Jesus de Ritinha de Miúdo
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Prefeitura de Parnamirim investe em novas praças para Bela Parnamirim e Cidade Verde
A Prefeitura de Parnamirim anunciou o início da construção de três novas praças no município, com um investimento total superior a R$ 2 milhões. O objetivo é oferecer mais opções de lazer e convívio para a população, promovendo bem-estar e incentivando hábitos mais saudáveis. As novas áreas verdes estão localizadas em Bela Parnamirim e Cidade Verde, e a previsão é que as obras sejam concluídas nos próximos meses.
As praças estão sendo construídas nos seguintes locais:
- Área verde no cruzamento das ruas Valdemar Francisco do Nascimento e Manoel Batista, em Bela Parnamirim. Esta será a primeira praça do bairro.
- Área vizinha ao CMEI Judith Aguiar, entre as ruas das Arecas, Butiás e Raphias, em Bela Parnamirim. Esta também marca a primeira praça do bairro.
- Canteiro localizado em frente ao Gérbera Recepções, no cruzamento das ruas Gastão Mariz e Ipê Caboclo, em Cidade Verde.
Os projetos para essas praças incluem uma série de melhorias e amenidades para a comunidade. Entre as características estão:
- Quadras de areia cercadas para esportes e atividades recreativas.
- Vagas de estacionamento e calçadas com acessibilidade.
- Paisagismo e iluminação adequados para a segurança e o conforto dos usuários.
- Parque infantil e academia ao ar livre para promover a atividade física e o lazer.
- Caminhódromos que incentivarão a prática de exercícios ao ar livre.
De acordo com a Prefeitura de Parnamirim, essas novas praças não só proporcionarão áreas de lazer e convívio, mas também ajudarão a combater o sedentarismo e a valorizar os imóveis nas proximidades, contribuindo para a valorização da região.
O prefeito Rosano Taveira destacou a importância do projeto. “Queremos incentivar os moradores a adotarem hábitos mais saudáveis e a desfrutarem de momentos agradáveis ao ar livre. Essas novas áreas de lazer serão fundamentais para fortalecer o senso de comunidade e proporcionar mais qualidade de vida para todos,” afirmou o prefeito.
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Comida de rua: uma diversidade de sabores
Quando pensamos em comida de rua, logo nos vem à mente imagens de barracas coloridas, aromas tentadores e uma variedade de pratos deliciosos. Ela é uma verdadeira explosão de sabores, capaz de satisfazer os paladares mais exigentes e proporcionar uma experiência gastronômica única, seja boa ou ruim.
Uma de suas grandes vantagens é a sua diversidade. Em qualquer bairro da cidade, é possível encontrar desde os tradicionais hotdogs e hambúrgueres até pratos típicos da culinária local.
Ao caminhar pelas ruas de Natal, é possível se deparar com vendedores de pastéis, churros, espetinho e tantas outras opções. Essa variedade reflete não apenas a diversidade cultural, mas também a criatividade dos vendedores, que estão constantemente inovando e criando novos pratos para atrair os clientes.
Diante de tantas opções, é impossível não se render aos seus encantos. Seja para um lanche rápido no intervalo do trabalho, um jantar descontraído com os amigos, ou até mesmo altas horas da noite pós balada, a comida de rua sempre nos surpreende e nos conquista com sua autenticidade e sabor (e com lugares abertos altas horas da madrugada). Temos no bairro de Petrópolis algumas lanchonetes pioneiras que ficam ali na praça cívica. O Passaporte, há mais de 40 anos alimentando os perdidos na noite. O Tanaka, com seus famosos baurus gigantes.
A comida de rua está aí para ser apreciada e celebrada. Bom apetite!
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Univap Apodi retorna à 2ª divisão do campeonato estadual
O clube Univap Apodi volta à 2ª divisão do Campeonato Potiguar de Futebol depois de 17 anos. A última participação do clube foi em 2007.
A diretoria do Univap esteve na reunião na sede da Federação Norte-Rio-Grandense de Futebol (FNF) na terça-feira, 6, em que foi dado início as tratativas acerca do Campeonato Potiguar da 2ª divisão. Univap é um dos 11 times que participarão da competição, que terá início em meados de setembro. Uma próxima reunião está marcada para ocorrer no próximo dia 13, em que serão definidos o regulamento e a tabela de disputa do campeonato.
