Jesus de Ritinha de Miúdo
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Servidores da saúde de Parnamirim anunciam greve de 48 horas por reajuste salarial
Os profissionais da saúde pública de Parnamirim decidiram em assembleia nesta quinta-feira (17) paralisar as atividades por 48 horas nos dias 22 e 23 de julho. A decisão, tomada durante reunião do Sindsaúde-RN na Câmara Municipal, amplia o movimento de pressão por reajuste salarial contra a prefeitura, que já dura seis meses.
A categoria alega defasagem de 31% nos vencimentos desde a implantação do plano de cargos em 2019. Além do reajuste, os servidores reivindicam:
- Pagamento das férias tiradas entre outubro de 2024 e maio de 2025
- Revisão do plano de cargos e carreira
- Convocação de aprovados no último concurso
- Realização de novo certame público
A programação de protestos inclui:
22/07
9h – Concentração na UBS do Centro
Caminhada até a Praça da Paz de Deus23/07
9h – Ato em frente à Prefeitura (Cohabinal)Os trabalhadores já marcaram nova assembleia para 5 de agosto, quando poderão decidir por greve geral indefinida. A prefeitura ainda não se manifestou sobre as reivindicações.
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Moraes determina prisão de potiguar envolvido em 8 de janeiro
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou nesta quinta-feira (17) a prisão de Maxwell Guedes de Araújo, potiguar que participou dos atos de 8 de janeiro de 2023 em Brasília. A decisão foi tomada após o descumprimento reiterado das medidas cautelares que incluíam o uso de tornozeleira eletrônica.
Liberado provisoriamente em março de 2023, Maxwell acumulou 26 registros de violação às condições impostas pelo STF entre maio e junho deste ano, conforme notificações da Secretaria de Administração Penitenciária do RN. A defesa alegou que as falhas no monitoramento decorreram de problemas técnicos no equipamento, mas o ministro Moraes considerou as justificativas insuficientes.
Em sua decisão, o magistrado destacou que o acusado demonstrou “completo desprezo” pelas determinações judiciais ao não manter o dispositivo devidamente carregado e ao se ausentar repetidamente da área de monitoramento autorizada. O mandado de prisão foi imediatamente incluído no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP), determinando a recaptura do investigado.
A medida reforça o rigor do STF no acompanhamento do cumprimento das condições impostas aos envolvidos nos ataques às instituições democráticas em 2023, mantendo a postura firme adotada pelo ministro relator do caso. A defesa de Maxwell Guedes de Araújo ainda pode recorrer da decisão junto à Corte.
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Governadora Fátima Bezerra solicita a Lula ação contra tarifas dos EUA
Em ofício encaminhado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quinta-feira (17), a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), manifestou profunda preocupação com as tarifas de 50% que os Estados Unidos imporão a produtos brasileiros a partir de 1º de agosto. O documento, elaborado em conjunto com entidades empresariais potiguares, alerta para os graves impactos econômicos que a medida pode causar no estado.
A governadora destacou o expressivo crescimento de 119% nas exportações do RN para os EUA no primeiro semestre de 2025, com destaque para produtos como óleos combustíveis (US$ 24 milhões), pescados frescos (US$ 11,53 milhões) e subprodutos animais (US$ 10,3 milhões). Segundo as projeções apresentadas, a manutenção das tarifas pode resultar em perdas de até 4% do PIB industrial potiguar e eliminar 5,1% dos empregos formais no setor.
Fátima Bezerra solicitou ao governo federal que intensifique as negociações diplomáticas para reverter a medida ou, pelo menos, obtenha uma prorrogação de 90 dias para sua implementação. O ofício enfatiza a importância estratégica do comércio bilateral, lembrando que o saldo comercial do RN com os EUA foi positivo em US$ 40 milhões no primeiro semestre deste ano.
Leia o ofício enviado por Fátima:
A Sua Excelência o Senhor
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Presidente da República Federativa do Brasil
Brasília/DF
Natal, 17 de julho de 2025.
