Jesus de Ritinha de Miúdo
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TCE aplica multa à Caern por descumprimento de regras de transparência
O Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) aplicou multa de R$ 4.500,00 ao ex-presidente da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern), Roberto Sérgio Ribeiro Linhares, por descumprimento parcial da legislação de transparência. A decisão foi proferida com base no voto do conselheiro Paulo Roberto Chaves Alves, no processo de monitoramento decorrente do Acórdão nº 189/2020.
De acordo com o voto, a Caern atendeu parte das determinações do Tribunal, mas deixou de cumprir pontos essenciais relacionados à divulgação de informações públicas. Entre as pendências identificadas estão a ausência de dados completos sobre licitações, despesas com diárias e passagens, além da divulgação incompleta do quadro de pessoal.
O relator destacou que, embora a companhia tenha cumprido diversas exigências, ainda persistem falhas que comprometem a transparência e o acesso da população às informações. “O descumprimento da legislação de transparência caracteriza a irregularidade da matéria e a aplicação de multa”, afirmou.
A multa foi fixada no valor de R$ 4.500,00, considerando a aplicação de uma única penalidade para irregularidades da mesma natureza, conforme prevê o Regimento Interno do TCE.
O Tribunal reforça que a transparência é um dever das entidades públicas e essencial para o controle social, permitindo que o cidadão acompanhe a aplicação dos recursos e a gestão das empresas estatais.
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Plano terrorista contra Papa Francisco em Trieste é revelado um ano após visita
Um ano após a visita do Papa Francisco a Trieste, na Itália, investigações revelaram que o pontífice esteve na mira de um plano terrorista orquestrado por militantes turcos ligados ao Estado Islâmico (ISIS). De acordo com informações divulgadas pelo jornal Il Piccolo, Hasan Uzun, de 46 anos, foi preso na Holanda sob suspeita de participação no esquema que visava atacar o Papa durante a 50ª Semana Social Católica, em julho de 2024.
As autoridades italianas identificaram os primeiros sinais de alerta quando uma pistola Luger 9 mm carregada foi encontrada abandonada em um carrinho na estação de Trieste, um dia antes da visita papal. A descoberta da arma, que potencialmente poderia ser utilizada em um atentado, desencadeou uma operação conjunta entre a polícia local, os serviços de inteligência italiana e a Interpol, revelando indícios de um plano articulado por um grupo radical turco afiliado ao ISIS Khorasan.
Hasan Uzun foi identificado como elemento central da trama. Após sua detenção na Holanda, o suspeito foi extraditado para a Itália, onde permanece sob custódia em Milão. Investigações indicam que sua atuação poderia estar conectada a uma rede mais ampla de militantes espalhados pela Europa, levantando preocupações sobre possíveis ramificações ainda não detectadas pelas autoridades.
Embora o suposto ataque não tenha sido executado, autoridades de segurança classificaram o episódio como uma das mais sérias ameaças recentes contra a Igreja Católica. Um memorando confidencial dos serviços de inteligência destacou que o objetivo do grupo era atingir diretamente a figura do Papa, em um gesto simbólico de forte impacto internacional.
O Papa Francisco faleceu em abril de 2025 em decorrência de um acidente vascular cerebral, sendo sepultado na Basílica de Santa Maria Maior, em Roma. Seu sucessor, o Papa Leão XIV, nascido Robert Francis Prevost nos Estados Unidos, assumiu o desafio de liderar a Igreja Católica.
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Empresários são presos sob suspeita de financiar plano do PCC contra promotor
Três homens foram presos na manhã desta sexta-feira (29) em Campinas, interior de São Paulo, acusados de financiar um plano do Primeiro Comando da Capital (PCC) para assassinar o promotor Amauri Silveira Filho, integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO).
As prisões foram realizadas durante a Operação Pronta Resposta, conduzida pelo GAECO em conjunto com o 1º Batalhão de Ações Especiais de Polícia (BAEP). Entre os detidos estão os empresários José Ricardo Ramos e Maurício Silveira Zambaldi, conhecido como “Dragão”. Um terceiro indivíduo foi preso em flagrante ao tentar descartar um aparelho celular durante as ações policiais.
