Jesus de Ritinha de Miúdo
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Justiça Eleitoral rejeita pedidos de cassação e mantém prefeito Allyson Bezerra em Mossoró
A Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte rejeitou duas ações que pediam a cassação dos mandatos do prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (União Brasil), e do vice-prefeito Marcos Medeiros (PSD), por supostos abusos de poder político, econômico e midiático nas eleições municipais de 2024. A decisão foi proferida na última sexta-feira (23) pelo juiz Cláudio Mendes Júnior, da 33ª Zona Eleitoral. Ainda cabe recurso.
As ações foram movidas por adversários derrotados no último pleito. Uma delas é assinada por Lawrence Amorim (PSDB) e Carmem Julia (MDB), candidatos a prefeito e vice, e a outra foi apresentada pela coligação de Genivan Vale (PL). Os autores alegaram que a Prefeitura de Mossoró teria utilizado recursos públicos, por meio de contratos de publicidade institucional e parcerias com influenciadores digitais, para promover indevidamente a imagem do prefeito durante o período eleitoral.
Entre as acusações, estão possíveis irregularidades na contratação de blogueiros, divergências nos valores pagos conforme os dados do Portal da Transparência e do Tribunal de Contas do Estado (TCE), além da suspeita de uma rede de impulsionamento de conteúdo financiada com verba pública.
O Ministério Público Eleitoral chegou a identificar indícios de irregularidades e solicitou novas diligências, incluindo a quebra de sigilo bancário de três empresas de publicidade e o envio de dados complementares pelo TCE. No entanto, o juiz Cláudio Mendes indeferiu os pedidos, argumentando que “nulidades precisam ser demonstradas” com fundamentos jurídicos consistentes, o que, segundo ele, não se verificou nos autos.
Durante a instrução processual, testemunhas foram ouvidas e documentos analisados. Embora o magistrado tenha reconhecido contradições nos dados apresentados pelas partes acusadoras, concluiu que não havia provas concretas de que os atos apontados comprometeram a lisura do processo eleitoral.
A defesa do prefeito alegou que todos os contratos foram firmados dentro dos limites legais e que os conteúdos publicados por influenciadores tinham caráter pessoal, sem vínculo formal com a campanha. Também ressaltou que os gastos de campanha foram declarados e obedeceram às normas eleitorais.
Com a decisão, os diplomas de Allyson Bezerra e Marcos Medeiros foram mantidos, e os pedidos de cassação e declaração de inelegibilidade foram julgados improcedentes. As partes interessadas ainda podem recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN).
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Futuro de Thabatta em 2026, passa primeiro por mudança de partido
Alguns analistas apontam a vereadora de Natal, Thabatta Pimenta (PSOL), como forte concorrente para uma vaga de deputada estadual ou federal em 2026.
Pimenta já havia mostrado razoável competitividade eleitoral em 2022, quando mesmo disputando uma vaga de deputada federal numa nominata fraca, a do PSB, ficou entre os 15 candidatos mais votados, com 40.533 votos (2,17%), sendo a mais votada do PSB.
Na disputa ao legislativo natalense de 2024, se apontava que a federação PSOL/REDE faria uma única cadeira, e que Thabatta não seria a eleita. Aberta as urnas, ela foi a 6ª mais votada, com 7.085 votos (1,78%).
Pimenta é uma candidata de relevo para 2026, entretanto, se quiser vencer, terá que primeiro abandonar o PSOL, que não lhe oferece condições de montar uma nominata estadual competitiva. Ela já expressou interesse em se candidatar no próximo ano.
A federação PSOL/REDE conseguiu se viabilizar em Natal, mas o panorama no estado é bem diferente.
Seja à Assembleia legislativa, onde a vereadora instantaneamente tem mais chances de ser eleita, ou à Câmara dos Deputados, em que a possibilidade de uma viabilidade eleitoral é razoável, Thabatta terá que primeiro quebrar a cabeça para se desfiliar do PSOL sem perder o mandato.
A janela partidária, instrumento que faz o parlamentar migrar de partido sem perder o mandato, só estará aberta para Pimenta em 2028. Contudo, nada que uma costura do campo da esquerda, leia-se o PT, para abrigar Thabatta numa nominata para 2026 não se resolva.
Em Brasília, quando se há interesse, tudo fica fácil, e isso beneficia a vereadora, caso ela seja vista como uma opção credível para o PT em 2026.
