Jesus de Ritinha de Miúdo
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Agentes penitenciários são investigados por omissão em agressão a Igor Cabral
A Corregedoria do sistema prisional do Rio Grande do Norte notificou oito agentes penitenciários sob suspeita de omissão durante um episódio de agressão sofrido pelo detento Igor Eduardo Pereira Cabral.
As investigações, baseadas em documentos oficiais, estão em fase preliminar. De acordo com o procedimento, os servidores possuem um prazo de cinco dias úteis para apresentar sua defesa por escrito.
O andamento do caso determinará se ele será arquivado ou se resultará na abertura de um processo administrativo disciplinar. Caso o processo seja instaurado, as punições aplicáveis aos policiais penais podem variar de uma simples advertência até a demissão.
Igor Cabral encontra-se preso desde o mês de julho, após ter sido filmado por câmeras de segurança agredindo a própria namorada no interior de um elevador no bairro de Ponta Negra, localizado na zona sul de Natal.
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Defesa diz que ex-ministro atuou para demover Bolsonaro de golpe
O advogado do ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira afirmou, durante o segundo dia de julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) da ação que apura suposta trama golpista, que seu cliente tentou demover o ex-presidente Jair Bolsonaro de tentativas de golpe de Estado. Para Andrew Fernandes, “está mais do que provado que o general Paulo Sérgio é inocente”.
Nesta quarta, a Primeira Turma do STF dá continuidade ao julgamento que pode condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados pela trama que teria o intento de reverter o resultado das eleições de 2022.
“A delação e o depoimento da principal testemunha de acusação, o comandante da Força Aérea brigadeiro Batista Júnior é contundente, acachapante”, disse Fernandes.
“O general Paulo Sérgio acabou sendo enredado em uma contumélia. Mas a prova dos autos, a instrução judicial demonstrou, de forma inequívoca, a sua inocência”, disse.
“Ele assessorou o presidente da República [no sentido] de que nada poderia ser feito diante do resultado das eleições. É o que diz o delator. Se posicionou totalmente contrário a qualquer medida de exceção”, completou.
Segundo Andrew Fernandes, membros da organização que orquestrava o golpe atuavam para retirar Paulo Sérgio do cargo. “Pera lá. Como é que ele fazia parte da organização criminosa? É a prova dos nove. Se estavam lutando para tirá-lo?”, questionou.
“Está provado e mais do que provado que o general Paulo Sérgio é manifestamente inocente”.
Julgamento
O julgamento da Primeira Turma entrou no segundo dia, nesta quarta-feira, com a sequência das defesas de quatro dos oito réus que compõem o núcleo crucial da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
- Jair Bolsonaro – ex-presidente da República;
- Alexandre Ramagem – ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
- Almir Garnier – ex-comandante da Marinha;
- Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;
- Augusto Heleno – ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
- Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa;
- Walter Braga Netto – ex-ministro de Bolsonaro e candidato à vice na chapa de 2022;
- Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
Ontem foram ouvidas as defesas de quatro aliados do ex-presidente: o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid; o ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Alexandre Ramagem; o almirante Almir Garnier; e o ex-ministro da Justiça Anderson Torres.
Nesta retomada são ouvidas as sustentações dos advogados de Bolsonaro; do ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno; de Paulo Sérgio Nogueira e do general Braga Netto, ex-ministro de Bolsonaro e candidato à vice na chapa de 2022.
Ao todo, foram destinadas oito sessões para análise do caso, marcadas para ontem (2), hoje, e para as próximas terça-feira (9), quarta-feira (10) e sexta-feira (12), quando deverá ser conhecida a sentença com a condenação ou absolvição dos oito réus que são julgados nesta etapa.
O julgamento é realizado na sala de audiências da Primeira Turma, em um anexo do Supremo, e transmitido ao vivo por TV e Rádio Justiça e pelo canal oficial do STF no YouTube.
Crimes
Os réus respondem no Supremo pelos crimes de:
- organização criminosa armada,
- tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito,
- golpe de Estado,
- dano qualificado pela violência e grave ameaça,
- deterioração de patrimônio tombado.
A exceção é o caso do ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Abin Alexandre Ramagem, que, atualmente, é deputado federal. Ele foi beneficiado com a suspensão de parte das acusações e responde somente a três dos cinco crimes. A possibilidade de suspensão está prevista na Constituição.
