Jesus de Ritinha de Miúdo
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Servidor do INSS é afastado por corrupção
Na manhã desta sexta-feira, 23 de agosto de 2024, a Polícia Federal (PF), com o apoio da Coordenação Geral de Inteligência Previdenciária (CGINP/MPS), deflagrou a Operação Hoplias no Rio Grande do Norte. O objetivo da operação é desarticular um esquema de corrupção envolvendo um servidor do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A 14ª Vara da Justiça Federal do RN expediu sete mandados de busca e apreensão e determinou o afastamento cautelar do servidor investigado.
A investigação revelou que o servidor, que gozava de prestígio e confiança dentro da autarquia, alterava dados nos sistemas informáticos do INSS para realizar concessões fraudulentas de empréstimos consignados, desbloquear benefícios e gerar créditos retroativos. Além disso, foi identificado que o servidor operava também de maneira independente, exigindo pagamentos diretamente dos beneficiários para cumprir com suas obrigações, transformando seu cargo em um verdadeiro balcão de negócios.
O nome “Hoplias” da operação faz referência ao gênero científico do peixe conhecido como traíra, um predador que age de forma sorrateira e é sinônimo de desconfiança e traição. A operação sublinha o empenho das autoridades em combater a corrupção e restaurar a integridade dos serviços previdenciários. As investigações continuam para desmontar completamente o esquema e responsabilizar todos os envolvidos.
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Federação do PT fica aquém das expectativas projetadas
No 1º semestre do ano havia uma expectativa de que a federação Brasil da Esperança (PT/PV/PCdoB) pudesse montar uma nominata viável para à Câmara Municipal de Mossoró (CMM), os cálculos previam competitividade eleitoral para eleger, ao menos, 3 vereadores.
No entanto, a federação sofreu baixas, fechando a nominata com 15 nomes, número bem aquém do máximo permitido, de 22 nomes.
Com a estratégia de montar uma lista com candidaturas mais à esquerda, o Partido dos Trabalhadores (PT) foi afastando nomes que poderiam trazer engorda eleitoral para a chapa de vereadores.
1 vaga para à CMM é garantida. A possibilidade de uma 2ª é alcançável. O que é pouco para o partido do presidente Lula (PT), que não perde uma eleição presidencial em Mossoró desde 2002.
O PT se fechou, como é de costume, e fez com que as chances de aumentar sua representatividade no Legislativo mossoroense caíssem de sobremodo.
Mossoró é uma cidade lulista, mas que o PT não consegue transformar isso em votos robustos em disputas municipais. Está faltando tino a legenda no maior colégio eleitoral do interior potiguar.
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Segurança pública em debate: propostas dos candidatos à prefeitura de Natal
A segurança pública é um dos temas centrais nas eleições para a Prefeitura de Natal, refletindo a preocupação dos cidadãos em garantir um ambiente seguro e justo para todos. A seguir, destacamos as propostas dos principais candidatos sobre como enfrentar os desafios da segurança pública na capital potiguar:
Carlos Eduardo Alves (Coligação “NATAL NOSSO AMOR”)
Carlos Eduardo Alves propõe uma abordagem integrada para a segurança pública. Seu plano de gestão prevê a implementação de programas de segurança comunitária, com participação ativa dos moradores e integração das forças de segurança. Entre as medidas destacadas estão:
- Instalação de câmeras de vigilância e sistemas de monitoramento em áreas estratégicas, incluindo escolas.
- Investimentos em tecnologia para melhorar a eficácia das ações de segurança.
- Capacitação e valorização dos profissionais de segurança para garantir uma atuação mais eficiente e humanizada.
Natália Bonavides (Coligação “Natal merece mais”)
Natália Bonavides apresenta o “Projeto Segurança Inteligente”, que visa a redução de riscos em locais com alta incidência criminal. Suas propostas incluem:
- Intensificação de patrulhamentos preventivos e instalação de bases móveis da Guarda Municipal.
- Otimização do monitoramento eletrônico inteligente e investimento em inteligência e estatística para uma gestão mais eficaz da segurança.
- Ampliação do programa Patrulha Maria da Penha, com foco na proteção de mulheres vítimas de violência doméstica.
- Formação humanística contínua para a Guarda Municipal e acompanhamento psicológico para os servidores da segurança.
