Jesus de Ritinha de Miúdo
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MP recomenda interdição de ala da Penitenciária Mário Negócio por violar direitos humanos
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou à direção do Complexo Penal Estadual Agrícola Mário Negócio, em Mossoró, a interdição da Ala C da unidade no prazo de 30 dias. A recomendação, de caráter extrajudicial, tem como base graves irregularidades estruturais e de tratamento aos internos, configurando violações às normas nacionais e internacionais de direitos humanos.
Formalizada por meio da Recomendação Ministerial nº 7401426, dentro do procedimento nº 02.23.2034.0000006/2025-79, a orientação partiu da 14ª Promotoria de Justiça de Mossoró, sob responsabilidade do promotor Lúcio Romero Marinho Pereira. O documento é resultado de inspeções, oitivas com internos, defesa técnica e direção da unidade, e pode ser consultado publicamente por meio do código aa0ec7401426 no site consultapublica.mprn.mp.br/validacao.
Durante a fiscalização, foram constatadas condições que violam diretamente as Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos (Regras de Mandela). Entre os problemas apontados, destaca-se a superlotação de celas — seis internos em um espaço de apenas 2m x 3m —, contrariando a Regra 10, que prevê cela individual à noite, exceto em casos temporários e excepcionais.
Outro ponto crítico é o tempo de banho de sol, limitado a 10 a 15 minutos apenas aos sábados, em local inadequado, o que infringe a Regra 17, que recomenda ao menos uma hora diária de exercício ao ar livre. Também foi considerado preocupante o fato de transferências de presos para a Ala C estarem ocorrendo sem comunicação prévia à defesa, ao Ministério Público e ao Judiciário, o que pode violar o devido processo disciplinar, conforme as Regras 43 a 46 das Regras de Mandela.
Segundo o promotor responsável, o local não atende aos preceitos arquitetônicos carcerários estabelecidos na Resolução nº 9/2011 do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), que define parâmetros mínimos para espaço físico por detento e condições estruturais de estabelecimentos penais.
A recomendação ainda destaca que, embora não tenha caráter obrigatório, seu descumprimento pode ser usado como elemento probatório em futuras ações judiciais, além de colocar a direção da unidade em mora quanto à adoção das providências recomendadas, conforme o artigo 397, parágrafo único, do Código Civil.
A direção do Complexo Penal deverá comunicar ao MPRN, por escrito, no mesmo prazo de 30 dias, se acatará ou não a recomendação. O documento também será publicado no Diário Oficial do Estado, em respeito ao princípio da publicidade, e encaminhado para conhecimento ao CAOP Criminal e ao Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do RN.
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Unidades de Saúde abrem no sábado (26) para atender público feminino na ação Mulher 365
A edição do mês de abril do Mulher 365 acontece, neste sábado (26), das 8h às 12h, em quatro unidades de saúde do município. Desenvolvido pela Prefeitura do Natal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) Natal, a ação visa incentivar o bem-estar do público feminino, oferecendo diversos serviços de saúde para as moradoras da capital, principalmente voltados ao combate ao câncer do colo do útero.
Além da realização do citopatológico (também conhecido como papanicolau ou preventivo), um exame que pode identificar o câncer do colo do útero e diversas lesões no colo do útero, o dia vai contar com a oferta de vacinação, consultas médicas, de enfermagem, nutrição, testagem para Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs), Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS), distribuição de preservativos, palestras educativas em saúde, aferição da pressão arterial (PA) e glicemia, além de atendimentos odontológicos e diversos serviços de saúde nas unidades.
O exame citopatológico é realizado por meio da coleta da secreção uterina. É um exame simples, rápido e geralmente não provoca nenhum incômodo. Todas as mulheres que têm ou já tiveram relações sexuais, principalmente aquelas com idade entre 25 e 64 anos, devem realizar pelo menos uma vez por ano o preventivo, pois, se diagnosticado a tempo, o câncer do colo do útero pode ser tratado e curado.