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Heleno se distanciou de Bolsonaro e não sabia de golpe, diz advogado
A defesa do general Augusto Heleno, ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), procurou demonstrar, nesta quarta-feira (3), que seu cliente teria se distanciado do ex-presidente Jair Bolsonaro, afirmando que, ao fim do mandato presidencial, o general mal se reunia com o mandatário. Por esse motivo, nunca conversou com Bolsonaro sobre qualquer tentativa de golpe.
“Quando o presidente Bolsonaro se aproxima dos partidos do Centrão e tem sua filiação ao PL, inicia-se sim um afastamento da cúpula do poder”, disse o advogado Matheus Milanez, que representa Heleno, em sustentação oral durante o julgamento do caso.
Nesta quarta, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) dá continuidade ao julgamento que pode condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados por uma trama golpista com o intento de reverter o resultado das eleições de 2022.
O advogado de defesa destacou testemunhos de servidores do GSI, segundo os quais “houve uma clara redução da influência do general”. Dessa maneira, Milanez afirmou que Heleno nunca conversou com ninguém a respeito de eventual golpe de Estado.
Como prova desse distanciamento, a defesa trouxe uma anotação da agenda particular do general, na qual ele escreve que o ex-presidente deveria tomar a vacina contra a covid-19, ato que Bolsonaro se negou a fazer durante a pandemia.
O advogado rebateu ainda as provas apresentadas pela Procuradoria-Geral da República sobre a participação de Heleno na trama golpista.
Matheus Milanez cita, por exemplo, uma fala do general em que ele diz ser “necessário fazer alguma coisa antes das eleições”, durante uma reunião ministerial com Bolsonaro.
Segundo a defesa, a frase teria, na verdade, conotação legalista e não golpista.
“O que o general Heleno está trazendo aqui são falas até certo ponto republicanas: após as eleições não tem discussão, quem ganha a maioria dos votos leva”, observou o advogado.
Segundo o defensor, o que o militar quis dizer foi que “não existe tentar fazer alguma coisa depois do resultado das urnas”.
O advogado destacou que não foi anexado aos autos do processo nenhum diálogo de Heleno com algum outro interlocutor da trama sobre o planejamento ou execução do golpe. A maior prova do envolvimento de Heleno seria uma agenda particular, cujas anotações não eram compartilhadas com ninguém.
“Nós trouxemos provas de que ninguém sabia sequer que essa agenda existia. Nós provamos que a agenda foi manipulada, com curiosos esquecimentos de páginas e com manipulação de páginas e construções de linhas de raciocínio que não existem.”
De acordo com Milanez, a Polícia Federal teria induzido a acusação ao erro.
Julgamento
O julgamento da Primeira Turma entrou no segundo dia, nesta quarta-feira, com a sequência das defesas de quatro dos oito réus que compõem o núcleo crucial da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Ontem foram ouvidas as defesas de outros quatro aliados do ex-presidente: o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid; o ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Alexandre Ramagem; o almirante Almir Garnier; e o ex-ministro da Justiça Anderson Torres.
Nesta retomada são ouvidas as sustentações dos advogados de Bolsonaro; do ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno; ex-ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira e do general Braga Netto, ex-ministro de Bolsonaro e candidato à vice na chapa de 2022.
Foram destinadas oito sessões para análise do caso. A primeira foi realizada na última terça-feira (2). As demais foram marcadas para os dias 3, 9, 10 e 12 de setembro, quando deverá ser conhecida a sentença com a condenação ou absolvição dois oito réus julgados nesta primeira etapa.
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Defesa diz que não há uma única prova que ligue Bolsonaro a golpe
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro afirmou, durante o segundo dia de julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), que “não há uma única prova” da participação dele na trama golpista. Para o advogado Celso Vilardi, Bolsonaro foi “dragado” para os fatos investigados pela Polícia Federal. “O ex-presidente não atentou contra o Estado Democrático de Direito”.
“Um processo com base em uma delação e em uma minuta encontrada em um celular de uma pessoa que hoje é colaboradora da Justiça. Esse é o epicentro, essa é a pedra de toque do processo. A minuta e a colaboração. Daí em diante, o que aconteceu com a investigação da Polícia Federal e, depois, com a denúncia do Ministério Público é, na verdade, uma sucessão inacreditável de fatos.”
