Jesus de Ritinha de Miúdo
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Vacinação contra Influenza é liberada para população em geral na cidade de Caicó
A Secretaria Municipal de Saúde de Caicó anunciou, por meio de suas redes sociais e através da Prefeitura Municipal, a ampliação da vacina contra Influenza para todas as pessoas com idade a partir de 06 (seis) meses de vida.
A cidade conta com 19 (dezenove) salas de vacinas em seu território, espalhadas por toda Zona Urbana e Rural, e todas elas encontram-se abastecidas no momento.
A estratégia contra a Influenza 2025 iniciou no dia 07 de Abril do corrente ano, vacinando inicialmente, os grupos prioritários que são preconizados pelo Ministério da Saúde, com acréscimo neste ano dos servidores dos Correios e Atendentes de Farmácia.
Em Caicó, até o dia 19 de maio, já haviam sido aplicadas 8.510 doses do imunizante contra a Influenza. A cobertura vacinal encontra-se com 17.11% em crianças, 34.83% em idosos, 49.11% em gestantes.
“A SMS Caicó então faz o chamado público a toda população, para ir até a sala de vacina mais próxima de sua casa, levar um documento oficial, Cartão SUS ou CPF, e se proteger contra a gripe. Lembrando que a vacina contra Influenza deste ano protege contra as cepas da influenza B, H1N1 e H3N2, e evita 60% a 70% dos casos graves e de óbitos.” destacou o Secretário de Saúde, Gedson Santos.
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Plano terá que custear transporte de paciente em terapia renal
A 3ª Câmara Cível do TJRN não deu provimento ao recurso, movido por uma operadora de Plano de Saúde, que pretendia a reforma de uma sentença inicial, dada pela 17ª Vara Cível de Natal, a qual determinou que, no prazo de 48h, autorize e custeie a remoção da usuária dos serviços, do seu domicílio até o hospital onde serão realizadas as sessões de hemodiálise três vezes por semana e curativos de cateter de diálise, uma vez por semana, caso necessário, conforme laudo médico. A sentença também definiu a pena de aplicação de multa única no valor de R$ 5 mil, incluindo a autorização da remoção da parte autora para o Serviço de Atenção Domiciliar (SAD) e o custeio integral do tratamento.
A decisão destacou que a obrigação de fornecimento de transporte à usuária do plano de saúde está suficientemente demonstrada nos autos, mediante prescrição médica específica e detalhada, bem como comprovada a condição clínica, que é acamada e dependente para atividades básicas, estando sob cuidados do Serviço de Atenção Domiciliar.
“O deslocamento para sessões de hemodiálise constitui desdobramento necessário do tratamento médico já autorizado, sendo essencial para a continuidade da terapia vital à paciente, especialmente diante do risco iminente à vida”, enfatiza o julgamento, sob relatoria do desembargador Amílcar Maia.
A decisão também ressaltou que a recusa da operadora em custear o transporte afronta o princípio da boa-fé objetiva e a função social do contrato, sendo inaplicável interpretação restritiva das cláusulas contratuais, nos termos do artigo 47 do Código de Defesa do Consumidor.
“A Resolução RCD nº 11/2006 do Ministério da Saúde impõe ao Serviço de Atenção Domiciliar o dever de garantir o transporte do paciente em regime de internação domiciliar nos casos de necessidade médica, reforçando a obrigação da operadora”, esclarece.
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Sesc RN amplia faixa etária para mamografias gratuitas; unidade móvel atende em Natal
O Sesc RN chega à Zona Norte de Natal com exames preventivos e mamografias gratuitas. A unidade móvel Sesc Saúde Mulher estará disponível para atendimentos no estacionamento do Sesc Zona Norte, na Rua Paranduva, nº 2873, no conjunto Santa Catarina, de 20 a 29 de maio.
A novidade é a faixa etária estendida das mamografias, que agora poderão ser feitas em mulheres de 40 a 49 anos que tiverem requisição médica.
A expectativa é atender cerca de 400 pessoas durante o período, sendo disponibilizadas 230 mamografias e 170 preventivos.
Pela primeira vez, a unidade móvel contará com a realização de mamografias para mulheres com idades entre 40 e 49 anos, sendo necessária a apresentação de requisição médica, enquanto mulheres de 50 a 69 anos não precisarão apresentar o documento. Além disso, mulheres de 25 a 69 anos poderão realizar o preventivo, sem necessidade de apresentar requisição.
