Jesus de Ritinha de Miúdo
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Começam nesta segunda-feira as inscrições para o concurso de professor da Rede Municipal de Ensino de Natal
A Prefeitura de Natal abriu nesta segunda-feira (25) as inscrições para o concurso público que oferece 710 vagas de professores na Rede Municipal de Ensino. Os interessados podem se inscrever até o dia 16 de dezembro, exclusivamente pelo site da Comperve, mediante o pagamento de uma taxa de R$ 100. As oportunidades contemplam diversas áreas, incluindo Professor Pedagogo, Artes (Dança, Teatro, Música e Artes Visuais), Educação Física, Ensino Religioso, além de disciplinas como Geografia, História, Língua Portuguesa, Inglês, Matemática e Ciências da Natureza. O regime de trabalho será de 30 horas semanais e a remuneração inicial é de R$ 3.315,41.
O concurso destina 37 vagas para pessoas com deficiência (PCD), 124 para candidatos negros ou pardos e 531 para ampla concorrência. Os candidatos que desejarem solicitar isenção da taxa de inscrição podem fazer o pedido entre os dias 25 de novembro e 2 de dezembro, e o resultado será divulgado no dia 6 de dezembro. O processo seletivo será composto por prova objetiva e redação, que estão previstas para o dia 12 de janeiro de 2025, nos municípios de Natal, Caicó e Mossoró. Os locais de aplicação das provas estarão disponíveis para consulta no site da Comperve a partir do dia 8 de janeiro. O resultado final do concurso está programado para ser divulgado no dia 25 de março de 2025.
Para mais informações, incluindo o acesso ao edital completo, os interessados devem acessar o site oficial da Comperve, clicando aqui.
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MPF exige garantia de alimentação, saúde e moradia à comunidade cigana em Rafael Fernandes (RN)
O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ação civil pública para garantir o mínimo existencial à comunidade cigana do Município de Rafael Fernandes, no Rio Grande do Norte. O grupo vive em situação de extrema pobreza e não é plenamente reconhecido como comunidade tradicional.
A ação, com pedido de urgência, foi proposta na Justiça Federal e requer que seja determinado à União, Governo do Estado e Município que realizem a entrega imediata de cestas básicas à comunidade, além de medidas para garantia de direitos sociais fundamentais. Entre eles, o direito à moradia adequada, à segurança alimentar e nutricional e o direito à saúde. O objetivo final é a implementação de um plano de ação coordenado para o desenvolvimento da comunidade.
De acordo com relatos da liderança comunitária e diligência do MPF no local, a comunidade é formada por cerca de 12 famílias que vivem em situação de vulnerabilidade social, dependentes de doações de ONGs, mendicância e benefícios assistenciais, como o Bolsa Família. Na chamada “Vila Cigana”, as famílias se dividem em apenas seis casas alugadas, e somente uma conta com água encanada.
O MPF identificou, no entanto, que o Cadastro Único tem o registro de apenas 14 pessoas autodeclaradas ciganas no município, o que indica uma possível desatualização do sistema. A comunidade relatou dificuldade para acesso a serviços públicos de saúde e assistência social, além de sofrerem discriminação em relação a sua cultura pelos demais cidadãos e responsáveis pelo atendimento em órgãos públicos.
Integrantes da comunidade reafirmam a descendência cigana, ligada à cidade de Lastro (PB), pertencentes à etnia Calon. Eles ocupam a vila em Rafael Fernandes (RN) há cerca de 30 anos e mantêm a tradição cigana passada de geração a geração, com expedições a cidades vizinhas (que chegam a durar meses) para obtenção de recursos a serem divididos pela comunidade e também a comemoração anual do Dia do Cigano (24 de maio).
Espera – Após quase dois anos de reuniões e requerimentos a órgãos federais, estaduais e municipais, o MPF concluiu que “os impulsionamentos junto aos órgãos públicos não surtiram efeitos significativos, dado que a maioria das ações discutidas e requisitadas por este órgão ministerial não foram implementadas na prática, persistindo a situação de extrema pobreza e vulnerabilidade social da comunidade cigana do Município de Rafael Fernandes”.
