Jesus de Ritinha de Miúdo
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Em acordo judicial, MPRN garante isenção na renovação de CNH para pessoas a partir de 65 anos
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 42ª Promotoria de Justiça de Natal, firmou um acordo judicial com o Departamento Estadual de Trânsito (Detran/RN) para assegurar a gratuidade na renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para pessoas com 65 anos de idade ou mais. A conciliação foi formalizada em uma audiência realizada no dia 18 de junho passado, na 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal.
Pelo acordo, firmado dentro de uma Ação Civil Pública (ACP), o Detran/RN teve o prazo de 30 dias corridos, a partir de 20 de junho, para efetivamente implementar a medida. A isenção abrange as taxas de renovação do documento e do exame clínico. A única taxa não incluída é a de remessa da CNH pelos Correios, sendo que o cidadão idoso terá a opção de retirar o documento pessoalmente na sede do órgão, sem qualquer custo adicional.
A atuação do MPRN foi motivada pelo descumprimento, por parte do Detran/RN, da Lei Estadual nº 10.157, de 21 de fevereiro de 2017, que garante o benefício. Diante da omissão do órgão em aplicar a lei, o MPRN ajuizou uma Ação Civil Pública para proteger o direito coletivo das pessoas idosas, após as tentativas de resolução extrajudicial não terem sucesso.
Antes de judicializar a questão, a 42ª Promotoria de Justiça instaurou um inquérito civil para apurar a situação. Durante a investigação, foram realizadas diversas diligências, incluindo a expedição de ofícios e a promoção de audiências extrajudiciais na tentativa de buscar uma solução consensual com o Detran/RN.
Durante as apurações, o Detran/RN admitiu em audiência que a lei não vinha sendo cumprida. O órgão justificou a inércia apontando o impacto financeiro para arcar com os custos dos exames clínicos, que são realizados por clínicas credenciadas, estimando um custo que poderia ultrapassar R$ 20 milhões em três anos para atender a demanda.
O acordo judicial firmado tem grande relevância social, pois garante a efetivação de um direito para a população idosa do Rio Grande do Norte. A medida remove um obstáculo financeiro para que os cidadãos com 65 anos ou mais possam manter sua habilitação regularizada, o que contribui para a autonomia e a mobilidade desse grupo.
Clique aqui para ler a petição inicial.
Clique aqui para ler o termo do acordo.
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Caicó inaugura Sala Lilás para atendimento humanizado de mulheres
A luta por uma Caicó mais justa e segura para as mulheres ganha um novo capítulo. Nesta segunda-feira, 21 de julho, às 17h, a Prefeitura Municipal de Caicó, por meio da Secretaria Municipal de Habitação, do Trabalho e Assistência Social, realizará a inauguração da Sala Lilás, localizada no CREAS Sandra Fernandes, na Rua Celso Dantas, 201 – Centro.
A Sala Lilás será destinada ao acolhimento e atendimento humanizado de mulheres em situação de violência, fortalecendo a rede de proteção e cuidado no município. De acordo com a Coordenadora dos Direitos e Defesa da Mulher no município de Caicó, Hyllka Lucena, a secretária de Assistência Social, Maria Cleide, identificou a necessidade de criar um espaço de acolhimento, escuta e encaminhamento com atendimento especializado, contando com o apoio de várias instituições.
O promotor de Justiça, Dr. Vicente Elísio, destacou que a Sala Lilás é um local onde as mulheres podem se sentir seguras e acolhidas, e onde poderão receber apoio emocional, psicológico e jurídico. É um espaço que simboliza o compromisso com a proteção e defesa dos direitos das mulheres, e com a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.
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Com segurança reforçada, Festa de SantAna atrai milhares de pessoas a Currais Novos
Efetivo policial foi reforçado com mais de 600 diárias operacionais para os festejos; evento segue até 26 de julho
A governadora Fátima Bezerra participou neste sábado da 217ª Festa de Sant’Ana, em Currais Novos. A festividade religiosa e cultural, uma das mais tradicionais do Rio Grande do Norte, recebeu reforço na segurança pública ao longo dos 10 dias de evento, com participação da Polícia Militar, Polícia Civil, ITEP e Bombeiros.
