Jesus de Ritinha de Miúdo
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Continua em Natal vacinação contra a Covid-19: saiba mais
Natal começou a aplicar a nova vacina contra a Covid-19, atualizada para combater a subvariante XBB.1.5 da variante ômicron, que se tornou dominante no mundo. A vacinação está disponível para crianças menores de cinco anos e públicos prioritários.
Locais de Vacinação
A vacinação está sendo realizada em vários pontos da cidade:
- Unidades Básicas de Saúde de Natal (UBS): de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 15h.
- Pontos extras nos shoppings Midway Mall e Partage Norte: de segunda a sexta, das 13h às 20h, e no sábado, das 15h às 20h.
Sobre a Vacina Monovalente XBB
Segundo a Secretaria Municipal de Saúde, a vacina monovalente XBB é a versão mais atualizada para combater as variantes da Covid-19, semelhante às versões bivalentes dos imunizantes.
Quem Pode se Vacinar
Crianças entre 6 meses e menores de 5 anos
- Não vacinadas contra a Covid-19: Esquema composto por duas doses da vacina monovalente XBB, com intervalo de quatro semanas entre as aplicações.
- Receberam uma dose da Pfizer Baby ou Coronavac: Esquema será completado com duas doses do novo imunizante, com intervalo entre quatro e oito semanas.
- Receberam duas doses de alguma das vacinas: A terceira dose será aplicada com a monovalente XBB, com intervalo de oito semanas entre as aplicações.
- Completaram o esquema vacinal com três doses: Devem receber uma dose de reforço após quatro meses da última aplicação.
Grupos Prioritários
- Trabalhadores de saúde
- Gestantes e puérperas
- Povos indígenas e ribeirinhos
- Idosos acima de 60 anos
- Idosos em Instituições de Longa Permanência e trabalhadores dos serviços
- Quilombolas
- Pessoas com deficiências
- Pessoas com comorbidades
- Imunossuprimidos
- População privada de liberdade e funcionários do sistema prisional
- População de rua
Esquemas de Vacinação para Grupos Prioritários
- Público-alvo vacinado com alguma dose do imunizante bivalente: Receber uma dose anual da monovalente XBB, com intervalo de seis meses após a última dose contra a Covid-19.
- Pessoas acima de 60 anos, gestantes e puérperas: Duas doses anuais, com intervalo de seis meses entre as doses.
- Pessoas imunocomprometidas: Devem seguir o calendário específico para esse grupo.
Para Pessoas Fora do Grupo Alvo
Pessoas que não pertencem ao grupo alvo e que não foram vacinadas com nenhuma dose da vacina contra a Covid-19 podem receber uma dose única da vacina monovalente XBB para fins necessários, como viagens, empregos e estágios.
A campanha visa a aumentar a cobertura vacinal e proteger a população contra as novas variantes do vírus, reforçando o compromisso de Natal com a saúde pública.
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Governador do Ceará anuncia novos concursos para PM e Corpo de Bombeiros
O governador do Ceará, Elmano de Freitas, confirmou nesta segunda-feira, 3 de junho, que novos concursos para a Polícia Militar do Ceará (PM CE) e o Corpo de Bombeiros do Ceará (Bombeiros CE) serão anunciados nos próximos dias. A declaração foi feita durante a posse do novo secretário de Segurança Pública do estado, Roberto Sá.
Melhoria da Segurança Pública
Durante a cerimônia, Elmano de Freitas destacou a importância de aumentar o efetivo das forças de segurança nas ruas do Ceará. “Nos próximos dias, o governador e o secretário de Segurança vão anunciar um conjunto de medidas para melhorar a Segurança Pública do Estado do Ceará. E pode ter certeza que, no meio disso, há a chamada de mais policiais militares, concurso para Polícia Militar e concurso para o Corpo de Bombeiros,” afirmou o governador.
Ele enfatizou que a população precisa sentir a presença dos policiais para garantir mais segurança no cotidiano. “Nosso povo tem que perceber que na parada do ônibus tem policial para não deixar acontecer furto e roubo.”
Concursos Anteriores e Expectativas
Atualmente, existem concursos em andamento para soldados e oficiais da Polícia Militar. No entanto, ainda não foi especificado se as vagas do próximo concurso serão para essas duas carreiras ou somente uma delas.
