessoa com deficiência. A prisão preventiva foi determinada pela 9ª Vara Criminal de Natal após a Polícia Civil constatar indícios de intimidação da vítima e irregularidades na soltura anterior.
Segundo a investigação, o suspeito manteve por mais de 15 anos uma relação de confiança com a vítima, que o procurou no início do ano em busca de ajuda para solicitar um benefício previdenciário. Com acesso aos dados pessoais da pessoa, o homem teria se aproveitado da vulnerabilidade dela para abrir uma empresa em seu nome e contrair empréstimos fraudulentos, gerando um prejuízo financeiro considerável.
A fraude foi descoberta quando a vítima identificou movimentações bancárias suspeitas e procurou a delegacia. O suspeito foi preso pela primeira vez no dia 8 de julho, mas acabou sendo liberado horas depois. No dia seguinte, a vítima voltou à delegacia para relatar que havia sido intimidada pelo investigado após a soltura, o que levou a Polícia Civil a solicitar nova prisão.
O pedido foi acatado na segunda-feira (14), com base na constatação de falhas no processo que havia liberado o acusado. Durante a primeira prisão, dois mandados de busca e apreensão também foram cumpridos, e um veículo do suspeito foi apreendido. A Justiça determinou ainda o bloqueio de R$ 90 mil em ativos financeiros em nome do investigado.
Agora, ele permanece recolhido no sistema prisional, à disposição da Justiça.
A Polícia Civil do Rio Grande do Norte destaca a importância da colaboração da população e reforça o canal de denúncias anônimas por meio do Disque 181.
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Caminhão fica pendurado em ponte na BR-304 após desviar de carreta
Um caminhão carregado com embalagens plásticas ficou pendurado na estrutura de uma ponte na BR-304, no município de Angicos, região Central do Rio Grande do Norte, após um acidente ocorrido por volta das 19h desta terça-feira (15). O veículo ficou suspenso sobre o guard rail da ponte e por pouco não despencou no trecho conhecido pelo estreitamento da via.
De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o caminhão seguia no sentido João Pessoa–Fortaleza quando o motorista, de 30 anos, perdeu o controle ao cruzar com uma carreta no trecho estreito da ponte, no km 178 da rodovia. Na tentativa de desviar, o veículo saiu da pista e ficou com parte da carroceria pendurada.
Apesar do susto, o condutor teve apenas lesões leves e permaneceu no local. Ele passou pelo teste do bafômetro, que deu negativo para consumo de álcool.
A Polícia Militar também foi acionada para auxiliar na ocorrência. A remoção do caminhão, que demandou o uso de guincho, foi finalizada por volta das 5h30 desta quarta-feira (16).
A PRF reforça o alerta para redobrar a atenção em trechos estreitos e reforça a importância de manter a velocidade reduzida e respeitar a sinalização, especialmente em regiões de travessia como pontes e viadutos.
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Potiguares pagam por agendamento de RG mesmo com serviço gratuito pelo Itep
Embora o serviço de emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) seja totalmente gratuito no Rio Grande do Norte, o agendamento online tem virado um negócio clandestino. Segundo informações do g1rn apurou que cidadãos estão pagando até R$ 20 a terceiros para garantir um horário de atendimento no site oficial do Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep), responsável pelo serviço no estado.
A prática, que acontece principalmente por meio de grupos de WhatsApp, envolve pessoas que se apresentam como “agendadoras” e cobram uma taxa para realizar o agendamento no lugar do solicitante. Em muitos casos, os próprios usuários admitem recorrer ao serviço após repetidas tentativas frustradas de marcar o atendimento pelo site oficial, que libera 1.400 vagas diariamente, sempre às 8h da manhã.
“Você escolhe a Central do Cidadão, o horário da manhã ou da tarde, e amanhã eu agendo para você. Cobro só a taxa do meu serviço, que é R$ 20 por pessoa. Você me passa os dados, faz o pix e, no dia seguinte, eu mando o comprovante do agendamento”, disse uma agendadora à reportagem, que se passou por uma cidadã comum. Segundo ela, chega a atender 10 pessoas por dia, também agendando serviços para o Detran e outros órgãos públicos.
Outra mulher, também identificada como agendadora, cobra R$ 10 e afirma operar diariamente, faça “chuva ou sol”.
Entre as justificativas para pagar pela intermediação, estão as falhas e lentidão no sistema de agendamento. Um dos entrevistados alegou que entreva todo dia no site, mas o serviço dava indisponível.