Os agendamentos podem ser realizados de três formas diferentes, no horário das 09h às 16h: presencialmente, na própria unidade Sesc Zona Norte; via Whatsapp, pelo número (84) 98121-1455; ou na Central de Relacionamento do Sesc pelo número (84) 3133-0360.
Para garantir o atendimento, é necessário apresentar cópias do RG, CPF, Cartão SUS e comprovante de residência. Os atendimentos serão realizados de segunda a sexta, pela manhã, das 08h às 12h, e à tarde, das 13h às 17h.
Desde sua criação, a unidade móvel Sesc Saúde Mulher beneficiou aproximadamente 97,5 mil pessoas no estado, sendo uma iniciativa pioneira do Sesc RN e posteriormente replicada em todo o país. Apenas em 2024, mais de 9,5 mil mulheres foram atendidas com exames gratuitos.
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Aberta seleção para cursos superiores a distância via Enem
A Pró-Reitoria de Ensino do Instituto Federal do Rio Grande do Norte (Proen/IFRN) tornou público o Edital n° 26/2025, que rege o processo seletivo para cursos superiores de graduação na modalidade a distância, com ingresso previsto para o segundo semestre letivo de 2025. As vagas são ofertadas por meio do Programa Universidade Aberta do Brasil (UAB) e estão distribuídas entre os cursos de Tecnologia em Gestão Pública e Licenciatura em Matemática, com polos em diferentes municípios potiguares.O período de inscrições vai das 14h do dia 14 de maio até as 23h59 do dia 13 de julho de 2025, exclusivamente por meio do Portal do Candidato. A seleção será feita por meio de análise do histórico escolar dos candidatos.
As atividades dos cursos ocorrerão na modalidade a distância, com a realização obrigatória de atividades presenciais nos polos indicados no ato da matrícula. A oferta contempla o sistema de cotas, com vagas reservadas a pessoas de baixa renda, oriundas de escolas públicas, pessoas com deficiência e autodeclaradas pretas, pardas ou indígenas.
Confira a seguir a distribuição dos polos e vagas:
Polo Vaga por polo Natal-Zona Leste 30 Martins 30 Caicó 30 Polo Vagas por polo Natal-Zona Leste 50 Marcelino Vieira 50 Mossoró 50
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Oposição e mais dois vereadores não apoiam título de Cidadão Natalense para Bolsonaro; confira os votos
A Câmara Municipal de Natal aprovou nesta terça-feira (20, pela segunda vez, a concessão do título de Cidadão Natalense ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A proposta foi aprovada por 19 votos favoráveis, cinco contrários e uma abstenção. Apesar da maioria, o que chamou atenção foi o fato de que, além dos quatro votos contrários esperados da oposição, dois parlamentares de partidos que integram a base aliada também votaram contra a homenagem ou preferiram não apoiar.
A proposição é do vereador Subtenente Eliabe (PL), aliado de Bolsonaro, e segue agora para publicação no Diário Oficial do Município, sem necessidade de sanção do prefeito Paulinho Freire (União), por se tratar de um decreto legislativo. A entrega do título está prevista para o dia 12 de junho, durante uma visita de três dias que o ex-presidente fará ao Rio Grande do Norte. Segundo Eliabe, uma solenidade deverá ser realizada em frente à Assembleia Legislativa.
Essa é a segunda tentativa de entrega do título. A primeira, em abril, foi frustrada após Bolsonaro passar mal no interior do estado, além de uma decisão judicial que suspendeu o decreto. A ação foi movida pela vereadora Samanda Alves (PT), que apontou irregularidades no processo de votação, como a negativa de um pedido de vistas previsto no regimento interno da Casa.
A nova votação ocorre após a proposta ser reapresentada e tramitar novamente pelas comissões, tendo sido aprovada na Comissão de Educação na segunda-feira (19), mesmo com o voto contrário de Samanda. No dia seguinte, o projeto foi ao plenário e aprovado.
Votos além da oposição tradicional
Como era esperado, os quatro parlamentares da oposição – Brisa Bracchi (PT), Daniel Valença (PT), Samanda Alves (PT) e Thabatta Pimenta (Psol) – votaram contra o título. Mas eles não foram os únicos. O vereador Pedro Henrique (PP), do mesmo partido do presidente da Câmara, Paulinho Freire, também votou contra a honraria. Já Cláudio Custódio (PP), outro nome da base, preferiu se abster.
Outros quatro vereadores estiveram ausentes: Eribaldo Medeiros (Rede), Eriko Jácome (PP), Herberth Sena (PV) e Tárcio de Eudiane (União).