Senhor Presidente,
Cumprimentando-o cordialmente, dirijo-me a Vossa Excelência para manifestar que o Governo do Estado do Rio Grande do Norte, por intermédio da Secretária de Desenvolvimento Econômico, da Ciência, da Tecnologia e da Inovação – SEDEC, em conjunto com a Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte – FIERN, Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do RN – FECOMÉRCIO/RN, Federação da Agricultura, Pecuária e Pesca do Rio Grande do Norte – FAERN, o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Rio Grande do Norte – SEBRAE/RN, Entidades e Sindicatos do setor produtivo que serão impactados, nutre profunda preocupação com as recentes tarifas impostas pelo Governo dos Estados Unidos da América sobre produtos brasileiros. Diante da estratégia do comércio bilateral com aquele país – cujos dados serão apresentados a seguir –, entendemos ser fundamental a adoção de providências diplomáticas urgentes por parte do Governo Federal, com o objetivo de salvaguardar os interesses econômicos nacionais e em especial do Rio Grande do Norte.
A relação comercial entre o Rio Grande do Norte e os Estados Unidos tem se fortalecido de forma expressiva, apontando para um futuro promissor no campo das relações internacionais. A corrente de comércio entre o estado e o país norte-americano cresceu 89%, com destaque para as exportações, que avançaram notavelmente em 119%, no período de janeiro a junho de 2025.
Além disso, a relação comercial com os EUA apresentou saldo positivo superior a US$ 40 milhões para o Rio Grande do Norte no último semestre de 2025, consolidando um momento histórico. O estado exportou mais do que importou, resultado que reforça a importância crescente deste parceiro comercial.
Analisando a série histórica dos últimos 15 anos, a média das exportações do Rio Grande do Norte para os Estados Unidos era de aproximadamente US$ 75 milhões, enquanto as importações giravam em torno de US$ 46 milhões. Nos anos mais recentes, no entanto, observa-se uma tendência clara de crescimento, com médias ascendendo para US$ 100 milhões em exportações e US$ 65 milhões em importações. O primeiro semestre de 2025 já representa o segundo maior valor em exportações da série histórica, superado apenas por 2019, quando foram registrados US$ 81 milhões no mesmo período.
Dos produtos estratégicos de nossa pauta, destacam-se a presença de bens industriais e agroalimentares, sendo o principal item o “fuel oil”, pertencente à categoria de produtos petrolíferos refinados, com um volume expressivo de US$ 24,00 milhões. Em seguida, destacam-se as mercadorias da pesca, notadamente albacoras e atuns frescos, que somam US$ 11,53 milhões, além dos subprodutos de origem animal impróprios para alimentação humana, provenientes do setor de processamento de carnes, com US$ 10,3 milhões.
Além desses, ganham relevância as exportações de caramelos, confeitos e doces (US$ 4,17 milhões), granito e pedras ornamentais (US$ 4,38 milhões), sal marinho a granel (US$ 3,38 milhões) e castanha de caju sem casca (US$ 1,97 milhão). A lista inclui ainda frutas frescas e secas, além de lagostas congeladas, peixes processados, açúcar de cana e querosene de aviação. A diversidade dessa pauta evidencia não apenas a complexidade crescente da base produtiva potiguar, mas também o fortalecimento de cadeias com elevado potencial de agregação de valor e expansão nos mercados internacionais.
Diante das projeções otimistas para o segundo semestre, cresce a preocupação com os efeitos da manutenção das tarifas impostas pelo governo dos Estados Unidos sobre produtos brasileiros, o que pode comprometer seriamente a competitividade de algumas dessas cadeias produtivas. Os impactos podem ser significativos, com perdas estimadas de US$ 103 milhões e de 4.500 empregos diretos no estado. Entre os setores mais afetados, destacam-se: óleos combustíveis (perda de US$ 49 milhões), pescados (US$ 20 milhões), doces e caramelos (US$ 13 milhões), frutas tropicais (US$ 8 milhões) e outros produtos de origem animal, não destinados à alimentação humana (US$ 10 milhões). Vale ressaltar que o setor salineiro potiguar, responsável por 95% da produção nacional, exporta historicamente cerca de 600 mil toneladas/ano para o mercado norte americano.
