Jesus de Ritinha de Miúdo
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Prestes a ser julgado pelo STF, Bolsonaro comemora 70 anos e cita “Chip Hormonal”
O ex-presidente Jair Bolsonaro comemorou seu 70º aniversário com uma celebração discreta em Brasília, cercado de familiares e aliados próximos. Organizado pela ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, o evento aconteceu em uma residência no Lago Sul e reuniu figuras de seu círculo mais restrito, como o senador Flávio Bolsonaro.
Durante o evento, Bolsonaro fez um breve discurso, que logo ganhou repercussão nas redes sociais. Em tom descontraído, o ex-presidente fez uma brincadeira sobre o uso de um “chip hormonal” para melhorar seu desempenho, afirmando: “Obrigado pela presença! Quem diria, né, que ia chegar o dia em que eu seria o mais experiente do grupo. Mas, por outro lado, talvez eu seja mais ativo que todos vocês. É o chip! É o chip, é o chip, é o chip!”
Embora a celebração tenha sido em clima informal, o evento ocorre em um momento delicado para Bolsonaro. Ele está prestes a enfrentar um julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) que pode ter sérias consequências políticas. O STF irá decidir, nos próximos dias, sobre a admissibilidade da denúncia contra o ex-presidente e outros aliados por tentativa de golpe de Estado, no episódio envolvendo os ataques de 8 de janeiro. O julgamento está previsto para começar na próxima terça-feira, 25, e deve se estender até a quarta-feira, 26.
Recentemente, o Supremo barrou a tentativa de Bolsonaro de afastar os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin do julgamento. A análise do caso será crucial para o futuro político do ex-presidente, em meio a um clima de tensão e incertezas.
Essa comemoração discreta, portanto, serve como um reflexo de um momento conturbado na vida de Bolsonaro, que se prepara para o julgamento de um dos casos mais significativos de sua trajetória política.
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Prefeito Jaime Calado anuncia ampliação do atendimento em UBSs de São Gonçalo do Amarante
A Prefeitura de São Gonçalo do Amarante anunciou a ampliação do horário de atendimento em mais três Unidades Básicas de Saúde (UBSs) do município. A medida foi divulgada pelo prefeito Jaime Calado nesta sexta-feira (21), durante o I Seminário Integrado da Atenção Primária à Saúde, realizado no teatro municipal.
Com a iniciativa, as UBSs do Golandim, Cidade das Flores e Santo Antônio do Potengi passarão a funcionar das 7h às 21h, seguindo o modelo já adotado pela unidade do Amarante. O objetivo é ampliar o acesso da população aos serviços de saúde, especialmente para aqueles que trabalham durante o dia e têm dificuldades em buscar atendimento médico no horário convencional.
No período entre 16h e 21h, as UBSs oferecerão atendimento clínico, serviços de enfermagem e vacinação. Durante o evento, o prefeito também anunciou a ampliação das equipes do Programa Saúde da Família (PSF) nas UBSs de Santa Terezinha (Loteamentos) e Regomoleiro III.
“Estamos reestruturando a saúde do município, investindo na reposição de medicamentos, na recuperação das estruturas das UBSs e na contratação de novos profissionais. Agora, com a extensão do horário de atendimento nos maiores bairros, garantimos que mais pessoas tenham acesso à saúde, mesmo após o expediente de trabalho”, destacou Jaime Calado.
O evento contou com a presença da senadora e primeira-dama Zenaide Maia, da secretária municipal de Saúde, Terezinha Rêgo, do superintendente do Ministério da Saúde no RN, Jalmir Simões, e da assessora técnica do Conselho Municipal de Secretarias Municipais de Saúde (COSEMS), Sonale Costa. O seminário teve como objetivo integrar as equipes do PSF e acolher os novos médicos contratados para reforçar o atendimento nas comunidades.
