Jesus de Ritinha de Miúdo
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Federação PSDB e Cidadania se reúne pela primeira vez e vai acelerar criação nos municípios
PSDB está criado hoje em 133 municípios de todas as regiões do Estado e o Cidadania tem hoje 14 cidades
De acordo com as últimas atualizações do Sistema de Gerenciamento de Informações Partidárias (SGIP) da Justiça Eleitoral, o PSDB no Rio Grande do Norte existe em mais de 133 municípios do Estado, seja como diretórios ou comissões provisórias. Já o Cidadania existe, até o momento, em 14 municípios: Natal, Mossoró, Parnamirim, Ceará-Mirim, Extremoz, Caicó, Currais Novos, Macau, Guamaré, São Paulo do Potengi, Tibau, Santana do Matos, Baia Formosa e Frutuoso Gomes. A Federação será criada formalmente em cada cidade, após designação estadual.
Sob a nova composição dos integrantes no Rio Grande do Norte, o advogado Julinho Queiroz, indicado pelo PSDB Potiguar como presidente do colegiado, dirigiu a primeira reunião nesta quinta-feira (2). Entre as decisões do colegiado, estão a criação de comissões temáticas para apresentar propostas e a elaboração de um raio-x sobre o cenário eleitoral do PSDB e Cidadania, para as Eleições 2024. “Eu acho que nós da Federação temos um elo muito forte no interior e estamos fortalecidos na capital. Cada um de nós vamos pensar e nos responsabilizar por temas, para formar um grupo, discutir ideias e ajudar os nomes que vão concorrer a prefeito, vice e vereador”, afirmou Júlio César Queiroz.
O Cidadania mostrou afinidade e união em todos os municípios com o PSDB. “Fizemos um trabalho em parceria e vamos eleger os prefeitos, vices e vereadores do Cidadania e também do PSDB. Estamos afinados e juntos”, informou o ex-deputado Wober Júnior, que é tesoureiro-adjunto nacional da sigla.
Estiveram presentes pelo PSDB, o advogado Alexandre Filgueira e o jornalista Rodrigo Rafael, designados respectivamente como secretário-geral e tesoureiro estadual. A prefeita Rossane Patriota (Ielmo Marinho), que é presidente do PSDB Mulher do Estado. A ex-presidente da Câmara de Canguaretama, Irmã Lila (PSDB), única Índia candidata no RN , a ex-vice-prefeita de Cruzeta, Isa Carneiro (PSDB). Pelo Cidadania, o agropecuarista Alexandre Chaves, diretor da Anorc e Dadau, presidente do Cidadania Natal. O colegiado é composto 11 integrantes.
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Contrato de engorda da Praia de Ponta Negra é firmado por R$ 73,7 milhões
Nesta quinta-feira (2), a Secretaria de Infraestrutura de Natal divulgou o extrato do contrato com a empresa encarregada da importante obra de engorda da Praia de Ponta Negra, localizada na Zona Sul da capital potiguar.
O Consórcio DTA-AJM foi o vencedor da licitação conduzida pelo município, garantindo um contrato de R$ 73,7 milhões para realizar as obras de drenagem e aterro hidráulico necessários para o preenchimento artificial da praia. Além disso, o projeto inclui a complementação do calçadão de Ponta Negra e sua interligação com a Via Costeira.
Segundo os termos do contrato, a vigência será de 210 dias a partir da assinatura, com a obra programada para ser concluída em até 150 dias após a emissão da ordem de serviço. Os recursos para a execução da obra provêm de duas fontes: R$ 52,7 milhões são provenientes de verbas federais, enquanto quase R$ 21 milhões são provenientes de operações de crédito.
O contrato foi formalizado na última terça-feira (30) pelo secretário de Infraestrutura, Carlson Gomes, e pelo representante do consórcio, João Acácio Gomes de Oliveira Neto.
Antes do início dos trabalhos de engorda da praia, a empresa deve apresentar os projetos executivos ao Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) e obter a licença ambiental necessária. Uma licença prévia, emitida em julho de 2023, permitiu a realização da licitação.
Estima-se que serão utilizados 1,1 milhão de metros cúbicos de areia, provenientes de um banco de areia próximo à costa, para ampliar a praia em 4 quilômetros. Com isso, espera-se que a faixa de areia alcance até 100 metros de largura na maré baixa e 50 metros na maré alta. Esse alargamento é considerado essencial pela prefeitura para conter a erosão do Morro do Careca, embora exemplos como o ocorrido em Balneário Camboriú, onde parte da área alargada foi erodida dois anos após a obra, destaquem a importância de um planejamento minucioso.