Para o Corpo de Bombeiros do Estado do Ceará, a promessa de novos concursos vem desde a gestão anterior do então governador Camilo Santana. Durante esse período, algumas despesas foram realocadas e foram abertos créditos suplementares para a corporação, alimentando a expectativa de um novo concurso. Contudo, informações concretas ainda não haviam sido divulgadas até agora.
Próximos Passos
Com a recente declaração do governador Elmano de Freitas, espera-se que os trâmites para o concurso dos Bombeiros CE avancem. Para que os concursos sejam efetivados, o Governo do Ceará precisa realizar uma série de ações, incluindo a contratação de uma banca organizadora.
A confirmação dos novos concursos reforça o compromisso do governo estadual em melhorar a segurança pública e atender às demandas da população cearense, proporcionando maior presença policial e eficiência no combate ao crime e nas ações de salvamento.
Aguardam-se, nos próximos dias, mais detalhes sobre as vagas, cargos e etapas dos concursos, que serão fundamentais para fortalecer as forças de segurança do Ceará.
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ALRN inicia processo de indicação para vaga de conselheiro do TCE-RN
O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), comunicou oficialmente a decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) sobre a aposentadoria do conselheiro Tarcisio Costa, efetivada em 24 de maio. A portaria, assinada pelo presidente do TCE, Gilberto Jales, declarou vago o cargo de conselheiro.
Processo de Indicação
Para preencher a vaga deixada por Tarcisio Costa, a indicação será realizada pela Assembleia Legislativa, conforme o artigo 56, parágrafo 1º e 2º, inciso 2º, da Constituição do Estado do Rio Grande do Norte. As bancadas, partidos ou blocos da ALRN têm o prazo de cinco dias após a comunicação para apresentar seus candidatos, juntamente com os respectivos currículos.
“A data limite para as indicações é 12 de junho, próxima quarta-feira, através de protocolo junto à diretoria legislativa desta Casa,” anunciou Ezequiel Ferreira.
Procedimentos e Divulgação
Após a formalização das indicações, a Presidência da Assembleia dará conhecimento público às candidaturas por meio de publicação no Diário da Assembleia. Em seguida, será marcada uma sessão extraordinária e secreta para a escolha do próximo conselheiro do Tribunal de Contas.
“Esta Presidência determina ainda a publicação da comunicação no Diário da Assembleia Legislativa,” concluiu Ferreira.
Postulantes ao Cargo
Até o momento, os únicos deputados mencionados como candidatos ao cargo de conselheiro do TCE são Gustavo Carvalho (PSDB) e George Soares (PV). Ambos terão seus nomes submetidos à análise e votação conforme o processo legislativo estabelecido.
Conclusão
O preenchimento da vaga de conselheiro do TCE-RN é um passo crucial para a manutenção das funções de controle e fiscalização exercidas pelo Tribunal. A Assembleia Legislativa tem agora a responsabilidade de escolher um novo conselheiro que contribuirá para a eficiência e transparência da administração pública no estado.
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Ceará-Mirim: Jumária Mota promete resposta aos ataques
A cidade de Ceará-Mirim está vivenciando um acirramento no cenário político local neste 2024. O atual prefeito, Júlio César, tem utilizado suas redes sociais para criticar a pré-candidata a prefeita, Jumária Mota.
As críticas ficaram acaloradas nesta segunda-feira, 4, quando um blog lançou novas palavras à pré-candidata, questionando sua credibilidade. Corre pelas ruas de Ceará-Mirim que o tal blog é amigo próximo da gestão municipal.
Jumária, por outro lado, além de ser a única mulher a concorrer ao cargo nas próximas eleições. ressalta sua competente posição.
Em resposta, ela anunciou em suas redes sociais que fará um pronunciamento oficial esta noite, prometendo esclarecer os ataques.
Este portal e toda Ceará-Mirim aguardam com expectativa suas declarações. Embora a campanha eleitoral ainda não tenha começado oficialmente, parece que já começou faz é tempo.
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Atleta potiguar desiste de competir no mundial de Ironman na França por falta de recursos
A professora da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e atleta de triathlon, Lara Bastos, a única mulher do estado a participar da competição Ironman, teve que desistir de competir no mundial de Ironman em Nice, na França, devido à falta de recursos financeiros.
Início no Esporte e Paixão pelo Triathlon
Lara conta que sua relação com o esporte começou na infância, motivada por um problema de asma. “Desde cedo iniciei no esporte devido a um problema de asma. Pratiquei basquete, natação, capoeira, mas sempre preferia aqueles que envolviam corrida.” Foi em 2014 que Lara conheceu o triathlon e se apaixonou pela modalidade. “Há 10 anos, comecei no Cross-triathlon, onde disputei diversas provas aqui em Natal e em Fernando de Noronha.”