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Motorista é sequestrado durante roubo de caminhão na Grande Natal; Polícia resgata vítima e recupera veículos
Um motorista foi sequestrado durante um roubo de caminhão nesta terça-feira (27) no município de São José de Mipibu, na Região Metropolitana de Natal. A rápida ação da 8ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM) resultou no resgate da vítima e na recuperação de dois caminhões, além de parte da carga roubada.
A ocorrência teve início nas primeiras horas da manhã, quando o Centro de Operações da Polícia Militar (COPOM) recebeu o alerta de roubo envolvendo um caminhão e o sequestro do condutor. Uma viatura foi imediatamente enviada ao local para investigar a denúncia.
O primeiro veículo foi localizado nas imediações do Posto Rodoviário Estadual, no distrito de Arenã. De acordo com relatos de populares, os suspeitos haviam abandonado o caminhão e fugido para uma área de mata próxima.
Durante as diligências, a Polícia Militar foi informada de que o motorista sequestrado havia sido libertado. A vítima conseguiu comunicar a localização do segundo caminhão, que foi encontrado já sem a carga. Os policiais também conseguiram recuperar parte dos produtos levados pelos criminosos.
Os caminhões e os itens resgatados foram devolvidos aos respectivos proprietários. A 8ª CIPM destacou a importância da colaboração da população e reforçou que denúncias podem ser feitas, de forma anônima, pelo telefone 190.
As investigações sobre a autoria do crime seguem em andamento. Até o momento, ninguém foi preso.
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Homem é condenado por receptação culposa após comprar celular por R$180 no Alecrim
O Juizado Especial Cível e Criminal de Ceará-Mirim condenou um homem por receptação culposa, após ele ser flagrado com um aparelho celular que constava com restrição por roubo. A sentença foi proferida pelo juiz Peterson Fernandes Braga, que considerou a negligência do acusado ao adquirir o bem sem tomar os cuidados mínimos necessários quanto à procedência do produto.
O caso teve origem quando o réu comprou um celular Samsung modelo A01, por apenas R$ 180, em uma loja informal localizada no bairro do Alecrim. O valor, muito abaixo do praticado no mercado, e a ausência de nota fiscal ou qualquer outro comprovante da transação foram fatores que chamaram a atenção das autoridades. Durante uma abordagem policial, o aparelho foi identificado como produto de roubo, fato confirmado em juízo pelos agentes que participaram da ação.
A receptação culposa está prevista no §3º do artigo 180 do Código Penal e ocorre quando uma pessoa adquire ou recebe produto de crime sem saber da sua origem ilícita, mas em circunstâncias que exigiriam desconfiança e cautela. Nesse tipo de crime, a lei considera a imprudência, negligência ou imperícia como condutas puníveis, especialmente na compra de bens usados em condições suspeitas.
Na sentença, o magistrado destacou que “a culpa consiste em praticar de forma voluntária, sem a intenção e o cuidado devido, um ato do qual decorre um resultado definido na lei como crime, que não foi querido e nem previsto pelo agente, mas que era previsível”.
Além da conduta imprudente, o histórico criminal do acusado, que já possuía condenações anteriores por tráfico de drogas, roubo e receptação, contribuiu para a fixação da pena. O juiz utilizou a estrutura trifásica da dosimetria penal para calcular a punição, reconhecendo a confissão como atenuante.
A pena final foi fixada em 4 meses e 10 dias de detenção, a ser cumprida em regime aberto. A decisão reforça o entendimento da Justiça sobre a importância de se observar a legalidade e procedência na compra de produtos usados, sob pena de o comprador ser responsabilizado criminalmente.
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São João de Natal: Veja o que pode e o que não pode levar para os polos da festa
A Prefeitura do Natal definiu as regras de organização do comércio ambulante e que irão garantir segurança ao público durante os festejos do São João nos polos da Redinha (Avenida da Alegria), Arena das Dunas, Nélio Dias e Cidade da Esperança. As normas, estabelecidas pela Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur), estão reunidas na Portaria Especial nº 5745, de 17 de maio de 2025, disponível no site oficial do município.