O Mulher 365 visa a abertura de algumas unidades de saúde um sábado por mês para alcançar mulheres que não conseguem comparecer às unidades durante os dias da semana.
O câncer do colo do útero é o terceiro tipo de câncer mais incidente entre as mulheres no Brasil. O Instituto Nacional do Câncer (INCA) estima que, entre 2023 e 2025, cerca de 17 mil mulheres sejam diagnosticadas com o tumor, que pode ser causado principalmente por alguns tipos de papilomavírus humano (HPV), e, se detectada em tempo oportuno, é possível realizar de forma segura o tratamento e evitar o avanço da doença.
Confira as UBS que abrirão neste sábado (26), das 8h às 12h:
Distrito Norte II: USF Potengi;
Distrito Sul: USF Ponta Negra;
Distrito Leste: UBS Lagoa Seca;
Distrito Oeste: USF Quintas.
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Banheiros públicos da orla de Ponta Negra começam a ser recuperados pela Prefeitura
A Prefeitura do Natal, por meio da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur), deu início nesta semana aos serviços de reparo e manutenção dos banheiros públicos localizados na orla da praia de Ponta Negra. A ação contempla a recuperação de seis módulos de banheiros, cada um com unidades masculina e feminina, que estavam apresentando problemas estruturais devido a atos de vandalismo.
A intervenção será realizada de forma gradual, um módulo por vez, garantindo que o atendimento ao público não seja totalmente interrompido durante o processo. Os serviços incluem revisão completa das instalações elétrica e hidráulica, troca ou reparo de equipamentos como pias, sanitários, sifões e torneiras, além da recuperação de esquadrias, portas, janelas e coberturas, especialmente em pontos que apresentam problemas de infiltração.
“Os banheiros públicos da orla de Ponta Negra são essenciais para o conforto da população, dos trabalhadores e dos turistas que frequentam o local diariamente. A recuperação desses espaços é uma resposta direta aos atos de vandalismo que infelizmente comprometem o bom funcionamento dos equipamentos públicos”, explicou o secretário municipal de Serviços Urbanos, Felipe Alves.
A estrutura também contempla chuveiros públicos, que serão inspecionados e recuperados conforme a necessidade identificada em cada módulo.
A recuperação dos banheiros públicos da orla faz parte de um conjunto de ações da Prefeitura do Natal para manter a cidade mais limpa, segura e acolhedora, especialmente em pontos turísticos de grande movimentação como Ponta Negra.
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Polícia Ambiental captura onça que matou caseiro no Pantanal
A Polícia Militar Ambiental (PMA) capturou na madrugada desta quinta-feira (24) uma onça-pintada macho que pode ser a responsável pela morte do caseiro Jorge Ávalos, de 60 anos, conhecido como “Jorginho”. O ataque ocorreu na região pantaneira de Mato Grosso do Sul, próximo a um pesqueiro particular onde ele trabalhava. O caso gerou comoção nacional e temor entre moradores locais devido à possibilidade de novos ataques.
Com cerca de 94 quilos, o animal foi encaminhado ao CRAS (Centro de Reabilitação de Animais Silvestres) em Campo Grande, que foi isolado por medida de segurança. A entrada no local está restrita a pessoas autorizadas, conforme informado pelas autoridades.
A captura foi realizada com o auxílio de pesquisadores que monitoravam a área desde o ataque. A equipe esperava encontrar uma fêmea, mas se surpreendeu ao identificar que o animal era um macho adulto. A confirmação da responsabilidade da onça na morte de Jorginho ainda depende de análises mais detalhadas.
O ataque
Jorge Ávalos foi atacado enquanto coletava mel em um deck localizado próximo à mata. Ele atuava como cuidador do pesqueiro e costumava realizar tarefas de manutenção e apoio aos visitantes.
