Jesus de Ritinha de Miúdo
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São Gonçalo comemora Emancipação Política com iluminação natalina, shows, homenagens, premiações e lançamento de livro
A emancipação política definitiva de São Gonçalo do Amarante, no Rio Grande do Norte, ocorreu em 11 de dezembro de 1958, quando o município foi desmembrado de Macaíba. Para celebrar os 67 anos do município, a Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante preparou uma programação especial voltada à população.
Nesta quinta-feira, 11 de dezembro, será feriado municipal e a cidade vai estar em festa. A programação começa a partir das 18h, no Parque das Fontes Paulo Emídio de Medeiros, com o acendimento da iluminação natalina, seguido de apresentações musicais de artistas locais. Sobem ao palco o grupo Samba do Galo, Erlon Bezerra e participação de Mirelle Lima.
No Teatro Poti Cavalcanti, às 19h, a programação segue com o lançamento do livro “São Gonçalo da Ribeira do Potengi”, do escritor João Felipe da Trindade. Na ocasião, também serão entregues medalhas de Honra ao Mérito São-gonçalense de Desenvolvimento Econômico e Social para 14 personalidades de São Gonçalo e do Estado e realizadas as premiações dos melhores alunos de 2025 do 2º, 5º e 9º anos que se destacaram na avaliações do projeto São Gonçalo Aprende Mais.
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Dólar volta a subir após Flávio Bolsonaro reafirmar candidatura presidencial, mas se estabiliza após articulações no Congresso
O dólar encerrou a terça-feira (9) em alta no mercado financeiro, impulsionado inicialmente pela declaração do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que afirmou ser “irreversível” sua candidatura à Presidência da República em 2026. A fala agitou os investidores pela manhã, mas o avanço perdeu força ao longo da tarde, à medida que o Congresso acelerou discussões sobre o projeto que altera as penas dos condenados pelos atos de 8 de janeiro.
A moeda norte-americana fechou o dia com alta de 0,35%, cotada a R$ 5,4411. Apesar da oscilação, o dólar ainda acumula queda de 11,94% no ano.
Manhã de tensão após declaração de Flávio
Poucas horas antes da abertura do mercado, Flávio Bolsonaro reiterou sua candidatura após visitar o pai, Jair Bolsonaro, que cumpre pena por tentativa de golpe de Estado na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília. O senador também agradeceu o apoio público feito pelo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), visto com maior simpatia pelo mercado financeiro.
A reação foi imediata. O dólar atingiu o pico de R$ 5,4965, uma alta de 1,37%. Para investidores, Flávio é considerado um candidato menos competitivo e menos previsível que Tarcísio em uma disputa direta com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, aumentando o nível de incerteza. Com isso, a pressão compradora sobre a moeda se intensificou durante a manhã.
Discussões sobre penas do 8 de janeiro reduzem volatilidade
A partir do início da tarde, no entanto, o movimento se inverteu. A tensão diminuiu após o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciar que ainda nesta terça-feira seria votado o projeto que muda a dosimetria das penas aplicadas aos condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro.
Como a proposta pode, em tese, reduzir significativamente a pena do ex-presidente Jair Bolsonaro, analistas do mercado passaram a considerar que a aprovação aumentaria a possibilidade de Flávio recuar e abrir espaço para a candidatura de Tarcísio — algo visto como positivo pelos agentes financeiros.
Com isso, o dólar atingiu a mínima de R$ 5,4215 às 13h31, leve queda de 0,01%. Apesar de voltar a subir perto do fim do pregão, a moeda não retomou as máximas registradas no início da manhã.
Cenário externo e expectativa por decisões monetárias
Além do ambiente político, investidores monitoraram a última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) deste ano. A decisão sobre a Selic será divulgada nesta quarta-feira e a expectativa majoritária é pela manutenção da taxa em 15%, embora o comunicado possa trazer sinais importantes para janeiro.
No exterior, o mercado operou de forma moderada, à espera da decisão do Federal Reserve sobre os juros nos Estados Unidos. Às 17h05, o índice do dólar, que mede o desempenho da moeda frente a seis outras divisas fortes, registrava alta de 0,14%, aos 99,211 pontos.
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Empresário é encontrado morto com parte do corpo carbonizado no litoral do RN; três suspeitos são presos
O empresário paraibano Sérgio Leandro de Almeida Borba, de 47 anos, foi encontrado morto na tarde desta terça-feira (9) em uma área de matagal em Baía Formosa, no litoral Sul do Rio Grande do Norte. O corpo estava parcialmente carbonizado. Segundo a Polícia Civil, não foram identificadas outras lesões aparentes, como marcas de tiros ou golpes de arma branca.
