Parte das obras de requalificação no Centro Histórico de Natal foram embargadas pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) devido a uma descoberta arqueológica. De acordo com o Iphan, os itens encontrados, que datam dos séculos XVII a XIX, estão sendo catalogados e analisados para preservar o patrimônio histórico da região.

Durante escavações para a instalação de uma nova tubulação na Rua João Pessoa e Praça Padre João Maria, foram encontrados diversos artefatos, incluindo um cachimbo holandês, azulejos decorados, fragmentos de vasos ingleses e até vestígios de ossos. A área em questão é tombada, e a paralisação das obras foi imediata após o Iphan identificar a presença desses itens históricos.

“Sabemos da importância das obras, mas elas começaram sem o devido licenciamento e acompanhamento do Iphan. Recebemos denúncias de moradores sobre escavações que estavam destruindo artefatos arqueológicos”, explicou João Gentil, superintendente do Iphan/RN.

A intervenção na obra foi documentada em um relatório de vistoria elaborado pelo Iphan. A Secretaria de Mobilidade Urbana de Natal (STTU), responsável pela obra, está colaborando com o Iphan na catalogação do material arqueológico e discutindo a metodologia para prosseguir com a obra.

“Ainda estamos definindo como a metodologia de escavação será conduzida. Vamos decidir se continuaremos escavando ou se finalizaremos a parte superior das obras e retornaremos para realizar uma prospecção arqueológica mais detalhada posteriormente”, afirmou Newton Filho, engenheiro da STTU.

A etapa atual da obra, que está orçada em R$ 2,4 milhões, está temporariamente suspensa, mas a Prefeitura de Natal prevê a conclusão do projeto até o fim do ano, respeitando as diretrizes estabelecidas pelo Iphan.

O Iphan e a STTU estão trabalhando juntos para garantir que o patrimônio histórico seja devidamente preservado, enquanto a obra é ajustada para atender às exigências arqueológicas. A descoberta ressalta a importância de cuidados na execução de projetos em áreas com relevância histórica e cultural, garantindo que o passado de Natal seja preservado para as futuras gerações.

O governo do estado do Rio Grande do Norte anunciou que encaminhará até o dia 8 de agosto projetos de lei que prevêem a recomposição salarial dos servidores estaduais. A informação foi divulgada pelo secretário de Administração, Pedro Lopes, em comunicado direcionado aos representantes dos servidores da administração direta e indireta, além de policiais militares e bombeiros.

A recomposição salarial está vinculada à recuperação da arrecadação do estado aos níveis observados quando a alíquota do ICMS era de 20%. Em dezembro de 2023, os deputados estaduais rejeitaram a manutenção desse percentual, resultando na redução da alíquota para 18%. Essa decisão contraria a tendência observada em vários estados brasileiros, como a Paraíba, que mantiveram alíquotas mais altas.

A possível reavaliação da alíquota de 20% no ICMS deverá considerar novos elementos, além da pressão de setores empresariais e da polarização política. A discussão promete ser intensificada pelas categorias dos servidores, especialmente nas áreas de segurança e saúde, que serão diretamente beneficiadas pelos reajustes salariais.

Os projetos de lei para a recomposição salarial visam beneficiar cerca de 70 mil servidores que atuam na segurança pública, saúde e outros órgãos da administração direta e indireta do Governo do RN. A recomposição será anual e dependerá do cumprimento das metas fiscais, conforme estipulado pelo art. 15 da Lei Complementar Federal nº 178, de 13 de janeiro de 2021.

Em sua mensagem, o secretário Pedro Lopes agradeceu às categorias que dialogaram com o governo durante 120 dias e enfatizou a importância da recuperação das receitas próprias para a sustentabilidade financeira do estado. “Foram construídas soluções possíveis e sustentáveis considerando a situação financeira do RN e a busca do seu equilíbrio fiscal, que passará necessariamente pela recuperação das receitas próprias, que deve retornar ao período em que a arrecadação do ICMS se comportava com base na alíquota modal de 20%”, afirmou Lopes.

Ele também expressou otimismo em relação ao processo, destacando os benefícios para o governo, servidores estaduais, economia potiguar e a sociedade. “Estamos confiantes de que esse processo proporcionará avanço significativo para todos, Governo, servidores estaduais, economia potiguar e a sociedade, que já vem e continuará usufruindo de um serviço público cada vez mais fortalecido”, concluiu.

Para efetivar a nova política salarial, o governo precisa aumentar sua arrecadação. Isso inclui não apenas a aprovação dos projetos de recomposição salarial, mas também a implementação de medidas que possibilitem retomar o crescimento da arrecadação aos níveis dos estados que mantiveram alíquotas de ICMS em torno de 20%.

A apresentação desse assunto aos deputados estaduais já foi antecipada em junho, destacando a importância do crescimento da despesa bruta de pessoal não superar 80% do crescimento da receita corrente líquida, conforme os critérios estabelecidos. Dessa forma, o governo espera garantir a viabilidade dos reajustes salariais e o equilíbrio fiscal do estado.