Uma das empresas participantes do consórcio vencedor foi responsável pela engorda da praia de Balneário Camboriú, em Santa Catarina. O Consórcio DTA-AJM apresentou a proposta mais econômica entre os três concorrentes, no valor de R$ 73,7 milhões.
A DTA Engenharia, com sede em São Paulo e parte do consórcio, possui em seu histórico obras como o alargamento da praia central de Balneário Camboriú e a dragagem de aprofundamento do Porto de Santos.
No dia do anúncio do resultado da licitação, uma das empresas envolvidas acionou a Justiça alegando irregularidades no processo. Embora uma juíza tenha inicialmente acatado o pedido de suspensão, a decisão foi posteriormente revogada pela Justiça.
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Governo do RN oferece recompensa de R$ 5 mil por fugitivo
Governo do Rio Grande do Norte está oferecendo uma recompensa de R$ 5 mil por informações, de cada fugitivo, que possam auxiliar na captura dos dois foragidos da Penitenciária Rogério Coutinho Madruga, localizada no Complexo de Alcaçuz, em Nísia Floresta. Os indivíduos, identificados como Gustavo da Rocha Dias, 30 anos; e
Ricardo Campelo da Silva, 43 anos.De acordo com a Segundo a Secretaria de Administração Penitenciária do Estado (Seap), o sigilo do informante será assegurado. As denúncias podem ser feitas pelo telefone 190 da Polícia Militar, 181 da Polícia Civil ou pelo telefone (84) 3204-6811
Entenda o caso
A fuga ocorreu durante a manhã desta terça-feira (30) e, diferente do que informou o 3º BPM, ocorreu durante o horário do almoço. De acordo com as informações do 3º BPM, a fuga ocorreu por volta das 15h30. Já de acordo com a Seap, a fuga aconteceu na hora do almoço. Os detentos estavam realizando um serviço no local, quando aproveitaram a ausência de agentes penitenciários no momento e fugiram. Eles usaram ferramentas para abrir duas portas e uma grade. Após saírem das dependências do presídio, os criminosos roubaram uma bicicleta
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INSS inicia pagamento antecipado
Nesta quinta-feira (2), o INSS começou a pagar a primeira parte do 13º salário para aposentados, pensionistas e outros segurados que recebem mais do que um salário mínimo (R$ 1.412). O governo federal decidiu adiantar esse benefício, que deve atingir cerca de 33,6 milhões de pessoas. Podem receber o 13º aqueles que receberam aposentadoria, pensão por morte ou auxílio-reclusão da Previdência Social em 2024. Também estão incluídos aqueles que receberam auxílio por incapacidade temporária e auxílio-acidente.
De acordo com o INSS, essa primeira parcela corresponderá a 50% do valor do abono salarial e será paga até o dia 8 de maio, tanto para os segurados que ganham até um salário mínimo quanto para os que ganham mais, juntamente com os pagamentos regulares de aposentadorias e pensões do mesmo mês. Ao todo, serão distribuídos R$ 33,4 bilhões. Para verificar se você tem direito, é possível acessar o site ou aplicativo do INSS e conferir o extrato de pagamento referente ao mês da liberação do benefício. Para quem não tem acesso à internet, a consulta pode ser feita ligando para a Central 135.
Veja o calendário completo de pagamento do 13º salário:
Para quem recebe até um salário mínimo (R$ 1.412)
- Final do benefício 1 – 24/4 e 24/5
- Final do benefício 2 – 25/4 e 27/5
- Final do benefício 3 – 26/4 e 28/5
- Final do benefício 4 – 29/4 e 29/5
- Final do benefício 5 – 30/4 e 31/5
- Final do benefício 6 – 2/5 e 3/6
- Final do benefício 7 – 3/5 e 4/6
- Final do benefício 8 – 6/5 e 5/6
- Final do benefício 9 – 7/5 e 6/6
- Final do benefício 0 – 8/5 e 7/6
Para quem recebe acima de um salário mínimo
- Final do benefício 1 e 6 – 2/5 e 3/6
- Final do benefício 2 e 7 – 3/5 e 4/6
- Final do benefício 3 e 8 – 6/5 e 5/6
- Final do benefício 4 e 9 – 7/5 e 6/6
- Final do benefício 5 e 0 – 8/5 e 7/6
Este é o quinto ano consecutivo que o 13º salário do INSS é pago de forma antecipada aos beneficiários. Em 2020 e 2021, os depósitos, geralmente feitos no segundo semestre do ano, foram realizados mais cedo devido à crise provocada pela pandemia de covid-19. Já em 2022 e 2023, a antecipação ocorreu com objetivo de estimular a economia.