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Trabalhadores da Redinha denunciam apreensão de objetos de trabalho pela Prefeitura
Um vídeo que circula nas redes sociais denuncia a Prefeitura de Natal realizando apreensões dos objetos de trabalho das quiosqueiras e permissionárias da Praia da Redinha. Nas imagens, um trabalhador que grava a ação descreve a situação: “Empresa Marquise aqui, ó, levando o material de todo mundo, junto com a Guarda Municipal e a Semurb. Ninguém tem direito de trabalhar. A situação daqui da Redinha é essa. Fecharam o mercado, fecharam a praia e o povo não tem para trabalhar.”
A ação, que envolveu a retirada de mesas, cadeiras e outros equipamentos essenciais para o trabalho dos comerciantes locais, gerou revolta entre os trabalhadores, que alegam que a fiscalização foi realizada de forma abusiva, sem aviso prévio e sem alternativas para que pudessem continuar suas atividades.
A vereadora Samanda (PT) se solidarizou com os trabalhadores da Redinha e criticou a gestão municipal. Em um vídeo publicado nas redes sociais, Samanda afirmou: “Mais um absurdo da gestão. Agora, além de fechar o mercado da Redinha, proibir os trabalhadores e as trabalhadoras de ganharem o seu pão de cada dia, acabaram de recolher, de arrombar o Redinha Clube, de pegar o material de trabalho, instrumentos de trabalho, de quem vende lá na praia e recolher. Foi feito pela Prefeitura do Natal e eu quero colocar aqui o meu repúdio, a minha indignação”
O vereador Daniel Valença também repercutiu o caso, criticando a gestão do prefeito Paulinho Freire. “A forma como ele administra a cidade continua sendo um exemplo claro de desrespeito à classe trabalhadora! Eles querem que o povo morra de fome!”, afirmou Valença em seu post.
O Potengi procurou a Prefeitura de Natal para um posicionamento sobre o caso, mas até o fechamento desta matéria não obteve resposta. O espaço segue aberto para manifestação da gestão municipal.
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Governo do RN apresenta proposta de reajuste, mas professores cobram pagamento de retroativos
Por meio de nota, o Governo do Rio Grande do Norte anunciou, que na quinta-feira (21), fez uma proposta de reajuste salarial para os professores da rede estadual, que estão em greve. A oferta contempla um aumento de 6,27% no piso salarial do magistério em 2025, dividido em duas parcelas: 4,83% em abril e 1,44% em dezembro, com efeitos financeiros a partir dos respectivos meses de implantação.
De acordo com o governo, a proposta reafirma o compromisso com a valorização da carreira docente e a construção de soluções sustentáveis para as demandas da educação pública. Desde 2019, os reajustes concedidos somam um aumento acumulado de 98,25% para a categoria.
Direitos para contratos temporários
Além do reajuste salarial, o governo também apresentou medidas voltadas aos professores contratados temporariamente. Um decreto será publicado até o dia 31 de março para garantir o pagamento do 13º salário e do adicional de um terço de férias para novos contratos. Para aqueles que já estão em vigor, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) elabora um parecer jurídico que permitirá o pagamento desses direitos, com previsão de quitação até 10 de julho de 2025.
Mudanças na estrutura escolar
Outro ponto da proposta inclui o envio de um Projeto de Lei à Assembleia Legislativa até o final de maio para redefinir os critérios de porte das escolas, impactando diretamente na organização e gestão escolar. O governo também anunciou que encaminhará uma nova minuta do Plano de Cargos e Salários dos Servidores Administrativos da Educação ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação do RN (SINTE) até 15 dias após a conclusão das negociações sobre o piso salarial.
Resposta da comissão de negociação
A comissão de negociação do movimento grevista criticou a proposta apresentada pelo governo, destacando que não houve avanços significativos. Segundo os representantes da categoria, o reajuste de 6,27% não contempla o pagamento de valores retroativos, o que representa uma perda salarial acumulada.
