Jesus de Ritinha de Miúdo
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Congresso aprova Orçamento de 2025 com aumento de emendas e previsão de superávit
O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (20) o Orçamento de 2025, com três meses de atraso. O texto-base, que deveria ter sido votado ainda no ano passado, enfrentou impasses relacionados ao pagamento de emendas parlamentares, o que adiou a tramitação.
A proposta aprovada projeta uma arrecadação maior e um superávit de R$ 15 bilhões, acima da previsão inicial do governo, de R$ 3,7 bilhões. Além disso, foram destinados cerca de R$ 50 bilhões para emendas parlamentares. Com a aprovação, o governo está autorizado a utilizar integralmente os recursos previstos para este ano.
O atraso na votação foi motivado pela exigência de maior transparência sobre a destinação e autoria das emendas parlamentares. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou que o Congresso identificasse os responsáveis por todas as emendas, incluindo as de bancadas estaduais e comissões temáticas. O texto final foi aprovado previamente na Comissão Mista de Orçamento (CMO), antes de seguir para o plenário.
Principais pontos do Orçamento
1. R$ 50 bilhões para emendas parlamentares
O Orçamento destina cerca de R$ 50 bilhões para emendas, recursos utilizados por deputados e senadores em suas bases eleitorais:
- R$ 24,7 bilhões para emendas individuais, de distribuição obrigatória.
- R$ 14,3 bilhões para bancadas estaduais.
- R$ 11,5 bilhões para emendas de comissão, que não possuem obrigatoriedade de execução.
O relator incluiu um dispositivo que impede o governo de cancelar emendas sem autorização do autor, o que agrada ao Congresso, especialmente após decisões do STF que restringiram a distribuição desses recursos.
Técnicos do Legislativo informaram que, além dos R$ 50 bilhões, há mais R$ 11 bilhões que serão liberados ao longo do ano, totalizando R$ 60 bilhões disponíveis para decisão dos parlamentares.
2. Falta de recursos para o programa “Pé-de-Meia”
O programa “Pé-de-Meia”, que incentiva a permanência de jovens de baixa renda no ensino médio, recebeu apenas R$ 1 bilhão, muito abaixo dos R$ 13 bilhões estimados para custear sua manutenção em 2025. O relator indicou que um acordo com o governo permitirá a inclusão de novos recursos ao longo do ano via créditos adicionais. O Tribunal de Contas da União (TCU) estipulou um prazo de 120 dias para a regularização da situação.
3. Salário mínimo, reajustes e concursos
O Orçamento de 2025 também estabelece:
- Salário mínimo de R$ 1.518, reajustado em janeiro.
- R$ 27,9 bilhões para reajustes de servidores públicos.
- Recursos para novos concursos públicos, incluindo uma possível nova edição do Concurso Nacional Unificado (CPNU).
4. Gastos por ministério e programas sociais
Os valores destinados aos ministérios e programas sociais são os seguintes:
- Ministério da Saúde: R$ 246 bilhões (acima do solicitado pelo governo).
- Ministério da Educação: R$ 197 bilhões (abaixo do proposto pelo Executivo).
- Investimentos federais: R$ 80 bilhões (o governo havia proposto R$ 63,5 bilhões).
- Ministério do Meio Ambiente: R$ 4,2 bilhões (ligeiramente acima do previsto).
- Bolsa Família: R$ 159 bilhões – um corte de R$ 7,7 bilhões em relação ao previsto pelo governo. Parte desse montante foi redirecionada para ampliar outros programas, como o Vale Gás, que receberá R$ 3 bilhões em 2025.
Com a aprovação do Orçamento, o texto segue para sanção presidencial. O governo agora deve monitorar a arrecadação e a execução dos gastos para evitar desequilíbrios nas contas públicas. A previsão otimista de superávit e o alto volume de recursos para emendas ainda serão testados ao longo do ano, conforme o desempenho econômico do país.
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Polícia Civil cumpre mandados de busca e apreensão e recupera objetos roubados
Policiais civis da 18ª Delegacia de Polícia (DP) de Parnamirim cumpriram, nesta quinta-feira (20), dois mandados de busca e apreensão no bairro de Ponta Negra, em Natal.
