Jesus de Ritinha de Miúdo
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Defesa de Bolsonaro nega envolvimento em suposta trama golpista em alegações finais ao STF
Em documento encaminhado ao Supremo Tribunal Federal nesta quarta-feira (13), a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro pediu sua absolvição na ação que investiga suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Os advogados argumentam que não há provas que liguem o ex-presidente aos eventos de 8 de janeiro de 2023 ou a qualquer plano para reverter os resultados eleitorais.
No texto de 45 páginas, a defesa classificou o processo como “histórico e inusitado”, afirmando que os réus foram pré-julgados pela opinião pública antes mesmo da apresentação das alegações. Sobre a delação premiada do ex-assessor Mauro Cid, os advogados a consideraram “manipulada desde o primeiro depoimento” e portanto “imprestável” como prova.
O ministro relator Alexandre de Moraes agora analisará as manifestações finais de todos os acusados antes de liberar o processo para julgamento na Primeira Turma do STF, composta também pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux. A expectativa é que o julgamento ocorra em setembro, podendo resultar em penas que ultrapassam 30 anos de prisão caso haja condenação pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado e dano ao patrimônio público.
Enquanto a defesa insiste na tese de perseguição política, o Ministério Público mantém a acusação de que Bolsonaro foi o “principal articulador” de ações para manter-se no poder após a derrota eleitoral. O desfecho do caso promete acirrar ainda mais o debate sobre os limites entre Justiça e política no país.
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Câmara de Natal debate título de cidadão honorário para ministro do STF
A vereadora Thabatta Pimenta (PSOL) protocolou na Câmara Municipal de Natal projeto que concede o título de Cidadão Natalense ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta, apresentada na terça-feira (12), destaca os “relevantes serviços à democracia e à defesa da Constituição” prestados pelo magistrado.
Em plenário, a parlamentar justificou a iniciativa como contraponto à homenagem já concedida ao ex-presidente Jair Bolsonaro: “Assim como outros vereadores aprovaram o título para Bolsonaro, que votei contra, é minha prerrogativa propor esta homenagem”. O projeto gerou imediata reação do vereador Leo Souza (União Brasil), que classificou Moraes como “autocrata” e afirmou que a proposta “feriria o dever da Casa de defender a democracia”.
A discussão reflete a polarização nacional em torno da atuação do ministro, relator de processos sobre supostas tentativas de golpe de Estado. Enquanto a autora do projeto enxerga em Moraes um defensor das instituições, opositores criticam o que consideram excessos em suas decisões. O título agora será analisado pelas comissões técnicas antes de possível votação em plenário.
A controvérsia ocorre semanas após a mesma Câmara aprovar a “Lei Juliana Soares” contra a violência doméstica, mostrando como o legislativo municipal tem se tornado arena de debates sobre questões nacionais. Especialistas em direito constitucional ponderam que a concessão de títulos honoríficos, embora comum na política local, ganha contornos particulares quando envolve figuras diretamente ligadas a processos políticos de alta tensão.
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Governo do RN destina terrenos em Natal para construção de moradias populares
O Rio Grande do Norte oficializou a doação de três áreas públicas no bairro Felipe Camarão, em Natal, para a construção de unidades habitacionais do programa Minha Casa Minha Vida. A medida, sancionada pela governadora Fátima Bezerra através da Lei nº 12.393, destina mais de 34 mil metros quadrados de terrenos estaduais para famílias de baixa renda cadastradas na faixa 1 do programa federal.
As áreas localizadas na Rua Guaíuba (13.765 m²), Avenida Capitão Mor Gouveia (5.633 m²) e Rua dos Campos (15.361 m²) serão transferidas após a conclusão das obras, mediante assinatura de Termo de Doação entre o Estado e os beneficiários finais. A Procuradoria-Geral do Estado ficará responsável pela formalização das escrituras públicas. A legislação também permite o redirecionamento das unidades para outros programas sociais com objetivos semelhantes, caso necessário.
Esta iniciativa reforça a posição do Rio Grande do Norte como um dos estados mais beneficiados proporcionalmente pelo Minha Casa Minha Vida, com projetos aprovados em 123 dos 167 municípios potiguares. Atualmente, o estado aguarda a construção de cerca de 14 mil moradias através do programa, a maioria destinada a famílias em situação de vulnerabilidade social. A Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento (Cehab) será responsável por garantir que os critérios de seleção sejam rigorosamente seguidos na distribuição das novas unidades no bairro Felipe Camarão, região que concentra parte significativa do déficit habitacional da capital potiguar.