Para os grevistas, o governo se limita a dividir o reajuste sem apresentar uma solução para o retroativo. Além disso, questionaram a falta de transparência sobre o uso dos recursos do Fundeb e criticaram a condução das negociações. “Sempre que cobramos explicações, os secretários desviam do assunto ou alegam dificuldades financeiras”, afirmaram.
Os representantes também relataram dificuldades na comunicação com o governo, incluindo mudanças de local e atrasos nas reuniões. Afirmaram ainda que a categoria precisa manter a mobilização para pressionar por avanços nas negociações.
Outro ponto de insatisfação é a decisão do governo de discutir o Plano de Cargos e Salários dos Servidores Administrativos apenas após o fim da greve. “Não vamos aceitar essa condição, toda a pauta deve ser resolvida conjuntamente”, enfatizaram.
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Prefeitura de Mossoró inicia última etapa da duplicação da Presidente Dutra com intervenção na segunda ponte
A Prefeitura de Mossoró inicia neste domingo (23) mais uma etapa das obras de duplicação da Avenida Presidente Dutra, com a intervenção na segunda ponte, ainda não duplicada.
A ação, que se estenderá até o dia 20 de abril, marca a fase final da tão aguardada duplicação, trazendo melhorias significativas para a mobilidade urbana da nossa cidade.
Durante esse período, o tráfego na ponte será interditado para a realização dos serviços estruturais necessários à conclusão da obra. Para minimizar os impactos no trânsito, a Prefeitura reforça a importância do uso de rotas alternativas.
Os motoristas poderão utilizar as ruas General Péricles e Benício Filho, além da Avenida Jerônimo Dix-neuf Rosado (Leste-Oeste) e da Avenida Coelho Neto, que vem passando por melhorias estratégicas de movimento e sinalização, tornando-se uma opção ainda mais segura e eficiente para o fluxo de veículos.
A Secretaria Municipal de Segurança, Defesa Civil, Mobilidade Urbana e Trânsito orienta os condutores a redobrar a atenção ao transitar nas vias alternativas e respeitar a sinalização provisória instalada no entorno da obra. Agentes de trânsito estarão presentes para garantir a fluidez e a segurança viária.
“O trabalho da equipe de trânsito será fundamental para minimizar os transtornos nesse período. Nossos agentes estarão a postos para orientar condutores e garantir que o fluxo siga de forma organizada. A colaboração da população também é essencial para que possamos concluir essa obra tão esperada com segurança e eficiência”, destacou Luís Correia, diretor executivo de mobilidade urbana do município.
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Falha na prestação de serviços médicos leva paciente a óbito e gera indenização de R$ 100 mil
Os desembargadores integrantes da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), votaram, por unanimidade, para negar o recurso interposto por uma operadora de home care, após uma paciente morrer em decorrência de falha na prestação do serviço. A decisão manteve a sentença que condenou a empresa ré a indenizar o filho da vítima por danos morais no valor de R$ 100 mil.
Segundo consta nos autos, a mulher foi removida para tratamento em domicílio na data de 9 de março de 2018 às 19h e veio a óbito em 10 de março de 2018 às 12h25 – isto é, menos de 24 horas depois. Conta também relato que, às 11h50 daquele dia, foi acionado o serviço de urgência da prestadora de serviços, pois a paciente estava com insuficiência respiratória aguda. Na ocasião, tem-se que o enfermeiro e condutor socorrista de plantão se deslocaram à residência da paciente, onde tentaram realizar manobras de reanimação, sem êxito.
Na contestação, a empresa ré alegou que o serviço de home care foi prestado em conformidade com os protocolos padrões e que não houve omissão ou prática de qualquer conduta capaz de configurar ato ilícito. Afirma, ainda, que qualquer responsabilidade, se existente, deveria ser imputada à operadora de plano de saúde, devido ao vínculo contratual que possuía com a parte autora do processo.
Análise do caso
Ao analisar os autos, a relatora do processo, desembargadora Sandra Elali, observou que, segundo os documentos e depoimentos constantes, é possível verificar que a empresa não possuía plantonistas médicos disponíveis para atendimento presencial em situações críticas, contrariando regulamentações específicas que visam assegurar o atendimento integral e contínuo a pacientes em regime de home care.
