Jesus de Ritinha de Miúdo
-
Tt vai em busca do 7º mandato
José Elenilson, o denominado Tt, é o vereador com mais mandatos na Câmara Municipal, são 6, tendo sido eleito pela primeira vez em 2000, e o edil quer emplacar o 7º. Buscando reeleição, de saída do Partido Social Democrático (PSD), pelo qual foi eleito em 2020, o parlamentar vai se filiar ao Movimento Democrático Brasileiro (MDB), no período da janela partidária, que se inicia próximo mês.
O MDB é comandado no município pelo ex-prefeito Carlos Zamith, pré-candidato ao Executivo Municipal.
Tt foi da base governista, mas veio a romper com o prefeito Fabiano de Vavá (PL) no ano passado. O parlamentar justifica que a ruptura se deu por conta da falta de assistência social e de saúde para a população de Barcelona, além da falta de desenvolvimento econômico para a cidade.
Tt irá fortalecer a nominata do MDB, que se desenha para ser uma das mais competitivas. Com credibilidade de quem tem trabalho prestado ao longo de 2 décadas no Legislativo barcelonense, o vereador diz estar pronto para encarar mais uma eleição.
-
Servidores do ITEP-RN anunciam paralisação
Os servidores do Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte – ITEP-RN decidiram interromper suas atividades a partir da próxima segunda-feira, 26.
A partir de hoje, já acontecerá a paralisação das Diárias Operacionais.
Estas decisões foram tomadas na Assembleia Geral Extraordinária realizada ontem, 20. Chama a atenção o fato de a decisão ter sido tomada de forma unânime e expressiva.
As deliberações reivindicam negociações sobre as alterações na Lei 571 de 2016 e 669 de 2020.
Os principais objetivos das paralisações são pressionar o governo a retomar as negociações e apresentar propostas concretas que atendam às demandas da categoria.
Os servidores do ITEP-RN desempenham um papel fundamental na sociedade, contribuindo para a segurança e a justiça no estado, e merecem ser valorizados adequadamente.
-
Presidiários de Alcaçuz vão recuperar carteiras escolares
A direção da Penitenciária Estadual de Alcaçuz recebeu do Fórum da Comarca de Nísia Floresta, um certificado e alvará judicial para o recebimento de fundos que, certamente, agradarão boa parte da sociedade.
O recurso é destinado à aquisição de equipamentos para a montagem de uma oficina de recuperação de cadeiras escolares, com mão de obra carcerária.
Esses recursos são provenientes de um procedimento administrativo direcionado a beneficiar projetos sociais, com fundos captados através do Edital de Penas Pecuniárias do Fórum da Comarca de Nísia Floresta, entregues pelo juiz titular Tiago Neves Câmara.
As atividades serão realizadas em uma área dentro do presídio atualmente utilizada como serralheria e marcenaria.
Objetivos do projeto e classificação dos presos
O projeto foi concebido pela direção da unidade com o objetivo de estabelecer termos de cooperação técnica com os municípios de Nísia Floresta, Parnamirim e Natal, visando à revitalização de cadeiras escolares utilizadas nas redes de ensino desses municípios.
O diretor da unidade, policial penal João Paulo, detalha que dez internos foram selecionados por meio da Comissão Técnica de Classificação (CTC) para participarem do projeto.
Eles terão a oportunidade de remição da pena e receberão uma compensação pelo trabalho realizado, conforme preconizado pela Lei de Execução Penal.
A classificação é conduzida seguindo padrões internacionais, realizando uma análise de risco individual dos reclusos, considerando seus antecedentes, comportamento na prisão, avaliação biopsicossocial, registro de identificação, incluindo fotografias e impressões digitais, além de avaliação de saúde e aptidão para o trabalho.
Fonte: Redação
Imagem: Divulgação
-
Reajuste do MEI já está em vigor
O reajuste anunciado pelo Governo Federal à contribuição dos Microempreendedores Individuais (MEI), decorrente do reajuste do salário mínimo, entrou em vigor ontem (20). Agora a taxa geral poderá variar entre R$ 70,60 e R$ 76,60, dependendo da atividade desempenhada. Para os MEIs caminhoneiros, os valores são diferentes: eles oscilarão entre R$ 169,44 e R$ 175,44, levando em consideração o tipo de carga transportada e o destino. O recolhimento corresponde sempre a 5% (MEI geral) ou 12% (caminhoneiro) do salário mínimo.
O DAS-MEI deve ser pago até o dia 20 de cada mês — mesmo que o MEI não tenha registrado faturamento no período. Caso o recolhimento não ocorra dentro do prazo, o microempreendedor deve emitir um novo documento com a multa pelo atraso.