A entrega do título no dia 12 de junho deve marcar o retorno de Bolsonaro ao RN após a tentativa frustrada de abril, em um evento que promete movimentar tanto apoiadores quanto opositores na capital potiguar.
Veja como votaram os vereadores:
Sim
- Aldo Clemente (PSDB)
- Anne Lagartixa (Solidariedade)
- Camila Araújo (União)
- Chagas Catarino (União)
- Cleiton da Policlínica (PSDB)
- Daniel Rendall (Republicanos)
- Daniel Santiago (PP)
- Matheus Faustino (União)
- Irapoã Nóbrega (Republicanos)
- João Batista Torres (DC)
- Kleber Fernandes (Republicanos)
- Fúlvio Saulo (Solidariedade)
- Leo Souza (Republicanos)
- Luciano Nascimento (PSD)
- Preto Aquino (Podemos)
- Robson Carvalho (União)
- Tércio Tinoco (União)
- Subtenente Eliabe (PL)
- Tony Henrique (PL)
Não
- Brisa Bracchi (PT)
- Daniel Valença (PT)
- Pedro Henrique (PP)
- Samanda Alves (PT)
- Thabatta Pimenta (Psol)
Abstenção
- Cláudio Custódio (PP)
Ausentes
- Eribaldo Medeiros (Rede)
- Eriko Jácome (PP)
- Herberth Sena (PV)
- Tárcio de Eudiane (União)
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Homem é executado com mais de 10 tiros de pistola na zona oeste de Mossoró
Na madrugada desta terça-feira (20), um crime ocorreu por volta das 04h10min na Rua Francisco da Costa Gondim, no Conjunto Abolição V, zona oeste de Mossoró.
A vítima foi Oziel Rodrigues do Nascimento Júnior, de 30 anos, que foi executado dentro de casa, com mais de 10 tiros de pistola .40.
De acordo com informações da Polícia Civil, homens vestindo roupas pretas e usando capuz chegaram em um veículo, arrombaram o portão de entrada da casa e executaram Oziel.
Na casa estavam Oziel, sua mãe e seu padrasto, que foram poupados pelos criminosos. Após a execução, os homens fugiram sem deixar pistas.
Segundo a polícia, a vítima não tinha passagem pelo sistema prisional, mas era usuária de droga. Uma dívida com traficante pode ter sido a motivação do crime.
Este foi o 32º homicídio registrado em Mossoró. Após a perícia, o corpo de Oziel foi recolhido para exames no IML do ITEP. A Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) vai investigar o crime.
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Comissão de Saúde aprova projeto para prevenir dependência em apostas esportivas
A Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Câmara Municipal de Natal deu parecer favorável, em reunião nesta segunda-feira (19), ao Projeto de Lei 711/2024 de autoria do vereador Kleber Fernandes (Republicanos) que dispõe sobre a Política Municipal de Prevenção e Combate à dependência ocasionada por apostas esportivas na capital potiguar. O objetivo é difundir a informação de que as apostas esportivas podem causar dependência e tirar a capacidade de agir por si mesmo e prevenir o endividamento e o comprometimento financeiro de pessoas e famílias em decorrência de apostas esportivas.
De acordo com o texto, estádios, ginásios e congêneres que sediarem eventos esportivos dentro do Município de Natal que comportem apostas esportivas deverão anunciar em seus luminosos, aparelhos sonoros ou placas, a seguinte frase: “apostas esportivas podem causar dependência, aja sempre com responsabilidade”. Empresas de telecomunicação que transmitirem qualquer evento esportivo passível de apostas esportivas e que tenham patrocínio de empresas de apostas deverão enunciar no início da transmissão e no retorno dos intervalos regulamentares dos jogos a mesma frase.
“As medidas propostas, como campanhas educativas e a exigência de mensagens de advertência, podem ser vistas como exercícios legítimos desse poder, semelhantes às regulamentações existentes sobre outras atividades potencialmente danosas. A matéria foca na proteção de indivíduos vulneráveis, especialmente jovens, dos potenciais danos da dependência e visa promover a saúde pública e o bem-estar social”, defendeu o relator do projeto, vereador Cleiton da Policlínica (PSDB).
Também foi aprovado o PL 356/2022, proposto pelo vereador Preto Aquino (Podemos), sobre a disponibilização de psicólogos e assistentes sociais 24 horas por dia em clínicas, hospitais e outras instituições voltadas ao internamento de pessoas, de longo período ou não, todos os dias sem interrupção, destinados ao atendimento dos usuários dos serviços médicos prestados pela instituição. A intenção é melhorar a prestação de serviços essenciais, como a assistência médica.
