A Controladoria-Geral da União (CGU) mantém em andamento processos administrativos para apurar supostas irregularidades na compra de 300 respiradores pelo Consórcio Nordeste durante a pandemia de Covid-19. Os equipamentos, contratados por R$ 48,7 milhões e pagos antecipadamente em abril de 2020, não foram entregues.
Em maio deste ano, a CGU reconduziu por mais 180 dias as comissões responsáveis pelos processos contra a Hempcare Pharma Representações, fornecedora contratada pelo consórcio, e a Gespar Administração de Bens.
No processo envolvendo a Gespar, a comissão também intimou o empresário Fernando Galante Leite a apresentar defesa sobre um termo de indiciação. O edital, publicado após tentativas de comunicação por correio eletrônico e via postal, registra a possibilidade de desconsideração da personalidade jurídica da empresa. A medida não representa condenação e está sujeita ao contraditório.
Compra foi paga antecipadamente
O Contrato nº 005/2020 foi firmado entre o Consórcio Nordeste e a Hempcare para o fornecimento de 300 ventiladores pulmonares. Segundo o Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte, o pagamento antecipado somou R$ 48.748.572,82.
A Bahia receberia 60 aparelhos. Cada um dos outros oito estados nordestinos, incluindo o Rio Grande do Norte, teria direito a 30 unidades. Os respiradores não foram entregues, e o contrato acabou rescindido.
Em maio de 2025, a CGU instaurou processos de responsabilização para apurar supostas irregularidades atribuídas à Hempcare, Biogeoenergy, Gespar, Copaca Consultoria Imobiliária, Nunavut Participações, Star Soho Consultoria e duas empresas do grupo Ágil. Os procedimentos derivam de uma investigação administrativa comum, mas tramitam separadamente.
RN destinou quase R$ 5 milhões
O Governo do Rio Grande do Norte transferiu R$ 4.947.535,80 ao consórcio para a aquisição dos 30 equipamentos destinados ao estado. Em 2020, a Procuradoria-Geral do Estado informou que buscava ingressar como assistente na ação de ressarcimento ajuizada na Bahia.
O caso também tramita no Tribunal de Contas da União. Em abril de 2025, o TCU acolheu as justificativas do então secretário-executivo do consórcio, Carlos Gabas, e do então gerente administrativo, Valderir Claudino de Souza. Ao mesmo tempo, determinou a abertura de tomada de contas especial exclusivamente contra a Hempcare para quantificar o prejuízo relacionado aos recursos federais sob sua competência.
Em junho de 2026, o tribunal citou a empresa para apresentar defesa ou recolher R$ 14,1 milhões, valor atualizado e sujeito ao abatimento de quantias eventualmente ressarcidas. Esse procedimento não abrange sozinho a totalidade dos R$ 48,7 milhões pagos pelos nove estados.
Tanto os processos da CGU quanto a tomada de contas do TCU permanecem sujeitos à apresentação de defesas e a decisões administrativas definitivas.