Jesus de Ritinha de Miúdo
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Quem vai vencer a batalha global?
por Daniel Costa
Alguém disse por aí que os momentos de crise surgem quando o novo já chegou e irrompe o dique da realidade, enquanto o velho lança no ar suas últimas lufadas de resistência antes de se deixar atropelar pelo bonde da história.
Talvez seja isso que estejamos vendo no mundo atual. Movimentos extremistas levantam antigas bandeiras nacionalistas, recauchutando ideias como as de raça e território, enquanto a realidade de um mundo sem fronteiras, interconectado, se coloca como fato incontornável.
Nos EUA, Donald Trump se lança contra os imigrantes, expulsando-os do território norte-americano e bloqueando a chegada de estudantes estrangeiros. O ataque aos mercados concorrentes também tem sido uma marca do seu governo, numa espécie de tentativa de colapsar a ordem internacional e com isso ver o retorno da dominação ianque sem as regras do multilateralismo.
Em Portugal, 34 mil imigrantes foram notificados para deixarem o país, e 5 mil brasileiros já tiveram seus vistos cassados, fatos que ocorrem sintomaticamente depois de o partido anti-imigração ter conseguido eleger 58 deputados, abalando a vitória da coligação de centro-direita.
Na Alemanha, cada vez mais jovens estão dispostos a votar no AfD, partido de direita radical. Na França, Marine Le Pen se tornou inelegível por conta de desvios de fundos públicos europeus, ao mesmo tempo em que aparece na liderança das pesquisas sobre a disputa presidencial de 2027.
Esses acontecimentos podem levar a crer que há realmente uma espécie de meia-volta volver da história. Revelam insatisfação contra o mundo multipolar e seus valores.
Um olhar distinto, porém, pode desaguar na conclusão de que tudo significa apenas o último lampejo de um velho mundo. Uma golfada de resistência contra o tsunami de uma nova era em que a interconexão comercial, social e cultural, entre todas as partes do planeta, dá a cor das tintas junto com a ideia de uma ordem internacional nascida da perna da multipolarização.
Imagine só que enquanto na França o partido de extrema direita cresce de forma acachapante, com apoio em um discurso xenófobo, o PSG, clube de futebol mais importante do país, levantou recentemente a taça da Liga dos Campeões com uma equipe formada predominantemente por jogadores estrangeiros. Um técnico espanhol, um capitão brasileiro e franceses descendentes de africanos.
No Brasil, a cultura asiática, com os seus Doramas, animes e K-pop, faz sucesso e já é febre entre jovens, influenciando-os no jeito de se vestir e de se comportar, enquanto os carros elétricos chineses povoam as avenidas.
Na seara econômica, a guerra comercial iniciada pelos EUA deságua num movimento de fortalecimento do BRICS, com a expansão do bloco, a reaproximação da China e da Índia, e a possibilidade de crescimento de nações como Brasil e África do Sul.
O que chamamos de crise, assim, pode ser apenas o parto de um novo mundo. E como todo nascimento, ele chega entre gritos, dores e resistência. A única dúvida então é a seguinte: estaremos preparados para viver nele ou continuaremos agarrados aos cadáveres do passado?
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Governo do RN reinicia licitação para chromebooks após decisão do TCU
O Governo do Rio Grande do Norte reabriu o processo licitatório para locação de 21 mil chromebooks destinados à rede estadual de ensino, após anulação do contrato anterior de R$ 50,7 milhões com a empresa Repremig. A decisão segue determinação do Tribunal de Contas da União (TCU) que, em maio, identificou falhas na fase de habilitação do pregão eletrônico.
A Secretaria de Estado da Educação (SEEC) anulou administrativamente o contrato em 28 de julho, retomando o processo a partir da fase de habilitação. O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) reconheceu a legalidade da medida e determinou acompanhamento da nova licitação pela Diretoria de Controle de Contas de Gestão.
O caso originou-se de representação da empresa Altbit Informática, que oferecera proposta R$ 4,69 milhões inferior à vencedora, mas fora desclassificada por não apresentar documentos complementares. O TCU considerou existirem “indícios de irregularidade suficientes” na habilitação da Repremig, que apresentara documentos referentes a fornecimento (não locação) de equipamentos.