Dado o papel estratégico desempenhado pelos Estados Unidos nas exportações potiguares e considerando que, apenas no primeiro semestre de 2025, o estado já superou toda a movimentação registrada em 2024, torna-se urgente tratar diplomaticamente da revisão das tarifas aplicadas às exportações brasileiras. A manutenção dessas tarifas pode representar perdas de quase 4% do PIB industrial do Rio Grande do Norte e de 5,1% dos empregos formais no setor. É, portanto, imperativo estabelecer uma agenda de diálogo pautada na preservação do emprego, da estabilidade econômica e do crescimento sustentável das relações comerciais entre as duas nações.
Diante dos dados apresentados, que evidenciam a relevância do comércio entre o Estado do Rio Grande do Norte e os Estados Unidos para diversos setores produtivos e para a economia nacional como um todo, reiteramos nossa preocupação com os impactos das medidas tarifárias recentemente adotadas pelo governo norte-americano.
Reconhecemos os esforços já efetuados pela União, ainda assim, solicitamos que o Governo Brasileiro, por meio de seus canais diplomáticos, empreenda todo o empenho possível para negociar com as autoridades dos Estados Unidos da América a reversão dessas medidas, ressaltando que tais tratativas estejam sempre orientadas na defesa do interesse nacional.
Caso não seja possível evitar sua aplicação imediata, pleiteamos que seja ao menos obtida a prorrogação de sua vigência por 90 dias, a fim de que se crie uma janela adequada para diálogo e busca de alternativas viáveis que preservem o equilíbrio comercial e os empregos gerados por essa relação bilateral.
Certos da atenção e sensibilidade de Vossa Excelência diante da gravidade da situação, colocamo-nos à disposição para colaborar no que for necessário, ao mesmo tempo em que renovamos nossa elevada estima e distinta consideração.
Atenciosamente,
Fátima Bezerra
Governadora
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Inmetro atualiza regulamentação e amplia validade da verificação de taxímetros para dois anos
De acordo com a Medida Provisória nº 1.305/2025, que isenta a cobrança das taxas de verificação inicial e subsequente de taxímetros, o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) publicou, nesta quarta-feira (16/7), a Portaria Inmetro nº 433/2025, que altera o Regulamento Técnico Metrológico aplicável a taxímetros.
A principal mudança é que a verificação periódica obrigatória, antes anual, passa a ser realizada a cada dois anos.
De acordo com o presidente do Inmetro, Márcio André Oliveira Brito, a nova regra passa a valer imediatamente para os taxímetros verificados em 2025. “Essa medida reforça o compromisso do Governo Federal e do Inmetro no processo de modernização regulatória, com impactos positivos tanto para os profissionais da categoria quanto para a eficiência das ações de metrologia legal”, declarou.
A atualização foi formalizada por meio da alteração do item 6.3.2 da Portaria Inmetro nº 124/2022. De acordo com o novo texto, “todo taxímetro em uso no território brasileiro deve, obrigatoriamente, ser submetido à verificação periódica a cada dois anos”.
Os certificados de verificação emitidos em 2025, antes da publicação da nova portaria, terão sua validade automaticamente estendida até completar dois anos, ou seja, permanecem válidos até 2027. Da mesma forma, etiquetas com a inscrição “verificado até 2026” serão aceitas até 2027.
O Inmetro reforça que os taxímetros ainda não verificados até a data de publicação da nova portaria devem seguir o cronograma de verificação estabelecido pelo órgão delegado de metrologia em sua jurisdição.
