Jesus de Ritinha de Miúdo
-
Servidor público é condenado a 34 anos de prisão por crimes ocorridos em 2023, em Jucurutu
O servidor público Flávio Leydson Pereira da Silva, foi condenado, nesta quarta-feira (9), a 34 anos e 1 mês de prisão por homicídio qualificado e duas tentativas de homicídio.
O julgamento ocorreu no plenário do Fórum Municipal de Jucurutu, no vale do açu, por meio de júri popular.
A sentença foi prolatada por volta das 22h20min pelo juiz responsável pelo caso.
Flávio foi acusado de matar a adolescente Yasmim Januário da Silva, de 17 anos, e de tentar contra a vida de outras duas mulheres.
A denúncia do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), argumentou que o crime ocorreu na tarde de 2 de novembro de 2023, quando Flávio chegou armado à residência de Josenilda Maria da Silva, na rua Vicente Dutra de Souza, no centro de Jucurutu, e efetuou pelo menos sete disparos de arma de fogo, atingindo Yasmim e sua mãe, Edicarla Maria da Silva.
Yasmim foi atingida na barriga, cabeça, braços e pernas, ficando internada por quase três meses, vindo a falecer em 27 de janeiro de 2024.
O MPRN sustentou que o crime foi motivado por desentendimentos relacionados à venda de joias de ouro e que o Flávio agiu por motivo fútil, mediante recurso que dificultou a defesa das vítimas, sendo enquadrado na Lei de Crimes Hediondos.
O julgamento durou mais de 13 horas, com 2 horas de votação. Ao fim, o Conselho dos Jurados condenou o réu pelos três homicídios — sendo um consumado e dois tentados — com todas as qualificadoras apresentadas pela acusação: motivo fútil, recurso que dificultou a defesa das vítimas e a surpresa.
O réu cumprirá a pena inicialmente em regime fechado. A defesa ainda pode recorrer da decisão.
-
Homem é morto a tiros em frente a sua casa em Caraúbas
Um homicídio por arma de fogo foi registrado na manhã desta quinta-feira (10) em Caraúbas, no médio oeste potiguar.
Um homem, identificado como Marinaldo Pereira de Medeiros, de 45 anos, popularmente conhecido como “Nego Mauro”, foi morto com tiros de pistola no bairro Aeroporto. Informações dão conta que ele estava lavando sua moto em frente a sua casa quando foi surpreendido por homens que chegaram em um veiculo atirando contra Marinaldo.
A vítima não resistiu aos ferimentos e morreu na hora. A Polícia Militar foi acionada e esteve no local fazendo o isolamento da área.
Não se sabe a motivação e a autoria do crime. O ITEP de Mossoró foi ao local com a Polícia Civil, e após os procedimentos de pericia, removeu o corpo.
-
Ministério Público recomenda medidas urgentes para solucionar problema de lixão em Tangará
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou à Prefeitura de Tangará a adoção de medidas imediatas para solucionar os problemas relacionados ao lixão do município.
A recomendação cobra ações concretas para proteger a saúde da população e o meio ambiente.
Dentre as medidas recomendadas, destacam-se a proibição imediata de queimadas no lixão, o monitoramento permanente da área para impedir o acesso de pessoas não autorizadas e animais, e a realização de manutenção nas vias de acesso.
Além disso, o MPRN exige a comprovação do cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o município, que previa a destinação adequada dos resíduos sólidos para o aterro sanitário da cidade de Vera Cruz.
O MPRN justifica a recomendação com base na legislação ambiental, que estabelece a responsabilidade dos municípios na gestão adequada dos resíduos sólidos e proíbe o descarte irregular e a queima de lixo a céu aberto.
O órgão ministerial ressalta que a manutenção do lixão em Tangará, localizado em área urbana, representa grave risco à saúde pública e ao meio ambiente, além de configurar crime ambiental.
Apesar da adesão do Município ao Consórcio Intermunicipal Potiguar (CIM-Potiguar) para a gestão dos resíduos, o MPRN constatou a ocorrência de queimadas no lixão neste mês de abril, o que motivou a recomendação.O não cumprimento das medidas exigidas pelo MPRN pode acarretar em responsabilização por crime funcional e ato de improbidade administrativa, além de outras medidas judiciais cabíveis.
-
Câmara de Natal aprova título de cidadão natalense para Bolsonaro, e Subtenente Eliabe comemora: “Momento de glória”
A Câmara Municipal de Natal aprovou nesta semana a concessão do título de cidadão natalense ao ex-presidente Jair Bolsonaro. A proposta, que gerou debates entre os parlamentares, foi defendida com entusiasmo pelo vereador Subtenente Eliabe (PL), um dos apoiadores da honraria.