A SEEC destacou que a opção pela locação – em vez de compra – garante serviços adicionais como suporte técnico presencial, manutenção, seguro e substituição imediata por 36 meses, em conformidade com a Lei nº 14.172/2021. A secretaria afirmou que 1.707 equipamentos já haviam sido entregues e utilizados em mais de 50 escolas antes da anulação.
O novo processo licitatório será acompanhado pelos órgãos de controle para garantir legalidade e celeridade na aquisição dos equipamentos destinados aos estudantes da rede estadual.
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Câmara aprova urgência para isenção do IR de quem ganha até R$ 5 mil
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (21), por unanimidade, o requerimento de urgência do projeto de lei (PL) que isenta do Imposto de Renda (IR) quem ganha até R$ 5 mil. A matéria prevê também redução parcial do imposto para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7.350.
De autoria do governo federal, o PL 1.087 de 2025 é relatado pelo deputado Arthur Lira (PP-AL). Para compensar a perda de arrecadação com a isenção do IR, o texto já aprovado em comissão especial da Câmara prevê uma alíquota extra progressiva de até 10% para quem ganha acima de R$ 600 mil por ano, ou R$ 50 mil por mês.
Estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) estima que a mudança pode ampliar de 10 milhões para 20 milhões o total de trabalhadores isentos do IR. Já a redução parcial do imposto para quem ganha até R$ 7,3 mil deve alcançar 16 milhões de pessoas. Atualmente, é isento do IR quem ganha até dois salários mínimos (R$ 3.036 por mês).
A deputada federal Jack Rocha (PT-ES) argumentou que a medida faz justiça social com os trabalhadores.
“Chega de este Parlamento dar incentivos para grandes empresas, para bets, para bilionários, sempre falando que esse é o verdadeiro investimento no Brasil. O verdadeiro investimento no Brasil é quando nós conseguimos aprovar a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil”, destacou na tribuna.
A votação foi elogiada pelo líder do PP, deputado Doutor Luizinho (RJ), que pediu que os partidos deixem divergências de lado para trabalhar por medidas como essa.
“É muito importante que a gente aqui no Parlamento deixe de lado os problemas políticos. Trabalhar a favor do país, a favor da população brasileira, presidente, sob o seu comando. Sem dúvida nenhuma, tem a nossa legitimidade para a gente continuar trabalhando em prol do Brasil, e não em prol da política”, comentou.
O líder do MDB, deputado Isnaldo Bulhões Jr. (AL), disse que essa é uma das agendas mais importantes do ano.
“É uma correção histórica. A tabela do Imposto de Renda vem há anos sem ser corrigida nem pela inflação. Agora, o presidente Lula, por intermédio desse projeto de lei, cumpre um compromisso de campanha e corrige as injustiças feitas pelo governo anterior”, disse.
A oposição, que vinha questionando as mudanças no IR, orientou o voto favorável, como explicou o líder do PL, deputado Cabo Gilberto Silva (PB).
“Nós iremos votar favoráveis porque a gente não pode estar com um discurso e jogando para a plateia. Quando chega um projeto interessante para o povo brasileiro, nós votaremos sim”, disse o parlamentar.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), destacou que a pauta é importante e que vai definir, junto com os demais líderes, a data para votar o mérito do projeto. Se aprovado na Câmara, o texto seguirá para análise do Senado.
Ricos
A alíquota extra máxima de 10% será cobrada de quem ganha a partir de R$ 1,2 milhão por ano, ou R$ 100 mil por mês. O relator também manteve a tributação de 10% sobre dividendos enviados ao exterior prevista no projeto original do Executivo.
Os dividendos são a parcela do lucro que as empresas pagam aos acionistas e, desde a década de 1990, são isentos de IR. Porém, o parlamentar instituiu três exceções à cobrança sobre dividendos: quando remetidos para governos estrangeiros, desde que haja reciprocidade de tratamento, remessas a fundos soberanos e remessas a entidades no exterior que administrem benefícios previdenciários.
Compensação
A proposta também prevê mecanismos de compensação de possíveis perdas de arrecadação do Imposto de Renda para estados e municípios e o Distrito Federal.
Pelos cálculos apresentados no projeto, o governo federal conseguirá, entre 2026 e 2028, uma receita com superávit de cerca de R$ 12,27 bilhões, valor que deverá ser usado para compensar, caso haja, perdas de estados, do Distrito Federal e de municípios em razão da redução da arrecadação do Imposto de Renda incidente sobre os rendimentos de seus próprios servidores.