Para o secretário da Semsur, Felipe Alves, este é o maior São João já realizado pela cidade e que, pela primeira vez, uma estrutura dessa magnitude recebe um plano de ordenamento urbano com ações formativas. “Estamos promovendo um São João grandioso e inovador, que respeita o espaço público e valoriza o pequeno comerciante, sem abrir mão da segurança e da organização. A capacitação oferecida aos ambulantes é um marco nesse processo”, disse.
Todos os comerciantes informais interessados em atuar nos polos devem estar cadastrados. O cadastro é obrigatório para estruturas como tendas, estandes, trailers, carrinhos, food trucks e outros mobiliários removíveis. Após o preenchimento do cadastro online, o interessado recebe a confirmação por e-mail e precisa apresentar comprovante de pagamento da taxa, prevista na Lei Complementar nº 257/2024.
Além disso, é obrigatória a participação na Palestra de Boas Práticas, que foi promovida pela Semsur e parceiros no dia 27 de maio. A habilitação definitiva só é emitida após a presença comprovada na capacitação.
O que pode e o que não pode
Entre os itens proibidos nos polos, estão os recipientes de vidro (de acordo com a Lei nº 0333/2011), materiais sucateados, fogareiros com óleo quente fora da área de alimentação, e estruturas como toldos e barracas fora das áreas designadas pela Semsur. É vedado também o uso compartilhado do mesmo espaço por mais de um comerciante credenciado.
Caso o comerciante deseje utilizar gás natural, é necessário solicitar autorização ao Corpo de Bombeiros. A energia elétrica e o abastecimento de água também devem ser solicitados previamente aos órgãos responsáveis.
Regras por polo
– Redinha (Avenida da Alegria): Proibido comércio ambulante na faixa central da avenida. Mesas, cadeiras e utensílios como facas e fogareiros são restritos à área de alimentação. Barracas extras são proibidas.
– Arena das Dunas: Somente permissionários autorizados podem utilizar mesas e cadeiras dentro da área de alimentação. Freezers e materiais deteriorados estão proibidos. O uso do espaço deve ser exclusivo de um único credenciado.
– Nélio Dias: As mesmas regras da Arena se aplicam, com controle rigoroso de infraestrutura, incluindo responsabilidade do permissionário pela limpeza da área ocupada.
– Cidade da Esperança: Também segue as regras gerais da Portaria 5745, com exigência de cadastro prévio, uso autorizado e responsabilidade individual de cada comerciante.
Regras para o público
Os frequentadores não devem levar recipientes de vidro e devem estar atentos à sinalização de entrada e saída, bem como às áreas destinadas ao público PCD, praça de alimentação e ambulantes. A estrutura dos polos contará com reforço na segurança e acessibilidade.
Com a união entre tradição, inovação e ordenamento urbano, o São João de Natal 2025 se consolida como uma celebração inclusiva, segura e cheia de oportunidades para os empreendedores e para a população da cidade.
Preparação dos polos
A prefeitura do Natal, por meio da secretaria municipal de Serviços Urbanos, está finalizando a preparação dos polos da festa, executando ações de limpeza e capinação em canteiros, bem como a poda preventiva nessas regiões.
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Ibama multa infratores em quase R$ 2 milhões por desmatamento da Mata Atlântica no RN
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) lavrou, em maio, 25 autos de infração por desmatamento da Mata Atlântica no Rio Grande do Norte, como parte da Operação Mata Viva. As autuações totalizam quase R$ 2 milhões em multas e revelam a gravidade da degradação ambiental que atinge um dos biomas mais ameaçados do país.
Coordenada pelo analista ambiental Frederico Fonseca, a operação tem como objetivo principal responsabilizar os infratores e buscar a reparação dos danos ambientais. “Estamos atuando firmemente para proteger os remanescentes de Mata Atlântica no estado, um bioma fundamental para a biodiversidade, para o equilíbrio climático e para a qualidade de vida das populações locais”, afirmou Fonseca.
Além das multas, a fiscalização resultou em mais de 30 embargos acautelatórios que impediram a continuidade de atividades degradadoras em áreas que somam mais de 1.600 hectares devastados nos últimos cinco anos. Também foram emitidas 15 notificações e um termo de suspensão de atividades.
Segundo o Ibama, a situação da Mata Atlântica no RN é crítica. Dados do INPE/SOS Mata Atlântica de 2023 apontam que, dos cerca de 6.400 km² de cobertura original – o equivalente a 13% do território potiguar –, restam apenas 2,5%. O cenário coloca o estado entre os mais críticos do país em termos de conservação do bioma.