Durante sua fala no plenário, Eliabe classificou o momento como uma “festa” para a Casa Legislativa. “É um momento de glória, sim, homenagear o melhor presidente do Brasil, o ex-presidente mais amado do país”, declarou o vereador.
Eliabe também destacou investimentos realizados durante a gestão de Bolsonaro, mencionando, entre outros, o envio de recursos para obras em Natal. “Se a gente for elencar aqui, são muitos. O Mercado da Redinha, Ponta Negra…”, afirmou.
Ao encerrar, o parlamentar defendeu a legitimidade da homenagem. “Por tudo isso, Jair Messias Bolsonaro é digno e merecedor desse título. Viva a democracia, viva realmente o respeito à prerrogativa dos vereadores”, finalizou.
A homenagem ainda deve passar por cerimônia oficial de entrega, com data a ser definida.
-
Daniel Valença cita Paulinho em polêmica votação do título de cidadania a Bolsonaro, e vereadores saem em defesa do prefeito
A proposta de conceder o título de cidadão natalense ao ex-presidente Jair Bolsonaro provocou forte reação na Câmara Municipal de Natal nesta semana. Durante a sessão, o vereador Daniel Valença (PT) criticou duramente a base governista e envolveu o nome do prefeito Paulinho Freire (União Brasil), acusando-o de estar por trás da articulação que resultou na aprovação da homenagem.
“O dia de hoje é um dia de vergonha para essa casa, porque o prefeito Paulinho Freire e a sua bancada compactuaram com a extrema direita para homenagear alguém que simplesmente levou esse país a perder 750 mil vidas na Covid”, afirmou Valença, em referência ao papel de Bolsonaro na condução da pandemia.
A declaração gerou reações imediatas da base governista. O presidente da Câmara, vereador Ériko Jácome (PP), saiu em defesa do prefeito e negou qualquer interferência do Executivo municipal na votação.
“Eu sou o presidente da Casa, não vi nenhuma interferência de Paulinho Freire. O que estou vendo é que tem vereadores da oposição votando a favor do projeto. Se houve alguma interferência do prefeito de Natal, que ele traga provas”, disse Ériko.
Luciano Nascimento (PSD), também aliado da gestão municipal, reforçou a posição de Ériko:
“Ontem teve uma reunião da bancada governista e eu preciso ser muito claro: não houve nenhuma interferência do prefeito Paulinho Freire nesse assunto.”
-
Taxa de licenciamento: placas finais 3, 4 e 5 vence nesta quinta (10)
O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) informa que os proprietários de veículos com placas finais 3, 4 e 5 devem quitar o licenciamento veicular de 2025 até esta quinta-feira (10).
O calendário com o vencimentos das taxas por placa, encontra-se no site e portal de serviços do órgão.
O valor da taxa de licenciamento veicular no Rio Grande do Norte continua em R$ 90,00 para todos os tipos de veículos.
A taxa de licenciamento é obrigatória para todos os veículos, independentemente do ano de fabricação e modelo.
Caso o proprietário não efetue o pagamento até o vencimento, ele poderá ser multado e ter o veículo retido, ficando impedido de circular até que a regularização seja feita.
Para efetuar o pagamento da taxa de licenciamento, o proprietário deve acessar o Portal de Serviços do Detran/RN (portal.detran.rn.gov.br), realizar o login com CPF e senha, clicar em “Veículo” e selecionar “Meus Veículos“.
Todas as informações do veículo e débitos serão exibidas na tela. O proprietário pode então clicar na taxa que deseja pagar, o que abrirá uma nova aba com a opção de emitir o boleto bancário direcionado ao Banco do Brasil ou demais instituições financeiras. Também há a opção de pagamento via PIX.
Além disso, o cidadão pode consultar débitos de veículos em nome de terceiros através do Portal de Serviços do Detran. Para isso, deve acessar a opção “Consulta de Veículo” e preencher os dados da placa e do Renavam.
-
Ministério Público ajuíza ação civil pública visando à realização de concurso para a Guarda Municipal de Macau
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ajuizou uma ação civil pública contra o Município de Macau, questionando a ausência de concurso público para a Guarda Municipal, mesmo após a realização de um certame para outras áreas da administração.
A ação da 2ª Promotoria de Justiça de Macau, que tem como base um procedimento administrativo sobre as condições laborais da Guarda Municipal, requer que o município realize concurso para prover 100 cargos efetivos na corporação.