Três suspeitos de envolvimento no crime foram presos horas depois, no início da noite, no município de Sobrado, na Paraíba. Até o momento, a motivação do homicídio não foi esclarecida.
Sérgio Borba estava desaparecido desde a noite de segunda-feira (8). A família registrou boletim de ocorrência após o empresário enviar, por volta das 21h, uma mensagem de emergência via SMS para o contato cadastrado. A partir dessa comunicação e do monitoramento por radares, a Polícia Civil conseguiu traçar parte do trajeto percorrido pelo empresário antes de ser levado ao local onde o corpo foi encontrado.
A Necropsia será realizada pela Polícia Científica do Rio Grande do Norte para determinar a causa da morte e auxiliar na investigação.
Segundo familiares, o empresário havia viajado na manhã de segunda-feira para João Pessoa, onde pretendia devolver um bolo figurativo que havia alugado. Ele dividia um apartamento na capital paraibana com outra pessoa.
O caso está sendo investigado pela Polícia Civil de Baía Formosa, em conjunto com a Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) de Itabaiana, na Paraíba, município onde o desaparecimento foi inicialmente comunicado. As autoridades seguem colhendo depoimentos e analisando evidências para esclarecer o contexto do crime e identificar todos os envolvidos.
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Aneel recomenda ao Ministério de Minas e Energia prorrogação da concessão da Cosern por mais 30 anos
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira (9) a recomendação para que o Ministério de Minas e Energia (MME) prorrogue, por mais 30 anos, a concessão da Neoenergia Cosern, responsável pela distribuição de energia para 1,61 milhão de unidades consumidoras no Rio Grande do Norte. A decisão foi tomada durante a Reunião Pública Ordinária da diretoria da agência.
Segundo a Aneel, a Cosern cumpriu todos os requisitos exigidos pelo Decreto nº 12.068/2024, incluindo metas de continuidade e eficiência do fornecimento, regularidade fiscal e trabalhista e comprovação de capacidade econômico-financeira e técnica. A atual concessão vale até 2027 — a renovação, se confirmada pelo MME, estenderá o contrato até 2058.
A Cosern recebeu a decisão com “satisfação” e afirmou, em nota, que esta é apenas a primeira etapa do processo. Entre 1997 e 2024, a empresa investiu cerca de R$ 7 bilhões no estado, e planeja aplicar mais R$ 2,9 bilhões até 2029. Do total previsto, R$ 1,7 bilhão será destinado à expansão da rede e R$ 1,2 bilhão à modernização e digitalização da infraestrutura.
A distribuidora, que recentemente foi eleita a Melhor do Brasil e a Melhor do Nordeste pela Abradee, também destacou sua contribuição econômica para o estado: cerca de R$ 700 milhões anuais em ICMS e a geração de aproximadamente 4 mil empregos diretos e indiretos.
A recomendação da Aneel também contempla a renovação das concessões da Neoenergia Coelba, na Bahia, e da Energisa Mato Grosso. No caso da Cosern, o processo já vinha avançando desde agosto, quando um parecer técnico da superintendência da agência indicou posição favorável.
O MME agora tem 30 dias para decidir sobre a prorrogação e convocar a empresa para assinatura do termo aditivo. Após convocada, a concessionária terá 60 dias para formalizar o novo contrato.
A renovação inclui uma série de contrapartidas, como investimentos em resiliência climática, modernização das redes, medição inteligente e expansão de modelos tarifários mais flexíveis — entre eles tarifas pré-pagas, tarifas horárias e modalidades específicas para veículos elétricos. Se confirmada a prorrogação, a Cosern continuará responsável pela distribuição de energia no RN até 2058.
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Amigo secreto deve injetar R$ 6,7 bilhões no varejo brasileiro neste fim de ano
A tradicional brincadeira de amigo secreto, presente nas confraternizações de famílias, empresas e grupos de amigos, deve movimentar R$ 6,7 bilhões no varejo brasileiro em 2025. O dado é de uma pesquisa da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil), em parceria com a Offerwise Pesquisas.
O levantamento aponta que 36% dos consumidores afirmam que vão participar da troca de presentes neste fim de ano, o que representa aproximadamente 60,1 milhões de brasileiros. Entre os que aderem à tradição, 53% dizem gostar muito da brincadeira, enquanto 39% enxergam nela uma alternativa mais econômica de presentear. Outros 14% admitem participar apenas para evitar constrangimento social.