O Univap retornou suas atividades há 3 anos, regularizado junto a FNF e a Confederação Brasileira de Futebol (CBF). Em sua última passagem pela segundona o time ficou perto de chegar a 1ª divisão, terminando em 3º lugar, na época apenas 2 equipes subiam para à elite do futebol potiguar.
O clube já está definindo o elenco e construindo parcerias para possibilitar que o clube participe da competição.
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Aldo Fernandes é nomeado Secretário Municipal de Administração
A Prefeitura do Natal anunciou nesta quinta-feira (8) a nomeação de Aldo Fernandes de Sousa Neto para o cargo de Secretário Municipal de Administração (Semad). A decisão foi publicada na última edição do Diário Oficial da capital e marca a substituição de Adamires França, que solicitou e teve sua exoneração do cargo publicada por meio de portaria.
Aldo Fernandes de Sousa Neto, o novo titular da Semad, já possuía experiência na administração pública, atuando como secretário-adjunto da Administração Geral da Secretaria Municipal de Educação (SME). Além de seu papel na gestão pública, Fernandes é advogado e professor.
Adamires França, que deixou o cargo após sete anos e oito meses de serviço à frente da Semad, anunciou sua saída na última terça-feira (6) por meio de suas redes sociais. Durante sua trajetória na Prefeitura do Natal, França acumulou um total de 11 anos e oito meses de serviço, passando por cargos como secretária adjunta de Planejamento e Finanças, Consultora Geral e, finalmente, Secretária Municipal de Administração.
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Pela terceira vez em mais de um ano falta tornozeleiras eletrônicas no RN
O Rio Grande do Norte está novamente enfrentando sérios problemas com o sistema de monitoramento eletrônico de presos que progridem para o regime semiaberto. Recentemente, cerca de 500 detentos que passaram do regime fechado para o semiaberto não estão sendo monitorados com tornozeleiras eletrônicas. Esta é a terceira vez em 14 meses que o estado enfrenta essa dificuldade, segundo informações da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap) e por agentes da segurança pública.
Atualmente, o estado conta com aproximadamente 3,2 mil presos no regime semiaberto. O juiz da 1ª Vara Regional de Execuções Penais, Henrique Baltazar, destacou que é dever do Estado fornecer o dispositivo eletrônico de monitoramento quando um preso progride de regime. “O preso tem que ser liberado. O Estado teria que ter presídios específicos do semiaberto, que não tem no RN, e a outra solução é a tornozeleira,” explicou Baltazar. Ele alertou que a ausência de monitoramento representa um risco para a segurança pública, já que os apenados estão fora de controle, sem a devida supervisão.
A Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap) afirmou que há uma demanda reprimida de pelo menos 500 tornozeleiras e que o mercado está enfrentando uma escassez de equipamentos. A Seap também mencionou que está realizando agendamentos para a desinstalação e manutenção de dispositivos danificados, mas não estabeleceu um prazo para a regularização da situação.
Esta crise não é nova. Em fevereiro deste ano, a Seap suspendeu o fornecimento de tornozeleiras eletrônicas ao judiciário devido a um bloqueio de remessas de equipamentos em Guarulhos, com cerca de 500 tornozeleiras retidas pela Receita Federal. Além disso, em maio de 2023, o estado já havia enfrentado dificuldades na instalação das tornozeleiras devido à falta de envio por parte de uma das empresas fornecedoras, o que levou à suspensão de penas pelos tribunais.
A situação se agravou em novembro de 2023, quando o estado devia R$ 2,4 milhões à empresa fornecedora de tornozeleiras, com um débito acumulado de quatro meses. Os contratos mensais com a empresa variam entre R$ 600 e 700 mil.
Desde novembro de 2022, o Ministério Público do RN (MPRN) mantém um inquérito para investigar o sistema de fornecimento de tornozeleiras eletrônicas. A partir deste inquérito, o estado celebrou um contrato emergencial para suprir a demanda de tornozeleiras.
O uso das tornozeleiras eletrônicas monitora presos do regime semiaberto. Elas garantem a vigilância contínua dos detentos, que devem cumprir regras como estar em casa das 20h às 5h, evitar bares e festas, não portar armas e não se envolver em novos crimes. A legislação estabelece que qualquer rompimento do dispositivo resulta em transgressão e pode levar à regressão ao regime fechado.
