O candidato à Presidência Renan Santos (Missão) classificou como “cassação branca” a decisão do ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que restringiu cautelarmente atividades de sua campanha. Em pronunciamento na segunda-feira (31), Renan sugeriu que a medida seria uma represália às críticas feitas por ele e pelo partido à atuação do magistrado no caso Banco Master.
A acusação não foi acompanhada de provas de que as manifestações sobre o banco tenham influenciado a decisão eleitoral. Segundo a Folha de S.Paulo, o candidato apresentou imagens de declarações anteriores contra Toffoli e chamou a medida de “absurda”, além de falar em “ditadura do Judiciário”.
Toffoli foi relator, no Supremo Tribunal Federal (STF), do inquérito relacionado ao Banco Master, mas deixou a condução do caso após questionamentos públicos sobre sua atuação. Esse histórico foi usado por Renan para sustentar sua versão política, que não consta entre os fundamentos formais da decisão do TSE.
O que determinou Toffoli
Na decisão assinada em 30 de agosto, Toffoli afirmou que 16 perfis em redes sociais foram comunicados à Justiça Eleitoral em 19 de agosto, 12 dias depois do pedido de registro da candidatura. Para o ministro, a informação tardia teria permitido que contas usadas na campanha continuassem beneficiadas por sistemas de recomendação das plataformas, em possível vantagem sobre os concorrentes.
A medida suspendeu a propaganda eleitoral digital da chapa em endereços não informados tempestivamente, os repasses e gastos com recursos do Fundo Eleitoral e a participação de Renan e do candidato a vice, Aroldo Medina, em debates. As restrições valem até nova deliberação no processo e não representam, por enquanto, o indeferimento definitivo do registro da candidatura.
O ministro também deu 24 horas para que o candidato e o Missão informassem quando os perfis foram criados e começaram a ser usados eleitoralmente, sob pena de indeferimento do registro.
Defesa anuncia recurso
Renan atribuiu o atraso a uma falha no sistema da Justiça Eleitoral, alegação ainda não comprovada no processo. O advogado Arthur Rollo, responsável pela defesa, afirmou que a medida é desproporcional e anunciou recurso ao TSE.
Para os eleitores do Rio Grande do Norte, a controvérsia tem alcance nacional, pois envolve uma candidatura à Presidência. Os registros das candidaturas a governador, senador e deputados pelo estado são examinados separadamente pelo Tribunal Regional Eleitoral do RN.