Jesus de Ritinha de Miúdo
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Comitê reivindica criação de cargos de bibliotecários escolares no Rio Grande do Norte
O Comitê Norte-Rio-Grandense de Bibliotecários lançou uma mobilização em 2024 para exigir a criação de cargos para bibliotecários escolares no Rio Grande do Norte. Atualmente, o estado possui 586 escolas estaduais, mas nenhuma delas conta com bibliotecários profissionais, conforme levantamento realizado pelo grupo. Além disso, o cargo não está previsto no quadro de servidores da Secretaria de Educação do RN, e nem mesmo o Núcleo do Livro, da Leitura e da Biblioteca contempla essa função.
A ausência de bibliotecários escolares no RN contraria a Lei 14.837/24, que atualizou a Lei 12.244/10 e reforçou a obrigatoriedade de bibliotecas escolares com profissionais qualificados, tanto em instituições públicas quanto privadas. A profissão de bibliotecário é regulamentada no Brasil desde 1962 pela Lei 4.084/62.
O Comitê destaca que a presença de bibliotecários nas escolas é essencial para promover a leitura, desenvolver habilidades informacionais e fortalecer a formação integral dos alunos. Sem bibliotecários, as escolas enfrentam dificuldades para organizar e oferecer acesso adequado aos recursos informativos, comprometendo a qualidade do ensino.
“Com o apoio de bibliotecários, estudantes e defensores da educação, o Comitê espera sensibilizar as autoridades e garantir que o Rio Grande do Norte avance no cumprimento da legislação, reconhecendo a importância das bibliotecas escolares e da atuação de bibliotecários qualificados na formação de uma sociedade mais informada e preparada para os desafios do futuro”, ressaltou um dos membros do Comitê.
Ao término do ato inicial por volta das 10h30min, será protocolado um manifesto, por escrito, na governadoria para dar visibilidade às demandas do movimento.
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Médicos da UTI do Hospital Tarcísio Maia iniciam paralisação por atraso nos pagamentos
Os médicos que atuam nas Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) do Hospital Regional Tarcísio Maia, em Mossoró, decidiram paralisar suas atividades a partir desta terça-feira (26). A decisão foi tomada por unanimidade em assembleia realizada nesta segunda-feira (25), com o Sindicato dos Médicos do RN (Sinmed RN), em protesto contra os atrasos nos pagamentos por parte do Governo do Estado.
De acordo com o Sinmed RN, o pagamento referente ao mês de julho deveria ter sido realizado até o último dia 22 de novembro, conforme um acordo judicial firmado entre as partes. No entanto, até o momento, os valores não foram repassados pelo Governo do Estado, o que levou os profissionais a optar pela paralisação. O movimento está programado para iniciar às 7h desta terça-feira.
O presidente do Sinmed RN, Geraldo Ferreira, destacou que o sindicato já notificou a Secretaria Estadual de Saúde (Sesap), o Juizado Federal do Rio Grande do Norte, a empresa Sama, responsável pela gestão do hospital, e o Conselho Regional de Medicina (CREMERN) sobre a situação. Segundo ele, a paralisação só será encerrada quando o acordo judicial for cumprido e os pagamentos dos profissionais regularizados.
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Prefeitura de Macaíba oferece emissão gratuita de carteiras de identidade
A Prefeitura de Macaíba, por meio da Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social (Semthas), continua oferecendo o serviço de emissão gratuita de carteiras de identidade. Os atendimentos acontecem na sede da Assistência, de segunda a sexta-feira, mediante agendamento prévio realizado na própria secretaria. Em média, são emitidas 20 carteiras de identidade por dia.
O programa foi retomado em abril de 2024, durante um evento teste realizado no Pax Club, onde 400 carteiras foram emitidas em apenas uma semana. Desde maio, o serviço é realizado regularmente graças a um convênio com o Governo do Estado, com a intermediação da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN).
O documento emitido segue o novo modelo de Carteira de Identidade e oferece a possibilidade de acesso à versão digital pelo aplicativo Gov.Br, do governo federal.
Os interessados devem comparecer à sede da Semthas, localizada na Avenida Mônica Dantas, nº 34, no Centro (ao lado da Prefeitura). É necessário levar CPF e registro de nascimento ou de casamento para a emissão do documento.
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Carlos Kelsen é eleito presidente da OAB-RN para o triênio 2025-2027 em pleito 100% online
Carlos Kelsen, candidato da chapa “O trabalho segue, a advocacia avança”, foi eleito presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte (OAB-RN) para o triênio 2025-2027. A eleição histórica, realizada nesta segunda-feira (25), foi marcada pela inovação: pela primeira vez, o pleito foi 100% online.