O instituto também alerta para novos vetores de degradação ambiental, como a expansão desordenada do setor turístico, a especulação imobiliária e o crescimento urbano acelerado, que se somam às pressões históricas da agropecuária sobre o bioma.
A Operação Mata Viva, que ainda está em andamento, busca coibir essas práticas ilegais e proteger o que resta da floresta.
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ABC formaliza protesto contra arbitragem e classifica erros como “inaceitáveis”
O ABC Futebol Clube encaminhou uma representação oficial à Comissão Nacional de Arbitragem (CNA) solicitando a apuração dos erros cometidos pela arbitragem na partida contra o Londrina/PR, válida pela 7ª rodada do Campeonato Brasileiro da Série C. O clube potiguar pede ainda o afastamento de todos os árbitros envolvidos na condução do jogo.
No centro da reclamação estão dois lances decisivos, a marcação de um pênalti contestado a favor do Londrina e a anulação de um gol do ABC, que representaria a virada no placar. O gol, inclusive, chegou a ser confirmado inicialmente pela arbitragem, mas foi invalidado após suposta interferência externa.
Durante a entrevista coletiva após a partida, o técnico do ABC, Evaristo Piza, afirmou que os jogadores ouviram o assistente dizer que recebeu uma “informação externa” para justificar a anulação do gol alvinegro, o que seria uma infração grave às normas da arbitragem.
A Federação Norte-Rio-Grandense de Futebol (FNF) também se posicionou sobre o caso. Em nota, a entidade informou que encaminhará o protesto do ABC à CNA. O presidente da FNF, José Vanildo da Silva, classificou como “inaceitáveis” os erros cometidos no confronto e afirmou que a arbitragem interferiu diretamente no resultado do jogo, prejudicando a equipe potiguar.
“Esperamos providências por parte da Comissão Nacional de Arbitragem para que fatos como esse não voltem a ocorrer, sob pena de comprometer a credibilidade da competição”, declarou Vanildo.
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Polícia prende trio e apreende R$ 5 milhões em bens ligados ao “jogo do tigrinho” em Natal
Três pessoas foram presas e cerca de R$ 5 milhões em bens e valores foram apreendidos durante a terceira fase da Operação Jackpot, deflagrada na manhã desta quarta-feira (28) pela Polícia Civil do Rio Grande do Norte. A ação visa combater crimes relacionados à exploração do chamado “jogo do tigrinho”, prática de azar amplamente divulgada nas redes sociais com falsas promessas de lucro fácil.
A operação foi coordenada pela Delegacia Especializada em Falsificações e Defraudações (DEFD/Natal), com apoio da Delegacia de Defesa da Propriedade de Veículos e Cargas (DEPROV) e da 103ª Delegacia de Polícia de Tibau do Sul.
Foram cumpridos três mandados de prisão preventiva contra duas mulheres e um homem, com idades entre 29 e 35 anos, investigados pelos crimes de associação criminosa, induzimento à especulação, exploração de jogos de azar, crime contra as relações de consumo e lavagem de dinheiro.
Entre os presos está uma influenciadora digital, apontada como responsável pela promoção do jogo nas redes sociais. Sua irmã administrava grupos virtuais que recrutavam participantes, enquanto o terceiro suspeito usava uma barbearia para lavar o dinheiro ilícito obtido com a atividade criminosa.
Durante a ação, a Polícia apreendeu três veículos de luxo e uma série de itens de alto valor, incluindo mais de 150 perfumes importados, relógios Rolex, bolsas de grife, joias e dinheiro em espécie, tanto em reais quanto em moedas estrangeiras. O bloqueio judicial de contas bancárias e bens totalizou cerca de R$ 5 milhões.
A Operação Jackpot tem como foco desarticular esquemas que utilizam plataformas digitais e influenciadores para explorar jogos de azar, muitas vezes mascarados por estratégias de marketing que sugerem ganhos fáceis e imediatos. O nome da operação faz alusão ao termo em inglês “jackpot”, usado em cassinos para indicar um grande prêmio acumulado —, uma isca comum usada para atrair vítimas.
As investigações seguem em andamento, sob responsabilidade da Polícia Civil do RN. As autoridades alertam que a participação em jogos de azar, além de ilegal, pode colocar consumidores em risco de fraudes e prejuízos financeiros.
