Jesus de Ritinha de Miúdo
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CODERN promove palestra sobre o Gênero Feminino no Setor Portuário e reforça compromisso com pautas ESG
Nesta sexta-feira (11), a Companhia Docas do Rio Grande do Norte (CODERN) promoveu, no Porto de Natal, uma importante palestra sobre o Gênero Feminino no Setor Portuário, ministrada por Cristina Castro, Superintendente de ESG e Inovação da ANTAQ. A visita contou também com a presença de Renata Machado, Coordenadora de Inovação da Agência.
“Valorizamos o protagonismo feminino e temos orgulho de contar hoje com mulheres altamente qualificadas em posições estratégicas dentro da CODERN. Isso reforça o nosso compromisso com uma gestão moderna, inclusiva e responsável”, destacou a Diretora Administrativa e Financeira, Ana Valda Galvão, que estava ao lado do Diretor-Presidente, Paulo Henrique Macedo.
A ação integra uma série de iniciativas da CODERN voltadas ao fortalecimento das práticas ESG (Ambiental, Social e Governança), pilar estratégico da atual gestão. Durante a palestra, foram discutidos os desafios e avanços na promoção da igualdade de gênero dentro do setor portuário, historicamente masculino.
A CODERN se destaca nacionalmente pelo expressivo número de mulheres em funções de liderança, como: Luíza Deusdará – Conselheira no Conselho de Administração; Ana Valda Galvão – Diretora Administrativa e Financeira; Gerentes das áreas de Planejamento, Finanças, Auditoria, Administração, além da Coordenadora de Meio Ambiente e da Secretária dos Órgãos Colegiados.
Além da discussão sobre gênero, a semana foi marcada por outras pautas estratégicas, como energias renováveis, com a presença de representantes da Eletrobrás, Marcel Rene e Fernanda Castro, que cumpriram agenda técnica no Porto de Natal com o Diretor-Presidente, Paulo Henrique Macedo.
A Companhia reafirma seu compromisso com a inovação, a diversidade e a sustentabilidade, pilares fundamentais para o desenvolvimento do setor portuário brasileiro.
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Reta final: Contribuintes de Natal têm até 18 de julho para aderir ao REFIS 2025
A Prefeitura do Natal, por meio da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), está fazendo um último chamado para quem quer aproveitar as condições facilitadas do REFIS 2025. O prazo para adesão ao programa termina no próximo dia 18 de julho. Com mais de 19 mil negociações realizadas desde o lançamento, o programa tem se destacado como o maior da história da capital potiguar em volume de adesões e benefícios oferecidos.
O secretário municipal de Finanças, Marcelo Oliveira, reforça o convite para que o contribuinte não perca o prazo. “Sabemos que muita gente quer regularizar sua situação, mas acaba deixando para depois. O REFIS 2025 oferece uma chance real, com descontos generosos, entrada facilitada e várias opções de pagamento. É um momento de pensar no futuro, evitar dívidas e contribuir para o desenvolvimento da nossa cidade”, destacou.
Entrando na fase final, o REFIS segue aberto até o dia 18 de junho, oferecendo parcelamento em até 60 vezes e descontos de até 100% nos juros e até 90% na multa de mora, inclusive para contribuintes que tiveram parcelamentos anteriores cancelados por inadimplência.
Descontos progressivos e facilidades de pagamento
Os contribuintes podem optar por pagamento à vista com 100% de desconto nos juros e até 90% na multa, ou parcelar em até 60 vezes, com descontos progressivos:
* Até 12 parcelas: 100% de desconto nos juros e 80% de desconto na multa de mora
* De 13 a 24 parcelas: 100% de desconto nos juros e 70% de desconto
* De 25 a 36 parcelas: 100% de desconto nos juros e 60% de desconto
* De 37 a 48 parcelas: 100% de desconto nos juros e 50% de desconto
* De 49 a 60 parcelas: 100% de desconto nos juros e 40% de desconto
A entrada sempre equivale ao valor normal de uma parcela e o valor mínimo da parcela é de R$ 50 para pessoa física e R$ 200 para pessoa jurídica.
