Jesus de Ritinha de Miúdo
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Homem morre dentro de tanque de água na zona norte de Mossoró
Um homem, identificado como Kerginaldo Pereira Moreno, de 65 anos, foi encontrado morto na tarde desta sexta-feira (21), dentro de um tanque nos fundos de uma casa, no bairro Santo Antônio, zona norte de Mossoró.
Segundo vizinhos, Kerginaldo enfrentava problemas de saúde e fazia uso de medicações.
O ITEP foi acionado ao local, e constatou a presença de bebida alcoólica próxima ao local onde a vítima morreu. A suspeita é que Kerginaldo tenha vindo a óbito por afogamento.
O corpo do homem foi retirado do tanque por uma equipe do Corpo de Bombeiros, e recolhido para exames periciais na sede do ITEP. O caso segue em investigação.
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Aeronáutica abre 345 vagas para concurso com salários de até R$ 8.245; inscrições vão até março
A Força Aérea Brasileira (FAB) anunciou a abertura de inscrições para o processo seletivo que oferece 345 vagas destinadas a profissionais com nível superior em diversas áreas. Os candidatos aprovados poderão contar com salários iniciais de até R$ 8.245,00, dependendo da especialidade.
As oportunidades são voltadas para médicos, dentistas, farmacêuticos, engenheiros, capelães e integrantes do quadro de apoio. As inscrições podem ser feitas até o dia 17 de março, exclusivamente pelo site da FAB. A taxa de inscrição é de R$ 150,00, mas há possibilidade de isenção até 23 de fevereiro para alguns candidatos, conforme critérios estabelecidos no edital.
Etapas do processo seletivo
O concurso da Aeronáutica conta com diversas etapas, sendo elas:
- Provas escritas (16 de junho)
- Inspeção de saúde
- Exame de aptidão psicológica
- Teste de avaliação do condicionamento físico
- Prova prático-oral (para dentistas e farmacêuticos)
- Prova oral (para médicos)
- Procedimento de heteroidentificação para candidatos negros
- Validação documental
Após a aprovação, os candidatos terão que realizar um curso de adaptação no Centro de Instrução e Adaptação da Aeronáutica (CIAAR), localizado em Lagoa Santa (MG). O estágio, com duração de aproximadamente 17 semanas, terá início em 20 de abril de 2026.
Salários e requisitos
A FAB oferece diferentes faixas salariais, de acordo com a área de atuação e patente. Ao final do curso de adaptação, os candidatos serão nomeados conforme a seguinte estrutura:
- Segundo-Tenente (capelães): R$ 7.490,00
- Primeiro-Tenente (demais áreas): R$ 8.245,00
Os requisitos de idade também variam conforme a especialidade. Para médicos, dentistas, farmacêuticos e engenheiros, a idade máxima permitida é de 35 anos, desde que completem essa idade até 31 de dezembro de 2026. Já para o estágio de Adaptação de Oficiais de Apoio, a idade máxima é de 32 anos, enquanto os capelães devem ter idades entre 30 e 40 anos.
Para mais informações e inscrições, os interessados devem acessar o site oficial da FAB antes do prazo final, no dia 17 de março.
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Assembleia Legislativa será pioneira no mundo no debate sobre uso da IA para modernização do legislativo
Com vários prêmios conquistados na área de tecnologia, referência nos dias atuais para o legislativo brasileiro, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte se prepara para marcar mais um pioneirismo, com a realização, pela primeira vez no Brasil, de um evento reunindo casas legislativas de vários países do mundo, para discutir a modernização do parlamento com o suporte da Inteligência Artificial.
O ‘LegisTech: Modernização dos Parlamentares Subnacionais’ acontecerá nos dias 24 e 25 de abril, no Plenarinho da Casa.
