Jesus de Ritinha de Miúdo
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Governo do RN envia projetos de lei para recomposição salarial dos servidores estaduais
O governo do estado do Rio Grande do Norte anunciou que encaminhará até o dia 8 de agosto projetos de lei que prevêem a recomposição salarial dos servidores estaduais. A informação foi divulgada pelo secretário de Administração, Pedro Lopes, em comunicado direcionado aos representantes dos servidores da administração direta e indireta, além de policiais militares e bombeiros.
A recomposição salarial está vinculada à recuperação da arrecadação do estado aos níveis observados quando a alíquota do ICMS era de 20%. Em dezembro de 2023, os deputados estaduais rejeitaram a manutenção desse percentual, resultando na redução da alíquota para 18%. Essa decisão contraria a tendência observada em vários estados brasileiros, como a Paraíba, que mantiveram alíquotas mais altas.
A possível reavaliação da alíquota de 20% no ICMS deverá considerar novos elementos, além da pressão de setores empresariais e da polarização política. A discussão promete ser intensificada pelas categorias dos servidores, especialmente nas áreas de segurança e saúde, que serão diretamente beneficiadas pelos reajustes salariais.
Os projetos de lei para a recomposição salarial visam beneficiar cerca de 70 mil servidores que atuam na segurança pública, saúde e outros órgãos da administração direta e indireta do Governo do RN. A recomposição será anual e dependerá do cumprimento das metas fiscais, conforme estipulado pelo art. 15 da Lei Complementar Federal nº 178, de 13 de janeiro de 2021.
Em sua mensagem, o secretário Pedro Lopes agradeceu às categorias que dialogaram com o governo durante 120 dias e enfatizou a importância da recuperação das receitas próprias para a sustentabilidade financeira do estado. “Foram construídas soluções possíveis e sustentáveis considerando a situação financeira do RN e a busca do seu equilíbrio fiscal, que passará necessariamente pela recuperação das receitas próprias, que deve retornar ao período em que a arrecadação do ICMS se comportava com base na alíquota modal de 20%”, afirmou Lopes.
Ele também expressou otimismo em relação ao processo, destacando os benefícios para o governo, servidores estaduais, economia potiguar e a sociedade. “Estamos confiantes de que esse processo proporcionará avanço significativo para todos, Governo, servidores estaduais, economia potiguar e a sociedade, que já vem e continuará usufruindo de um serviço público cada vez mais fortalecido”, concluiu.
Para efetivar a nova política salarial, o governo precisa aumentar sua arrecadação. Isso inclui não apenas a aprovação dos projetos de recomposição salarial, mas também a implementação de medidas que possibilitem retomar o crescimento da arrecadação aos níveis dos estados que mantiveram alíquotas de ICMS em torno de 20%.
A apresentação desse assunto aos deputados estaduais já foi antecipada em junho, destacando a importância do crescimento da despesa bruta de pessoal não superar 80% do crescimento da receita corrente líquida, conforme os critérios estabelecidos. Dessa forma, o governo espera garantir a viabilidade dos reajustes salariais e o equilíbrio fiscal do estado.
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Greve dos servidores das agências nacionais de regulação ameaça a economia
O Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências) iniciou uma greve de 48 horas nesta quarta-feira (31). A paralisação abrange onze agências reguladoras essenciais para a fiscalização e controle de diversos setores, com potencial impacto significativo na economia do país.
Um estudo da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) estima que, se a paralisação durar 30 dias, o impacto acumulado sobre a atividade econômica pode chegar a R$ 2,43 bilhões, o que equivale a 0,25% do PIB. As agências envolvidas na greve são responsáveis pela regulação de aproximadamente 60% do PIB brasileiro, evidenciando a gravidade da situação.
A decisão pela greve foi tomada em assembleia realizada em 22 de julho. Os servidores reivindicam um reajuste de 45,35% para compensar as perdas inflacionárias acumuladas entre janeiro de 2017 e junho de 2024. A proposta do governo oferecia um aumento de até 21,4% para cargos de carreira e até 13,4% para o Plano Especial de Cargos (PEC), a ser pago em duas parcelas em janeiro de 2025 e abril de 2026, o que foi considerado insuficiente pelos trabalhadores.
