Jesus de Ritinha de Miúdo
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Ministério Público investiga controle de emendas parlamentares pela Funcarte
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) instaurou um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades na destinação de uma emenda impositiva que financiou o evento “Rolê Vermelho”, em Natal. A investigação, conduzida pela 60ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público da capital, questiona se a Fundação Cultural Capitania das Artes (Funcarte) exerce o controle de legalidade necessário sobre as indicações de verba feitas por vereadores.
O MPRN busca determinar se houve desvio de finalidade na aplicação dos recursos, uma vez que a verba estava classificada para “Apoio às Festas Tradicionais e aos Festejos Populares do Município de Natal”, categoria na qual o evento em questão pode não se enquadrar. A apuração verificará o cumprimento da Lei de Improbidade Administrativa e das recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a execução de emendas parlamentares.
O promotor Afonso de Ligório Bezerra Júnior, responsável pelo caso, solicitou à Funcarte a cópia integral dos processos administrativos de contratação e informações detalhadas sobre como a fundação controla a legalidade das indicações dos parlamentares, inclusive se há análise jurídica do município sobre esses pleitos. A investigação também apurará se foi apresentado um plano de trabalho para a execução das emendas, conforme exigido pela jurisprudência do STF.
A reportagem do Portal Saiba Mais contactou a assessoria de comunicação da Funcarte na manhã desta quinta-feira (28) para obter um posicionamento sobre a investigação e sobre os pontos específicos levantados pelo MPRN, mas não obteve retorno até o momento da publicação. O espaço para manifestação permanece aberto.
O inquérito também menciona a ex-vereadora Ana Paula, que destinou R$ 31 mil para o evento. Este não é o primeiro caso do tipo envolvendo vereadores da Câmara Municipal de Natal. Luciano Nascimento (PSD) destinou R$ 20 mil por meio da Funcarte para contratar um cantor para seu “Aniversário Solidário” em 2022. Já a ex-vereadora e atual secretária municipal Nina Souza destinou, em 2024, R$ 25 mil para a pasta que hoje comanda, a Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social (Semtas), para contratar uma banda para uma festa fechada de São João.
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Cadu Xavier critica judicialização da saúde e alerta para impacto de bloqueios no RN
O secretário da Fazenda do Rio Grande do Norte e pré-candidato ao governo do estado, Cadu Xavier (PT), abordou o fenômeno da intervenção judicial na área da saúde durante entrevista ao programa 12 em Ponto, da 98 FM Natal. Ele criticou o que classificou como “judicialização da saúde”, argumentando que as ordens judiciais que determinam bloqueios de recursos para garantir tratamentos específicos, embora resolvam casos individuais, criam um efeito negativo para o conjunto de pacientes do sistema público.
Xavier explicou que o processo usual ocorre quando um cidadão, com uma demanda de saúde, recorre ao Ministério Público, à Defensoria Pública ou a um advogado particular, que então entra com uma ação na Justiça. Na maioria das vezes, o juiz concede o pedido, analisando fatores como preços e condições para o procedimento solicitado. O secretário afirmou que o problema reside no fato de que o valor bloqueado para atender essa decisão judicial deixa de estar disponível para outros pacientes que também aguardam atendimento.
“Quando você bloqueia o recurso, você tira o recurso para a prestação de serviço para outras pessoas que não tiveram essa oportunidade do Ministério Público entrar, da Defensoria entrar, ou mesmo de ter um advogado próprio”, declarou. Ele fez uma analogia sensível, comparando o efeito final a um “fura-fila” que existia por interferência política no passado, ressaltando que, embora o mérito seja diferente, a consequência de desviar recursos para uma demanda pontual é similar.
Cadu Xavier reconheceu o papel essencial das instituições e profissionais do direito, mas defendeu a busca por soluções mais equilibradas. Para ele, é crucial encontrar mecanismos que atendam aos casos urgentes sem comprometer o atendimento coletivo. “Seria muito bom que a decisão judicial viesse com o recurso, mas não vem”, completou, enfatizando a necessidade de uma gestão mais eficiente e planejada dos recursos públicos destinados à saúde.