Atendimento online, presencial e novas formas de pagamento
O contribuinte pode resolver tudo de forma simples e rápida pelo Portal Directa (www.directa.natal.rn.gov.br), com acesso via Gov.br. O atendimento também está disponível pelo WhatsApp, no número (84) 98786-1990, ou presencialmente, na sede localizada na Rua Açu, 394 – Tirol.
As opções de pagamento incluem PIX, ficha de compensação (em qualquer banco) e convênios com o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal. Para quem é cliente do Banco do Brasil, há a facilidade do convênio direto, que dispensa a emissão de boletos. Basta acessar o aplicativo do BB, terminais de autoatendimento ou o internet banking, seguindo o caminho: Pagamentos > Impostos e Taxas > IPTU > RN > Natal.
Outra vantagem oferecida pelo programa é a possibilidade de quitar os débitos utilizando cartão de crédito. Com essa opção, o contribuinte pode garantir o desconto máximo à vista e ainda parcelar o valor diretamente no cartão, tornando o pagamento mais acessível.
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Parnamirim amplia acesso a vacinas para usuários de PrEP
A Prefeitura de Parnamirim, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Sesad), segue avançando com a ampliação do acesso a vacinas para usuários PrEP (Profilaxia Pré-Exposição ao HIV), através do Programa de Atenção às Profilaxias (PROMAP). Uma vez que a saúde é prioridade da atual gestão, a iniciativa tem o objetivo de continuar prevenindo pacientes contra Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs) e garantindo acesso à saúde pública de qualidade.
São mais de 380 pacientes cadastrados no Serviço de Assistência Especializada de Parnamirim – SAE, que até o mês de novembro de 2025, a estimativa é que 100% dos pacientes ativos em uso da PrEP estejam vacinados e imunizados contra a Hepatite A (aplicada em 2 doses), assim como também já está disponível a vacina contra HPV, essa aplicada em três doses.
Veja abaixo as UBSs disponíveis para aplicação:
UBS Cohabinal: Rua Dr. Mário Medeiros, nº 06 – Cohabinal;
UBS Nova Esperança: Rua Manoel Leão Rego, nº 327 – Nova Esperança;
UBS Parque Industrial: Rua Aeroporto De Pelotas, S/N – Emaús;
UBS Suzete Cavalcante: Rua dos Bem-te-vis, S/N – Nova Parnamirim
UBS Cidade Verde: Rua Araçá, nº 633 – Nova Parnamirim
UBS Passagem de Areia 1: Rua Pires de Campos, s/n – Passagem de Areia
UBS Pium: Rua Santa Luzia, S/N – Pium
“Com essa ampliação de vacina para combater ISTs, Parnamirim entra no Ranking de município modelo, que está mais atuante quando o assunto é prevenção”, disse André Maciel, Diretor Geral do SAE/Parnamirim.
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Calçadas recém-reformadas na Cidade Alta apresentam afundamentos
Menos de seis meses após a entrega das obras de revitalização, as novas calçadas do bairro da Cidade Alta, em Natal, mostram sinais de degradação com afundamentos que preocupam moradores e comerciantes. O problema, concentrado principalmente nas ruas João Pessoa e Coronel Cascudo, vem causando transtornos aos pedestres e levantando questionamentos sobre a qualidade da execução dos serviços.
De acordo com relatos de frequentadores da região, os primeiros sinais de afundamento surgiram ainda durante a execução das obras. A Associação Viva o Centro, afirma que a Prefeitura foi alertada sobre o problema, mas os reparos realizados na época se mostraram insuficientes.
“Os danos comprometem a segurança de pedestres, principalmente idosos, pessoas com deficiência e crianças, além de afetarem diretamente a mobilidade e o comércio local. A situação levanta questionamentos sobre a durabilidade dos materiais utilizados e a fiscalização das obras”
A situação se agravou após o período de chuvas, quando vários trechos das calçadas apresentaram desníveis de até 15 centímetros de profundidade, tornando-se um risco principalmente para idosos e pessoas com dificuldade de locomoção. Comerciantes relatam que já ocorreram diversos acidentes devido às irregularidades no pavimento.
Paralelamente, permanece inconclusa a obra de requalificação da Rua João Pessoa, iniciada em 2023 e que continua com tapumes instalados, sem previsão de conclusão.