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Motta rejeita anistia ampla para atos de 8 de janeiro, mas sugere revisão de penas
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afastou-se nesta quinta-feira (14) da proposta de anistia geral para envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023, defendida por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro. Em entrevista à GloboNews, Motta afirmou que não há ambiente no Legislativo para perdoar “quem planejou matar pessoas”, mas sinalizou abertura para revisão de penas em casos específicos.
A declaração ocorre uma semana após parlamentares da oposição ocuparem os plenários do Congresso para pressionar pela anistia. Motta destacou a necessidade de distinção entre organizadores e participantes menos ativos nos eventos que culminaram na invasão de prédios públicos em Brasília. “Há sensibilidade para quem poderia, em revisão, ter progressão para regimes menos rigorosos”, ponderou, sem detalhar critérios.
O presidente da Câmara propôs diálogo com o Palácio do Planalto e o STF para construir alternativa à anistia irrestrita, ressaltando que qualquer medida preservará o caráter pedagógico das condenações. “O 8 de janeiro foi grave e deve servir de lição”, afirmou, ao mesmo tempo em que sugeriu buscar “equilíbrio” no tratamento jurídico dos casos.
A posição moderada de Motta reflete as tensões no Congresso, onde parte da base governista rejeita qualquer flexibilização, enquanto setores da oposição radicalizam o discurso em defesa dos presos. Especialistas em direito constitucional apontam que revisões pontuais de pena já são possíveis dentro do sistema judiciário, sem necessidade de intervenção legislativa. A declaração do parlamentar parece buscar um meio-termo que evite novos conflitos institucionais, mantendo o registro histórico da gravidade dos ataques às instituições democráticas.
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Justiça determina reabertura imediata de UTIs pediátricas no Maria Alice
A Justiça Federal concedeu prazo de 48 horas para a reabertura dos sete leitos de UTI neonatal e pediátrica fechados no Hospital Infantil Maria Alice Fernandes, unidade referência no atendimento infantil na Zona Norte de Natal. A decisão, emitida nesta quinta-feira (14), atende a ação urgente proposta pelo Ministério Público, Defensoria Pública e Conselho Regional de Medicina, que alertaram para risco iminente à vida de crianças e adolescentes.
O secretário estadual de Saúde, Alexandre Motta, informou que os insumos necessários já estão sendo adquiridos através de requisição administrativa emergencial junto a fornecedores e por meio de empréstimos com unidades de saúde da Paraíba. “Temos um motorista buscando materiais na Paraíba neste momento”, afirmou o gestor, reconhecendo que o problema foi agravado por atrasos em processos licitatórios iniciados em maio.
A magistrada Gisele Leite determinou ainda que o governo apresente em 30 dias um plano permanente para manutenção dos leitos, incluindo comprovação de estoque regular de medicamentos e equipamentos. A decisão também exige informações sobre o funcionamento de dez novos leitos de cuidados intermediários que deveriam ter sido ativados na unidade.
A crise no Maria Alice Fernandes reflete desafios estruturais do sistema de saúde potiguar. Vistoria técnica identificou além da falta de insumos, equipamentos inoperantes e irregularidades documentais. Enquanto o secretário classifica a situação como “rotina do serviço público”, profissionais de saúde alertam para o acúmulo de casos graves na fila de espera, incluindo seis recém-nascidos e seis crianças/adolescentes em estado crítico.
A medida judicial surge em meio a esforços alternativos da Sesap, que vem realizando remanejamentos entre hospitais e negociando com fornecedores para normalizar o atendimento na unidade que é referência para todo o estado. Especialistas em saúde pública destacam que a solução emergencial não resolve problemas crônicos de financiamento e gestão que afetam a rede hospitalar potiguar.
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Senac RN oferece curso gratuito de técnicas de negociação para vendas
O Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial do Rio Grande do Norte (Senac RN), em parceria com a Inter TV Cabugi, está com inscrições abertas para o curso online e gratuito de Técnicas de Negociação para Vendas. As vagas estão disponíveis no site da instituição até o próximo dia 22 de agosto, com aulas programadas para ocorrer entre 25 de agosto e 1º de outubro.