Além disso, a magistrada de segunda instância embasou-se na Resolução da Diretoria Colegiada nº 11/2006 da Anvisa, ao estabelecer que os serviços de assistência domiciliar devem ser organizados para atender às necessidades clínicas dos pacientes, incluindo suporte especializado em casos de emergência.
Destacou, ainda, a Resolução nº 1.668/2003 do Conselho Federal de Medicina, em seu art. 2º, ao citar que as empresas ou hospitais que prestam assistência em regime de internação domiciliar devem manter um médico de plantão nas 24 horas, para atendimento às eventuais intercorrências clínicas.
“Nos autos, ficou comprovado que a operadora de saúde não ofereceu o suporte necessário, limitando-se a manter médicos de sobreaviso, cuja atuação restringia-se à orientação remota por telefone. Tal conduta mostrou-se inadequada e insuficiente diante do quadro apresentado pela paciente, que demandava atendimento presencial urgente, conforme destacado nos depoimentos e documentos juntados”, salienta a relatora.
Além do mais, a desembargadora Sandra Elali ressaltou que o direito à vida, como bem fundamental protegido constitucionalmente, exige que empresas do setor de saúde atuem com extremo zelo na execução de suas atividades. “A negligência da empresa, ao não cumprir padrões mínimos de assistência exigidos para pacientes em regime domiciliar, afronta diretamente a cláusula geral de boa-fé objetiva”.
Em relação aos danos morais, de acordo com a relatora, é incontroverso que o falecimento da genitora do autor ocasionou sofrimento psicológico profundo e irreparável. “A dor da perda, intensificada pela omissão da apelante, ultrapassa os limites do mero aborrecimento, configurando dano extrapatrimonial indenizável”, afirma.
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PT realiza seminário regional neste sábado (22), em Mossoró, com presença de Cadu Xavier
O Partido dos Trabalhadores (PT) realiza neste sábado (22) o Seminário Regional do Polo Oeste, em Mossoró. O evento acontece a partir das 9h, no Vitória Palace Hotel, e reunirá parlamentares e lideranças petistas para discutir os rumos da legenda na região.
A atividade faz parte do processo de organização e fortalecimento do PT no interior do Rio Grande do Norte, promovendo debates estratégicos para a atuação política do partido.
Entre os participantes, está confirmada a presença do secretário estadual da fazenda Cadu Xavier, a deputada estadual Isolda Dantas, além de outros parlamentares que contribuirão com as discussões.
O seminário será um espaço fundamental para alinhamento político e planejamento das ações do PT no Polo Oeste, reforçando a participação das bases e lideranças locais no projeto partidário para os próximos anos.
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Macaíba firma acordo com Ministério Público para garantir acessibilidade na cidade
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e a Prefeitura de Macaíba firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o objetivo de garantir a acessibilidade na cidade. O acordo, assinado nesta sexta-feira (21), prevê a adoção de medidas administrativas para a realocação de barracas do centro da cidade para um camelódromo.
A criação do camelódromo é o primeiro passo para garantir a acessibilidade, com o objetivo de retirar os feirantes das calçadas. O espaço destinado ao camelódromo funcionará entre os dois mercados públicos de Macaíba.
Na audiência de assinatura do TAC, foram estabelecidas as condições para a execução do projeto, com a participação de representantes dos feirantes e da Associação Macaibense das Pessoas com Deficiência.
O Município de Macaíba se comprometeu a cumprir o cronograma geral dos projetos, respeitando as leis e normas de acessibilidade vigentes, incluindo as Normas Técnicas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e o Decreto Federal n. 5.296/04.
O MPRN fiscalizará o cumprimento do acordo e poderá adotar as medidas legais cabíveis em caso de descumprimento.