De acordo com as investigações, os suspeitos, que atuam nos setores de comércio de veículos e transporte, teriam fornecido recursos financeiros para a aquisição de armamentos, veículos e contratação de executores para a emboscada planejada. O objetivo seria impedir o avanço das investigações contra o PCC por crimes como tráfico de drogas, lavagem de dinheiro e associação criminosa.
As autoridades identificaram como mandante do plano Sérgio Luiz de Freitas Filho, conhecido como “Mijão”, considerado o principal líder do PCC em liberdade e integrante da facção “Sintonia Final”. Ele é investigado como um dos principais operadores do tráfico internacional de drogas da organização criminosa e estaria foragido na Bolívia, de onde comandaria o envio de cocaína para o Brasil e Europa.
Além das prisões, foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão, resultando na apreensão de aparelhos celulares e de uma pistola calibre .380, que possivelmente seria utilizada no crime. As investigações continuam para identificar outros envolvidos no esquema criminoso.
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Brasil inicia processo para aplicar Lei de Reciprocidade contra Estados Unidos
O governo brasileiro avançou no processo de aplicação da Lei de Reciprocidade Econômica contra os Estados Unidos em resposta às tarifas de 50% impostas pelo país norte-americano sobre produtos brasileiros. A lei, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em abril, permite ao Brasil adotar contramedidas tarifárias em casos de medidas unilaterais de outros países que prejudiquem a competitividade das empresas nacionais.
A Câmara de Comércio Exterior (Camex), órgão colegiado que reúne representantes de dez ministérios, foi acionada para dar início ao procedimento. O processo inclui a notificação formal aos Estados Unidos sobre a resposta brasileira às medidas tarifárias implementadas pelo governo norte-americano.
O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, afirmou que a Lei de Reciprocidade pode fortalecer a posição brasileira nas negociações com os Estados Unidos. Durante declarações feitas ao retornar de missão oficial no México, Alckmin destacou a longa relação de parceria entre os dois países, que completa 201 anos, e a complementariedade econômica existente.
Como exemplo dessa integração econômica, o vice-presidente citou o setor siderúrgico, noting que o Brasil é o terceiro maior comprador de carvão siderúrgico dos Estados Unidos. Ele explicou que o Brasil produz o semiacabado que é exportado para os norte-americanos, que por sua vez fabricam aço para automóveis, aviões e máquinas. Essa cadeia produtiva integrada, segundo Alckmin, beneficia ambas as sociedades com produtos mais acessíveis.
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Natal institui novo decreto para planejamento de licitações e contratos públicos
A Prefeitura de Natal publicou nesta sexta-feira (29) o Decreto nº 13.469/2025, que estabelece as regras para o planejamento de licitações e contratações públicas no âmbito da administração municipal direta e indireta. A normativa visa adequar os procedimentos locais à Lei Federal nº 14.133/2021, que instituiu o novo regime jurídico de licitações e contratos no país.
De acordo com o decreto, todos os processos licitatórios e contratações administrativas deverão ser precedidos por uma fase preparatória de planejamento obrigatória. Esta etapa inclui a elaboração de instrumentos como o Plano de Contratações Anual (PCA), Documento de Formalização de Demanda (DFD), Estudos Técnicos Preliminares (ETP), Termo de Referência (TR), projetos técnicos e análise de riscos detalhada.
A nova regulamentação determina que os órgãos municipais implementem mecanismos de integridade e gestão de riscos, alinhando as contratações públicas ao planejamento estratégico e às leis orçamentárias. Entre os requisitos estão a realização de levantamentos sobre possíveis riscos que possam comprometer a execução dos contratos, análise do histórico de licitações desertas ou frustradas e a adoção de medidas para mitigação de falhas.
O decreto também aprova modelos padrão para os principais instrumentos de planejamento, que deverão ser disponibilizados no Portal da Transparência, exceto em casos devidamente justificados de sigilo. A Secretaria Municipal de Administração (Semad) ficará responsável pela atualização desses modelos e pela fiscalização de sua divulgação, cabendo aos órgãos de controle interno verificar a regularidade dos documentos antes da autorização das contratações.
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STF mantém prisão de Robinho em julgamento virtual
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter a prisão do ex-jogador de futebol Robinho, confirmando a validade da execução da pena no Brasil. Até o momento da divulgação desta informação, seis dos onze ministros da Corte haviam votado pela manutenção da prisão, enquanto apenas um votou pela liberdade do ex-atleta.
