Jesus de Ritinha de Miúdo
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STTU cassa 95 permissões de transporte opcional em Natal por falta de recadastramento
A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU) publicou nesta segunda-feira (1º) a Portaria nº 123/2025, que determina a cassação definitiva de 95 permissões do transporte público opcional em Natal. A medida atinge permissionários que não cumpriram a etapa obrigatória de vistoria veicular e atualização cadastral prevista na operação “Rodar Legal Não é Opcional”.
O programa foi lançado em junho deste ano com o objetivo de garantir segurança, legalidade e qualidade ao serviço de transporte opcional da capital. A convocação inicial estabeleceu prazo de 60 dias, contados a partir de 10 de junho, para que todos os operadores realizassem o agendamento eletrônico das vistorias e a regularização documental.
Em 8 de agosto, após dificuldades enfrentadas por permissionários devido à greve dos servidores do Detran/RN, o prazo foi excepcionalmente prorrogado em 10 dias, estendendo o limite final para aproximadamente 20 de agosto.
De acordo com a STTU, a ausência de comparecimento dentro do prazo estabelecido configurou descumprimento da legislação vigente, resultando na perda definitiva da permissão de operação. Com isso, os veículos vinculados às autorizações listadas não poderão mais circular legalmente como transporte opcional em Natal.
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Rafael Motta passará por nova cirurgia na face e no antebraço
O ex-deputado federal Rafael Motta permanece internado em coma induzido no Hospital Vila Nova Star, em São Paulo, após sofrer um acidente durante a prática de kitesurfe no dia 22 de agosto, em Natal. De acordo com o boletim médico divulgado no sábado (30), ele será submetido a uma nova intervenção cirúrgica para correção de fraturas na face e no antebraço esquerdo nos próximos dias.
Segundo a equipe médica, seu estado clínico é considerado estável. Na última quarta-feira (27), o ex-parlamentar já havia passado por uma cirurgia para correção de fraturas na coluna e no esterno, com evolução satisfatória no pós-operatório.
Rafael Motta continua entubado e em coma induzido, recebendo acompanhamento contínuo de uma equipe multiprofissional. O acidente ocorreu nas proximidades do Forte dos Reis Magos, e o paciente foi transferido para São Paulo no dia 25 de agosto, após passar por uma cirurgia torácica no Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, em Natal, para tratamento de uma lesão brônquica.
Rafael Motta foi deputado federal pelo Rio Grande do Norte entre 2015 e 2022 e vereador de Natal de 2013 a 2014. Em 2022, disputou uma vaga no Senado Federal e, em 2024, foi candidato à prefeitura de Natal.
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Secretário rebate acusações sobre morte de criança por bloqueio no Maria Alice e detalha apuração
O secretário de Saúde do Rio Grande do Norte, Alexandre Motta, respondeu nesta segunda-feira (1º) às acusações de que a morte de uma criança no dia 7 de agosto teria ocorrido por falta de assistência no Hospital Maria Alice Fernandes. Em entrevista à Rádio Jovem Pan Natal, o gestor detalhou o processo de apuração realizado pela pasta.
De acordo com Motta, a Secretaria inicialmente não localizou registros do caso e precisou acionar o Conselho Regional de Medicina (CRM) para obter informações. A investigação revelou que a criança estava internada em uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) em Macaíba. Por volta das 23h50, o médico da unidade solicitou uma vaga de UTI para a paciente, encaminhando seu quadro clínico pelo sistema. A médica do Maria Alice respondeu solicitando informações complementares, que só foram fornecidas aproximadamente às 3h da manhã seguinte.
O secretário explicou que, embora não houvesse leitos disponíveis na UTI, a médica se colocou à disposição para receber a criança na sala vermelha – procedimento padrão para casos críticos. O óbito foi registrado no sistema por volta das 17h.
Motta afirmou que é incorreto atribuir a morte à falta de assistência: “Dizer que essa criança morreu por falta de assistência não é verdade. O que aconteceu nesse período não podemos afirmar, pois não temos acesso ao prontuário da UPA de Macaíba”. Ele citou um caso semelhante ocorrido no sábado seguinte, quando outra criança de Macaíba foi regulada para a sala vermelha do Maria Alice após a ocupação total dos leitos.
O secretário informou que o Conselho Federal de Medicina foi notificado e deverá conduzir a investigação das causas do óbito. “Eles investigam as causas porque de fato houve a não transferência e o óbito, mas não podemos afirmar que foi por falta de assistência”, finalizou.