Com 3.358 votos, Kelsen obteve 50,62% dos votos válidos, consolidando a vitória sobre as demais chapas. Ele será acompanhado por uma nova diretoria composta por Bárbara Paloma (vice-presidente), Ricardo Lucena (secretário-geral), Marcos Braga (secretário-geral adjunto) e Marília Bezerra (tesoureira). Além disso, Úrsula Bezerra foi escolhida para presidir a Caixa de Assistência dos Advogados (CAARN), tendo Fábio Saraiva como vice-presidente.
O pleito registrou alta participação, com 7.295 advogados votantes, o que representa 86,07% dos eleitores aptos. O resultado também destacou o desempenho das outras chapas: “OAB Forte” (Chapa 20), que recebeu 2.894 votos (41,17%), e “Coragem para Mudar” (Chapa 30), com 577 votos (8,21%).
Advogado e professor, Carlos Kelsen é sócio gestor do escritório Lúcio Teixeira dos Santos Advogados. Mestre em Administração e especialista em Direito Civil e Empresarial, ele é associado ao Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM). Sua trajetória profissional e acadêmica o credenciou para liderar a OAB-RN nos próximos três anos.
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Lorena e Américo vencem disputa à OAB de Mossoró
A chapa 99, “Força e Representatividade”, encabeçada por Lorena Gualberto, com Américo Bento na vice, venceu com quase 50% dos votos a eleição da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Subseção de Mossoró.
A vitória da advogada encerra uma campanha marcada por bastidores fervente e tenso, em que a baixaria que se vê nas campanhas político-partidárias deu forte tom à disputa.
Lorena e Américo presidirão a Subseção de Mossoró entre 2025 e 2027.
O 2º lugar ficou com a chapa 95, “OAB de Todos e Para Todos”, dos advogados Dennys Tavares e Janaína Kelly. A 3ª posição foi da chapa 91, “Inovação e Compromisso Pela Ordem”, representada pelos advogados Darwin Salles e Jaqueline Dantas.
A votação ocorreu de 08h às 17h, e a totalização dos resultados se deu assim que o processo foi encerrado. Foi a 1ª vez que a votação aconteceu totalmente online.
Veja abaixo o resultado da votação, em que 1.199 advogados, dos 1.288 aptos a votarem, depositaram seus votos ao longo desta segunda-feira (25):
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Quatro pessoas são presas por agressão física contra a mulher neste fim de semana
Do Portal Fim da Linha
Durante o fim de semana que passou, a Delegacia de Plantão de Mossoró registrou quatro ocorrências de violência doméstica, evidenciando a gravidade e a persistência desse tipo de crime na região.
As vítimas, em sua maioria, mulheres, que denunciaram agressões físicas e psicológicas de seus companheiros, que culminaram em medidas protetivas de urgência.
As ocorrências foram registradas em diferentes bairros da cidade e mobilizaram as equipes de plantão, que seguiram rigorosamente os protocolos de atendimento a esse tipo de violência.
No primeiro caso registrado, uma mulher procurou a delegacia após ser agredida fisicamente pelo companheiro. De acordo com o relato da vítima, o agressor a golpeou com socos e empurrões durante uma discussão, além de ameaçá-la de morte.
A mulher, com sinais de lesões, foi orientada a realizar a denúncia e foi encaminhada para o exame de corpo de delito. O agressor, identificado como Hélio Magnos de Souza, 57 anos, foi preso em flagrante, no Conjunto Jardim das Palmeiras, no Bairro Dom Jaime Câmara.
No segundo caso, registrado no Bairro Aeroporto, o agressor Aldenor Pereira Sobrinho foi localizado e preso após agredir sua companheira de 45 anos.
No terceiro caso, a agressora identificada como Leonora Beatriz Andrade Honorato, agrediu com tapas e empurrões sua ex-companheira, fato ocorrido no Bairro 12 Anos.
O quarto caso ocorreu na madrugada de domingo no Sítio Campestre em Governador Dix-Sept Rosado e envolveu uma agressão psicológica e física que resultou em ameaças constantes.
A vítima, uma jovem de 19 anos, afirmou que o companheiro a humilhava verbalmente e a intimidava com constantes ameaças de morte. Cláudio Marcio Honorato Martins foi preso em flagrante
Em todos os casos as vítimas receberam o apoio necessário da Delegacia de Plantão, que, além de tomar as providências legais, também orientou as mulheres sobre os seus direitos e os próximos passos para garantir a segurança delas.