“Nós estamos trazendo a Grécia, os Estados Unidos, a Austrália, a França e a Inglaterra com as notícias da Inteligência Artificial, para atualizar o Rio Grande do Norte”, afirmou o diretor geral da Assembleia, Augusto Carlos Viveiros. “É uma satisfação muito grande nós sermos anfitriões dessa população inteligente e pesquisadora”, disse Viveiros, ressaltando que o evento vai trazer melhorias para a sociedade, “e é isso que a Assembleia quer fazer, através do presidente Ezequiel Ferreira”, concluiu.
Augusto Viveiros se reuniu nesta sexta-feira (21) com o diretor de Tecnologia da Assembleia Legislativa, Mário Sérgio Gurgel, e Luís Kimaid, diretor executivo da Bússola Tech, centro de pesquisa global que atua na promoção da modernização e transformação digital exclusivamente do Poder Legislativo, em níveis nacional e subnacional, atendendo mais de 100 países de todos os continentes.
“É muito importante que a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte não estará representando só o Rio Grande do Norte nesses encontro; ela também representa o Brasil. É o Brasil sediando esse primeiro tipo de encontro no planeta. Não há registro de um encontro internacional para discutir a modernização do Poder Legislativo em nível subnacional. Aqui a Assembleia vai receber o poder legislativo dos Estados Unidos, do Canadá, da Argentina, da África do Sul, do Reino Unido, da Austrália. É o primeiro do tipo”, afirmou Kimaid, registrando que cada Casa legislativa chega com suas experiências, citando como exemplo do Rio Grande do Norte, o programa ‘Legis Vídeo’, que se utiliza da Inteligência Artificial.
“É difícil dizer quanto a Assembleia vai evoluir, mas a ideia é que o que está se fazendo no mundo contribua significativamente para a melhoria dos nossos processos. O fundamental disso é o poder de cooperação que vai gerar entre todos os entes que vão participar. E a gente tem nosso próprio exemplo, quando sistemas nossos estão sendo cooperados no Brasil inteiro”, explicou Mário Sérgio
“A Assembleia do RN já foi premiada várias vezes e o que Mário Sérgio e sua equipe vão apresentar nesse encontro, não serão uma referência só para o Brasil, mas para outras Assembleias e parlamentos do mundo. A Assembleia do RN caminha a passos largos para se tornar a grande referência no mundo em relação à sua modernização e ao uso responsável da Inteligência Artificial”, explicou Luís Kimaid.
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O eleito de Álvaro: como a Secretaria Municipal de Educação virou comitê eleitoral em 2024
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A Justiça Eleitoral confirmou ontem (20) a manutenção do ex-prefeito Álvaro Dias como réu no processo que apura o esquema de abuso de poder econômico e político que teria manipulado a eleição municipal de Natal em 2024. O Potengi dá início hoje à série “Senhores de Natal”, elucidando o papel dos principais envolvidos no esquema denunciado pelo Ministério Público. Nesta primeira reportagem, baseada principalmente em documentos oficiais, será abordada a participação do parlamentar Daniell Rendall, do Republicanos, que acabou eleito com 7.417 votos, sendo o quinto mais votado da capital.
Nas proximidades de uma escola na Zona Oeste de Natal, em meados de setembro de 2024, dois homens aguardavam um dos veículos que foram disponibilizados pela “coordenação” para levá-los aos seus destinos. “Pra onde mesmo que a gente vai?”, pergunta um deles. O outro apenas dá de ombros, também não sabe o ponto final do transporte. Ambos trabalham na escola ali perto, por meio de uma empresa que oferece serviços terceirizados, contratada pela Secretaria Municipal de Educação de Natal (SME).
Por volta das 16h30, os dois chegam ao Versailles Recepções, juntamente a levas de outros terceirizados, cargos comissionados e mesmo concursados da área de educação do município. Naquele momento outros ônibus ligados à Secretaria de Educação, carros oficiais e veículos da Assistência Social já tomavam os estacionamentos das ruas circunvizinhas. De todos os lados surgiam pessoas com uniformes de empresas terceirizadas e de escolas, muitas usando adesivos coloridos daquele que era apresentado como “o candidato da mulher de Álvaro”.