Robinho cumpre pena de nove anos de prisão, determinada pela Justiça italiana por seu envolvimento em caso de estupro coletivo ocorrido em Milão no ano de 2013. A decisão italiana foi homologada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em março de 2024, permitindo que a pena fosse cumprida no Brasil.
O julgamento virtual no STF analisou recurso da defesa do ex-jogador contra a decisão do STJ. A maioria dos ministros entendeu que não há impedimentos legais para a execução da pena no país. O ministro Gilmar Mendes registrou o único voto favorável à soltura, argumentando que a prisão só poderia ocorrer após o esgotamento de todos os recursos possíveis contra a decisão do STJ.
O ex-jogador permanece detido no complexo penitenciário de Tremembé, no interior de São Paulo, desde março do ano passado. O julgamento virtual teve início na semana passada e foi encerrado nesta sexta-feira (29), com o posicionamento da maioria dos ministros.
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Lula anuncia medidas contra crime organizado e comenta relações com EUA
Em entrevista à Rádio Itatiaia, em Belo Horizonte, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta sexta-feira (29) que seu governo irá “mostrar a cara” de integrantes do crime organizado no país. A declaração faz referência à megaoperação realizada na quinta-feira (28) contra um esquema bilionário no setor de combustíveis, supostamente comandado pelo Primeiro Comando da Capital (PCC).
Lula destacou que as fintechs – empresas de tecnologia financeira – passarão a seguir regras mais rígidas semelhantes às dos bancos tradicionais. “Descobrimos que tem muita gente ligada ao crime organizado”, afirmou o presidente, acrescentando que a operação recente representa um esforço para atingir “o andar de cima” do crime organizado.
O presidente também criticou o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está nos Estados Unidos desde fevereiro. Lula defendeu a cassação do mandato do parlamentar, acusando-o de atuar contra interesses nacionais no exterior. “Ele passa para a história como o maior traidor da história desse país”, declarou.
Sobre as relações com os Estados Unidos, Lula reafirmou a disposição para diálogo, mas mencionou a falta de retorno das autoridades americanas. O presidente explicou que o processo de reciprocidade econômica iniciado contra os EUA é uma resposta às tarifas impostas por aquele país aos produtos brasileiros, mas destacou que prefere uma solução negociada.
Lula também confirmou que o governo enviará ao Congresso Nacional, até a próxima semana, uma proposta para regulamentar as grandes empresas de tecnologia (big techs). A medida visa proteger crianças e adolescentes e estabelecer regras claras para o setor.
Quanto ao julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal, Lula afirmou que qualquer discussão sobre anistia é prematura. “Ele tem que primeiro provar a inocência dele”, declarou, defendendo que a Justiça deve funcionar igualmente para todos.
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América mantêm data de jogo contra Santa Cruz com alteração no horário
O jogo decisivo entre América-RN e Santa Cruz, válido pela volta das quartas de final da Série D do Campeonato Brasileiro, seguirá sendo realizado no dia 7 de setembro, domingo, feriado da Independência. A partida ocorrerá na Arena das Dunas, em Natal, porém com um novo horário: às 19h, em vez das 16h inicialmente previstas.
A mudança de horário foi confirmada pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF) após a Polícia Militar ter solicitado a antecipação do jogo para o sábado, dia 6 de setembro. O pedido foi analisado, mas finalmente descartado, mantendo-se a data original.
Em ofício enviado à Federação Norte-rio-grandense de Futebol, a PM justificou a solicitação de antecipação citando as comemorações do 7 de Setembro, data em que as polícias militares de todo o país costumam participar de solenidades oficiais. O documento também mencionou preocupação com a coincidência com atos cívicos, manifestações sociais anunciadas e possíveis confrontos entre torcidas organizadas.
O América-RN manifestou descontentamento com a possibilidade de mudança de data, argumentando que a antecipação acarretaria prejuízos financeiros e desportivos para o clube. A equipe potiguar e o Santa Cruz se enfrentarão em um confronto decisivo pelo acesso na principal competição de quarta divisão do futebol nacional.