Para o diretor-geral do Instituto de Pesos e Medidas do Rio Grande do Norte – IPEM/RN, órgão delegado do Inmetro no estado, traz um enorme benefício para os mais de 3 mil taxistas que atuam no RN. “A medida provisória tem total apoio do IPEM-RN e do Governo do Estado, por meio da professora Fátima Bezerra, pois representa um avanço concreto para os taxistas, que são uma categoria fundamental para a mobilidade e para a economia. A isenção da taxa anual e a ampliação do prazo de verificação dos taxímetros trazem alívio financeiro, estímulo à atividade e mais dignidade para esses profissionais”.
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Tarifas de Trump pressionam aliados de Bolsonaro no RN, mas não devem mudar voto para governador, diz cientista político
As tarifas comerciais impostas pelo ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, contra produtos brasileiros – popularmente chamadas de “tarifaço” – devem impactar a disputa presidencial no Rio Grande do Norte, possivelmente beneficiando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ou um candidato de sua base. No entanto, para as eleições estaduais e legislativas, o efeito tende a ser mínimo. A análise é do cientista político Alan Lacerda, professor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).
“Em termos de Estado, as pessoas talvez não votem com esses critérios nacionais e internacionais. Eu vejo impacto sim na eleição presidencial, mas aqui imagino que o presidente Lula deve vencer no Estado ou alguém indicado por ele”, afirmou o especialista.
Para os cargos de governador, senador e deputados, Lacerda explica que o eleitorado potiguar tradicionalmente decide com base em fatores locais. “É muito distante, as pessoas votam com base em outros critérios, de conhecimento, de amizade, de bairro, de profissão. Para senador e governador eu tenho dificuldade de ver impacto.”
O professor destaca que as medidas comerciais de Trump colocam em situação delicada os aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro no estado, em especial o senador Rogério Marinho (PL), pré-candidato ao governo. “De certa forma isso põe na defensiva o senador Rogério Marinho, que possivelmente será candidato a governador. Agora ele vai precisar ter um discurso estadual para ganhar a eleição.”
Lacerda ressalta, porém, que o tema pode perder força até as eleições. “O tarifaço pode se encerrar bem antes da eleição, o eleitor até esquecer. Mas o fato é que isso põe na defensiva os aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro.”
O cientista político avalia que, enquanto na esfera federal o tema das relações comerciais com os EUA pode influenciar o voto, nas disputas estaduais prevalecem as agendas e conexões locais. “Para deputados estaduais e federais, eu não vejo impacto nenhum. O eleitor não vai escolher seu deputado pensando nas tarifas de Trump”, concluiu.
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Prefeitura do Natal anuncia reforma da Praça e Árvore de Mirassol e Mercado das Quintas
As ordens de serviço para o início de três obras estruturantes que vão transformar importantes espaços públicos da capital potiguar: o novo pavilhão da Praça da Árvore de Mirassol, a reestruturação da própria Árvore de Mirassol — uma das maiores do Brasil — e a revitalização do Mercado Público das Quintas, serão assinadas, na terça-feira (22), pelo prefeito Paulinho Freire e pelo secretário municipal de Serviços Urbanos, Felipe Alves. As intervenções foram licitadas sob gestão da Semsur e representam um investimento total de R$ 2,2 milhões.
O grande destaque fica por conta da construção do novo pavilhão da Praça da Árvore, em Capim Macio, zona Sul da cidade. A cobertura será fixa, com projeto arquitetônico desenvolvido pela equipe técnica da Semsur. A proposta incorpora formas orgânicas em duas estruturas sobrepostas, criando uma identidade visual marcante e moderna para o espaço. A área coberta será de 584 metros quadrados e o prazo previsto de execução da obra é de quatro meses.
Além da cobertura diferenciada, o projeto prevê a instalação de elementos vazados decorativos em concreto, os conhecidos cobogós, combinados com estrutura de madeira, paisagismo integrado, novos bancos com tecnologia que reduz a absorção de calor, lixeiras, floreiras e balizadores com design atualizado.
