Jesus de Ritinha de Miúdo
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Projeto de Lei para alterar a saidinha de presos em feriados é aprovado pelo Senado
O Senado Federal aprovou ontem, 20, o texto-base do Projeto de Lei que visa acabar com a chamada “saidinha” de presos em feriados.
A “saidinha” temporária é um dispositivo legal, concedido pela Justiça como parte do processo de ressocialização dos presos.
Outro importante papel deste dispositivo é a manutenção dos vínculos com o mundo exterior ao sistema prisional.
Atualmente, a legislação permite esse benefício a presos do regime semiaberto que já tenham cumprido ao menos um sexto da pena, se forem primários, e um quarto, se reincidentes, além de apresentarem bom comportamento.
O projeto em discussão propõe alterar a Lei de Execução Penal para eliminar esse benefício.
O debate sobre o assunto começou no Senado em 2013 e, em agosto de 2022, foi aprovado pela Câmara. Como sofreu alterações na Câmara, precisou retornar ao Senado.
Mudanças propostas
Uma das mudanças propostas é a aplicação do benefício a presos em regime semiaberto que estejam realizando atividades educacionais externas, como cursos profissionalizantes e conclusão do ensino médio e superior, desde que cumpram os requisitos legais.
Contudo, essa extensão não seria aplicada a condenados por crimes hediondos ou com grave ameaça, grupo ao qual o benefício já é negado atualmente.
Outra emenda propõe manter a saída temporária, mas restrita aos presos em regime semiaberto que frequentem cursos profissionalizantes ou de instrução do ensino médio ou superior, limitando o tempo de saída ao necessário para cumprir as atividades escolares.
Agora, os senadores ainda precisam analisar os destaques, que são sugestões de alterações no texto, em uma etapa em andamento.
O projeto também introduz a necessidade de um “exame criminológico” para a progressão de regime, o qual avaliará se o preso se ajustará ao novo regime com autodisciplina, baixa periculosidade e senso de responsabilidade.
Além disso, o texto estabelece três novas situações em que a Justiça pode determinar o uso de tornozeleira eletrônica: durante o livramento condicional, a execução da pena nos regimes aberto e semiaberto, e a restrição de direitos relacionada à proibição de frequentar locais específicos. Atualmente, a tornozeleira eletrônica é utilizada principalmente para monitorar as saídas temporárias do regime semiaberto e durante a prisão domiciliar.
Fonte: Redação
Imagem: Senado Federal
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Chuva leva alegria e prejuízos a São Paulo do Potengi
A quarta-feira, 21, foi de alegria para os agricultores e de alguns prejuízos para comerciantes de São Paulo do Potengi.
O pluviômetro da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Pesca do município registrou 64 mm de chuvas na capital do Potengi.
Chuvas intensas no estado
Ainda nesta semana, os dados da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte – Emparn, indicaram acumulados de chuva intensos.
Na segunda-feira, 19, o maior acumulado de chuvas foi registrado em Pendências, no Oeste do Estado, com 51.1mm. Esse foi o maior quantitativo para o período.
Ainda no Oeste, Alto do Rodrigues acumulou 32mm, Mossoró 18mm, e Umarizal 12mm.
Já na região Central potiguar, o município de Guamaré teve o maior quantitativo de chuvas: 27mm.
Depois vem Macau, com 15mm, Pedro Avelino com 4.9mm e Cruzeta com 2.4mm.
Na Região Metropolitana, Parnamirim, registrou 2.5mm, São Gonçalo do Amarante com 2.2mm e a capital Natal com 0.9mm.
No Agreste não houve chuvas captadas pelos instrumentos da Emparn.