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INSS suspende contrato com a Crefisa
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) suspendeu, cautelarmente, o contrato com a operadora financeira Crefisa. Anunciada nesta quinta-feira (21), a decisão foi motivada por repetidas reclamações de aposentados e pensionistas que recebem seus benefícios previdenciários por intermédio da empresa.
Por ser medida cautelar, a suspensão se aplica aos novos pagamentos de benefícios, medida que o instituto considera “necessária para cessar as irregularidades e salvaguardar o interesse público até a conclusão definitiva dos processos de apuração”.
Segundo o INSS, entre as queixas mais frequentemente apresentadas à Ouvidoria do próprio instituto, na plataforma Fala.BR, a Procons e até mesmo à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), há indícios de que a Crefisa não só dificulta ou impede o saque integral dos valores recebidos, como a coação para a abertura de contas e a venda casada de produtos.
Em nota, o instituto também aponta indícios da falta de estrutura adequada nas agências da Crefisa, manifesta por filas extensas de clientes, falta de caixas eletrônicos e inadequação do espaço físico. Entre as “irregularidades” citadas pelo instituto também constam a dificuldade dos beneficiários nos processos de portabilidade e a falta de informações claras.
“O INSS não compactua com práticas que acarretem prejuízos ou desconfortos aos beneficiários, especialmente àqueles em situação de vulnerabilidade social”, afirma o instituto. “A transparência e a segurança no atendimento são princípios irrenunciáveis na relação com os segurados. O Instituto reitera seu compromisso de fiscalizar e exigir que todas as instituições bancárias parceiras prestem serviço com a qualidade e o respeito que aposentados, pensionistas e demais beneficiários merecem.”
Modernização
Consultado pela Agência Brasil, a Crefisa respondeu ter sido surpreendida pela decisão, que não foi previa e formalmente comunicada. A operadora afirma que não praticou qualquer irregularidade e que cumpre integralmente as cláusulas do contrato de prestação de serviços assinado com o INSS.
“Desde que iniciada a prestação dos serviços [em 2020], o Banco Crefisa já investiu mais de R$ 1 bilhão de reais em tecnologia e na ampliação e modernização de seus Postos de Atendimento, cumprindo os contratos estabelecidos e atendendo a todos os requisitos impostos pelo INSS”, assegurou a operadora, revelando que atende a mais de 1 milhão de aposentados e pensionistas do Regime Geral da Previdência Social [RGPS].
“Nenhum contrato é celebrado sem autorização dos clientes. Há um processo claro de contratação e todos os contratos são assinados. Não há coação para abertura de conta-corrente, nem venda casada de produtos, e a prova disso é que menos de 5% dos mais de 1 milhão de beneficiários atendidos abriram conta-corrente na instituição” sustenta o banco, garantindo que a estrutura dos espaços físicos é adequada e há caixas eletrônicos em todos os postos de atendimento para realização de saques.
“Portanto, não há dificuldades ou impedimento para recebimento dos benefícios, assim como não há atrasos, recusas de pagamento e limitação para saque”, reiterou a instituição, revelando que um novo sistema de triagem e emissão de senhas, “mais moderno e com novas funcionalidades”, está em fase de implantação para aprimorar o gerenciamento do atendimento de clientes em todos os postos bancários.
“Por fim, é importante esclarecer que nenhuma empresa, independentemente do seu porte, segmento de atuação ou excelência nos serviços prestados está imune a receber reclamações de seus clientes. A métrica adequada para avaliar a qualidade dos serviços é a taxa proporcional de reclamações, ou seja, o número de queixas em relação ao total de clientes ou de operações realizadas, que permite uma análise justa e equilibrada. Em relação ao Banco Crefisa, a taxa proporcional de reclamações é extremamente baixa, de menos de 1%”, ponderou a Crefisa.
Pregão da Folha
Desde janeiro de 2010, cumprindo a uma determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), o INSS realiza, o leilão de sua folha de pagamento de benefícios. A cada cinco anos, um novo leilão é realizado e os benefícios concedidos são transferidos para o banco vencedor na microrregião correspondente.
