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Fuga em Mossoró: Ministério da Justiça abre processo contra 10 servidores da penitenciária
A Corregedoria-Geral da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, determinou a abertura de Procedimentos Administrativos Disciplinares (PAD) contra 10 servidores pela fuga dos dois presos da Penitenciária Federal de Mossoró (RN). Outros 17 vão precisar assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
Deibson Nascimento e Rogério Mendonça fugiram do presídio de segurança máxima no dia 14 de fevereiro.
A determinação está na conclusão do relatório que apurava a responsabilidade dos funcionários da Penitenciária Federal de Mossoró na fuga dos presos. A corregedora do sistema prisional, Marlene Inês da Rosa, concluiu que houve falhas de procedimentos carcerários na fuga.
Também ficou determinado que os servidores que vão assinar o TAC não podem cometer as mesmas infrações e também precisam fazer cursos de procedimentos.
Entre os punidos, está o chefe da Divisão de Segurança da penitenciária, que vai responder um PAD. Ele havia sido afastado da função preventivamente no dia 20 de fevereiro, junto com os chefes das divisões de Inteligência e Administrativa, que não foram punidos.
A corregedora também abriu uma nova Investigação Preliminar Sumária para continuar apurando as causas da fuga.
A fuga chegou ao 49º dia nesta terça-feira (2). A Força Nacional encerrou na sexta-feira (29) a participação nas buscas e deixou a cidade de Mossoró, onde estava desde o dia 23 de fevereiro. Segundo o Ministério da Justiça, o setor de inteligência será reforçado nessa nova fase de buscas.
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Reajuste salarial dos professores estadual é aprovado pela Assembleia Legislativa
Nesta terça-feira (2), os deputados estaduais do Rio Grande do Norte aprovaram por unanimidade um projeto de lei que reajusta os vencimentos básicos dos cargos de professor especialista de educação, beneficiando 18.884 profissionais. O reajuste, fixado em 3,62%, será aplicado aos profissionais com jornada de trabalho de 30 horas semanais, incluindo ativos, aposentados e pensionistas cuja remuneração seja inferior ao piso salarial nacional estabelecido para 2024.
O reajuste atende a legislação nacional e a Portaria nº 61/2024, do Ministério da Educação, que definiu o índice de atualização salarial da categoria para este ano, fixando o salário base em R$ 4.580,57 para uma jornada de 40 horas. No caso do Rio Grande do Norte, com profissionais atuando em carga horária de 30 horas semanais, existe a possibilidade de vencimentos menores, em valor proporcional. Com isso o menor salário da nova tabela salarial será de R$ 3.435,43 para professores do antigo magistério na letra A, enquanto os professores com licenciatura plena, com 30 horas, receberão R$ 4.810,22. O reajuste também será válido para professores temporários, aposentados e pensionistas.
O projeto chegou à Casa Legislativa no mês de março, e foi lido em plenário no último dia 20. Por entender a urgência da aprovação da matéria e reconhecer a valorização necessária para os professores, os líderes da Assembleia concordaram em dispensar a tramitação ordinária para o projeto. Assim, a matéria foi apreciada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) no dia 26 de março, e a partir disso seguiu para o plenário da Casa, sendo aprovado nesta terça-feira (2), resultando em uma tramitação de cerca de duas semanas.
O projeto aprovado ainda trata sobre o pagamento de valores retroativos a 1º de janeiro deste ano, conforme prevê a legislação nacional. Esses valores deverão ser negociados entre a categoria profissional e a administração estadual, que vão decidir a forma como será feito o pagamento, que deve ser realizado de forma parcelada.
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Prefeito Álvaro Dias assina Ordem de Serviço para nova fase da requalificação da rua João Pessoa
O prefeito Álvaro Dias assinou a Ordem de Serviço para mais uma etapa da obra de requalificação da rua João Pessoa, no Centro de Natal. O evento foi realizado no prédio anexo da Prefeitura, no Bairro da Ribeira, nesta terça-feira (2). O investimento nesta fase da obra ultrapassa R$ 2,5 milhões.