Segundo o MPRN, a Prefeitura de Macau informou, em abril de 2023, que iniciou os trâmites administrativos para realização de concurso público, mas não especificou o quantitativo de vagas.
Posteriormente, o Edital nº 01/2024, referente ao Concurso Público Unificado dos Municípios da Associação dos Municípios da Região Central e Vale do Açu Potiguar (Amcevale), publicado pela Prefeitura de Macau, não previu vagas para o cargo de Guarda Civil Municipal.
O MPRN reiterou o pedido de esclarecimentos, e o Município de Macau informou que o edital foi planejado para substituição de contratações temporárias de professores, mas afirmou que haveria vagas para cadastro de reserva para os Guardas Municipais, o que não constou no edital.Além da questão do concurso, a ação também aborda deficiências nas condições de trabalho da Guarda Municipal, a exemplo da ausência de fardamento e equipamentos adequados, necessidade de prédio condizente com a demanda, inexistência de alimentação fornecida pela municipalidade aos servidores, precariedade da frota de viaturas e dos equipamentos de comunicação.
O MPRN realizou diversas diligências e expediu requisições de informações à Prefeitura de Macau, que, segundo o documento, apresentou respostas incompletas e intempestivas.
O Sindicato dos Guardas Municipais do Estado do Rio Grande do Norte (Sindguardas/RN) também se manifestou, reiterando as más condições de trabalho e denunciando a ausência de equipamentos básicos e a inadequação da sede institucional, além de atraso no pagamento dos vencimentos dos guardas municipais.
O MPRN destaca que servidores da Guarda Municipal de Macau responderam a procedimento administrativo de recondução a cargos de origem, o que ampliou o déficit de guardas municipais.
A expectativa é pela realização do concurso ainda este ano, visando ao incremento da segurança pública e do patrimônio municipal.
-
Vereadores do PT acusam Câmara de Natal de rasgar regimento ao votar título de cidadão para Bolsonaro
A sessão desta quinta-feira (10) na Câmara Municipal de Natal foi marcada por duras críticas dos vereadores do Partido dos Trabalhadores (PT), que acusaram a Casa de violar o regimento interno ao levar à votação o projeto de concessão do título de cidadão natalense ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
Os parlamentares Samanda Alves, Brisa Bracchi e Daniel Valença protestaram contra a condução dos trabalhos e denunciaram o descumprimento do artigo 62, inciso II, parágrafo 4º do Regimento Interno, que garante aos vereadores o direito de pedir vista de um projeto — recurso que adia a votação por um dia para análise mais aprofundada.
Segundo os petistas, o pedido foi feito formalmente, mas ignorado pela presidência da Comissão de Justiça.
“Fiz aqui um pedido de vista direcionado ao presidente da comissão. Estou aguardando ele se pronunciar. Esta Casa está passando por cima do regimento, em desrespeito ao nosso mandato”, declarou a vereadora Samanda Alves.Brisa Bracchi destacou que já teve pedidos de vista aceitos anteriormente, inclusive em votações com regime de urgência, e criticou a condução da sessão. Ela afirmou que a votação do título fere a democracia interna do parlamento e representa um desrespeito às regras que regem os trabalhos legislativos.
“Hoje vocês estão dando o título de cidadão natalense para aquele que se envolveu nos piores crimes contra a democracia. O título que ele deveria receber é o da Papuda. É o título de criminoso. Não é título de cidadão”, disse Brisa, referindo-se a Jair Bolsonaro, que é réu em ações no Supremo Tribunal Federal.Já o vereador Daniel Valença criticou o argumento de que “o plenário é soberano”, utilizado para justificar o andamento da votação, mesmo após o pedido de vista.
“Que história é essa? É rei? É imperador? A gente vive num ordenamento jurídico, com regras. O regimento da Casa segue a Constituição e a Lei Orgânica”, questionou.A bancada do PT defende a anulação da votação, alegando que a violação do regimento interno torna o processo inválido.
“Fazer parte do parlamento é aceitar a democracia interna. Tem dia que a gente ganha, tem dia que a gente perde, mas tem que respeitar o regimento”, concluiu Brisa.
-
Relato de paciente destaca humanização e eficiência na saúde pública de Sítio Novo
Em um cenário nacional marcado por críticas frequentes ao sistema público de saúde, um relato positivo ganhou destaque ao reconhecer o trabalho dedicado de profissionais e gestores do Hospital Municipal de Sítio Novo, no interior do Rio Grande do Norte. O reconhecimento veio de um morador da cidade, cujo depoimento relatou a experiência vivida durante a internação da avó de sua esposa na unidade de saúde.
