O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou à Reitoria da Universidade Estadual (UERN) a adoção de providências para garantir a integral observância aos princípios da imparcialidade, transparência e moralidade administrativa na composição das bancas avaliadoras de futuros concursos públicos.

Não foram encontrados nos autos indícios de fraude que justificassem um pedido de anulação ou suspensão do concurso passado, em consonância com o entendimento atual dos tribunais. Foi levado em conta, também, que a instituição de ensino abriu prazo prévio para impugnação da lista de componentes da banca, possibilitando contestações.

Assim, nos próximos concursos as bancas avaliadoras deverão ser compostas por integrantes completamente alheios ao certame.