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Prefeitura de Serra Negra do Norte anuncia realização de dois novos concursos públicos
A Prefeitura de Serra Negra do Norte, através do Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro (Idib), anunciou a realização de dois novos Concursos Públicos visando o preenchimento de 85 vagas, além da formação de cadastro reserva para a contratação de profissionais.
Os cargos disponíveis estão distribuídos conforme os respectivos editais: Edital nº 01/2024: Agente Comunitário de Saúde (2 vagas) e Agente de Combate à Endemias (2 vagas); Edital nº 02/2024: Arquiteto e Urbanista (1 vaga), Assistente Administrativo (5 vagas), Assistente Social (2 vagas), Assistente Social Educacional (1 vaga), Atendente de Consultório Odontológico (2 vagas), Bioquímico (1 vaga), Contador (1 vaga), Coveiro (1 vaga), Eletricista (2 vagas), Enfermeiro da Estratégia de Saúde da Família (1 vaga), Farmacêutico (1 vaga), Fiscal de Tributos (1 vaga), Fiscal de Vigilância Sanitária (2 vagas), Fisioterapeuta (1 vaga), Fonoaudiólogo (1 vaga), Médico da Estratégia de Saúde da Família – ESF (3 vagas), Médico Veterinário (1 vaga), Motorista – Categoria D (10 vagas), Nutricionista (1 vaga), Nutricionista Escolar (1 vaga), Odontólogo (1 vaga), Operador de Bombas (2 vagas), Operador de Máquina (2 vagas), Operador de Sistema de Saneamento (2 vagas), Orientador Socioeducacional (1 vaga), Professor de Artes (1 vaga), Professor de Educação Física (1 vaga), Professor de Ensino Religioso (1 vaga), Professor de Matemática (1 vaga), Professor de Inglês (1 vaga), Professor de Geografia (1 vaga), Professor de Português (1 vaga), Professor Pedagogo (Ensino Infantil e Fundamental) (6 vagas), Psicólogo (1 vaga), Psicólogo da Estratégia da Saúde da Família – ESF (1 vaga), Psicólogo – Creas (1 vaga), Psicólogo Educacional (1 vaga), Psicopedagogo (2 vagas), Supervisor Escolar (1 vaga), Técnico de Enfermagem (1 vaga), Técnico em Enfermagem – Zona Rural (7 vagas), Técnico em Farmácia (1 vaga), Terapeuta Ocupacional (1 vaga), e Tratorista (4 vagas).
Os candidatos devem possuir escolaridade que varia entre níveis fundamental completo, médio, técnico e superior, além de habilitação específica para o cargo pleiteado. Os selecionados deverão cumprir jornadas de trabalho de 20 a 40 horas semanais, com remunerações variando entre R$ 1.412,00 e R$ 11.300,00.
As inscrições podem ser realizadas de forma eletrônica no período de 30 de julho de 2024 a 4 de setembro de 2024, através do site do Idib. A taxa de inscrição varia entre R$ 70,00 e R$ 100,00, a ser paga até o dia 5 de setembro de 2024. Candidatos que se enquadram nos critérios do edital podem solicitar isenção da taxa entre os dias 30 e 31 de julho de 2024.
A seleção dos candidatos será feita por meio de prova objetiva, prevista para o dia 29 de setembro de 2024, além de prova discursiva para alguns cargos. A prova objetiva terá duração máxima de quatro a cinco horas e abrangerá os seguintes conteúdos: língua portuguesa, raciocínio lógico-matemático, conhecimentos específicos do cargo, noções de informática e conhecimentos do SUS. Candidatos a cargos de Professor também passarão por avaliação de títulos, e as funções de nível superior terão classificação adicional por meio de prova discursiva.
Os concursos terão validade de dois anos a partir da data de homologação, podendo ser prorrogados por igual período. Para mais informações, os interessados devem consultar os editais de abertura nº 01/2024 e nº 02/2024 disponíveis no site do Idib.
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Fechamento do CAPS III da ZL de Natal gera repercussão e mobilização popular
O fechamento do Centro de Atenção Psicossocial Dr. André Luís (CAPS III da Zona Leste) em Natal tem gerado grande repercussão e mobilização entre a população. A decisão da Prefeitura de encerrar as atividades da unidade, que atendia cerca de 2 mil pessoas, tem sido alvo de críticas e protestos.
Para discutir o assunto e buscar soluções, a Câmara Municipal de Natal realizará uma audiência pública nesta quinta-feira, 8 de agosto. A iniciativa é do vereador Daniel Valença (PT), que defende a reabertura imediata do CAPS, destacando a urgência do atendimento contínuo para os usuários.