“A gente só sabia que tinha que ir. O transporte era garantido e nos buscava no ponto marcado”, revelaria um desses servidores, posteriormente, em depoimento ao Ministério Público Eleitoral (MPE). O evento em questão era o que o órgão aponta como um ato eleitoral do então candidato Daniel Rendall, que concorria pelo número 10.999 e, até pouco meses antes, era diretor do Departamento de Recursos Humanos da Secretaria de Educação, e também nada menos que “fiscal dos contratos de terceirizados de mão de obra, no âmbito da SME”, como informa a própria Prefeitura de Natal, em suas alegações ao Ministério Público.
“Quem é visto é lembrado”, dizia o material de campanha encaminhado a funcionários da SME pela coordenadora da campanha de Rendall, Marta Duarte. Imagem: MPE. O caso é descrito em detalhes na denúncia apresentada pelo MPE à Justiça Eleitoral no início do mês, exemplificando o que, segundo o órgão, se tratou do emprego da máquina pública para favorecer a candidatura de Rendall, seja através do uso irregular da frota da Prefeitura, seja através da pressão a servidores comissionados ou terceirizados para participar de eventos de sua campanha política. A chamada Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) tem como alvo, além do próprio Daniel Rendall, o ex-prefeito de Natal, Álvaro Dias (Republicanos), o atual prefeito, Paulinho Freire (União), a vice-prefeita, Joanna Guerra (Republicanos), e o vereador Irapoã Nóbrega (Republicanos).
Convocações
Nos dias que antecederam o evento no Versailles Recepções, mensagens em grupos de WhatsApp de servidores e terceirizados da Prefeitura de Natal circularam com as convocações. “Amanhã tem compromisso importante para todos”, dizia o texto enviado por um coordenador municipal, no dia 16. Os funcionários sabiam o que isso significava: presença obrigatória em um ato de campanha.
Servidores da Secretaria de Educação de Natal fizeram denúncia pública contra o assédio que teria sido promovido pelo então pré-candidato Daniell Rendall. Imagem: MPE. E o evento de 17 de setembro de 2024 foi um sucesso. “Mais de 2 mil corações pulsando por uma Natal mais justa e próspera”, foi como Rendall descreveu o ato em seu Instagram. Mas não foi fácil lograr essa vitória. Uma gigantesca máquina teve de ser posta em movimento, e isso chamou a atenção das autoridades, que um ano antes já haviam recebido denúncia de servidores sobre o uso da SME para impulsionar a candidatura a vereador de um assessor de Álvaro Dias.
A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), produzida pelo Ministério Público, mostra que, para garantir o sucesso do comício de 17 de setembro, houve a liberação de carros oficiais de forma coordenada – o que também ocorreu em outros momentos da campanha, sempre em datas e horários de eventos eleitorais de aliados do prefeito.
Mensagens de WhatsApp, relatadas na denúncia, reforçam a existência de uma rede de servidores e contratados responsáveis pela logística de transporte para os eventos de Rendall.
Também diversos depoimentos colhidos durante a investigação confirmam que servidores e colaboradores terceirizados foram pressionados a participar dos eventos, sob ameaça de retaliação ou demissão, conforme consta no documento do MPE. O esquema criava um clima de intimidação, no qual funcionários da Prefeitura temiam perder o emprego caso não participassem ativamente da campanha.
Coação e assédio
Testemunhas relataram ao Ministério Público que os funcionários não tinham escolha. “Nosso nome estava em uma lista. Sabiam quem iria e quem não iria”, afirmou um servidor da Prefeitura que, por medo de represálias, preferiu não se identificar.