Por fim, a presidente da Comissão, vereadora Camila Araújo (União Brasil), falou sobre o relatório da visita ao Centro de Atenção Psicossocial Infantojuvenil (CAPSi) realizada na semana passada. “Fizemos a leitura do relatório constando todo o cenário que encontramos na instituição. É importante registrar que essa reunião foi acompanhada pelos servidores que trabalham no CAPSi e um deles pediu para pontuar mais algumas situações neste relatório, que vamos encaminhar à Secretaria Municipal de Saúde pedindo com urgência a reforma e reestruturação deste órgão fundamental para o atendimento da nossa infância”, concluiu.
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MPF e MPRN vão ouvir a população sobre o futuro das áreas desocupadas da Via Costeira
Discutir com a sociedade e com especialistas as possibilidades de uso das áreas não ocupadas da Via Costeira de Natal, com foco no interesse público e no desenvolvimento sustentável da região. Esse é o objetivo da audiência pública “Vamos pensar juntos a Via Costeira” que será promovida no dia 3 de junho, às 9h, pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN).
A discussão ocorrerá no auditório do MPRN, em Candelária, e reunirá representantes de órgãos ambientais, entes governamentais, da iniciativa privada e cidadãos em geral interessados no futuro da Via Costeira, espaço caracterizado como Área de Preservação Permanente (APP), conforme conclusão de uma perícia recém-elaborada pelo corpo técnico do MPF, baseada nos termos do Código Florestal.
O objetivo do MPF e do MPRN é, a partir da escuta atenta da população e de especialistas, orientar os órgãos públicos a somente promoverem intervenções que atendam ao interesse público e que sejam de baixo impacto ambiental, nas áreas atualmente desocupadas, sem colocar em risco o ecossistema local, que reúne algumas das praias mais bonitas da capital potiguar.
A Via Costeira de Natal compreende um trecho de aproximadamente 9 km entre as praias de Areia Preta e Ponta Negra. Abrange cerca de 132 hectares e fica ao lado do Parque das Dunas, a maior reserva de mata atlântica sobre dunas do Brasil e o segundo maior parque urbano do País. Atualmente possui menos de 50% de sua área ocupada, principalmente por hotéis, porém vem sofrendo grande pressão imobiliária.
No último mês de setembro, MPF e MPRN já haviam recomendado ao Governo do Estado, à Companhia de Processamento de Dados do RN (Datanorte), à Superintendência do Patrimônio da União (SPU), ao Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) e à Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo de Natal (Semurb) que adotassem medidas em prol do ordenamento patrimonial e ambiental da Via Costeira.
O acesso é livre à população em geral. Os interessados em falar durante a audiência podem também enviar e-mail para prrn-audiencia-viacosteira@mpf.mp.br antecipadamente, para otimizar a logística dos participantes. Os organizadores sugerem a priorização de transporte público ou por aplicativos, devido à limitação de vagas de estacionamento.
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Câmara de Natal debate situação da Rede de Atenção Psicossocial em audiência pública
A Câmara Municipal de Natal realiza nesta quarta-feira (22) uma audiência pública para discutir a situação da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) no município. A iniciativa integra a programação do mês da luta antimanicomial e foi proposta pelo vereador Daniel Valença (PT), sob o tema “Por uma Natal Antimanicomial: em defesa do cuidado em liberdade“.
De acordo com o parlamentar, a audiência tem o objetivo de abrir espaço para usuários, profissionais da área e representantes institucionais apresentarem demandas e avaliarem o atual funcionamento da rede de saúde mental na capital.
Entre os pontos que devem ser debatidos, estão denúncias de desassistência e o fechamento de unidades. Um dos exemplos citados é o Centro de Atenção Psicossocial CAPS III Leste, que permanece fechado desde julho de 2024 após interdição da Vigilância Sanitária Municipal. Na ocasião, a Secretaria Municipal de Saúde informou que a mudança seria temporária e que os usuários seriam atendidos provisoriamente em outra unidade. No entanto, segundo relatos de familiares e usuários, os serviços ainda não foram plenamente restabelecidos.
“Falta médico no CAPS Oeste. Não conseguimos renovar a receita nem atendimento para minha filha. Passamos por muitas dificuldades para conseguir atendimento”, afirmou Cleonice Cláudia, mãe de uma usuária do serviço.
A Secretaria Municipal de Saúde foi convidada a participar da audiência, junto a representantes da Coordenação Estadual de Saúde Mental, da Superintendência do Ministério da Saúde no RN, do Conselho Municipal de Saúde, da Promotoria de Justiça da Saúde e de movimentos de usuários e trabalhadores da rede.