O MPF destaca que “não houve nenhum avanço nas tratativas entre os órgãos federais e estaduais para o fornecimento das cestas básicas ou do atendimento da comunidade cigana do Município de Rafael Fernandes em qualquer outro programa de segurança alimentar ou nutricional dos governos federal, estadual ou municipal, a despeito da persistência da situação de fome dentre os seus membros e do acionamento reiterado dos setores responsáveis”.
Pedidos – A ação civil pública pede que a Justiça determine o fornecimento imediato de 30 cestas básicas, entre os nove núcleos familiares indicados pela liderança cigana, e a inclusão das famílias ciganas no programa Ação de Distribuição de Alimentos (ADA), do Governo Federal. Também é sugerido um prazo de 30 dias para que o Estado do RN elabore diagnóstico situacional e socioterritorial da comunidade.
Além disso, foi solicitado que o Município de Rafael Fernandes seja obrigado a atualizar o Cadastro Único da comunidade, inscrever as famílias no programa Minha Casa Minha Vida e a realizar visita de equipe multidisciplinar de saúde à Vila Cigana. O Município também deverá elaborar, em 90 dias, plano de ação para implementação das diretrizes da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde do Povo Cigano/Romani (Portaria MS nº 4.384/18).
Ao final do processo, o MPF pede à Justiça que obrigue a União, o Estado do RN e o Município a elaborarem um “Plano de Ação Coordenado para o Desenvolvimento da Comunidade Cigana do Município de Rafael Fernandes (RN)”, em até 180 dias. O plano deve ser desenvolvido com a participação da comunidade e incluir medidas estruturais de curto, médio e longo prazo. As ações do plano deverão ser mantidas por, pelo menos, cinco anos.
Povos ciganos – A Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) defende que povos indígenas e tribais tenham seus direitos humanos garantidos, com foco na consulta, participação e autonomia para definir suas prioridades de desenvolvimento. O Decreto nº 6.040/2007 define Povos e Comunidades Tradicionais como grupos culturalmente diferenciados que dependem de seus territórios e tradições para sua reprodução social e cultural. Os povos ciganos são reconhecidos como comunidades tradicionais, com direito a suas formas próprias de organização, segundo os Decretos nº 8.750/2016 e nº 12.128/2024.
A ação civil pública tramita na 12a Vara da Justiça Federal no RN sob o número 0800551-36.2024.4.05.8404, Inquérito Civil nº 1.28.300.000007/2023-13.
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Uern celebra aprovação de projeto que incentiva meninas do RN às ciências exatas
A Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern), por meio da Faculdade de Ciências Exatas e Naturais (Fanat), comemora a aprovação do projeto “Meninas e Mulheres Potiguares: um caminho para analisar o passado e construir perspectivas de futuro em carreiras de Química e Física”. Financiado pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) através da chamada pública Nº 31/2023, a iniciativa tem como foco principal incluir meninas e mulheres em situação de vulnerabilidade nas áreas de Química e Física, promovendo igualdade e empoderamento.
Coordenado pela professora Anne Gabriella Dias Santos, do Departamento de Química da Uern, o projeto é fruto de uma parceria inédita com a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e o Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN). Ele reúne uma equipe multidisciplinar formada por professoras e técnicas das áreas de Química, Física e Serviço Social, reforçando a força da colaboração institucional na promoção da ciência.
O projeto prevê um robusto programa de incentivo, com a concessão de 69 bolsas de diferentes modalidades, como Iniciação Científica Júnior para estudantes de escolas públicas e comunidades tradicionais (quilombolas e indígenas), bolsas de apoio técnico e de iniciação científica para graduandos e oportunidades para pesquisadores em pós-doutorado. Além disso, serão disponibilizados recursos para custear atividades que se iniciam em 2025 e se estendem ao longo de três anos.
A proposta também se destaca pela sua abordagem ampla e inclusiva. Estão previstas oficinas sobre violência de gênero e relações étnico-raciais, produção de materiais educativos, como histórias em quadrinhos e vídeos científicos, e atividades interativas como o programa “Seja uma Cientista”, que permitirá às alunas vivenciarem a prática profissional em ciências exatas.
A chamada pública CNPq Nº 31/2023 é uma das ações do Programa Mulher e Ciência, criado em 2005, e representa um marco nos investimentos em equidade de gênero na ciência. Com um aporte de R$ 100 milhões, o programa apoia 126 projetos em todo o Brasil, beneficiando diretamente mais de 4,5 mil meninas e mulheres. Os projetos selecionados têm como meta combater a sub-representação feminina em áreas como ciências exatas, engenharias e computação, promovendo atividades que estimulem o ingresso, a permanência e o desenvolvimento dessas estudantes.