As agências que aderiram à greve incluem:
- Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA)
- Agência Nacional de Aviação Civil (Anac)
- Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel)
- Agência Nacional de Mineração (ANM)
- Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)
- Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel)
- Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq)
- Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT)
- Agência Nacional do Cinema (Ancine)
- Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP)
- Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)
Essas agências desempenham papéis críticos na fiscalização de serviços essenciais, como a fiscalização em portos e aeroportos e o controle do abastecimento de energia elétrica e água.
José Roberto Tadros, presidente do Sistema CNC-Sesc-Senac, destaca a necessidade de equilíbrio para evitar prejuízos econômicos. Ele alerta que uma paralisação na estrutura regulatória do país pode gerar instabilidade no setor produtivo. Tadros enfatiza a importância de um rápido acordo entre as partes para garantir a retomada dos serviços e minimizar os danos econômicos.
Felipe Tavares, economista-chefe da CNC, explica que a regulação é transversal para a economia, impactando setores fundamentais como energia, água, esgoto, portos e transportes. Segundo ele, além do impacto econômico direto, a paralisação pode gerar uma turbulência no país que pode demorar seis meses para ser normalizada.
Os dados históricos de paralisações das agências reguladoras, analisados pela CNC, indicam que os impactos econômicos de greves anteriores foram consideráveis, especialmente nos anos de 2004, 2008, 2012 e 2013. As análises controlaram variáveis econômicas como volume de crédito, taxas de juros, de câmbio e de inflação em relação ao nível de atividade econômica capturado pelo IBC-Br do Banco Central.
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Carlos Eduardo acerta ao escolher Jacó Jácome
Ao optar pelo ex-deputado estadual Jacó Jácome (PSD), o ex-prefeito Carlos Eduardo (PSD) trouxe para si um vice de perfil discreto, que tem o que oferecer, pontes com os evangélicos. A isso soma-se a tacada para tentar neutralizar o avanço do deputado federal Paulinho Freire (UB) na direita natalense.
Para alguém que já teve problemas com vice, a ex-prefeita Micarla de Sousa, eleita com Eduardo na eleição de 2004, ter Jacó como companheiro diminui possíveis tensões.
Os ex-deputados Kelps Lima (SDD) e Rafael Motta (AVAN), que estiveram na mesa para compor chapa com Carlos, além de terem perfis contrastantes com o de Jacó, pouco tinham a oferecer em termos de votos.
Apesar dos últimos reveses eleitorais para os Jácome, Jacó e o pai ex-deputado federal Antônio Jácome, a interlocução que possuem entre setores do segmento evangélico pode surtir efeito político para Carlos .
Levando para seu palanque uma parte da direita bolsonarista, o ex-prefeito busca frear o avanço de Paulinho, para levar logo no 1º turno.
Se em eleições estaduais está provado que Carlos não sabe trabalhar, em Natal o ex-alcaide já mostrou que tem habilidade para vencer disputas. A preferência por Jacó deixa isso explícito.
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Motivart Potiguar desenvolverá cinema itinerante pelo litoral norte
A Associação dos Artesãos e Artesãs da Praia de Santa Rita (Motivart Potiguar), foi contemplada na Lei Paulo Gustavo do Rio Grande do Norte, no edital de seleção de projetos de audiovisual 01/2023, para desenvolver um projeto de cinema itinerante pelo litoral norte, nas Praias de Santa Rita, Redinha Nova, Genipabu e Jacumã, além da comunidade da África, na Redinha Velha.
O projeto “Nós, do Lado de cá da Ponte – Cinema em Itinerância pelo Litoral Norte”, contará com 9 sessões de filmes nacionais. As exibições ocorrerão em 3 cidades, cada uma com 3 sessões, entre outubro e dezembro próximos.
As sessões serão no Terminal de Ônibus da Praia de Santa Rita, que reunirá as comunidades de Redinha Nova, Genipabu e Santa Rita, em Extremoz; em Jacumã, no município de Ceará-Mirim; e na comunidade da África, na Redinha Velha, em Natal.
Será lançado durante as exibições em Santa Rita o documentário “Histórias e Origens. Três Relatos de uma Praia Potiguar”, produzido com recursos da Lei Paulo Gustavo, oriundos de um edital da cidade de Extremoz.
As protagonistas do documentário são 3 senhoras septuagenárias da Motivart Potiguar, moradoras da comunidade de Santa Rita, que detém a memória afetiva da ocupação e do desenvolvimento da praia, que relatam suas vivências no território por meio de contos e lendas locais.
