Jesus de Ritinha de Miúdo
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PL e PODE de São Tomé devem eleger maioria parlamentar
Partido Liberal (PL), Podemos (PODE) e União Brasil (UB) serão as legendas que darão sustentação ao palanque governista do vice-prefeito Gá Amaro (PL).
O governismo irá acomodar seus pré-candidatos a vereadores no PL e PODE, com cada um recebendo 10 nomes.
O legislativo de São Tomé tem 9 assentos, e a maioria dos parlamentares devem sair da dobradinha PL-PODE.
Prefeito Babá Pereira (PL) planeja um grande evento de filiação, ainda esse mês, para apresentar seus pré-candidatos aos são-tomeenses.
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TCE nega recurso do governo do RN e mantém prazo sobre aposentadoria compulsória de servidores
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) negou, em julgamento nesta quinta-feira (7), o recurso do governo do Rio Grande do Norte e manteve o entendimento sobre a adoção do dia 25 de abril como data-limite para que servidores não concursados façam aposentadoria compulsória pelas previdências próprias do Estado.
A Corte de Contas reforçou no julgamento da aposentadoria compulsória que o prazo está em consonância com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão dos conselheiros na sessão foi unânime.
A decisão é para aqueles servidores contratados que tiveram a estabilidade garantida após a Constituição de 1988.
Nesta semana, o ministro Nunes Marques, do STF, também negou recurso do governo do RN e manteve o prazo para aposentadoria até 25 de abril. O governo do RN recorreu novamente.
Em janeiro deste ano, o TCE indicou que os servidores contratados sem concurso público que quiserem resguardar as situações funcionais e previdenciárias no RN devem se aposentar até 25 de abril. Caso contrário, esses trabalhadores deverão ter a aposentadoria compulsória pelo INSS.
Além do recurso do governo do RN, foram negados no pleno do TCE nesta quinta recursos semelhantes apresentados pelo Fundo de Previdência Social do Município de Patu e pelo Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Riachuelo.
Recurso sobre prazo acolhido
A Corte de Contas acolheu parcialmente o recurso apresentado pelo Instituto de Previdência Municipal de São Gonçalo do Amarante, que alegou dificuldades para os entes públicos cumprirem o prazo fixado.
Por conta disso, foi acrescentado ao acórdão a indicação de que as análises dos casos concretos, em futuras ações fiscalizatórias, devem levar em consideração as dificuldades enfrentadas pelos órgãos para o cumprimento do prazo.
Decisão
Para negar o recurso do governo do RN, o presidente do TCE, o conselheiro Gilberto Jales, considerou que a decisão anterior do Tribunal de Contas não estabeleceu qualquer obrigatoriedade para aposentadorias dos servidores e guardou coerência com a jurisprudência da Suprema Corte.
“Após uma análise minuciosa da resposta à consulta, fica evidente a inexistência de qualquer espécie de compulsoriedade de aposentadoria daí originada – como aduzido pelos recorrentes”, disse.
“Em nenhum momento foi indicado – seja na fundamentação do voto condutor do julgamento, seja no acórdão – que haveria obrigatoriedade de os servidores se aposentarem na data fixada”.
O TCE comunicou que vai publicar uma nota técnica para orientar os gestores públicos acerca do cumprimento do que ficou estabelecido no julgamento, com informações sobre procedimentos adequados para que os órgãos cumpram a jurisprudência do STF, em concordância com o entendimento da Corte de Contas.
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Fonte: Globo.com
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Loteamento Monsenhor Raimundo de Santa Cruz pede socorro
O loteamento Monsenhor Raimundo Gomes Barbosa, localizado em Santa Cruz, encontra-se em estado de calamidade. Após as recentes chuvas a situação se agravou.
Moradores que buscaram o vereador do município, Lucicláudio, denunciam o descaso constante do bairro esquecido desde sua concepção. Eles denunciam uma série de problemas que vão desde a falta de infraestrutura básica até a ausência de serviços públicos essenciais.
Concebido com promessas de drenagem, esgotamento sanitário, iluminação pública, entre outros, os moradores relatam que tais compromissos nunca foram cumpridos. Segundo eles, tanto o proprietário do loteamento quanto as imobiliárias e a prefeitura prometeram solucionar essas questões, porém, até o momento, pouco ou nada foi feito.