“Estamos diante de um marco para o espaço público da cidade. A nova cobertura do pavilhão será um símbolo arquitetônico, funcional e acolhedor, pensado para valorizar o convívio e o bem-estar dos cidadãos”, ressalta o secretário municipal de Serviços Urbanos, Felipe Alves.
Outro ponto fundamental do pacote de obras é a recuperação completa da Árvore de Mirassol, um dos maiores símbolos natalenses e cartão-postal da cidade. A estrutura metálica, exposta constantemente a intempéries como sol, chuva e maresia, passa por nova manutenção estrutural para garantir segurança e longevidade. A última reforma havia ocorrido em 2021. Com a revitalização, o objetivo da Prefeitura é manter a Árvore acesa nas principais datas comemorativas do ano, reforçando o calendário de celebrações e a valorização da cultura local.
Já na zona Oeste, o Mercado das Quintas, considerado um dos mais tradicionais da cidade, também será requalificado. Localizado entre as ruas Pedro Nóva e Bela Vista, o mercado passará por melhorias estruturais na cobertura, revisão elétrica, pintura externa e interna, além da instalação de novos ventiladores de parede, palco com cobertura para eventos, adequações de acessibilidade, novos corrimões e sinalização para pessoas com deficiência. O equipamento público possui área total de 423 metros quadrados e receberá investimentos de R$ 150 mil.
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TJRN oferece oficina sobre linguagem simples para tornar despachos judiciais mais acessíveis à população
O Laboratório de Inovação (PotiLab) do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), em parceria com o Laboratório AlziraInova do Tribunal Regional Eleitoral do RN (TRE-RN), está promovendo a oficina “Linguagem Simples nos Despachos Judiciais”, voltada à Secretaria Unificada das Varas de Família e Sucessões de Natal.
A iniciativa, iniciada em março e com conclusão prevista para setembro, conta com o apoio da Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte (Esmarn) e combina teoria e prática para enfrentar um desafio comum no Judiciário: a dificuldade de compreensão dos despachos devido à linguagem técnica extremamente formal.
Ao tornar os textos mais claros e objetivos, o projeto pretende facilitar o entendimento tanto por cidadãos quanto por servidores, reduzindo retrabalhos e contribuindo para maior celeridade nos processos.
Metodologia com foco nos usuários
Sob a coordenação do juiz auxiliar da Presidência do TJRN e coordenador do PotiLab, Diego Cabral, e da juíza eleitoral Ana Paula Barbosa dos Santos Araújo Nunes a oficina reúne magistrados, assessores e servidores em grupos de trabalho para revisar e aprimorar modelos de despachos judiciais utilizando a abordagem do design thinking.
Tal metodologia é centrada nas necessidades reais das pessoas, combinando empatia, colaboração e experimentação para o desenvolvimento de soluções inovadoras.
A partir dela é possível, por exemplo, simular o cumprimento dos despachos para avaliar a aplicação da linguagem simples, verificar se palavras, termos e estrutura são facilmente compreensíveis, analisar se os despachos atendem aos requisitos legais e se podem ser inseridos como modelos no sistema Processo Judicial eletrônico (PJe) e coletar feedbacks dos participantes para refinamento e melhorias contínuas.
Próximos passos
De acordo com o juiz Diego Cabral, a ação integra o projeto de inovação “TJ Unifica”, concebido durante o curso “Design Thinking Aplicado ao Setor Público”, promovido pela Escola da Magistratura do RN (Esmarn). Ele destaca que a proposta principal é a produção de despachos mais claros, objetivos e acessíveis.
Entre os recursos utilizados na oficina estão o Guia de 0Despacho
Eficiente, que reúne orientações para uma redação que evite ambiguidades e interpretações equivocadas, amostras de despachos, modelos propostos e instrumentos para registrar avaliações, sugestões e entrevistas.