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PL que veta uso de banheiros por identidade de gênero em Natal foi apresentado na Câmara
Um Projeto de Lei foi apresentado na Câmara Municipal de Natal na última terça-feira (30), visando proibir o uso de banheiros conforme a identidade de gênero. De acordo com o texto proposto pelo vereador Aroldo Alves (União Brasil), a divisão de banheiros e vestiários em prédios públicos ou estabelecimentos comerciais privados deverá ser exclusivamente baseada no sexo biológico, sujeita a uma multa de R$ 1 mil para aqueles que violarem a medida.
Os banheiros devem ser designados como “masculino” e “feminino”. Em situações onde não for viável a construção de múltiplos banheiros, será permitido disponibilizar um único banheiro, contanto que as cabines sejam de acesso individual. Se um espaço tiver mais de um banheiro disponível e não houver separação por sexo biológico, poderá ser multado em R$ 300,00.
Na justificativa apresentada pelo vereador Aroldo Alves (União), ele argumenta que não é confortável nem seguro para as mulheres frequentar banheiros com pessoas do sexo biológico oposto. Ele enfatiza que o projeto não tem a intenção de causar constrangimento às pessoas que não se identificam com seu sexo biológico, mas sim estabelecer regras claras para garantir o conforto e segurança da maioria da população.
O Art. 2º do projeto determina que os usuários de banheiros ou vestiários devem usar esses espaços de acordo com seu sexo biológico, sem considerar sua identidade de gênero, orientação sexual ou qualquer outro fator psicológico ou social.
No Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), a última informação disponível é a leitura do projeto no expediente da Câmara Municipal.
Caso em Natal
Um shopping na Zona Sul de Natal (RN) foi condenado a indenizar Thabatta Pimenta (PSOL), vereadora de Carnaúba dos Dantas e pré-candidata ao mesmo cargo na capital potiguar. Em setembro de 2022, Thabatta e membros de sua equipe foram impedidos de usar o banheiro feminino do local por serem mulheres trans. O caso foi gravado e publicado nas redes sociais, complementando a denúncia.
Em 2022, a vereadora de Carnaúba dos Dantas e pré-candidata ao mesmo cargo na capital potiguar, Thabatta Pimenta (PSOL),e sua equipe foram impedidos de usar um banheiro feminino em um Shopping de Natal por serem trans.
A situação foi gravada e postada nas redes sociais, o que serviu para complementar a denúncia. A decisão judicial saiu no dia 5 de abril deste ano, onde o shopping deverá pagar 5 mil reais como indenização por danos morais.
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Campanha de vacinação começa nesta quinta-feira (2)
A partir desta quinta-feira (2), Natal inicia sua campanha de vacinação contra a Influenza, abrangendo todas as faixas etárias. A vacina trivalente, eficaz contra os principais vírus da gripe em circulação no Brasil, está disponível em unidades de saúde e pontos extras de vacinação.
Veruska Ramos, chefe do Núcleo de Agravos Imunopreveníveis (NAI), explicou que a campanha foi antecipada este ano, começando em 14 de março para grupos prioritários. Agora, com a autorização do Ministério da Saúde, todas as faixas etárias podem ser vacinadas.
Até a última segunda-feira (29), foram administradas 49.584 doses da vacina em Natal, atingindo cerca de 17% do público-alvo apto para imunização. Com a expansão da campanha, a vacinação está aberta para todas as pessoas com idade a partir de seis meses.
Os moradores podem receber a vacina nas Unidades Básicas de Saúde durante a semana, das 8h às 12h e das 13h às 15h. Além disso, há pontos extras nos Shoppings Midway Mall e Partage Norte Shopping, funcionando de segunda a sexta-feira, das 13h às 20h, e aos sábados, das 15h às 20h.
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Caminhada da Mãe potiguar acontece neste sábado em Natal
Neste sábado, (4) de maio, acontece a Caminhada da Mãe Potiguar 2024, evento promovido pelo Corpo de Bombeiros do estado. A ação, que traz à reflexão temáticas envolvendo a saúde da mulher e do bebê.
O evento está previsto para começar às 15h com show musical da cantora Thabata Medeiros, no Centro Administrativo do RN. A caminhada tem o objetivo de proporcionar discussões sobre maternidade, amamentação em local de trabalho, doação de leite materno aos bancos de leite do estado e diversos outros temas.
Nesta edição, o roteiro da Caminhada terá 2km: iniciando no Centro Administrativo do Rio Grande do Norte, dando uma volta no Estádio Arena das Dunas e retornando ao ponto inicial. O Centro Universitário do Rio Grande do Norte (UNI-RN) integra a programação com diversas atividades, entre elas ações promovidas pelos cursos de Enfermagem, Educação Física, Psicologia, Fisioterapia e Nutrição. Estudantes e profissionais do Centro Universitário estarão presentes e será promovido atendimento ao público participante. A ação contará, ainda, com programação cultural e haverá arrecadação de alimentos.