“Vamos transformar esses locais em verdadeiros shoppings a céu aberto. Com isso estaremos atraindo os turistas e também o natalense. Essa gestão inova e tem coragem para recolocar Natal nos trilhos do avanço, do desenvolvimento e do futuro”, comentou o prefeito.
A requalificação da rua João Pessoa reserva um trecho da via que será destinado à passagem de veículos, com velocidade reduzida e a área entre a rua Princesa Isabel e avenida Rio Branco, será totalmente fechada para carros com o objetivo de realizar eventos.
No local, que terá asfalto especial, piso diferenciado e cobertura, já foi feito o cabeamento subterrâneo, e contará com ambientes modernos de convivência, mobilidade e acessibilidade. A rua será arborizada e terá nivelamento entre a via e a calçada. O projeto prevê a instalação de caramanchões – cobertura arvorada, que serve como ponto de descanso e contemplação, além de ampla área destinada à circulação de pessoas e espaço lúdico para crianças
O investimento em obras de recuperação do Centro e da Ribeira e a implementação do Novo Plano Diretor da capital potiguar já começaram a trazer efeitos práticos para os locais. De acordo com dados da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo de Natal – Semurb, 18 novos empreendimentos deram entrada com pedidos de licenciamento para construções na parte histórica da cidade.
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Paralisação pela Implementação da Carreira SUAS e Valorização dos Servidores Municipais acontece em Natal
Após 13 anos de luta pela implementação da carreira do SUAS, representantes da comissão e do SINSENAT, fizeram uma paralisação de 48 horas. Como resultado, reuniram-se com a Secretária de Assistência Social, Andréia Dias, no Palácio Felipe Camarão, sede da prefeitura do Natal, onde ficou acordada uma reunião nesta terça-feira (2), às 8h da manhã, na sede do SEMTAS e na quarta-feira (3).
A reunião desta quarta-feira (3) acontecerá às 10h, na Secretaria de Administração, para definir prazos e diretrizes visando encaminhar o projeto de lei da carreira SUAS à Câmara Municipal.
Os manifestantes veem a implementação da carreira como uma forma de garantir um atendimento digno à população em situação de vulnerabilidade. A luta tem como objetivo melhorar as condições de trabalho dos servidores e garantir serviços de qualidade à população.
Angélica Marinho, representante do Conselho Regional de Serviço Social e servidora pública, expressou preocupação com as condições precárias de trabalho na Prefeitura de Natal, destacando salários abaixo do mínimo em diversas categorias e a falta de recursos e infraestrutura adequada nos serviços municipais.
Marcone Olímpio, coordenador do SINSENAT, ressaltou a necessidade de diálogo com o prefeito Álvaro Dias para exigir o reconhecimento da data-base e a implementação de progressões na carreira. A paralisação dos serviços do Cadastro Único nas zonas Norte e da Ribeira demonstra a insatisfação dos trabalhadores e a preocupação com a precarização dos serviços sociais municipais, afetando diretamente os usuários.
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Artista Carlos Sérgio Borges realiza exposição “Santo Santo Santo”
Composta por 20 telas – inéditas – em acrílico, “Santo Santo Santo” será aberta nesta terça-feira 2, às 11h, na Galeria Newton Navarro, em Natal. A exposição é assinada pelo consagrado artista Carlos Sérgio Borges.
As pinturas de Borges mostram alguns dos santos católicos mais populares, reinterpretados em cores e imagens da cultura potiguar e nordestina, como um São Sebastião envolvido em cajus, ou uma Nossa Senhora com velas de barcos ao fundo, entre outras divindades embelezadas pelas cores e símbolos criados pelo artista.
Com inúmeros trabalhos de criação e execução de cenários e figurinos para companhias de dança, escolas e grupos de dança, atualmente tem seu próprio Atelier no Centro Histórico de Natal, com uma galeria e oficina de artes plásticas e adereços.