Com o tema “Com Sant’Ana, matriarca da fé, somos peregrinos de Esperança”, a programação inclui novenário, missas, além de uma vasta agenda cultural com shows, feiras e gastronomia. A grande procissão de encerramento será no dia 26.
“A Festa de Sant’Ana, da qual participo anualmente, é um momento emblemático. O festejo consolida-se como uma das mais tradicionais celebrações do Seridó potiguar, destacando-se entre as maiores manifestações religiosas e culturais do Rio Grande do Norte”, disse a governadora.
O sábado foi reservado à abertura oficial da Feirinha de Sant’Ana. Segundo o prefeito de Currais Novos, Lucas Galvão, a novidade deste ano foi a inclusão do palco 360º, que proporciona visão panorâmica dos shows. “O Palco 360 era um sonho desde quando eu era secretário de Cultura. Nós queríamos implantar esse palco porque, ouvindo a nossa população, percebíamos que o espaço era muito apertado e o palco ficava distante. Por isso, resolvemos criar este palco inovador, melhorando a visibilidade do público”, disse o prefeito.
Em 2025, a Polícia Militar autorizou 660 diárias operacionais para Currais Novos, sendo 600 para a festa da padroeira e 60 para a vaquejada. Hoje, o município abriga a sede do 13º Batalhão de Polícia Militar e conta com 127 policiais lotados.
“Um aspecto especial deste ano é o reforço na proteção às mulheres. Contamos com a presença da Secretaria de Mulheres do Estado e da Patrulha Maria da Penha. O governo está investindo cada vez mais na segurança, ampliando o efetivo militar, civil e bombeiros, com atenção especial à proteção feminina”, reforçou Fátima Bezerra.
Além disso, a Polícia Civil também reforçou o efetivo durante a festa. A 11ª Delegacia Regional, sediada em Currais Novos, teve incremento de mais dois policiais durante as festividades, e o delegado regional estará compondo o plantão.
Título de cidadania
A governadora Fátima Bezerra recebeu neste sábado (19) o título de cidadã currais-novense, concedido pela Câmara Municipal. A honraria, proposta pelo vereador Mattson Ranier, reconhece a atuação da chefe do Executivo nos municípios do Seridó, além do empenho — ainda na condição de parlamentar federal — para a implantação de um campus do Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN) na cidade.Em seu discurso, o vereador Mattson, ex-aluno do IFRN, destacou o impacto da unidade educacional. “Não teria como estudar no instituto se não fosse essa conquista. Esse é o exemplo que motiva nossa homenagem hoje”, disse.
A governadora agradeceu e reforçou sua ligação com a região. “Recebo este título não com vaidade, mas como reconhecimento. Já me sinto cidadã do Seridó há muito tempo pela identidade que tenho com essa terra”, concluiu.
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Estado deve fornecer medicamentos a idoso com câncer de cólon no prazo de cinco dias
A Justiça potiguar determinou que o Estado do Rio Grande do Norte forneça, no prazo de cinco dias, os medicamentos Sotorasibe e Bevacizumabe a um paciente oncológico de 76 anos, diagnosticado com adenocarcinoma metastático de cólon em estágio avançado. A decisão tem caráter provisório e excepcional.
O caso trata-se de um Agravo de Instrumento contra decisão anteriormente concedida. A defesa do paciente sustentou que os medicamentos requeridos proporcionaram melhora clínica significativa, conforme relatório médico apresentado, apontando a ineficácia dos tratamentos previamente ofertados pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
A decisão agravada mantinha a revogação da tutela de urgência, indeferindo a realização de prova pericial e baseando-se na ausência de comprovação da eficácia da associação medicamentosa requerida. Assim, a defesa do paciente argumentou que, após dois meses de uso dos medicamentos, ele apresentou resposta clínica positiva, conforme relatório emitido por um oncologista assistente.