Já entre os que não pretendem participar, 45% dizem não gostar da dinâmica, 35% afirmam que o grupo não tem esse costume e 23% relatam falta de dinheiro para comprar presentes neste fim de ano.
Para o presidente da CNDL, José César da Costa, o impacto da brincadeira extrapola o aspecto comercial. “O amigo secreto é muito mais do que uma simples troca de presentes; é uma poderosa ferramenta de confraternização. A brincadeira celebra o espírito natalino sem grandes despesas individuais e ajuda a fortalecer laços familiares, de amizade e de trabalho”, afirma.
Segundo a pesquisa, cada consumidor deve participar, em média, de 1,6 eventos de amigo secreto. A maioria acontece entre familiares (69%), seguida por grupos de amigos (35%) e colegas de trabalho (28%).
O gasto médio previsto é de R$ 72 por presente, reforçando a tradição como uma alternativa acessível. Mesmo assim, o impacto agregado movimenta bilhões, consolidando o amigo secreto como um dos motores do varejo no período natalino.
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PL da Dosimetria em discussão pode reduzir pena de Bolsonaro, mas também pode beneficiar muitos criminosos comuns
O Projeto de Lei da Dosimetria, que altera critérios de cálculo e execução de penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito, deve ir à votação no plenário da Câmara dos Deputados em breve, após os conflitos desta terça-feira (9). A proposta ganhou enorme repercussão após o relator, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), afirmar que as novas regras poderiam reduzir a pena do ex-presidente Jair Bolsonaro de 27 anos e 3 meses para apenas 2 anos e 4 meses.
Segundo Paulinho, a queda drástica decorre de três mudanças centrais. Primeiro, o texto desconsidera o crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, mantendo no cálculo apenas o delito de golpe de Estado. Em seguida, o PL garante progressão de regime com apenas 1/6 da pena cumprida no regime fechado — regra hoje mais restritiva para crimes dessa natureza. Por fim, o relator aplicou remição de pena por estudo e trabalho, resultando no total de 2 anos e 4 meses, possivelmente a serem cumpridos em regime aberto ou domiciliar.
A votação, porém, foi tumultuada. A sessão precisou ser interrompida após o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) ocupar a cadeira da presidência em protesto. Ele criticou o fato de seu processo de cassação — motivado por agressão ao influenciador Gabriel Costenaro, ligado ao MBL — ter sido pautado para o dia seguinte. Glauber afirmou que não sairia do posto até o fim da sessão e acusou o comando da Casa de “dois pesos e duas medidas” em relação a parlamentares da extrema direita que, segundo ele, lideraram protestos que travaram o funcionamento do plenário por 30 horas em agosto. A Polícia Legislativa o retirou do assento.
Risco de impacto para além dos casos de 8 de janeiro
Embora o debate público esteja concentrado na situação de Bolsonaro e de condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, especialistas em segurança pública alertam que as mudanças propostas podem repercutir muito além desse grupo.
A flexibilização da progressão de pena e a ampliação dos mecanismos de remição tendem a alcançar qualquer condenado enquadrado nos tipos penais ajustados pelo projeto — inclusive indivíduos ligados ao crime organizado, caso venham a ser denunciados por crimes correlatos, como atentados contra instituições públicas ou estruturas do Estado. Juristas ouvidos pela imprensa nacional têm apontado que facções, especialmente aquelas com atuação em ataques coordenados contra órgãos públicos, poderiam se beneficiar do novo cálculo.
Além disso, ao reduzir o tempo mínimo de regime fechado, o PL tende a aumentar o giro de presos nos sistemas estaduais, favorecendo organizações criminosas que atuam dentro e fora das unidades prisionais. Entidades de segurança afirmam que alterações desse tipo geralmente exigem estudos profundos de impacto carcerário, risco de reincidência e repercussões sobre grupos já articulados nas cadeias.
Próximos passos
Se aprovado na Câmara, o PL segue para o Senado. O debate promete permanecer acalorado: para defensores, trata-se de corrigir excessos nas penas aplicadas após o 8 de janeiro; para críticos, a proposta abre brechas que fragilizam o combate a crimes de alta gravidade e pode gerar efeitos colaterais no sistema penal brasileiro.
A votação deve ser retomada assim que a pauta for reorganizada pela Mesa Diretora.