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Tribunal de Justiça alerta para golpes envolvendo processos judiciais
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) alerta os cidadãos sobre a importância da prevenção e da atenção em relação a tentativas de golpes que envolvem solicitações de dinheiro decorrentes de causas judiciais. Nesse tipo de fraude, os criminosos entram em contato por aplicativos de mensagens e informam às vítimas que elas têm um valor a receber. No entanto, para liberar a quantia, exigem que seja feita uma transferência para a conta pessoal do fraudador.
Os golpistas acessam a área pública do sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe) e coletam informações sobre quem tem processo em andamento na Justiça Estadual. Dessa forma, realizam as pesquisas para encontrar os dados necessários e fazer o contato com as partes das ações judiciais. De acordo com o juiz auxiliar da presidência, Diego Cabral, nos meses de fevereiro e março deste ano, as reclamações sobre o golpe foram recorrentes.
“Em determinadas situações, ao entrarem em contato com a vítima, dizem ter um alvará prestes a sair, mas que estão com dificuldades, e que a situação pode ser resolvida, caso faça transferência prévia de um valor. É nesse momento que o golpe acontece. Em alguns casos, o fraudador pode utilizar como imagem em aplicativo de mensagens o brasão de órgãos públicos do Estado, como a Defensoria Pública e o Ministério Público, ou de um determinado escritório”, explica o magistrado.
Além disso, o juiz Diego Cabral ressalta que no Poder Judiciário Estadual, o presidente do TJRN, desembargador Ibanez Monteiro, é sensível a essa temática, e junto com a Secretaria de Tecnologia de Informação (SETIC), estão sendo tomadas ações para controlar e prevenir esse tipo de fraude.
“O Tribunal hoje tem investido em tecnologia para esses casos. É possível identificar o endereço eletrônico da máquina, para conseguir dados do usuário que está tentando acessar o processo, inclusive com localização geográfica. Essas medidas são tomadas para conseguir mapear melhor e pegar evidências sobre essas ações e depois conseguir identificar quem é que está agindo dessa maneira”.
O investimento na comunicação e no esclarecimento de dúvidas também é uma medida realizada pelo TJRN, para contribuir com a prevenção às vítimas de possíveis fraudes. “O Tribunal tem alertado as unidades judiciais para que sempre fiquem cientes que esses golpes podem acontecer. As unidades têm o máximo de informações para orientar a população, e as pessoas que já estão com seus processos na Justiça, para que saibam o que está acontecendo”, afirma o juiz.
Fique alerta
Algumas medidas podem ser tomadas para que a população fique alerta em tentativas de golpes. A primeira delas é questionar se aquela situação é verídica. É importante que a vítima converse com o seu advogado, se dirija presencialmente à Ordem de Advogados (OAB/RN) ou ao núcleo de atendimento da Defensoria Pública. É necessário, além disso, ter mais informações antes de realizar algum pagamento financeiro ou antes de passar informações pessoais, como enviar uma cópia de um documento pessoal.
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MPRN mantém atuação para recuperação dos rios Potengi, Pitimbu e Doce
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) mantém sua atuação na recuperação de três importantes rios da Grande Natal: Potengi, Pitimbu e Doce. Para marcar o Dia Mundial da Água, que será celebrado neste sábado (22), o MPRN destaca as ações judiciais que tramitam na Justiça, por sua iniciativa, para a recuperação desses mananciais.
O MPRN ajuizou ação judicial contra o Idema e o Estado do Rio Grande do Norte para a recuperação do rio Pitimbu, que abastece de água potável a cidade de Natal. A próxima audiência judicial relativa ao processo está agendada para o dia 30 de abril. Em 2019, o Igarn apresentou o Projeto de Desassoreamento do rio Pitimbu, mas posteriormente informou a necessidade de elaboração de um novo Projeto. O Igarn solicitou dilação do prazo para a entrega de uma nova proposta, com o orçamento para sua execução, e informou que o documento está em fase final de elaboração.