“Foi achada uma minuta do Punhal Verde e Amarelo, uma minuta ou planilha de uma Operação Luneta e, como todos nós sabemos, ocorreu o trágico episódio de 8 de janeiro”, disse.
“Não há uma única prova que atrele o presidente ao Punhal Verde e Amarelo, à Operação Luneta e ao 8 de janeiro. Aliás, nem o delator, que eu sustento que mentiu, chegou a dizer ‘participação em Punhal, em Luneta, em Copa, em 8 de janeiro’. Nem o delator. Não há uma única prova.”
Para Vilardi, o ex-ajudante de ordens e delator Mauro Cid não é “confiável” e mudou de versão diversas vezes em seus interrogatórios. Para ele, as contradições do tenente-coronel são motivos para anulação da colaboração premiada.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a a julgar ontem (2) o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados pela trama golpista. Eles fazem parte do núcleo crucial da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Muito material e pouco tempo
Segundo o advogado, a defesa recebeu 70 terabytes de material. “Quando estamos terminando a instrução, no dia 17 de maio, a gente recebe um e-mail dizendo que houve uma falha no arquivo do general Mário Fernandes. Um e-mail que recebi da Polícia Federal. Já tinha acabado a instrução. Às portas do interrogatório”.
“Não tivemos acesso a provas. E, muito menos, prazo suficiente”, reforçou Celso Vilardi.
“Nós não tivemos o tempo que o Ministério Público e a Polícia Federal tiveram. E não nós tivemos acesso a provas durante a instrução.”
“Com 34 anos, é a primeira vez que venho à tribuna, com toda humildade, para dizer o seguinte: não conheço a íntegra desse processo. O conjunto da prova? Eu não conheço. São bilhões de documentos. Numa instrução de menos de 15 dias, seguida de interrogatório. A instrução começou em maio, nós estamos em setembro. 15 dias de prazo para a defesa.”
Denúncia
Em fevereiro deste ano, a PGR denunciou o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais 33 pessoas ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelos crimes de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que o ex-presidente e o general Braga Netto, ex-ministro e vice na chapa com Bolsonaro – derrotada nas eleições de 2022, exerceram papel de liderança para realização de uma “trama conspiratória armada e executada contra as instituições democráticas”.
Ontem (2), primeiro dia de julgamento no Supremo, Gonet destacou que testemunhos, registros e documentos provam que o ex-presidente liderou uma tentativa de golpe de Estado para se manter no poder.
“Não há como negar fatos praticados publicamente, planos apreendidos, diálogos documentados e bens públicos deteriorados”, observou Gonet.
“Se as defesas tentaram minimizar a contribuição individual de cada acusado e buscar interpretações distintas dos fatos, estes mesmos fatos, contudo, não tiveram como ser negados”, reforçou.
No início de sua sustentação oral, Gonet fez também um discurso enfático contra a impunidade, afirmando ser “imperativo” para a manutenção do regime democrático que Bolsonaro e seus aliados sejam condenados pela tentativa de golpe.
O procurador-geral da República buscou demonstrar como reuniões, ameaças e falas do ex-presidente teriam sido calculadas e coordenadas para “insuflar a militância”.
Gonet citou reunião ministerial realizada em 5 de julho de 2021, na qual Bolsonaro aparece em vídeo conclamando seus auxiliares a atacar e espalhar desinformação sobre o sistema eletrônico de votação. Outro episódio mencionado pelo PGR foi o discurso do ex-presidente em comemoração do 7 de setembro, em 2021.
Na ocasião, Bolsonaro ameaçou ministros do Supremo e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) dizendo em discurso a apoiadores na Avenida Paulista, em São Paulo, que “só saio preso, morto ou com vitória”.
“As palavras proferidas no dia da celebração nacional da Independência não podem ser confundidas com um arroubo isolado, mas expunham o projeto autoritário”, disse Gonet.
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Alvo de investigação, governador do Tocantins é afastado do cargo
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o afastamento do cargo, por seis meses, do governador do Tocantins, Wanderley Barbosa (Republicanos). Investigado por suspeita de envolvimento em fraudes na compra de cestas básicas durante a pandemia de covid-19, Barbosa está à frente do Executivo estadual desde outubro de 2021.