Durante a operação, foram recuperados diversos objetos provenientes de um crime ocorrido em agosto de 2024, em uma loja localizada em Parnamirim.
As investigações indicaram que um suspeito estava vendendo os equipamentos roubados e utilizava-se de um nome falso.
Durante as diligências, o investigado apresentou os documentos falsos à equipe policial e estava em posse dos objetos subtraídos, que totalizavam cerca de R$ 90 mil.
O suspeito foi preso pelos crimes de receptação qualificada e uso de documento falso. Ele foi conduzido à delegacia para a realização dos procedimentos cabíveis e, em seguida, encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.
Os objetos recuperados foram devolvidos aos respectivos proprietários.
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Câmara Municipal suspende sessão no dia da audiência pública sobre engorda de Ponta Negra
A Câmara Municipal de Natal suspendeu suas atividades legislativas nesta sexta-feira (21), justamente no dia em que estava marcada uma audiência pública para discutir os impactos da obra de engorda da praia de Ponta Negra. A decisão, aprovada pela Mesa Diretora na última quarta-feira (19), alegou participação dos vereadores em um evento promovido pelo sistema Fecomércio.
A medida foi criticada pelo vereador Daniel Valença, que classificou a suspensão como uma tentativa de silenciar o debate sobre os impactos da obra de engorda da praia de Ponta Negra. Segundo ele, a audiência pública sobre o tema foi solicitada ainda em fevereiro e aprovada com antecedência, mas acabou prejudicada pela suspensão das atividades.
O vereador Daniel Valença (União Brasil), que propôs a audiência e teve o requerimento aprovado há mais de um mês, classificou a suspensão como uma tentativa de silenciar discussões essenciais sobre os problemas da obra. “Nunca antes a Câmara suspendeu suas atividades por um evento externo que nem é organizado pela Casa. Isso foi feito de forma deliberada para impedir que a população discuta os prejuízos dessa obra mal planejada”, afirmou.
Audiência será realizada do lado de fora da Câmara
Com o plenário fechado, a audiência será realizada na área externa da Câmara Municipal, às 9h,reunindo órgãos ambientais como IDEMA e IBAMA, além do Ministério Público, pescadores, comerciantes e especialistas. A Prefeitura de Natal e suas secretarias responsáveis pela obra também foram convidadas a participar.
O objetivo é discutir os impactos ambientais e socioeconômicos da engorda, que já resultou em alagamentos constantes e prejuízos para a população local. A própria Prefeitura admitiu que, com chuvas entre 40 e 50 mm, os alagamentos ocorreriam na área da obra. Além disso, uma vistoria da Defesa Civil Nacional apontou falhas no sistema de drenagem, considerado insuficiente para o escoamento adequado das águas.
“Os problemas já são visíveis: erosão, prejuízos a pescadores e comerciantes, aumento nos resgates do Corpo de Bombeiros e impactos ambientais. Isso é reflexo de um projeto sem transparência e sem planejamento adequado. O poder público precisa ouvir a população e buscar soluções urgentes.” – concluiu Valença.
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Homem é preso na zona Norte de Natal após matar cachorro; outras carcaças foram encontradas no local
Um homem foi preso nesta quinta-feira (20) no bairro Alto da Torre, na Zona Norte de Natal, acusado de matar um cachorro de forma brutal. O caso veio à tona após uma denúncia feita pelo vereador Robson Carvalho (União Brasil), que compartilhou imagens do crime e da prisão do suspeito nas redes sociais.
Ao chegarem ao local, as autoridades encontraram uma cena chocante: além do corpo do cachorro assassinado, havia carcaças de outros animais, levantando a suspeita de mais crimes cometidos pelo acusado. Diante das evidências, o criminoso confessou o assassinato e foi conduzido à delegacia, onde permanece preso e responderá pelo crime.
Durante a abordagem, o vereador confrontou o suspeito: “Animais são seres vivos, têm vida e precisam ser respeitados. Você é um assassino!”, declarou Robson Carvalho.