O destino dos veículos variava, mas os eventos sempre seguiam um padrão: discursos exaltando os feitos da gestão municipal, promessas de continuidade e um forte apelo à fidelidade política. Os servidores eram instruídos a registrar sua presença em fotos e vídeos para alimentar as redes sociais dos candidatos. “Se não aparecêssemos nos registros, poderiam dizer depois que não estávamos comprometidos”, contou outro funcionário, que igualmente optou pelo sigilo da fonte.
Ainda durante a campanha eleitoral, funcionários da Secretaria Municipal de Educação de Natal tornaram públicas denúncias sobre “HUMILHAÇÕES E ABUSOS a que estamos sendo submetidos […] PRESSÃO PSICOLÓGICA e ASSÉDIO MORAL por parte do Sr. DANIEL RENDAL”.
Na “Denúncia Pública”, os trabalhadores ainda afirmam que “sua equipe de coordenadores diz que ele tem as costas largas e protegidas, pois é o candidato da primeira dama de Natal, que ela é uma juíza e que nada o atingirá”.
Na carta que publicaram, esses servidores reafirmaram a existência de “lista de presença obrigatória” para os funcionários da Secretaria em eventos da campanha de Rendall.
Daniell Rendall
Daniell Rendall foi eleito vereador já em sua primeira experiência nas urnas, tendo sido o quinto mais votado da capital em 2024, obtendo 7.417 votos. Isso depois de uma campanha na qual declarou gastar menos de 95 mil dos 130 mil reais arrecadados (teria sobrado dinheiro).
Embora Rendall tenha informado à Justiça Eleitoral que “Não há bens a declarar”, ele possuía um capital difícil de avaliar: o poder sobre o sustento de mais de 2.500 famílias – uma estimativa aproximada do número de empregados terceirizados da SME, feita a partir dos relatórios do MPE. Tamanha influência decorria do fato de ter sido diretor do Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Educação, além de, como já dito, fiscal dos contratos de terceirizados de mão de obra na secretaria.
Um áudio que consta das investigações do Ministério Público revela com detalhes esclarecedores como as ações para favorecer Rendall eram realizadas. Nele, uma diretora se dirige aos funcionários de uma escola do município. Vejam a transcrição da mensagem:
“Pessoal, eu recebi uma ligação da Secretaria e ela trabalha com o Daniell [Daniell Rendall]. E o Daniell vai ser candidato a vereador, né? Então, ela ligou para saber se pode contar com o nosso apoio. E aí eu disse a ela que sim.
Então, ela citou os nomes das pessoas que o Daniell indicou na lista para ajudar, apoiar. E ela foi citando e eu fui confirmando. E se você está recebendo essa mensagem é porque o seu nome está na lista, tá bom? Então, assim, a gente precisa dar esse apoio porque a gente sabe como as coisas funcionam, né? Então, eles vão entrar em contato.
Coisas que vocês já sabem, que já acontecem desde a outra época, né? Então, por favor, se entrarem em contato vocês já sabem, tá bom?“
A diretora parece estar com medo de retaliações, caso seus funcionários “indicados por Daniell” não saibam o que devem fazer quando o pessoal da SME entrar em contato com eles para tratar do apoio à candidatura de Rendall.