Relatos de moradores e pescadores indicam que o ataque foi repentino. Um conhecido de Jorginho, que havia ido ao local para conversar com ele, encontrou apenas marcas de sangue e sinais da presença da onça. “Só sangue. A onça comeu o caseiro”, relatou uma das testemunhas.
A situação acendeu o alerta na região pantaneira, onde ataques de grandes felinos são raros, mas não inéditos. O fato de a onça ter retornado ao local do ataque aumentou a apreensão da comunidade local e reforçou a necessidade de ação rápida por parte das autoridades ambientais e de segurança.
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Bolsonaro desafia Moraes para debate público após ser intimado em UTI
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) divulgou nesta quarta-feira (23) um vídeo em suas redes sociais no qual aparece sendo intimado por uma oficial de Justiça enquanto está internado na UTI do Hospital DF Star, em Brasília. A intimação é referente ao processo no qual ele é réu por tentativa de golpe de Estado, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes.
Durante a gravação, Bolsonaro se mostra indignado com a visita judicial no hospital e desafia Moraes publicamente. “Vamos resolver isso frente a frente. Me deem 30 minutos ao vivo em rede nacional para me defender. Alexandre de Moraes, vamos discutir isso cara a cara”, declarou o ex-presidente, dirigindo-se diretamente ao ministro do STF.
Bolsonaro também criticou o fato de estar sendo intimado enquanto se recupera de uma cirurgia intestinal. “A senhora está numa UTI, tem consciência disso?”, questiona à oficial de Justiça, que responde estar apenas cumprindo um mandado expedido no dia 11 de abril, antes da internação.
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Bebê de 8 meses morre e parente está em coma após consumo de açaí em Natal; polícia suspeita de envenenamento
A Polícia Civil do Rio Grande do Norte investiga a suspeita de envenenamento que vitimou fatalmente a pequena Yohana Maitê Filgueira Costa, de apenas oito meses, e deixou em estado grave Geisa de Cássia Tenório Silva, de 50 anos, internada em uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI). Ambas passaram mal após consumirem açaí com granola enviado à casa da família por um motoentregador, no bairro Felipe Camarão, Zona Oeste de Natal.
As circunstâncias do caso envolvem uma série de entregas misteriosas, bilhetes com mensagens românticas e alimentos supostamente contaminados. As autoridades ainda aguardam os laudos periciais, mas trabalham com a hipótese de crime premeditado.
Uma sequência de entregas
No domingo, 13 de abril, Geisa recebeu a primeira entrega: chocolates, um urso de pelúcia e um bilhete com uma mensagem genérica de amor. Não desconfiou de nada. Comeu os chocolates sem qualquer sintoma e seguiu a rotina.
Foi apenas no dia seguinte, com a segunda entrega, um pote de açaí com granola , que os sinais de algo muito errado começaram a aparecer. Segundo relatos da família, Geisa dividiu o lanche com a bebê Yohana, filha da sua prima de segundo grau, a quem chamava de “sobrinha do coração”. Cerca de 40 minutos depois, a criança apresentou fortes sintomas de intoxicação e foi levada às pressas para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Cidade da Esperança.
A mãe da menina, Danielle Priscila Silva, acompanhou a filha no hospital. “Ela teve uma melhora, os batimentos subiram um pouco, mas, ainda na ambulância, antes de ser transferida, minha filha morreu. Foi muito rápido, desesperador”, relatou.
Geisa, por sua vez, passou mal no mesmo dia, mas a família atribuiu o mal-estar ao abalo emocional. Foi medicada, apresentou melhora e dormiu. No dia seguinte, voltou a sua rotina, ainda abalada, mas sem sintomas físicos aparentes.
Na terça-feira, 15 de abril, uma nova entrega de açaí chegou à casa. Geisa almoçou e, após consumir o alimento, passou mal quase imediatamente. “Ela começou a suar muito, tremer, a mão sem força, espumando pela boca… Foi um desespero. Levamos para a UPA e, dessa vez, ela ficou internada direto”, contou Yago Smith, um dos filhos de Geisa.