Serviço:
Audiência Pública – Por uma Natal Antimanicomial: em defesa do cuidado em liberdade
📍 Local: Câmara Municipal de Natal – Plenário Érico Hackradt (Rua Jundiaí, nº 546)
🗓 Data: Quarta-feira, 22 de maio de 2025
🕒 Horário: 14h
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TJ autoriza investigação contra Allyson Bezerra por suspeita de propina e fraudes em contratos públicos
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) autorizou o Ministério Público Estadual (MPRN) a prosseguir com as investigações que envolvem o prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (União Brasil), por suspeitas de graves irregularidades administrativas, incluindo cobrança de propina, favorecimento em contratos públicos e execução de obras sem licitação. A decisão representa um novo desdobramento de um processo que tem gerado inquietação nos bastidores políticos do segundo maior município do estado.
A autorização foi solicitada pela então procuradora-geral de Justiça, Elaine Cardoso, com base na prerrogativa de foro do chefe do Executivo municipal. Com o aval do desembargador João Batista Rebouças, o foco das investigações agora se volta diretamente ao prefeito, após a identificação de indícios de seu possível envolvimento nas práticas denunciadas. O caso está registrado sob o Procedimento Investigatório Criminal (PIC) nº 0813456-15.2024.8.20.0000 e tramita em sigilo.
Segundo o relator do processo, ainda não foi pedida a quebra de sigilos fiscal, bancário ou telefônico de Allyson Bezerra. No entanto, Rebouças confirmou que a investigação continuará tramitando na esfera da Procuradoria-Geral de Justiça, em Natal, e não mais na promotoria local de Mossoró. Isso reforça o caráter sensível e a complexidade do caso.
O inquérito teve origem em uma denúncia anônima, registrada inicialmente como Notícia de Fato. No entanto, o procedimento evoluiu após o empresário Francisco Erinaldo da Silva prestar um depoimento formal ao Ministério Público, no qual detalha supostas práticas ilícitas dentro da administração municipal.
As acusações
De acordo com o depoimento, pagamentos de contratos firmados com a Prefeitura de Mossoró só eram liberados mediante o repasse de propina — o percentual exigido seria de 26% do valor total, dos quais 4% teriam como destino final o prefeito. O empresário também afirmou ter sido convidado a executar obras públicas sem qualquer tipo de licitação, o que configura violação direta à legislação que rege os contratos públicos.
Outro ponto grave revelado envolve a realização de pagamentos por meio de empresas terceirizadas. Um dos episódios narrados indica que a quantia de R$ 45 mil foi paga pela empresa Inove, mesmo com o contrato estando formalmente assinado com uma outra construtora. Segundo o denunciante, há áudios, mensagens e documentos comprobatórios entregues ao Ministério Público, os quais estariam sob análise dos investigadores.
Em nota enviada à rádio 98 FM, a Secretaria de Comunicação de Mossoró (Secoms) alegou que a denúncia não partiu do empresário Francisco Erinaldo, mas sim de fonte anônima. A prefeitura também destacou uma decisão anterior do Ministério Público Federal que determinou o arquivamento de parte das alegações contidas na denúncia anônima, por entender que não havia justa causa para abertura de um procedimento investigatório criminal contra o prefeito.
As investigações continuam em curso, e a eventual federalização do caso será definida pelo TRF-5 nos próximos dias.
Leia a nota completa na íntegra:
“Não é verdadeira a informação de que um empresário mossoroense teria apresentado documentos e protocolado denúncia junto ao Ministério Público, alegando a existência de um suposto “esquema de fraude em licitações” e exigência de propinas por parte da atual gestão da Prefeitura de Mossoró.
O procedimento instaurado pelo Ministério Público teve origem em denúncia anônima, sem qualquer prova, e, no curso da apuração, todos os depoentes ouvidos negaram a prática de qualquer pagamento indevido.
Há decisão do Ministério Público Federal determinando o arquivamento de alegações da denúncia anônima, por entender pela “inexistência de justa causa a respaldar eventual instauração de procedimento investigativo criminal” contra o prefeito Allyson Bezerra.
Na decisão de arquivamento, do último dia 02 de abril, o Procurador da República afirmou que: “a acusação de superfaturamento foi feita sem nenhum elemento indiciário”.
Seguimos confiando na atuação das instituições e na prevalência da justiça, certos de que a verdade sempre prevalecerá”.
*Com informações da 98FM