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Professor de Universidade de Nova York inicia curso sobre redação jurídica no TRT-RN
O professor Antônio Carlos Oliveira Gidi, da Syracuse University de Nova York, ministrou, nesta sexta-feira (11), curso de Redação Jurídica na Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (Ejud-21). Os participantes do curso receberam o livro Redação Jurídica, de autoria do próprio professor, que serviu de base para sua explanação.
O professor falou sobre como escrever com precisão, com clareza, vigor, simplicidade e, principalmente, evitando o juridiquês. “O livro é um tratado contra o juridiquês”, explicou ele ao falar de sua obra.
Ele deu exemplos de estrutura das frases e de parágrafos e falou sobre a importância da gramática. Para ele, “é necessário escrever com empatia para quem vai ler, pensando no leitor”.
O professor falou sobre a linguagem simples, que é defendida hoje pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como uma linguagem acessível aos leigos, principalmente às partes.
No entanto, para ele, “a palavra técnica não pode ser traduzida, ela não tem sinônimo. Não tem um sinônimo leigo para reconvenção (por exemplo). Então, não tem jeito. Essa ideia de que o Direito deve ser compreensível para o povo é populismo, porque não vai ser”.
Por isso, a sua preocupação, segundo Antônio Carlos Oliveira Gidi, não é com a linguagem para o leigo, mas para melhorar e simplificar os textos jurídicos, para torná-lo mais compreensível e eficiente.
A desembargadora Maria do Perpétuo Socorro Wanderley de Castro, diretora da Ejud, esteve presente no evento quando afirmou que “a importância desse curso é que a linguagem jurídica deve ser de maior conhecimento agora, quando se fala em linguagem simples, porque são semelhantes, não são a mesma coisa. Ninguém pode fazer a linguagem simples se não tiver um profundo conhecimento da linguagem jurídica”.
O curso do professor Antônio Carlos Oliveira Gidi começou, de forma presencial, e continuará no formato online, nos dias 18 e 25 deste mês e no dia primeiro de agosto.
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Sindicato dos professores convoca protesto contra reforma administrativa nesta segunda (14)
O Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Rio Grande do Norte (Sinte-RN) realiza nesta segunda-feira (14) um ato público contra a proposta de Reforma Administrativa do governo federal. A manifestação está marcada para as 9h em frente à sede da entidade, localizada na Avenida Rio Branco, no centro de Natal.
A mobilização integra uma série de protestos organizados por entidades do serviço público em todo o país, que contestam os principais pontos do Projeto de Lei 32/2020, conhecido como Reforma Administrativa. Entre as críticas do movimento sindical estão as mudanças nas regras de estabilidade funcional, progressão na carreira e condições de trabalho no setor público.
Segundo a direção do Sinte-RN, a reforma representa um “retrocesso histórico” que afetará diretamente a qualidade dos serviços públicos, especialmente na educação. “Estamos nos mobilizando para defender os direitos conquistados e para alertar a sociedade sobre os impactos negativos dessa proposta”, declarou a entidade em nota.
O ato contará com a participação de professores, funcionários de escolas e representantes de outras categorias do serviço público. Os organizadores reforçam o chamado para que a população participe do protesto, que seguirá todos os protocolos de segurança sanitária.
A Reforma Administrativa, que tramita no Congresso Nacional desde 2020, propõe mudanças estruturais na organização do funcionalismo público federal. O governo defende a medida como necessária para modernizar a gestão e reduzir gastos, enquanto os críticos argumentam que a proposta precariza o serviço público e retira direitos trabalhistas.
O Sinte-RN informou que, além do ato em Natal, está articulando ações em outras cidades do estado nesta semana, como parte da Jornada Nacional de Lutas em Defesa do Serviço Público.
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Audiência em Parnamirim debate hiperconectividade e reforça campanha da ALRN
A Câmara Municipal de Parnamirim recebeu, nesta sexta-feira (11), uma audiência pública sobre os impactos da hiperconectividade na vida dos adolescentes, com plenário lotado por estudantes da Escola Estadual em Tempo Integral Dr. Antônio de Souza. O debate foi proposto pelo vereador Professor Ítalo, mas ganhou amplitude ao reforçar a campanha institucional da Assembleia Legislativa do RN, que em 2025 foca na adolescência como tema prioritário de conscientização e políticas públicas.