“São pessoas em sofrimento psíquico que precisam de acompanhamento contínuo e não podem ser abandonadas,” afirma o vereador. Valença enfatiza a importância do CAPS para a saúde mental dos pacientes, muitos dos quais têm enfrentado dificuldades em encontrar medicamentos e notaram a piora de seus quadros clínicos desde o fechamento da unidade.
A Secretaria Municipal de Saúde justificou a medida alegando problemas estruturais no prédio do CAPS III e a necessidade de realocar os serviços para outros locais. No entanto, essa justificativa não tem sido suficiente para tranquilizar os usuários e seus familiares, que temem pela continuidade do tratamento e pelo acesso adequado aos serviços de saúde mental.
Os usuários do CAPS III relatam um impacto significativo em suas vidas desde o fechamento da unidade. A falta de acesso aos medicamentos e ao acompanhamento regular tem levado à piora de muitos casos. Para muitos, o CAPS representava um suporte crucial no manejo de suas condições de saúde mental.
A mobilização popular em torno da reabertura do CAPS III tem ganhado força, com manifestações e protestos organizados por usuários, familiares e profissionais de saúde. Eles argumentam que a reabertura da unidade é vital para garantir o atendimento adequado e contínuo aos pacientes em sofrimento psíquico.
A audiência pública na Câmara Municipal é vista como uma oportunidade crucial para que as vozes dos usuários e seus defensores sejam ouvidas. A expectativa é que a discussão leve a soluções concretas que possam garantir a reabertura do CAPS III e a continuidade dos serviços essenciais prestados pela unidade.
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Atletas olímpicos e paralímpicos não pagarão impostos sobre o prêmio
Nesta quinta-feira (8), o governo federal oficializou uma nova Medida Provisória (MP) publicada no Diário Oficial da União, que concede isenção de Imposto de Renda sobre os prêmios em dinheiro recebidos pelos atletas brasileiros que conquistarem medalhas em competições olímpicas e paralímpicas. A medida atende a uma demanda crescente de atletas e de setores da sociedade que criticavam a taxação desses bônus oferecidos pelos comitês responsáveis.
A isenção abrange exclusivamente os prêmios concedidos pelo Comitê Olímpico Brasileiro (COB) e pelo Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB) e é retroativa, o que significa que incluirá todos os ganhos recebidos durante as competições anteriores. Antes da implementação da MP, a Receita Federal aplicava uma alíquota de 27,5% sobre rendimentos que excediam R$ 4.664,68 na base de cálculo do Imposto de Renda.
Os valores dos prêmios concedidos aos atletas vencedores variam conforme a categoria:
Categoria Individual:
- Medalha de Ouro: R$ 350 mil
- Medalha de Prata: R$ 210 mil
- Medalha de Bronze: R$ 140 mil
Categoria de Grupo (2 a 6 atletas):
- Medalha de Ouro: R$ 700 mil
- Medalha de Prata: R$ 420 mil
- Medalha de Bronze: R$ 280 mil
Categoria Coletiva (7 ou mais atletas):
- Medalha de Ouro: R$ 1,5 milhão
- Medalha de Prata: R$ 630 mil
- Medalha de Bronze: R$ 420 mil
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Concurso dos Correios abre inscrições para vagas em Medicina e Segurança do Trabalho
Os Correios abriram inscrições para seu novo concurso público nesta quarta-feira, 7 de agosto, às 10h. Com salários de até R$ 6,8 mil, o certame oferece 33 vagas nas áreas de medicina e segurança do trabalho. As inscrições podem ser feitas pelo site da banca organizadora, Instituto Americano de Desenvolvimento (Iades), e vão até o dia 8 de setembro. A prova está prevista para o dia 13 de outubro.
Detalhes das vagas
- Técnico em Segurança do Trabalho Júnior (nível médio): salário inicial de R$ 3.672,84
- Enfermeiro do Trabalho Júnior (nível superior): salário inicial de R$ 6.583,54
- Engenheiro de Segurança do Trabalho Júnior (nível superior): salário inicial de R$ 6.872,48
- Médico do Trabalho Júnior (nível superior): salário inicial de R$ 6.872,48
O concurso prevê que 10% das vagas serão destinadas a pessoas com deficiência (PCD) e 20% para pessoas que se declararem negras (pretas ou pardas).