Foi neste momento que os médicos, diante da reincidência dos sintomas, levantaram a suspeita de envenenamento e orientaram a família a procurar a polícia.
O outro filho, José Cícero Tenório, registrou um boletim de ocorrência na Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) e entregou amostras dos alimentos recebidos, além dos bilhetes e embalagens. A Polícia Civil recolheu os materiais e os encaminhou para análise no Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep).
Investigação em curso e rastreamento do entregador
Segundo a Polícia Civil, o caso está sob investigação e diversas testemunhas já foram ouvidas. As autoridades tentam agora identificar o entregador responsável pelas encomendas, o que pode levar ao remetente original dos supostos presentes.
“Existe a possibilidade de envenenamento, mas qualquer afirmação nesse sentido, neste momento, seria precipitada. O alimento consumido foi encaminhado para análise toxicológica, e aguardamos os laudos periciais”, informou a corporação em nota oficial.
Os agentes também recolheram impressões digitais e estão analisando câmeras de segurança da vizinhança, que possam ter registrado o momento das entregas.
Até o momento, não há pistas claras sobre quem teria enviado os alimentos, nem motivação evidente para o crime, caso confirmado.
*Com informações do g1RN
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Governo vai destinar moradias do ‘Minha Casa, Minha Vida’ para população em situação de rua
O governo federal anunciou nesta quarta-feira (23) uma nova diretriz do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) que reserva 3% das moradias subsidiadas pelo Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) a pessoas em situação ou trajetória de rua. A iniciativa, inédita no programa, tem como foco garantir moradia gratuita e digna para uma das populações mais vulneráveis do país, além de oferecer acompanhamento e reinserção social.
A medida foi detalhada pelo ministro das Cidades, Jader Filho, durante entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Segundo ele, essa cota mínima deverá ser cumprida obrigatoriamente em 38 municípios, incluindo todas as capitais e cidades com mais de mil pessoas sem moradia cadastradas no CadÚnico.
“Essas cidades têm a obrigação de distribuir, no mínimo, 3% de todos os empreendimentos do Minha Casa, Minha Vida aos moradores que estão em situação de rua. Veja bem: isso não é o limite, mas o piso a ser atendido nessas 38 cidades”, afirmou o ministro.
A estimativa inicial é que cerca de mil unidades habitacionais sejam destinadas a esse público nesta primeira fase.
A seleção dos municípios contemplados foi feita a partir de levantamentos conjuntos de diferentes pastas do governo, considerando cidades com maior concentração de pessoas em situação de vulnerabilidade habitacional.
O anúncio marca um avanço na política habitacional brasileira ao incluir, de forma estruturada, ações voltadas especificamente a pessoas em situação de rua. Além da moradia em si, os beneficiários contarão com programas integrados de suporte social, reforçando a ideia de que o lar é apenas o primeiro passo para uma vida mais estável e digna.
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Operação apreende “café fake” feito com lixo da lavoura e toxina cancerígena
O governo federal divulgou, nesta quarta-feira (23), detalhes alarmantes sobre a composição de produtos vendidos como “café” que foram apreendidos em fevereiro em fábricas de São Paulo, Paraná e Santa Catarina. Segundo o Ministério da Agricultura, os produtos não continham sequer grãos de café e eram feitos exclusivamente com resíduos da lavoura, como cascas e grãos ardidos, considerados impróprios para consumo. Além disso, a análise apontou a presença de toxinas cancerígenas.
“Recolhemos [dos supermercados] porque a matéria era toda feita de resíduo, só lixo”, afirmou Hugo Caruso, diretor do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal (Dipov), durante a apresentação dos resultados.
As três marcas responsáveis pelas fraudes não foram reveladas. Elas comercializavam os produtos como “pó sabor café”, o chamado “cafake”, e enganavam consumidores com embalagens que imitavam marcas conhecidas. Muitas traziam fotos de xícaras com café e grãos, enquanto a descrição técnica, “pó para preparo de bebida sabor café”, aparecia em letras pequenas e discretas, geralmente na parte inferior da embalagem.