As ruas do bairro estão em condições precárias, tornando-se praticamente intransitáveis após as chuvas. A iluminação pública é praticamente inexistente, com a maioria das lâmpadas queimadas, deixando os moradores em completa escuridão durante a noite. Além disso, a presença de uma densa vegetação de algaroba tem gerado preocupações.
Um morador que não quis se identificar fez um relato da situação:
“Hoje o que resta das promessas do chamado Loteamento do Padre são estradas de barro de louça intransitáveis. A maioria dos postes tem lâmpadas queimadas e vivemos numa verdadeira floresta de algaroba repleta de insetos e animais peçonhentos.”
A coleta de lixo ocorre apenas uma vez por semana, deixando o bairro sujeito a acumulação de resíduos, enquanto o fornecimento de água é irregular, com períodos de até 45 dias sem abastecimento.
Essa situação contrasta drasticamente com a propriedade do prefeito Ivanildinho Ferreira, situada no mesmo loteamento, que conta com todas as comodidades e infraestrutura adequada.
O morador completa:
“Nosso bairro está a anos luz de ser o bairro que o prefeito Ivanildinho Ferreira tinha prometido pra gente.”
Diante desse cenário de abandono e descaso, os moradores clamam por socorro. A Prefeitura de Santa Cruz, responsável por mitigar esses problemas, alega não ter recursos para intervir na situação.
Enquanto isso, o bairro Monsenhor Raimundo Gomes Barbosa agoniza, esperando por soluções urgentes para seus problemas estruturais e de serviços públicos.
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ABC estreia contra a Ferroviária de Araraquara na Série C
A CBF divulgou ontem (7) a tabela do Campeonato Brasileiro da Série C, destacando 21 de abril como a data de abertura. O ABC, que foi campeão da competição em 2010, é o único representante potiguar na edição deste ano, e vai estrear contra a Ferroviária de Araraquara.
A Série C será disputada por vinte clubes, que se enfrentam em um único turno. Os oito melhores serão divididos em dois grupos para mais uma etapa de pontos corridos, desta vez em turno e returno. Se classificam para a final os primeiros colocados de cada grupo da segunda fase.
Confira embaixo a agenda divulgada pelo ABC:
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PSD de Mossoró pode fazer maior bancada do Legislativo
O Partido Social Democrático (PSD), presidido por Paulo Linhares, presidente do Instituto Municipal de Previdência Social, se articula para montar uma nominata forte à Câmara Municipal.
O partido já está com o ex-vereador Petras Vinícius em seus quadros, contando com outros nomes que tiveram mais de mil votos no pleito passado. Outro quadro de peso é Vladimir Tavares, que ocupa cargo na prefeitura, e é um dos preferidos do prefeito Allyson Bezerra (UB).
Informações dão conta que ex-vereadores, nomes vistos como em ascensão e que gozam da simpatia do Palácio da Resistência, sede da municipalidade, irão engrossar as fileiras da legenda. Se a lista que rola pelos bastidores se confirmar, o PSD tem tudo para fazer a maior bancada da Câmara Municipal.
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PT está perdido no governo Fátima 2
Logo após a acachapante reeleição de Fátima Bezerra (PT), com quase 60% dos votos válidos, o petismo chegou a acreditar piamente que a governadora viria com força para o pleito seguinte, a municipal de 2024.
Logo no início de seu segundo mandato a governadora enfrentou a grave crise da segurança pública, e desde então, a avaliação negativa da governante segue muito maior do que a positiva, numa aguda crise de popularidade. E a força que a petista teria para chegar em 2024 para bancar palanques do Partido dos Trabalhadores (PT) nos principais colégios eleitorais do estado, simplesmente desapareceu.
O que surpreende é o escárnio com que o PT trata a impopularidade da governadora. A turma aparelhada nos órgãos públicos do Estado vive num mundo à parte, iludida com um governo que se perdeu completamente perante a opinião pública. A sagacidade da Fátima governadora-candidata à reeleição em 2022, deu espaço para a Fátima apartada da leitura da realidade estadual.
