O Ministério Público Eleitoral (MPE) ingressou com uma ação pedindo a cassação do mandato dos vereadores Allan Delon da Silva Dantas e Eliane Carneiro da Silva, ambos do Partido Republicanos, em Extremoz. O motivo seria uma suposta fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024.
De acordo com a denúncia, o partido teria registrado a candidatura de Wilka Cezário França apenas para cumprir o percentual mínimo de 30% de candidaturas femininas, conforme exige a Lei n. 9.504/97. O MP sustenta que Wilka foi utilizada como candidata “laranja”, sem real intenção de disputar o pleito, apenas para viabilizar a participação dos demais candidatos do partido.
Na ação, o Ministério Público destaca que “é inegável que o registro de candidatura de Wilka serviu unicamente para o preenchimento da cota de gênero de, no mínimo, 30% para a participação do partido nas eleições, configurando fraude eleitoral, uma vez que a candidata não tinha a intenção de participar da disputa, mas, tão somente, permitir que os demais candidatos pudessem concorrer, sob a promessa de que receberia vantagem financeira”.
A fraude à cota de gênero é considerada uma irregularidade grave, podendo levar à anulação dos votos recebidos pelo partido e, consequentemente, à perda dos mandatos conquistados. Caso a Justiça Eleitoral acate o pedido do MP, Allan Delon e Eliane Carneiro poderão perder seus cargos, e o Republicanos pode sofrer sanções, incluindo a impossibilidade de lançar candidatos em futuras eleições.
O caso agora será analisado pela Justiça Eleitoral, que decidirá se acata ou não o pedido do Ministério Público. A defesa dos vereadores e do partido ainda não se manifestou sobre a ação.