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Ministério Público de Contas pede suspensão da terceirização das UPAs de Natal
O Ministério Público de Contas do Rio Grande do Norte (MPC/RN) emitiu recomendação pela suspensão dos processos de terceirização da gestão das quatro Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) de Natal – Potengi, Pajuçara, Cidade da Esperança e Satélite. A decisão foi baseada em uma consulta inédita realizada com mais de 500 profissionais de saúde e usuários das unidades, complementada por vistorias presenciais.
De acordo com o parecer do MPC (Processo nº 2551/2025), não existem estudos técnicos consistentes que demonstrem vantagens na terceirização. As propostas apresentadas pelas Organizações Sociais foram classificadas como genéricas e desconectadas dos problemas reais identificados nas UPAs. A ausência de memória de cálculo detalhada também levantou preocupações sobre possíveis custos ocultos e aditivos contratuais onerosos.
Durante a consulta, usuários e profissionais relataram situações críticas: partos realizados improvisadamente em banheiros, recém-nascidos submetidos à ventilação manual por horas devido à falta de equipamentos, idosos mantidos em poltronas quebradas por semanas e óbitos atribuídos à carência de insumos e falhas em equipamentos respiratórios. “Perdi meu pai esperando uma transferência que nunca chegou”, declarou um usuário. Outra mãe relatou: “Meu filho ficou quatro horas sendo ventilado com ambu, porque o respirador estava quebrado.”
O MPC avaliou individualmente cada unidade: na UPA Potengi, a proposta foi considerada genérica sem diagnóstico adequado; na UPA Pajuçara, faltou estudo de viabilidade e havia problemas de segurança na entrada; na UPA Cidade da Esperança, verificou-se estrutura comprometida e profissionais sem receber há meses; na UPA Satélite, identificou-se falhas econômicas graves e ausência de diagnóstico concreto.
O órgão recomendou ao Tribunal de Contas a suspensão dos processos licitatórios até que sejam apresentados estudos técnicos específicos e garantida a participação efetiva dos Conselhos de Saúde nas decisões. O MPC reforçou que seu papel não é definir o modelo de gestão, mas assegurar que qualquer decisão seja legítima, transparente e fundamentada em dados confiáveis.
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Médicos de Natal discutem suspensão de atendimentos após crise com prefeitura
O Sindicato dos Médicos do Rio Grande do Norte (Sinmed-RN) convocou uma Assembleia Geral para esta segunda-feira, 1º de setembro, às 15h, para discutir os impactos da crise na rede municipal de saúde de Natal. A categoria alega que a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) descumpriu decisões judiciais, resultando em tumulto no atendimento e relatos de ameaças e desrespeito aos profissionais médicos.
De acordo com o sindicato, uma reunião realizada na manhã desta segunda-feira com representantes da categoria constatou a necessidade de ampliar o debate com um maior número de médicos, incluindo os vinculados à Coopmed-RN, à Justiz e a outras empresas que prestam serviços na capital.
O Sinmed-RN manifestou preocupação com irregularidades no processo licitatório conduzido pela Prefeitura de Natal, além de problemas nos contratos estabelecidos com os profissionais. A entidade também apontou para a possibilidade concreta de suspensão dos atendimentos médicos na rede pública do município.
O sindicato informou que a situação gerou tumulto no atendimento e constrangimentos para os profissionais, que denunciam desrespeito e ameaças. Após a assembleia, o Sinmed-RN realizará uma coletiva de imprensa para apresentar esclarecimentos e encaminhamentos sobre a situação.
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Reservatórios do RN estão com 45% da capacidade; 11 mananciais seguem em volume crítico
O Instituto de Gestão das Águas do Rio Grande do Norte (Igarn) divulgou o relatório atualizado sobre a situação dos principais reservatórios do estado. Os 69 mananciais monitorados acumulam atualmente 45,72% de sua capacidade total de armazenamento, o que equivale a mais de 5,2 bilhões de metros cúbicos de água.
A barragem Armando Ribeiro Gonçalves, localizada em Assú e maior do estado, apresenta 54,72% do seu volume. A barragem de Oiticica, em Jucurutu, que recebe águas da transposição do Rio São Francisco, mantém-se com apenas 13,89% da capacidade, sendo o único manancial que registrou aumento em relação ao último relatório.