O antecessor de Barbosa, o ex-governador Mauro Carlesse, também foi afastado por decisão do STJ, em outubro de 2021, por suspeitas de participação em um esquema de propinas e acabou renunciando ao cargo em março de 2022.
O afastamento temporário de Barbosa foi divulgado na manhã desta quarta-feira (3), dia em que a Polícia Federal (PF) deflagrou a segunda fase da Operação Fames-19, para aprofundar as investigações acerca de supostos desvios de recursos públicos destinados ao enfrentamento da pandemia. A primeira fase da operação foi deflagrada em 21 de agosto de 2024, quando agentes federais executaram mandados judiciais de busca e apreensão em endereços ligados a Barbosa e a outros investigados.
Ao ser alvo da primeira fase da operação da PF, Barbosa afirmou, em nota, que “na época dos fatos [investigados] era vice-governador e não era ordenador de nenhuma despesa relacionada ao programa de cestas básicas no período da pandemia”. Hoje, o político insistiu no argumento e classificou a determinação do STJ como “precipitada”.
“É importante ressaltar que o pagamento das cestas básicas, objeto da investigação, ocorreu entre 2020 e 2021, ainda na gestão anterior, quando eu exercia o cargo de vice-governador e não era ordenador de despesas”, reafirmou Barbosa, em nova nota. “Reforço que, por minha determinação, a Procuradoria-Geral do Estado e a Controladoria-Geral do Estado instauraram auditoria sobre os contratos mencionados e encaminharam integralmente as informações às autoridades competentes”, acrescentou.
“Além dessas providências já em curso, acionarei os meios jurídicos necessários para reassumir o cargo de governador, comprovar a legalidade dos meus atos e enfrentar essa injustiça, assegurando a estabilidade do Estado e a continuidade dos serviços à população”, concluiu Barbosa.
Operação
Desde as primeiras horas da manhã desta quarta-feira, mais de 200 policiais federais estão cumprindo 51 mandados de busca e apreensão nas cidades de Palmas e Araguaína, no Tocantins, e também no Distrito Federal, em Imperatriz (MA) e João Pessoa (PB).
De acordo com a PF, o objetivo da nova fase da Operação Fames-19 é “aprofundar as investigações sobre o desvio de recursos públicos voltados ao enfrentamento da pandemia de covid-19”, reunir novos elementos sobre o possível “uso de emendas parlamentares e o recebimento de vantagens indevidas por agentes públicos e políticos”. As investigações, sigilosas, tramitam no STJ.
Mais de um ano após deflagrar a primeira fase da operação, a PF garante já ter reunido “fortes indícios” de que, entre os anos de 2020 e 2021, os investigados se aproveitaram do estado de emergência em saúde pública e assistência social para fraudar contratos de fornecimento de cestas básicas, entre outros itens.
Segundo os investigadores responsáveis por apurar as suspeitas, foram pagos mais de R$ 97 milhões em contratos para fornecimento de cestas básicas e frangos congelados, com prejuízo estimado superior a R$ 73 milhões aos cofres públicos. Os valores supostamente desviados teriam sido ocultados por meio da construção de empreendimentos de luxo, compra de gado e pagamento de despesas pessoais dos envolvidos.
Consultado pela Agência Brasil, o governo do Tocantins ainda não se pronunciou a respeito das suspeitas e do afastamento de Barbosa do cargo.
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Prefeitura de São Gonçalo faz entrega de 500 kits de hortifrutis do PAA para famílias do Golandim e Novo Amarante
“O nosso compromisso é dar dignidade ao povo de São Gonçalo do Amarante.” Foi com essa declaração que o prefeito Jaime Calado abriu a solenidade de entrega de 500 kits de hortifrutigranjeiros do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), realizada na tarde desta terça-feira (2), no bairro Golandim.
A ação, promovida pela Secretaria Municipal do Trabalho, Assistência Social e Cidadania (Semtasc), marcou a maior distribuição do programa no município, beneficiando 500 famílias em situação de vulnerabilidade social.
Jaime Calado lembrou ainda das obras já realizadas na comunidade. “Golandim tem uma história muito afinada com a nossa. Aqui trouxemos avanços na habitação, um ginásio, e agora uma grande escola e o CEU da Cultura”, disse.