A sede da Motivart é uma lojinha localizada no Terminal de Ônibus da Praia de Santa Rita, onde as artesãs associadas expõem suas produções. A Motivart ainda mantém uma feirinha semanal aos domingos no Terminal.
Siga as redes sociais da Associação para acompanhar as atividades desenvolvidas pelos artesãos associados: https://www.instagram.com/motivartpotiguar/.
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Justiça determina bloqueio de R$ 4,7 milhões do estado
O juiz Airton Pinheiro, da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, determinou o bloqueio de R$ 4,7 milhões das contas do Estado do Rio Grande do Norte. O valor é destinado à aquisição de medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF) para abastecer a Unidade Central de Agentes Terapêuticos (Unicat), conforme previsto em um acordo judicial anterior que foi descumprido pelo Governo do Estado.
A decisão judicial segue uma ação impetrada pela 47ª Promotoria de Justiça de Natal, que alegou o não cumprimento das cláusulas do acordo judicial. De acordo com a promotoria, as cláusulas primeira, segunda, terceira, quarta e quinta do acordo foram ignoradas pelo Estado, resultando na falta de diversos itens que, à época do acordo, estavam disponíveis, mas agora estão em falta.
Na decisão, o juiz considerou que o Estado não apenas falhou em adquirir os itens necessários para o abastecimento da Unicat, como também não apresentou justificativas para a impossibilidade de cumprir a obrigação. O bloqueio de R$ 4,7 milhões visa estancar os prejuízos causados pelo descumprimento da ordem judicial, que afeta diretamente mais de 30 mil usuários do programa de medicamentos especiais – CEAF – cuja dispensação é responsabilidade da Unicat.
O montante bloqueado foi calculado com base em pesquisas mercadológicas anexadas aos autos, e busca garantir que o abastecimento da Unicat seja regularizado para atender às necessidades dos pacientes dependentes dos medicamentos especializados.
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Obras de restauração da RN-203 é iniciada
Foi iniciada a restauração da RN-203, trecho que se estende do entroncamento com a RN-120, em São Paulo do Potengi, até o município de São Tomé. Este segmento, com 38 quilômetros de extensão, faz parte do Lote 3 do Programa de Restauração de Rodovias Estaduais.
O Lote 3 abrange um total de 242,9 quilômetros de estradas localizadas no Litoral Norte, Litoral Oriental e Agreste Potiguar, e é também conhecido como o “lote do turismo”. Além da RN-203, o lote inclui outros trechos como a RN-093, que vai de Passa e Fica até a divisa com a Paraíba, e a RN-120, que se estende de São Paulo do Potengi até o entroncamento com a BR-304 em Santa Maria.
Além desses, o Lote 3 contempla as seguintes rodovias:
- RN-003: Do entroncamento da BR-101, em Goianinha, até Tibau do Sul, totalizando 18 quilômetros.
- RN-022: Localizada em São Miguel do Gostoso.
- RN-403: Acesso a Diogo Lopes, via Barreiros.
- RN-269: Da Serra de São Bento a Passa e Fica.
- RN-063: De Nísia Floresta a Tabatinga.
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Sancionada lei que regula o uso do fogo em áreas rurais
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (31) a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo, que traz uma abordagem planejada e coordenada para usar o fogo de forma controlada, visando prevenir e combater incêndios florestais, conservar ecossistemas e respeitar práticas tradicionais. O texto impõe medidas para disciplinar o uso do fogo no meio rural, principalmente entre as comunidades tradicionais e indígenas, e prevê a sua substituição gradual por outras técnicas.
O ato ocorreu durante a visita de Lula a Corumbá, no Mato Grosso do Sul. De 1º de janeiro a 28 de julho, o município concentrou 67,3% dos 4.553 focos de calor no Pantanal, que enfrenta a seca mais grave em 70 anos, intensificada pela mudança do clima. O presidente sobrevoou áreas queimadas e conversou com brigadistas que atuam no combate às chamas.
Lula disse que a lei será um marco no combate a incêndios no Brasil e destacou a importância do trabalho conjunto entre governo federal, estaduais e municipais. Ele também falou sobre a importância do Pantanal para o Brasil. “Um país que tem um território como o Pantanal e a gente não cuida disso, esse país não merece o Pantanal. O Pantanal é um patrimônio da humanidade, pela diversidade de coisas que tem aqui”, disse.