Em outro áudio, do mesmo dia 23 de fevereiro de 2024, a diretora parece tentar, sem muito sucesso, ser menos direta na mensagem que quer passar. A seguir, trechos dessa mensagem, que tem 3 minutos e 53 segundos (grifos da reportagem):
00:19
“A semana retrasada eu estive lá na Secretaria da Educação pra uma reunião com o Daniell [Rendall], certo? Pra tratar algumas demandas aí da escola. E como vocês sabem, a gente está num ano extremamente político. Muitas pessoas na Secretaria da Educação atrás de emprego, muitas pessoas sendo demitidas, enfim. Muita gente entrando, muita gente saindo, então a gente está num ano que a gente precisa ser visto, né, e aí ele tem lá o nome de vocês e de quem tá ligado algum vereador.01:13
“Então, ele tá agregando o nome de vocês à candidatura dele, certo? Diz que são pessoas que não se mexe, né, pessoas que estão com ele, que aqui no patrocínio ele conta com vocês.01:31
“[…] eu ouvi diretamente dele […] O voto é de vocês, as escolhas são de vocês, mas dou a vocês uma dica que eu dei a um dos colegas de trabalho de vocês alguns dias atrás e que quase era demitido, né. Que eu disse a ele: apoie o candidato que lhe mantém aqui no emprego, principalmente nesse ano de política, porque as demissões estão aí, né, chegando.02:16
Então, obviamente, faz quem quer, nada é obrigatório, mas acho importante, às vezes, a gente mostrar que tá ali apoiando, que tá pra ser visto, né? […] Ele vai mandar um ônibus pra pegar, esse ônibus sai daqui da Zona Norte às três horas, né, às quinze horas, e leva lá pro Versailles. […] eu acho que cada um, seu voto é opcional, mas diante das possibilidades, também, como ele mesmo me deu o nome de vocês que estão aqui, como pessoas que ele confia, pessoas que ele conta aqui no patrocínio, então, eu só tô repassando o recado pra vocês, tá bom? Um abraço em todos.Stand-up de Rendall
Outra das estratégias utilizadas para mobilizar o apoio dos empregados da Secretaria de Educação foi a realização de eventos sob a justificativa de capacitação profissional. Ocorre que, na prática, as “formações” eram apenas eventos de campanha eleitoral.
Um dos exemplos mais emblemáticos desse expediente “criativo” foi o chamado Stand-Up Formativo, protagonizado por ele mesmo, Daniell Rendall.
Segundo as investigações do Ministério Público, o evento, inicialmente apresentado como uma palestra de formação para servidores terceirizados da SME, era, na verdade, um encontro político travestido de capacitação. Durante essas reuniões, a candidatura de Daniell Rendall era promovida abertamente, e os participantes eram incentivados a demonstrar apoio ao candidato.
Novas mensagens de WhatsApp obtidas pelo MPE mostram que gestores da Secretaria convocaram terceirizados para participarem do evento, salientando que a presença era importante para a continuidade de seus contratos de trabalho.
Em depoimentos colhidos pelos investigadores, funcionários relataram que se sentiram pressionados a comparecer, temendo represálias ou a perda de seus empregos caso não demonstrassem engajamento com a candidatura apoiada pela administração municipal.
O MPE aponta que esse tipo de evento fez parte de uma estratégia coordenada de abuso de poder político, na qual “recursos públicos, infraestrutura governamental e cargos comissionados foram utilizados como moeda de troca eleitoral”.
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Fátima Bezerra anuncia que receberá sindicato para tratar de reajuste de professores
A governadora Fátima Bezerra (PT) utilizou sua conta no X (antigo Twitter) para confirmar que receberá a direção do Sindicato dos Trabalhadores em Educação pública do RN (SINTE), na próxima segunda-feira (24) para conversar sobre a implantação do piso do magistério.
“A nossa prioridade é manter o diálogo aberto e trabalhar juntos para assegurar os direitos e o respeito que a educação e seus profissionais merecem”, disse a governadora.
Fátima Bezerra também afirmou que nesta sexta-feira (21) a equipe de governo esteve reunida com o Ministério Público e o sindicato na busca por entendimento quanto o pagamento do piso salarial da categoria.
Professores da rede estadual aprovaram indicativo de greve para terça-feira (25)
A paralisação por tempo indeterminado dos professores da rede estadual está marcada para o dia 25 de fevereiro, às 14h. O principal motivo da mobilização é a reivindicação por um reajuste salarial de 6,27% para toda a categoria, incluindo aposentados e pensionistas.O Governo do Estado, no entanto, alega que só pode garantir o reajuste para os professores que recebem abaixo do piso nacional, atualmente estabelecido em R$ 4.867,77 pelo Ministério da Educação (MEC).