Se continuar nessa pegada, o petismo chegará em 2026 sem condições de manter uma candidatura governamental competitiva, com a própria Fátima em apuros para bancar uma campanha senatorial. É bom lembrar que desde a volta das eleições diretas para o governo estadual, em 1982, nenhum governante que afiançou candidatura de seu sucessor conseguiu êxito nas urnas.
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Nilson Lima buscará renovação de seu mandato
Givanilson Lima, o Nilson Lima, é o vereador que mais teve requerimentos aprovados na Câmara Municipal de Tangará, foram 28 no ano legislativo de 2023. É também o vereador que teve o maior número de Projetos de Lei aprovados, 7. É nesse ritmo de trabalho que Nilson buscará seu 5º mandato.
De saída do Partido Social Democrático (PSD) para o Partido Liberal (PL), Lima é incisivo quanto a seu trabalho legislativo no ano passado, “cumpri com o meu dever de apresentar propostas em forma de Projetos e requerimentos, só lamento que a maior parte das propostas não foram atendidas pelo prefeito Dr. Airton.”
Um dos maiores expoentes do grupo político do ex-prefeito Jorginho Bezerra, Nilson avalia que o prefeito Augusto César, que assumiu em dezembro passado, após afastamento de Dr. Airton, está a fazer uma gestão dentro dos conformes, mas sem surpreender, “tem feito o trabalho necessário para manter a casa em ordem. Se levarmos em consideração que o antecessor foi um desastre, tudo que Augusto fizer chama atenção e se destaca.”
Sobre Elane Bezerra, a secretária municipal que de fato mandava no executivo tangarense, o edil avalia que a filha de Dr. Airton trouxe sérios problemas para o município, “seu desempenho e atitudes como secretária municipal reputo como amadora, insensível e prepotente, acarretando um grande prejuízo para nossa cidade.”
Por conta do novo censo demográfico, o Legislativo de Tangará terá diminuição em seu número de vereadores, passando de 11 para 9. O edil analisa que será uma disputa acirrada. A montagem da nominata do PL é coordenada por Jorginho, que tem organizado uma lista com vereadores e ex-vereadores, o que para Nilson tende a elevar a disputa a um alto nível de concorrência.
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Período de mudanças: Janela Partidária para eleições de 2024 já começou
Até o dia 5 de abril, abre-se a oportunidade para vereadoras e vereadores realizarem trocas partidárias sem o risco de perderem seus mandatos, em um período conhecido como “janela partidária”.
A “janela partidária” é um intervalo de 30 dias, exclusivo nos anos eleitorais, que permite a mudança de legenda por pessoas detentoras de mandatos eletivos conquistados em eleições proporcionais, sem implicar na perda do cargo atual.
Origem e Fundamentação Legal
Instituída pelo Congresso Nacional, a janela partidária foi uma solução encontrada após determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que estabeleceu a fidelidade partidária para cargos obtidos em eleições proporcionais, reafirmando que tais cargos pertencem aos partidos e não aos candidatos. Essa medida foi posteriormente ratificada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Aplicação nas Eleições de 2024
Na atual janela partidária, que ocorre em 2024, a possibilidade de troca de partido é exclusiva para vereadores, e o prazo para efetuar a mudança se estende até o dia 5 de abril. Isso significa que somente os mandatos de vereador estão próximos do término, sendo válida a norma apenas para esse cargo.
Restrições e Situações Específicas
Deputadas e deputados (distritais, estaduais ou federais) eleitos em 2022 não podem fazer uso da janela partidária em 2024, pois seus mandatos se estendem até o próximo período eleitoral, em 2026.
Além disso, o TSE estabelece que fora do período da janela partidária, as mudanças de partido só são permitidas em casos de desvio do programa partidário ou grave discriminação pessoal. Mudanças que não se enquadrem nestes critérios podem resultar na perda do mandato.
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Drone vigiava chegada da polícia em Lages
Policiais civis da 36ª Delegacia de Polícia (DP de Lajes) prenderam um homem com 56 porções de entorpecentes, além de oito aparelhos celulares e um drone.
A prisão em flagrante ocorreu em Lajes.
O homem foi conduzido para a Delegacia Regional de São Paulo do Potengi, para os procedimentos cabíveis. De lá, ele foi encaminhado ao sistema prisional.
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