Confira a programação
15h – Início com a banda Thabata Medeiros
15h30 – Aulão de dança
15h50 – Entrega dos alimentos ao mesa Brasil
15h55 – Premiação das mães que mais doaram leite aos bandos de leite
16h05 – Alongamento
16h10 – Caminhada
17h15 – Show The Fevers
19h15 – Encerramento
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Programa Bolsa-Atleta Potiguar está com inscrições abertas; saiba como se inscrever
Nesta quinta-feira (2), o governo do Rio Grande do Norte deu início às inscrições para atletas do estado interessados no programa Bolsa-Atleta Potiguar, que oferece auxílios mensais variando de R$ 440 a R$ 1.430, as inscrições vão até o dia 3 de junho.
O programa visa beneficiar 100 esportistas, totalizando um montante de R$ 731 mil. O Bolsa-Atleta abrange categorias como atleta estudantil, regional, nacional, internacional, olímpico e paralímpico. A bolsa terá duração de um ano e poderá ser renovada.
Os interessados devem entregar os documentos necessários na recepção da Subsecretaria do Esporte e do Lazer, localizada no Centro Administrativo do Estado, em Natal.
Para a inscrição é necessário um formulário de adesão no programa, com foto 3×4; além de cópias e originais de documentos como identidade, CPF, comprovante de residência; comprovante de filiação à federação ou associação do esporte ligado ao seu esporte, entre outros. No caso de atletas menores de idades, também é necessário apresentar documentos dos responsáveis e autorização deles para participação no programa.
Segundo informações do subsecretário de Esporte e Lazer do RN, Júlio Cezar Nunes Júnior, serão aceitas modalidades esportivas reconhecidas e regularizadas pelas entidades esportivas competentes, incluindo as presentes nos Jogos Olímpicos e Paralímpicos, além de modalidades paradesportivas não olímpicas.
Para acessar ao edital, clique aqui.
Valores
- Bolsa-atleta estudantil (50 bolsas) – R$ 440
- Bolsa-atleta regional (22 bolsas) – R$ 550
- Bolsa-atleta nacional (15 bolsas) – R$ 770
- Bolsa-atleta internacional (10 bolsas)– R$ 1,1 mil
- Bolsa-atleta olímpica/paralímpica (3 bolsas) – R$ 1.430 mil
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Corinthians vence de virada o América-RN na Copa do Brasil
Corinthians levou sufoco, mas contou o paredão Carlos Miguel em noite inspirada para vencer o América-RN de virada por 2 a 1, na Arena das Dunas, no jogo de ida da 3ª fase da Copa do Brasil…
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Votação para novo DPVAT será dia 7 de maio
A votação do projeto que propõe a criação do Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (Spvat), em substituição ao extinto Dpvat, foi adiada para a próxima terça-feira (7) devido a um pedido de vista coletivo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
O texto, enviado pelo governo federal em caráter de urgência, já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados e tem sido utilizado como uma ferramenta de negociação entre o Executivo e o Legislativo para compensar o veto presidencial que retirou R$ 5,6 bilhões em emendas parlamentares do orçamento deste ano.
Como parte desse acordo, está previsto que R$ 3,6 bilhões da arrecadação do seguro obrigatório sejam destinados ao pagamento de emendas para deputados (R$ 2,4 bilhões) e senadores (R$ 1,2 bilhão). Além disso, o projeto recebeu uma emenda na Câmara que permite um aumento nas despesas da União em R$ 15,7 bilhões neste ano.
O senador Jaques Wagner (PT-BA), relator do texto no Senado, destacou que a antecipação dos recursos é necessária para atender à demanda do Congresso por emendas parlamentares. “Nós, parlamentares, não abrimos mão dos R$ 11 bilhões e, achando pouco, adicionamos mais R$ 5,6 bilhões, que tiveram que ser realocados de outras áreas devido à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)”, explicou.
No entanto, o projeto enfrentou críticas da oposição, que argumentou que a medida recria impostos e sobrecarrega a população com o seguro obrigatório. O líder da oposição, senador Rogério Marinho (PL-RN), considerou a medida injusta, enquanto o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) lamentou a recriação do seguro, classificando-o como um imposto desnecessário.
Em contrapartida, a senadora Zenaide Maia (PSD-RN) defendeu o seguro obrigatório, destacando que beneficia a população mais pobre que, vítima de acidentes de trânsito, muitas vezes não dispõe de recursos para cobrir despesas médicas ou de reabilitação. O relator Jacques Wagner também argumentou a favor da necessidade do seguro obrigatório, especialmente para as vítimas de acidentes de trânsito, enfatizando o impacto positivo do Dpvat no Sistema Único de Saúde (SUS).