Com carga horária de 20 horas, o curso será ministrado às segundas-feiras, no horário das 18h30 às 21h30, através da plataforma digital do Senac. A iniciativa faz parte do Programa Educação para o Bem, que conta com o apoio de empresas investidoras e tem como objetivo qualificar profissionais em situação de vulnerabilidade social.
A capacitação é especialmente relevante para quem busca oportunidades no comércio durante o período de final de ano, quando tradicionalmente ocorre aumento na demanda por mão de obra temporária. A função de vendedor continua sendo uma das mais requisitadas no mercado de trabalho, oferecendo diversas possibilidades de crescimento profissional.
Interessados podem se inscrever gratuitamente através do site rn.senac.br, onde também encontram informações adicionais sobre o curso. Esta é mais uma ação do Senac RN voltada para o desenvolvimento de competências profissionais na população potiguar.
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Laudos absolvem polpas de fruta da Ster Bom em caso de supostos cacos de vidro
Investigação técnica concluiu que não há vestígios de corpos estranhos nas polpas de fruta da marca Ster Bom, fabricadas no Rio Grande do Norte. Os laudos do Laboratório Central do Estado (Lacen) e do Ministério da Agricultura, divulgados nesta quinta-feira (14), refutam as denúncias feitas pela advogada Bárbara Paloma, vice-presidente da OAB-RN, que alegou ter encontrado fragmentos de vidro em polpas de uva compradas em Mossoró.
As análises foram realizadas tanto no lote específico vendido no supermercado Queiroz – onde a consumidora adquiriu o produto – quanto nas instalações da fábrica em Macaíba. O Lacen examinou 3 kg do material (12 vezes acima da amostra mínima exigida) através de avaliações macroscópicas e microscópicas, sem detectar qualquer irregularidade. Já os auditores federais agropecuários verificaram todo o processo produtivo, destacando a existência de múltiplos filtros capazes de reter até pequenas partículas naturais das frutas.
Em comunicado, a Ster Bom afirmou que os resultados comprovam seus “rigorosos protocolos de qualidade” e reafirmou o compromisso com a segurança alimentar. A empresa, que havia divulgado vídeos mostrando sua linha de produção após a denúncia, agradeceu a confiança de consumidores e parceiros durante o processo.
A advogada Bárbara Paloma, que viralizou nas redes sociais com um vídeo mostrando os supostos fragmentos, afirmou anteriormente que a denúncia foi feita como alerta após sua filha encontrar vidro no suco escolar. Ela disse ter identificado material similar em outras embalagens lacradas e encaminhou o caso aos órgãos competentes. Procurada pelo AGORA RN para se manifestar sobre os laudos, a profissional ainda não se pronunciou.
O episódio reacendeu o debate sobre segurança alimentar e responsabilidade nas denúncias de consumo. Especialistas destacam a importância de notificar irregularidades às autoridades sanitárias antes de divulgações públicas, evitando alarmismo sem comprovação técnica. Com a absolvição formal dos produtos, a Ster Bom espera recuperar a confiança do mercado, enquanto os órgãos fiscalizadores reforçam a eficácia dos mecanismos de controle de qualidade na indústria alimentícia potiguar.
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Câmara de Parnamirim homenageia vítima de violência doméstica com lei
Em sessão realizada na quarta-feira (13), os vereadores de Parnamirim aprovaram por unanimidade o projeto de lei que institui a “Lei Juliana Soares”, medida que proíbe pessoas condenadas por feminicídio – consumado ou tentado – de assumirem cargos na administração municipal. A proposta, de autoria do vereador Michael Borges (PP), ganhou assinatura coletiva dos parlamentares como forma de demonstrar o engajamento da Casa no combate à violência contra a mulher.
A legislação homenageia Juliana Soares, vítima de grave agressão cometida pelo então namorado Igor Cabral em Natal, caso que chocou o país ao revelar imagens do espancamento com mais de 60 socos dentro de um elevador residencial. Durante a discussão do projeto, Borges enfatizou que a medida representa um posicionamento ético do poder público: “Não podemos admitir que agressores de mulheres ocupem funções que deveriam representar os interesses da sociedade. Esta lei é um marco na proteção dos valores que defendemos como comunidade”.
