Decisão Judicial









Decisão Judicial

  • Estado terá que reconstruir caixa d’água em Complexo Penal


  • Estado deve fornecer cirurgia para tratamento de cálculo renal em até cinco dias


  • Estado deve fornecer tratamento para pancreatite em paciente de Ceará-Mirim


  • Tribunal de Contas determina que Prefeitura de Senador Elói de Souza cubra déficit previdenciário


  • Justiça do RN condena associação de aposentados por descontos indevidos em benefício e determina devolução em dobro


  • Construtora é condenada a indenizar cliente por não entregar imóvel negociado no Alecrim


  • Município de Caicó é condenado a indenizar cidadão ferido por tampa de concreto mal posicionada


  • Condomínio vence ação judicial movida por moradora por suposto constrangimento na portaria


  • Plano terá que custear transporte de paciente em terapia renal


  • Estado deve providenciar exame de Painel para Cardiopatias Hereditárias em 15 dias


  • Estado deve manter paciente com lúpus internada no Hospital Onofre Lopes


  • Mais um Banco é condenado por descontos indevidos em conta de aposentado


  • Estado deve realizar internação de paciente com doença renal em UTI de São José de Mipibu


  • Estado deve custear amputação de dedos dos pés de paciente com diabetes em sete dias


  • Companhia aérea deve indenizar passageiros de Macaíba que perderam voo


  • Câmara Cível determina que Estado interne paciente em UTI para biópsia por suspeita de câncer


  • Justiça determina que Estado realize cirurgia de hérnia em paciente do SUS em Angicos


  • Plano de saúde deve regularizar fornecimento de material para exames gastrointestinais


  • Ex-vereador de Natal é condenado a 18 anos de prisão por desvio de verbas públicas


  • Justiça condena Prefeitura de Natal a indenizar moradores da Zona Norte afetados por alagamentos