Veja como emitir o DAS-MEI no site:
1. Acesse o Portal do Simples Nacional;
2. Selecione “Boleto de Pagamento”;
3. Insira seu CNPJ.Também é possível emitir o boleto por meio do aplicativo MEI, disponível no Google Play e na App Store:
1. Faça o download do aplicativo “MEI” em seu celular;
2. Digite seu CNPJ;
3. Clique em “Emitir DAS”;
4. Selecione o mês desejado.
-
UFRN desenvolve programa de computador para acompanhamento de pré-parto
Uma equipe de sete programadores da UFRN desenvolveu um programa que permite aperfeiçoar a gestão e o acompanhamento do pré-parto. O programa, chamado BeCheck, oferece funcionalidades que permitem o preenchimento das várias etapas do pré-parto, abrangendo informações relevantes sobre a saúde da gestante, consultas médicas, exames realizados e outros dados pertinentes ao período pré-natal.
O registro definitivo do software foi concedido na semana passada pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), e terá validade por 50 anos. Embora esse registro não seja obrigatório, ele é fundamental para comprovar a autoria de seu desenvolvimento perante o Poder Judiciário, podendo ser muito útil em casos de processos relativos à concorrência desleal, cópias não autorizadas e pirataria, garantindo assim maior segurança jurídica ao seu detentor para proteger o seu ativo de negócio.
A ideia do programa é proporcionar uma ferramenta abrangente que apoie profissionais de saúde na garantia de um atendimento eficiente e seguro durante o processo de parto, bem como facilite a gestão e visualização dos dados. Seus criadores são os seguintes: Adson Vale, Anna Giselle Rodrigues, Humberto Freitas, Joaquim Gomes, Júlia Lacerda, Madson Libório e Ricardo Ney Cobucci.
-
Secretaria de Saúde de Riachuelo realiza encontro para discutir Plano de Combate às Arboviroses
A equipe da Secretaria de Saúde da Prefeitura de Riachuelo promoveu no início desta semana uma reunião para tratar do Plano Municipal de Combate às Arboviroses.
O objetivo da reunião foi ativar o plano de ação na prevenção das arboviroses, em especial à dengue, devido o aumento de casos em todo o país. Ficou definido que a Secretaria de Saúde irá elaborar algumas ações, como a realização de um mutirão de limpeza, conscientização e outras orientações. O Secretário Caetano Sena esteve presente e gostou do resultado, destacando que a preocupação com a saúde deve ser de todos: “Estamos atuando com comunicação digital e diretamente nas casas com as nossas equipes de agentes, mas é preciso que a população também faça a sua parte, limpando e vigiando possíveis focos”.
A reunião foi conduzida pelo Coordenador de Atenção Primária, Robson Silva, e o Coordenador de Epidemiologia, Ricardo. Além deles, a reunião contou com o próprio Secretário, Caetano Sena, o Secretário de Assistência Social, Damião Neto, e representantes da Secretaria de Educação (Rafaela Basílio) e de Limpeza Urbana (Natan Costa).
-
Ministério Público do RN investiga uso indevido de viaturas por policiais
A prática de utilizar viaturas da polícia ou veículos oficiais para atividades pessoais, como frequentar supermercados e academias, não é algo incomum em Natal e no interior do Rio Grande do Norte.
Veículos oficiais da polícia têm sido usados em situações que não se relacionam com as responsabilidades profissionais dos policiais, em plena luz do dia.
Contudo, antes tarde do que nunca, o Ministério Público do RN decidiu investigar a questão, afinal, esses veículos são bens públicos mantidos pelos cofres do Estado.
O inquérito foi oficialmente aberto em 15 de fevereiro, mas sua publicação ocorreu somente hoje, 20, no Diário Oficial do Estado.
De acordo com o promotor de Justiça Vitor Emanuel de Medeiros Azevedo, a investigação visa aprimorar o controle do uso das viaturas do sistema prisional.
Tudo começou quando o MPRN recebeu uma denúncia indicando que policiais penais estariam utilizando os veículos oficiais, abastecidos com combustível do Estado, de maneira inadequada e para fins pessoais.
Os usos seriam diversos, tipo tirar plantões em unidades diferentes de suas atribuições e até mesmo atividades puramente pessoais, como ir a lanchonetes, supermercados e academias.
O promotor também ressaltou que o Departamento de Logística, Transporte e Manutenção da Secretaria Estadual da Administração Penitenciária reconheceu a “necessidade de revisão da Portaria da SEAP/RN” e a “implementação de novos mecanismos de controle do uso das viaturas policiais penais”.
Este movimento demonstra a seriedade com que o Ministério Público está tratando essa questão, visando garantir o uso adequado dos recursos públicos e a responsabilidade no exercício das funções dos policiais penais.
Fonte: Redação
Imagem: Internet
-
RN registra 51mm de acumulado de chuvas nas últimas 24 horas
Dados da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte – Emparn, indicam que nas últimas 24 horas, o Rio Grande do Norte teve acumulados de chuva intensos.