Um dos avanços decorrentes do processo judicial foi a realização do Mapeamento das Áreas de Preservação Permanente do rio Pitimbu, que incluiu a delimitação das áreas com remanescentes da Mata Atlântica e seus ecossistemas associados. A vegetação nativa tem a função de preservar os rios, pois garante que a terra não escorra para o leito do rio durante as chuvas, preservando a quantidade e a qualidade das águas. Até outubro de 2024, o mapeamento das áreas de Mata Atlântica não havia sido realizado. O mapeamento permite que interessados em utilizar áreas próximas ao Rio Pitimbu saibam se a área é passível de utilização ou se é Área de Preservação Permanente.
De acordo com a Lei Estadual nº 8.426/2003, são consideradas Áreas de Preservação Permanente (APP) do rio Pitimbu: a vegetação ciliar, áreas inundáveis, remanescentes da Mata Atlântica, dunas e demais unidades ambientais previstas na legislação. O mapeamento também identificou uma Faixa de Proteção Ambiental. Os ajustes finais do mapeamento estão previstos para serem realizados na audiência judicial do dia 30/04/2025. A Ação Civil Pública nº 0802954-63.2014.8.20.0001 tem como autor o Ministério Público do Rio Grande do Norte e como réus o Estado do RN e o Idema.
Rio Doce
A área mais degradada do rio Doce situa-se no trecho que percorre o município de Natal, especialmente nos bairros da Redinha e Pajuçara. O MPRN ajuizou ação civil pública com o objetivo de impor ao Município de Natal obrigações relativas à proteção e recuperação ambiental e social do rio Doce, no trecho dos bairros da Redinha e Pajuçara. Em 2006, o município iniciou um projeto de urbanização denominado África Viva, que previa a construção de unidades habitacionais para a comunidade que vive dentro do rio, mas as casas não foram construídas e muitas famílias continuam vivendo em situação de vulnerabilidade social e ambiental. O rio encontra-se poluído e assoreado, com acúmulo de sedimentos, matéria orgânica e areia, o que causa problemas à saúde e à segurança das pessoas e inundações.Em 11 de novembro do ano passado, a Justiça potiguar determinou que o Município de Natal, no prazo de 90 dias, isole uma área na Av. Conselheiro Tristão para construção de unidades habitacionais para as pessoas que moram no leito e nas Áreas de Preservação Permanente (APP) do Rio Doce. O município também deve, em 180 dias, realizar a realocação provisória das famílias que residem dentro do rio e nas APPs alagáveis. Na ação judicial, o Ministério Público requer medidas de limpeza, dragagem, recomposição vegetal e outras para a recuperação do Rio Doce e sua Área de Preservação Permanente (APP), pedidos sobre os quais a Justiça ainda não se manifestou.
Rio Potengi
O MPRN estima que a recuperação do rio Potengi, em decorrência do histórico de lançamento de esgotos sanitários não tratados, deve durar no mínimo 2 anos e seis meses. No passado, o sistema de esgotamento sanitário priorizava a coleta de esgotos sem o devido tratamento, situação em que Natal se enquadrava. Investigações do MPRN revelaram o lançamento de esgotos diretamente no Rio Potengi sem tratamento e a insuficiência de muitas Estações de Tratamento de Esgotos (ETEs). Existem ações ajuizadas pelo MPRN para obrigar a Caern a adequar todas as ETEs da cidade.
Foram realizadas correções e melhorias, mas a Caern alega a necessidade de prazos para a completa adequação de ETEs. As adequações e os prazos estimados para as ETEs são os seguintes: ETE Central (Baldo) (junho de 2025), ETE Aerada Bom Pastor (abril de 2027), ETE Lagoa Aerada de Tratamento de Esgotos – Quintas (agosto de 2027), ETE CIAT – Facultativa I – Quintas (agosto de 2027), Sistema de Tratamento de Efluentes – SITEL (SITEL-DIN), ETE Beira Rio, ETE Jardim Lola I e ETE Jardim Lola II.