O registro dessas ocorrências reflete a realidade de muitos municípios brasileiros, onde a violência doméstica segue sendo uma preocupação constante. A cada denúncia as autoridades reforçam a importância da denúncia e do rompimento do ciclo de violência, proporcionando às vítimas a chance de se libertarem do sofrimento e da opressão.
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CNPq aprova projeto da Ufersa para implantação de laboratórios em escolas
A Ufersa aprovou na Chamada Pública CNPq/MCTI/FNDCT nº 13/2024 – Programa Mais Ciência na Escola o projeto “InovaLab Semiárido: Ciência em Ação nas Escolas”. A proposta apresentada pela universidade está orçada em R$ 1,5 milhão em investimentos que irão viabilizar a implementação de 15 laboratórios em escolas de educação básica do semiárido potiguar.
A partir da metodologia de Aprendizagem Baseada em Projetos – ABP, o InovaLab Semiárido promoverá educação científica e tecnológica inovadora, utilizando Clubes de Ciências como estratégia para engajar estudantes e professores em práticas investigativas interdisciplinares nas áreas de ciência, tecnologia, engenharia, artes e matemática.
O projeto será implementado de janeiro de 2025 a novembro de 2026 e cada escola terá investimento de 40 mil reais em equipamentos, uma bolsa para docente responsável pelo laboratório e dez bolsas para estudantes, com duração de 12 meses, totalizando, portanto, 150 bolsas para estudantes e 15 para docentes.
A coordenação do projeto explica que, entre os benefícios à escola, destacam-se o desenvolvimento de competências tecnológicas e científicas por meio de práticas ativas e experimentais capacitação de professores para atuar com metodologias inovadoras e ferramentas tecnológicas; engajamento de estudantes em projetos científicos, feiras, mostras e competições, ampliando o letramento científico e digital e ainda o fortalecimento da integração entre a universidade, as escolas e as comunidades locais.
À frente do projeto estão as professoras Midiã Medeiros Monteiro e Jusciane da Costa e Silva, respectivamente coordenadora e vice, e ainda Cristiane de Carvalho Ferreira Lima Moura; Cybelle Barbosa e Lima Vasconcelos; Francisco Carlos Gurgel da Silva Segundo; Hidalyn Theodory Clemente Mattos de Souza; Kesia Kelly Vieira de Castro; Maria Goretti da Silva; Natália Rocha Celedonio; Shirlene Kelly Santos Carmo e Subênia Karine de Medeiros.
Mais Ciência na Escola – O programa Mais Ciência na Escola é uma iniciativa entre os ministérios de Ciência, Tecnologia e Inovação – (MCTI) e da Educação – (MEC), com execução do CNPq, com o objetivo de transformar a educação básica, promovendo um futuro digital e científico inclusivo e inovador para todos os estudantes no âmbito da educação integral.
Escolas inscritas no projeto InovaLab Semiárido
Mossoró – escolas municipais (E.M.) Doutor José Gonçalves, José Benjamim, Rotary e Professor Antônio Fagundes
E.M. Professor Severino Bezerra – Pau dos Ferros
E.M. 13 de Maio – Upanema
E.M. Nelson Borges Montenegro – Ipanguaçu
E.M. Maria Cleofas Moura da Rocha – Pendências
E.M. Tancredo Neves – Umarizal
E.M. Professora Lourdes Mota – Apodi
E.M. Leís Gomes de Oliveira – Serrinha dos Pintos
E.M. Professora Maria Odila – Angicos
Escola Estadual Desembargador Licurgo Nunes – Marcelino Vieira
Escola Estadual Professora Maria Alina Pinheiro – Afonso Bezerra
Escola Estadual Almino Afonso – Martins
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Começam nesta segunda-feira as inscrições para o concurso de professor da Rede Municipal de Ensino de Natal
A Prefeitura de Natal abriu nesta segunda-feira (25) as inscrições para o concurso público que oferece 710 vagas de professores na Rede Municipal de Ensino. Os interessados podem se inscrever até o dia 16 de dezembro, exclusivamente pelo site da Comperve, mediante o pagamento de uma taxa de R$ 100. As oportunidades contemplam diversas áreas, incluindo Professor Pedagogo, Artes (Dança, Teatro, Música e Artes Visuais), Educação Física, Ensino Religioso, além de disciplinas como Geografia, História, Língua Portuguesa, Inglês, Matemática e Ciências da Natureza. O regime de trabalho será de 30 horas semanais e a remuneração inicial é de R$ 3.315,41.