O parlamentar destacou ainda o simbolismo da homenagem: “Ao dar o nome de Juliana a esta lei, eternizamos a memória de uma vítima e alertamos para as muitas mulheres que ainda sofrem violência silenciosamente”. O projeto, que tramitou em regime de urgência, segue agora para sanção da prefeita Nilda Cruz (Solidariedade), com expectativa de rápida implementação.
A iniciativa surge em meio a amplo debate sobre mecanismos de proteção às mulheres, reunindo aspectos simbólicos e práticos – ao mesmo tempo que presta tributo a uma vítima específica, estabelece consequências concretas para condenados por crimes de gênero. Especialistas em políticas públicas avaliam que a medida pode inspirar outros municípios a adotarem regras semelhantes, criando uma rede de restrições que dificulte a reinserção de agressores em posições de representação social.
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Moraes autoriza visita de Rogério Marinho a Bolsonaro em prisão domiciliar
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o senador potiguar Rogério Marinho (PL), líder da oposição no Senado, a visitar o ex-presidente Jair Bolsonaro em sua prisão domiciliar no próximo dia 22 de agosto. A decisão, publicada nesta quarta-feira (14), permite que o encontro ocorra entre 10h e 18h na residência do ex-presidente no Jardim Botânico, em Brasília.
Na mesma resolução, Moraes liberou visitas de outros três aliados políticos: o deputado federal Altineu Côrtes (PL-RJ), o vice-prefeito de São Paulo, Mello Araújo (PL-SP), e o deputado estadual Tomé Abduch (Republicanos-SP). O ministro também manteve a autorização para que Bolsonaro realize exames médicos no sábado (16) no hospital DF Star, devido a complicações persistentes do atentado sofrido em 2018, incluindo crises de soluço.
Bolsonaro cumpre prisão domiciliar desde 4 de agosto por descumprimento de medidas cautelares que o proibiam de usar redes sociais. A decisão ocorre em meio ao processo que investiga suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. A visita de Marinho, pré-candidato ao governo do RN em 2026, ganha relevância política no atual cenário de polarização, marcado por embates entre o STF e setores bolsonaristas no Congresso.
Especialistas em direito constitucional destacam que as autorizações de visita seguem protocolos judiciais comuns, mas assumem contornos políticos significativos dada a relevância dos envolvidos. Enquanto a defesa de Bolsonaro busca ampliar o apoio parlamentar, o STF mantém controle sobre as interações do ex-presidente durante o cumprimento da medida cautelar. A reunião entre Marinho e Bolsonaro deverá abordar tanto a situação processual do ex-presidente quanto estratégias políticas da oposição para os próximos meses.
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Prefeitura destina R$ 7,7 milhões para conclusão do Hospital Municipal de Natal
A Prefeitura de Natal autorizou a liberação de R$ 7,7 milhões em crédito suplementar para as obras do Hospital Municipal, localizado no bairro Pitimbu. Os recursos, provenientes de financiamento com o Banco do Brasil, foram formalizados através do Decreto nº 13.446, assinado pelo prefeito Paulinho Freire e publicado no Diário Oficial do Município nesta quinta-feira (14).
A verba será integralmente aplicada na conclusão da unidade hospitalar, que teve parte de seus recursos redirecionados em julho para custear serviços emergenciais como o SAMU. O projeto, orçado inicialmente em R$ 140 milhões, promete oferecer atendimento em diversas especialidades, incluindo ginecologia, obstetrícia, neonatologia e centro cirúrgico.
A obra segue gerando controvérsias entre a atual gestão e o ex-prefeito Álvaro Dias, que afirma ter deixado o hospital “equipado e pronto” para funcionamento em dezembro de 2024. A Secretaria Municipal de Saúde contesta, alegando que setores administrativos e farmacêuticos ainda necessitam de conclusão. A previsão atual é que a primeira etapa seja finalizada até dezembro deste ano, com a administração estudando a possibilidade de uma Parceria Público-Privada (PPP) para gerir a unidade.
O Hospital Municipal, situado no prolongamento da Avenida Prudente de Morais, representa um dos maiores investimentos em saúde da capital potiguar, com potencial para desafogar o sistema público e melhorar a qualidade do atendimento à população. A liberação dos novos recursos demonstra o esforço da atual gestão para concluir o projeto herdado da administração anterior, embora persista o debate sobre o estágio real de conclusão da obra.
Jesus de Ritinha de Miúdo
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