Fonte: Redação
Imagem: Internet
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Navegantes avalia política de Ceará-Mirim
“Estamos construindo esse projeto, que está bem adiantado, por sinal. Planejamos lançar a pré-candidatura em maio ou junho e ter nossa candidatura homologada na convenção da federação”, a fala é de Francisco Navegantes, o Navegantes, pré-candidato a vereador pelo Partido dos Trabalhadores (PT). No entanto, o petista não descarta abrir mão da pré-candidatura para servir ao projeto do PT ceará-miriense, em eventual composição com outras forças políticas.
O PT tem a pré-candidatura do ex-vereador Renato Martins, mas Navegantes avalia que o pré-candidato governista, Antônio Henrique, é quem reúne as melhores condições políticas, “apelo popular, apoio político externo, grupo e estrutura de campanha, atualmente só quem atende a esses fatores é o pré-candidato Antônio Henrique. Lógico, tudo pode mudar. Só não acredito que dá tempo.”
Ex-secretário municipal de Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca, e ex-secretário-adjunto de Serviços Urbanos da Prefeitura de Ceará-Mirim, Navegantes atualmente é coordenador de operações do Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran/RN).
O petista diz respeitar a escolha de Renato como pré-candidato, porém defende diálogo da sigla com todos os partidos que compõem a base do presidente Lula (PT), inclusive o PSD de Júlio César, e defende que o PT deve focar na eleição proporcional, com vistas a eleger um nome para o Legislativo Municipal, discutindo a possibilidade da legenda ocupar uma vaga de vice na majoritária.
“Tudo isso que defendo deve ser referendado pelo PT estadual e pelo governo Fátima (PT), pois estaremos tratando do fortalecimento do projeto político de várias lideranças envolvidas, especialmente de Fátima, Lula e da senadora Zenaide (PSD)”, assinala Navegantes.
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Monsenhor Expedito: o legado de um homem simples e dedicado ao povo
Monsenhor Expedito Sobral de Medeiros, conhecido por todo potengiense e região como o Profeta das Águas, nasceu em em Santana do Matos, Rio Grande do Norte, em dezembro de 1916.
O sacerdote católico da Arquidiocese de Natal deixou um legado profundo no povo, não só da região do Potengi ou do Rio Grande do Norte. Sua luta social transcendeu as fronteiras do estado, em especial, quando sugeriu utilizar o excedente hídrico do Rio São Francisco para combater a seca no Nordeste.
Mas a relação de Monsenhor Expedito com São Paulo do Potengi, com certeza, é especial. Ele foi pároco da Capital do Potengi por 56 anos, após passagens por Jardim do Seridó, São Rafael e Touros.
Uma vida dedicada ao povo
A dedicação de Monsenhor Expedito às causas sociais e espirituais fez dele uma figura central na vida de muitos potiguares, particularmente dos mais necessitados.
Entre suas muitas contribuições, destacam-se a sindicalização rural em nível nacional, a Campanha da Fraternidade, a implementação de escolas radiofônicas, maternidades, escolas de nível médio, ação católica rural, e a formação de líderes.
O Profeta das Águas
Seu empenho em combater a escassez de água começou na década de 50. O ponto alto foi a implementação de um programa estadual de adutoras durante o governo de Garibaldi Alves Filho, de quem foi amigo de infância.
Este programa pioneiro propôs a transposição das águas de rios e represas para distribuição à população carente, um projeto que foi exportado para outros estados do Nordeste.
O epíteto de Profeta das Águas não foi atribuído com o devido merecimento e respeito.
O legado de Monsenhor Expedito
O Monsenhor foi ainda um fervoroso defensor da educação e formação de lideranças comunitárias, preocupando-se profundamente com a educação dos trabalhadores rurais e a organização dos sindicatos.
Além disso, era conhecido por seu bom humor, simplicidade, e dedicação ao serviço dos pobres, o que lhe rendeu o amor e a admiração de seu povo.
Em seu testamento, expressou um desejo contínuo de presença e solidariedade para com os menos afortunados. Isto reflete sua compreensão da missão sacerdotal como um serviço ao povo de Deus.