O crime se enquadra na Lei Sansão, sancionada em 2020, que prevê penas de 2 a 5 anos de prisão para maus-tratos e violência contra cães e gatos, além de multa e proibição da guarda de animais. Caso a violência resulte na morte do animal, a pena pode ser O caso segue sob investigação.
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Homem em situação de rua é encontrado morto em frente à UPA em Natal
Um homem em situação de rua foi encontrado morto na manhã desta quinta-feira (20) na calçada de uma lanchonete em frente à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Cidade da Esperança, na Zona Oeste de Natal.
A vítima foi identificada como Ivan Kennerson da Silva, de 31 anos. Segundo a Polícia Militar, ele procurou atendimento na UPA na quarta-feira (19) com suspeita de tuberculose. Ele recebeu a pulseira vermelha, que indica quadro grave, mas se recusou a continuar o tratamento e deixou a unidade por conta própria.
A Secretaria de Saúde de Natal informou que prestou todo o atendimento necessário e que Ivan optou por sair, configurando “alta à revelia”. Ainda de acordo com a SMS, os serviços de saúde não podem reter pacientes contra sua vontade, salvo em casos de risco iminente.
Na manhã desta quinta, o dono da lanchonete encontrou o corpo ao tentar acordá-lo, pensando que dormia na calçada. Funcionários da UPA constataram o óbito e a Polícia Militar isolou a área até a chegada do Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP), que conduzirá a investigação sobre a causa da morte.
O sargento do 9º BPM informou que Ivan também tinha outras comorbidades, como HIV e sífilis, e que possivelmente será enterrado como indigente, já que não há registros de familiares que possam reclamar o corpo.
O caso segue sob investigação.
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Polícias Civil e Militar prendem suspeitos por furto em Pau dos Ferros
Policiais civis da 53ª Delegacia de Polícia (DP) de Pau dos Ferros, com apoio da Polícia Militar do município, prenderam, na tarde desta quinta-feira (20), três homens suspeitos da prática do crime de furto qualificado.
A prisão foi realizada em Pau dos Ferros. De acordo com as investigações, os homens teriam arrombado uma loja localizada no bairro Manoel Gameleira, na madrugada da quinta-feira. Na ocasião, eles subtraíram várias peças de roupas e calçados.
Parte das peças furtadas foram recuperadas pelos policiais e as investigações seguem em andamento para poder recuperar o restante.
Os homens foram conduzidos à delegacia para a realização dos procedimentos legais e, em seguida, encaminhados ao sistema prisional, onde ficarão à disposição da Justiça.
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Polícia Civil prende suspeito por descumprimento de medida protetiva em Itajá
Policiais civis da 98ª Delegacia de Polícia (DP) de Ipanguaçu prenderam em flagrante, na tarde desta quarta-feira (19), um homem de 25 anos, suspeito da prática dos crimes de descumprimento de medida protetiva de urgência e ameaça no contexto de violência doméstica.
A prisão foi realizada no município de Itajá, no vale do açu. De acordo com as investigações, o homem estaria violando a decisão judicial e supostamente ameaçando a vítima.
Após constatar a veracidade dos fatos, os policiais da 98ª DP realizaram a prisão em flagrante do suspeito, que foi convertida em preventiva.
O homem foi conduzido à delegacia para a realização dos procedimentos legais e, em seguida, encaminhado ao sistema prisional, onde ficará à disposição da Justiça.
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Polícia Civil prende homem condenado por estupro de vulnerável em Jandaíra
Policiais civis da 85ª Delegacia de Polícia (DP) de João Câmara cumpriram, nesta quinta-feira (20), um mandado de prisão condenatória, expedido pela 1ª Vara da Comarca de João Câmara, contra um homem de 41 anos, pela prática do crime de estupro de vulnerável.
De acordo com as investigações, o homem cometeu o crime no ano de 2018, no município de Jandaíra, na região do mato grande. Na época do fato, a vítima tinha 13 anos. As diligências foram realizadas pela equipe policial e conseguiram localizar e prender o investigado no distrito de Pereiros, zona rural de Jandaíra.