Já uma usuária admitiu ter pago R$ 10 para uma agendadora. “Eu não conseguia acessar o site há mais de 30 dias. Ela conseguiu o agendamento em menos de dois dias”, explicou.
Itep confirma denúncias
O Instituto Técnico-Científico de Perícia confirmou que já recebeu diversas denúncias sobre a prática ilegal e disse que os casos estão sendo encaminhados à Polícia Civil. O órgão reforçou que o serviço de agendamento é gratuito e deve ser feito exclusivamente pelo site do Itep, sempre a partir das 8h.
“O que essas pessoas fazem é se antecipar, já com os dados em mãos, e agendar rápido. Mas qualquer cidadão pode fazer isso, sem pagar. Basta acessar o site no horário certo”, explicou Pedro Meira, subcoordenador do Instituto de Identificação do Itep.
Ele também alertou que as carteiras de identidade atuais são válidas até 2032, e que a população só precisa procurar atendimento em casos de perda, danos ou necessidade comprovada.
Além das Centrais do Cidadão, o serviço também é ofertado por mais de 100 prefeituras e câmaras municipais no estado, ampliando o acesso da população à emissão do novo documento.
O Itep orienta os cidadãos a não pagar pelo agendamento e a denunciar qualquer tentativa de cobrança indevida pelos canais oficiais. A população também pode buscar alternativas de atendimento nas prefeituras parceiras, onde a procura é, em geral, menos intensa.
*Com informações do g1rn
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Estação de pesquisa da Emparn é invadida em Pedro Avelino, e Federação Agropecuária cobra desocupação imediata
A Federação da Agricultura, Pecuária e Pesca do Rio Grande do Norte (FAERN) manifestou, nesta terça-feira (15), preocupação com a invasão da Estação Experimental Terras Secas, da Empresa de Pesquisa Agropecuária do RN (Emparn), localizada no município de Pedro Avelino, região Central do estado. A entidade classificou a ocupação como um grave atentado ao desenvolvimento da agropecuária potiguar e cobrou uma resposta imediata das autoridades competentes.
A estação, que ocupa uma área de 1.600 hectares, é considerada referência nacional em pesquisas voltadas ao semiárido. No local, são desenvolvidos estudos de melhoramento genético de raças nativas de caprinos e ovinos, além de projetos com culturas adaptadas ao clima da região, como palma forrageira, milho, sorgo e feijão. A unidade também promove ações de capacitação técnica e social voltadas a produtores, estudantes e profissionais da área rural.
Para a FAERN, a ocupação coloca em risco décadas de avanços científicos e compromete diretamente a agricultura familiar, que representa cerca de 80% dos estabelecimentos rurais do Rio Grande do Norte. “A invasão representa um grave retrocesso para todos os segmentos produtivos que dependem das inovações geradas nessa estação”, afirmou a entidade em nota.
Além de denunciar os impactos imediatos sobre a pesquisa agropecuária, a federação alertou para o efeito negativo que a invasão pode causar sobre o clima de segurança jurídica no campo. Segundo a FAERN, a falta de atuação firme das autoridades diante do caso encoraja práticas ilegais e ameaça o futuro do setor rural no estado.
“Em um momento em que o setor agropecuário do RN projeta crescimento, impulsionado por um aumento de 29,1% na área plantada — um dos maiores índices proporcionais do país —, é inadmissível que ações ilegais comprometam o papel do agro na recuperação da economia estadual”, destacou a nota.
A federação encerra o comunicado reforçando o papel estratégico da Estação Terras Secas para o desenvolvimento sustentável do semiárido e solicitando urgência na desocupação do espaço. Também fez um apelo à sociedade potiguar para que permaneça “vigilante na defesa da legalidade, da ciência e da produção rural responsável”.
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Estados Unidos abrem investigação comercial contra o Brasil
Os Estados Unidos anunciaram, nesta terça-feira (15), a abertura de uma investigação comercial contra o Brasil, em mais um movimento que pode intensificar as tensões entre as duas maiores economias das Américas. A iniciativa foi determinada pelo presidente norte-americano Donald Trump e oficializada pelo Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR), que alegou a existência de práticas comerciais brasileiras “desleais”.
“Por orientação do presidente Trump, estou iniciando uma investigação com base na Seção 301 sobre os ataques do Brasil contra empresas americanas de mídia social, bem como outras práticas comerciais desleais que prejudicam empresas, trabalhadores, agricultores e inovadores tecnológicos dos EUA”, declarou o embaixador Jamieson Greer, responsável pelo USTR.