Santo Santo Santo – Exposição Abertura: Terça-feira, 2 de abril de 2024 Horário da abertura: 11h Visitação: 8h às 16h, de segunda a sexta, com entrada franca.Local: Galeria Newton Navarro (Fundação José Augusto) – Rua Jundiaí, 641. Natal (RN).
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Programa Keep it Local oferece bolsas de estudo para curso de energia eólica no Rio Grande do Norte
Estão abertas as inscrições para o Programa Keep it Local, uma iniciativa fruto da parceria entre a EDP Renováveis e a Vestas, com o intuito de promover a formação profissional e ampliar as oportunidades de emprego para os moradores das zonas de baixa densidade populacional no Rio Grande do Norte.
O edital do processo seletivo contempla 56 vagas para o curso gratuito de “Assistente operacional de energia eólica”, distribuídas entre os municípios de Jandaíra, Guamaré e comunidades do entorno. Essa região foi escolhida devido à concentração de projetos eólicos em desenvolvimento, construção e operação.
As inscrições podem ser realizadas presencialmente e sem custos nos seguintes locais:
Em Jandaíra, na sede da Prefeitura, das 09h às 18h, nesta segunda-feira (dia 1º de abril), e no dia 2 na Comunidade de Tubibau (na Igreja Católica).– Em Guamaré, nos dias 3 e 4, no CTG – Centro Tecnológico do município.
Para concorrer às vagas, os interessados devem ter 18 anos ou mais e ensino médio completo, além de preencher outros pré-requisitos detalhados no edital. O curso terá duração de 180 horas e será ministrado de forma presencial em Jandaíra, com aulas transmitidas online ao vivo para Guamaré.
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Pedido de diplomação post mortem a Emmanuel Bezerra é protocolado
Estudantes, servidores e ativistas pelos Direitos Humanos protocolaram na Reitoria da UFRN um pedido de diplomação post mortem a Emmanuel Bezerra, potiguar morto pela ditadura em 1973, aos 26 anos. Bezerra era aluno do curso de Ciências Sociais e teve seus estudos interrompidos em 1968 após ser preso.
Antes do ato, que aconteceu às 14h desta segunda-feira (1º), um abaixo-assinado pela diplomação foi feito e colheu mais de 200 assinaturas. Um dos nomes por trás da iniciativa foi o professor do Departamento de Ciências Sociais da UFRN, Cesar Sanson.
“Faz 8 anos que essa instituição publicou um relatório da Comissão da Verdade aqui da UFRN, onde ela reconhece que servidores, professores e estudantes foram perseguidos, entretanto, absolutamente nenhuma reparação foi feita”, disse.
“Com essa reparação de reconhecimento de que Emmanuel Bezerra foi colocado para fora da universidade com o apoio inclusive da instituição, a gente quer reparar todos os outros casos de perseguição nessa instituição”, apontou.
A Comissão da Verdade da UFRN foi objeto de pesquisa durante quase três anos e o documento final foi publicado em outubro de 2015 com 489 páginas. Juan Almeida, que integrou o grupo, diz que, quando a Comissão finalizou seus trabalhos, foi protocolado no gabinete da Reitoria um processo para implementação de diferentes recomendações
“Dessas recomendações, uma apenas foi cumprida, que foi a de fixar no hall da Reitoria uma placa alusiva ao relatório da Comissão e indicar lá na BCZM [Biblioteca Central Zila Mamede] o local de instalação da Assessoria de Segurança e Informações [ASI]”, explica.
A ASI foi o braço do governo federal dentro da UFRN e monitorou estudantes, professores e demais servidores. Ela funcionava no que é hoje o subsolo da BCZM. A placa lá instalada lembra sua função repressiva.