Ele foi conduzido à delegacia para a realização dos procedimentos cabíveis e, em seguida, encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.
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Justiça Eleitoral fará atendimentos itinerantes em 6 municípios no fim de março
O TRE-RN realizará entre os dias 24 a 27 de março de 2025 a 1ª etapa do Ciclo I de atendimentos do Projeto Itinerante nas zonas eleitorais visando as Eleições 2026. E concomitantemente, o Laboratório de Inovação (LIODS) Alzira Inova, realizará atendimentos itinerantes em municípios que tenham comunidades indígenas e quilombolas.
Nesta primeira etapa serão contemplados os municípios de Jardim de Angicos, João Câmara (Distrito de Queimadas), São Miguel do Gostoso, Pureza, Poço Branco e Jandaíra.
Para os moradores destes municípios que desejam fazer o primeiro título, transferir ou mudar o seu local de votação, revisar ou regularizar a sua situação eleitoral, o atendimento do TRE-RN será das 8 às 16 horas nos seguintes locais e datas:
Município: Jardim de Angicos
Data: 24 e 25/03/2025
Local: Câmara Municipal de Jardim de Angicos – Rua Coronel José Inácio Bezerra, 35 – Centro
*Exceção: devido à sessão plenária da Câmara, realizada no dia 24, os atendimentos encerrarão às 14h
Município: João Câmara – Distrito de Queimadas
Data: 26 e 27/03/2025
Local: CMEI – Estudante Luiz Antônio – Distrito de Queimadas, s/n zona Rural
Município: São Miguel do Gostoso
Data: 24 a 26/03/2025
Local: Centro de Cultura de Gostoso – Av. dos Arrecifes, nº 1216
Município: Pureza
Data: 24 a 27/03/2025
Local: Câmara Municipal de Pureza – Praça 5 de Abril, s/n
Município: Poço Branco
Data: 24 e 25/03/2025
Local: Câmara Municipal de Poço Branco – Rua 22 de Abril, 157 – Centro
Município: Jandaíra
Data: 26 e 27/03/2025
Local: Câmara Municipal de Jandaíra – Av. Aristófanes Fernandes, 290 – Centro
Documentos
Para o atendimento não é necessário agendamento. Mas o eleitor deve levar:
- comprovante de residência;
- documento de identificação; e
- comprovante de quitação com o serviço militar (para os homens nascidos em 2006).
Atendimentos através do Projeto “Agenda pela Equidade e Diversidade”
Município: Poço Branco
Data: 24/03/2025
Horário: 9h às 16h
Local: Zona Rural – Associação Quilombola de Acauã
Município: João Câmara
Data: 25/03/2025
Horário: 8h às 16h
Local: Zona Rural – Comunidade Indígenas do Amarelão (Território Mendonça) – Escola Indígena do Amarelão
Município: Macaíba
Data: 26/03/2025
Horário: 8h às 14h
Local: Zona Rural – Comunidade Quilombola Capoeiras – Escola Municipal Santa Luzia – Rua Santa Luzia S/N
No mês de abril será a vez dos municípios de Baía Formosa, Canguaretama, Pedro Velho, Serra de São Bento, Lagoa Danta e Georgino Avelino.
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Prefeitura de Parnamirim realiza processo seletivo para contratar profissionais de saúde
A Secretaria Municipal de Saúde está recebendo até este domingo (23) as inscrições de profissionais que desejem trabalhar na execução de ações de promoção e prevenção da saúde pública. O município oferece 118 vagas, além da formação de cadastro de reserva para futuras contratações, caso haja necessidade.
Todo o processo de inscrição será online, pelo link https://forms.gle/75odWgN1kQ2rv9D39, por meio do qual devem ser enviados à Sesad os documentos comprobatórios da identificação e formação acadêmica do candidato. O critério de avaliação será a experiência profissional (no mínimo 6 meses) comprovada por meio da carteira de trabalho ou declaração de tempo de serviço.
Os detalhes sobre requisitos, atribuições, distribuição das vagas e documentação necessária podem ser conferidos por meio do edital do Processo Seletivo, disponível aqui.
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