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População de Natal registra queda e chega a 784.249 em 2025, aponta IBGE
Dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta quinta-feira (28) indicam que a população residente em Natal foi estimada em 784.249 habitantes para o ano de 2025. O estudo revela que a capital potiguar registrou a segunda maior taxa de declínio populacional entre as capitais do país, de -0,14%, ficando atrás apenas de Salvador, que apresentou uma redução de -0,18%. Em termos absolutos, o número representa uma diminuição de 1.119 residentes em comparação com a estimativa do ano anterior.
Esta redução observada em capitais constitui uma novidade nas estimativas populacionais para 2025, um fenômeno não verificado na década anterior. Além de Natal e Salvador, outras capitais que também apresentaram taxas de crescimento negativas foram Belo Horizonte (-0,02%), Belém (-0,09%) e Porto Alegre (-0,04%). Essa tendência de decréscimo reflete um padrão já identificado durante o Censo Demográfico de 2022.
Em contraste com o cenário da capital, a população total do estado do Rio Grande do Norte apresentou um crescimento de 1,6%, alcançando o patamar de 3.455.236 pessoas. Mossoró se mantém como o segundo município mais populoso do estado, com 278.587 residentes.
Os dados da estimativa, que têm como data de referência 1º de julho de 2025, são utilizados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para o cálculo de repartição do Fundo de Participação de Estados e Municípios e servem como base fundamental para diversos indicadores econômicos e sociodemográficos no período entre os censos. O estudo também detalha o crescimento por regiões metropolitanas. A Região Metropolitana de Natal apresentou um crescimento populacional de 0,40%, totalizando 1.613.858 habitantes em 2025.
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Ex-deputado Rafael Motta permanece em coma induzido após acidente em Natal
O ex-deputado federal Rafael Motta continua internado em coma induzido no Hospital Vila Nova Star, em São Paulo, após sofrer um acidente durante a prática de kitesurf na última sexta-feira (22), em Natal. De acordo com o boletim médico divulgado nesta quinta-feira (28), o paciente apresenta fraturas na coluna, no esterno e no antebraço.
Motta foi submetido a uma cirurgia na quarta-feira (27) para correção das fraturas na coluna e no esterno. Seu estado clínico é descrito como estável pela equipe médica. Ele permanece intubado e sob monitoramento contínuo de uma equipe multiprofissional no centro hospitalar.
O acidente ocorreu nas proximidades do Forte dos Reis Magos. Conforme relato de seu pai, o também ex-deputado estadual Ricardo Motta, Rafael sofreu duas quedas consecutivas durante a sessão de kitesurf. Após a primeira queda, ele ainda se manteve consciente, mas queixou-se de falta de ar. Durante uma segunda queda, a vela do equipamento inflou novamente, suspendendo-o já desacordado e resultando em uma queda de aproximadamente doze a treze metros de altura.
Rafael Motta foi deputado federal pelo Rio Grande do Norte entre 2015 e 2022 e exercera o mandato de vereador em Natal de 2013 a 2014. Em 2022, disputou uma vaga no Senado Federal e, em 2024, foi candidato à prefeitura da capital potiguar.
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Justiça Eleitoral cassa mandato de vereador de Parnamirim por fraude à cota de gênero
A juíza Ilná Rosado Motta, da 50ª Zona Eleitoral, cassou o mandato do vereador Professor Diego Américo (Democracia Cristã – DC), eleito no município de Parnamirim. A decisão de primeira instância, proferida nesta quinta-feira (28), concluiu que o partido cometeu fraude à cota de gênero durante as eleições de 2024.
Por configurar fraude, a magistrada decretou a nulidade de todos os votos recebidos pela legenda, o que resultou na cassação do mandato do único vereador eleito pelo partido, Diego Américo, que obteve 1.413 votos. A sentença também declarou a inelegibilidade por oito anos de três candidatas apontadas como fictícias: Paula Danielly de Souza Barros, Yzabel Sulamita Oliveira Santos e Zenilda Pinheiro de Oliveira Fiori.
Como se trata de uma decisão de primeira instância, o vereador permanece no cargo até o julgamento definitivo dos recursos interpostos. Caso a decisão seja mantida, a Justiça Eleitoral procederá com uma nova totalização de votos, o que alterará a composição da Câmara Municipal de Parnamirim. A ação que deu origem ao processo foi protocolada pela suplente de vereadora Odenise Maria de Araújo (PP), que tem interesse direto na questão.