Agora, de acordo com o juiz Diego Cabral, a expectativa é que haja, cada vez mais, melhorias na comunicação do Judiciário potiguar, fortalecendo a eficiência do trabalho dos servidores e promovendo um serviço público mais acessível à população.
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Decisão obriga Natal a divulgar listas de medicamentos disponíveis à população no município
Justiça determina que Prefeitura publique estoques e disponibilize informações sobre medicamentos fornecidos pelo SUS na capital potiguar
Em decisão proferida nesta semana, o Juiz de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública de Natal concedeu liminar em Ação Coletiva proposta pela Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte determinando que o Município de Natal publique e mantenha atualizadas, em seu portal oficial, as listas de medicamentos disponibilizados à população, incluindo a indicação dos estoques disponíveis. A medida atende à Ação Civil Pública nº 0874824-57.2024.8.20.5001, ajuizada pelo Núcleo Especializado de Defesa da Saúde (NUDESA) da Defensoria.
A decisão judicial obriga a Prefeitura a cumprir determinações já previstas em legislações federal e municipal, como a Lei Federal nº 14.654/2023, que alterou a Lei nº 8.080/90 (Lei Orgânica da Saúde), e a Lei Municipal nº 546/2018, que exigem a publicização das informações relativas à assistência farmacêutica no SUS.
Na petição inicial, a Defensoria Pública afirmou que o Município de Natal vem descumprindo, há anos, o dever legal de transparência quanto à relação de medicamentos fornecidos à população e os respectivos estoques disponíveis. Ressaltou também a ausência de atualização da REMUME (Relação Municipal de Medicamentos Essenciais), instrumento que orienta a política de fornecimento de medicamentos no âmbito local.
A omissão, segundo a Defensoria, além de ferir o direito de acesso à informação, tem gerado transtornos à população, como filas e deslocamentos desnecessários às unidades de saúde em busca de medicamentos muitas vezes indisponíveis. A Secretaria Municipal de Saúde chegou a informar que a 4ª edição da REMUME está finalizada, mas ainda não foi publicada.
Na análise do pedido liminar, o Magistrado determinou que o Município de Natal:
• Divulgue, com atualização mínima quinzenal, a lista de medicamentos dispensados à população, com indicação dos estoques disponíveis, incluindo medicamentos previstos na REMUME, RENAME, PROSUS e protocolos próprios da Secretaria Municipal de Saúde;
• Realize, no prazo de 10 dias, consulta pública sobre a 4ª edição da REMUME, pelo período mínimo de 30 dias, em meio eletrônico;
• Encaminhe a proposta final da REMUME ao Conselho Municipal de Saúde e, após aprovação, publique oficialmente a relação atualizada no prazo de 15 dias.
A decisão representa um importante avanço no controle social e na efetivação do direito à saúde e à informação. Para a Defensoria Pública, esse é um passo fundamental para garantir que a população possa acompanhar, de forma clara e acessível, os insumos disponíveis na rede pública de saúde. A ação segue tramitando na Justiça, mas os efeitos da liminar já devem ser cumpridos de imediato pelo Município.
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Prefeitura de Parnamirim encaminha projeto para reajuste de 7,5% para servidores
A Prefeitura de Parnamirim deu um passo importante na valorização dos servidores públicos ao encaminhar à Câmara Municipal um projeto de lei que garante um reajuste salarial de 7,5% para os profissionais que ainda não haviam sido beneficiados com aumentos anteriores.
O anúncio foi feito nesta quinta-feira (17) pela prefeita Nilda Cruz, que destacou o compromisso da gestão com a justiça salarial e o reconhecimento do trabalho desempenhado por todos os servidores.
Além do reajuste, a proposta prevê que os trabalhadores que recebiam abaixo do salário mínimo e contavam com uma gratificação complementar passarão a ter esse valor incorporado diretamente ao salário-base, promovendo mais estabilidade e dignidade na remuneração.