Seu legado ainda vive em diversas repartições públicas e infraestruturas essenciais à vida dos habitantes da região de Potengi. O destaque especial é a construção da adutora que se chama Monsenhor Expedito e garante água potável a 23 cidades ou povoados.
A praça em São Paulo do Potengi, claro, leva seu nome e conta com uma bela estátua em sua homenagem, além de várias outras entidades e edifícios.
Falecido em Natal, em 16 de janeiro de 2000, Monsenhor Expedito é guardado na memória e coração do povo potengiense.
A fé do povo e suas boas lembranças são parte do legado deixado por ele. São inúmeros testemunhos duradouros de seu impacto e do amor que as pessoas sentem por ele até hoje.
Fonte: Redação
Imagem: Internet
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Inscrições prorrogadas para bolsas no PAX de até R$ 2,5 mil
A Fundação de Amparo e Promoção da Ciência, Tecnologia e Inovação do RN – Fapern, prorrogou o prazo de inscrições para as bolsas de pesquisa.
As bolsas no valor de R$ 2,5 mil são para atuação no Parque Científico e Tecnológico Augusto Severo – PAX.
Quem desejar realizar a inscrição tem até o dia 6 de março para se candidatar para as vagas, que são para atuação na sede do parque, localizada em Macaíba.
As bolsas
No total, são oferecidas 14 bolsas de pesquisa nas áreas de Economia, Direito, Tecnologia da Informação, Comunicação Visual, Redes de Computadores ou Administração.
O valor da bolsa é de R$ 700,00 para alunos de graduação e R$ 2.500,00 para graduados.
Inscrições
As inscrições devem ser realizadas online, preenchendo o formulário disponível nos arquivos anexos ao edital.
Os candidatos precisam enviar a documentação exigida, incluindo o projeto de pesquisa, em formato PDF para o e-mail fapern.pax@gmail.com.
É essencial identificar no assunto do e-mail o nome e a modalidade da bolsa e a Comissão Organizadora enfatiza que toda a documentação deve ser enviada anexada ao e-mail e em formato PDF.
Não serão aceitos links de documentos ou outros formatos não especificados pelo edital. Mesmo os candidatos com vínculo empregatício podem participar do processo seletivo. No entanto, conforme as regras do Edital, é necessário desvincular-se antes da assinatura do Termo de Concessão de Bolsa.
O edital completo, juntamente com o novo cronograma, está disponível nos sites da Fapern e do Parque
Fonte: Redação
Imagem: Daniel Herrera
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Servidores do ITEP-RN anunciam paralisação
Os servidores do Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte – ITEP-RN decidiram interromper suas atividades a partir da próxima segunda-feira, 26.
A partir de hoje, já acontecerá a paralisação das Diárias Operacionais.
Estas decisões foram tomadas na Assembleia Geral Extraordinária realizada ontem, 20. Chama a atenção o fato de a decisão ter sido tomada de forma unânime e expressiva.
As deliberações reivindicam negociações sobre as alterações na Lei 571 de 2016 e 669 de 2020.
Os principais objetivos das paralisações são pressionar o governo a retomar as negociações e apresentar propostas concretas que atendam às demandas da categoria.
Os servidores do ITEP-RN desempenham um papel fundamental na sociedade, contribuindo para a segurança e a justiça no estado, e merecem ser valorizados adequadamente.
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Presidiários de Alcaçuz vão recuperar carteiras escolares
A direção da Penitenciária Estadual de Alcaçuz recebeu do Fórum da Comarca de Nísia Floresta, um certificado e alvará judicial para o recebimento de fundos que, certamente, agradarão boa parte da sociedade.
O recurso é destinado à aquisição de equipamentos para a montagem de uma oficina de recuperação de cadeiras escolares, com mão de obra carcerária.