Alegou ainda que a decisão agravada deixou de considerar elementos fáticos e probatórios que evidenciam a eficácia e a imprescindibilidade da continuidade do tratamento, como o laudo médico emitido em março de 2025.
Além disso, apontou a existência de falhas técnicas relevantes nas notas emitidas pelo Núcleo de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NATJUS), especialmente no que se refere à identificação correta do subtipo da neoplasia e à presença de mutação genética específica, fatores que auxiliam na definição do tratamento adequado.
Ao analisar o processo, o relator, desembargador Amílcar Maia, observou que os documentos médicos anexados aos autos comprovaram o controle da doença e uma melhora funcional significativa do paciente após o início do tratamento. Por isso, ressaltou que a interrupção da medicação representaria um risco diante do estado avançado em que se encontra a doença.
O relator destacou a existência de estudos científicos recentes, publicados em periódicos de alto impacto, que demonstram o benefício clínico dos medicamentos solicitados. Além disso, destacou que foram apontadas inconsistências técnicas nos pareceres do Núcleo de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NATJUS), o que acrescentaria dúvidas legítimas quanto à suficiência das informações administrativas.
“Neste contexto, a negativa de produção da prova pericial, requerida oportunamente pela parte autora para esclarecer essa controvérsia especializada, constitui cerceamento de defesa, nos termos do art. 370, parágrafo único, do Código de Processo Civil”, declarou.
O magistrado de segunda instância também levou em consideração o que foi decidido pelo Supremo Tribunal Federal nos Temas 6 e 1.234, em que a concessão de medicamentos não incorporados ao SUS é possível de forma excepcional, desde que atendidos critérios específicos, os quais foram verificados no caso em análise.
Dessa forma, além do fornecimento dos medicamentos, foi determinada pela Justiça também a designação de perícia médica judicial, que deverá ser realizada por profissional com especialização em oncologia clínica. O processo segue em tramitação até sentença final que resolva a demanda judicial.
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RN cria Memorial da Mulher Potiguar para preservar protagonismo feminino potiguar
Com o objetivo de valorizar o papel das mulheres na construção histórica e cultural do Rio Grande do Norte, foi sancionada a Lei nº 12.282, de autoria da deputada estadual Isolda Dantas (PT), que institui o Memorial da Mulher Potiguar. A nova legislação, publicada no Diário Oficial do Estado no dia 19 de julho, propõe a criação de um espaço físico e virtual voltado à preservação, divulgação e estudo da trajetória de mulheres potiguares que se destacaram e se destacam em diferentes áreas da sociedade.
A iniciativa reconhece a importância de resgatar memórias historicamente apagadas ou invisibilizadas e busca democratizar o acesso à informação sobre o protagonismo feminino no Rio Grande do Norte. “É papel do Estado resgatar essas histórias, dar visibilidade e garantir que as futuras gerações conheçam a contribuição fundamental das mulheres potiguares”, defende Isolda Dantas.
Entre os exemplos de pioneirismo destacados pela parlamentar, figuras como Celina Guimarães, primeira eleitora do Brasil; Alzira Soriano, a primeira prefeita eleita no país; e Nísia Floresta, uma das pioneiras do feminismo na América Latina. Além delas, personalidades culturais como Ademilde Fonseca e Dona Militana, além de tantas outras mulheres que marcaram suas comunidades e o Estado com suas trajetórias.
A lei prevê que o Memorial seja administrado por órgão designado pelo Poder Executivo, responsável pela implantação do espaço físico e, também, de uma versão virtual acessível por meio de site oficial. O conteúdo deverá incluir exposições, eventos e atividades voltadas ao fortalecimento da memória e da representatividade feminina. A proposta ainda contempla a possibilidade de criação de um Conselho Permanente para acompanhar e monitorar a implementação do projeto.