A Lei Complementar 322/2006, válida apenas no Rio Grande do Norte, determina que o reajuste seja aplicado a todos os profissionais da educação, mas o Estado enfrenta dificuldades para cumprir essa determinação devido a uma decisão judicial de 2023, que suspendeu os reajustes do ano passado a pedido do Ministério Público.
Proposta do governo foi rejeitada
Durante a assembleia, os professores rejeitaram a proposta do Governo do Estado, que previa um aumento de 2% em março e 4,27% em dezembro de 2025, além da implementação do piso salarial para toda a categoria. A contraproposta dos educadores é o pagamento integral do reajuste de 6,27% já em março deste ano.
A greve foi formalizada após a recusa da proposta governamental, e a paralisação está prevista para começar no dia 25 de fevereiro. A decisão final será confirmada na assembleia de deflagração, marcada para o mesmo dia.
Em nota, a Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e do Lazer afirmou que aguarda a comunicação oficial do Sinte sobre a decisão da categoria. O governo reiterou seu compromisso com o diálogo e a valorização dos profissionais da educação, destacando que a defesa do piso salarial é uma prioridade da atual gestão. No entanto, ressaltou a necessidade de encontrar soluções viáveis dentro das limitações financeiras do Estado.
Pagamentos retroativos suspensos
Além do impasse sobre o reajuste, os professores ainda aguardam o pagamento dos retroativos de 2023 e 2024, que estão suspensos devido a uma ação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN). A ação questiona a constitucionalidade das leis que garantiram o reajuste do piso salarial, argumentando que o impacto financeiro não foi calculado conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal. O Tribunal de Justiça do RN (TJRN) acatou o pedido de suspensão dos pagamentos, mas ainda não julgou o mérito da questão.
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Polícia Civil prende mulher condenada por tráfico interestadual de drogas em Parnamirim
Policiais civis da Delegacia Especializada de Capturas e Polícia Interestadual (DECAP/Polinter) de Natal cumpriram um mandado de prisão decorrente de uma sentença penal condenatória, expedida pela Comarca de Parnamirim, na manhã desta sexta-feira (21), contra uma mulher de 29 anos, pela prática do crime de tráfico interestadual de drogas.
De acordo com as investigações, a mulher foi presa em flagrante em Natal, com aproximadamente 5 kg de cocaína, vinda do Estado de Roraima em 2023. Diligências foram realizadas pelas equipes da Polícia Civil, que localizaram e prenderam a suspeita no bairro Santa Teresa, em Parnamirim.
A mulher foi conduzida à delegacia para a realização dos procedimentos legais e, em seguida, encaminhada ao sistema prisional, onde cumprirá uma pena de 10 anos e 6 meses de reclusão em regime fechado.
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Homem é preso após inventar roubo de carro para fugir de multas e penalidades de trânsito
Um homem foi preso pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) após registrar uma falsa comunicação de roubo de veículo, com o objetivo de evitar multas e outras penalidades de trânsito. A prisão aconteceu na tarde desta quinta-feira (20), em São Gonçalo do Amarante, após a PRF descobrir que o suposto roubo de um Chevrolet Onix, registrado no início de fevereiro, não havia ocorrido.
Segundo informações da PRF, o homem havia fugido de uma blitz realizada pela corporação na BR-101, zona norte de Natal, no dia 3 de fevereiro. Após escapar da fiscalização, ele dirigiu o carro até a comunidade Beira Rio, abandonou o veículo e fugiu a pé. Na época, os agentes não conseguiram localizar o motorista.
No entanto, o homem registrou um boletim de ocorrência informando que seu carro havia sido roubado no bairro Tirol, no mesmo dia da fuga. A polícia, entretanto, começou a suspeitar da veracidade da história quando, ao abordar o veículo em São Gonçalo do Amarante, percebeu uma discrepância no horário registrado no boletim de ocorrência.