Fraude em larga escala
A operação, deflagrada após denúncias de fraude, encontrou nas fábricas matéria-prima composta por elementos proibidos pela legislação brasileira, como cascas, grãos com defeitos, aromatizantes e resíduos descartados na produção tradicional. Embora a legislação permita até 1% de impurezas naturais no café (como pequenos galhos ou folhas), a lei proíbe totalmente a adição de grãos de outras espécies, açúcar, caramelo, borra de café solúvel e corantes.
O “café fake” apreendido sequer poderia ser classificado como alimento, segundo o governo. A partir de agora, os produtos também serão analisados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que poderá aplicar sanções adicionais e investigar os riscos à saúde provocados pelas toxinas encontradas nas amostras.
Engano intencional
Com o aumento do preço do café nos últimos meses, os produtos “saborizados” mais baratos ganharam espaço nas prateleiras. Um pacote de 500 g de “pó sabor café” chegou a ser vendido a R$ 13,99, segundo a Associação Brasileira da Indústria do Café (Abic). No entanto, esses produtos não contêm o fruto do cafeeiro e, frequentemente, são compostos por ingredientes como milho, cevada e aromatizantes, que os classificam como ultraprocessados.
A nutricionista Mariana Ribeiro, do Instituto de Defesa de Consumidores (Idec), alerta: “O problema desses produtos é que eles utilizam no rótulo elementos visuais dando a entender que se trata de café, quando, na verdade, o que tem dentro da embalagem é outro componente”.
Casos como o da marca “Melissa”, que imitava as cores e o estilo gráfico da conhecida “Melitta”, mostram como a fraude é pensada para confundir o consumidor, que acredita estar levando para casa um produto tradicional, mas adquire um substituto sem qualquer valor nutricional e com potenciais riscos à saúde.
*Com informações do g1
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TCU absolve Rui Costa em caso dos R$ 48 milhões pagos por respiradores não entregues
O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu, por maioria, afastar a responsabilidade do ministro da Casa Civil, Rui Costa, sobre a compra de 300 ventiladores pulmonares durante a pandemia de Covid-19. O caso envolveu o repasse de R$ 48,7 milhões em recursos públicos à empresa Hempcare, que não entregou os equipamentos. A operação segue sob investigação da Polícia Federal.
A aquisição foi realizada em 2020, quando Rui Costa ainda era governador da Bahia e presidia o Consórcio Nordeste, grupo de governadores criado para ações conjuntas no enfrentamento à crise sanitária. Na época, a Hempcare, cuja especialidade era a venda de produtos à base de cannabis, foi contratada para fornecer os respiradores e recebeu o pagamento de forma antecipada.
O processo no TCU foi arquivado por 5 votos a 2, incluindo o de ministros como Bruno Dantas, Walton Alencar, Benjamin Zymler, Aroldo Cedraz e Antonio Anastasia. Dantas foi o autor do voto que livrou os gestores de sanções, ao considerar o contexto de urgência da pandemia como atenuante para a tomada de decisão.
“Os gestores se encontravam na linha de frente desse combate cruel, justamente em seu momento mais crítico e incerto. A interpretação jurídica não pode desconsiderar o contexto histórico em que os atos ocorreram”, afirmou Dantas.
Apesar do arquivamento da responsabilização de Rui Costa e Carlos Gabas, então secretário-executivo do Consórcio, o TCU determinou a abertura de uma tomada de contas especial contra a empresa Hempcare, para tentar reaver os valores pagos.
O relator do processo, ministro Jorge Oliveira, que votou contra o arquivamento, destacou a ausência de medidas mínimas de controle no contrato. Segundo ele, a Hempcare “não detinha expertise” na comercialização de respiradores e o pagamento foi feito “sem que houvesse cautelas aptas a reduzir o risco” de prejuízo ao erário.