Para a deputada Isolda Dantas, a criação do Memorial da Mulher Potiguar é uma medida concreta no enfrentamento das desigualdades de gênero. “Vivemos num país em que a memória oficial ainda silencia as mulheres. Com esse memorial, damos um passo importante para reconhecer publicamente suas conquistas, suas lutas e seu lugar na história”, observa.
A lei já está em vigor e aguarda regulamentação por parte do Executivo Estadual.
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Detran alerta sobre importância da comunicação de venda de veículos para evitar prejuízos legais e financeiros
O Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran/RN) está reforçando a orientação aos proprietários de veículos sobre a importância da comunicação de venda, um procedimento fundamental para garantir a segurança jurídica de quem vende um automóvel. A medida evita que o antigo dono seja responsabilizado por multas, IPVA, licenciamento em atraso ou até crimes cometidos com o veículo após a venda.
Embora o ideal seja realizar a comunicação logo após a venda, o prazo legal é de até 30 dias após a assinatura do Certificado de Registro do Veículo (CRV) ou da Autorização para Transferência de Propriedade de Veículo em meio digital (ATPV-e), ambos com firma reconhecida por autenticidade.
Para realizar o procedimento, é necessário apresentar o formulário de comunicação de venda preenchido e assinado, documento de identidade e CPF do vendedor e do comprador, além de comprovante de residência do novo proprietário, caso ainda não esteja cadastrado no sistema do órgão. A taxa é de R$ 14,00.
O serviço pode ser feito de forma presencial nas unidades do Detran/RN, por cartórios conveniados que já operam com o sistema integrado, ou ainda de forma digital, através do aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT).
Em caso de empresas, é exigido o ato constitutivo, o CNPJ com relatório de sócios (QSA) ou requerimento de empresário, e os documentos do responsável legal. Se a operação for feita por um procurador, deve ser apresentada procuração com firma reconhecida, além dos documentos de identificação do representante.
Se a negociação for desfeita, o vendedor pode solicitar o cancelamento da comunicação de venda, mediante requerimento assinado por comprador e vendedor, com firma reconhecida, documentos pessoais e, no caso de empresas, os mesmos documentos societários. A taxa de cancelamento é de R$ 107,00.
O Detran/RN ressalta que a responsabilidade pelo veículo continua sendo do proprietário registrado até que a comunicação seja devidamente realizada. “Manter os dados atualizados e cumprir os prazos é essencial para garantir segurança jurídica e evitar problemas futuros”, alerta o órgão.
Mais informações, formulários e agendamentos estão disponíveis no portal oficial: www.detran.rn.gov.br ou portal.detran.rn.gov.br.
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Prefeitura de Natal estabelece normas para parcerias com a iniciativa privada em infraestrutura e serviços
A Prefeitura de Natal regulamentou nesta segunda-feira (21) os mecanismos que permitem a participação de empresas em projetos de infraestrutura e serviços públicos por meio de parcerias público-privadas (PPPs). O decreto, publicado no Diário Oficial do Município, detalha os procedimentos para manifestações de interesse do setor privado, incluindo o PMI (Procedimento de Manifestação de Interesse), o MIP (Manifestação de Interesse Privado) e o PPMI (Procedimento Preliminar de Manifestação de Interesse).
A medida visa atrair investimentos para áreas como mobilidade urbana, iluminação pública, saúde, educação e turismo, seguindo as diretrizes do Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas (PMPPP/Natal), instituído pela Lei nº 7.888/2025. Com as novas regras, empresas e consórcios poderão apresentar propostas à administração municipal, que serão avaliadas por critérios técnicos e de admissibilidade.
O prefeito Paulinho Freire destacou que a iniciativa busca oferecer maior segurança jurídica e transparência aos investidores. “Estamos criando um ambiente favorável para projetos que melhorem a qualidade de vida na cidade, com regras claras e processos ágeis”, afirmou.