Paulinho Freire (Coligação “BORA NATAL”)
Paulinho Freire propõe uma abordagem que enfatiza a proximidade da segurança pública com a comunidade. Entre suas propostas estão:
- Instalação de bases descentralizadas da Guarda Municipal em todas as regiões de Natal.
- Criação de um Centro de Referência em Direitos Humanos para apoio às vítimas de violações e fortalecimento da Rede de Proteção dos Direitos.
- Reforço dos serviços de atendimento a crianças, adolescentes, mulheres, pessoas idosas e com deficiência.
- Desenvolvimento de ações de prevenção e redução de danos relacionados às drogas.
Rafael Motta (Avante)
Rafael Motta sugere um papel complementar para o município na segurança pública, com foco em:
- Aprimoramento do monitoramento com inteligência artificial para identificação rápida de ameaças.
- Criação de uma central integrada para monitorar equipamentos públicos, facilitando a colaboração com outras forças de segurança.
- Promoção de ações de prevenção e educação cidadã para aumentar a conscientização e engajamento da comunidade.
Heró Bezerra (PRTB)
Heró Bezerra propõe medidas voltadas para o aumento da presença da Guarda Municipal e melhorias no controle de trânsito:
- Instalação de câmeras na área central e comercial de Natal para auxiliar na segurança pública.
- Criação de batalhões da Guarda Municipal em comunidades específicas, como Passo da Pátria e Cidade Satélite.
- Concurso público para aumentar o efetivo da Guarda Municipal em 700 novos agentes.
- Melhoria no Departamento Municipal de Trânsito (STTU) com a contratação de um especialista em engenharia de trânsito.
Nando Poeta (PSTU)
Nando Poeta apresenta um plano voltado para a igualdade e a proteção dos grupos vulneráveis:
- Combate a todas as formas de opressão, incluindo racismo, machismo e LGBTfobia.
- Ampliação e aplicação rigorosa da Lei Maria da Penha.
- Construção de casas abrigos em cada zona da cidade e centros de referência para combate à violência racial, machista e LGBTfóbica.
- Desenvolvimento de campanhas educativas nas escolas e espaços públicos para promover a conscientização e o respeito.
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Vereadores de Mossoró rejeitam projeto para distribuição de absorventes a população vulnerável
Na última terça-feira (20), a Câmara Municipal de Mossoró rejeitou um projeto de lei que propunha a distribuição gratuita de absorventes higiênicos e produtos de higiene pessoal para a população em situação de vulnerabilidade social. A proposta, originada pela ex-vereadora Larissa Rosado, foi barrada pela bancada governista com um placar de 10 votos contra e 7 a favor.
O projeto visava disponibilizar absorventes e produtos de higiene pessoal para estudantes a partir do 5º ano do ensino fundamental na rede pública, pessoas acolhidas em unidades e abrigos municipais, indivíduos em situação de rua e aqueles em situação familiar de extrema pobreza. A ideia era evitar a evasão escolar e garantir o acesso a produtos básicos de higiene para quem mais precisa.
Além da distribuição, a proposta incluía a criação de programas e ações de conscientização sobre a menstruação, com palestras, cursos e materiais educativos em escolas. O objetivo era desmistificar o processo natural da menstruação e combater o preconceito, promovendo um entendimento mais amplo e inclusivo.
Apesar de ter sido aprovada em todas as comissões, a proposta foi rejeitada no plenário. Os vereadores que votaram contra foram Lucas das Malhas, Gideon Ismaias, Ricardo de Dodoca, Wignis do Gás, Genilson Alves, Marckuty da Maísa, Edson Carlos, Costinha, Tony Cabelos, todos do União Brasil, partido do prefeito, e Isaac da Casca, do MDB.
Por outro lado, os vereadores que apoiaram a proposta foram Carmem Júlia (MDB), Lawrence Amorim (PSDB), Marleide Cunha (PT), Omar Nogueira (PV), Pablo Aires (PV), Tony Fernandes (Avante) e Paulo Igo (MDB). Marrom Lanches (UNIÃO) se absteve da votação.
A rejeição da proposta significa que a iniciativa de distribuir absorventes e promover a conscientização sobre a menstruação não será implementada neste momento. A proposta tinha como objetivo principal melhorar as condições de vida de pessoas em situação de vulnerabilidade e enfrentar a evasão escolar causada pela falta de acesso a produtos básicos de higiene.