O concurso destina 37 vagas para pessoas com deficiência (PCD), 124 para candidatos negros ou pardos e 531 para ampla concorrência. Os candidatos que desejarem solicitar isenção da taxa de inscrição podem fazer o pedido entre os dias 25 de novembro e 2 de dezembro, e o resultado será divulgado no dia 6 de dezembro. O processo seletivo será composto por prova objetiva e redação, que estão previstas para o dia 12 de janeiro de 2025, nos municípios de Natal, Caicó e Mossoró. Os locais de aplicação das provas estarão disponíveis para consulta no site da Comperve a partir do dia 8 de janeiro. O resultado final do concurso está programado para ser divulgado no dia 25 de março de 2025.
Para mais informações, incluindo o acesso ao edital completo, os interessados devem acessar o site oficial da Comperve, clicando aqui.
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MPF exige garantia de alimentação, saúde e moradia à comunidade cigana em Rafael Fernandes (RN)
O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ação civil pública para garantir o mínimo existencial à comunidade cigana do Município de Rafael Fernandes, no Rio Grande do Norte. O grupo vive em situação de extrema pobreza e não é plenamente reconhecido como comunidade tradicional.
A ação, com pedido de urgência, foi proposta na Justiça Federal e requer que seja determinado à União, Governo do Estado e Município que realizem a entrega imediata de cestas básicas à comunidade, além de medidas para garantia de direitos sociais fundamentais. Entre eles, o direito à moradia adequada, à segurança alimentar e nutricional e o direito à saúde. O objetivo final é a implementação de um plano de ação coordenado para o desenvolvimento da comunidade.
De acordo com relatos da liderança comunitária e diligência do MPF no local, a comunidade é formada por cerca de 12 famílias que vivem em situação de vulnerabilidade social, dependentes de doações de ONGs, mendicância e benefícios assistenciais, como o Bolsa Família. Na chamada “Vila Cigana”, as famílias se dividem em apenas seis casas alugadas, e somente uma conta com água encanada.
O MPF identificou, no entanto, que o Cadastro Único tem o registro de apenas 14 pessoas autodeclaradas ciganas no município, o que indica uma possível desatualização do sistema. A comunidade relatou dificuldade para acesso a serviços públicos de saúde e assistência social, além de sofrerem discriminação em relação a sua cultura pelos demais cidadãos e responsáveis pelo atendimento em órgãos públicos.
Integrantes da comunidade reafirmam a descendência cigana, ligada à cidade de Lastro (PB), pertencentes à etnia Calon. Eles ocupam a vila em Rafael Fernandes (RN) há cerca de 30 anos e mantêm a tradição cigana passada de geração a geração, com expedições a cidades vizinhas (que chegam a durar meses) para obtenção de recursos a serem divididos pela comunidade e também a comemoração anual do Dia do Cigano (24 de maio).
Espera – Após quase dois anos de reuniões e requerimentos a órgãos federais, estaduais e municipais, o MPF concluiu que “os impulsionamentos junto aos órgãos públicos não surtiram efeitos significativos, dado que a maioria das ações discutidas e requisitadas por este órgão ministerial não foram implementadas na prática, persistindo a situação de extrema pobreza e vulnerabilidade social da comunidade cigana do Município de Rafael Fernandes”.
O MPF destaca que “não houve nenhum avanço nas tratativas entre os órgãos federais e estaduais para o fornecimento das cestas básicas ou do atendimento da comunidade cigana do Município de Rafael Fernandes em qualquer outro programa de segurança alimentar ou nutricional dos governos federal, estadual ou municipal, a despeito da persistência da situação de fome dentre os seus membros e do acionamento reiterado dos setores responsáveis”.
Pedidos – A ação civil pública pede que a Justiça determine o fornecimento imediato de 30 cestas básicas, entre os nove núcleos familiares indicados pela liderança cigana, e a inclusão das famílias ciganas no programa Ação de Distribuição de Alimentos (ADA), do Governo Federal. Também é sugerido um prazo de 30 dias para que o Estado do RN elabore diagnóstico situacional e socioterritorial da comunidade.
Além disso, foi solicitado que o Município de Rafael Fernandes seja obrigado a atualizar o Cadastro Único da comunidade, inscrever as famílias no programa Minha Casa Minha Vida e a realizar visita de equipe multidisciplinar de saúde à Vila Cigana. O Município também deverá elaborar, em 90 dias, plano de ação para implementação das diretrizes da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde do Povo Cigano/Romani (Portaria MS nº 4.384/18).