A medida chega um dia após o anúncio de uma tarifa de 50% sobre exportações brasileiras aos Estados Unidos, também determinada por Trump, e marca uma escalada na retórica protecionista do atual governo norte-americano. O Brasil, por sua vez, ainda não reagiu oficialmente à decisão.
Acusações sem provas
No documento divulgado pelo USTR, o governo dos EUA acusa o Brasil de impor barreiras ao acesso de empresas norte-americanas ao mercado brasileiro. No entanto, o relatório não apresenta provas concretas das alegações, o que pode fragilizar a legitimidade da investigação no âmbito internacional.
A apuração será conduzida com base na Seção 301 da Lei de Comércio dos EUA de 1974, dispositivo que permite a adoção de retaliações comerciais unilaterais, como a imposição de tarifas e sanções, contra países que sejam considerados infratores das normas comerciais norte-americanas.
Entre os pontos destacados pelo USTR estão:
- Comércio digital: o relatório afirma que empresas norte-americanas de tecnologia estariam sendo alvo de represálias por se recusarem a censurar discursos políticos no Brasil, além de enfrentarem restrições operacionais.
- Tarifas preferenciais: o governo dos EUA critica o Brasil por oferecer condições tarifárias mais vantajosas a países considerados estratégicos, o que colocaria produtos americanos em desvantagem competitiva.
- Medidas anticorrupção: o documento alega que o Brasil falha na aplicação de políticas efetivas de combate à corrupção e transparência, contrariando padrões internacionais.
- Propriedade intelectual: os Estados Unidos acusam o Brasil de não garantir proteção adequada aos direitos autorais e de patente, o que afetaria trabalhadores e empresas norte-americanas.
- Etanol: o governo Trump afirma que o Brasil teria voltado atrás em compromissos bilaterais ao impor novas tarifas sobre o etanol americano.
- Desmatamento ilegal: segundo o texto, o Brasil “aparentemente” não combate de forma eficiente o desmatamento ilegal, prejudicando a competitividade de produtores norte-americanos nos setores de madeira e agrícola.
O endurecimento das relações ocorre em meio ao discurso de Trump de que os EUA estariam enfrentando um déficit comercial com o Brasil, o que justificaria, segundo ele, as tarifas e a investigação. No entanto, dados oficiais mostram o contrário: os Estados Unidos exportam mais para o Brasil do que importam desde 2009, o que enfraquece a narrativa presidencial.
A medida pode ter impactos diretos sobre setores estratégicos da economia brasileira, especialmente agroexportadores e indústrias que dependem do mercado norte-americano. Especialistas avaliam que o Brasil poderá recorrer à Organização Mundial do Comércio (OMC) para contestar a legalidade das sanções unilaterais.
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Campus Pau dos Ferros abre programação pelos 20 anos da Ufersa
No próximo dia primeiro de agosto, a Universidade Federal Rural do Semi-Árido completa 20 anos de transformação da antiga Escola Superior de Agricultura de Mossoró – ESAM e, para celebrar a data, uma extensa programação irá percorrer os campi de Angicos, Caraúbas, Mossoró e Pau dos Ferros com atividades acadêmica, cultura, esportiva e social.
O Campus Pau dos Ferros será o primeiro a receber as festividades, nesta terça-feira, dia 15 de julho. O Gabinete da Reitoria irá ser transferido para o campus, onde, às 8h30, será realizado um café da manhã com os servidores docentes e técnicos, representação estudantil, trabalhadores terceirizados e convidados.
Ao longo de toda a manhã, será promovida ações de saúde e bem-estar e, ás 10h, acontece o lançamento do Projeto Vila Verde, com plantio de mudas nas proximidades das residências universitárias, e sorteio de brindes. Ainda com foco nos estudantes, às 11h30, o almoço no Restaurante Universitário será um momento festivo e de comemorações.
Em ato conjunto às comemorações, será dado posse à nova direção do Campus Pau dos Ferros para o quadriênio 2025 – 2029, que terá à frente os professores Glaydson Francisco Barros de Oliveira e Kyteria Sabina Lopes de Figueiredo, respectivamente, diretor e vice-diretora, às 16h, em uma solenidade no Auditório do Centro de Convivência.
Programação
8h30 – Café da manhã com o Reitor: servidores, representantes estudantis, terceirizados e convidados;
9h às 12h – Atividades de saúde bem-estar;
10h – Lançamento do Projeto Vila Verde no Campus Pau dos Ferros, com plantio de árvores e sorteio de brindes;
11h30 – Almoço festivo no Restaurante Universitário em alusão aos 20 anos da Ufersa;
16h – Solenidade de posse da nova direção do Campus Pau dos Ferros.