A proposta de Larissa Rosado também buscava fomentar a criação de cooperativas e pequenas empresas voltadas à fabricação de absorventes higiênicos de baixo custo e ambientalmente sustentáveis, além de realizar pesquisas para identificar e atender as necessidades das populações mais carentes.
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BNDES seleciona empresas para expandir conectividade em 1.396 escolas públicas do Norte e Nordeste
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) divulgou, nesta quarta-feira (21), os resultados da chamada pública para o programa BNDES FUST – Escolas Conectadas. Em colaboração com os ministérios das Comunicações e da Educação, o edital selecionou as empresas responsáveis pela implementação da infraestrutura e monitoramento da conectividade em 1.396 escolas públicas localizadas nas regiões Norte e Nordeste do Brasil.
O programa é financiado com recursos não reembolsáveis do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST) e faz parte da estratégia do Governo Federal para expandir o acesso à internet nas escolas e promover a inclusão digital em áreas com menores índices de conectividade. A iniciativa visa beneficiar mais de 500 mil alunos de educação básica, oferecendo uma melhoria significativa no acesso ao mundo digital e contribuindo para a igualdade de oportunidades educacionais.
“Com internet de qualidade, os educadores terão mais ferramentas para o processo de ensino e aprendizagem, e os estudantes terão acesso a mais recursos digitais, alinhando-se ao compromisso do presidente Lula de levar educação a todo o povo brasileiro”, declarou Aloizio Mercadante, presidente do BNDES.
A chamada pública do BNDES recebeu 33 propostas, das quais 20 atenderam a todos os requisitos do edital. As propostas selecionadas foram divididas em duas modalidades: implementação e monitoramento.
- Implementação: A empresa Rix Internet será responsável por fornecer a infraestrutura e o serviço de conexão por 24 meses nos estados do Amapá, Pará, Bahia, Maranhão e Paraíba. A Norte Brasil Network cuidará da implementação nos estados do Acre e Amazonas.
- Monitoramento: O Instituto Tecnológico Inovação foi escolhido para desenvolver uma plataforma para o acompanhamento remoto da velocidade e qualidade da conexão, além do funcionamento da rede interna das escolas, com relatórios periódicos para o BNDES.
O valor total das propostas selecionadas é de R$ 56,7 milhões, resultando em uma economia de quase R$ 10 milhões em relação ao valor máximo definido pelo edital, que era de R$ 66 milhões.
Das quase 1.400 escolas contempladas, 76% estão situadas na Região Norte e 24% na Região Nordeste. O edital foi segmentado em três lotes:
- 529 escolas nos estados do Amapá e Pará
- 526 escolas no Acre e Amazonas
- 341 escolas na Bahia, Maranhão e Paraíba
Tereza Campello, diretora Socioambiental do BNDES, ressaltou que o uso dos recursos do FUST ajudará a universalizar o acesso à internet nas escolas e promover a inclusão digital. “Em breve, novos editais serão lançados, contemplando outras escolas”, afirmou.
O programa BNDES FUST – Escolas Conectadas integra a Estratégia Nacional de Escolas Conectadas (ENEC), criada pelo Decreto nº 11.713/2023. Esta estratégia visa coordenar e monitorar ações para garantir a equidade no acesso às tecnologias educacionais. A ENEC prevê investimentos de R$ 6,5 bilhões até 2026, como parte do eixo de Inclusão Digital e Conectividade do novo PAC, com supervisão pela Casa Civil.
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Natália Bonavides destaca prioridade para a ZN de Natal em sua candidatura à prefeitura
A deputada federal Natália Bonavides afirmou, nesta quarta-feira (21), que a Zona Norte de Natal será uma prioridade em sua gestão, caso seja eleita prefeita. Em um discurso enfático, Bonavides criticou a falta de investimentos e a “inversão de prioridades” na alocação de recursos públicos para a região, que, segundo ela, tem sido negligenciada pelos últimos gestores ao longo dos últimos 20 anos.
“Os últimos gestores tomaram decisões e destinaram orçamentos não com base nas reais necessidades da cidade, mas em seus próprios interesses”, afirmou a candidata, destacando que a Zona Norte, apesar de ser a área mais populosa de Natal, não recebe a atenção devida em termos de investimentos em saúde e educação.
Natália Bonavides ressaltou que a falta de infraestrutura adequada na região é um problema crítico. “Não há cobertura de saúde suficiente, e o número de creches é inadequado para atender a população. É incompreensível que a região mais populosa não tenha a devida importância no orçamento e na destinação de recursos”, disse a candidata.