Entre os maiores reservatórios, Santa Cruz do Apodi apresenta 62,67% de volume, enquanto Umari, em Upanema, está com 65,02%. O Gargalheiras, em Acari, acumula 58,41%, e o açude Dourado, em Currais Novos, preocupa com apenas 24,79% de sua capacidade.
As lagoas monitoradas encontram-se em situação confortável: Jiqui e Pium estão cheias; Extremoz acumula 99,01% e Boqueirão, em Touros, 94,1%.
Apesar dos números gerais, onze reservatórios permanecem em volume crítico, com menos de 10% da capacidade. Entre eles estão Itans (Caicó), praticamente seco com 0,17%; Passagem das Traíras (São José do Seridó), com 0,03%; e Lulu Pinto (Luís Gomes), com 1,78%. O Igarn reforça que a situação exige atenção, especialmente nas regiões onde os mananciais permanecem abaixo do nível ideal para garantir o abastecimento adequado.
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SESED participa de reunião com o Ministério da Justiça e Segurança Pública
A SESED participou, na tarde desta quinta-feira (28), de uma reunião virtual com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) para discutir a operacionalidade das ações integradas no Projeto Território Seguro.
O encontro reuniu, no Gabinete de Gestão Integrada (GGI) da SESED, o secretário da SEAP, Helton Edi Xavier, o superintendente da Polícia Rodoviária Federal no RN, Péricles Venâncio, acompanhados por auxiliares, além de representantes dos setores de inteligência da Polícia Militar, Polícia Civil, Instituto Técnico Científico de Perícia e da Polícia Federal.
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Justiça na Praça leva ações de cidadania ao município de Portalegre
Cidadania, dignidade e acesso à Justiça marcaram esta sexta-feira (29/8), em Portalegre, no Alto Oeste potiguar, com a realização de mais uma edição do programa Justiça na Praça, promovido pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN). O evento, sediado na Escola Municipal Filomena Sampaio de Souza, reuniu a população em busca de serviços gratuitos nas áreas de justiça, saúde, educação, assistência social e cidadania.
Criado pelo Núcleo de Ações Socioambientais (NAPS) do TJRN, o Justiça na Praça tem como objetivo oferecer, em um só espaço, a maior quantidade de serviços à comunidade, com rapidez e proximidade.
A solenidade de abertura do Justiça na Praça foi conduzida pelo desembargador Saraiva Sobrinho, que ressaltou a relevância do projeto para a população. “O Justiça na Praça representa a presença efetiva do Judiciário junto à sociedade. É uma oportunidade de aproximar a Justiça do cidadão, oferecendo serviços essenciais com dignidade, respeito e acolhimento”, disse o desembargador Saraiva.
Ele completou: “Estar aqui, em contato direto com a comunidade, é também reafirmar que a Justiça se realiza quando chega às pessoas de forma simples e acessível”, declarou o coordenador geral do NAPS.
Ao longo do dia, foram realizados atendimentos à população, abrangendo desde emissão de documentos e audiências de conciliação até consultas médicas, vacinação, saúde bucal, oficinas para crianças, palestras e ações voltadas à agricultura, meio ambiente e proteção animal.
A programação cultural teve como destaque a apresentação da Orquestra Filarmônica 8 de Dezembro, que emocionou o público com um repertório especial preparado para a ocasião.
A ação, coordenada pelo desembargador Saraiva Sobrinho e pela juíza Fátima Soares, contou com a participação dos desembargadores Amaury Moura, Vivaldo Pinheiro e Glauber Rêgo; além do prefeito do Município, José Augusto Rêgo; do presidente da Câmara de Vereadores, Adalberto Rêgo; e a colaboração dos magistrados Cleanto Pantaleão, Fábio Ataíde, Welma Menezes e João Henrique Bressan nos atos processuais.
A mobilização envolveu diversos parceiros, como Ministério Público, Defensoria Pública, Tribunal Regional do Trabalho, OAB, Procon, secretarias municipais, forças de segurança e demais instituições.
Título de Cidadão Portalegrense
Como parte da programação, a Câmara Municipal de Portalegre realizou uma sessão solene para conceder o Título de Cidadão Portalegrense aos desembargadores Cornélio Alves, Glauber Rêgo, Saraiva Sobrinho, Vivaldo Pinheiro, dentre outras autoridades.
A cerimônia, marcada pela emoção, contou com a presença de representantes do Judiciário, Legislativo, Executivo, familiares e a população portalegrense, que prestigiou o reconhecimento público às autoridades do Judiciário potiguar.