O maior acumulado de chuvas foi registrado em Pendências, no Oeste do Estado, com 51.1mm. Esse foi o maior quantitativo para o período.
Ainda no Oeste, Alto do Rodrigues acumulou com 32mm, Mossoró com 18mm, e Umarizal com 12mm.
Já na região Central potiguar, o município de Guamaré teve o maior quantitativo de chuvas: 27mm.
Depois vem Macau, com 15mm, Pedro Avelino com 4.9mm e Cruzeta com 2.4mm.
Na Região Metropolitana, Parnamirim, registrou 2.5mm, São Gonçalo do Amarante com 2.2mm e a capital Natal com 0.9mm.
No Agreste não houve chuvas captadas pelos instrumentos da Emparn.
Fonte: Redação
Imagem: Internet
-
Nova lei do CPF já está valendo
Já está em vigor a nova Lei 14.534/23, referente ao Cadastro de Pessoas Físicas – CPF! Sancionada em 2023 pelo presidente Lula, o decreto determina o cadastro como número único para identificação.
CPF
A numeração do CPF é um banco de dados gerenciado pela Receita Federal do Brasil, que armazena informações cadastrais de contribuintes.
Com a Lei os outros números de identificação, como Registro Geral – RG, PIS e número da carteira de trabalho, por exemplo, foram dispensados.
Agora, basta informar o número do CPF para solicitações de serviço público.
A Lei já estava em vigor, mas os órgãos e as entidades tinham 12 meses para realizar a adequação dos sistemas e dos procedimentos de atendimento aos cidadãos.
O prazo encerrou em janeiro.
Agora, o número de inscrição no CPF deverá constar nos cadastros e nos documentos de órgãos públicos, como:
Certidão de nascimento;
Certidão de casamento;
Certidão de óbito;
Documento Nacional de Identificação (DNI);
Número de Identificação do Trabalhador (NIT);
Registro no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep);
Cartão Nacional de Saúde;
Título de eleitor;
Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
Número da Permissão para Dirigir ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
Certificado militar;
Carteira profissional expedida pelos conselhos de fiscalização de profissão regulamentada; e
Outros certificados de registro e números de inscrição existentes em bases de dados públicas federais, estaduais, distritais e municipais.
Fonte: Redação
Imagem: Divulgação
-
Por gestão crítica, inábil e falta de transparência, Ministério Público do Rio Grande do Norte (MP/RN) expede recomendações ao Ceará-Mirim Previ
O Ministério Público expediu recomendação ao prefeito de Ceará-Mirim, Júlio César (PSD), e ao diretor do Ceará-Mirim Previ, autarquia previdenciária dos servidores efetivos do município, Luiz Antônio Ferreira, para que, no prazo de 60 dias, providencie a publicação no site da instituição de atas dos conselhos deliberativos, fiscais e comitê de investimentos, relatório de governança corporativa, demonstrações financeiras e contábeis, informações sobre o quantitativo de servidores ativos, inativos e pensionistas, bem como a publicação da folha de pagamento dos aposentados e pensionistas, entre outros documentos, visando a transparência da gestão do ente público previdenciário.
A recomendação também é de que informações sobre licitações e contratos sejam disponibilizados ao público no site da instituição previdenciária, especialmente divulgar, em tempo real, as informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira, na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Independe da obrigação do Poder Executivo Municipal adotar sistema integrado de administração financeira e controle, que atenda a padrão mínimo de qualidade, consoante dispõe o inciso III do § 1º do art. 48 da LRF.
Em suas razões para fazer tais recomendações, o MP indica que ao avaliar a efetividade da gestão do Ceará-Mirim Previ, o Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte (TCE/RN) identificou problemas de gestão crítica, inábil ou operacional, falta de transparência, detecção de 49,46% de erro na aplicação das diretrizes de recomposição econômica das prestações, e a verificação de regime de previdência com o 7° maior risco de volume de recursos ameaçados (0,128) dentre os 38 institutos de previdência pesquisados.
Pesa ainda contra a entidade previdenciária a contratação de serviços de assessoria contábil, em detrimento da admissão de quadros de caráter efetivo e contratação de prestadora de serviços com vistas à elaboração de avaliação atuarial no lugar de admissão de quadro da administração de Ceará-Mirim.
Ultimamente as críticas vêm se avolumando contra a gestão do Ceará-Mirim Previ por ser um dos únicos órgãos públicos do Brasil que não conta com nenhum servidor concursado, em que pese ter mais de 10 anos de criação, em julho de 2013. Comissionados e servidores cedidos ao órgão são quem comandam a gestão autárquica.
Jesus de Ritinha de Miúdo
Compartilhe:
[addtoany]