De acordo com as investigações do Ministério Público, o partido Democracia Cristã registrou as candidaturas femininas apenas para cumprir formalmente a exigência legal que obriga cada legenda a preencher pelo menos 30% de suas vagas com mulheres, sem que houvesse qualquer intenção real de promovê-las efetivamente na disputa eleitoral. Essa prática, conhecida como “candidatura laranja”, é expressamente proibida pela legislação eleitoral.
A sentença demonstrou que as candidatas em questão tiveram participação meramente formal no pleito, sem a realização de atos efetivos de campanha. Conforme destacou a juíza, a prestação de contas de Paula Danielly foi totalmente zerada, sem qualquer gasto que indicasse empenho na divulgação de sua candidatura. Já Yzabel e Zenilda apresentaram movimentações financeiras idênticas e simbólicas, no valor de R$ 300 cada, gastos em materiais gráficos em datas extremamente próximas à eleição, o que foi considerado inverossímil pela magistrada. As três candidatas receberam, respectivamente, apenas 7, 12 e 5 votos.
A decisão judicial ressaltou que não é necessária a comprovação de conluio entre candidatos e dirigentes partidários para caracterizar a fraude, bastando a demonstração objetiva de que as candidaturas foram lançadas apenas para cumprir formalmente a cota, sem efetiva intenção de disputa. A juíza fundamentou sua decisão na proteção à igualdade de gênero prevista na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97), reforçando que os partidos devem se comprometer ativamente com o lançamento de candidaturas femininas juridicamente viáveis, minimamente financiadas e com real pretensão de disputa eleitoral. Embora Diego Américo tenha tido seu mandato cassado por estar vinculado ao registro fraudulento do partido, a magistrada afastou a aplicação de inelegibilidade contra ele, por não ter sido comprovada sua participação ou anuência no ilícito.
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Secretário de Infraestrutura prevê publicação de edital do Costeira Parque até setembro
O Governo do Rio Grande do Norte não conseguiu cumprir o cronograma inicial que previa a publicação do edital de licitação do Costeira Parque em julho de 2025. De acordo com o secretário estadual de Infraestrutura, Gustavo Coelho, em entrevista concedida à rádio 94 FM nesta quinta-feira (28), a nova expectativa é que o documento seja publicado até o mês de setembro.
O projeto, que demanda um investimento de vinte e um milhões de reais provenientes do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema), tem como objetivo transformar a área dos pinheiros da Via Costeira – local onde funcionou o antigo Vale das Cascatas – em um parque urbano dedicado ao lazer e ao bem-estar. A execução das obras ficará a cargo da Secretaria de Estado da Infraestrutura, com previsão de conclusão estabelecida para o ano de 2026.
Segundo o secretário, o atraso na publicação do edital não foi ocasionado por falhas no processo, mas sim por uma solicitação de esclarecimentos feita pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE). A necessidade surgiu devido à sobreposição de terrenos pertencentes ao Estado e à União na área do projeto. A PGE solicitou que fosse comprovado que a intervenção está sendo planejada exclusivamente na área de domínio estadual, respeitando integralmente a faixa de terreno sob responsabilidade federal.
Gustavo Coelho também relembrou que o projeto foi concebido originalmente em 2017, mas enfrentou significativos obstáculos judiciais ao longo dos anos, incluindo disputas entre empresas em uma licitação anterior. Após superar esses entraves, o projeto passou por uma reformulação que incorporou novos elementos, como uma pista de skate desenvolvida em consulta com profissionais e atletas da modalidade. A atualização do projeto contou com a colaboração de arquitetos do Idema e da Secretaria de Infraestrutura. O secretário afirmou que o edital será publicado imediatamente após a liberação final pela PGE, que está em fase de conclusão.