A campanha “Adolescência: acompanhe, compreenda e acolha”, lançada pela Assembleia no início do mês de junho, tem como objetivo ampliar o diálogo entre gerações e chamar a atenção da sociedade para os desafios enfrentados pelos jovens em uma era dominada pelas redes sociais e pelo uso excessivo de telas. A participação da ALRN na construção desse debate foi destacada por diversas falas durante o encontro em Parnamirim.
A diretora administrativa da ALRN, Dulcinéa Brandão, destacou a iniciativa da Assembleia Legislativa e do presidente Ezequiel Ferreira ao dar luz a esse tema, enfatizando a necessidade de atenção e olhar diferenciado para essa fase da vida. “Temos uma sociedade que precisa dessa atenção e eles precisam de políticas públicas e um olhar diferenciado”, disse.
Abrindo os trabalhos, o vereador Professor Ítalo ressaltou que o objetivo não é combater a tecnologia, mas aprender a usá-la com equilíbrio. “Vivemos conectados, mas precisamos ensinar os jovens a se conectarem com consciência. O uso excessivo pode gerar problemas sérios de saúde mental e afetar o desenvolvimento”, afirmou.
O psicólogo Michel Macedo reforçou essa ideia ao dizer que os adolescentes estão sendo mal compreendidos pela sociedade. “As transformações sociais profundas e a hiperconectividade são os maiores impulsionadores das queixas emocionais. Precisamos proteger esses jovens com urgência”, alertou.
O hebiatra Genner Barbosa explicou que a exposição intensa às telas atua como um mecanismo de vício, provocando picos de dopamina semelhantes aos causados por substâncias químicas. “É como uma droga. A recompensa é fácil, mas rasa. Isso impacta o desenvolvimento cerebral e emocional dos adolescentes”, destacou.
Durante a audiência, a psicóloga Débora Sampaio, apresentou a palestra “Acompanhe, Compreenda, Acolha” – título que sintetiza a essência da proposta institucional. Ela falou sobre os altos índices de transtornos mentais entre adolescentes e a urgência de escuta ativa e apoio emocional por parte da família e da escola.
O presidente do Conselho Tutelar I de Parnamirim, Mathaus Richardson, sugeriu a implementação da educação digital nas escolas como caminho para enfrentar o problema. “O excesso de telas está afetando o crescimento cognitivo das crianças. Precisamos também ampliar o acesso ao atendimento psicológico na rede pública”, defendeu.
A professora Maricele, representando o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Condica), e a educadora Dinamene Rego, docente de sociologia e do componente Projeto de Vida, elogiaram a participação dos estudantes no debate. “Eles são críticos, questionadores e conscientes. A gente veio de uma geração em que não era ouvido. Agora é nossa vez de ouvir, acolher e garantir espaço para essas vozes”, disse Dinamene.
Um dos momentos mais marcantes da audiência foi a participação dos adolescentes. Como o depoimento do estudante Adriano Campos de Lima Júnior, de 17 anos, que criticou o debate restrito à proibição de celulares sem que antes se discuta a falta de alfabetização digital. “Pulamos uma etapa essencial. A população precisa ser informada e saber diferenciar o que é real do que é fake”, afirmou.
Ao ler um texto preparado para o momento, a estudante Ana Beatriz Viana, reforçou o posicionamento. “A educação básica no Brasil tem qualidade baixa desde sempre e isso vem prejudicando nossas gerações cada vez. Deixando elas propícias a serem dependentes das informações rápidas, como as de IA’s”, completou. Além do tema central proposto, eles trouxeram ao debate questionamentos que saem do ambiente digital e encontram o mundo analógico, como problemas estruturais no ambiente escolar que vivem e o excesso de cobranças.
Ao longo dos últimos 10 anos, a Assembleia Legislativa do RN já abordou temas como Adoção (2015), Doação de Órgãos (2017), conscientização aos temas relacionados aos Idosos (2018), Combate ao Abuso Infantil (2018); Conscientização do Autismo (2018); Alienação Parental (2019); Violência Doméstica (2020); Doação de Sangue (2021); Conscientização do Alzheimer (2022); Feminicídio (2023); Paz nas Escolas (2023); Capacitismo (2024) e agora Adolescência.