Esses recursos são provenientes de um procedimento administrativo direcionado a beneficiar projetos sociais, com fundos captados através do Edital de Penas Pecuniárias do Fórum da Comarca de Nísia Floresta, entregues pelo juiz titular Tiago Neves Câmara.
As atividades serão realizadas em uma área dentro do presídio atualmente utilizada como serralheria e marcenaria.
Objetivos do projeto e classificação dos presos
O projeto foi concebido pela direção da unidade com o objetivo de estabelecer termos de cooperação técnica com os municípios de Nísia Floresta, Parnamirim e Natal, visando à revitalização de cadeiras escolares utilizadas nas redes de ensino desses municípios.
O diretor da unidade, policial penal João Paulo, detalha que dez internos foram selecionados por meio da Comissão Técnica de Classificação (CTC) para participarem do projeto.
Eles terão a oportunidade de remição da pena e receberão uma compensação pelo trabalho realizado, conforme preconizado pela Lei de Execução Penal.
A classificação é conduzida seguindo padrões internacionais, realizando uma análise de risco individual dos reclusos, considerando seus antecedentes, comportamento na prisão, avaliação biopsicossocial, registro de identificação, incluindo fotografias e impressões digitais, além de avaliação de saúde e aptidão para o trabalho.
Fonte: Redação
Imagem: Divulgação
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Reajuste do MEI já está em vigor
O reajuste anunciado pelo Governo Federal à contribuição dos Microempreendedores Individuais (MEI), decorrente do reajuste do salário mínimo, entrou em vigor ontem (20). Agora a taxa geral poderá variar entre R$ 70,60 e R$ 76,60, dependendo da atividade desempenhada. Para os MEIs caminhoneiros, os valores são diferentes: eles oscilarão entre R$ 169,44 e R$ 175,44, levando em consideração o tipo de carga transportada e o destino. O recolhimento corresponde sempre a 5% (MEI geral) ou 12% (caminhoneiro) do salário mínimo.
O DAS-MEI deve ser pago até o dia 20 de cada mês — mesmo que o MEI não tenha registrado faturamento no período. Caso o recolhimento não ocorra dentro do prazo, o microempreendedor deve emitir um novo documento com a multa pelo atraso.
Veja como emitir o DAS-MEI no site:
1. Acesse o Portal do Simples Nacional;
2. Selecione “Boleto de Pagamento”;
3. Insira seu CNPJ.Também é possível emitir o boleto por meio do aplicativo MEI, disponível no Google Play e na App Store:
1. Faça o download do aplicativo “MEI” em seu celular;
2. Digite seu CNPJ;
3. Clique em “Emitir DAS”;
4. Selecione o mês desejado.
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UFRN desenvolve programa de computador para acompanhamento de pré-parto
Uma equipe de sete programadores da UFRN desenvolveu um programa que permite aperfeiçoar a gestão e o acompanhamento do pré-parto. O programa, chamado BeCheck, oferece funcionalidades que permitem o preenchimento das várias etapas do pré-parto, abrangendo informações relevantes sobre a saúde da gestante, consultas médicas, exames realizados e outros dados pertinentes ao período pré-natal.
O registro definitivo do software foi concedido na semana passada pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), e terá validade por 50 anos. Embora esse registro não seja obrigatório, ele é fundamental para comprovar a autoria de seu desenvolvimento perante o Poder Judiciário, podendo ser muito útil em casos de processos relativos à concorrência desleal, cópias não autorizadas e pirataria, garantindo assim maior segurança jurídica ao seu detentor para proteger o seu ativo de negócio.
A ideia do programa é proporcionar uma ferramenta abrangente que apoie profissionais de saúde na garantia de um atendimento eficiente e seguro durante o processo de parto, bem como facilite a gestão e visualização dos dados. Seus criadores são os seguintes: Adson Vale, Anna Giselle Rodrigues, Humberto Freitas, Joaquim Gomes, Júlia Lacerda, Madson Libório e Ricardo Ney Cobucci.