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Setor produtivo alerta para risco de fuga de investidores após ação do MPF sobre normas da Via Costeira
Entidades do setor produtivo do Rio Grande do Norte reagiram com preocupação à ação civil pública apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) que pede a suspensão de normas urbanísticas e ambientais relacionadas à Via Costeira de Natal. Para representantes da Federação das Indústrias (Fiern) e da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio-RN), a medida gera insegurança jurídica e ameaça afastar investimentos importantes para o desenvolvimento turístico e econômico da capital potiguar.
A Fecomércio-RN afirmou, por meio de sua Câmara Empresarial de Turismo, que a iniciativa foi tomada sem considerar o “processo democrático”, destacando que a judicialização pode produzir impactos graves e imediatos sobre projetos em curso, geração de empregos e a imagem institucional do estado. A entidade ressalta ainda que a Via Costeira, considerada um patrimônio natural e turístico, enfrenta estagnação há pelo menos duas décadas, e que mudanças regulatórias vêm sendo debatidas há anos com participação social.
O presidente da Fiern, Roberto Serquiz, classificou a ação como um “mau exemplo” e disse que o MPF tenta rever normas que passaram por amplo debate público e aprovação legislativa. Segundo ele, a insegurança jurídica gerada pela possível suspensão das regras pode comprometer iniciativas estruturantes e desestimular novos empreendimentos.
O pedido do MPF busca suspender, de forma liminar, trechos do Plano Diretor de Natal e outras legislações municipais e estaduais, além de interromper licenças concedidas pela Semurb e pelo Idema após as alterações urbanísticas. A instituição argumenta que as mudanças recentes podem favorecer uma ocupação desordenada, colocando em risco a integridade ambiental da área. O órgão lembra ainda que a ação foi motivada por representações de mais de 20 organizações civis e acadêmicas e que realizou audiência pública sobre o tema.
Em nota conjunta, Fecomércio-RN e outras 12 entidades do turismo e do comércio afirmam que a legislação atual já prevê mecanismos rigorosos de proteção ambiental, como exigência de EIA/RIMA e preservação do acesso público à praia. Para elas, suspender normas e licenças resultaria na paralisação de obras, cancelamento de contratos e afastamento de investidores, com perdas diretas para arrecadação, empregos e competitividade turística.
Procurados para comentar a ação, Semurb, Idema e Assembleia Legislativa informaram que ainda não foram oficialmente notificados.
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Câmara de Natal analisa autorização para empréstimo de R$ 660 milhões destinados a obras estruturantes; medida já foi aprovada na CCJ
A Câmara Municipal de Natal (CMNat) deve apreciar nesta terça-feira (9) o Projeto de Lei Complementar nº 20/2025, que autoriza o Executivo a contratar até R$ 660 milhões em financiamentos junto à Caixa Econômica Federal, utilizando recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O valor será aplicado em quatro grandes programas — Pró-Cidade, Pró-Moradia, Pró-Transporte e Saneamento para Todos — além de apoiar projetos associados ao Novo PAC, do Governo Federal, com execução prevista para os próximos cinco anos.
A proposta, enviada pelo prefeito Paulinho Freire (União Brasil) e já aprovada em reunião conjunta da CCJ e da CFOCF, integra um plano de investimentos voltado a enfrentar demandas históricas da capital. Entre os pontos destacados estão a melhoria da mobilidade urbana, ampliação da drenagem, fortalecimento da infraestrutura nas zonas Norte e Oeste, incentivo ao turismo e aumento da capacidade habitacional e produtiva de Natal.
Em mensagem encaminhada aos vereadores, Freire ressaltou que os limites financeiros poderão ser ajustados por decreto, desde que respeitado o teto global autorizado. Ele observou, no entanto, que o valor final contratado pode ser inferior ao montante máximo previsto. “É possível — e até provável — que o montante final seja menor”, afirmou o prefeito.
O relator da matéria na Comissão de Justiça, vereador Kleber Fernandes (Republicanos), destacou as vantagens das linhas de crédito do FGTS para o setor público, incluindo juros abaixo dos praticados no mercado, com taxas entre 6% e 9,5% ao ano, além de prazo total de até 30 anos e carência de cinco anos. “Essas obras tendem a gerar retorno financeiro e vão incrementar as receitas de Natal”, explicou.