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Esgotamento Sanitário em Apodi beneficiará mais de 21 mil pessoas
A cidade de Apodi viveu, nesta sexta-feira (11), um momento aguardado há décadas: o início oficial das obras do sistema de esgotamento sanitário. A ordem de serviço foi assinada pela governadora Fátima Bezerra, em solenidade realizada na Câmara Municipal.
“Hoje celebramos um passo decisivo para Apodi. Estamos falando de uma obra esperada há muitos anos, que agora se torna realidade. São R$ 54 milhões garantidos com muito esforço e parceria. Através do PAC, junto ao presidente Lula, conseguimos tirar do papel essa que será uma das obras mais estruturantes para a cidade. E não estamos aqui com promessa: estamos com atitude, com compromisso. Até o final de 2026, Apodi terá 100% de cobertura de esgotamento sanitário”, afirmou a governadora Fátima Bezerra durante a cerimônia.
Com investimento inicial de quase R$ 18 milhões, a primeira etapa prevê a recuperação e instalação de redes de esgoto, a conclusão da Estação Elevatória II, a implantação de um módulo da Estação de Tratamento com capacidade para 20 litros por segundo, além de 1.500 ligações domiciliares. A obra, executada pela Construtora Cristal, vai beneficiar diretamente 21 mil moradores. A segunda etapa será iniciada após a conclusão desta fase e ampliará a cobertura para toda a cidade.
O prefeito de Apodi, Luis Sabino Costa, destacou o caráter coletivo da conquista: “Essa luta é da Câmara, do povo de Apodi, da classe política e do Executivo municipal. Tenho o maior orgulho de receber a governadora hoje para dar início a uma obra pela qual lutamos há mais de 25 anos. Começamos esse processo lá em 2009, com a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico, e seguimos batalhando com a Caern e o governo estadual. É uma conquista de todos nós.”
A obra corrige falhas históricas. Segundo o diretor-presidente da Caern, Roberto Linhares, os investimentos realizados em 2007 não resultaram em um sistema funcional. “Agora, com planejamento, vamos entregar uma estrutura eficiente, moderna, que protege a saúde da população e o principal cartão-postal da cidade: a Lagoa de Apodi.”
O início da segunda etapa da obra de esgotamento será realizado após a conclusão da primeira. Ao final, Apodi contará com três Estações Elevatórias, uma Estação de Tratamento, 22 quilômetros de redes coletoras, 4,8 quilômetros de emissários e mais de 8 mil ligações domiciliares, transformando de forma definitiva a infraestrutura sanitária do município.
Além do sistema de esgotamento sanitário, o Governo do Estado tem atuado em várias frentes no município. Investiu na modernização das escolas estaduais Professor Antônio Dantas e Maria Zenilda Gama, aplicando mais de R$ 1,5 milhão em melhorias de infraestrutura. Também viabilizou, em parceria com a Universidade Agrícola da China e instituições locais, a instalação da primeira Residência Tecnológica de Mecanização da Agricultura Familiar da América Latina. Na saúde, o Hospital Regional Hélio Morais Marinho passou a oferecer cirurgias ortopédicas. E na área da segurança, o efetivo da Polícia Civil foi ampliado e o município passou a contar com um Posto Avançado do Corpo de Bombeiros desde 2023.
Além das autoridades já citadas, prestigiaram o evento o vice-prefeito de Apodi Ivanildo Lima; o presidente da Câmara Municipal de Apodi, Felipe Gustavo; o prefeito de Felipe Guerra, Salomão Gomes; os deputados estaduais Isolda Dantas e Neilton Diógenes; a vereadora de Natal, Samanda Alves, o Superintendente do BNB Jeová Lins e Aldemir Freire, diretor de Planejamento do BNB; João Hélio e Itamar Manso, representando o Sebrae-RN e Alaniel Costa, representando a construtora Cristal.