O secretário municipal de Concessões, Parcerias, Empreendedorismo e Inovação (SEPAE), Arthur Dutra, ressaltou que a regulamentação segue a Lei Federal de Licitações (14.133/2021) e prevê consultas públicas quando necessário. Entre as prioridades estão a modernização de espaços urbanos, a construção de escolas via PPPs e a concessão de equipamentos turísticos e mercados públicos.
A SEPAE será responsável por coordenar as análises, com apoio de outras pastas e do Conselho Gestor de PPPs. A expectativa é que os primeiros projetos sejam estruturados ainda neste ano.
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Ônibus da linha metropolitana pega fogo em Nísia Floresta
Um ônibus que fazia o trajeto entre São José de Mipibu e a praia de Barreta pegou fogo na manhã desta segunda-feira (21), nas proximidades da praia de Tabatinga, em Nísia Floresta, região metropolitana de Natal. O veículo, pertencente à empresa Trampolim, que opera linhas de transporte público metropolitano, foi completamente consumido pelas chamas.
De acordo com o Corpo de Bombeiros do Rio Grande do Norte, o incêndio pode ter sido provocado por uma pane elétrica, mas as causas ainda serão investigadas. O motorista, único ocupante do veículo no momento da ocorrência, conseguiu sair a tempo e não se feriu. Não havia passageiros no coletivo.
Equipes do Corpo de Bombeiros foram acionadas e conseguiram conter as chamas. Apesar da ação rápida, o ônibus foi totalmente destruído pelo fogo.
O caso aconteceu por volta das 10h da manhã, em um trecho da estrada que dá acesso à praia de Tabatinga, uma das mais movimentadas da região durante o verão e fins de semana. O incidente chamou a atenção de moradores e motoristas que passavam pela área.
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Governo do RN amplia frota do SAMU e reforça atendimento no interior do estado
Um total de 25 ambulâncias atenderá a população de municípios de todas as regiões do estado
O Governo do Estado segue ampliando o cuidado com a saúde da população, com foco na qualificação da atenção pré-hospitalar. Nesta segunda-feira (21), a governadora Fátima Bezerra realizou a entrega oficial de 25 novas ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU RN), recebidas do Ministério da Saúde.
Os veículos irão fortalecer o atendimento de urgência e emergência em todas as regiões do estado, contribuindo para a meta de cobertura integral do SAMU em todo o Rio Grande do Norte.
Do total de ambulâncias entregues, 10 serão utilizadas para renovação da frota atual e 15 para a expansão do serviço em áreas que ainda não são atendidas. Além desse reforço, o Rio Grande do Norte foi contemplado com mais 11 ambulâncias por meio do PAC Seleções 2025 — sendo oito destinadas à expansão da cobertura e três à renovação da frota.
O impacto esperado com a entrega das novas ambulâncias do SAMU no estado inclui a ampliação da cobertura regional, especialmente em áreas de difícil acesso e com menor oferta de serviços de saúde. A medida também irá contribuir para a redução dos tempos de resposta aos atendimentos de urgência e emergência, além de melhorar a segurança de profissionais e pacientes durante os deslocamentos. Outro benefício importante é o fortalecimento da logística e da capacidade de resposta do sistema de saúde estadual, promovendo um atendimento mais ágil, eficiente e humanizado em todo o território potiguar.
ATENÇÃO PRÉ-HOSPITALAR
A governadora Fátima Bezerra destacou o esforço conjunto entre o Governo do Estado, o Ministério da Saúde e os municípios e reafirmou o compromisso da gestão com a saúde pública: “Com apoio do Governo Federal, nosso governo tem atuado com seriedade, compromisso e responsabilidade na reconstrução dos serviços públicos do Rio Grande do Norte, com destaque para a saúde. Reafirmamos nosso compromisso com o fortalecimento do SUS e da atenção pré-hospitalar. O SAMU, que por muito tempo foi visto apenas como transporte, é na verdade um serviço de cuidado imediato, que salva vidas já no local do atendimento”, declarou.