Carreira e Conquistas no Triathlon
A partir de então, Lara passou a disputar várias provas envolvendo pedal, corrida e maratona aquática, competindo até internacionalmente. Em uma viagem ao Chile, ela competiu em uma maratona aquática de seis quilômetros, chegando entre os primeiros colocados. Ao retornar, participou de duathlons em João Pessoa e Natal. Em 2019, Lara competiu pela primeira vez na marca Ironman, na categoria “meio”, que consiste em nadar 1.900 metros, pedalar 90 quilômetros e correr 21 quilômetros. “A prova aconteceu em Maceió, um dos meus grandes objetivos era completar em até seis horas e eu consegui.”
Desafios e Superações
Lara relembra a dificuldade de uma prova no Rio de Janeiro, onde enfrentou mar agitado, chuva e um percurso desnivelado, mas conseguiu finalizar. Em 2020, planejou competir na categoria oficial do Ironman em Florianópolis, mas a prova foi cancelada devido à pandemia. Mesmo assim, continuou treinando em casa com uma bicicleta tecnológica.
Em 2022, Lara manteve o sonho vivo e viajou para Cozumel, no México, onde ficou em terceiro lugar em sua categoria, um resultado excelente para uma estreia.
Dificuldades Recentes e Desistência Forçada
O ano de 2023 trouxe um grande trauma para Lara. Enquanto morava no Rio de Janeiro, foi assaltada e perdeu todo o seu material de treino, incluindo tênis, vestimentas e bicicleta. Decidiu então voltar para Natal. Apesar das dificuldades, competiu no Ironman Brasil e garantiu um quarto lugar, que lhe rendeu uma vaga para o mundial na França.
No entanto, os altos custos da participação, que envolvem material de treino e a cara inscrição, impediram Lara de realizar o sonho. “Com o resultado, garanti a vaga no Ironman para mulheres que acontece na França, mas não pude ir devido aos altos custos. É triste”, desabafou Lara Bastos.
A história de Lara Bastos é um exemplo de dedicação e resiliência, enfrentando desafios e superações constantes no mundo do esporte.
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Transferência de Wilson para o Al Sulaibikhat é anunciada pelo Potiguar
Na tarde desta quarta-feira (5), o Potiguar anunciou oficialmente a transferência do meia-atacante Wilson para o Al Sulaibikhat Sporting Club, equipe que disputa a Divisão 1 do Kuwait. A saída do atleta já estava previamente acordada entre ambas as partes para a janela de transferência do segundo período de 2024.
Wilson, um ídolo querido pela torcida alvirrubra, vestiu a camisa do Time Macho em 63 jogos, marcando 15 gols. O jogador também teve um papel crucial na campanha do Estadual deste ano, destacando-se como um dos principais atletas do elenco.
Em nota oficial, o Potiguar expressou gratidão ao jogador: “Agradecemos ao Wilson pelo esforço, entrega e dedicação durante o tempo em que defendeu as cores do clube e desejamos sucesso nos novos desafios”.
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Empresa de terceirização do RN é obrigada a contratar 380 Jovens Aprendizes após decisão judicial
A decisão, publicada em 25 de maio, resulta de uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Procurador do Trabalho no Rio Grande do Norte, Luis Fabiano Pereira, fundamentada em irregularidades constatadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Segundo relatório extraído da base de dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), a empresa demandada deixou de cumprir a cota referente a 380 aprendizes. A empresa tinha a obrigação de contratar 401 adolescentes ou jovens, mas apenas 21 constavam no sistema.
Irregularidades e Ação do MPT-RN
Após identificar as irregularidades, o Ministério Público do Trabalho no RN (MPT/RN) propôs à empresa a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). No entanto, a empresa não resolveu o problema administrativamente. O procurador Luis Fabiano Pereira destaca que a empresa, JMT, tem um histórico de resistência ao cumprimento da cota de aprendizagem:
“A JMT já foi autuada cinco vezes desde 2018, sem adotar as providências necessárias para realizar a contratação mínima de jovens aprendizes, exigida por lei. Então, optamos por instaurar o Inquérito Civil visando à adequação da conduta com urgência.”