A deputada também fez uma comparação para ilustrar a dimensão da Zona Norte, afirmando que, se fosse uma cidade, seria a quinta maior do Estado, superando 162 municípios em população. “É uma região grande que tem sido abandonada. Costumo dizer que a cidade construiu ali o seu ‘quintal’. As pessoas precisam de investimentos para que possam trabalhar na Zona Norte, sem precisar atravessar a ponte constantemente”, acrescentou.
Natália Bonavides prometeu que, se eleita, seu governo se concentrará em redirecionar os recursos para áreas essenciais na Zona Norte, garantindo que a região receba a atenção que merece e que os moradores tenham acesso a serviços públicos de qualidade sem precisar deslocar-se para outras partes da cidade.
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RN registra crescimento de 9% no número de MEIs e destaca diversidade no perfil dos empreendedores
O Rio Grande do Norte registrou um significativo crescimento de 9% no número de Microempreendedores Individuais (MEIs) em 2022, de acordo com dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No ano passado, o estado contabilizou 176.949 MEIs, marcando um aumento de 14.691 registros em relação aos 162.258 empreendedores registrados em 2021.
A análise demográfica revela um equilíbrio relativamente próximo entre os gêneros entre os MEIs do estado, com 53,9% sendo homens (95.447) e 46% mulheres (81.502). Em Natal, esse padrão é seguido, com 35.510 homens e 30.977 mulheres registrados como MEIs.
Os dados do IBGE também mostram uma disparidade salarial entre os gêneros. Em Natal, o salário médio mensal dos MEIs foi de R$ 2.099,10, superior à média estadual de R$ 1.982,15. Homens receberam em média R$ 2.127,36, enquanto as mulheres tiveram uma média de R$ 2.107,52.
O número de MEIs que empregam ao menos um trabalhador também apresentou crescimento significativo. Em 2022, o estado contava com 2.282 MEIs empregadores, um aumento de aproximadamente 26% em relação aos 1.797 registrados em 2021. Na capital, o número de MEIs empregadores subiu para 799, um incremento de 186 registros em comparação ao ano anterior.
A maioria dos MEIs no Rio Grande do Norte, 46,16%, está ativa há no máximo três anos, com proporção semelhante em Natal (47,54%). Os registros mais antigos, de empresas com mais de cinco anos, seguem em número menor, seguidos pelas que possuem entre três e cinco anos de operação.
O setor de serviços foi o principal responsável pelo crescimento do número de MEIs, tanto no estado quanto em Natal. No Rio Grande do Norte, 46,38% dos MEIs atuam no setor de serviços, enquanto em Natal o percentual é ainda maior, de 54,14%. Outros setores de destaque incluem:
- Comércio e reparação de veículos automotores e motocicletas: 36%
- Outros serviços: 13,4%
- Informação, comunicação, atividades financeiras, imobiliárias, profissionais e administrativas: 11,4%
- Alojamento e alimentação: 11,2%
- Indústria geral: 10,2%
- Construção: 6,8%
Um dado notável é o percentual de MEIs que operam a partir de casa em Natal, que atinge 40%, superando a média nacional de 38% e a média do Nordeste, que é de 34%. Isso posiciona Natal como a 7ª capital brasileira e a 2ª no Nordeste, atrás apenas de Recife, nesse aspecto.
A maioria dos MEIs no estado, 81,15%, e em Natal, 77,67%, não possui ensino superior. Além disso, 4,32% dos microempreendedores do estado são analfabetos ou possuem apenas o ensino fundamental incompleto, enquanto em Natal esse índice é de 3,41%.
Os dados também indicam que os MEIs com nível superior ou pós-graduação têm rendimentos médios cerca de três vezes maiores do que aqueles com ensino fundamental incompleto ou analfabetos. No estado, a renda média para quem possui nível superior é de R$ 3.215,51, comparada a R$ 1.646,36 para aqueles com ensino fundamental incompleto.
Esses números destacam não apenas o crescimento robusto do microempreendedorismo no Rio Grande do Norte, mas também oferecem uma visão abrangente do perfil e das condições dos MEIs no estado e na capital.