O secretário Estadual da Saúde, Alexandre Motta ressaltou a importância do fortalecimento da SAMU no RN: “É um passo concreto para levar atendimento a todos os municípios potiguares e reforçar o compromisso do Governo com uma saúde pública mais acessível e eficaz. E tudo isso só é possível graças à parceria com o Governo Federal e à liderança da governadora Fátima Bezerra, que vem sendo reconhecida como a governadora da saúde.”
100% DE COBERTURA
Atualmente, o SAMU RN cobre cerca de 70% do território potiguar – Natal e Mossoró, que possuem serviços próprios. A meta do Governo do Estado é alcançar 100% de cobertura. Para isso, já houve pactuação com municípios das regiões Oeste, Médio Oeste e parte das regiões do Trairi e Potengi. Uma nova reunião está prevista para o fim de julho, com representantes de todas as regiões e o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do RN, com o objetivo de avançar na pactuação do cofinanciamento e da distribuição das unidades restantes.
Das 10 ambulâncias recebidas anteriormente em 2025, quatro já estão em operação, reforçando o atendimento da Região Metropolitana de Natal. As demais estão em fase final de preparação para entrar em serviço ainda neste mês.
“Essas ações mostram que estamos no caminho certo. Se hoje o povo do RN me reconhece como a governadora da segurança e da educação, fico feliz em dizer que estamos construindo, com trabalho e resultados, a imagem da governadora da saúde. Porque saúde é direito, é vida, e é com dignidade que o nosso povo merece ser tratado”, complementou a governadora.
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Policiais são afastados após operação que resultou na morte de dois jovens em Natal
A Polícia Militar do Rio Grande do Norte confirmou na manhã desta segunda-feira (21) o afastamento preventivo dos policiais envolvidos na operação que terminou com a morte de dois suspeitos de tráfico de drogas no bairro Mãe Luiza, na Zona Leste de Natal. O episódio ocorreu na última sexta-feira (18).
Embora a corporação não tenha divulgado o número exato de policiais afastados até o momento, a medida foi tomada após a divulgação de um vídeo que registra parte da abordagem. Nas imagens, um homem aparece sentado na calçada com as mãos levantadas. Em seguida, um policial aponta a arma e um disparo é ouvido.
Em nota, a Polícia Militar informou que “após tomar conhecimento das imagens no último sábado (19), instaurou um procedimento e afastou preventivamente os policiais envolvidos na ação”.
Além do Inquérito Policial Militar aberto pela PM, a Polícia Civil também investiga o caso por meio da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).
Familiares de Adson Wyohanderson Rodrigues de Souza, de 18 anos, um dos mortos na ação, contestam a versão de confronto apresentada pela PM. Um parente, que preferiu não ser identificado, afirmou que o jovem estava voltando da praia para casa quando foi abordado pelos policiais.
“Ele tinha avisado para a mãe dele que estava na praia e vinha subindo quando foi abordado por essa equipe do primeiro batalhão. Dizem que estavam numa operação. Logo em seguida, os populares lá relataram que ele já estava rendido, como tem a filmagem. Não encontraram nada com o garoto, não tem passagem pela polícia. Então, eu acho que o dever da polícia é servir e proteger, não pegar e matar”, afirmou o familiar.
O parente ainda declarou esperar justiça: “Tem um vídeo aí que foi claramente uma execução. Eu espero justiça. Isso vem acontecendo frequentemente dentro das comunidades”.
De acordo com a Polícia Militar, houve confronto durante a abordagem a um grupo em uma escadaria do bairro. Dois suspeitos foram baleados, socorridos ao Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel e morreram na unidade. Outros quatro suspeitos teriam fugido.
A PM também informou que foram apreendidos armas, munições, drogas, balanças e sacos plásticos que seriam utilizados para embalar entorpecentes. O local era conhecido como ponto de venda de drogas, e um dos mortos era foragido da Justiça, com registros em redes sociais segurando armas.
A investigação segue em andamento para apurar as circunstâncias da ação policial e esclarecer os fatos.
Jesus de Ritinha de Miúdo
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