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Dia Livre de Impostos oferece gasolina a R$ 3,82 e descontos em mais de 120 lojas de Natal
Mais de 120 lojas dos mais variados segmentos comerciais vão participar, nesta quinta-feira (29), do Dia Livre de Impostos (DLI) em Natal. A campanha, que acontece simultaneamente em várias cidades brasileiras, promete chamar a atenção para a alta carga tributária no país, oferecendo produtos e serviços com descontos equivalentes aos impostos embutidos nos preços. A ação é coordenada localmente pela CDL Jovem Natal e promovida nacionalmente pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL).
Um dos grandes destaques da edição deste ano é o valor da gasolina, onde o litro será comercializado a R$ 3,82 no Posto Amigo, localizado na Avenida Integração, em Candelária. A venda será limitada a 20 litros por carro, o que representa uma economia de até R$ 30 por abastecimento, considerando os preços praticados atualmente nos postos da cidade.
Lojas de segmentos como vestuário, calçados, cosméticos, alimentos, eletrodomésticos, papelarias, óticas, farmácias, suplementos e até clínicas de estética já confirmaram participação. A lista inclui marcas conhecidas como:
- G Trigueiro
- Stalker
- Mahogany
- Miranda Computação
- Magazine Luiza
- Santa Lolla
- Oticalli
- Ótica Diniz
- Ecologica
- Rio Center
- Sport Master
- A Graciosa
- Grand Optical
- USAFLEX
- Romanell
- Açaíteria do Vale
- Bella Vista
- Alecrim Colchões
- Superzon
- Matersol
Além disso, o evento terá adesão de lojas situadas nos principais shoppings da capital, como Midway Mall, Natal Shopping, Praia Shopping, Partage Norte Shopping, e também de comércios localizados nos bairros do Alecrim, Cidade Alta e Zona Norte.
Os estabelecimentos participantes estarão sinalizados com material visual da campanha, facilitando a identificação por parte dos consumidores.
Dia Livre de Impostos
A proposta do Dia Livre de Impostos não se trata de uma isenção oficial. Os tributos serão pagos normalmente pelos lojistas, que, de forma voluntária, assumem o custo da carga tributária para vender seus produtos sem o peso dos impostos, em um ato simbólico de protesto. O objetivo é conscientizar a população sobre o impacto dos tributos no preço final de bens e serviços no Brasil.
De acordo com a CDL Jovem, o consumidor brasileiro trabalha, em média, até meados de maio apenas para pagar impostos, e muitos sequer têm clareza sobre a quantidade de tributos embutidos nos produtos do dia a dia.
“A ideia é provocar o debate público, mostrar na prática o quanto pagamos em impostos e estimular uma discussão mais ampla sobre o uso desses recursos”, destacou a organização local da campanha.
Mais informações sobre os estabelecimentos participantes e detalhes da campanha podem ser acompanhados pelas redes sociais da CDL Jovem Natal.
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Contas do PL no RN são reprovadas, e partido terá que devolver R$ 254 mil aos cofres públicos
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) desaprovou, por unanimidade, a prestação de contas do Diretório Estadual do Partido Liberal (PL) relativa ao exercício financeiro de 2022. A decisão, proferida em 29 de abril, impõe à sigla a devolução de R$ 254.218,70 aos cofres públicos, em razão de uma série de irregularidades identificadas pela Justiça Eleitoral.
Além da devolução dos recursos, a Corte também determinou que o partido transfira R$ 141.443,75 para ações de promoção da participação política das mulheres, conforme determina a legislação.
A análise das contas revelou um conjunto de falhas consideradas graves pelo TRE-RN. Entre as principais irregularidades estão a ausência de documentos comprobatórios de despesas, pagamentos realizados sem contratos válidos, e o descumprimento da cota mínima obrigatória de 5% do Fundo Partidário destinada a ações voltadas ao público feminino.
Naquele ano, o PL era presidido no estado pelo deputado federal João Maia, que foi reeleito pela legenda em 2022, mas atualmente integra o Progressistas (PP). Sua esposa, Shirley Targino — então prefeita de Messias Targino — comandava o PL Mulher. Hoje, o controle do partido no RN está nas mãos do senador Rogério Marinho.