Ao final do processo, o MPF pede à Justiça que obrigue a União, o Estado do RN e o Município a elaborarem um “Plano de Ação Coordenado para o Desenvolvimento da Comunidade Cigana do Município de Rafael Fernandes (RN)”, em até 180 dias. O plano deve ser desenvolvido com a participação da comunidade e incluir medidas estruturais de curto, médio e longo prazo. As ações do plano deverão ser mantidas por, pelo menos, cinco anos.
Povos ciganos – A Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) defende que povos indígenas e tribais tenham seus direitos humanos garantidos, com foco na consulta, participação e autonomia para definir suas prioridades de desenvolvimento. O Decreto nº 6.040/2007 define Povos e Comunidades Tradicionais como grupos culturalmente diferenciados que dependem de seus territórios e tradições para sua reprodução social e cultural. Os povos ciganos são reconhecidos como comunidades tradicionais, com direito a suas formas próprias de organização, segundo os Decretos nº 8.750/2016 e nº 12.128/2024.
A ação civil pública tramita na 12a Vara da Justiça Federal no RN sob o número 0800551-36.2024.4.05.8404, Inquérito Civil nº 1.28.300.000007/2023-13.
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Uern celebra aprovação de projeto que incentiva meninas do RN às ciências exatas
A Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern), por meio da Faculdade de Ciências Exatas e Naturais (Fanat), comemora a aprovação do projeto “Meninas e Mulheres Potiguares: um caminho para analisar o passado e construir perspectivas de futuro em carreiras de Química e Física”. Financiado pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) através da chamada pública Nº 31/2023, a iniciativa tem como foco principal incluir meninas e mulheres em situação de vulnerabilidade nas áreas de Química e Física, promovendo igualdade e empoderamento.
Coordenado pela professora Anne Gabriella Dias Santos, do Departamento de Química da Uern, o projeto é fruto de uma parceria inédita com a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e o Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN). Ele reúne uma equipe multidisciplinar formada por professoras e técnicas das áreas de Química, Física e Serviço Social, reforçando a força da colaboração institucional na promoção da ciência.
O projeto prevê um robusto programa de incentivo, com a concessão de 69 bolsas de diferentes modalidades, como Iniciação Científica Júnior para estudantes de escolas públicas e comunidades tradicionais (quilombolas e indígenas), bolsas de apoio técnico e de iniciação científica para graduandos e oportunidades para pesquisadores em pós-doutorado. Além disso, serão disponibilizados recursos para custear atividades que se iniciam em 2025 e se estendem ao longo de três anos.
A proposta também se destaca pela sua abordagem ampla e inclusiva. Estão previstas oficinas sobre violência de gênero e relações étnico-raciais, produção de materiais educativos, como histórias em quadrinhos e vídeos científicos, e atividades interativas como o programa “Seja uma Cientista”, que permitirá às alunas vivenciarem a prática profissional em ciências exatas.
A chamada pública CNPq Nº 31/2023 é uma das ações do Programa Mulher e Ciência, criado em 2005, e representa um marco nos investimentos em equidade de gênero na ciência. Com um aporte de R$ 100 milhões, o programa apoia 126 projetos em todo o Brasil, beneficiando diretamente mais de 4,5 mil meninas e mulheres. Os projetos selecionados têm como meta combater a sub-representação feminina em áreas como ciências exatas, engenharias e computação, promovendo atividades que estimulem o ingresso, a permanência e o desenvolvimento dessas estudantes.
Universidade como referência em inclusão e inovação
A aprovação do projeto “Meninas e Mulheres Potiguares” consolida a Uern como uma instituição referência na promoção de iniciativas inclusivas e inovadoras. A professora Anne Gabriella destacou a importância do trabalho coletivo e a relevância do projeto para ampliar oportunidades em um estado que enfrenta desafios históricos na educação e na igualdade de gênero.
De acordo com os organizadores, o objetivo é não apenas oferecer oportunidades de formação científica, mas transformar realidades, mostrando que as meninas do Rio Grande do Norte podem e devem ocupar espaços estratégicos na ciência e tecnologia.
De acordo com o edital, um dos principais diferenciais é a inclusão de ações formativas e de acompanhamento, como oficinas para professores e acompanhamento das estudantes egressas, garantindo que os impactos do projeto se perpetuem.
Ao celebrar mais essa conquista, a Uern reafirma seu compromisso com a inclusão e o desenvolvimento do estado, promovendo uma educação que valoriza a diversidade e abre caminhos para o futuro.