Justificativas da Empresa e Esclarecimentos Legais
A empresa alegou a inexistência de previsão dos custos com aprendizes na maioria dos contratos com tomadores de serviço. Contudo, o procurador esclarece:
“A lei é clara: qualquer empresa que mantenha empregados deve ter entre 5% no mínimo e 15% no máximo de jovens aprendizes em seus estabelecimentos, devendo tomar-se como base para a contratação o quadro de funcionários cujas funções necessitem de formação profissional.”
Impacto das Ações do MPT-RN
Luis Fabiano Pereira destaca que a atuação do MPT-RN, em parceria com o MTE, focada na identificação de irregularidades relacionadas à lei de aprendizagem, já garantiu quase 1.200 ofertas de vagas para jovens aprendizes em empresas do Rio Grande do Norte. Ele enfatiza a importância desse trabalho:
“Mais do que uma obrigação, essa é uma forma de transformar a sociedade oferecendo as primeiras experiências no mundo do trabalho para esses jovens. Então vamos continuar firmes, trabalhando para assegurar o direito à profissionalização de adolescentes no Estado do Rio Grande do Norte.”
Projeto de Incremento de Cumprimento da Cota Legal de Aprendizagem
A Ação Civil Pública ajuizada pelo MPT/RN integra o projeto que visa incrementar o cumprimento da cota legal de aprendizagem no Estado. Este projeto inclui investigação, propositura de TACs ou ajuizamento de ações civis públicas contra empresas com maiores números de vagas de aprendizagem não preenchidas, conhecidas como “maiores devedoras de cota”.
Prazos e Consequências para a Empresa
A JMT tem 30 dias para corrigir as irregularidades. Caso não cumpra as obrigações, a empresa pagará uma multa de R$ 3.000,00 por aprendiz não contratado. O total da indenização será revertido em favor de uma ação social a ser definida pelo Ministério Público do Trabalho.
4o
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Câmara dos Deputados avalia urgência para Projeto de Lei que equipara aborto ao homicídio
Nesta quarta-feira (5), a Câmara dos Deputados irá avaliar o pedido de urgência para o Projeto de Lei nº 1.904/2024, que propõe equiparar o aborto realizado após 22 semanas de gestação ao homicídio simples, aumentando a pena máxima para 20 anos.
Proposta de Alteração na Legislação do Aborto
O projeto, de autoria do deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL/RJ) e apoiado por 32 parlamentares, também fixa em 22 semanas o prazo máximo para a realização de abortos legais. Atualmente, a legislação permite o aborto nos casos de estupro, risco de vida para a mulher e anencefalia fetal, sem estabelecer um prazo máximo para o procedimento.
Caso o pedido de urgência seja aprovado, o projeto poderá ser votado diretamente no plenário, sem a necessidade de passar pelas comissões, acelerando sua tramitação.
Mudanças nas Penas
Atualmente, o aborto não previsto em lei é punido com penas que variam de um a três anos se provocado pela gestante ou com seu consentimento, e de três a dez anos se realizado sem o consentimento da gestante. O projeto prevê que, se o aborto for realizado após 22 semanas de gestação, a pena máxima será de 20 anos, equiparando-o ao homicídio simples conforme o artigo 121 do Código Penal.
Justificativa e Argumentos do Autor do Projeto
O deputado Sóstenes Cavalcante justificou a proposta afirmando que a ausência de um limite gestacional máximo no Código Penal permite que o aborto seja praticado em qualquer idade gestacional, inclusive quando o feto já é viável fora do útero.
“Quando foi promulgado o Código Penal, um aborto no último trimestre era uma realidade impensável e, se fosse possível, ninguém o chamaria de aborto, mas de homicídio ou infanticídio,” destacou o parlamentar.
Resistência e Críticas ao Projeto
O projeto enfrenta resistência significativa. A deputada Erika Hilton (PSOL/SP), líder do bloco PSOL/REDE, criticou a proposta, argumentando que ela busca criminalizar vítimas de estupro que têm direito ao aborto legal.
“Para a extrema-direita, crianças sendo mães ou na cadeia após sofrerem um estupro deve ser a normalidade no Brasil,” afirmou Erika Hilton. “Os defensores do projeto querem que estupradores tenham direito a serem pais, enquanto colocam na cadeia crianças, mulheres e pessoas que gestam que sofreram a pior violência de suas vidas.”
A deputada também alertou que a medida penalizaria profissionais de saúde que assistem mulheres e crianças vítimas de estupro, limitando o acesso ao cuidado e acolhimento no sistema de saúde.
