Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) está convocando credores de precatórios trabalhistas do Estado do Rio Grande do Norte para aderirem ao programa de Acordo Direto. Os interessados têm até o dia 14 de junho para manifestar seu interesse em conciliar seus créditos.
Atualmente, mais de 1.500 pessoas compõem a lista de credores de precatórios trabalhistas, somando uma dívida superior a R$ 231 milhões. Com o Acordo Direto, esses pagamentos podem ser agilizados. O programa, fruto de uma cooperação entre o TRT-RN e a Procuradoria Geral do Estado, oferece o pagamento imediato dos precatórios com um deságio de 40% sobre o valor atualizado do crédito.
“Nós vamos individualizar o precatório, atualizar o valor do crédito e aplicar o deságio, considerando o valor individual por credor e autorizando o pagamento imediato de 60% do valor atualizado da dívida”, explica o juiz Hígor Sanches Marcelino, auxiliar da Coordenadoria de Precatórios e Requisitórios do TRT-RN.
O TRT-RN dispõe de R$ 26 milhões para os acordos diretos. “Quanto mais cedo o interessado manifestar seu interesse, melhor. Já começamos a preparar essa nova lista e vamos pagar até quando o dinheiro der”, afirma Sanches.
Os critérios para inclusão na nova lista de interessados no Acordo Direto são a ordem de inscrição, a cronologia do processo e a inscrição do precatório no orçamento do Estado. Nesta lista, não haverá credores preferenciais, como portadores de doença grave, idosos e pessoas com deficiência.
Os interessados podem obter mais informações pessoalmente na Coordenadoria de Precatórios do TRT-RN, localizada na Av. Capitão-mor Gouveia, 3104 – Lagoa Nova, ou pelo e-mail acordodireto@trt21.jus.br. Dúvidas podem ser esclarecidas pelos telefones (84) 4006-3083, 4006-8082, e 4006-8084.