Vestido com roupas de brigadistas, Lula contou que ficou emocionado vendo os profissionais tentando apagar o fogo. “Muitas vezes, do nosso gabinete em Brasília, a gente não tem noção do que é um brigadista. E eu tive o prazer hoje de ver um brigadista de carne e osso, um cidadão igual a mim, que tem a missão nobre de apagar o fogo que a natureza trouxe ou que algum inimigo trouxe”, disse o presidente.
Até 29 de julho, foram registrados 82 incêndios no Pantanal; 45 foram extintos e 37 estão ativos, dos quais 20 controlados (quando o fogo está cercado por uma linha de controle). Em apoio às equipes locais, o governo federal tem 890 profissionais em campo, entre integrantes das Forças Armadas, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), da Força Nacional de Segurança Pública e da Polícia Federal. São 15 aeronaves em operação, entre aviões e helicópteros, e 33 embarcações.
A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, fez um apelo para que o fogo não seja provocado na região. “Se não parar de colocar fogo, não tem quantidade de pessoas e equipamento que vença. O que pode fazer a diferença é parar de atear fogo no Pantanal”, disse.
Usos do fogo
Aprovada pelo Congresso Nacional, a nova política nacional proíbe a prática de colocar fogo como método de supressão de vegetação nativa para uso alternativo do solo, exceto quando há queima controlada dos resíduos de vegetação. Para práticas agropecuárias, o uso do fogo será permitido apenas em situações específicas, de acordo com as peculiaridades das localidades.
Também será permitido utilizar o recurso nos seguintes casos: pesquisa científica aprovada por instituição reconhecida; prática de prevenção e combate a incêndios; cultura de subsistência de povos indígenas, comunidades quilombolas ou tradicionais e agricultores familiares; e capacitação de brigadistas florestais.
O texto define os tipos de queimada como controlada e prescrita. A primeira é a usada para fins agropecuários em áreas determinadas e deverá constar em plano de manejo integrado do fogo, com autorização prévia dos órgãos competentes. A autorização poderá ser dispensada para fins de capacitação em manejo integrado do fogo, desde que a área queimada não ultrapasse 10 hectares e esteja de acordo com as diretrizes do Comitê Nacional de Manejo, que ainda será criado.
Já a queimada prescrita ocorre com planejamento e controle do fogo para fins de conservação, pesquisa ou manejo dentro do plano integrado. É o que ocorre, por exemplo, no controle de espécies exóticas ou invasoras. Essa modalidade também exige autorização prévia.
No caso de práticas agropecuárias, o texto prevê ainda a possibilidade de que o órgão competente estabeleça critérios para concessão de autorização por adesão e compromisso, que também deverá seguir todos os requisitos ambientais e de segurança estabelecidos na política. Além disso, os proprietários de áreas contíguas poderão fazer manejo do fogo de forma solidária, em que ambos respondem pela operação, caso o local tenha até 500 hectares.
A autorização dessas queimas poderá ser suspensa ou cancelada pelo órgão competente em algumas situações, como no caso de risco de morte, danos ambientais ou condições meteorológicas desfavoráveis ou descumprimento da lei.
Áreas protegidas
Se a queimada for para agricultura de subsistência exercida por povos indígenas, povos quilombolas e comunidades tradicionais, conforme seus costumes e tradições, o projeto não exige autorização. Ainda assim, haverá exigências, como acordo prévio com a comunidade residente e comunicação aos brigadistas florestais responsáveis pela área, além de ocorrer apenas em épocas apropriadas.
A implementação da política de manejo integrado nas terras dessas populações deverá ser feita pelo Ibama, em parceria com a Funai, Fundação Cultural Palmares, Incra e Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União.
Quando o órgão ambiental autorizar a queima controlada em áreas limítrofes a terras indígenas ou territórios quilombolas e nas zonas de amortecimento de Unidades de Conservação (UCs), ele deverá informar aos órgãos gestores respectivos. Se houver sobreposição de Terras Indígenas, territórios quilombolas e UCs, o manejo integrado do fogo deverá ser planejado para compatibilizar os objetivos, a natureza e a finalidade de cada área protegida.
O texto também cria instâncias intergovernamentais para gerenciar respostas a incêndios nas vegetações. Brigadas voluntárias e particulares deverão se cadastrar junto ao Corpo de Bombeiros do estado em que atuarão. Caberá ao Ministério do Meio Ambiente a organização de um cadastro nacional de brigadas florestais.