Universidade como referência em inclusão e inovação
A aprovação do projeto “Meninas e Mulheres Potiguares” consolida a Uern como uma instituição referência na promoção de iniciativas inclusivas e inovadoras. A professora Anne Gabriella destacou a importância do trabalho coletivo e a relevância do projeto para ampliar oportunidades em um estado que enfrenta desafios históricos na educação e na igualdade de gênero.
De acordo com os organizadores, o objetivo é não apenas oferecer oportunidades de formação científica, mas transformar realidades, mostrando que as meninas do Rio Grande do Norte podem e devem ocupar espaços estratégicos na ciência e tecnologia.
De acordo com o edital, um dos principais diferenciais é a inclusão de ações formativas e de acompanhamento, como oficinas para professores e acompanhamento das estudantes egressas, garantindo que os impactos do projeto se perpetuem.
Ao celebrar mais essa conquista, a Uern reafirma seu compromisso com a inclusão e o desenvolvimento do estado, promovendo uma educação que valoriza a diversidade e abre caminhos para o futuro.
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Adolescente é autuado por ato análogo ao tráfico de drogas em Mossoró
Um adolescente de 17 anos foi apreendido pela Polícia Militar durante abordagem neste domingo (24), no bairro Paredões, em Mossoró.
O adolescente estava em atitude suspeita, o que motivou a ação policial. A abordagem encontrou uma quantidade de 31 pedrinhas de crack, balança de precisão, materiais para embalagem, dois rádios comunicadores e um caderno de anotações.
O jovem foi conduzido à Delegacia de Polícia Civil, sendo autuado por ato infracional análogo ao tráfico de drogas.
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Fiscalização da Lei Seca em Mossoró prende 2 condutores por embriaguez
O Comando de Policiamento Rodoviário Estadual realizou no último sábado (23) no bairro Abolição, zona oeste de Mossoró, uma fiscalização da Lei da Seca que prendeu em flagrante dois condutores por dirigirem em estado de embriaguez.
Os homens foram submetidos ao teste do bafômetro e apontaram alcoolemia superior a 0.33mg/l. Eles foram encaminhados à Delegacia de Polícia Civil, autuados no artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro.
A fiscalização da Lei da Seca também fez a autuação administrativa de nove pessoas por misturar álcool e direção.
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CBF altera fórmula de disputa da Copa do Nordeste
A CBF confirmou a ordem dos confrontos da Pré-Copa do Nordeste de 2025, que dão direito a quatro equipes de conseguirem vaga na fase de grupos da competição. Ao todo, 16 clubes participam desta fase das eliminatórias.
Os jogos estão agendados para serem realizados nos dias 4 e 5 de janeiro (primeira fase) e 8 de janeiro (segunda fase).
As partidas são realizadas em jogos únicos – o time melhor ranqueado manda a partida. O classificado na primeira fase avança para a segunda. E caso de empate, o duelo será definido nos pênaltis.
Os confrontos da fase eliminatória são os seguintes:
CSA x Barcelona de Ilhéus;
ABC x Maracanã;
Ferroviário x Santa Cruz-RN;
Botafogo-PB x Maranhão;
Santa Cruz x Treze
Juazeirense x Fluminense-PI;
Retrô x Moto Club;
Sergipe x ASA.
Na segunda fase, os oito classificados ao mesmo sistema de cruzamento – também em jogos únicos. A equipe de melhor campanha segue como mandante e o cruzamento novamente é feito com base no Ranking da CBF. Quem passar desta fase vai estar na fase de grupos da Copa do Nordeste. E caso de empate, a decisão será nas penalidades.
A fase de grupos será disputada por 16 equipes, em dois grupos de oito clubes cada, com jogos de ida dentro do grupo (7 jogos por clube).
Classificam-se os quatro primeiros colocados de cada grupo para as quartas-de-final.
Nas quartas-de-final, os primeiros e segundos colocados de cada grupo da 1a fase jogam o jogo único como mandantes.