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Casa da Ribeira inaugura nova sala de cinema em Natal com festival gratuito
Natal passa a contar com um novo espaço dedicado à exibição cinematográfica com a inauguração da Sala de Exibição Casa da Ribeira, localizada no centro da cidade. O lançamento oficial ocorreu nesta sexta-feira (29), marcando o retorno de uma sala de cinema de rua à capital potiguar após mais de duas décadas sem um equipamento cultural desse tipo.
Para celebrar a abertura, está sendo realizado o “+Festival Originalidades”, com programação gratuita nesta sexta (29) e sábado (30). O evento apresenta 24 produções audiovisuais entre curtas e longas-metragens de origens nacional e internacional, com sessões divididas em dois horários: das 14h às 18h e das 19h às 22h.
A distribuição de ingressos gratuitos ocorre uma hora antes do início de cada sessão. A programação do festival inclui não apenas exibições, mas também bate-papos e mostras temáticas organizadas em quatro eixos principais: produção indígena, cinema negro, realização feminina e narrativas LGBTQIAPN+.
O novo espaço cultural foi equipado com tecnologia de projeção 4K e sistema de som surround imersivo, recursos adquiridos através de editais da Lei Paulo Gustavo. Instalada em um prédio histórico tombado, a sala oferece conforto, climatização adequada e acústica especialmente preparada para exibições cinematográficas.
A iniciativa representa um marco significativo para a cena cultural natalense, que não dispunha de uma sala de cinema de rua desde 2003. Com esta nova sala, a Casa da Ribeira reforça seu compromisso com a democratização do acesso à produção audiovisual e consolida sua posição como polo de difusão cultural no Rio Grande do Norte.
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Conselho de Mobilidade de Natal debate expansão de faixas exclusivas para ônibus
O Conselho Municipal de Transporte e Mobilidade Urbana (CMTMU) realizou um debate na manhã de quinta-feira (28) para discutir o cenário atual e propostas de ampliação da malha de faixas exclusivas para ônibus em Natal. A iniciativa tem como objetivo principal priorizar o transporte coletivo, assegurando mais agilidade às viagens e contribuindo para a redução de congestionamentos.
Conforme dados apresentados, a capital potiguar possui atualmente 50,23 quilômetros de faixas exclusivas. Deste total, 40,96 quilômetros são de responsabilidade da administração municipal, enquanto os 9,27 quilômetros restantes são geridos por outros órgãos. O sistema abrange vias estratégicas como as avenidas Prudente de Morais, Dr. Mário Negócio, Hermes da Fonseca, Senador Salgado Filho, São José, Capitão-Mor Gouveia, Jerônimo Câmara, Amaro Barreto, Nevaldo Rocha e Felizardo Moura. A Conselheiro Tristão, a Ponte Newton Navarro e a avenida Engenheiro Roberto Freire, administradas por outros órgãos, também integram a rede.
Durante a reunião, foram apresentadas propostas concretas para expandir a infraestrutura. Uma delas prevê a criação de 3,22 quilômetros de faixa na BR-101, estabelecendo uma conexão entre o Shopping Via Direta e a Igreja Universal, interligando as Zonas Sul e Leste da cidade. Outra proposta consiste na implantação de um trecho de 1,24 quilômetro entre o Centro Administrativo e o Natal Shopping, ligando as Zonas Leste e Sul. Adicionalmente, foi discutido um projeto de requalificação e extensão de aproximadamente 4,5 quilômetros do corredor de ônibus na avenida Nevaldo Rocha, com um investimento estimado em R$ 24,6 milhões.
A secretária municipal de Mobilidade Urbana (STTU), Jódia Melo, reforçou a importância dos investimentos para a mobilidade urbana. Ela destacou que, além de evitar congestionamentos e sinistros de trânsito, a sinalização exclusiva beneficia cerca de 35 linhas de transporte público e pode reduzir o tempo de viagem dos ônibus em até 15 minutos.
O CMTMU é o órgão responsável por acompanhar e avaliar a política municipal de transporte e trânsito. Suas atribuições incluem a fiscalização e participação nas revisões do Plano Municipal de Mobilidade Urbana, além do monitoramento dos serviços de transporte público coletivo e individual. O conselho é composto por representantes do poder público, da sociedade civil, operadores do sistema de transporte, estudantes e trabalhadores por aplicativo, assegurando uma representação ampla e democrática para tratar dos desafios da mobilidade na cidade.