“Há um conjunto de recomendações de nomeação de espaços e retirada das homenagens ao Presidente Castelo Branco e Emílio Garrastazu Médici, e vários outros: incentivo às pesquisas, a publicação de edital, construção de lugares de memória aqui no campus universitário. Então eu acho que esse processo pode se agregar hoje, mas além da dimensão individual da homenagem a Emmanuel, nós estamos reparando a Universidade Federal do Rio Grande do Norte, porque essa coletividade, essa comunidade, esse organismo aqui foi afetado”, reflete Juan Almeida.
Pró-reitora de Graduação da UFRN, Elda Silva do Nascimento Melo participou da solenidade e se comprometeu a buscar a diplomação post mortem a Emmanuel Bezerra, abrindo o protocolo do pedido na Prograd e encaminhando-o. Ela ainda disse que iria adicionar outros documentos ao protocolo.
“Acho que algo bem importante é colocar, por exemplo, esses casos [de reparação póstuma] que outras universidades já concederam, porque isso fortalece o pleito. Então tendo as assinaturas, tendo talvez o relatório da Comissão da Verdade na sua íntegra, tendo o protocolo que o professor Cesar me entregou, então a gente vai se munindo de documentos, de argumentações, de justificativas que possam fundamentar o pleito. Sinceramente, não acredito que teria muitos entraves [para a concessão do diploma a Bezerra]”, explicou.
Ana Beatriz Sá, estudante de Psicologia da UFRN e diretora da União Estadual dos Estudantes (UEE), afirmou que é preciso lembrar dos mortos e desaparecidos pela ditadura. Ela é neta do guerrilheiro Glênio Sá, dirigente do PCdoB que combateu na Guerrilha do Araguaia e morreu em 1990 em plena campanha ao Senado Federal. A versão oficial — de que houve um acidente de carro — jamais foi aceita pela família. Alírio Guerra também morreu na ocasião.
É preciso lembrar aqueles que de fato lutaram pela libertação do nosso povo, como foram diversos estudantes perseguidos, torturados e criminalizados aqui na universidade. Então esse ato que é extremamente simbólico, mas tem que marcar uma ação prática da universidade de lidar com seus crimes, de lidar com todo o processo de apagamento da história que foi feito durante o processo gigantesco no nosso país que foi a anistia, que puniu e igualou todos os militantes e torturadores do nosso país”, disse.
Fonte: Saiba Mais
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Transporte intermunicipal volta a operar por rotas alternativas no RN
A Associação das Empresas de Transporte Intermunicipais de Passageiros do RN (Transpasse) anunciou que as linhas intermunicipais que conectam Natal aos municípios da região Oeste serão retomadas em caráter emergencial. A medida vem após a interrupção dos serviços no domingo (31) devido à interdição da BR-304, próximo ao município de Lajes.
As rotas, agora, serão direcionadas por orientações da Polícia Rodoviária Federal (PRF), que sugeriu alternativas viáveis para garantir o deslocamento dos passageiros. As cidades atendidas por essas linhas incluem Mossoró, Angicos, Santana do Mato, Parau, Areia Branca, Assú, Apodi e Messias Targino.Para a linha Natal/Mossoró, operada pela Viação Nordeste, já estão confirmados horários de operação para esta terça-feira (2).
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Reajuste Federal: servidores da educação iniciam greve na quarta-feira (3)
Professores e funcionários técnico-administrativos reivindicam recomposição salarial, reestruturação de carreiras e revogação de medidas dos governos Temer e Bolsonaro. Governo ofereceu reajuste de 9% em 2023 e aumento no auxílio-alimentação, mas servidores pedem 22,71% a 34,32% de reajuste. Negociações entre governo e servidores estão em andamento, mas ainda não há acordo.
A partir de quarta-feira (3), os servidores da educação federal de todo o país iniciarão uma greve nacional por tempo indeterminado. A paralisação, que deve afetar mais de 230 unidades de ensino em 18 estados, segundo o Sindicato Nacional dos Servidores da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe), é motivada por uma série de reivindicações, entre elas:
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