Conclusão
A votação do pedido de urgência para o Projeto de Lei nº 1.904/2024 promete ser um momento de intenso debate na Câmara dos Deputados, refletindo as profundas divisões em torno do tema do aborto no Brasil. A decisão terá implicações significativas tanto para a legislação penal quanto para os direitos reprodutivos no país.
Fonte: Agência Brasil
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Alerta de risco moderado para alagamentos e deslizamentos em Natal e Região Leste do RN
A Defesa Civil, através do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden/MCTI), manteve o alerta de risco moderado para alagamentos em Natal e na região Leste do Rio Grande do Norte. O aviso, válido para esta quarta-feira (5), também destaca a possibilidade de deslizamentos de terra.
Chuvas Intensas e Alagamentos
Natal registrou chuvas acima dos 100 mm nas últimas 24 horas, conforme dados da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (Emparn). Este volume significativo de chuva causou o transbordamento de uma lagoa de captação, resultando no alagamento da Avenida Ayrton Senna, uma das principais vias da cidade.
Devido às chuvas intensas na região Leste do estado, a Defesa Civil emitiu um alerta sobre o risco hidrológico, que abrange inundações, enchentes e alagamentos. O Cemaden prevê chuvas ao longo do dia e não descarta a possibilidade de pancadas de forte intensidade.
Possíveis Impactos
De acordo com o Cemaden, as condições atuais podem favorecer a ocorrência de enxurradas em áreas com maior inclinação, inundações bruscas em pequenos córregos e alagamentos urbanos em locais com drenagem deficiente.
Risco de Deslizamentos
Além dos alagamentos, a Defesa Civil também alertou sobre o risco moderado de movimentos de massa, que incluem deslizamentos, desmoronamentos, rupturas de taludes e quedas de barreiras. Estes eventos são caracterizados pelo deslocamento de rochas ou sedimentos em superfícies inclinadas.
O alerta do Cemaden indica que, devido aos acumulados de chuva prévios e à previsão de pancadas ao longo da madrugada e manhã, existe a possibilidade de deslizamentos pontuais em encostas urbanas e quedas de barreiras à margem de estradas e rodovias. Abaixo, encontra-se o mapa das regiões afetadas pelo alerta.
Recomendações
A Defesa Civil recomenda que os moradores das áreas de risco fiquem atentos às atualizações dos alertas e sigam as orientações de segurança. Em caso de emergências, é importante acionar os órgãos competentes e evitar áreas vulneráveis durante os períodos de chuva intensa.
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MPRN recomenda que Governo do Estado reduza gasto com pessoal
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou ao Governo do Estado a adoção de medidas administrativas para adequar as despesas estaduais à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A recomendação foi publicada na edição desta terça-feira (4) do Diário Oficial do Estado (DOE) e concede um prazo de 90 dias para o cumprimento das medidas.
Entre as principais orientações do MPRN está a necessidade de eliminar o excedente de gastos com pessoal, de modo a alcançar o percentual de 53,45% da receita corrente líquida até o final do exercício financeiro de 2024. Nos exercícios financeiros subsequentes, o MPRN sugere uma redução gradativa dos gastos com pessoal, estabelecendo metas de 52,89% para 2025 e 52,34% para 2026.
Para atingir esses objetivos, o MPRN recomenda que o Governo do Estado se abstenha de conceder vantagens financeiras, aumentos, reajustes ou adequações de remuneração, exceto os derivados de sentença judicial ou determinação legal ou contratual. A recomendação também inclui a suspensão da criação de cargos, empregos ou funções públicas, bem como a realização de concursos públicos e a contratação de horas extras.
Além disso, o MPRN sugere que o Governo do Estado realize um levantamento patrimonial de bens próprios e analise a possibilidade de conferir destinação econômica a esses bens, visando angariar recursos para o Estado.
A situação fiscal do Rio Grande do Norte é preocupante. No primeiro quadrimestre de 2024, o estado comprometeu 56,86% da receita corrente líquida com gastos com pessoal. Esse percentual representa um aumento significativo em relação ao índice registrado no primeiro quadrimestre de 2022, que era de 52,14%.
A recomendação do MPRN visa assegurar o cumprimento da LRF, que impõe limites para as despesas com pessoal a fim de garantir a responsabilidade na gestão fiscal e a sustentabilidade financeira do estado. A administração estadual tem agora o desafio de implementar essas medidas para reduzir os gastos e evitar sanções previstas na legislação.
Jesus de Ritinha de Miúdo
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