De acordo com a PRF, o horário indicado pelo suspeito para o suposto roubo era muito próximo ao horário em que ele havia fugido da blitz, o que tornava impossível que os assaltantes tivessem atravessado a cidade em tão pouco tempo. Confrontado com a evidência, o homem confessou ter feito a falsa comunicação de roubo, afirmando que sua intenção era evitar as penalidades de trânsito.
O suspeito foi encaminhado para a delegacia da Polícia Civil, onde deverá responder por falsa comunicação de crime, conforme o artigo 340 do Código Penal. Esse crime prevê pena de detenção de um a seis meses ou multa para quem provocar a ação de autoridade, comunicando um crime que não ocorreu.
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Justiça decide que Estado deve custear avaliações neuropsicológicas para 17 crianças
O Estado do Rio Grande do Norte terá de custear um total de 17 avaliações neuropsicológicas para várias crianças com Transtorno do Especto Autista (TEA), após decisão, em primeira instância, proferida pela 1ª Vara da Comarca de Currais Novos, que tem a frente o juiz Marcus Vinícius Pereira Júnior.
O julgamento destaca o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), no sentido de que o tratamento médico adequado aos necessitados se insere no rol dos deveres do Estado, sendo responsabilidade solidária das unidades federadas, podendo figurar no polo passivo qualquer um deles em conjunto ou isoladamente (Recurso Extraordinário 855.178 Sergipe. Relator: Min. Luiz Fux).
“Assim, rejeito as matérias preliminares tratadas em sede de contestação e, nesse sentido, declaro as presenças dos pressupostos processuais subjetivos e objetivos, bem como as condições da ação”, pontua o magistrado, o qual ressalta que, de acordo com informações colhidas no Centro de Reabilitação da Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Albert Einstein, a avaliação neuropsicológica é um exame que tem como objetivo mensurar e descrever o perfil de desempenho cognitivo, avaliando suspeitas de alterações cognitivas que podem ser decorrentes de desordens neurológicas e outros transtornos.
“Quanto ao requisito da probabilidade do direito, exigido pelo artigo 300 do Código de Processo Civil, em relação aos direitos de realização da avaliação neuropsicológica por parte dos autores, destaco que Estado do Rio Grande do Norte tem a obrigação de fornecer exames neuropsicológicos para pessoas com suspeita de Transtorno do Espectro Autista (TEA), isso considerando que o Brasil tem farta legislação garantindo o referido direito, como a Lei nº 12.764/2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista; Decreto nº 7.612/2011, que regulamenta a Lei nº 12.764/2012 e estabelece diretrizes para a política de atenção à pessoa com TEA”, enfatiza o juiz Marcus Vinícius.
Conforme a decisão, constam nos autos documentos comprovando a necessidade da realização das avaliações neuropiscológicas, sob pena de serem causados danos irreparáveis ou de difícil reparação, as quais devem ser realizadas por psicóloga(o) com especialização em neuropsicologia, com a realização de 7 a 15 sessões.
“Fazer o bloqueio dos valores necessários para as realizações das avaliações, de acordo com o melhor orçamento apresentado, providenciando-se as transferências, conforme determinado”, determina o juiz.
A determinação ainda salienta que a presente medida, “considerada extrema”, somente está sendo tomada em razão do fato de que o Estado não se organizou, no pleito objetivo da demanda, com políticas públicas efetivas e que, após intimado para manifestação, apenas informa que o procedimento passou por vários setores, sem, contudo, apresentar resolução.
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Coletânea infantojuvenil ‘Historinhas Peregrinas’ será lançada neste sábado (22)
GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA – SECULT
FUNDAÇÃO JOSÉ AUGUSTO – FJA
RELEASE
Natal (RN), 21 de fevereiro de 2024.
Coletânea infantojuvenil ‘Historinhas Peregrinas’ será lançada neste sábado (22)
O evento ocorrerá na Biblioteca Estadual Câmara Cascudo, equipamento gerenciado pela Fundação José Augusto (FJA).