No Pregão Presencial realizado em 22 de outubro de 2024, a Crefisa apresentou a melhor proposta, vencendo outras 23 instituições bancárias na disputa para assumir 25 dos 26 lotes disponíveis para o pagamento de novos benefícios, no período de janeiro/2025 a dezembro/2029.
De acordo com o INSS, as instituições selecionadas e contratadas por meio de processos licitatórios devem seguir rigorosos padrões de qualidade no atendimento e prestar contas regularmente, podendo o descumprimento dessas e outras exigências resultar em penalidades e até mesmo na suspensão da instituição financeira contratada. No despacho decisório publicado hoje, no Diário Oficial da União, e assinado pelo presidente do instituto, Gilberto Waller, o INSS aponta que a operadora financeira descumpriu cláusulas dos contratos de prestação de serviço.
Em nota, a Associação Brasileira de Procons (ProconsBrasil) classificou como “correta” a suspensão preventiva da Crefisa, pelo INSS.
“Muitos problemas seriam evitados se para essas licitações e concorrências fosse solicitado certidão negativa aos órgãos de defesa do consumidor ou diretamente a Senacon, o sistema utilizado para o registro de reclamações e do MJSP.”
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Governo entrega 400 Unidades Odontológicas para reforço no atendimento
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva entregou, nesta quinta-feira (21), 400 Unidades Odontológicas Móveis (UOMs). O equipamento permite levar atendimento de saúde bucal a populações que têm dificuldade de acesso a esse serviço, como indígenas, quilombolas, pessoas em situação de rua e assentadas. O investimento é de R$ 152 milhões via Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
A entrega é ação estratégica do Brasil Sorridente, o programa de assistência odontológica do governo, criado em 2004, no primeiro mandato de Lula na Presidência. Lula defende que saúde bucal também deve ser prioridade para o Estado.
“É muito fácil você ser governante para fazer uma ponte. Agora é muito difícil você ser governante para fazer aquilo que o povo tem necessidade prática, rápida e muito necessária. E a questão odontológica é uma delas”, disse o presidente em evento em Sorocaba (SP).
“Tem muita gente que não sabe que isso [saúde bucal] é necessidade. Tem muita gente que não se dá conta, que não faz falta, até acha bonito: ‘Nossa, que moça bonita sem dente’. Não é possível, não é bonito, não é moral, não é decente. Não para pessoa, mas para o Estado que deixa a pessoa ser daquele jeito”, afirmou.
Lula ressaltou ainda que as ambulâncias do Brasil Sorridente atendem os locais mais distantes, mas também as periferias das cidades. “A gente pensa que a miséria está longe, mas, às vezes, ela está vizinha da gente e a gente não enxerga. Não é todo mundo que mora na cidade que tem dinheiro para pagar um dentista”, disse.
Saúde bucal
Ao falar da importância da saúde bucal, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, lembrou que a falta de cuidados pode levar ao agravamento de outras condições. “Muitas doenças são provocadas por uma má saúde bucal, inclusive câncer. Alguns tipos de câncer têm um risco maior de acontecer se a pessoa tem problema nos dentes”, disse.
O ministro citou ainda outras doenças que podem ser causadas por problemas dentários.
“A má saúde bucal impacta também no seu sistema digestivo. Uma má saúde bucal pode impactar, por exemplo, em dores de cabeça que a pessoa não sabe porque tem. Além disso, a saúde bucal impacta na dignidade da vida das pessoas. Todo mundo aqui sabe que uma pessoa que não tem os dentes, às vezes, tem vergonha de conviver”, acrescentou.
As unidades móveis entregues hoje vão atender 400 municípios em todos os estados do país. Nesta primeira etapa, o Nordeste é a região que mais vai receber UOMs, com 207 veículos entregues, seguida do Norte (95), Sudeste (45), Centro-Oeste (32) e Sul (21).
De acordo com o governo, os municípios contemplados foram selecionados com base em critérios de vulnerabilidade socioeconômica, extensão territorial e proporcionalidade regional, buscando evitar a concentração de recursos e ampliar a cobertura no Sistema Único de Saúde (SUS).
Até 2026, o Ministério da Saúde prevê a entrega de mais 400 unidades para reforçar o atendimento em todo o país. A previsão é que a frota seja renovada a cada 5 anos.