O desembargador Glauber Rêgo, que possui raízes familiares em Portalegre, falou com emoção sobre o significado da honraria. “Este título tem um valor especial porque minha história também se entrelaça com a de Portalegre. Aqui estão minhas origens, minha família, minhas memórias. Ser reconhecido como cidadão desta terra é um gesto que toca profundamente meu coração. O meu sentimento é de gratidão”, ressaltou o homenageado.
O desembargador Saraiva Sobrinho, reforçou a união entre Judiciário e comunidade. “Esta homenagem traduz a união entre a comunidade e o Judiciário. Recebo o título com humildade e gratidão, certo de que o maior mérito é servir ao povo potiguar.”
O Justiça na Praça em Portalegre uniu atendimentos gratuitos, cidadania e reconhecimento público, fortalecendo a presença do Judiciário potiguar junto à população.
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Assembleia e Você chega a Campo Redondo nesta segunda-feira
O programa Assembleia e Você desembarca em Campo Redondo nos próximos dias 1 e 2 (segunda e terça-feira) , marcando mais uma edição. A iniciativa itinerante da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) oferece uma vasta gama de serviços gratuitos à população local, promovendo saúde, cidadania, educação e cultura.
Na área da saúde, os moradores terão acesso a atendimentos clínicos, pediátricos, nutricionais e cardíacos. Serviços de cidadania incluem regularização de documentos — CPF, carteiras de identidade pelo ITEP, carteira de trabalho via SINE e segundas vias de certidões — além de assistência jurídica e atendimentos do Procon.
Na esfera educacional e cultural, o evento oferece atividades recreativas, contação de histórias, pintura, jogos, encontros culturais e o espaço do Memorial Legislativo.
O presidente da Assembleia, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), destaca o braço social do programa: “Não se trata apenas de levar serviços, mas de fortalecer a cidadania e criar oportunidades para quem mais precisa”.
Com o Assembleia e você a ALRN reafirma o seu compromisso com a inclusão social, garantindo que o poder público esteja próximo das comunidades que mais necessitam.
A passagem por Campo Redondo sucede o atendimento em Guamaré, que se iniciou ontem (28) e se encerra hoje, fortalecendo a presença do Legislativo em todo o estado. Ao promover atendimento direto à população, o Assembleia e Você reforça sua função de ser uma ponte entre a sociedade e o Parlamento potiguar — e um instrumento de transformação social efetiva.
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Lei sobre salário mínimo na saúde é alvo de nova ação de inconstitucionalidade
O Tribunal Pleno do TJRN voltou a destacar a própria jurisprudência, que vai no sentido de que demandas idênticas devem ser extintas sem resolução do mérito, o que se insere no conceito de ‘Litispendência’. O destaque se deu no julgamento de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, movida pela Federação dos Trabalhadores em Administração Pública Municipal do Estado – FETAM/RN, contra os artigos 6º, 8º e 9º do Anexo I da Lei Complementar Municipal nº 589/2009 do Município de Apodi, que dispõe sobre o salário-mínimo dos servidores da saúde, questionada por suposta incompatibilidade com dispositivos constitucionais estaduais e federais.
De acordo com o julgamento, a litispendência entre ações diretas de inconstitucionalidade é configurada pela identidade de partes, causa de pedir e pedido, ensejando a extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, do Código de Processo Civil.
O fenômeno jurídico foi reforçado após manifestação da Procuradoria-Geral de Justiça, que pediu pela extinção do processo sem resolução de mérito, seja em razão da ‘perda do objeto’ da ação, em razão de alteração legislativa que revogou a norma questionada, seja pela caracterização de litispendência desta demanda com a anterior ADI 0810153-90.2024.8.20.0000, nos termos do artigo 337, parágrafos 1º e 2º, do Código de Processo Civil. Segundo os autos, a FETAM/RN sustentava que a Lei Complementar Municipal nº 589/2009 afrontava princípios constitucionais, especialmente os relacionados à isonomia e à vinculação ao teto remuneratório. Argumentava ainda que a norma cria distorções salariais entre servidores públicos municipais, violando o equilíbrio financeiro e orçamentário.
Contudo, conforme o julgamento, a norma foi revogada, o que resultou na argumentação da PGJ também pela ‘perda do objeto’, quando o que se pedia em um processo ou recurso é resolvido antes do julgamento final ou quando a decisão judicial não traria mais utilidade à parte.