Grupo C: 1° Grupo A x 4° Grupo B
Grupo D: 2° Grupo A x 3° Grupo B
Grupo E: 1° Grupo B x 4° Grupo A
Grupo F: 2° Grupo B x 3° Grupo A
As semifinais será disputada em jogo único, onde os clubes de melhor campanha em toda competição será o mandante.
Grupo G: Vencedor do Grupo C x Vencedor do Grupo F
Grupo H: Vencedor do Grupo D x Vencedor do Grupo E
As finais serão realizadas em dois jogos, onde o clube de melhor campanha será o mandante no jogo da volta.
A fase será realizada de 22 de janeiro até 26 de março.
Fonte: Blog do Torcedor Potiguar
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MPRN obtém condenação de ex-chefe de cartório da 2ª DP de Parnamirim a 9 anos de reclusão por peculato e extravio de documentos
A ex-chefe de cartório da 2ª Delegacia de Polícia (DP) de Parnamirim, Dora Faria Maria, foi condenada a uma pena de 9 anos de reclusão, a ser cumprida inicialmente no regime semiaberto. A sentença foi proferida pela 2ª Vara Criminal de Parnamirim em uma ação penal movida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN). A acusada foi julgada culpada pelos crimes de peculato e extravio de documentos oficiais, praticados entre 2010 e 2015.
Na denúncia, o Ministério Público apontou que durante o período em que esteve à frente do cartório da 2ª DP, a ré se apropriou indevidamente de valores provenientes de fianças recolhidas em diversos procedimentos policiais que estavam sob sua guarda. O montante desviado foi estimado em R$ 51.061,00.
Além disso, a ré também foi acusada de extraviar livros oficiais do cartório, incluindo os livros de controle de inquéritos policiais, procedimentos de menores infratores, termos circunstanciados de ocorrência (TCO) e boletins de ocorrência (BO). O material era essencial para o controle de investigações policiais e outras atividades da delegacia.
Os crimes foram praticados enquanto ela ocupava a posição de chefe de cartório da unidade policial, o que lhe conferia acesso e responsabilidade sobre os valores e documentos mencionados. O MPRN argumentou que, ao se apropriar dos valores e extraviar os livros, a ré causou não só prejuízos financeiros, mas também graves danos à organização e ao andamento dos procedimentos policiais e judiciais na região.
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Secretaria divulga cronograma de dezembro do mutirão CAF e atualização do CadÚnico
No mês de dezembro, a Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural (Seadru), em parceria com a Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania (Semasc), realizará mais três mutirões para emissão do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) e atualização do Cadastro Único (CadÚnico).
A caravana estará nas comunidades Senegal, no dia 3; Jurema, no dia 5; e Recanto da Esperança, no dia 10. Diversas localidades rurais do município já foram contempladas com a ação.
A inscrição do CAF é requisito básico para obtenção do acesso a diversas políticas públicas direcionadas ao desenvolvimento e fortalecimento da agricultura familiar. O documento identifica e qualifica esses produtores da Política Nacional da Agricultura Familiar, conforme a Lei n.º 11.326/2006. Para a inscrição é necessário documento pessoal com foto, comprovação de renda, documento da terra e comprovante de residência. O CAF substitui a antiga DAP (Declaração de Aptidão ao Pronaf).
Já a equipe do CadÚnico leva a inscrição aos agricultores, atualização cadastral, consulta de benefícios e prestação de informações sobre CadÚnico e Bolsa Família. O Cadastro Único para programas sociais identifica e caracteriza as famílias de baixa renda residentes em todo o território nacional. É o principal instrumento do Estado brasileiro para a seleção e a inclusão de famílias de baixa renda em programas federais.
NOVEMBRO
Nesta terça-feira (26), o cronograma de novembro será finalizado com o mutirão na comunidade de Cordão de Sombra 1 e 2. Neste mês, a ação realizada pela Seadru já passou por Oziel Alves, Senegal, Córrego Mossoró, Cordão de Sombra e Vingt Rosado.
CRONOGRAMA DEZEMBRO
3.12 – Senegal
5.12 – Jurema
10.12 – Recanto da Esperança
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Primeira parcela do décimo terceiro deve ser paga até esta sexta
Um dos principais benefícios trabalhistas do país, o décimo terceiro salário tem a primeira parcela paga até esta sexta-feira 29. A partir de 1º de dezembro, o empregado com carteira assinada começará a receber a segunda parcela, que deve ser paga até 20 de dezembro.
Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário extra injetará R$ 321,4 bilhões na economia neste ano. Em média, cada trabalhador deverá receber R$ 3.096,78.
Essas datas valem apenas para os trabalhadores na ativa. Como nos últimos anos, o décimo terceiro dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi antecipado. A primeira parcela foi paga entre 24 de abril a 8 de maio. A segunda foi depositada de 24 de maio a 7 de junho.
Quem tem direito
Segundo a Lei 4.090 de 1962, que criou a gratificação natalina, têm direito ao décimo terceiro aposentados, pensionistas e quem trabalhou com carteira assinada por pelo menos 15 dias. Dessa forma, o mês em que o empregado tiver trabalhado 15 dias ou mais será contado como mês inteiro, com pagamento integral da gratificação correspondente àquele mês.
Trabalhadores em licença maternidade e afastados por doença ou por acidente também recebem o benefício. No caso de demissão sem justa causa, o décimo terceiro deve ser calculado proporcionalmente ao período trabalhado e pago junto com a rescisão. No entanto, o trabalhador perde o benefício se for dispensado com justa causa.
Cálculo proporcional
O décimo terceiro salário só será pago integralmente a quem trabalha há pelo menos um ano na mesma empresa. Quem trabalhou menos tempo receberá proporcionalmente. O cálculo é feito da seguinte forma: a cada mês em que trabalha pelo menos 15 dias, o empregado tem direito a 1/12 (um doze avos) do salário total de dezembro. Dessa forma, o cálculo do décimo terceiro considera como um mês inteiro o prazo de 15 dias trabalhados.
A regra que beneficia o trabalhador o prejudica no caso de excesso de faltas sem justificativa. O mês inteiro será descontado do décimo terceiro se o empregado deixar de trabalhar mais de 15 dias no mês e não justificar a ausência.
Tributação
O trabalhador deve estar atento quanto à tributação do décimo terceiro. Sobre o ele, incide tributação de Imposto de Renda, INSS e, no caso do patrão, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. No entanto, os tributos só são cobrados no pagamento da segunda parcela.
A primeira metade do salário é paga integralmente, sem descontos. A tributação do décimo terceiro é informada num campo especial na declaração anual do Imposto de Renda Pessoa Física.
Fonte: Agência Brasil
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Com 542 votos Eduardo Machado é eleito presidente do ABC
O ABC Futebol Clube terá uma nova gestão a partir de 2025. Eduardo Machado foi eleito presidente do clube neste domingo (24), ao lado de seu vice, Judery Fonseca. A chapa de oposição “ABC Mais Forte” venceu o pleito com 542 votos, superando a chapa da situação, “ABC, a paixão que nos move”, liderada por Irapoã Nóbrega e Fábio Freire, que somou 363 votos.
Com isso, Eduardo Machado, publicitário e ex-secretário de Esporte e Lazer de Natal, assume o comando do Alvinegro para o triênio 2025-2027. A posse está marcada para o dia 10 de dezembro.
Durante o discurso da vitória, Eduardo destacou a importância do momento para a história do clube e reforçou seu compromisso com todos os abecedistas, independentemente da escolha nas urnas.
“Nós fizemos história diante de tudo que aconteceu (…) A partir de agora, eu sou presidente eleito de todos os abecedistas, de quem votou na chapa 2, de quem votou na chapa 1, de quem não veio votar. A nossa responsabilidade é com todos aqueles que amam e querem ver um ABC mais forte”, declarou Eduardo.
O domingo de votação foi tranquilo no Frasqueirão. O único caso que chamou atenção envolveu os ex-presidentes Bira Rocha e Rui Barbosa, conselheiros natos do clube, que não puderam votar por não estarem na lista dos votantes aptos
Resultados da eleição
Presidência:
- Chapa 1 – ABC, a paixão que nos move: 363 votos
- Chapa 2 – ABC Mais Forte: 542 votos
- Brancos/Nulos: 21 votos
Conselho Deliberativo:
- Chapa 1: 358 votos
- Chapa 2: 547 votos
- Brancos/Nulos: 21 votos
- Votos válidos: 905 votos
Jesus de Ritinha de Miúdo
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