O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) autorizou o Ministério Público Estadual (MPRN) a prosseguir com as investigações que envolvem o prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (União Brasil), por suspeitas de graves irregularidades administrativas, incluindo cobrança de propina, favorecimento em contratos públicos e execução de obras sem licitação. A decisão representa um novo desdobramento de um processo que tem gerado inquietação nos bastidores políticos do segundo maior município do estado.

A autorização foi solicitada pela então procuradora-geral de Justiça, Elaine Cardoso, com base na prerrogativa de foro do chefe do Executivo municipal. Com o aval do desembargador João Batista Rebouças, o foco das investigações agora se volta diretamente ao prefeito, após a identificação de indícios de seu possível envolvimento nas práticas denunciadas. O caso está registrado sob o Procedimento Investigatório Criminal (PIC) nº 0813456-15.2024.8.20.0000 e tramita em sigilo.

Segundo o relator do processo, ainda não foi pedida a quebra de sigilos fiscal, bancário ou telefônico de Allyson Bezerra. No entanto, Rebouças confirmou que a investigação continuará tramitando na esfera da Procuradoria-Geral de Justiça, em Natal, e não mais na promotoria local de Mossoró. Isso reforça o caráter sensível e a complexidade do caso.

O inquérito teve origem em uma denúncia anônima, registrada inicialmente como Notícia de Fato. No entanto, o procedimento evoluiu após o empresário Francisco Erinaldo da Silva prestar um depoimento formal ao Ministério Público, no qual detalha supostas práticas ilícitas dentro da administração municipal.

As acusações

De acordo com o depoimento, pagamentos de contratos firmados com a Prefeitura de Mossoró só eram liberados mediante o repasse de propina — o percentual exigido seria de 26% do valor total, dos quais 4% teriam como destino final o prefeito. O empresário também afirmou ter sido convidado a executar obras públicas sem qualquer tipo de licitação, o que configura violação direta à legislação que rege os contratos públicos.

Outro ponto grave revelado envolve a realização de pagamentos por meio de empresas terceirizadas. Um dos episódios narrados indica que a quantia de R$ 45 mil foi paga pela empresa Inove, mesmo com o contrato estando formalmente assinado com uma outra construtora. Segundo o denunciante, há áudios, mensagens e documentos comprobatórios entregues ao Ministério Público, os quais estariam sob análise dos investigadores.

Em nota enviada à rádio 98 FM, a Secretaria de Comunicação de Mossoró (Secoms) alegou que a denúncia não partiu do empresário Francisco Erinaldo, mas sim de fonte anônima. A prefeitura também destacou uma decisão anterior do Ministério Público Federal que determinou o arquivamento de parte das alegações contidas na denúncia anônima, por entender que não havia justa causa para abertura de um procedimento investigatório criminal contra o prefeito.

As investigações continuam em curso, e a eventual federalização do caso será definida pelo TRF-5 nos próximos dias.

Leia a nota completa na íntegra:

“Não é verdadeira a informação de que um empresário mossoroense teria apresentado documentos e protocolado denúncia junto ao Ministério Público, alegando a existência de um suposto “esquema de fraude em licitações” e exigência de propinas por parte da atual gestão da Prefeitura de Mossoró.

O procedimento instaurado pelo Ministério Público teve origem em denúncia anônima, sem qualquer prova, e, no curso da apuração, todos os depoentes ouvidos negaram a prática de qualquer pagamento indevido.

Há decisão do Ministério Público Federal determinando o arquivamento de alegações da denúncia anônima, por entender pela “inexistência de justa causa a respaldar eventual instauração de procedimento investigativo criminal” contra o prefeito Allyson Bezerra.

Na decisão de arquivamento, do último dia 02 de abril, o Procurador da República afirmou que: “a acusação de superfaturamento foi feita sem nenhum elemento indiciário”.

Seguimos confiando na atuação das instituições e na prevalência da justiça, certos de que a verdade sempre prevalecerá”.

*Com informações da 98FM