Falta de transparência
Entre as ausências identificadas pela Justiça Eleitoral estavam o balanço contábil, o parecer da comissão executiva, a certidão de regularidade do contador responsável e o envio da escrituração contábil à Receita Federal. Apesar de parte dessas falhas serem classificadas como formais, a ausência do balanço foi considerada uma “falha de natureza grave”, o que, segundo o TRE, comprometeu a transparência da prestação de contas.
Já entre as irregularidades materiais — ou seja, de uso indevido de recursos — o partido não apresentou justificativas adequadas para diversas despesas. Em um dos casos, R$ 10 mil foram pagos a uma fornecedora de consultoria sem que houvesse respaldo contratual. Outro ponto envolveu R$ 35 mil gastos sem notas fiscais nem contratos.
A Corte também apontou o descumprimento da norma que exige que pelo menos 5% do Fundo Partidário sejam destinados a programas que promovam a participação política das mulheres. Segundo o TRE, o PL deveria ter aplicado R$ 77.600,00 com essa finalidade em 2022. Além disso, havia um valor residual de R$ 56.750,00, referente a 2018, que deveria ter sido utilizado naquele exercício. Com a multa de 12,5% sobre o valor não aplicado, o total a ser destinado a essas ações chegou a R$ 141.443,75.
Apesar de movimentações financeiras na conta “FP-Mulher”, o relator do processo, juiz Eduardo Bezerra de Medeiros Pinheiro, destacou que não foram apresentados documentos fiscais que comprovassem o uso correto dos recursos. “A ausência de documentação fiscal comprobatória enseja a penalidade”, afirmou.
A multa de 4% sobre os recursos irregulares integra o valor total de R$ 254.218,70 que deverá ser devolvido pelo PL. O TRE-RN autorizou que o montante seja descontado em até seis parcelas dos futuros repasses do Fundo Partidário ao diretório estadual. Se não houver saldo suficiente, a sigla terá de arcar com o valor diretamente.
O partido argumentou que os recursos irregulares representam apenas 18,3% do total de R$ 1,33 milhão movimentado em 2022. No entanto, segundo a decisão, mesmo esse percentual é suficiente para comprometer a transparência das contas e, por isso, a aplicação dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade foi descartada.
Outras falhas graves identificadas foram o pagamento de encargos moratórios, como juros e multas por atraso no pagamento de faturas de energia elétrica, com recursos do Fundo Partidário, o que é vedado por lei. Também foram encontrados pagamentos sem comprovação de serviços prestados e ausência de vínculos formais com prestadores. Um exemplo foi o desembolso de R$ 35 mil apenas com recibos, sem qualquer contrato correspondente. Em outro caso, houve o pagamento de R$ 30 mil a uma empresa sem comprovação da entrega dos serviços contratados.
Para o relator, o conjunto dessas falhas comprometeu a “higidez das contas”, tornando a desaprovação inevitável.
Partido recorre e contesta valores
O PL entrou com recurso contra a decisão. A legenda sustenta que houve erro no cálculo do valor a ser devolvido e omissão na análise da despesa com a sede do partido.
De acordo com a defesa, o valor correto da restituição seria de R$ 246.441,06, uma vez que o acórdão teria ignorado uma decisão anterior do próprio TRE-RN que afastou parcialmente a glosa de R$ 70 mil, referente a um contrato com uma fornecedora.
Os advogados do partido também alegam que houve omissão na análise da regularidade contratual da sede partidária. A sigla afirma que o imóvel funcionou no mesmo endereço durante todo o ano de 2022, informação registrada no sistema da Justiça Eleitoral e confirmada por autoridades durante o julgamento. A Corte, no entanto, considerou irregular a ausência de um aditivo contratual relativo a dois meses do ano, o que levou à determinação de devolução de R$ 13.740,00, valor que a legenda tenta reverter.
A legenda afirma ainda que os embargos de declaração apresentados podem modificar o mérito da decisão, uma possibilidade prevista em casos de erro, omissão, contradição ou obscuridade. A defesa cita precedentes do Tribunal Superior Eleitoral que admitem essa revisão em situações excepcionais.
O recurso será analisado pelo próprio relator do caso, juiz Eduardo Bezerra de Medeiros Pinheiro. O Ministério Público Eleitoral também poderá se manifestar antes da nova decisão. Caso os argumentos da legenda sejam aceitos, o valor a ser devolvido poderá ser reduzido. Caso contrário, a desaprovação das contas será mantida na íntegra.
*Com informações do Agora RN