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Reitor do IFRN defende criação de segundo campus em Mossoró
O reitor do Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN), José Arnóbio, defendeu publicamente a criação de uma nova unidade da instituição em Mossoró. A proposta, segundo ele, busca atender à crescente demanda da segunda maior cidade do estado, especialmente no nível médio. O tema já foi tratado com o prefeito Allyson Bezerra (União Brasil) e com parlamentares potiguares.
“Eu acredito que em Mossoró, pelo tamanho da cidade e pela procura, cabia uma outra unidade. Eu acho que a gente poderia abarcar isso numa outra região da cidade para pensar nessa expansão. Talvez, com essa chegada em Mossoró, a gente conseguisse abarcar todo o estado. É assim que eu penso”, afirmou Arnóbio em entrevista ao Jornal da Cidade, da 94 FM, nesta quarta-feira (23).
Apesar do interesse, o reitor reconhece que o avanço do projeto depende da articulação política: “Agora, ver se a gente tem força política para conseguir esse segundo campus lá em Mossoró”.
Expansão em curso
A fala de Arnóbio ocorre em um momento de expansão do IFRN, que atualmente conta com 22 campi em funcionamento e deve chegar a 25 com a transformação de três unidades do antigo Instituto Estadual do RN (IERN, localizadas em Umarizal, São Miguel e Touros, em novos campi federais. A previsão é que cada um desses polos atenda até 1.400 alunos, somando 4.200 novas vagas para o ensino médio integrado.
Essas unidades já iniciaram atividades com programas de inserção e capacitação, como o Partiu IF, voltado para alunos do 9º ano interessados no ensino técnico, e o Mulheres Mil, focado na formação de mulheres em situação de vulnerabilidade social.
Em Touros, os cursos definidos por audiências públicas serão Gastronomia, Informática e Recursos Pesqueiros. Já em Umarizal, a população terá acesso a formações em Informática, Gastronomia e Agroecologia. Em São Miguel, Agroecologia e Informática. O curso de Gastronomia será uma novidade na estrutura curricular do IFRN.
Arnóbio também revelou seu desejo de ofertar futuramente o curso de Enfermagem. “Sempre vai ter demanda. Se eu juntar enfermagem com administração, posso ter uma série de cursos. Cuidador de idosos, gestão hospitalar, estética… são perspectivas que a gente podia pensar”, disse.
Outro ponto abordado pelo reitor foi a inclusão de pessoas com deficiência. Arnóbio fez um apelo por mais recursos federais para garantir acessibilidade e atendimento adequado aos estudantes. “A gente precisa muito dos parlamentares de pensar a política de inclusão. Hoje a gente sofre muito porque não temos recursos suficientes para atender os nossos alunos com deficiência como precisamos”.
Ele também destacou parcerias com prefeituras para oferta de cursos de curta duração e o uso do SUAP (Sistema Unificado de Administração Pública), ferramenta desenvolvida pelo próprio IFRN e adotada por municípios como Natal, São Gonçalo do Amarante e Campos dos Goytacazes (RJ).
Oportunidades em aberto
Arnóbio lembrou ainda que o IFRN está com inscrições abertas para vagas remanescentes em cursos superiores até esta quinta-feira (24). Podem concorrer candidatos que fizeram o ENEM entre 2020 e 2024. As vagas estão disponíveis nos campi Ceará-Mirim, Ipanguaçu, Nova Cruz e São Gonçalo do Amarante. Entre os cursos com vagas estão licenciaturas em Matemática, Química e Informática, além de cursos tecnológicos como Agroecologia, Processos Químicos e Redes de Computadores.
Por fim, o reitor confirmou que há um processo seletivo em andamento e que um novo concurso público poderá ser necessário ainda este ano para suprir a demanda de pessoal dos novos campi. “Essas vagas disponíveis que nós temos hoje são de exoneração, aposentadoria e algumas vagas novas que o MEC já liberou. Mas para esses três novos campi, ainda não foram feitas as liberações”.