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TRF absolve José Agripino em caso da Arena das Dunas e MPF decide não recorrer
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) manteve a absolvição do ex-senador José Agripino Maia (União Brasil) em ação de improbidade administrativa relacionada à construção da Arena das Dunas. A decisão unânime da Primeira Turma, com sede em Recife, rejeitou recurso do Ministério Público Federal e confirmou sentença anterior que já havia inocentado o político.
O caso remonta a 2013, quando Agripino foi acusado de promover reuniões em sua residência com representantes da construtora OAS e do Tribunal de Contas do Estado para facilitar a liberação de recursos do BNDES para as obras do estádio. O MPF sustentava que o ex-senador teria atuado para beneficiar a empresa em troca de doações eleitorais de R$ 750 mil ao DEM, partido que presidia na época.
Em seu voto, o desembargador federal Elio Siqueira Filho destacou a ausência de provas concretas sobre vantagens pessoais recebidas por Agripino. O magistrado ressaltou que as doações foram feitas regularmente ao partido e que o próprio conselheiro do TCE responsável pelo caso afirmou em depoimento não ter sofrido qualquer tipo de pressão política. A decisão técnica sobre os repasses do BNDES, segundo o tribunal, seguiu pareceres do TCU e não influências externas.
O TRF-5 também manteve a absolvição do empresário Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS, com base nos acordos de delação premiada já firmados pelo executivo com órgãos de controle. O MPF informou que não recorrerá da decisão, encerrando definitivamente a questão judicial após mais de uma década do início das obras do estádio.
A Arena das Dunas, concluída para a Copa do Mundo de 2014, segue como principal equipamento esportivo do Rio Grande do Norte, atualmente sob administração privada através de concessão estadual.
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Retotalização de votos para Câmara de Poço Branco ocorrerá dia 21 de julho
Foi publicado no Diário de Justiça Eletrônico (DJe), por meio do Edital nº 4/2025/ZE062, o agendamento da retotalização de votos para o cargo de vereador no município de Poço Branco. O reprocessamento será realizado no próximo dia 21 de julho de 2025, às 11h, sob condução do juiz eleitoral Gustavo Henrique Silveira Silva, presidente da Junta Totalizadora da 62ª Zona Eleitoral.
A medida foi determinada após decisões proferidas nos Recursos Eleitorais nº 0600371-19.2024.6.20.0062 e nº 0600373-86.2024.6.20.0062, que implicaram em alteração na situação de partido e candidatos anteriormente deferidos, afetando, portanto, o resultado da eleição municipal de 2024.
O novo processamento será feito de forma virtual, por meio da plataforma Google Meet, com o seguinte link de acesso:
https://meet.google.com/mie-bake-igr
Ou disque: (BR) +55 11 3957-9034 | PIN: 252 571 443#A participação presencial também será facultada na mesma data e horário, na sede do Cartório Eleitoral da 62ª Zona, localizado na Avenida Arthur Ferreira da Soledade, s/n, bairro Alto do Ferreira, João Câmara/RN.
Foram convocados para acompanhar o procedimento os candidatos, partidos políticos, coligações, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Ministério Público Eleitoral.
Caso haja alteração de resultado, será emitido um novo Relatório Resultado da Eleição, que integrará o Relatório Geral de Apuração, conforme previsto na Resolução TSE nº 23.736/2024.
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Governo e Prefeitura encaminham abertura de leitos neonatais em Caicó
O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), e a Prefeitura de Caicó estão atuando de forma conjunta para entregar ao Seridó uma nova estrutura de leitos neonatais. A unidade de internação será o segundo serviço gerido pelo Consórcio de Saúde do Seridó, formado pelo estado e por parte dos municípios da região e que já é responsável pela Policlínica Regional do Seridó, em funcionamento desde outubro de 2023.
A previsão é de que cinco leitos de cuidados UCINCo sejam instalados no Hospital do Seridó, em Caicó. Os recursos para implantação dos leitos e contratação de pessoal foram garantidos pela articulação da Sesap junto ao Ministério da Saúde para que parte da verba excedente do consórcio seja destinada aos leitos neonatais. A Sesap também já conta com grande parte dos equipamentos, como incubadoras, monitores, respiradores e outros materiais que serão encaminhados para a abertura dos leitos.
A Prefeitura de Caicó, além de ceder o espaço no hospital, também garantiu a reforma da unidade, sob orientação da vigilância sanitária, para adequar o espaço dentro das normas necessárias para instalação de leitos neonatais e a cessão de equipamentos auxiliares.
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