Segundo o Executivo, o financiamento representa uma operação economicamente viável, já que os próprios projetos terão capacidade de induzir aumento de arrecadação. Melhorias na mobilidade e na infraestrutura urbana devem estimular atividades comerciais e turísticas, enquanto intervenções de drenagem e urbanização tendem a valorizar áreas e dinamizar o mercado imobiliário.
A contratação final vai depender da análise de capacidade financeira pelo Tesouro Nacional, aprovação técnica dos ministérios responsáveis pelo PAC, parecer do Conselho Curador do FGTS e negociação conclusiva com a Caixa. Caso aprovada, a operação permitirá a execução de investimentos estratégicos divididos da seguinte forma: até R$ 179 milhões para o Pró-Cidade; R$ 12,8 milhões para o Pró-Moradia; R$ 336 milhões para o Pró-Transporte; e R$ 131,7 milhões para o programa Saneamento para Todos.
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Ministério Público Federal destina R$ 17,6 milhões para ampliação do Hospital Infantil Varela Santiago após acordo com a TIM
O Ministério Público Federal (MPF) garantiu a destinação de R$ 17,6 milhões para a ampliação do Hospital Infantil Varela Santiago, em Natal. A verba, que representa uma das maiores reparações por danos morais coletivos já aplicadas no Rio Grande do Norte, será integralmente utilizada para a expansão da estrutura física da unidade, referência no atendimento pediátrico pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
O valor é resultado de uma ação civil pública movida após a constatação de falhas graves na prestação de serviços de telefonia celular pela operadora TIM no estado. O processo teve como base um relatório técnico da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que identificou problemas como quedas constantes de ligações, dificuldades para completar chamadas e sobrecarga ocasionada pela oferta ilimitada de linhas. Após anos de disputas judiciais e esgotamento de todos os recursos, a condenação foi mantida pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5).
Com a definição do montante devido, a Procuradoria Regional da República da 5ª Região (PRR5) assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a operadora, garantindo que a quantia fosse aplicada em um projeto de forte impacto social no próprio estado afetado. A escolha do Hospital Infantil Varela Santiago obedeceu aos critérios estabelecidos pela Resolução Conjunta CNMP/CNJ nº 10/2024, que orienta a destinação de indenizações a instituições com relevância social, capacidade técnica de execução e regularidade jurídica e fiscal.
O acordo foi homologado pelo TRF5 no dia 3 de dezembro. A partir da decisão, a TIM terá 30 dias para depositar o valor diretamente na conta do hospital, que já iniciou etapas preliminares da obra de ampliação. O investimento promete fortalecer a rede pública de saúde, aumentando a capacidade de atendimento e oferecendo melhores condições para o tratamento de crianças e adolescentes.
Com a homologação, ficam oficialmente encerradas a ação civil pública e a ação rescisória relacionadas ao caso, estabelecendo quitação mútua entre as partes. O MPF destaca que a medida representa um importante avanço para a garantia de direitos coletivos e para o fortalecimento da infraestrutura de saúde infantil no Rio Grande do Norte.
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Profissionais de Fernando Pedroza participam de capacitação regional sobre proteção de crianças e adolescentes em Mossoró
Nos dias 4 e 5 de dezembro, o Articulador do Selo Unicef de Fernando Pedroza, Eduardo Araújo, e as conselheiras tutelares Elayne Cristina e Gilvaneide Araújo participaram da I Capacitação Continuada de Práticas Protetivas do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA) de Mossoró e Região. O encontro reuniu profissionais que atuam diretamente na promoção, defesa e proteção de crianças e adolescentes, oferecendo formação atualizada e troca de experiências entre municípios.
O evento foi promovido em parceria com a Prefeitura de Mossoró, por meio das secretarias de Educação (SME), Saúde (SMS) e Assistência Social, Cidadania e Juventude (Semasc). A proposta da capacitação foi fortalecer as práticas protetivas, ampliar o conhecimento técnico e aprimorar o fluxo de atendimento entre os diversos órgãos que compõem o sistema de garantia de direitos.
A participação de representantes de Fernando Pedroza reforça o compromisso do município com políticas públicas voltadas ao bem-estar e à segurança de crianças e adolescentes. Segundo a gestão municipal, investir na formação contínua dos profissionais é essencial para aprimorar o atendimento, ampliar a proteção e garantir que cada criança e jovem tenha acesso a um futuro mais digno, seguro e promissor.
Com iniciativas como essa, Fernando Pedroza reafirma seu empenho em fortalecer sua rede de proteção, priorizando ações que promovam desenvolvimento integral, cuidado e acolhimento para a população infantojuvenil.