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Haddad anuncia operação para “secar recursos” e “estrangular” crime organizado com bloqueio de bilhões do PCC
O governo federal intensificou nesta quinta-feira (28) as ações de combate ao crime organizado com operações que resultaram no bloqueio de mais de cem imóveis, veículos e outros bens, envolvendo valores bilionários e fraudes estruturadas em oito estados. As iniciativas visam desarticular esquemas complexos de lavagem de dinheiro e mecanismos financeiros utilizados por organizações criminosas.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, detalhou que a estratégia do governo consiste em direcionar equipes especializadas para identificar fraudes sofisticadas com o objetivo de “secar a fonte dos recursos” que alimentam as facções. “Se você prende uma pessoa, mas o dinheiro fica à disposição do crime, essa pessoa é substituída por outra. Estamos falando de operações que bloquearam mais de 100 imóveis, veículos e patrimônios que podem chegar aos bilhões. Assim você efetivamente estrangula o crime”, afirmou o ministro.
As operações, deflagradas a partir de quarta-feira (27), envolvem três grandes frentes de investigação. A primeira, denominada Operação Carbono Oculto, é conduzida pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP) e investiga fraudes bilionárias no setor de combustíveis com participação da facção Primeiro Comando da Capital (PCC). O esquema atingia mais de mil postos, onde consumidores eram lesados com a venda de volume inferior ou produtos adulterados, resultando em uma sonegação fiscal estimada em 7,6 bilhões de reais. A força-tarefa mobilizou aproximadamente 1.400 agentes e cumpriu mandados em mais de 350 alvos.
A Operação Quasar, conduzida pela Polícia Federal, tem como alvo esquemas de lavagem de dinheiro operados por meio de fundos de investimento e empresas com múltiplas camadas societárias, o que dificulta significativamente a identificação dos beneficiários finais. De acordo com a PF, a ação atingiu o centro financeiro de São Paulo, na Avenida Faria Lima, buscando desarticular operações financeiras sofisticadas ligadas a grupos criminosos. Entre as estratégias identificadas estavam transações simuladas de compra e venda de ativos sem qualquer finalidade econômica real.
A terceira frente, batizada de Operação Tank, concentra-se em uma das maiores redes de lavagem de dinheiro já investigadas no Paraná. Desde 2019, o grupo movimentou pelo menos 23 bilhões de reais por meio de centenas de empresas, incluindo postos de combustíveis, distribuidoras, holdings, empresas de cobrança e instituições de pagamento autorizadas pelo Banco Central. Foram cumpridos 14 mandados de prisão e 42 de busca e apreensão nos estados do Paraná, São Paulo e Rio de Janeiro.
Haddad afirmou que as operações desta semana representam o “caminho das pedras” para novas investigações e reforçou que a inteligência estatal voltada para fraudes estruturadas é fundamental para impedir o financiamento continuado das atividades criminosas.
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Polícia Militar solicita antecipação de jogo do América-RN para 6 de setembro
A Polícia Militar do Rio Grande do Norte (PMRN) formalizou um pedido junto à Federação Norte-Rio-Grandense de Futebol (FNF) para que a partida de volta entre América-RN e Santa Cruz-PE, válida pelas quartas de final da Série D do Campeonato Brasileiro, seja antecipada para o dia 6 de setembro, um sábado. O jogo está originalmente marcado para o domingo, 7 de setembro, às 16h, na Arena das Dunas, em Natal.
A corporação argumenta que a medida visa garantir isonomia esportiva, uma vez que os outros três jogos de volta desta fase estão programados para ocorrer no sábado. Além do aspecto esportivo, a PMRN destaca questões de segurança pública como motivo central do pedido. A data de 7 de setembro é feriado nacional, quando as Polícias Militares de todo o país têm compromissos institucionais com solenidades cívicas e necessitam reforçar o policiamento em diversos eventos públicos.
A nota da PMRN aponta que a coincidência do jogo com as comemorações da Independência gera riscos adicionais, incluindo a concentração de policiais em atos oficiais, um fluxo elevado de turistas na capital potiguar e a possibilidade de manifestações sociais previstas para a data. A corporação também menciona o risco potencial de conflitos entre torcidas organizadas.