O senhor Jorge, acompanhado da esposa Kleciane, expressou gratidão pelo atendimento prestado a dona Francisca durante o período de internação na unidade. O relato destaca a atenção dos profissionais de saúde e a sensibilidade em atender cada paciente, como também a estrutura e o acolhimento oferecidos no hospital.
“Gostaria de expressar minha mais sincera admiração pela qualidade do serviço médico-hospitalar prestado pelo Hospital Municipal de Sítio Novo no período de internação de dona Francisca. O comprometimento de todos os envolvidos, dos médicos, enfermeiras, técnicas e demais profissionais”, afirmou Jorge.
Os médicos Dr. Paulo e Dr. André foram mencionados nominalmente, assim como toda a equipe de enfermagem. O paciente também ressaltou a gestão municipal, classificando a prefeita Andrezza Brasil (conhecida como Andreza de Nira) como “competente e compromissada com a saúde dos munícipes”.
A secretária municipal de saúde, Rafaela, também foi citada pela dedicação. “Parabéns prefeita Andreza, parabéns secretária de saúde Rafaela e parabéns ao povo sitionovense pela bela escolha”, escreveu Jorge.
Saúde municipal tem sido prioridade da gestão
O elogio recebido pela gestão de Sítio Novo vem ao encontro de uma série de investimentos realizados no sistema municipal de saúde. A administração tem concentrado esforços em qualificar o atendimento hospitalar, manter médicos e equipes completas nos plantões, além de garantir estrutura mínima para procedimentos de média complexidade.
A Secretaria Municipal de Saúde também vem atuando em ações preventivas, campanhas de vacinação e fortalecimento da atenção básica, ampliando o acesso da população a serviços essenciais de saúde, mesmo em um município de pequeno porte.
-
Glauber Braga dorme no chão da Câmara e inicia greve de fome contra possível cassação
Deputado do PSOL-RJ afirma estar sem se alimentar há mais de 30 horas e promete resistir até o fim do processo
O deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ) passou a madrugada desta quinta-feira (10) dormindo no chão de um dos plenários de comissões da Câmara dos Deputados, em protesto contra o processo que pode culminar na cassação de seu mandato. Ele iniciou uma greve de fome e declarou que permanecerá na Casa até a conclusão do julgamento.
A decisão de Braga ocorre após o Conselho de Ética da Câmara aprovar, na quarta-feira (9), o parecer do relator Paulo Magalhães (PSD-BA), que recomenda a perda de mandato por quebra de decoro parlamentar. O relatório foi aprovado por 13 votos a 5.
Em publicação na rede social X (antigo Twitter), o deputado afirmou estar há mais de 30 horas ingerindo apenas líquidos. “Estou no mesmo plenário que votou a minha cassação no dia de ontem. Essa tática radical é fruto de uma decisão política: não serei derrotado por Arthur Lira e pelo orçamento secreto. Vou às últimas consequências”, escreveu.
O parlamentar afirma ser vítima de retaliação por parte do ex-presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), após ter denunciado o chamado “orçamento secreto”. A sessão do Conselho de Ética foi marcada por discussões acaloradas entre os deputados.
O processo contra Braga foi aberto após o partido Novo apresentar denúncia acusando o deputado de agredir o militante do Movimento Brasil Livre (MBL), Gabriel Costenaro, durante uma discussão em abril de 2024. Segundo os apoiadores de Braga, a punição é desproporcional e o relatório desconsidera que o deputado teria reagido a uma ofensa dirigida à sua mãe.
Por outro lado, opositores do parlamentar o acusam de descontrole e negam que ele tenha sido agredido antes.
Após a votação, Glauber Braga anunciou que recorrerá à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O PSOL também divulgou nota em defesa do deputado, classificando a decisão como “grave atentado à democracia e ao livre exercício do mandato parlamentar”.
“A punição aplicada revela-se desproporcional e injustificável, especialmente quando comparada à leniência com que casos similares são tratados no âmbito desta Casa. A bancada do PSOL utilizará todos os recursos jurídicos e institucionais cabíveis, além de promover ampla denúncia pública para reverter essa decisão”, diz o texto divulgado pelo partido.
O caso agora segue para a CCJ, que deve analisar o recurso apresentado por Braga antes de eventual votação em plenário.
*Com informações do “Portal Terra”