Funcionamento
Cada Unidade Odontológica Móvel é equipada com cadeira odontológica completa, aparelho de raio-x, ar-condicionado, frigobar, exaustor, gerador de energia, canetas de alta e baixa rotação, fotopolimerizador, entre outros equipamentos essenciais para garantir a qualidade do atendimento odontológico.
A UOM é o componente móvel do Brasil Sorridente e uma extensão da Unidade Básica de Saúde. Ela pode ofertar tanto procedimentos da atenção primária quanto, conforme a organização local, ações especializadas como tratamento endodôntico e a oferta de próteses dentárias. Quando necessário, as pessoas atendidas podem ser encaminhadas para continuidade do cuidado em serviços especializados, como os Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) e os Serviços de Especialidades em Saúde Bucal (Sesb), com foco em municípios de até 20 mil habitantes.
Os veículos serão utilizados pelas equipes de Saúde Bucal (eSB), compostas por cirurgião-dentista e auxiliar e/ou técnico em saúde bucal, habilitadas pelo Ministério da Saúde. Há 34 mil eSB credenciadas no país, de acordo dados de 2024. Os gestores locais podem, ainda, compartilhar uma mesma UOM com mais de uma equipe, para ampliar o atendimento.
Reajuste
Durante o evento em Sorocaba, o ministro Alexandre Padilha assinou portaria que reajusta os valores de implantação das Unidades Odontológicas Móveis de R$ 7 mil para R$ 9.360, se igualando ao valor de repasse mensal de custeio, pago pelo governo aos municípios.
O documento também trata das regras de credenciamento das UOMs, com a lista mínima de equipamentos e características recomendadas para a utilização das unidades pelas equipes de Saúde Bucal. Agora, além da fixação na Saúde da Família, as equipes das UOMs também poderão ser vinculadas às equipes de Saúde da Família Ribeirinhas, e-Multi Indígena e Consultório na Rua.
Outra novidade é que os municípios podem credenciar junto ao Ministério da Saúde suas unidades próprias ou financiadas por emendas parlamentares, e não apenas as doadas pelo Ministério da Saúde.
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Incêndio consome área rural em Frutuoso Gomes
Um incêndio de grandes proporções atingiu a zona rural de Frutuoso Gomes, no interior do Rio Grande do Norte, durante a manhã da quarta-feira (20). O Corpo de Bombeiros Militar foi acionado por volta das 11h55 após as chamas se aproximarem perigosamente de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) e de uma madeireira localizadas às margens da BR-226.
As equipes da guarnição de Patu empregaram a técnica de fogo contra fogo para conter o avanço das chamas, criando uma linha controlada de queima. A operação recebeu apoio crucial da Prefeitura de Frutuoso Gomes, que disponibilizou carro-pipa e retroescavadeiras, além de reforços dos municípios vizinhos de Lucrécia, Almino Afonso e Antônio Martins.
Através de técnicas de resfriamento e construção de aceiros, os bombeiros conseguiram conter e extinguir totalmente o incêndio. A corporação reforça a importância de acionar imediatamente o número 193 em casos de focos de incêndio, garantindo resposta rápida e coordenada das equipes especializadas.
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São Gonçalo do Amarante oferece mil vagas de emprego com capacitação gratuita
A Prefeitura de São Gonçalo do Amarante, em parceria com o Senac e a empresa Teleperformance, está oferecendo mil vagas de emprego para moradores do município. A iniciativa inclui cursos de capacitação exclusivos para preparar os candidatos ao processo seletivo, com contratação garantida para os que concluírem a formação.
As inscrições presenciais podem ser realizadas até o dia 25 de agosto em três locais: Central Municipal de Serviços (Centro), Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Natal Moda Center) e Secretaria da Pessoa Idosa e PCD (Santo Antônio do Potengi). Há também a opção de inscrição online através de formulário eletrônico disponibilizado pela prefeitura.
Os candidatos selecionados participarão do credenciamento no dia 25 de agosto, a partir das 9h30, no Ginásio de Santo Antônio do Potengi. Interessados podem obter mais informações através do WhatsApp da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo: (84) 9 8631-4226.
A iniciativa representa uma importante oportunidade de qualificação profissional e inserção no mercado de trabalho para a população de São Gonçalo do Amarante, contando ainda com o apoio da LocaInfo para a execução do projeto.