A secretária da Semtasc, Emília Carloline, reforçou o papel da gestão municipal na proteção social. “Nosso prefeito tem o compromisso de atender a quem mais precisa. Aqui, as famílias em situação de vulnerabilidade social estão sendo assistidas. Contem sempre com o mandato desse prefeito”, afirmou.
Representando a Emater-RN, Moacir Santos destacou a importância da parceria. “É sempre uma grande alegria para nós participarmos de um momento tão especial. É satisfatório saber que na mesa de cada um haverá uma alimentação digna e saudável”, declarou.
Já o secretário de Agricultura, Jarbas Cavalcanti, frisou a integração entre o campo e a cidade. “É o campo trazendo comida para quem precisa. Nosso prefeito Jaime Calado é um homem que sabe enxergar a necessidade do povo como prioridade”, ressaltou.
Também participaram da cerimônia o presidente da Câmara Municipal, vereador Nonato Queiroz, o vereador Ulisses Costa e a secretária Rayane Rocha (Semjel).
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São Gonçalo inicia trabalhos no Distrito Empresarial e já recebe visita de empresário da Indústria Cerâmica interessado em investir no local
O município de São Gonçalo do Amarante deu mais um passo estratégico ao retomar oficialmente o projeto do Distrito Empresarial, com a realização das primeiras ações no local e a visita de potencial investidor.
Na manhã desta terça-feira (2), o prefeito Jaime Calado recebeu o empresário de São Paulo, Christian Gail, e o vice-presidente da Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (FIERN), Sílvio Torquato, para tratar sobre a possível instalação de uma fábrica de cerâmica do Grupo Gail no Distrito Empresarial de São Gonçalo do Amarante.
Após a reunião no Gabinete Civil, a comitiva seguiu para uma visita técnica à área destinada ao empreendimento, acompanhando de perto o início das primeiras intervenções, que incluem limpeza do espaço e instalação do sistema de abastecimento de água.
Localizado ao lado do Aeroporto Internacional de Natal, o Distrito Empresarial já possui licença ambiental e autorização do Idema, sendo considerado um projeto fundamental para o fortalecimento da economia local e para a atração de novos negócios.
Durante a visita, o empresário Christian Gail conheceu as potencialidades e as vantagens competitivas oferecidas pelo município e pelo Governo do Estado, como incentivos fiscais, facilidades logísticas e estrutura de apoio para empresas.
Christian apresentou proposta de instalação de uma indústria inovadora no setor cerâmico em São Gonçalo, trazendo para o Brasil uma tecnologia inédita de produção.
“A Gail pretende instalar em São Gonçalo uma indústria de cerâmica com tecnologia inédita nas Américas, que vai gerar empregos e trazer inovação para o estado e para o Brasil. Acredito muito no potencial da região e somos gratos pela oportunidade de iniciar essa nova planta aqui”, concluiu o empresário.
Atualmente, a indústria do grupo está estruturada em Guarulhos (SP), mas a possibilidade de instalar uma nova unidade industrial no Distrito Empresarial de São Gonçalo e ampliar os negócios é considerada real e estratégica, devido à localização privilegiada e aos incentivos econômicos oferecidos.
O prefeito Jaime Calado destacou a importância do momento. “Esse é o pontapé inicial de um projeto que vai transformar São Gonçalo em um polo de desenvolvimento. Estamos preparando a infraestrutura para receber empresas, mas, acima de tudo, estamos construindo oportunidades para a nossa população”, afirmou.
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Visto para EUA: novas regras estão em vigor a partir desta terça-feira
As novas regras de solicitação de visto para quem deseja viajar aos Estados Unidos (EUA) a turismo ou a negócios entraram em vigor nesta terça-feira (2). Agora, a entrevista presencial com um funcionário do consulado será obrigatória, mesmo para crianças com menos de 14 anos e idosos a partir de 80 anos, antes isentos de entrevista.
A mudança vale para cidadãos de todos os países e foi anunciada em julho pelo Departamento de Estado dos Estados Unidos. .
A isenção de entrevista ainda vale para solicitantes de vistos diplomáticos e oficiais, funcionários de organizações internacionais e militares e para quem vai renovar um visto que expirou há menos de 12 meses e tinha pelo menos 18 anos quando o visto anterior foi emitido.