Também estavam presentes os secretários estaduais Cadu Xavier (Fazenda), Gustavo Coelho (Infraestrutura), Coronel Araújo Silva (Segurança e Defesa Social), Alan Silveira (Desenvolvimento Econômico), Ivanilson Maia (adjunto do Gabinete Civil), Osmir Monte (adjunto da Defesa Social), Werner Farkatt (Idema)
Outras personalidades locais como a professora Lusia Gomes Pinto, diretora da 13ª regional de Educação; o empresário Marcelo Bernardo, presidente da Associação Comercial e Empresarial de Apodi; o sindicalista Agnaldo Fernandes, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais (STR) de Apodi; professo Rômulo Magno Oliveira de Freitas, diretor do Instituto Federação de Educação, Ciência, Cultura e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN) em Apodi e Leylla Carla Dantas de Sena, presidente da Academia Apodiense de Letras (AAPOL) compareceram ao evento.
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Biblioteca da Escola de Governo passa por reforma e reabre ao público no dia 15 de julho
Acesso ao público está suspenso temporariamente
A Biblioteca de Administração Pública da Escola de Governo do Rio Grande do Norte (EGRN), situada no Centro Administrativo do Estado, em Natal, está temporariamente fechada para a realização de uma minirreforma em sua estrutura física. O espaço será reaberto ao público na próxima terça-feira, 15 de julho de 2025.
A intervenção tem como objetivo melhorar o atendimento aos usuários e reforçar a segurança do acervo, que atualmente conta com mais de 5 mil títulos e mais de 10 mil exemplares. A biblioteca é voltada, prioritariamente, à área de Administração Pública e Gestão Governamental, com obras que contribuem para a qualificação dos servidores e o fortalecimento da gestão pública no estado.
Criada para tratar e disseminar informações relevantes ao serviço público, a biblioteca também se dedica à consolidação do campo de conhecimento sobre administração pública no Brasil. Além do acervo especializado, o espaço oferece estrutura moderna com ambientes para estudo individual e coletivo, além de acesso à internet para pesquisa.
A direção da Escola de Governo agradece a compreensão dos usuários durante o período de fechamento temporário.
Mais informações: bibliotecaeg@sead.rn.gov.br
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Segunda Turma do TRT-RN mantém equiparação salarial com possível discriminação de gênero
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN) condenou uma instituição bancária a pagar equiparação salarial de uma gerente geral de pessoa física com um colega que exercia a função de gerente geral de pessoa jurídica.
Na decisão, a Turma constatou a existência possível de viés de gênero, pelo fato da gerente ser mulher, o que seria reflexo de estereótipo de gênero, tratado no Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero (Resolução CNJ nº 492/2023).
O desembargador Ronaldo Medeiros de Souza, relator do processo no TRT-RN, entendeu que, apesar da diferença na carteira de clientes (pessoa física x pessoa jurídica), “a prova oral demonstra identidade de funções, produtividade e perfeição técnica (artigo 461 da CLT e Súmula 6, III, do TST)” entre a autora do processo e o colega com salário maior (paradigma).
Para ele, a análise do caso sob a perspectiva de gênero, conforme o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero (Resolução CNJ nº 492/2023), revela “possível viés inconsciente na diferenciação salarial, considerando a antiguidade da reclamante (autora do processo) no cargo e a identidade de funções com o paradigma”.
“A diferença salarial, nesse contexto, pode ser interpretada como reflexo de estereótipos de gênero que associam a liderança e o sucesso profissional à masculinidade”.
No entanto, em sua defesa, o banco alegou que o fato do colega da autora do processo ser gerente geral pessoa jurídica justificaria o salário superior ao dela, gerente de pessoa física.
Analisando esse argumento, o desembargador destacou que a autora do processo passou a exercer a função de gerente geral do segmento pessoa física III a partir de 1/5/2015 e, em 11/3/2019 , ou seja, quase quatro anos após, foi contratado, o colega em questão, para gerente pessoa jurídica com salário superior ao dela.
O magistrado concluiu que, “apesar da diferença na carteira (física e jurídica) a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e de TRTs demonstra que a diferença na carteira de clientes não afasta a equiparação salarial, prevalecendo o princípio da primazia da realidade”.
A decisão da Segunda Turma do TRT-RN foi por unanimidade, alterando o julgamento da primeira instância.