Nas situações em que os bombeiros militares atuem em conjunto com brigadas florestais, a coordenação e a direção das ações caberão à corporação militar, exceto se as operações ocorrerem em terras indígenas, quilombolas e outras áreas sob gestão federal.
Fonte: Agência Brasil
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Pré-candidato a Prefeito de São José de Mipibu registra ocorrência após ameaças
O pré-candidato a prefeito de São José de Mipibu pelo MDB, Severino Rodrigues, registrou um boletim de ocorrência após receber ameaças nas redes sociais. A denuncia ocorreu após a circulação de um vídeo ameaçador em grupos de mensagens, onde Rodrigues é chamado de “gabiru” e ameaçado de forma explícita.
O vídeo, que também exibe a imagem de uma arma de fogo e mostra um rato sendo torturado, faz uma alusão ao que poderia acontecer com o pré-candidato. Severino Rodrigues, que já exerceu o cargo de prefeito de Monte Alegre e está concorrendo nas eleições de São José de Mipibu, tem enfrentado ataques pessoais.
Em resposta às ameaças, a assessoria de Rodrigues emitiu uma nota condenando o ocorrido e destacando a importância de manter um ambiente eleitoral seguro e respeitoso. “Pedimos medidas urgentes para garantir um ambiente eleitoral seguro e respeitoso”, afirmou a assessoria, ressaltando que tais atos intensificam a disputa eleitoral e criam um clima de tensão desnecessária.
Severino Rodrigues também se pronunciou sobre o episódio, enfatizando a necessidade de manter um debate político focado em propostas e soluções para o bem-estar da população. “Acredito que o debate político deve se concentrar em propostas construtivas e no desenvolvimento da nossa cidade. Ataques pessoais e ameaças não contribuem para uma discussão produtiva e só aumentam a divisão entre candidatos e eleitores”, declarou Rodrigues.
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Ambulâncias do Samu ficam retidas em hospital devido à Superlotação
Nesta quarta-feira (31), as ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) de Natal enfrentaram dificuldades, com veículos retidos no Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel e nas Unidades de Pronto-Atendimento (UPAs) da capital potiguar. Essa situação não é inédita e tem se intensificado nas últimas duas semanas.
De acordo com o Samu Natal, a frota de ambulâncias, composta por 12 veículos – incluindo 9 de suporte básico e 3 de UTI –, ficou totalmente retida em alguns momentos do dia. A situação é causada pela falta de leitos disponíveis nas unidades de saúde para acomodar os pacientes que chegam, o que obriga as ambulâncias a permanecerem nas unidades, enquanto suas macas são usadas pelos hospitais.
Cláudio Macedo, coordenador geral do Samu, explicou que o problema é crônico e tem se agravado recentemente. “É um problema já de muitos anos, que nas últimas duas semanas se exacerba, com mais macas retidas e por períodos mais longos. Isso, consequentemente, atrapalha o atendimento à população”, afirmou Macedo.
Ele ressaltou que, apesar da retenção, a população continua sendo atendida, mas com um tempo de resposta mais demorado. “A demanda é muito alta, principalmente de acidentes automobilísticos e quedas de moto. Pacientes traumáticos acabam ficando um tempo a mais em comparação com os pacientes clínicos”, explicou.
Macedo sugeriu que o aumento de leitos e uma melhor gestão dos casos ortopédicos poderiam ajudar a aliviar a carga sobre os hospitais e sobre o sistema de ambulâncias. Ele também mencionou a necessidade de resolver problemas nos hospitais regionais para evitar a sobrecarga do Hospital Walfredo Gurgel, que é a principal referência para traumas em Natal.
O Hospital Walfredo Gurgel, maior unidade de saúde do estado, atende cerca de 250 pacientes por dia, a maioria devido a acidentes de trânsito e traumas severos. O diretor do hospital, Dr. Geraldo Neto, explicou que a alta demanda pode superar a capacidade instalada do hospital, o que contribui para a retenção das macas do Samu. “Quando há um grande volume de pacientes politraumatizados, não conseguimos absorver todos com o conforto que merecem”, afirmou Neto.
Para enfrentar o problema, o hospital tem adotado medidas como a articulação interna para priorizar a liberação das macas e a utilização de backups, macas que não pertencem às ambulâncias, para permitir uma liberação mais rápida dos veículos.
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