Nesse último caso, o viajante deve aplicar o pedido no país de nacionalidade ou residência, nunca ter tido um visto para os EUA recusado (a menos que tal recusa tenha sido superada ou renunciada) e não ter inelegibilidade aparente ou potencial.
Os agentes consulares ainda podem exigir entrevistas presenciais, caso a caso, por qualquer motivo. No Brasil, há unidades consulares dos Estados Unidos em Brasília, São Paulo, Porto Alegre, no Recife e Rio de Janeiro.
O visto para não imigrantes serve para o estrangeiro entrar nos Estados Unidos temporariamente e tem várias durações de permanência e finalidades como turismo, negócios, trabalho temporário, tratamento médico e estudos. É um documento diferente daquele concedido para os imigrantes que têm relações familiares ou de trabalho que as permitem viver permanentemente nos Estados Unidos.
Taxa de integridade
Tirar o visto de não imigrante também ficará mais caro. O Congresso dos Estados Unidos aprovou em julho a criação da chamada Taxa de Integridade do Visto, no valor de US$ 250, para a emissão do documento. Ela será adicional aos custos já praticados atualmente, de US$ 185.
Com isso, a obtenção do visto deve chegar a US$ 435 – mais de R$ 2 mil. Em alguns casos, a taxa poderá ser reembolsada.
A medida deve entrar em vigor em 1º de outubro, início do ano fiscal estadunidense, mas ainda não há comunicado oficial sobre a data.
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CPMI do INSS aprova pedido de prisão preventiva de 21 investigados
Integrantes da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aprovaram, nesta segunda-feira (1), uma proposta de envio ao Supremo Tribunal Federal (STF) de um pedido para que a Corte autorize a prisão preventiva de 21 pessoas investigadas por suposto envolvimento na cobrança ilegal de mensalidades associativas descontadas das aposentadorias e pensões de milhões de brasileiros, em todo o país.
De autoria do deputado federal Alfredo Gaspar (União-AL), relator da comissão, o requerimento foi aprovado por 26 votos a favor e nenhum contrário, durante a quarta reunião, instaurada em agosto deste ano para apurar o esquema de descontos ilegais revelado pela Operação Sem Desconto, deflagrada em abril pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU).
Caberá ao ministro do STF, André Mendonça, relator do processo na Corte, decidir sobre o pedido de prisões preventivas solicitadas pelos parlamentares.
Ao sugerir que a CPMI pedisse que o STF autorize a prisão preventiva dos suspeitos, Gaspar destacou que “mesmo diante da presença de veementes indícios de materialidade e de autoria de infrações penais que vitimaram milhões de aposentados e pensionistas, até o momento nenhum investigado se encontra submetido a prisão cautelar”. Para o deputado, a medida preventiva é necessária para garantir a coleta de provas para instrução do processo e à eventual aplicação da lei.
Entre as pessoas incluídas no requerimento está o lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS, como é chamado, cuja convocação para depor já foi aprovada. Também constam da lista o ex-presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, que foi exonerado do cargo no mesmo dia que a PF e a CGU realizaram a Operação Sem Desconto.
A CPMI também pede a prisão preventiva do ex-procurador-geral do INSS, Virgílio de Oliveira Filho, bem como dos ex-diretores do instituto, André Fidelis e Vanderlei Barbosa, além do advogado Eric Douglas Fidelis, filho de André, suspeito de movimentar valores do suposto esquema que, segundo os investigadores, foram destinados a seu pai, André.
Os outros investigados são Cecília Rodrigues Mota; Thaisa Hoffmann Jonasson; Maria Paula Xavier da Fonseca Oliveira; Alexandre Guimarães; Rubens Oliveira Costa; Romeu Carvalho Antunes; Domingos Savio de Castro; Milton Salvador de Almeida Júnior; Adelino Rodrigues Júnior; Geovani Batista Spiecker; Reinaldo Carlos Barros de Almeida; Vanderlei Barbosa dos Santos; Jucimar Fonseca da Silva; Philipe Roters Coutinho e Maurício Camisotti.
Conforme destacaram o deputado Alfredo Gaspar e o presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), os 21 investigados listados são citados nominalmente no inquérito conduzido pela Polícia Federal, cujo teor é público.
Jesus de Ritinha de Miúdo
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