O governo federal enviou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027 com salário mínimo estimado em R$ 1.741 e previsão de superávit primário de R$ 18,6 bilhões. A proposta, apresentada nesta segunda-feira (31), ainda será analisada e poderá ser modificada pelos parlamentares antes da votação definitiva.
O valor projetado para o mínimo representa aumento nominal de R$ 120, ou aproximadamente 7,4%, sobre os R$ 1.621 vigentes em 2026. Segundo o Ministério do Planejamento e Orçamento, a estimativa considera inflação de 4,93% pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), acumulada em 12 meses até novembro, e crescimento real de 2,3%.
O valor ainda não é definitivo. A quantia poderá ser revista após a divulgação do INPC efetivamente apurado, no fim de 2026. Para o Rio Grande do Norte, como para os demais estados, a mudança alcançará trabalhadores remunerados pelo piso nacional e pagamentos federais vinculados ao salário mínimo.
Resultado fiscal
O superávit primário de R$ 18,6 bilhões corresponde à diferença positiva entre receitas e despesas primárias, sem considerar os juros da dívida nem aplicar as exclusões permitidas pela legislação fiscal. Na conta utilizada para verificar o cumprimento da meta, já descontadas essas despesas, o governo projeta saldo positivo de R$ 83,4 bilhões.
Esse resultado supera em R$ 10,1 bilhões o centro da meta fiscal de 2027, fixado em superávit de 0,5% do Produto Interno Bruto, equivalente a R$ 73,2 bilhões.
O projeto estabelece limite de R$ 2,576 trilhões para as despesas primárias, crescimento de 7,7% em relação a 2026. De acordo com o Planejamento, as despesas obrigatórias deverão representar 91,7% desse total, ante 92,4% no orçamento anterior.
A proposta reserva R$ 272,2 bilhões para a Saúde, R$ 141,2 bilhões para a Educação e R$ 133,8 bilhões para investimentos. O orçamento federal completo, incluindo despesas financeiras e o orçamento das empresas estatais, soma R$ 7,449 trilhões.
O PLOA será examinado inicialmente pela Comissão Mista de Orçamento. Depois, seguirá para votação no Congresso e, caso aprovado, para sanção presidencial. Até a conclusão dessa tramitação, tanto as dotações destinadas aos estados quanto os demais valores da proposta poderão sofrer alterações.