A Biblioteca Estadual Câmara Cascudo (BECC) recebe neste sábado (22) o lançamento da coletânea infantojuvenil “Historinhas Peregrinas”, que reúne o talento de quadrinistas e pedagogas do Rio Grande do Norte numa só aventura para todas as idades. Primeiro lançamento da recém-fundada editora Cajueiro da Lua, o evento será realizado das 11 às 14h e terá outras formas de expressão artística, como música e exposição de arte.
“Historinhas peregrinas” é uma produção assinada por Marcos Guerra Tântalo, fundador da editora Cajueiro da Lua, em parceria com Lu Vanessa, Natália Medeiros e Victor Negreiro. A coletânea de quadrinhos é voltada ao público infantojuvenil e traz seis histórias diversas e distintas entre si, com um misto de temas e atmosferas nas quais o público é levado a uma lúdica viagem de 40 páginas.
As histórias conduzem leitores e leitoras ao universo da cultura interiorana, da primavera nordestina, além de dar uma volta aos mistérios dos mangues da capital potiguar. “Os quadrinhos têm o poder de envolver e cativar, transportando o público para um mundo ficcional repleto de personagens e aventuras”, explica o editor Marcos Guerra.
A publicação de estreia da editora Cajueiro da Lula valoriza a arte de mulheres que estão iniciando suas publicações físicas. A coletânea é uma forma de oferecer uma perspectiva única e autêntica da cultura local, permitindo que o público mergulhe nas tradições e experiências da região nordestina, mais especificamente, com foco na cultura potiguar.
Sobre o editor – Marcos Guerra Tântalo (nome artístico) nasceu em 1985, em Natal (RN). Graduou-se em Artes Plásticas, pela UFRN, é cofundador da Editora e Produtora Cajueiro da Lua. Desde 2009, lançou mais de 20 quadrinhos, tendo como sua publicação inicial “Titanocracia”, trabalho no qual atuou como roteirista e ilustrador, pelo projeto “1a edição”, da Fundação José Augusto.
O evento tem apoio do Governo do RN, por meio da Secretaria de Estado da Cultura e da Fundação José Augusto (FJA). A obra é financiada com recursos do Ministério da Cultura (MinC), via Lei Paulo Gustavo, executada pelo município de Natal.
Em tempo, a partir do mês de março, e após o carnaval, a Biblioteca Estadual Cascudo volta a funcionar de terça a sexta, das 9h às 17h, e todos os sábados (e não mais, eventualmente), das 9h às 13h.
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Justiça suspende concurso para professor temporário em Ceará-Mirim
Após o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ajuizar uma Ação Civil Pública (ACP, a Justiça potiguar determinou a suspensão imediata do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2025 da Prefeitura Municipal de Ceará-Mirim, que visa à contratação temporária de pessoal para a área da educação. O MPRN questiona a legalidade do processo seletivo.
O MPRN argumenta que o processo seletivo não prevê critérios objetivos de pontuação para as fases de análise curricular e entrevista, além de não garantir a divulgação pública das notas atribuídas a cada candidato. Essa falta de transparência, para o MPRN, viola os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade, assegurados pela Constituição Federal.
A decisão judicial, proferida nesta sexta-feira (21), determina que o município suspenda o processo seletivo e qualquer outro que não preveja critérios objetivos de pontuação e divulgação das notas. O descumprimento da decisão acarretará em multa pessoal ao prefeito municipal no valor de R$ 10 mil por processo seletivo irregular.
O MPRN havia expedido recomendação ao município em 2023 para que adotasse critérios objetivos e transparentes nos processos seletivos, mas a recomendação não foi integralmente cumprida. A ação judicial foi ajuizada na quarta-feira (19) e a decisão liminar foi concedida dois dias depois.
A suspensão do processo seletivo visa garantir a isonomia e a transparência na contratação de pessoal para a área da educação no município de Ceará-Mirim.