A taxa de inscrição para todas as vagas é de R$ 70. Os candidatos que desejarem solicitar a isenção da taxa de inscrição podem fazer o pedido entre 7 e 15 de agosto, com o resultado das solicitações sendo divulgado no dia 30 de agosto.
Cronograma do concurso
- Período de Inscrições: 7 de agosto a 8 de setembro
- Período para Pedido de Isenção de Taxa: 7 a 15 de agosto
- Resultado das Solicitações de Isenção de Taxa: 30 de agosto
- Aplicação das Provas Objetivas: 13 de outubro
- Divulgação dos Gabaritos Preliminares: 13 de outubro
- Divulgação do Resultado Final das Provas Objetivas: 28 de outubro
- Resultado Final e Homologação do Concurso Público: 20 de novembro
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Barroso pede desculpas a Maria da Penha por negligência
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, fez um pedido de desculpas inédito em nome do poder judiciário à biofarmacêutica Maria da Penha pelo omissão e demora da Justiça brasileira em julgar o agressor que tentou assiná-la por duas vezes em 1983.
“Eu gostaria de dizer à Maria da Penha, em nome da Justiça brasileira, que é preciso reconhecer que no seu caso ela [a Justiça] tardou e foi insatisfatória e, portanto, nós pedimos desculpas em nome do Estado brasileiro pelo que passou e pela demora.”
O pedido formal de desculpa cumpre uma das recomendações feitas ao estado brasileiro pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) há 23 anos.
A declaração do presidente do STF ocorreu durante a abertura da 18ª Jornada Lei Maria da Penha, evento com duração de dois dias, em um escola pública no bairro Sol Nascente, no Distrito Federal, a 35 quilômetros do centro de Brasília.
Presente ao evento, Maria da Penha disse que já aguardava pelo pedido. “Eu já esperava que [o pedido de desculpa] tivesse sido feito há mais tempo. Eu acho que, realmente, é um reconhecimento, é um trabalho que foi feito desde o dia em que atentaram contra a minha vida. Desde esse dia, comecei a lutar por justiça. E a justiça não aconteceu com a rapidez que deveria ter acontecido.”
A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, também elogiou o gesto simbólico do ministro Barroso, em nome da justiça do país.
“Eu acho importante e valoroso. Maria da Penha estava aguardando. Ela merece isso, assim como todas as mulheres que sofrem violência no nosso país. Acho que o ministro Barroso está de parabéns pelo gesto, pela simbologia e a Justiça brasileira devia isso à Maria da Penha.”
Desafios
A Lei Maria da Penha completou 18 anos nesta quarta-feira (7). Apesar de considerar que a legislação batizada em seu nome é uma das melhores do mundo e que está bem implementada nas capitais brasileiras e em grandes cidades, Maria da Penha pede que os mecanismos previstos na lei sejam interiorizados para a avançar.
“As mulheres dos pequenos municípios estão desassistidas nesse sentido, porque não tem onde denunciar, não tem como se inteirar sobre os seus direitos, porque o conhecimento sobre a lei não está em todos os municípios, porque não existe incentivo para isso”.
A ministra Cida Gonçalves ainda pediu engajamento da sociedade brasileira para erradicar o crime de feminicídio, dentro da estratégia da campanha do governo federal a ser lançada na próxima semana pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
“A proposta é criar uma mobilização nacional para que as pessoas se envolvam na questão da violência e nos ajudem a fazer as denúncias, a fiscalizar os serviços. É importante que não se naturalize a questão da violência feminicídica.”
Medida protetiva
Em junho deste ano, aos 79 anos, a biofarmacêutica recebeu a proteção do governo do Ceará, a pedido do Ministério das Mulheres, devido a fake news espalhadas por grupos de comunidades digitais, em redes sociais, com versões inverídicas sobre as duas tentativas de feminicídio que sofreu no passado.
Durante o evento desta quarta-feira, Maria da Penha agradeceu à ministra Cida Gonçalves por intermediar esse pedido de proteção junto ao governo do Ceará e por propor que a casa onde sofreu as tentativas de assassinato seja transformada em um memorial de combate à violência doméstica e familiar.
“O medo não me faz recuar, pelo contrário. Avanço mais e mais na mesma proporção desse medo. É como se o medo fosse um coragem ao contrário. E que possamos avançar por maiS 18 anos por uma vida sem violência”, frisou Maria da Penha.
Fonte: Agência Brasil