Embora afirme possuir efetivo e capacidade técnica para garantir a segurança do evento em qualquer cenário, a PMRN classifica a antecipação como uma medida preventiva essencial. O pedido está fundamentado no artigo 144 da Constituição Federal, que atribui à Polícia Militar a responsabilidade pelo policiamento ostensivo e pela preservação da ordem pública, e no Estatuto de Defesa do Torcedor (Lei nº 10.671/2003), que assegura condições de segurança adequadas nos estádios. A federação local deverá agora interceder junto à Confederação Brasileira de Futebol (CBF) para avaliar a viabilidade da mudança. O jogo da ida entre as equipes está marcado para este sábado (30), às 19h, na Arena de Pernambuco.
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Justiça determina condução coercitiva de representantes da Hapvida para depor em comissão de inquérito
O Poder Judiciário do Rio Grande do Norte autorizou a realização de condução coercitiva de representantes legais da operadora de saúde Hapvida para que prestem esclarecimentos à Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Câmara Municipal de Natal, que investiga a atuação das empresas do setor de planos de saúde na capital. A medida foi decretada pelo juiz Valdir Flavio Lobo Maia, da 9ª Vara Criminal da Comarca de Natal, a pedido da Procuradoria da Casa.
A decisão judicial foi tomada em virtude da ausência injustificada dos representantes da empresa na última audiência convocada pela comissão, mesmo após terem sido formalmente intimados. O magistrado determinou que a condução seja efetuada com o apoio de força policial durante a próxima reunião da CEI, que está marcada para o dia 3 de setembro, às 15 horas.
O presidente da comissão, vereador Kleber Fernandes (Republicanos), afirmou que a decisão judicial deixa claro que as operadoras de saúde não estão acima da lei e possuem a obrigação de prestar contas à sociedade. “Precisam dar respostas à sociedade e cumprir suas obrigações. A CEI vai até o fim para defender o direito dos consumidores”, destacou o parlamentar. A comissão tem como objetivo apurar denúncias e queixas relacionadas aos serviços prestados pelas operadoras de saúde no município.
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Vítima de agressão em elevador relata ter recebido novas ameaças pela internet
Juliana Soares, de 35 anos, que sobreviveu a uma violenta agressão dentro de um elevador em Natal, declarou nesta quinta-feira (28) que foi alvo de novas ameaças após o ocorrido. A estudante revelou ter recebido mensagens intimidatórias nas redes sociais que prometiam retaliar sua vida. “Recebi uma ameaça na internet dizendo que iam vir a Natal e me dar 121 socos. Eram palavras horríveis, que não posso nem repetir ao vivo”, afirmou Juliana durante participação no programa Encontro, da TV Globo.
O crime, que aconteceu no dia 26 de julho, resultou em múltiplas fraturas na face e na mandíbula de Juliana, após ela ter sido atingida por 61 socos desferidos por seu então namorado, o ex-jogador de basquete Igor Eduardo Pereira Cabral. O agressor foi preso e é atualmente réu pela acusação de tentativa de feminicídio, aguardando julgamento.
Além das sequelas físicas, Juliana destacou o profundo impacto emocional do episódio. “Eu tenho alguns comportamentos que não tinha antes, de estar em estado de vigília. Isso é pós-traumático, já é esperado, e eu estou com acompanhamento psiquiátrico e psicológico”, disse. Ela tem usado a visibilidade do caso para transformar sua experiência em uma missão de alerta a outras mulheres. “Transformei a dor em missão. Se eu consegui, outras mulheres também conseguem. Eu sou uma vítima, mas não sou coitada. O amor não machuca, o amor cuida, trata bem. Qualquer sinal contrário disso é motivo para se afastar”, relatou.
Ela participa de rodas de conversa para conscientizar sobre as diversas formas de violência, explicando que ela nem sempre começa com a agressão física. “A violência começa com uma palavra mal dita, um gesto que nem sempre é uma agressão física”, afirmou. Sobre seus planos, Juliana expressou o desejo de retomar sua vida e continuar engajada no apoio a mulheres em situação de violência.
O crime ocorreu em um condomínio no bairro de Ponta Negra, após uma discussão entre o casal na área de lazer do prédio, onde o agressor teria jogado o celular da vítima na piscina. Igor Cabral está detido na Cadeia Pública de Ceará-Mirim. Sua defesa entrou com um pedido de liberdade provisória, requereu a realização de exames psicológicos e toxicológicos e pleiteia a alteração da acusação de tentativa de feminicídio para lesão corporal.
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