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Conflito eleitoral em Mossoró: coligação de Allyson Bezerra impugna candidatura de Lawrence Amorim
A eleição municipal em Mossoró ganhou um novo capítulo com a impugnação da candidatura de Lawrence Amorim (PSDB) à Prefeitura, protocolada pela coligação “Mossoró do Povo”, formada pelos partidos PSD, Solidariedade, Republicanos e União Brasil. A ação, movida pelo grupo do atual prefeito e candidato à reeleição, Allyson Bezerra, alegou que Lawrence possui contas consideradas irregulares pelo Tribunal de Contas da União (TCU) referentes ao período em que foi prefeito de Almino Afonso, de 2009 a 2016.
O pedido de impugnação destaca que Lawrence Amorim teve suas contas julgadas irregulares pelo TCU devido a alegações de “malversação de recursos públicos”. Segundo o advogado Caio Victor, assessor jurídico da coligação de Allyson Bezerra, essa decisão atende aos critérios de inelegibilidade estabelecidos por lei, que incluem a rejeição das contas por irregularidade insanável, a irrecorribilidade das decisões, a prática de atos que configuram improbidade administrativa, e a imputação de débito.
A coligação argumenta que a vida pregressa de Lawrence é incompatível com a probidade administrativa e a moralidade exigidas para o exercício de um mandato eletivo, conforme o artigo 14, § 9º, da Constituição Federal. Eles solicitaram, portanto, o indeferimento do registro de candidatura de Lawrence.
Em resposta, a defesa de Lawrence Amorim contestou a impugnação e afirmou que as contas de Lawrence foram aprovadas pela Câmara Municipal de Almino Afonso, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). A assessoria jurídica do candidato alegou que não há condenação transitada em julgado que o torne inelegível e que a Justiça Federal já analisou e rejeitou acusações de improbidade contra ele.
A defesa também solicitou a condenação da coligação adversária por litigância de má-fé, alegando que a impugnação é infundada e que toda a documentação necessária foi apresentada para contestar a ação. O pedido de impugnação foi protocolado na última segunda-feira, 19.
A juíza eleitoral da 34ª Zona do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE), Cinthia Cibele Diniz de Medeiros, informou que Lawrence Amorim apresentou sua contestação antes mesmo de ser formalmente citado. Para garantir o contraditório, a juíza determinou que a parte de Allyson Bezerra se manifeste sobre a contestação em um prazo de dois dias, a partir de terça-feira, 20.
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Experiência de praia: um toque de magia na vida de Ana Laura
Conhecer a praia, sentir a água do mar nos pés e construir um castelo de areia pode parecer um dia comum para muitos, mas para quem enfrenta uma doença desde cedo, esses momentos são muito mais do que simples prazeres. Este é o cenário de Ana Laura, uma garotinha de quatro anos com uma condição congênita rara que a mantém há 40 dias internada no Hospital Universitário Onofre Lopes (Huol-UFRN/Ebserh).
Ana Laura enfrenta uma distrofia muscular rara, uma condição que provoca fraqueza muscular e grandes desafios respiratórios. Apesar dos tratamentos intensivos, a equipe médica do Huol acredita que a qualidade de vida da paciente pode ser significativamente melhorada com experiências terapêuticas e humanizadas.
Na última quarta-feira, dia 21, a equipe do hospital realizou o sonho de Laurinha: levá-la à Praia do Forte. A escolha do local foi cuidadosa, visando segurança e adequação para a condição da paciente. Mobilizando cerca de 20 profissionais, a equipe preparou cada detalhe para garantir que a experiência fosse memorável e segura para Ana Laura.
Durante o passeio, Ana Laura foi acompanhada pela mãe, Francisdalva Rafael, e pela equipe do hospital, que assegurou que cada momento fosse especial. Apesar das limitações físicas, Ana Laura pôde sentir a areia e a água do mar, sentir a brisa e até construir seu primeiro castelo de areia. A alegria e a emoção foram evidentes, e a mãe de Ana Laura expressou a felicidade de ver o sonho da filha se tornando realidade.
Este evento não é um caso isolado. Em dezembro de 2023, o Huol já havia proporcionado uma experiência similar para Anthonny Lukas Oliveira, um menino de dois anos com síndrome nefrótica, que também teve a oportunidade de conhecer o mar pela primeira vez.
Ana Leonor Medeiros, médica intensivista e paliativista pediátrica do Huol, destaca a importância de integrar cuidados lúdicos e terapêuticos no tratamento. Para ela, proporcionar momentos como este não apenas melhora a qualidade de vida dos pacientes, mas também contribui para uma resposta mais positiva ao tratamento.