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Brisa Bracchi classifica processo de cassação como tentativa de silenciar oposição
A vereadora Brisa Bracchi (PT) se manifestou publicamente nesta quinta-feira (21) sobre o processo de cassação movido contra ela na Câmara Municipal de Natal, classificando a ação como uma tentativa de “silenciar o mandato” da oposição. Em vídeo publicado nas redes sociais, a parlamentar questionou a velocidade incomum do processo – aprovado em menos de 24 horas após o protocolo – e afirmou não existir embasamento jurídico para a acusação.
“Somos líder da oposição em Natal. Fiscalizamos, denunciamos e ecoamos vozes de quem não se sente representado pela atual gestão. E essa atuação ousada incomoda”, declarou Brisa, relacionando o caso a episódios anteriores de violência política que incluiriam ameaças de morte e ataques no plenário.
O pedido de cassação, protocolado pelo vereador Matheus Faustino (União Brasil), acusa Brisa de uso indevido de recursos públicos em evento político. A vereadora rebateu afirmando que os artistas envolvidos decidiram abrir mão dos cachês após a polêmica, invalidando according to ela a base da acusação.
O caso seguirá para análise da Comissão de Ética da Câmara, composta pelos vereadores Anne Lagartixa (Solidariedade), Fúlvio Saulo (Solidariedade) e Daniel Valença (PT). O colegiado conduzirá o rito processual que inclui defesa, produção de provas e elaboração de relatório final para votação em plenário.
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Argentina nega ter recebido pedido de asilo de Bolsonaro
O governo argentino negou nesta quarta-feira (20) ter recebido qualquer pedido formal de asilo político do ex-presidente Jair Bolsonaro. A informação contradiz documentos apreendidos pela Polícia Federal que revelaram a preparação de uma solicitação endereçada ao presidente Javier Milei.
De acordo com o relatório final da PF, uma carta elaborada pela nora de Bolsonaro em fevereiro de 2024 pedia asilo “em regime de urgência” sob alegação de “perseguição política no Brasil” e “temor por sua vida”. O documento, não assinado e não datado, foi encontrado no celular do ex-presidente durante a operação Tempus Veritatis.
Questionada pela CNN Brasil, uma fonte da Casa Rosada confirmou que nenhum pedido oficial foi recebido pelas autoridades argentinas. A PF sustenta que o texto revela intenção de “fugir do país para impedir a aplicação de lei penal”, mesmo sem ter sido formalmente enviado.
O episódio ocorreu dois dias antes de Bolsonaro buscar refúgio na Embaixada da Hungria em Brasília, após a apreensão de seu passaporte em fevereiro de 2024. O ex-presidente havia visitado a Argentina em dezembro de 2023 para a posse de Milei, meses antes da elaboração do documento.
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Câmara aprova projeto de proteção a crianças e adolescentes em ambientes digitais
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (20) o Projeto de Lei 2628/2022, que estabelece regras para prevenção de crimes contra crianças e adolescentes em plataformas digitais. Conhecido como PL contra a “adultização” de menores, o texto foi aprovado por votação simbólica e retornará ao Senado devido às modificações realizadas.
De autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), o projeto prevê a criação de uma autoridade nacional autônoma nos moldes da ANPD, responsável por zelar, regulamentar e fiscalizar o cumprimento da nova legislação. Com 16 capítulos e 41 artigos, o texto obriga plataformas a adotarem medidas “razoáveis” para prevenir acesso a conteúdos ilegais ou inadequados, incluindo exploração sexual, violência, assédio e jogos de azar.
Entre as principais inovações estão mecanismos mais confiáveis para verificação de idade (além da autodeclaração atual), regras para publicidade e coleta de dados de menores, e previsão de remoção imediata de conteúdos criminosos mediante notificação da vítima, representantes, Ministério Público ou entidades de defesa, independentemente de ordem judicial.
O projeto estabelece penalidades severas para descumprimento, incluindo multas de até R$ 50 milhões, suspensão temporária de atividades e até proibição definitiva de atuação no país. O texto recebeu apoio transversal após o relator, deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI), acolher modificações que garantiram adesão da oposição.
O assunto ganhou força nacional após o humorista Felca denunciar casos de exploração infantil nas redes sociais em vídeo com quase 50 milhões de visualizações. O projeto agora segue para apreciação final do Senado Federal.
